Cândido Vaccarezza
No início deste mês, apresentei Emenda Aditiva à Medida Provisória 601/2012 com o objetivo de estender às universidades privadas a desoneração da folha de pagamento. Tomei essa iniciativa tendo em vista os bons resultados obtidos pelos setores produtivos que foram beneficiados pelo Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) e o fato de o governo federal estar ampliando o benefício para outros setores da economia.
Esta emenda é um passo para eximir totalmente de impostos o ensino no Brasil. Ela visa desonerar a folha de pagamento das entidades mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, com ou sem finalidade lucrativa e não beneficente de assistência social, objetivando aumentar investimentos em qualidade, tais como melhoria da infraestrutura, atualização do acervo bibliográfico, contratação e qualificação de professores, investimento em pesquisa e apoio à iniciação científica, expansão de oferta de vagas e de inclusão social.
Todos nós sabemos que o sistema educacional brasileiro seleciona as vagas das universidades públicas para os alunos mais ricos, numa lógica perversa.Com isso, o Brasil construiu uma grande estrutura universitária privada que hoje é responsável pela formação de 80% dos alunos do país.Em2011, foram matriculados 4,15 milhões de alunos no ensino presencial e 810 mil no ensino à distância.A rede privada foi fundamental para acolher o projeto iniciado no governo Lula denominado de ProUni, que tem hoje 162.329 alunos bolsistas, mas, desde 2007, já atendeu mais de 1 milhão de estudantes.
Essa estrutura de ensino está submetida a uma elevada carga tributária, o que aumenta significativamente as mensalidades. Os impostos representam 30% da mensalidade escolar. Senão, vejamos: PIS (0,65%) e Cofins (3%) absorvem 3,65% da receita bruta das escolas. A Cota Patronal da Previdência (INSS) 20% da folha de pagamento. O Sistema S leva outros 1,5% para o Sesc, Sebrae 0,3% e Incra, 0,2%. O seguro acidente de trabalho mais 1%; o Salário Educação outros 2,5%. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) 15% e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) leva outros 9% sobre o lucro da mantenedora. E ainda tem o imposto municipal (ISS) que vai de 2% a 5% sobre o faturamento, conforme o município.
Com a emenda que apresentei, as universidades passam a pagar contribuição previdenciária de 1% sobre o faturamento, quando hoje pagam20% sobre o salário de cada professor, cada funcionário. Os cálculos apontam para uma margem de 5% a 8,5% do faturamento bruto para que as universidades obtenham novamente a capacidade de investimento.
O projeto prevê que a desoneração fique atrelada aos investimentos, havendo um acompanhamento para evitar desvios na destinação dos recursos. O Ministério da Educação tem mecanismos para acompanhar e conduzir as universidades a transformarem esta desoneração em investimentos em novas tecnologias de ensino, laboratórios, melhor qualificação do corpo docente e outras medidas com maiores ganhos para a educação no Brasil.
Cândido Vaccarezza é Deputado federal pelo PT de São Paulo
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