PT na Câmara

A desinformação do Estadão e a verdadeira pauta da CCJC

2011-11-04T22:33:00.003-02:00

Em nota oficial divulgada nesta sexta (4/11), o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, critica o jornal "O Estado de S. Paulo" por , de "maneira dolosa" praticar jornalismo "denuncista" e desinformar seus leitores ao divulgar matéria sobre a suposta tramitação de projeto que anistiaria deputados cassados. Leia, abaixo, a íntegra da nota:

"A verdade sobre a pauta da CCJC

O jornal “O Estado de São Paulo”, em matéria publicada no dia 4 de novembro, desinformou seus leitores ao afirmar que o projeto de lei do ex deputado Ernandes Amorim, que prevê anistia para deputados cassados, estava na pauta de votação da CCJC, na Câmara dos Deputados.

O erro jornalístico foi tomar como definitiva uma lista de projetos com relatórios finais, divulgada no site da Câmara. Tecnicamente, esses projetos estariam prontos para pauta e votação na Comissão de Constituição de Justiça, mas o jornal desconsiderou que, tradicionalmente, no parlamento milhares de projetos que estão em condições legislativas para debate e votação nunca chegam a ser votados.

Para agilizar e qualificar seus trabalhos, a CCJC neste ano adotou o modelo de pautas temáticas em suas sessões principais. Assim, já tratamos de temas como trânsito, criança e adolescente, direitos humanos, trabalho e meio ambiente, entre outros. Nesta perspectiva, preparamos para o próximo dia 9 de novembro uma pauta voltada para temas eleitorais.

Assim, foi elaborada uma lista inicial com mais de 20 projetos; entre eles o PL nº 297/2007, do deputado Neilton Mulim. De maneira dolosa a matéria omite que o projeto do ex deputado Ernandes Amorim só estava na lista porque está apensado, desde 2007, ao projeto do deputado Neilton Mulim, que tem um sentido e objetivo contrários a anistia para agentes que perderam sua função pública em decorrência de atos de improbidade.

Sendo a pauta da CCJC uma prerrogativa da presidência, deixo claro, assim como já o havia feito ao jornal que, em nenhuma hipótese, o projeto do ex deputado Ernandes Amorim será pautado enquanto eu estiver à frente dos trabalhos legislativos da comissão. É leviana a tentativa de tomar uma lista inicial de projetos, tecnicamente prontos para votação, como se fosse obrigatoriamente fazer parte da pauta da CCJC.

A pauta oficial da CCJC é enviada aos deputados membros na comissão na sexta-feira anterior. Foi o que aconteceu hoje, quando formalizamos a pauta da reunião ordinária, que será realizada no próximo dia 09 de novembro, sem que nela conste o projeto do ex deputado Ernandes Amorim.

O jornal, mesmo tendo ouvido de minha pessoa que este projeto jamais esteve ou estará na pauta enquanto eu presidir a CCJC, divulgou esta notícia inverídica e infundada porque se pautou por uma prática jornalística parcial e puramente “denuncista”. Cabe aos leitores, de posse da informação completa e sem viés, tirar suas conclusões.

João Paulo Cunha

Presidente da CCJC

" O sentimento do mundo todo canalizado para pronta e breve recuperação de Lula"

2011-10-31T18:40:00.005-02:00

No texto abaixo, o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) discorre sobre a convivência e as lutas empreendidas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos trinta anos e faz votos para que ele tenha uma rápida recuperação no tratamento de um câncer. " Tu, que és reconhecidamente um dos maiores líderes do mundo, hoje, precisas saber: o sentimento do mundo todo está canalizado para tua pronta e breve recuperação. Saúde, Lula!", diz um dos trechos da carta de Bohn Gass a Lula. Leia a íntegra:

"
CARTA AO LULA

Lula, meu irmão,

permita-me chamá-lo assim, afinal, estamos juntos há mais de 30 anos, desde a fundação do PT, da CUT, na luta pelas diretas, em todas as tuas campanhas eleitorais, na vitória de 2002, em teus dois governos.

Escrevo-te sob o impacto da notícia de que te diagnosticaram um câncer. Num primeiro momento, confesso, nem pensei em tua saúde, mas na tua importância política. O Brasil precisa de Lula, pensei. A América Latina precisa de Lula. O mundo precisa de Lula.

É, irmão, de sapo barbudo a presidente-operário, tu, que já foste preso pelos milicos, que já foste chamado de analfabeto; tu, o sem-diploma, hoje és doutor honoris causa. Sim, tua trajetória de vida, a forma como fazes política, o jeito como governaste o Brasil, as posturas que adotaste diante dos problemas e dos conflitos mundiais, fizeram de ti um doutor. Um doutor que honra a causa que defendes, a igualdade. E é por isso que o mundo precisa de ti, porque ainda carecemos muito de igualdade.

Pois bem, irmão Lula, só uns instantes depois de pensar em ti como ser político é que pensei em ti como ser humano. No desconforto, nas dores, nos enjôos, nas conseqüências do tratamento que te será imposto. E então, irmão, rezei por tua saúde. E só Deus sabe o quanto tenho visto e ouvido das pessoas que elas também estão ao teu lado neste momento.

Não sei se te deste conta, Lula, mas hoje, 31 de outubro de 2011, faz exatamente um ano que a nossa Dilma elegeu-se a primeira presidenta do Brasil. E todos nós sabemos que foi pelas tuas mãos que ela se tornou candidata. Sim, nós, petistas, confiamos na tua indicação. Porque sabíamos que Dilma, além das qualidades que demonstrara no governo, carregava uma história de coragem e luta que dignificaria a presidência da nossa República. Sim, Lula, nós sabíamos. E por isso nos perfilamos ao teu lado na tentativa correta de mostrar ao povo que ali estava uma mulher em quem se podia confiar. Uma mulher que, como tu, nos daria orgulho. Porque jamais mudaria de lado. Porque conduziria este país com a seriedade que ele necessita. Porque, como tu, fez uma escolha de vida que a colocou sempre ao lado dos oprimidos pela força e pela fome. Hoje, nós temos a certeza de que tu, mais uma vez, estavas certo. Enquanto a crise mundial destroça as nações ricas, o Brasil segue crescendo e distribuindo renda sob a condução magnífica da nossa Dilma.

E então, meu irmão, exatamente no dia em que celebramos um ano da eleição dessa mulher exemplar, tu começas a enfrentar o desafio de vencer uma doença que ainda mata demais no Brasil e no mundo. E eu escrevo esta carta para te dar a certeza de que jamais estarás sozinho nesta que é apenas mais uma das muitas batalhas da tua vida. Vida que nunca foi fácil pra ti, não é mesmo Lula? E a prova é que mesmo depois de teres feito os melhores governos da história do Brasil, ainda há quem viva te criticando. Mas tu, que aprendeste desde cedo a transformar adversidade em garra, a fazer da dificuldade um estímulo, farás de mais este desafio, uma vitória da esperança sobre o medo.

E como sei que o que te anima de verdade é ver os brasileiros mais felizes, quero te dar uma boa nova. O companheiro Alexandre Padilha, hoje nosso ministro da Saúde, criou, na semana passada, a Rede Nacional de Desenvolvimento e Inovação de Fármacos Anticâncer. Pois é, Lula, o Padilha está articulando todos os grandes centros de referência na luta contra o câncer. Assim, chamou o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a Fiocruz, o Laboratório Nacional de Biociências, a Finep e a Fundação Ary Fauzino para trabalharem juntos. No mês passado, já havia acertado uma parceria com o governo cubano para a transferência de tecnologias. É uma iniciativa que faz o Brasil entrar na produção de tratamentos inovadores para o câncer. E isso, irmão Lula, vai facilitar o acesso da população ao que há de mais moderno no enfrentamento da doença. E se te dou esta notícia, justamente nesta hora, é porque sei que emotivo como és, exageradamente humano como és, certamente estás feliz de saber que estamos fazendo o possível para que todos os brasileiros tenham um tratamento digno quando enfrentarem uma doença como a tua.

Tu sabes mais do que ninguém; o Brasil tem feito o possível para melhorar a saúde de seu povo. E sei que sabes, também, o quanto é caro e difícil fazer com que as mudanças nesta área cheguem à população. Afinal, antes de chegar às pessoas, precisamos recuperar um sistema que por anos foi sucateado, corrompido, degradado. Mas estamos caminhando, companheiro.

Bem, meu querido irmão, por aqui vou me despedindo. Antes, porém, quero te falar de uma outra coincidência: hoje é o Dia D. D, de Drummond, nosso poeta maior. Se estivesse vivo, ele completaria neste 31 de outubro, 109 anos. E foi ele quem disse “tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo”. E tu, que és reconhecidamente um dos maiores líderes do mundo, hoje, precisas saber: o sentimento do mundo todo está canalizado para tua pronta e breve recuperação. Saúde, Lula!

Um grande e fraterno abraço do teu irmão

Em 31/10/2011

Elvino Bohn Gass

Orgulhosamente, deputado federal gaúcho, do nosso PT. "

Em defesa do Enem e contra o dogmatismo das análises superficiais

2011-10-31T13:05:00.003-02:00

No artigo abaixo, publicado na Folha de S. Paulo do dia 30/10/2011, intitulado O Enem sob fogo cerrado, o educador Arthur Fonseca Filho defende a realização do Exame Nacional do Ensino Médio e critica o clima de tensão e a cortina de fumaça que dificultam que a sociedade perceba a grande contribuição desse exame ao sistema de ensino brasileiro. Leia a íntegra:

"O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que aconteceu no último final de semana, está sob fogo cerrado: as críticas se concentram na divulgação dos dados, nos seus problemas de organização, nos riscos de fraude e, mais recentemente, no caráter nacional e unificador de tal exame.

Os críticos apontam que, ao substituir os vestibulares das universidades, o exame deixaria as instituições sem capacidade de escolher um perfil mais específico de aluno.

Indicam, ainda, que o sistema permitiria que alunos com boa pontuação em uma região fossem aprovados em instituições de outra parte do país, tomando vagas locais e aumentando o risco de evasão.

Embora haja algo de real nessas ressalvas, há um evidente exagero em muitas das reclamações.

O clima de tensão criado e a cortina de fumaça dificultam que a sociedade perceba a grande contribuição desse exame ao sistema educacional brasileiro.

Lembremos que o ensino médio brasileiro sofre, há décadas, de um garrote ao qual se submeteu pela fraqueza das políticas públicas de educação básica: a vampirização do currículo por grandes vestibulares.

É uma reação em cadeia pela qual, por exemplo, um grupo de pesquisadores de cada um dos institutos da USP decide, sem sair da cidade universitária, o que a Fuvest deve cobrar dos alunos e, por consequência, o que uma boa escola de ensino médio precisa ensinar.

Esse raciocínio, multiplicado por centenas de universidades país afora, resultou em um currículo irrealizável, conteudista ao extremo, míope, que nenhum bem trouxe à educação. Com o Enem, conceitos como competência e habilidade tornaram-se vocabulário comum de professores e alunos -e também de famílias e da sociedade.

O exame mostrou que os conhecimentos se renovam, mas que as estruturas cognitivas básicas que os operam permanecem e devem ser estimuladas. Demonstrou que uma prova inteligente é capaz de discriminar os mais competentes sem forçá-los a saberes enciclopédicos, destinados ao esquecimento.

Identifica, ainda, quem passou por uma escola que valorizou o raciocínio, a argumentação, o ensino contextualizado, as habilidades de leitura alfabética e numérica... enfim, aquilo que é fundamental para o desenvolvimento humano.

O Enem já se mostrou um instrumento legítimo para aferir o desempenho dos alunos e para avaliar sua trajetória escolar. Em casos específicos, outros instrumentos complementares devem ajudar as universidades a encontrar um perfil próprio de aluno. As distorções eventuais podem, ainda, ser corrigidas por instrumentos de gestão.

Urge cuidar desse patrimônio, trabalhando para que a sociedade e a mídia compreendam melhor os resultados e deixem progressivamente de fazer análises dogmáticas, centradas nos riscos de qualquer grande exame, para enriquecer a leitura das múltiplas informações que o exame fornece.

ARTHUR FONSECA FILHO é educador, membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, diretor do Colégio Uirapuru e membro do conselho administrativo do Colégio Santa Cruz."

Dimenstein e o sentimento da minoria

2011-10-31T12:49:00.002-02:00

"O jornalista Gilberto Dimenstein quis solidarizar-se com o ex-presidente Lula, mas não conseguiu. Em sua coluna “O câncer de Lula me envergonhou”, publicado pela Folha Online deste domingo (30/10), ele condena o preconceito de uma minoria que, neste momento, diz que Lula deveria se tratar no SUS, o Sistema Único de Saúde.

Em seu texto, Dimenstein faz alguns elogios a Lula e diz que o ex-presidente foi conivente com a corrupção. Baseado em quê?

Lula tomou uma série de providências no combate à corrupção durante o seu governo. Se não, vejamos.

Os procuradores gerais indicados pelo então presidente foram indicados sem o compromisso de aliviar a vida do governo, diferentemente do que ocorreu no governo FHC, quando o procurador- geral era chamado de “engavetador- geral da República”.

A Polícia Federal atuou com independência e autonomia funcional, prendendo inclusive um irmão do então presidente, que sequer foi indiciado depois.

A Controladoria Geral da República (CGU) foi instalada em todos ministérios, atuando como órgão de controle interno com mãos fortes.

Lula enviou para o Congresso Nacional duas legislações importantes de combate à corrupção: a legislação de acesso aos dados públicos, recentemente aprovada, e que exigirá a máxima transparência do Estado brasileiro; e outra legislação importante, tramitando na Câmara Federal, que pune o corruptor.

O texto do jornalista é paradoxal na medida em que, ao condenar tal minoria, a acompanha nos seus preconceitos.

(*) Artigo de Paulo Teixeira, deputado federal (PT-SP) e líder do partido na Câmara.

O conservadorismo da mídia ,oligarquias e direitos humanos

2011-10-11T17:58:00.003-03:00

O deputado Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, manifestou hoje (11), em nota oficial, repúdio veementemente aos ataques de setores da mídia às políticas que vêm sendo desenvolvidas pelo governo federal na área dos direitos humanos das mulheres, de negros e negras, da população LGBT, dos povos indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos, entre outros segmentos historicamente marginalizados e excluídos de direitos.

Ele ressaltou a importância do trabalho que vem sendo feito pelas secretarias de Direitos Humanos (SDH), a de Políticas para as Mulheres (SPM) e a de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). "Os ataques midiáticos e de setores conservadores evidenciam a necessidade de fortalecer a atuação desses três importantes ministérios, que devem continuar, no governo da presidenta Dilma Roussef, trilhando o caminho aberto desde 2003", afirmou. Leia a íntegra da nota:

"Pelo fortalecimento dos ministérios que lutam em defesa dos direitos humanos, contra a discriminação e as desigualdades

O Brasil, a partir de 2003, com o governo do PT e aliados, passou a pavimentar o caminho para a afirmação e construção dos direitos humanos das mulheres, de negros e negras, da população LGBT, dos povos indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos, entre outros segmentos historicamente marginalizados e excluídos de direitos.

Isso vem se materializando a partir da criação e da estruturação adequada da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Os três ministérios representam demandas efetivas dos segmentos da população do país que lutam pelo reconhecimento dos seus direitos e das suas agendas, em função do racismo, do machismo, da homofobia e de preconceitos enraizados na nossa sociedade e, em grande medida, institucionalizadas em setores do Estado.

Com a criação e o fortalecimento dessas pastas, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram consolidadas políticas e ações importantes, implantadas com a finalidade de reforçar o combate à ampla violação dos direitos humanos destes segmentos.

Entre as ações da SEPPIR ressaltamos o fomento das políticas de cotas nas universidades e a demarcação das terras quilombolas. Atualmente, com a atuação da ministra Luiza Bairros, esse ministério tornou-se referência internacional na efetivação de políticas que promovem a igualdade racial e que, no Brasil, têm ajudado a saldar uma dívida secular para com a população afrodescendente que foi vítima por três séculos e meio da escravidão. Em razão dessa atuação, a SEPPIR vem sofrendo ataques constantes de setores conservadores e reacionários da sociedade, principalmente quando se trata de questões ligadas às demarcações de terras das comunidades quilombolas. É o caso, por exemplo, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3.239), movida pelo DEM (ex-PFL) contra os quilombolas.

Por sua vez, a Secretaria de Direitos Humanos tem conseguido projeção internacional e obtido avanços na implementação de políticas em defesa dos direitos humanos. A atuação da ministra Maria do Rosário Nunes também vem sofrendo ataques de parte da mídia, em decorrência de iniciativas como o III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), principalmente no que diz respeito à discussão sobre a regulação e o papel dos meios de comunicação no Brasil. Outro tema que gera esses ataques é a criação da Comissão da Verdade.

Faz-se necessário também observar as políticas desenvolvidas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres a fim de garantir a criação de programas importantes que combatam e enfrentem a violência física e simbólica contra as mulheres. Além disso, a SPM possui ações que objetivam fortalecer o papel político das mulheres na sociedade brasileira. O trabalho da ministra Iriny Lopes, titular da pasta, vem sendo também alvo de uma "cruzada" político-midiática de setores que ainda defendem uma visão arcaica e subalterna para a mulher. São esses setores que não se conformam com algumas ações implementadas pela SPM, como o pedido feito ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para análise de publicidade de lingerie que coloca a mulher como um simples objeto de desejo sexual masculino.

Esses ataques midiáticos e de setores conservadores evidenciam a necessidade de fortalecer a atuação desses três importantes ministérios, que devem continuar, no governo da presidenta Dilma Roussef, trilhando o caminho aberto desde 2003. As três pastas têm conseguido avanços em questões antes completamente ignoradas por outros governos. A luta por igualdade, justiça e direitos não pode ser enfraquecida por atores políticos que estão na contramão da história e do processo de transformações que vem dando ao Brasil uma nova feição e um novo lugar no concerto das nações, com crescimento, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais e regionais. O País precisa continuar sendo exemplo para o mundo na luta contra discriminação e as injustiças.

Diante do exposto acima, a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, que é composta por 214 parlamentares, reitera aqui seu repúdio veemente a esses ataques midiáticos e reforça seu total apoio às ações da SEPPIR, da SPM e da SDH.

Brasília, 11 de outubro de 2011.

Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA)
Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas"

O papel do CNJ e os bandidos de toga : Intimidar os críticos é o ardil dos criticados

2011-09-30T12:02:00.003-03:00

Em artigo publicado no jornal O Globo desta sexta-feira (30), o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG) critica o movimento de setores do Judiciário contra as medidas moralizadoras que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem tomando. Ele enaltece o papel da corregedorta nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, no processo de moralização do Judiciário. "A corregedora, com descortino põe-se do lado certo, e escolhe com sua atitude ajudar a sociedade a se aperfeiçoar". Leia, abaixo, a íntegra do artigo, intitulado "Bandidos de Toga".

"Quando a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, alertou para a impunidade dos juízes e criticou o corporativismo dos que querem restringir o poder de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi direto ao alvo: “Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimo problema de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.” Imediatamente, a lógica da corporação se moveu irada e exigiu que ela apontasse os nomes.

Nem se deram conta que quem reage pessoalmente ofendido a um comentário de caráter geral está, na verdade, vestindo a carapuça. As corporações desprezam soberanamente a opinião da sociedade. Sua retórica da desinformação se põe em campo para intimidar quem as critica. Buscam manter uma interação desfocada da opinião pública para não chamar a atenção para a amarga situação do Judiciário, que às vezes deixa o cidadão mais pobre à espera, a vida inteira, de Justiça. O que importa é manter o espírito de corpo e proclamar a rotina da conivência entre os detentores da verdade. E garantir o princípio de que a sociedade, através do controle externo, não pode tocar na sacralidade dos juízes.

É exatamente este véu de impunidade, mantido por um teatro de “investigação de conduta”, que atrai os criminosos para a atividade. Nada disso é muito diferente da política, com este mesmo vício de “classe”. O crítico é sempre aquele que usa a língua fora do poder. Mas quando ela vem da boca de uma destemida juíza traz uma esperança. Sinaliza a possibilidade concreta de mudança e melhoria na gestão das instituições. Livra-se da emboscada do silêncio e eleva o tom contra o movimento corporativo, que quer “cortar as asas” e os poderes de investigação e julgamento contra juízes ineptos ou envolvidos em corrupção. Calmon não se sujeita. Exige respeito e endurece a crítica contra os transgressores e negociadores de sentença.

É logo atacada por vozes “autorizadas” e posta diante do seu “erro”: a ousadia de imputar culpa a colegas, de querer lavar a roupa suja ao sol da transparência e ousar desativar os mecanismos de desmoralização do Judiciário. A corregedora, com descortino põe-se do lado certo, e escolhe com sua atitude ajudar a sociedade a se aperfeiçoar. Diz que a sedimentação cultural da corrupção e a “intimidade indecente entre a cadeia e os poderosos estão acontecendo em razão de um esgarçamento ético muito grande. A sociedade caminhou para este grande abismo.

A linguagem moral e ética, (tornou-se) uma linguagem fraca. Chegamos a um estágio que ou partimos para uma posição de radicalizar uma providência contra a corrupção ou nós não vamos sobreviver como nação civilizada”. Na entrevista que deu à Associação Paulista de Jornais (APJ), a corregedora abre a caixa-preta de muitas carreiras de sucesso. E afirma saber que “não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar. Um habeas corpus, uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções.

Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão. O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém. Esse chegará ao topo do Judiciário”. Baiana de Salvador, a ministra Eliana Calmon não tem esperanças de poder investigar a Justiça de São Paulo, refratária à corregedoria nacional e onde estão 60% dos processos ajuizados no país: “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro.”

A lucidez desenganada do humor traduz a sentença de Rui Barbosa, seu conterrâneo ilustre: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Paulo Delgado é sociólogo e foi deputado federal pelo PT-MG"

(Texto publicado no jornal O Globo, edição de 30/09/2011)

Comissão da Verdade e o desafio da busca da reconciliação nacional

2011-09-26T16:02:00.003-03:00

No artigo abaixo, o deputado federal Emiliano José (PT-BA) discorre sobre a importância dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, cuja criação foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. No artigo intitulado Onde está Jorge?, publicado no jornal A Tarde, da Bahia, ele aborda o caso do engenheiro Jorge Leal Gonçalves Pereira, um dos desaparecidos durante o governo militar. "Quem sabe com a Comissão Nacional da Verdade consigamos responder à angustiante pergunta feita pela mãe do filho desaparecido: onde está Jorge?". Abaixo, a íntegra do artigo:

" As dores do mundo não devem ser esquecidas. Muitas delas, para que não se repitam. Como os assassinatos cometidos pela ditadura. Os desaparecimentos forçados de pessoas, jamais vistas. Ditadura, nunca mais. E lembro-me aqui de Jorge Leal Gonçalves Pereira, um dos desaparecidos políticos daquele período de terror e de sombras. Baiano, engenheiro eletricista, pai de quatro filhos, quando sumiu. E sumiu é modo de dizer, um triste modo de dizer. Assassinado e desaparecido.

Era um homem sereno, atencioso, cuidadoso com todos – isso me foi dito por Cleuza Zanetti esses dias, que com ele compartilhou vida militante na Ação Popular (AP), que também foi a organização revolucionária a que pertenci. Esses dias Jorge Leal foi bastante lembrado, em sessão na Assembléia Legislativa e em caminhada pela rua que leva o seu nome, no bairro da Massaranduba. Sorte que alguém tenha tido a idéia de homenageá-lo com nome de rua. Justa homenagem. Vereadores e vereadoras de Salvador deviam homenagear mais homens e mulheres mortos pela ditadura.

Trabalhava na Refinaria de Mataripe, em 1964. Preso em abril daquele ano, foi demitido. Passou, então, a trabalhar na Companhia de Eletricidade da Bahia – Coelba. Seu seqüestro ocorreu em outubro de 1970, na rua Conde do Bonfim, Tijuca, Rio de Janeiro, realizado por agentes do DOI-CODI do Rio de Janeiro. Imediatamente levado para o Batalhão de Polícia do Exército, foi acareado com Marco Antônio de Melo, que fora meu companheiro na direção da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, no ano anterior. Nesse outubro, eu estava em Salvador, clandestino. Fui preso um mês depois.

Quem também o viu foi Cecília Coimbra, psicóloga, uma das fundadoras do Grupo Tortura Nunca Mais no Rio de Janeiro. Nunca mais foi visto. Sua mãe, Rosa Leal, que acalentava, como a maioria das mães, uma esperança grande no bom coração das pessoas, escreve em 1972 carta para Scyla Médici. Uma carta emocionante para qualquer um que a lesse, menos para a mulher do general Médici, o mais tenebroso dos ditadores do período militar.

“... E eu, como mãe e avó, venho lhe pedir para ter pena destas crianças que ainda tão pequenas estão privadas do seu amor e do seu carinho”, Rosa escrevia, ao falar do sumiço e da falta que o pai fazia aos quatro filhos, todos pequenos. “Lhe dirijo o pedido de uma mãe e avó à outra: onde está Jorge?”. Silêncio, nenhuma resposta, como sempre ocorria nesses casos. Antes, no final de 1971, o advogado de Jorge Leal conseguiu a suspensão da audiência de um processo na 1ª Auditoria da Aeronáutica, no Rio de Janeiro, que acusava 63 pessoas de pertenceram à AP. Argumento: Jorge Leal era dado como preso por companheiros de prisão e não fora apresentado. O I Exército, como de costume, continuou a negar o sequestro.

Revelações do médico Amílcar Lobo, que participou de sessões de tortura, cassado pelo Conselho Federal de Medicina por esse crime, revelou à revista IstoÉ, em 1987, que viu Jorge Leal no DOI-CODI do Rio de Janeiro. Um general, que não se identificou, confirmou também o assassinato de Jorge Leal à Folha de S. Paulo, em 1979. Evidências, portanto, não faltam. O corpo, no entanto, jamais foi entregue aos familiares. Nega-se um direito elementar, ancestral, de as pessoas enterrarem seus entes queridos.

Fico aqui pensando no sofrimento de toda a família, de suas irmãs, de seus filhos, todos os familiares. A sensação de uma perda inconclusa, a impossibilidade de fazer o luto de forma definitiva. São as feridas abertas da ditadura. Feridas que só vão cicatrizar quando toda a verdade vier à tona, quando pelo menos soubermos os nomes dos criminosos. Por isso creio que a instalação da Comissão Nacional da Verdade, que espero já tenha sido aprovada quando este artigo estiver sendo publicado, pode ser um excelente caminho para garantir o direito à memória e à verdade, para permitir uma verdadeira reconciliação nacional.

As interrogações são muitas, dúvidas imensas persistem. Quem sabe com a Comissão Nacional da Verdade consigamos responder à angustiante pergunta feita pela mãe do filho desaparecido: onde está Jorge?

(*)Emiliano José- Jornalista, escritor, deputado federal (PT/BA)
(Artigo publicado originalmente no jornal A Tarde, edição do dia 26/9/2011)

As teses falsas sobre o voto distrital espalhadas pela direita brasileira

2011-09-14T15:43:00.005-03:00

Subitamente, com apoio de amplos setores da mídia e de alguns dos chamados "formadores de opinião", surgiu no noticiário a tese de que o voto distrital seria a redenção dos problemas da democracia brasileira. Trata-se de uma estratégia da direita brasileira, que se descobriu favorável ao voto distrital desde criancinha, ironiza o sóciologo e presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra. Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, Coimbra desconstrói as teses mirabolantes sobre os upostos benefícios do voto distrital.
"É compreensível que a campanha que a direita brasileira está fazendo em favor do voto distrital não apresente os ponderáveis argumentos que existem contra ele. Seus responsáveis têm todo o direito de subtrair da opinião pública o que é contrário a suas preferências. Afinal, na guerra ideológica, o que menos importa são os fatos." Leia, abaixo, a íntegra do artigo:

" Estão vendendo ao país duas teses falsas. Uma é dita explicitamente: que os problemas da democracia brasileira se resolveriam se tivéssemos o voto distrital. A outra fica sugerida: que sua implantação no Brasil seria algo simples

Com impressionante velocidade, a direita brasileira se descobriu favorável ao voto distrital desde criancinha. Sem que exista qualquer motivo lógico que explique o porquê, políticos, intelectuais, empresários e jornalistas conservadores se encantaram com ele e começaram, em coro, a defendê-lo. Ao mesmo tempo, passaram a espinafrar o voto proporcional, que faz parte das regras do nosso sistema político desde o Código Eleitoral de 1932.

Em nenhum lugar do mundo havíamos visto coisa parecida. A argumentação em favor do voto distrital nunca teve cor ideológica, nunca foi bandeira da direita ou da esquerda. A discussão sobre suas vantagens e desvantagens sempre permaneceu no plano técnico.

Quem tem um mínimo de informação sobre o assunto sabe que não há sistema eleitoral integralmente bom ou ruim. Todos têm aspectos positivos e negativos.

Sabe, também, que faz pouco sentido falar em voto distrital no abstrato, assim como de voto proporcional puro. Cada país tem seu sistema, com coloração e particularidades únicas. Há tantos sistemas de voto distrital (e de voto proporcional) quantos países que o adotam.

Existem democracias plenamente funcionais e bem sucedidas com voto distrital, e (muitas) outras com as diversas formas possíveis de voto proporcional. Aliás, em termos puramente quantitativos, a maioria dos países democráticos do mundo tem algum tipo de voto proporcional.

É compreensível que a campanha que a direita brasileira está fazendo em favor do voto distrital não apresente os ponderáveis argumentos que existem contra ele. Seus responsáveis têm todo o direito de subtrair da opinião pública o que é contrário a suas preferências. Afinal, na guerra ideológica, o que menos importa são os fatos.

Não é o mesmo que se pode dizer de quem, na mídia, deveria se ocupar do jornalismo. Chega a ser lamentável que veículos de informação assumam função de pura desinformação.

Estão vendendo ao país duas teses falsas. Uma é dita explicitamente: que os problemas da democracia brasileira se resolveriam se tivéssemos o voto distrital. A outra fica sugerida: que sua implantação no Brasil seria algo simples, que "só depende da vontade política". Ou seja: que não é feita porque "alguém" não quer.

É com teses desse gênero que se fazem as campanhas que os profissionais do marketing político chamam de "construção de agenda" (mal traduzindo a expressão norte-americana agenda building). Identifica-se um incômodo, dá-se-lhe uma explicação, põem-se a mídia para promovê-la e convocam-se as "pessoas de bom caráter" a agir.

Já vimos esse filme várias vezes: há um problema (por exemplo, a falta de empregos em uma economia avançada), cria-se um "culpado" (por exemplo, os imigrantes do terceiro mundo) e pede-se aos eleitores que votem em quem vai "resolvê-lo" (por exemplo, um partido de direita).

Quando os problemas são reais e preocupam as pessoas, a questão é convencê-las de que o diagnóstico de suas origens é correto. Se o admitirem, abraçarão "a causa", o que fica tanto mais fácil quando mais alto a mídia bater o bumbo.

Há uma nítida e compreensível insatisfação da maioria da sociedade brasileira com o sistema político. Além de sua crônica dificuldade de assegurar a todos adequada representação, ele padece de vários vícios, dos quais o mais irritante é a corrupção.

A direita brasileira, através de seus núcleos de pensamento estratégico e intelectuais, quer fazer com que o país acredite que o PT e, por extensão, o governo (ou o que ela chama de "lulopetismo") são a favor do sistema de representação proporcional porque assim se perpetuariam no poder. Quer, portanto, que "as pessoas de bem" se tornem defensoras do voto distrital, assegurando-as de que só com ele é possível simplificar as eleições, aumentar a responsabilidade do eleito, a vigilância do eleitor, acabar com a corrupção.

Não existe qualquer evidência, seja baseada em nossa experiência com o voto distrital (pois já o tivemos durante várias décadas), seja na de outros países, que permita afirmações desse tipo. Nem ele é garantia de solução para tais problemas, nem faz sentido dizer que o voto proporcional os provoca.

É improvável que a direita fale essas coisas por ignorância. Mais fácil é imaginar que, apenas, finge saber como dar resposta às justas preocupações da sociedade.

Marcos Coimbra - Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi "

(Artigo publicado no jornal Correio Braziliense, edição do dia 14 de setembro de 2011)

Novas fontes de recursos para a saúde, crise mundial e a taxação dos milionários

2011-09-13T16:19:00.004-03:00

No texto a seguir, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), discorre sobre a questão da Emenda 29, que regulamenta e trata dos recursos necessários ao financiamento da saúde. Um ponto tocado por ele são as medidas que Europa e Estados Unidos têm adotado para enfrentar a crise econômica, entre elas o aumento dos impostos dos milionários. A França já aumentou em 3% a alíquota do imposto de quem ganha mais de 500 mil Euros por ano e Portugal , em 2,5% dos que ganham mais de 153 mil Euros por ano. Leia o texto do líder:

"Está prevista para o dia 20 de setembro próximo uma Comissão Geral, no plenário da Câmara, para debater a regulamentação da Emenda 29 e, inevitavelmente, a questão do financiamento da saúde pública. O financiamento para a área sempre esteve aquém do necessário e foi ainda mais prejudicado pela atitude predatória da representação da direita no Senado, na legislatura passada, a qual, movida pelo sentimento subalterno da vingança contra o então presidente Lula, impediu a prorrogação da CPMF.

Com isso a oposição de então conseguiu eliminar um tributo virtuoso, não apenas porque contribuía para o financiamento do SUS, mas porque também desempenhava um papel importante como instrumento de combate à sonegação. Assim, num só movimento, a oposição conseguiu prejudicar os milhões de usuários do SUS e proteger os sonegadores.

O debate sobre a regulamentação da emenda 29 coincide com o agravamento da crise mundial e o reaparecimento de propostas para enfrentar a situação. Neste quadro, cabe chamar a atenção da bancada do PT e das forças democráticas e progressistas para iniciativas que têm sido tomadas ou estão na pauta de diferentes países.

A França já aumentou em 3% a alíquota do imposto de quem ganha mais de 500 mil Euros por ano, Portugal aumentou em 2,5% a alíquota dos que ganham mais de 153 mil Euros por ano. Nos Estados Unidos, o bilionário Waren Buffet pediu aumento de impostos para os mais ricos, alegando que pagam menos impostos do que seus empregados. Na Itália, Di Montezemolo, presidente da Ferrari, também foi na linha de Buffet, defendeu impostos maiores para os ricos.

Sabe-se também que França e Alemanha estão preparando uma proposta de criação de um imposto sobre circulação financeira a ser submetido à União Européia. Trata-se, assumidamente, de um esforço para recolocar na ordem do dia a criação da taxa Tobin, que prevê tributar com alíquotas baixas a movimentação financeira internacional. Esta ideia original do economista americano James Tobin também poderia funcionar como instrumento de controle da circulação descontrolada de capitais, que está na raiz da crise de 2008, cujos desdobramentos ainda assombram o mundo.

Chamo as forças democráticas e progressistas a uma reflexão sobre este tema neste momento do debate sobre a regulamentação de emenda 29, na esperança de que ela possa iluminar nosso caminho e certo de que a nossa oposição estilo Tea Party certamente não está interessada em nenhuma solução construtiva. Para prejudicar o governo ela está disposta a derramar até a última gota de sangue dos outros.

Brasília, 13 de setembro de 2011.
Deputado Paulo Teixeira
Líder do PT"

Taxa de juros, Banco Central, rentistas e o suor do trabalhador brasileiro

2011-09-02T12:07:00.002-03:00

O Banco Central, quando aumenta os juros, mostra independência. Quando diminui, como aconteceu nesta semana, prejudicando os rentistas, e especuladores, demonstra falta de "autonomia" e "subserviência" ao governo e à presidenta Dilma Rousseff, que tem reiterado a importância da diminuição da taxa Selic. É com esse viés favorável aos grandes capitalistas que a grande imprensa tem tratado a questão da redução dos juros. No artigo abaixo, intitulado “Os juros e o Banco Central”, o jornalista Mauro Santayana trata do tema e diz que, “como as moedas não copulam, nem partejam, quem paga os juros é o trabalho, que produz a mais valia obtida pelo capital”. Leitura obrigatória. Leia a íntegra:

“ Os defensores da plena autonomia do Banco Central consideraram um erro a redução da taxa Selic, de meio ponto percentual, para 12% ao ano – ainda assim, a mais alta entre as economias industrializadas. Sempre que isso ocorre, os mesmos interesses se erguem, na defesa dos rentistas. Como as moedas não copulam, nem partejam, quem paga os juros é o trabalho, que produz a mais valia obtida pelo capital. Desculpem se a expressão é marxista, mas qualquer um que pense um pouco não precisa de Marx e seus textos contestados pelo fundamentalismo mercantil, para chegar à verdade. Como trabalho se entenda também a administração das empresas produtivas, seja diretamente pelos acionistas ou gerentes contratados. Mas o rentista clássico, que vive longe das máquinas ou, que, como banqueiro, manipula o dinheiro alheio – e leva à angústia e ao desespero os devedores, os estados à falência, como está ocorrendo agora, com o desemprego e a violência - sua atividade não pode ser vista como produtiva, por mais se esforcem os seus porta-vozes, ao expor os argumentos de uma pseudo-filosofia econômica. Esse “senhorio” da moeda, em nome de falsa racionalidade técnica, que está sempre a serviço do capital, e não das pessoas, tem sido responsável pelas grandes crises do capitalismo moderno, como a História demonstra.

O Banco Central – e os lugares comuns têm a sua força – vem sendo, no Brasil, mais do que em outros países, a central dos bancos. Ora, seus diretores, por mais geniais sejam, não dispõem de legitimidade política para cuidar da moeda, que é o símbolo mais forte da soberania nacional. A moeda representa os bens da comunidade, acumulados com o trabalho de gerações sucessivas. Para que assegure seu valor real, ela deve ser emitida por quem tenha a legitimidade política para fazê-lo: os eventuais governantes do Estado, como detentores da vontade nacional. Sem voto, nos estados democráticos como se identifica o nosso, não há poder legítimo. De duas, uma: ou o Banco Central se submete às decisões políticas do governo nacional, ou se estará sobrepondo ao poder dos eleitos para conduzir o Estado, e, assim, colocando-se acima da soberania do povo.

A quem interessa manter os juros altos? Há um axioma, que nunca se respeitou no Brasil, de que a taxa de juros não pode superar a taxa de crescimento do PIB. O raciocínio, empírico, é irretorquível: uma sociedade não pode pagar mais de juros do que o que ela obtém com o seu trabalho. A tradução de um leigo, como o colunista, é simples: trata-se de uma extorsão cometida pelo sistema financeiro contra os que trabalham e produzem. É mais do que uma transferência de recursos, é uma usurpação do poder real sobre a sociedade. Isso explica a dívida pública acumulada como confisco de parcela dos resultados do trabalho dos brasileiros.

É um mistério que o país continue crescendo dentro desse sistema. Talvez ele se explique se considerarmos as estatísticas uma ficção. É provável, portanto, que o nosso PIB real seja maior do que o IBGE constata no exame do comportamento da economia. Se assim for, que viva a informalidade, menos sujeita à expropriação dos bancos e aos instrumentos de aferição oficial.

A economia não é, como dizem os que a conhecem melhor, ciência exata. Deveria ser ciência moral, mas não é, a não ser que ouçamos alguns santos, que dela trataram, como Santo Antonino de Florença, do século XV, autor do clássico de teologia “Summa Moralis” e feroz combatente contra a usura.

Os economistas, de modo geral (menos, é claro, os mais competentes) costumam fazer de seu ofício uma espécie de culto esotérico, com confusas fórmulas algébricas e aleijões lógicos. Como recomendava Lord Keynes, eles deveriam encarar o seu trabalho com a mesma modéstia com que os dentistas encaram o seu. O certo é que todas as aplicações da inteligência, ou todos os saberes, se assim entendemos as ciências, se encontram a serviço das relações de poder. Isso faz com que a economia volte à sua denominação clássica, da qual seus profissionais de hoje buscam fugir: economia política. Fora da política, que trata do poder, não há economia, nem há coisa alguma. O Banco Central, como administrador da moeda, deve sim, submeter-se à legitimidade do poder político.

Para lembrar um empresário e homem público brasileiro, que nos deixou recentemente – José Alencar – a taxa de juros cobrada no Brasil (e cobrada sobretudo do Estado, com a cumplicidade de alguns de seus servidores) é um assalto.

(artigo publicado originalmente no Jornal do Brasil online, edição de sexta-feira, 2 de setembro de 2011)

Em nota, líder do PT condena jornalismo marrom praticado por revista Veja

2011-08-29T22:35:00.004-03:00

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (29/8),o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), condenou a prática de jornalismo marrom da revista semanal Veja, comparada por ele ao que é patrocinado pelo magnata da imprensa australiano Rupert Murdoch. Leia, abaixo, íntegra da nota.

"Repúdio ao jornalismo marrom da revista Veja

Na semana passada, a revista Veja sofreu uma condenação judicial. Acionada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), a 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a publicação, em processo de injúria, calúnia e difamação, a conceder-lhe direito de resposta.

Na mesma semana, a revista apareceu também no Wikileaks, Foram divulgados telegramas da embaixada americana em Brasília, dirigidos ao Departamento de Estado, nos quais afirma-se que matérias da Veja sobre o relacionamento do PT com as FARCs – incluindo o suposto financiamento de campanhas eleitorais do partido por aquela organização guerrilheira -— eram absolutamente carentes de fundamentos. O caso foi relatado pela embaixada dos EUA como um exagero, além de uma tentativa de “manobra política” patrocinada pela publicação.

Para completar o período curto de uma semana, a revista se envolve em uma série de crimes, como o de quebra de privacidade contra o dirigente petista José Dirceu. Possivelmente, Veja instalou câmeras clandestinas no corredor de um hotel onde está o apartamento que fora ocupado pelo ex-presidente do PT, bem ao estilo do jornalismo de Murdoch e talvez até com mais ousadia que seu congênere australiano. Trata-se também de uma tentativa de chantagear a Justiça.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores alerta a sociedade e as forças democráticas para o perigo que representa uma revista de grande circulação entrar no campo da provocação e da delinquência e lembra que a defesa democracia é dever de todos.

Brasília, 29 de agosto de 2011

Deputado Paulo Teixeira-PT/SP

Líder da Bancada na Câmara"

O Brasil e o desafio de romper com o atraso secular e a condição de subordinado

2011-08-23T14:45:00.004-03:00

Em artigo intitulado "Encruzilhada brasileira", o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, discorre sobre o desafio do Brasil de dar um salto tecnológico que permita o rompimento com a secular condição de país subordinado aos interesses estrangeiros. D contrário, o País continuaria com a condição de produtor de produtos primários e semi-elaborados. Em resumo, o "Brasil da Fama (fazenda, mineração e maquiladoras) ou o Brasil do Vaco (valor agregado e conhecimento). O artigo, publicado na Folha de S. Paulo, segue abaixo, na íntegra.

"O processo democrático das três últimas eleições nacionais conformou uma nova maioria política comprometida com a sustentação do atual ciclo de expansão econômica. A antiga maioria política, constituída pela Revolução de 30, e que por cinco décadas conduziu o projeto de industrialização nacional, desfez-se com a crise da dívida externa (1981-1983).

A imposição imediata da queda na taxa de lucro do setor produtivo se manteve sobretudo pelas medidas macroeconômicas de esvaziamento do mercado interno em prol de alta exportação e baixa inflação.

Nesse contexto, as alternativas implementadas por acordos políticos de ocasião buscaram compensar o sentido redutivo da taxa de retorno dos investimentos produtivos por meio da crescente valorização dos improdutivos ganhos financeiros. Assim, o Brasil mudou da macroeconomia da industrialização para a da financeirização da riqueza, com elevados ajustes fiscais.

Nos anos 1990, por exemplo, a sustentação do custo ampliado com o pagamento do endividamento público, derivado de altas taxas de juros reais, se mostrou capaz de repor aos grupos econômicos tanto o retorno econômico perdido pelo fraco desempenho da produção como a garantia do próprio sucesso eleitoral. Mesmo assim, os sinais de regressão econômica e social tornaram-se maiores.

Nas eleições de 2002 a 2010, contudo, fortaleceu-se inédita força política gerada pela aglutinação dos setores perdedores do período anterior com parcela crescente de segmentos em trânsito do ativo processo de financeirização da riqueza para o novo ciclo de expansão dos investimentos produtivos.

Com isso, reacendeu-se o compromisso da maioria política emergente com a manutenção da fase expansiva da economia, embora dúvidas permaneçam em relação ao perfil do desenvolvimento brasileiro. A encruzilhada nacional dos próximos anos reside aí: o resultado da disputa no interior da maioria política pelo Brasil da Fama (fazenda, mineração e maquiladoras) ou pelo Brasil do Vaco (valor agregado e conhecimento).

O cenário atual de moeda nacional valorizada faz avançar o Brasil dependente da exportação de matérias-primas e da geração de produtos internos com forte conteúdo importado. Dessa forma, a taxa de investimento abaixo de 20% do produto é suficiente, assim como a contenção da inovação tecnológica, suprida por compras externas.

O Brasil da Fama cresce, gerando mais postos de trabalho na base da pirâmide social e ocupando maior espaço global. Sua autonomia e sua dinâmica parecem menores diante dos imutáveis graus de heterogeneidade econômica e social que marcam o subdesenvolvimento.

O Brasil do Vaco, por outro lado, pressupõe reafirmar a macroeconomia do desenvolvimento sustentada em maior valor agregado e conhecimento. A superimpulsão dos investimentos é estratégica, pois gera agregação de valor em cadeias produtivas e ampliação da inovação tecnológica e educacional. Assim, o novo desenvolvimento brasileiro rompe com o atraso secular da condição subordinada do Brasil no mundo.

MARCIO POCHMANN, professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas, é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)."

(Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição do dia 21 de agosto de 2011)

Os desafios do Brasil e os desdobramentos da crise econômica sobre o cenário político

2011-08-16T10:13:00.005-03:00

Em seu texto semanal dirigido à bancada do PT na Câmara, o líder Paulo Teixeira (SP) discorre sobre a crise econômica internacional e seus reflexos no cenário político brasileiro. O líder critica a oposição, que, para tentar desestabilizar o governo, usa a bandeira do pseudomoralismo ditada por setores da imprensa. “Esta bandeira não orna bem com os sombrios personagens de proa da oposição, que nunca estiveram longe de episódios marcantes de corrupção. Ou seja, uma oposição que nunca teve as mãos limpas sempre terá dificuldades de convencer a sociedade da sinceridade de seus propósitos pretensamente moralistas”.

Para ele, uma das tarefas que o momento impõe é consolidar a base parlamentar aliada para que o Brasil não desperdice uma chance histórica de se firmar como uma nação democrática, socialmente justa, economicamente desenvolvida e politicamente independente, capaz de desempenhar um papel importante no mundo em defesa da paz, do multilateralismo, do respeito à autodeterminação dos povos e da preservação do meio ambiente. Leia, abaixo, a íntegra do Recado do Líder relativo à semana de 15 a 21 de agosto de 2011.

“Desdobramentos da crise econômica sobre o cenário político

A decisão da agência Standard & Poor’s de rebaixar a nota atribuída aos títulos da dívida americana de AAA para AA+ e o agravamento da crise econômica e social da Europa — agora não mais circunscrita à periferia do continente, pois já ronda países centrais, como França e Inglaterra — são signos de uma retomada da crise internacional mal curada de 2008.

Isto significa que o mundo está novamente sendo chamado a pagar pelos abusos especulativos do capital internacional, pela vacilação dos órgãos de governança global em coibir a especulação financeira e pelo fato de que o governo Barak Obama, outrora portador de grandes esperanças, tenha se transformado em refém da direita ensandecida do Partido Republicano.

A situação se agravou a tal ponto que, na última semana os Estados Unidos, teoricamente, estiveram à beira da insolvência e só foram retirados desta situação inusitada por um acordo capenga firmado entre o governo e a oposição republicana, às vésperas do que seria o calote.

Este quadro contém uma ameaça a todo mundo, até para países emergentes — como o Brasil — que, a duras penas, vêm cumprindo uma trajetória virtuosa de prosperidade e de estabilidade econômica e até construindo substanciais reservas cambiais em dólar, para garantir a estabilidade. Esses países, de repente, poderiam correr o risco de ver estas reservas evaporarem no olho do ciclone de um calote americano.

Mas hoje, mesmo entre os analistas locais, não há pânico com relação ao Brasil. É evidente que a ameaça da inflação, pela qual torciam alguns, vai se dissipando. Predomina a compreensão de que o País está preparado para enfrentar os efeitos da retomada da crise internacional. Dispomos de um colchão de reservas cambiais de quase U$ 350 bilhões; não temos dívida externa, somos credores internacionais; contamos com recursos, de R$ 420 bilhões, depositados no Banco Central, a título de compulsório; nosso mercado interno é forte e está em expansão; temos uma reserva petrolífera significativa e em vias de entrar em exploração em grande escala; passamos por uma fase que alcançamos recordes históricos de geração de emprego; criamos as condições para levar adiante uma redução substancial das taxas de juros e estamos preparando o País para sediar dois megaeventos esportivos mundiais. Este é um quadro para desanimar até os urubólogos mais aplicados.

Mesmo assim não podemos ceder às tentações do triunfalismo, a estabilidade macroeconômica, como bem tem advertido a presidenta Dilma Roussef, é uma conquista da nação brasileira e não pode ser colocada em risco. E ela passa necessariamente pela responsabilidade fiscal, como sublinhou o ministro Guido Mantega em sua fala na Comissão Geral realizada nesta Câmara na semana passada.

Cabe ressaltar que nossa responsabilidade fiscal não é o nome de fantasia de uma lei aprovada quando a era tucana já se aproximava de seu fim. Para nós, ela é uma prática concreta com resultados mensuráveis, nada tem a ver com impostura. Vejamos os números que dizem respeito a responsabilidade fiscal: sob FHC, a dívida líquida total do setor público passou de 30% do PIB em 1994 para 51,3% do PIB em 2002. Sob Lula, a dívida enquanto proporção do PIB foi reduzida, no final de 2008, para 38,8%, conforme José Araújo Prata, (O Brasil de Lula e o de FHC).

A mesma fonte informa que, se formos examinar a evolução em reais da dívida líquida pública, verificaremos que ela saltou de R$ 153,162 bilhões, em 1994 para R$ 896,096 bilhões em 2002, um acréscimo de espantosos 485%, sobretudo quando se toma em consideração que este salto coincidiu com as privatizações que, teoricamente, foram feitas para reduzir a dívida pública. Sob Lula, sem as escandalosas privatizações acima mencionadas, em seis anos de governo, esta dívida sofreu um acréscimo modesto, alcançou R$ 1,153 trilhão, cresceu, portanto, 28,7%.

No quesito “carga tributária”, também importante para quem quer medir a responsabilidade fiscal, e objeto de uma gritaria perpétua da oposição e dos setores de imprensa a ela ligados, cabe registrar que sob FHC esta carga cresceu 6,14% do PIB. Sob Lula, até 2008 este crescimento foi de 3,94%. Convém, no entanto, examinar a natureza destes crescimentos. “Com FHC, a expansão, enquanto proporção do PIB, se deu com a criação de contribuições, como CPMF e CIDE, responsável pelo aumento de 1,89%; com o forte avanço de 2,12% da COFINS; e de mais 1,51% do Imposto de Renda, cuja tabela pessoa física ficou congelada por diversos anos”.

Sob Lula não houve criação de impostos ou contribuições, nem aumento de alíquotas e ocorreu inclusive a eliminação de uma contribuição virtuosa, a CPMF, que ajudava no combate à sonegação. Isso para não citar as diversas desonerações fiscais, limitadas no tempo, dirigidas a diferentes setores da economia. José Araújo Prata conclui este item com precisão: “FHC, com a economia estagnada, cobrou mais dos mesmos. Lula criou as condições para o alargamento do número de contribuintes e para a maior lucratividade das empresas”, o que naturalmente faz crescer a arrecadação.

Este quadro faz com que a audiência da oposição na sociedade seja limitada. Antes de buscar o choque, o governo conduz uma política moderada, que não bate de frente com antigos gargalos, antes procura contorná-los. Busca, no entanto, superar obstáculos que perpetuavam situações de injustiça que atingiam os setores mais pobres da população e estrangulavam o desenvolvimento do Brasil. Faz isso apostando nos potenciais e no dinamismo do país. O retorno desta política tem desmentido cabalmente os que sempre apostaram no “complexo de vira-latas”. Na prática, o único setor da economia que sustenta uma oposição radical ao governo é o setor dos meios de comunicação e esta oposição decorre mais de preconceitos ideológicos arraigados do que da real impossibilidade de diálogo.

Num quadro deste, resta à oposição, para desestabilizar o governo, a bandeira do pseudomoralismo ditada por setores da imprensa. Esta bandeira não orna bem com os sombrios personagens de proa da oposição, que nunca estiveram longe de episódios marcantes de corrupção. Ou seja, uma oposição que nunca teve as mãos limpas sempre terá dificuldades de convencer a sociedade da sinceridade de seus propósitos pretensamente moralistas. Portanto, suas chances de tirar o País de uma rota de crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão social parecem limitadas.

Mesmo assim, não deixa de ser preocupante tomar conhecimento de que grandes editorias fazem reuniões para pautar a detonação de um ministro antes da posse do dito cujo, que há um esforço para sempre fazer uma leitura deformada dos fatos, que já ocorreram tentativas de transformar a morte de dois frangos em Marília numa peste aviária, uma tentativa de transformação de uma bolinha de papel num míssil e, ultimamente, quase coincidindo com a saída de Nelson Jobim do Ministério, uma estranha matéria sobre segurança de vôos no Brasil, que mereceu pronta e minuciosa resposta da FAB. Mas ela deixa a suspeita de que a pauta do “caos aéreo” pode está de volta mais uma vez como exploração política.

O governo não abrirá mão de seu combate à corrupção, combate que, aliás, não existia no período tucano, quando o Ministério Público era dirigido por um engavetador- geral da República, a CGU era uma ficção pilotada por uma pessoa da confiança de Joaquim Roriz e a Polícia Federal estava desaparelhada ou de férias, sendo acionada em casos muito especiais quando, por exemplo, se tratava de desestabilizar a candidatura a presidente de Roseana Sarney, para beneficiar José Serra. Ressalte-se, porém, que o governo não pode conciliar com provocações como aquela consubstanciada no vazamento de fotos humilhantes de servidores presos sob suspeita de corrupção.

A tarefa que este momento impõe é consolidar a base parlamentar aliada para que o Brasil não desperdice uma chance histórica de se firmar como uma nação democrática, socialmente justa, economicamente desenvolvida e politicamente independente, capaz de desempenhar um papel importante no mundo em defesa da paz, do multilateralismo, do respeito à autodeterminação dos povos e da preservação do meio ambiente.

Brasília, 15 de agosto de 2011

Deputado Paulo Teixeira

Líder do PT”

Maria da Conceição Tavares, a crise mundial e o papel dos ultra-liberais

2011-08-09T11:33:00.005-03:00

As manifestações mórbidas de ortodoxia fiscal nos EUA e, antes, o martírio inútil da Grécia, mas também as rebeliões de indignação que tomam as ruas do mundo, em contraste com o alarme sangrento da intolerância neonazista vindo da Noruega, romperam uma blindagem de opacidade e resignação que revestia a crise mundial. Depois de anos de abordagem asséptica por parte dos governos, e do tratamento complacente e obsequioso desfrutado na mídia, causas e conseqüências da débâcle mais ruidosa do capitalismo desde 1929 adquirem progressiva transparência.

Este é o texto de abertura de uma entrevista do site Carta Maior com a economista Maria da Conceição Tavares sobre a segunda onda de crise do capitalismo desde 2008.

A decana dos economistas brasileiros entende de crise. Ela nasceu em abril de 1930, poucos meses depois da 5º feira negra de outubro de 1929, quando as bolsas reduziram todo um ciclo a riqueza especulativa a pó e pânico. Em questão de horas.

A voz rouca de quem viveu e estudou todas as demais crises do capitalismo no século XXI, vai logo avisando: “Não, não é um quadro com o de 1929. Aquele teve um ápice, com recidivas, mas ensejou um desdobramento político que inauguraria um outro ciclo, com Roosevelt e o New Deal. O que passamos agora é distinto de tudo isso”.

Maria da Conceição faz uma pausa para para advertir em seguida: “Todavia não menos grave e talvez mais angustiante. É um colapso enrustido, arrastado, latejante. Sim, você tem a comprovação empírica do fracasso neoliberal; mas e daí? São eles que estão no comando, ou será o quê esse arrocho fiscal nos EUA enfiado pelo Tea Party na goela do Obama? Vivemos um colapso do neoliberalismo sob o tacão dos ultra-neoliberais: isso é a treva!’ , desabafa a professora que recém passou por uma cirurgia delicad.

A professora de reconhecida bagagem intelectual, respeitada mesmo pelos que divergem de seus pontos de vista, normalmente prefere não avançar na reflexão política e ideológica. Mas neste caso insiste: ‘Não é um fascismo explícito, como se viu na Europa, em 30. Até porque o nazismo, por exemplo – e isso não abona em nada aquela catástrofe genocida, postulava o crescimento com forte indução estatal. O que se tem hoje é o horror de um vazio político de onde emergem as criaturas do Tea Party e coisas assemelhadas na Europa. Não há ruptura na crise, mas sim, permanência e aprofundamento. Será uma crise longa, penosa, desagragdora, mais próxima da Depressão do final do século XIX, do que do crack de 1929”.

A seguir, trechos da conversa de Maria da Conceição Tavares com Carta Maior:

Carta Maior – No caso do Brasil, no que esta crise difere da de 2008 que superamos rapidamente? Dá para usar a mesma receita de então?

Maria da Conceição Tavares— “É muito difícil (suspira). Primeiro, pela natureza arrastada, enrustida desse longo crepúsculo. Você fica a tomar medidas pontuais. Tenta mitigar a questão do câmbio para evitar a concorrência predatória das importações. Mas tem efeito limitado. Voce aperta os controles aqui, mas o dólar está derretendo lá fora. Está derretendo sob o peso da recessão e do imobilismo político de quem deveria tomar as rédeas da situação. O Brasil não tem como impedir que o dólar derreta no sistema financeiro mundial.

CM—Isso foi diferente em 2008…

MCT—Em 2008 nós tivemos um efeito oposto; capitais em fuga migraram de várias partes do mundo, de filiais de bancos e multinacionais, para socorrer a quebra das matrizes na Europa e nos EUA. Então o que houve ali foi uma desvalorização cambial; o Real ficou mais fraco. Isso facilitou as coisas pelo lado das exportações e da contenção de importações, ainda que quase tenha levado à breca aqueles que especulavam contra a moeda brasileira, fazendo hedge fictício para ganhar na desvalorização. Mas do ponto de vista macroeconômico foi um quadro mais favorável. Hoje é o inverso.

CM – As reservas atuais, da ordem de US$ 340 bilhões são um alento?

MCT—Também há diferenças desfavoráveis nas contas externas. As reservas hoje são basicamente formadas pela conta de capitais; não tanto pelo superávit comercial, como era então. Significa que hoje são a contrapartida de algo fluido, capitais que não sabemos exatamente se representam investimento produtivo, de mais longo curso, ou especulação capaz de escapar abruptamente. Sobretudo, tenho receio porque uma parte considerável desse ingresso é dívida privada. Com a anomalia dos juros, os maiores do mundo – a nossa herança maldita – e a oferta barata e abundante de dinheiro lá fora, nossas empresas se endividaram a rodo. Se houver uma reversão do ciclo, se o dólar se valorizar, o descasamento entre um passivo em dólar e receitas em reais, no caso de quem não exporta, ou exporta pouco, será traumático. Essa contabilidade hoje por certo é mais grave do que o passivo em hedge que quase quebrou grandes grupos brasileiros em 2008.

CM – Então a margem de manobra do governo Dilma é menor?

MCT - (suspira) Estávamos melhor antes. E muito do que fizemos então não dá para fazer agora…

CM—Mas o governo pode…

MCT— O governo Dilma poderá agir de forma distinta e contundente se a crise virar o Rubicão; aí tudo é lícito e possível.

CM – Por exemplo?

MCT – Por exemplo centralizar o câmbio; controlar importações, remessas etc.

CM— E enquanto isso não ocorre?

MCT - Mas enquanto se arrasta assim, uma crise enrustida, que vai minando, desagregando, sem ser confrontada, fica difícil. Você toma medidas pontuais que se dissolvem.

CM – Há uma superposição de colapso do neoliberalismo com esfarelamento político que realimenta e reproduz o processo?

MCT - Veja, é um colapso empírico da agenda do neoliberalismo. Avulta que a coisa é um desastre e os meus colegas economistas dessa cepa, espero, devem estar conscientes disso. Mas que poder tem os economistas? Nenhum. O poder que conta está nas em outras mãos, a dos responsáveis pela crise. Vivemos um colapso neoliberal sob o tacão dos ultra-neoliberais. Não estamos falando de gente normal, é preciso entender isso. Não são neoliberais comuns. Meu Deus, o que é isso que estão fazendo nos EUA? É a treva! Vivemos um colapso do neoliberalismo sob o tacão dos ultra-neoliberais: isso é a treva! E ela se espalha desagregando, corroendo.

CM—Devemos nos preparar para uma crise longa?

MCT—Sem dúvida. Por conta dessa dimensão autofágica que não enseja um desdobramento político à altura, que inaugure um novo ciclo, como foi com Roosevelt e o New Deal em 29.

CM—As bases sociais do New Deal não existem mais nos EUA?

MCT – Não existem mais. Obama é o reflexo disso. É uma liderança intrinsecamente frouxa. Não tem a impulsão trabalhista e progressista que sustentou o New Deal. É frouxo. Seu eleitorado é difuso ah, ótimo, ele se comunica com os eleitores pelo twitter, etc. E aí? É uma força difusa, desorganizada, estruturalmente à margem do poder. Está fora do poder efetivo no Congresso que é da direita, dos ricos, dos grandes bancos e grandes corporações, como vimos agora no desenho do pacote fiscal. Está fora da indústria também que foi para a China. Esse limbo estrutural é o Obama. Ele pode até ser reeleito, tomara que seja. A alternativa é amedrontadora. Mas isso não mudará a sua natureza frouxa.

CM— Se não existe o componente político que assemelhe essa crise a de 1929, então o que é isso, essa’ treva’ que estamos vivendo?

MCT— (ri) Uma treva é uma treva… O que passamos agora é distinto de tudo o que se viu em 29…Todavia não menos grave e talvez mais angustiante. É um colapso enrustido, como eu disse. Arrastado, latejante, sob o tacão de forças como essas dos ultra-neoliberais. Tampouco é um fascismo explícito, porém, como se viu na Europa, em 30. Até porque o nazismo, por exemplo, e isso não abona em nada aquela catástrofe genocida, postulava o crescimento com forte indução estatal. O que se tem hoje é o horror; um vazio político de onde emergem essas criaturas dos EUA, e coisas assemelhadas na Europa. Será uma crise longa, penosa, desagragdora, mais próxima da Depressão do final do século XIX…

CM- O declínio de um império, como foi o declínio do poder da Inglaterra no final século XIX?

MCT—Sim, é um quadro mais próximo daquele. O poder inglês foi sendo contrastado por nações com industrialização mais moderna. Um arranjo com estrutura de integração superior entre a indústria e o capital financeiro e que aos poucos ultrapassaria a hegemonia inglesa. Foi uma quebra, uma inflexão entre o capitalismo concorrencial e o capitalismo monopolista. A Inglaterra que havia sido a ‘fábrica do mundo’ perdeu o posto para o agigantamento fabril americano e alemão. Isso se arrastou por décadas. Foi uma Depressão, a primeira Depressão que tivemos no capitalismo (durou de 1873 a 1918). Levou à Primeira Guerra, que resultou na Segunda…

CM—Os EUA são a Inglaterra da nossa longa crise… E o novo hegemon?

MCT – As forças que se articularam na sociedade norte-americana, basicamente forças conservadoras, de um reacionarismo profundo, não em condições de produzir uma nova hegemonia propositiva. Claro, eles tem as armas de guerra. Não é pouco, como temos visto. Vão se impor assim por mais tempo. Mas daí não sai um novo hegemon. Vamos caminhar para um poder multilateral, negociado, sujeito a contrapesos que nos livrarão de coisas desse tipo, como a ascendência do Tea Party nos EUA. Uma minoria que irradia a treva para o mundo.

(Da Carta Maior)

Segurança alimentar, mercados e a turbulência internacional

2011-08-03T10:49:00.004-03:00

Combater a fome significa investir em produção, gerar emprego e reduzir pressões inflacionárias globais; não é tema lateral à agenda da crise. Essas ponderações são feitas por José Graziano da Silva, representante regional da FAO para América Latina e Caribe e diretor-geral eleito da instituição para 2012-2015. " Num momento em que a recuperação mundial caminha com as pernas trôpegas, a agenda da segurança alimentar contempla a urgência dos famintos e oferece um pedaço de chão firme do qual se ressente a humanidade." afirma Graziano. " Abaixo, a íntegra do artigo, intitulado Subtrair espaços à incerteza :

"A palavra incerteza comanda a agenda do nosso tempo, e tão cedo não perderá essa prerrogativa.

Ela reflete a disseminação de um estado de espírito trazido da crise financeira para a vida política e dela para o cotidiano, onde a volatilidade passou a ditar a tônica dos nossos dias. Revogá-la pressupõe a sedimentação progressiva de zonas de segurança que permitam convergir expectativas por meio do planejamento democrático de um futuro mais sustentável.

A segurança alimentar é um dos elos desse cinturão regenerador capaz de devolver à sociedade o comando do seu destino.

Num momento em que a recuperação mundial caminha com as pernas trôpegas, a agenda da segurança alimentar contempla a urgência dos famintos e oferece um pedaço de chão firme do qual se ressente a humanidade.

Combater a fome significa investir em produção, gerar renda e emprego e reduzir pressões inflacionárias em escala global, injetando coerência à macroeconomia da retomada do crescimento.

Seria um despropósito tratá-la como tema lateral à agenda da crise. Coordenar fluxos de oferta e demanda de alimentos com menor inflação de preços, num horizonte demográfico de 9 bilhões de bocas em 2050, não pode ser obra do improviso nem de automatismos cegos de mercados desregulados.

Trata-se de uma delicada operação de engenharia política e de conhecimento técnico que evoca a mobilização ecumênica das forças do mercado, do governo e da sociedade. A experiência bem-sucedida de um amplo programa de segurança alimentar implantado no Brasil desde 2003, com mais de 50 ações e iniciativas desdobradas a partir do Fome Zero, justifica o otimismo.

Nas dimensões expandidas da escala global, o desafio convive igualmente com trunfos para alavancar a sua reversão.

Potencialidades acionáveis pela comunidade internacional de escala modesta perto do socorro à crise do sistema financeiro teriam evitado a emergência alimentar no Chifre da África. O alerta foi feito pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) há mais de dois anos. Possibilitariam, ademais, estreitar um hiato de produtividade agrícola que o mercado sozinho não fechará.

A disparada dos preços dos cereais em 2008 elevou a produção dos países ricos em quase 13%; nas economias pobres e em desenvolvimento, o efeito limitou-se a 3,5%.

Excluídos Brasil, China e Índia, foi de menos de 0,5%.

O gasto com comida representa em média mais da metade do orçamento familiar das populações mais pobres. É fácil depreender a espiral de turbulência que cada soluço altista acarreta à existência de quem vive à beira do abismo.

Desde março o índice de preços internacionais de alimentos da FAO permanece praticamente estável. Mas quase 40% acima do patamar de 2010.

Tão ou mais grave que o novo degrau dos preços dos alimentos é a volatilidade. Enquanto o mundo busca novos consensos regulatórios, a mitigação das oscilações terá que ser enfrentada com o manejo dos estoques mundiais, associado ao esforço de produção nos polos mais vulneráveis.

Uma dimensão imediatamente resgatável ao domínio da incerteza é a transparência sobre as disponibilidades físicas de alimentos, hoje administradas em grande parte por corporações privadas.

A exemplo do que ocorre com estoques de vacinas, indispensáveis à sobrevivência humana, a transparência, neste caso, é um direito da sociedade e um dever dos mercados. O Estado deve regulá-la democraticamente.

JOSÉ GRAZIANO DA SILVA é representante regional da FAO para América Latina e Caribe e diretor-geral eleito da instituição para 2012-2015."

(Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição do dia 3 de agosto de 2011)

Uma nova Lei Geral para micro e pequenas empresas

2011-08-02T14:18:00.003-03:00

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, os deputados Cláudio Puty (PT-PA) e Pepe Vargas (PT-RS) discorrem sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está completando quatro anos e poderá ser aperfeiçoada por meio de um projeto de lei complementar. " A nova Lei Geral criará um ambiente mais favorável à formalização e ao crescimento dos pequenos negócios, que no Brasil geram 20% do PIB diante de médias de 35% na América Latina e acima de 50% em alguns países europeus", afirmam os dois parlamentares. Para produzir novos avanços, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que reúne 258 deputados e 26 senadores, protocolou o projeto de lei complementar nº 591/2010, que aperfeiçoa a legislação em diversos pontos. Leia, abaixo, a íntegra do artigo intitulado "Aperfeiçoando micro e pequenas empresas":

"A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está completando quatro anos. Ela produziu autêntica reforma tributária para este segmento, que abarca 98% das empresas e gera 56% dos empregos formais.

Ela reduziu a carga tributária e simplificou o sistema, unificando o recolhimento de seis tributos federais. Permitiu um salto de 1,337 milhão de optantes do antigo regime, em 2006, para 5,010 milhões em maio de 2011. A expressiva formalização ajuda a explicar por que o Regime Geral de Previdência de segurados urbanos passou a ter superavit, fato ainda pouco conhecido.

Com a nova lei, aumentou a participação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais: de R$ 2,6 bilhões em 2006 para R$ 15,9 bilhões em 2010.

Para produzir novos avanços, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que reúne 258 deputados e 26 senadores, protocolou o projeto de lei complementar nº 591/2010, que aperfeiçoa a legislação em diversos pontos. Destacamos os mais significativos:

1) Reajusta em 50% os limites de faturamento das empresas para fins de enquadramento no Simples.

Corrige, assim, os efeitos do "imposto inflacionário" dos últimos anos e protege os pequenos negócios de tais efeitos projetados até 2014. Os novos limites máximos são R$ 48 mil, R$ 360 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente, para empreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte.

2) Autoriza o parcelamento de dívidas tributárias para cerca de 560 mil pequenos negócios que estão inadimplentes com o Simples, permitindo que possam voltar ao sistema, reduzindo a carga de impostos.

3) Para ampliar a participação de micro e pequenas empresas nas exportações, hoje inferior a 2%, o projeto permitirá que faturem na exportação até o dobro do limite de enquadramento no Simples.

4) Permitirá que novos segmentos possam optar pelo Simples, reduzindo a lista de atividades excluídas dos efeitos positivos da lei.

5) Definirá critérios para limitar o uso abusivo do mecanismo da substituição tributária, que concentra em um só contribuinte o recolhimento antecipado dos tributos devidos em todas as operações da cadeia produtiva.

Também permitirá a geração do crédito tributário, quando empresa não optante realiza compras de empresa optante do Simples.

6) Ampliará a desburocratização, com redução de custos com taxas para o empreendedor individual na abertura, no funcionamento e no fechamento do seu negócio, intensificando os procedimentos que ele poderá realizar on-line no portal do empreendedor.

A nova Lei Geral criará um ambiente mais favorável à formalização e ao crescimento dos pequenos negócios, que, no Brasil, geram 20% do PIB, diante de médias de 35% na América Latina e acima de 50% em alguns países europeus.

CLAUDIO PUTY é deputado federal (PT-PA) e presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

PEPE VARGAS é deputado federal (PT-RS) e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa."

(Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição do dia 29 de julho de 2011)

Integração física da América do Sul, defesa e convergência de objetivos

2011-07-25T11:36:00.004-03:00

"O país do último Prêmio Nobel da Paz gastou no ano passado US$ 700 bilhões com suas Forças Armadas. Em seguida aos EUA vêm China, Reino Unido, França, Rússia, Japão, Oriente Médio, Alemanha e América do Sul (conforme o relatório anual do Instituto Internacional de Pesquisa e Paz de Estocolmo).

Buscar a paz se preparando para a guerra, vencer sem derrotar são lendárias formulações de chineses e romanos ainda atuais diante do ambiente estratégico internacional. Que fazer? Melhor que degolar prisioneiros e não recolher feridos, a mais forte tradição das guerras sulamericanas de independência. Tradição atualíssima nas tiranias da África.

No entanto, meios militares não nos protegem de tudo. Especialmente quando não existem mais fronteiras naturais e seladas. Muito menos na Amazônia, a melhor matriz energética disponível na maior bacia hidrográfica e corpo florestal contínuo do planeta, contornado por dois oceanos, majestosa cordilheira, inúmeras fronteiras nacionais. Economia, meio ambiente e sociedade são os três vetores do equilíbrio atual em direção à virtuosa ocupação do espaço desprotegido, sem unilateralismo ou ambição hegemônica. Cuidar dos escudos naturais para que não virem alvos desprotegidos. Liderar sem querer mandar.

Com efeito, a integração física e econômica da América do Sul tem os mesmos fundamentos dissuasivos e pacifistas de nossa política de defesa. E permite modernizar o arcabouço jurídico precário que rege as relações entre nossos vizinhos para aumentar a conexão e a interação interregional e global. Só benefícios partilhados articulam comércio e paz, dois dos maiores bens públicos internacionais.

O sonho de integração regional nasceu com seus processos libertários do início do século 19. De lá para cá é justo pensar que a integração estrutural e transnacional — essa que nos serve de maneira tão prática e direta — seja de fato o melhor caminho para a estabilidade.

As redes de conexões físicas que serviam a propósitos econômicos na Europa precederam a integração política, que só veio a ser alcançada recentemente. Criada após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço é o próprio embrião da União Europeia. Pensada como um instrumento capaz de impossibilitar um novo conflito no continente, já que com ela a produção de dois dos principais insumos necessários tanto à paz quanto à guerra passariam a ter controle diluído supranacionalmente. A experiência européia remonta também à criação de Comissões Internacionais para abrir canais, construir estradas de ferro e coordenar a navegação em rios que cruzam vários países, sobretudo o Danúbio e o Reno.

Na América do Sul ainda predominam as forças da fragmentação. Assim, estimular a conexão dos países é estratégico para a incrementação do comércio, da livre circulação das pessoas e da paz.

Na Região Amazônica, a responsabilidade do Estado é essencial. Em virtude das naturais restrições ambientais, alta sensibilidade do ecossistema local e da necessidade de se poupar o bioma, cabe à política pública proteger e liderar o processo de ocupação civilizatória que evite a exploração predatória. Uma verdadeira cidadania das águas, vetor limpo de desenvolvimento, nestes tempos em que estamos atingindo o limite do que pode ser resolvido por tecnologia. Mas ser um Estado exemplar para nós e nossos vizinhos, preocupado com a sustentabilidade de seus próprios projetos e ações e não somente fiscal da sustentabilidade dos outros.

Desde Euclides da Cunha, o Brasil busca compreender e construir os eixos físicos, estradas, hidrovias, ferrovias, hoje acrescidos de infovias, radares, satélites e tecnologias. Rumo ao sonho de integração interoceânico e continental que nos leve de Roraima a Georgetown; de Manaus a Caracas; de Assis Brasil a San Juan , da bacia amazônica do Atlântico ao litoral amazônico do Pacífico. Usinas binacionais com Bolívia e Peru. Verdadeiros anéis energéticos de energia limpa disponível para toda região.

É a integração física que aumenta a convergência e a harmonia de propósitos entre nosso povo e nossos vizinhos. E dá sentido e qualidade à integração política, sua principal conseqüência.

Paulo Delgado, sociólogo, foi deputado federal por seis mandatos"
(Artigo publicado no jornal Correio Braziliense, edição do dia 24 de julho de 2011)

Dez anos sem Milton Santos, um intelectual visionário e crítico da globalização

2011-07-06T18:45:00.007-03:00

" Poucos lembraram, durante a mais recente crise do capitalismo internacional, de um brasileiro que, ao menos desde o final do século passado, alertava para os riscos de as sociedades dobrarem-se à lógica da financeirização das relações sócio-políticas.

Visionário, Milton Almeida Santos (1926-2001) alertou para o risco de os Estados nacionais dobrarem-se aos ditames da roleta financeira que caracteriza o atual período da economia, por ele denominado de “globalitarismo”. E chamou a atenção para a necessidade de restabelecer a Política (com “P” maiúsculo) no centro da reação ao processo que tenta submeter a todos a uma lógica econômica que, sendo principalmente contra os mais pobres, os “de baixo”, acaba por atingir ao interesse de soberania do território nacional.

Seu pensamento a respeito, manifestado várias vezes EM inúmeros artigos é lindamente sintetizado no livro Por Uma Outra Globalização: do Pensamento Único à Consciência Universal, cuja primeira edição veio a lume poucos meses antes de sua morte, em 24 junho de 2001. Logo se tornou um best-seller, entre os mais de 40 livros de sua autoria.

O terremoto financeiro que atingiu vários países em 2008-2009, a partir do seu epicentro nos Estados Unidos, com efeitos que ainda persistem como na Grécia ou Portugal, seria resultado da irresponsabilidade de agentes centrais do setor que hegemoniza hoje a economia, o das finanças com seu corolário de especulações nas bolsas.

A eleição do dinheiro em estado puro, associado às novas tecnologias, cujo elemento central são as técnicas da informação e seus aparatos, tenta impor – com um discurso único – e gera um ambiente que esfacela a solidariedade entre os homens, as empresas e os países. É preciso construir uma alternativa.

Milton Santos, um otimista, vê que já estariam em marcha novas possibilidades de tornar o mundo melhor, a partir dos grupos sociais com maior responsabilidade pela defesa dos verdadeiros interesses nacionais. Quando assistimos às manifestações das multidões que pensávamos condenadas a aceitar aquela lógica imposta de cima para baixo, consideramos que a esperança de um mundo melhor é, sim, possível.

Dez anos depois de sua morte, constatamos o quão fecundo é o seu legado. Sua obra completa está sendo relançada pela Edusp e por outras iniciativas. Uma série de estudos e investigações sobre a contribuição que deu à Geografia, libertando-a das amarras da mera descrição física e pondo-a como disciplina dos sujeitos sociais, pululam em toda parte.

A importância de Milton Santos ultrapassou fronteiras. Forçado pelas circunstâncias da ditadura militar de 64, que o prendeu e o expulsou do país, construiu uma trajetória ímpar entre os(as) netos(as) de africanos escravizados no Brasil. Soube superar as adversidades, tornando-se um intelectual referenciado internacionalmente. Seu exemplo dignifica os brasileiros".

Texto do deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas.

Entra em consulta pública projeto que tipifica crimes na internet

2011-07-01T19:38:00.003-03:00

Entrou em consulta pública, nesta sexta-feira (1º) , minuta de Projeto de Lei que tipifica os crimes cometidos na internet que não estão previstos na legislação atual. Oprojeto é de autoria do líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), com os deputados Brizola Neto (PDT-RJ), Emiliano José (PT-BA), João Arruda (PMDB-PR), Luiza Erundina (PSB-SP) e Manuela D´Ávila (PCdoB-RS).

Os deputados seguem pedindo o envio, na próxima semana, do projeto de Marco Civil da Internet, que já passou por consulta pública, no Ministério da Justiça. "Queremos analisar a internet do ponto de vista dos direitos e com uma visão ampla", avalia o líder do PT.

A minuta colocada em discussão pelos deputados é uma alternativa ao Projeto de Lei 84/99, relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tem o mesmo objetivo, mas que termina por restringir o uso da internet. A minuta está em consulta no endereço
http://edemocracia.camara.gov.br/web/seguranca-da-internet/inicio

Brasil sem Miséria, um novo passo para aprofundar políticas sociais do governo

2011-06-29T11:57:00.006-03:00

O programa "Brasil sem Miséria", lançado pela presidenta Dilma Rousseff, dá um novo passo para aprofundar o conjunto de políticas sociais que o Brasil vem implementando desde 2003. Além de tirar da miséria cerca de 16 milhões de brasileiros que ainda estão à margem das oportunidades criadas, vai ajudar ainda a manter o ritmo do crescimento econômico, com a com distribuição de renda. Essas ponderações são do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), em artigo publciado na Folha de São Paulo desta quarta-feira, 29/6, com o título "Superar a miséria". A íntegra segue abaixo:

" O programa "Brasil sem Miséria", lançado neste mês pela presidenta Dilma, inaugura novo capítulo nas políticas sociais do governo. O objetivo: remover da miséria mais profunda todos os 16 milhões de brasileiros que ainda vivem à margem das oportunidades que surgiram nos últimos anos no país.

No governo Lula, o Bolsa Família tirou da miséria 28 milhões de brasileiros e fez outros 36 milhões ascenderem à classe média.

O combate à pobreza se mostrou uma bem-sucedida estratégia para pavimentar o caminho do desenvolvimento do país. Com a nova classe média, o mercado consumidor interno foi ampliado de forma extraordinária e, junto com ele, as oportunidades de negócios para as empresas brasileiras.

Agora, o Estado vai atrás daqueles milhões de brasileiros que, de tão desamparados, não conseguem sequer se inscrever em programas sociais muito conhecidos. Isso ocorre, entre outros motivos, porque é uma pobreza que se esconde, perdida em grotões longínquos do nosso imenso território ou em zonas segregadas de grandes cidades.

O ponto de partida do trabalho foi um estudo encomendado pelo governo federal ao IBGE, que identificou onde estão esses 16 milhões de compatriotas e quais são suas condições de vida. A pesquisa detectou que 46,7% desses brasileiros vivem na zona rural e que, destes, 30,3% são analfabetos, metade tem até 19 anos, 55% são mulheres e 70,8% são negros ou pardos. As regiões Norte e Nordeste concentram 75% desses excluídos do país.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que planejou e implementará o "Brasil sem Miséria", programou ações nacionais e regionais a partir de três eixos: renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos. Serão montados dois grandes diagnósticos: o Mapa da Pobreza do Brasil e o Mapa de Oportunidades.

A partir dos dados obtidos, o governo federal incentivará o aumento da pequena produção agrícola. Um dos componentes inovadores do "Brasil sem Miséria" deverá ser a Bolsa Verde, programa de apoio à conservação ambiental que autorizará a transferência de recursos a famílias carentes que colaborarem para a preservação e recuperação do meio ambiente.

Isto é combinar, na prática, desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

Os programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Brasil Alfabetizado, o Saúde da Família, o Brasil Sorridente, o Mais Educação e o Rede Cegonha, serão ampliados, e o acesso a eles será facilitado.

O governo federal também irá se articular com governos estaduais e prefeituras para somar esforços.

Não basta a criação dos programas e o mérito de cada um; o mais significativo de tudo é fazer chegá-los a todos os brasileiros que precisam. O programa "Brasil sem Miséria" será decisivo para que políticas públicas corretas lancetem de vez a chaga da exclusão social.

E para que os milhões de brasileiros resgatados da marginalidade ajudem a manter funcionando o mecanismo do crescimento econômico com distribuição de renda, esse segredo nada secreto do sucesso do Brasil de hoje.

CANDIDO VACCAREZZA, médico, é deputado federal pelo PT-SP e líder do governo na Câmara

Jorge Hage rebate críticas e mostra que RDC garante transparência a obras da Copa

2011-06-21T19:23:00.003-03:00

Em artigo publicado no jornal O Globo (21/6), o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, lança luzes sobre a confusão criada em torno da Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. " Não é justo é confundir a opinião pública, juntando meias verdades sobre um tema com fatos reais sobre outro e com inverdades completas sobre um terceiro, para daí extrair a "confirmação" da tese que se queria provar: que o Governo quer esconder gastos para facilitar a corrupção", diz ele, num dos trechos do artigo cuja íntegra segue abaixo:

"Não me parece correto deixar que prevaleça a enorme confusão que se criou, intencionalmente ou não, a respeito dos temas "obras da Copa" e "sigilo de documentos".

Como diz a sabedoria popular, "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa". As divergências de opinião são naturais e sadias, mas não é razoável tolerar tamanha desinformação sobre os fatos que embasam as opiniões.

Uma coisa é o que aconteceu com o projeto de lei de Aceso a Informações, no Senado, o que nós da Controladoria Geral da União lamentamos, não só porque sempre defendemos as limitações ao sigilo, mas também porque isso atrasa a edição da lei, pela qual o Brasil é muito cobrado, inclusive internacionalmente.

Outra coisa, diferente, e que nada tem a ver com isso, é o que se está discutindo na MP 527. Aí não se trata de limitar a divulgação de gastos à sociedade, mas apenas de não revelar antecipadamente para os licitantes o valor máximo que o Governo está disposto a pagar por uma obra. A ideia dos que propuseram essa mudança é que assim os preços deverão cair, inclusive porque se evita o conluio. Se vai funcionar bem, só o futuro dirá, mas vale a pena experimentar, pois o modelo atual, já se sabe, não é bom. É claro que esse dispositivo, como vários outros dessa MP, ainda pode ser melhorado, inclusive o da chamada "contratação integrada". Uma sugestão da CGU é tornar obrigatória a divulgação, no edital, dos quantitativos físicos e da composição analítica dos serviços, pois assim se poderá melhor avaliar as propostas sob o mesmo referencial e os concorrentes teriam uma melhor ideia das premissas do Governo na concepção da obra (já que não haverá projeto básico nesse momento). Mas é óbvio que o preço afinal contratado será divulgado por todos os meios, inclusive no Portal da Copa. Então, não se reduz em nada a transparência do gasto público.

Uma terceira coisa foi a notícia de que o Ministério do Esporte (ME) teria a intenção de não divulgar os montantes de outros investimentos relacionados à Copa (saúde, segurança etc), mas isso foi logo esclarecido pelo próprio ministro, que deixou claro não se tratar de esconder nada, e sim de definir se esse ou aquele investimento será considerado integrante da matriz da Copa.

Por fim, misturou-se tudo isso com a crítica de que alguns dados sobre a Copa, no Portal da CGU, estão desatualizados. Isso, sim, é verdade e se deve à precariedade do fluxo de informações que vêm dos Estados para o ME e que cabe a este repassar à CGU, o que não vem ocorrendo, até aqui, no ritmo desejável.

Agora, o que não é justo é confundir a opinião pública, juntando meias verdades sobre um tema com fatos reais sobre outro e com inverdades completas sobre um terceiro, para daí extrair a "confirmação" da tese que se queria provar: que o Governo quer esconder gastos para facilitar a corrupção.

Como disse a presidenta Dilma, mesmo na sadia tarefa de criticar é preciso observar os limites do bom senso. É só o que pedimos: não agredir os fatos, ou ao menos permitir que sejam veiculadas todas as versões.

JORGE HAGE é ministro-chefe da Controladoria Geral da União.

Nota da Bancada do PT sobre as vantagens do Regime Diferenciado de Contratações

2011-06-18T21:30:00.004-03:00

A bancada do PT na Câmara dos Deputados votou a favor do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), contido na MP 527, porque concluiu que este trará uma série de ganhos para nosso país. São várias as razões para apostar nisso.

A primeira delas é que este modelo é mais rigoroso na fiscalização dos gastos governamentais e nas regras de contratação e garante melhoria na qualidade dos serviços contratados pelo poder público. A inversão de fases da licitação e a utilização de meios eletrônicos de contratação (vulgo “pregão eletrônico”), por exemplo, permitem que qualquer interessado participe da concorrência, ampliando a competitividade em busca de economia e de melhor qualidade no serviço contratado.

Outra razão é que o processo de contratação integrada, também previsto no RDC, obriga a empresa a entregar as obras em plenas condições de funcionamento, o que evita sucessivos termos aditivos ao contrato original (proibidos pela MP – o que explica em grande parte a reação contrária dos “representantes” das empreiteiras à MP), que causam atrasos e encarecem em muito os serviços.

Quanto à proibição da divulgação antecipada do orçamento que o Governo pretende pagar pelo serviço incentiva que as empresas ofereçam preços menores e evita acordo entre as empresas concorrentes para manter preços mais altos. Afinal, elas não sabem até quanto o Governo aceita pagar, o que as leva a abaixar o preço ao máximo. É evidente que quando alguma empresa vencer a licitação, o valor pelo qual venceu será imediatamente tornado público – seria ilegal e inconstitucional não fazê-lo, obviamente.

Note-se também que os órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) terão acesso ao orçamento que o Governo pretende pagar mesmo antecipadamente – este valor apenas não será tornado público antes que se faça a concorrência, para forçar os valores pedidos pelas empresas para baixo. Portanto, em vez de ser algo imoral, como alguns tentam fazer crer, é uma medida que tem por objetivo economizar recursos públicos. Apenas isso.

Por todas estas razões, a bancada entendeu que a experiência do RDC será positiva para o país e levará a uma revisão futura dos meios de contratação do setor público na busca por maior eficiência e qualidade. Foi isso que ocorreu com a França e com a Inglaterra, por exemplo, países que são referências importantíssimas no combate à corrupção. Diversas regras do RDC foram inspiradas na legislação de países como esses.

Bancada do PT / Câmara dos Deputados "

FHC, Fujimori e as extravagâncias da atuação tucana

2011-06-15T12:40:00.003-03:00

Os tucanos falam em direitos humanos e democracia, mas se esqucem de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso condecorou com a comenda Cruzeiro do Sul, em 1999, o ex-ditador peruano Alberto Fujimori, que hoje cumpre pena de 25 anos por crimes de corrupção, narcotráfico e violação de direitos humanos. Essa considerações são feitas pelo deputado Jilmar tatto (PT-SP) em artigo em que discorre sobre as incongruências do PSDB. No tocante à comenda, Tatto lembra que Senado brasileiro já aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria de Roberto Requião, anulando a concessão. Na Câmara, o projeto já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores, faltando apenas passar pela Comissão de Constituição e Justiça para ir ao plenário. Leia , abaixo, a íntegra do artigo:

"Dia 8 de junho último tivemos mais uma demonstração de como é difícil para os tucanos conviverem com os sucessos dos governos Lula/Dilma na esfera internacional. Desta vez, foi o líder do PSDB que comandou mais uma ação extravagante no plenário da Câmara dos Deputados ao pedir para ser apreciado um requerimento solicitando a aprovação de um “voto de repúdio à presidenta Dilma Rousseff por não receber a Senhora Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz, advogada iraniana de Direitos Humanos”.

Diante deste impetuoso requerimento, alguns pensaram que ele estava apresentando sua candidatura ao cargo de “agendeiro” da presidenta Dilma, mas outros lembraram ao deputado que a ordem natural das coisas é outra: primeiro é preciso ganhar as eleições para presidente da República para em seguida construir-se a agenda diplomática do país.

Curiosamente, aqui no Brasil, uma oposição reiteradamente derrotada se arvora em responsável pela agenda diplomática do país e quer enfiá-la a ferro e fogo na garganta presidencial. Talvez até sem consultar a senhora Shirin Ebadi, cujos respeitáveis interesses certamente não passam por arrombar a porta do gabinete da presidenta, nem pelo atropelo de sua agenda. Isso se depreende de repetidas declarações de Shirin Ebadi de respeito e consideração por Dilma Rousseff e por suas tomadas de posição em matéria de direitos humanos.

Mas não bastasse o requerimento descabelado, para exibir seus profundos conhecimentos sobre diplomacia contemporânea, o líder do PSDB precisava despejar seu balaio de impropérios contra o ex-presidente Lula e suas supostas preferências por ditadores.

Depois dessa sessão de impropérios a palavra me foi concedida para falar, em nome do Partido dos Trabalhadores, contra a proposição estapafúrdia. Além de defender o ex-presidente Lula e de mostrar a impertinência da iniciativa do líder do PSDB, fiz um breve relato sobre as relações íntimas entre FHC e o ditador nipoperuano Alberto Fujimori, já que repentinamente o líder tucano estava dando mostras de inusitado zelo pelos direitos humanos.

Aproveitei o espaço para informar ao líder do PSDB que FHC foi o único presidente de toda a América do Sul que apoiou a tri-reeleição de Alberto Fujimori, antigo candidato a ditador perpétuo do Peru. E mais, que ele condecorou aquela figura sinistra com a Ordem do Cruzeiro Sul, comenda máxima concedida pelo Estado brasileiro a personalidades estrangeiras.

Felizmente o Senado brasileiro já aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria de Roberto Requião, anulando a concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul ao ex-ditador peruano. Na Câmara, este PDL já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores, faltando apenas passar pela Comissão de Constituição e Justiça para ir ao plenário.

Este é um bom momento para concluir a tramitação do projeto, até como forma de congratulação com o povo peruano que, elegendo Ollanta Humala, como presidente da República, no dia 5 de junho último, impôs uma derrota importante ao chamado fujimorato, que através da candidata Keiko Fujimori, filha do ditador, tentava reintroduzir a máfia comandada por seu pai no governo do Peru.

Como se isso não fosse suficiente, vale acrescentar que no ano 2000, quando ficou claro que o povo do Peru, nas ruas, derrubaria o ditador sanguinário e sua quadrilha, a diplomacia brasileira, sob a direção de FHC, colaborou na tarefa constrangedora de, enquanto Fujimori fugia para o Japão, arrumar um refúgio para o tenebroso Vladimiro Montesinos.

FHC ajudou a pressionar Mireya Moscoso, então presidenta do Panamá, para solicitar que aquela nação centro-americana concedesse asilo a Vladimiro Montesinos, íntimo companheiro de jornada de Alberto Fujimori, chefe de seu serviço de inteligência e coordenador do narcotráfico peruano.

Por último, me coube informar ao Líder do PSDB que o ex-ditador Alberto Fujimori, juntamente com Vladimiro Montesinos, hoje cumprem severas penas numa base naval de Callao e a hipótese de anistia, com a qual sonharam, evaporou-se no domingo, 5 de junho último, quando o povo peruano elegeu Ollanta Humala presidente de República. Aliás, Humala nos honrou escolhendo o Brasil como primeiro pais a ser visitado depois do triunfo popular. Foi recebido pela presidente Dilma Rousseff em Brasília e pelo ex-presidente Lula em São Paulo.

Diga-se a favor do líder do PSDB que, quando tomou conhecimento das informações acima citadas, tartamudeou alguma explicação incompreensível sobre sua percepção a respeito de Fujimori. Chegou até a perguntar ao presidente da sessão se era possível trocar o “repúdio” por algum termo legislativo mais brando. Informado de que isso não era possível, viu sua proposição esdrúxula receber minguados 60 votos.

Mas as extravagâncias da oposição comandada pelo PSDB não se limitam à pauta internacional. No dia da votação do Código Florestal o plenário e as galerias da Câmara puderam testemunhar, estarrecidos, o comportamento condenável de vários deputados da oposição que vaiaram o anúncio do assassinato dos extrativistas Júlio Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, no Pará. Não escapou a ninguém que aquelas vaias equivaliam a um aplauso ao crime. Muito seguramente, não é com a apologia do crime que se consolida uma democracia.

Tudo isto mostra até onde pode chegar uma oposição isenta de base popular, carente de bandeiras, desprovida de um projeto nacional e, por último, mas não o menos importante, ideologicamente derrotada, sobretudo depois do colapso dos dogmas do consenso de Washington.

Esta orfandade múltipla explica um comportamento da oposição cada vez mais chegado ao do “modelito” Simão Bacamarte, criado por mestre Machado de Assis. Atualmente, só lhe resta se guiar por uma pauta impregnada por um moralismo tão suspeito, como falso e seletivo, de uma imprensa monopolista e cada vez mais irrelevante. À falta do lenitivo pseudomoralista da imprensa, só lhe restaria o caminho do manicômio do alienista.

(*) Jilmar tatto é deputado federal (PT-SP), vice-líder da Bancada do PT na Câmara "

Sociedade Civil, mobilização popular e Código Florestal

2011-06-14T15:12:00.003-03:00

É hora de a sociedade civil se manifestar, dando suporte aos movimentos institucionais em curso para retificar o erro cometido por uma maioria circunstancial de parlamentares, a fim de melhorar substancialmente o substitutivo global n° 186 e derrotar integralmente a emenda n° 164. Essa é a tese central do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), em artigo escrito no site da Carta Maior, cuja íntegra segue abaixo:

1) Os movimentos da bancada do PT, em relação às mudanças no Código Florestal, orientaram-se desde o começo pela ideia de “desenvolvimento com sustentabilidade”, em acordo com o preconizado na II Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Humano, a Rio-92. Ideia que pautará, igualmente, a Rio + 20, em 2012, no intuito de pressionar todos os países, do hemisfério Sul e Norte, na direção de um outro modelo de desenvolvimento. As modificações climáticas que, hoje, ameaçam a sobrevivência da bioesfera jogaram na lata do lixo da história o elogio ingênuo dos positivistas do século 19 ao “progresso” e ao “produtivismo” às expensas dos recursos naturais, como se esses fossem infinitamente renováveis. Um compromisso com o futuro regeu as ações do PT.

2) O protagonismo assumido pelo país, ao longo dos dois mandatos do governo Lula, através de uma política externa altiva e soberana, conferiram-lhe uma liderança moral no cenário internacional frente a questões de interesse da humanidade. Não à toa, em seu discurso de posse, a presidenta Dilma declarou: “Considero uma missão sagrada do Brasil a de mostrar ao mundo que é possível um país crescer aceleradamente, sem destruir o meio ambiente (...) Defender o equilíbrio ambiental do planeta é um dos nossos compromissos nacionais mais universais”. Esse, para nós, petistas, foi desde o início o pano de fundo do debate travado sobre o Código Florestal.

3) No entanto, a correlação de forças na Câmara Federal revelou-se desfavorável. Apesar da maioria conquistada nas eleições com um governo de coalizão, e confirmada na votação do salário mínimo, a conjuntura foi adversa às posições que manifestavam uma maior consciência ecológica nas negociações que tentaram conciliar os diferentes interesses na Casa. Enquanto a “bancada ruralista” manteve-se organizada e perfilada, a fluída base aliada sentiu dificuldades para unificar-se em torno de uma única proposta. O affaire Palocci decerto contribuiu para dificultar as tentativas por pulverizar as energias da base de apoio governista.

4) A criação de uma Comissão Especial para tratar do assunto, por iniciativa do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), auxiliou na configuração de um posicionamento do Executivo, tensionado por divergências entre distintos ministérios (Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento e Comércio, entre outros). A estratégia permitiu ganhar tempo para aprofundar as negociações e garantir algumas conquistas junto ao parecer do relator do projeto do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP). Foram elas: a proteção de topos de morros, de reservas da Amazônia Legal na ordem de 80%, do Cerrado na ordem de 35% e, em outros biomas, de 20%. Considerando-se o parecer apresentado no início do ano, um avanço. Considerando-se os compromissos assumidos publicamente pela presidenta Dilma perante o mundo, um atraso.

5) Do ponto de vista do Executivo tais demandas eram a condição mínima para acompanhar o voto do relator, embora a contragosto. Tanto é assim que o governo não escondeu que pretendia e pretende, com respaldo do PT, promover alterações no substitutivo global n° 186, quando aquele chegar ao Senado.

6) O que já era ruim ficou pior com a aprovação da emenda n°164, do deputado Paulo Piau (PMDB/MG), que significou um enorme retrocesso ambiental e civilizatório, por consolidar as atividades agrosilvopastoris em Áreas de Proteção Permanente (APPs), transferir para os estados da Federação a decisão sobre atividades rurais que permitam o desmatamento e anistiar multas. Um verdadeiro desrespeito às novas gerações, que inviabiliza a aplicação de uma política nacional coerente e consistente sobre o assunto, pela dispersão de critérios e o risco de contínuas acomodações.

7) Essa emenda vergonhosa que, por extensão, legitima a resistência dos Estados Unidos ao Protocolo de Kyoto (1998) sobre a emissão de gases poluentes na atmosfera terrestre que causam o “efeito estufa”, foi apoiada pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS, afora outros. Cabe citá-los, aqui, pois a atividade política exige a responsabilização dos seus agentes concretamente. Os “vitoriosos” até o momento são os que contrapõem-se à legislação ambiental: aqueles que vêem a árvore como mercadoria e a floresta como fonte de lucro, ao invés de vida.

8) Entre os sofismas usados pela bancada rural, destaca-se a falsa oposição entre a produção de alimentos e a preservação ambiental. Coisa que não corresponde aos fatos. Artigo científico (ver matéria publicada aqui na Carta Maior) assinado por pesquisadores das universidades de São Paulo e Piracicaba, corroborado por membros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), deixa claro que: “O Brasil tem área suficiente para preservação de nosso patrimônio biológico e também para continuar aumentando a produção de alimentos para consumo interno e exportação”. Na verdade, o que ameaça a produção de alimentos é a histórica má distribuição de terras, eventuais restrições ao crédito e a falta de recursos e assistência técnica aos produtores.

9) Ademais, a agenda de alimentos deve distinguir a grande da pequena propriedade. A primeira abarca 15,6% dos estabelecimentos mas ocupa 75,7% da área total. A segunda concerne à agricultura familiar, engloba 84,4% dos estabelecimentos existentes mas ocupa apenas 24,3% da área destinada à agropecuária, sendo responsável por 75% da mão de obra no campo e pela segurança alimentar do povo brasileiro. Produz: 87% da mandioca, 70% do feijão, 58% do leite, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, ainda, 59% do plantel de suinos, 50% de aves e 30% de bovinos. Por sua efetiva participação na produção de alimentos, geração de empregos e renda no país, em consequência, merece tratamento excepcional por parte dos legisladores. Trata-se de um princípio de justiça social.

10) Continuamos lutando pelo equilíbrio ambiental, que não é uma equação aritmética entre o meio ambiente e uma moto-serra, mas uma preocupação com os bens necessários para que o meio ambiente possa se reproduzir, assegurando a biodiversidade em nosso território e sinalizando idênticos cuidados para o planeta.

11) A peleia continua no Senado. A esperança não nos abandonou. Convidamos a todos que enviem correspondência aos senadores para que, estes, resgatem o bom senso de que a Câmara não soube dar provas concretas por ocasião da votação do Código Florestal, conquanto os esforços empreendidos por tantos deputados da base aliada.

12) É hora de a sociedade civil se manifestar, dando suporte aos movimentos institucionais em curso para retificar o erro cometido por uma maioria circunstancial de parlamentares, a fim de melhorar substancialmente o substitutivo global n° 186 e derrotar integralmente a emenda n° 164. 13) No limite, na hipótese mais pessimista, a presidenta Dilma exercerá o seu poder constitucional de veto para restaurar a decência ambiental, recolocando a bola (e o otimismo) outra vez no centro de campo, isto é, no plenário da Câmara Federal.

(*) Deputado federal (PT-RS)

Emiliano José, na luta contra a censura a biografias

2011-06-02T15:25:00.003-03:00

Designado na semana passada relator da lei que pode impedir censura às biografias no Brasil, o deputado Emiliano José (PT-BA) é, ele mesmo, um autor que sofreu com a situação atual. Com nove livros publicados, ele escreveu as biografias de Carlos Lamarca, Carlos Marighella e do padre Renzo Rossi e teve de negociar arduamente para publicar o mais famoso deles, Lamarca, o Capitão da Guerrilha (Global Editora, atualmente na 17.ª edição). No livro, ele narrou o romance de Lamarca, casado com Maria, com Iara, em 1980. Maria não gostou, e ameaçou ir à Justiça.

"Revelei aquilo com carinho e sensibilidade. Ele não deixou de amar Maria, mas apaixonou-se por Iara", reconta o deputado. Ele será o responsável por conduzir a ementa ao Código Civil que visa a garantir " divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".

O projeto já tinha circulado (e sido aprovado nas diversas comissões da casa) na Câmara anteriormente, com redação do então deputado Antonio Palocci (hoje ministro da Casa Civil). Mas foi engavetado sem motivo claro e desengavetado nessa nova legislatura pelo deputado Newton Lima (PT-SP). É esse novo projeto que terá relatoria de Emiliano José.

"É um assunto com o qual lido diretamente, e o que posso dizer é que não cabe censura prévia. O autor sempre responderá por eventuais equívocos, mas o trabalho de um biógrafo, de um jornalista, não pode ser tolhido", afirmou. "Se houver ofendido a posteriori, que ele recorra. Não se pode impedir de se publicar fatos fundamentais da vida de um biografado. O projeto em questão tem o significado da liberdade de expressão", considerou.

Emiliano José, integrante da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara, também acompanha com atenção o debate sobre direito autoral no Ministério da Cultura - foi um dos participantes da primeira mesa do seminário do STJ, ontem. "Imaginar que a restrição à circulação dos bens culturais vá dar riqueza aos autores é um equívoco", ele disse. "Quanto mais acesso, maior a possibilidade de os autores auferirem pagamento pela sua obra. A ilusão da restrição é um erro."

Segundo Emiliano, o produto cultural não pode ser entendido apenas como mercadoria, e é constitucional o direito de a população ter acesso a esses bens, assim como a forma da remuneração do autor deve ser aprimorada. "Quanto ganha um escritor? 10% do preço de capa? E quanto ao livro digital? Também é anacrônica a visão ecadiana. Considero que os critérios do Ecad são aleatórios. Quem é que dá esse direito de decidir o que deve ou não ser pago e como é restituído o direito do autor?"

De acordo com o deputado baiano, o debate atual ocorre numa esfera mais limitada do que o debate proposto no governo anterior, mas tem sua validade. "Aquilo que o governo anteriormente havia estabelecido como rumo é o mais adequado para a sociedade. Do meu ponto de vista, as decisões já estavam maduras."
(Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, edição do dia 1º de junho de 2011 texto do jornalista Jotabê Medeiros)

Direção do PT repudia assassinatos e condena violência na Amazônia

2011-05-31T20:16:00.004-03:00

A direção nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou nota nesta terça-feira (31) em que manifesta a sua indignação com os assassinatos ocorridos nos últimos dias na região amazônica.

A nota, assinada pelo presidente Rui Falcão e pelos secretários Elvino Bohn Gass (Agrário) e Renato Simões (Movimentos Populares), apoia a iniciativa do governo federal de dar prioridade máxima ao assunto e deixa clara a posição do PT pela investigação dos crimes, punição dos culpados, fim da violência e proteção às lideranças ameaçadas. Leia, abaixo, a íntegra do documento:

"Assassinatos não podem ficar impunes

O Partido dos Trabalhadores manifesta sua indignação com os assassinatos de líderes comunitários, agricultores e ambientalistas que lutam pelo desenvolvimento rural sustentável, socialmente inclusivo e contra a exploração predatória na região amazônica e por melhores condições de vida.

Consideramos importantíssima a iniciativa do governo federal de dar prioridade máxima ao assunto, enviando uma força tarefa à região, liberando recursos e criando um grupo interministerial de trabalho.

Os assassinatos não podem ficar impunes. É preciso estancar a violência, dar proteção às lideranças locais e investigar a fundo os crimes cometidos, colocando os responsáveis na cadeia.

Rui Falcão, presidente nacional do PT
Elvino Bohn Gass, secretário nacional Agrário do PT
Renato Simões, secretário nacional de Movimentos Populares"

Para entender a posição da bancada do PT sobre o Código Florestal

2011-05-25T20:19:00.005-03:00

A bancada do Partido dos Trabalhadores lutou junto com os movimentos sociais, ambientalistas, agricultores familiares e a comunidade científica para ter um novo Código Florestal equilibrado, que atendesse ao meio ambiente e à agricultura, mas os esforços foram frustrados no inicio da madrugada de quarta-feira (25).

A esperança. agora, é que o Senado retire do texto aprovado a emenda 164, que transforma o Código Florestal num pesadelo para os brasileiros que vislubram um país sustentável para as gerações atuais e futuras.

A emenda 164, aprovada e apresentada pelo PMDB e outros, anistia desmatadores e dá aos estados a prerrogativa de definir área de preservação. "A nossa esperança e o nosso esforço será para reverter essa situação no Senado. Não podemos admitir esse retrocesso na nossa legislação ambiental", afirmou o líder da bancada, deputado Paulo Teixeira (SP). Abaixo, uma nota do líder sobre a posição da bancada ao longo de todo o processo de discussão e votação.

"A bancada do PT defende uma proposta de Código Florestal equilibrada, que respeite nossas condições naturais de potência agrícola e ambiental.

Primeiro, é preciso lembrar que o PT votou contra o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na Comissão Especial que analisou o tema em 2010. Avaliou, na época, que o texto apontava vários retrocessos na política ambiental brasileira.

No início deste ano, a bancada do PT pediu e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma Câmara de Conciliação. O instrumento foi importante para que o maior número possível de vozes fossem ouvidas: ambientalistas, produtores rurais e cientistas, ponderando melhor todas as consequências da alteração do Código.

Como partido de governo, o PT também trabalhou para que o Poder Executivo tivesse uma posição única, que representasse as visões dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento Agrário.

A partir desses movimentos, o relatório melhorou consideravelmente. Voltaram ao texto a reserva em topos de morro – que antes havia sido retirada e foi mantida a Reserva Legal em 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nos outros biomas. A Área de Preservação Permanente (APP), que antes havia reduzido para 15 metros, voltou a ter 30 metros nas margens de rio.

Ao mesmo tempo, o governo trabalhou pela inclusão de temas caros aos pequenos agricultores. Além disso, foi construída uma solução que traz para a legalidade os plantios de café, uva e maçã em áreas de relevo, sem abrir mão da preservação dos topos de morro. Também fica regularizado o cultivo do arroz em áreas de várzea.

Com esses avanços, a bancada do PT decidiu seguir a posição de governo e votar com o relatório, mesmo mantendo profundas críticas ao projeto, que foram apresentadas em Plenário e que vamos continuar lutando para alterar.

O relatório de Aldo ainda define como “área consolidada” os terrenos desmatados até julho de 2008, liberando, na prática, os produtores rurais de fazer o reflorestamento. O texto também exime da recomposição os proprietários de terrenos de até quatro módulos fiscais – o que pode chegar a até 400 hectares na Amazônia.

Além de seu efeito prático para as áreas já desmatadas, a medida estimula novas queimadas e até o fracionamento de grandes áreas em propriedades menores, de até 4 módulos para permitir desmatamento. Continuaremos lutando para alterar esses trechos do texto.

Mas concentramos nossas forças em derrubar a emenda 164, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que consolida atividades agrosilvopastoris desmatadas descaracterizando as Áreas de Proteção Permanente (APP) no meio rural.

A emenda transfere aos estados o poder de decidir quais atividades podem justificar o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) e anistia multas.

Para derrubar essa emenda, extremamente nociva ao meio ambiente e ao futuro de nosso país, faltaram menos de 50 votos. Perdeu o país. O PT vai continuar tentando derrubar essa emenda no Senado, ou então pedirei à presidenta da República o veto dessa medida.

Queremos um Código Florestal equilibrado, que garanta nossa produção agrícola sem abrir mão de nossa biodiversidade. Para isso, continuaremos fazendo o debate com a sociedade civil, comunidade científica, agricultura familiar e outros setores para oferecer finalmente ao país um Código Florestal que mantenha o Brasil como potência agrícola e ambiental."

(atualizado no dia 26/5/2011)

O Código Florestal e a importância do ITR como instrumento de gestão territorial

2011-05-24T12:15:00.004-03:00

No artigo abaixo, o deputado José de Filippi Jr. (PT-SP) discorre sobre o Código Florestal em análise na Câmara. O parlamentar destaca a necessidade de atualizar a tributação na área rural, hoje irrisória. "O IPTU arrecadou R$ 16,5 bilhões em 2010 e representou 0,46% do PIB e o ITR teve a desprezível marca de meio bilhão de reais, ou 0,015% do PIB. Se somarmos os dois impostos não se chega a 0,5%". Segundo ele, o Brasil precisa promover o ITR de fato à condição de um verdadeiro instrumento tributário e não um "cisco" como é hoje. Na Argentina e Uruguai o imposto sobre a propriedade da terra representa 2% do PIB. Na Alemanha e Espanha, 4%. Nos Estados Unidos 3,8%. Leia , abaixo, a íntegra do artigo.

"Nesta semana tudo leva a crer que a Câmara Federal tomará uma decisão importante quanto ao futuro das florestas brasileiras. Em 500 anos de história poderíamos ter tomado conta de forma mais responsável deste fantástico patrimônio natural de milhares de anos em nosso território.

Por outro lado o Brasil é hoje uma economia emergente e o agronegócio é parte decisiva desta força econômica, além de contribuir para a previsão de que o Brasil seria o "celeiro" do mundo. Assim, como equilibrar preservação e produção?
Existem discussões pertinentes e pessoas qualificadas vêm expressando sua opinião a respeito de qual seria o melhor caminho a seguir para, com toda a complexidade que o assunto suscita, resolver e equilibrar este binômio.

Questões como não conceder anistia para quem desmatou, garantir o plantio de maçãs nos morros, não ameaçar o pequeno agricultor familiar que construiu a casa na beira do rio, preservar as matas ciliares, aumentar a produção agrícola, entender melhor a diversidade de biomas e ter uma estratégia diferente e própria para cada um deles estão na pauta.

Para mim o ponto chave é como garantir o respeito e o cumprimento daquilo que será votado. Se decidirmos preservar uma faixa de vegetação natural de 30 metros na margem de um rio e o proprietário resolve "limpar" toda a área, o que acontecerá com ele? Pelo projeto em apreciação seria um caso de uso anormal da propriedade e deveríamos aplicar o "procedimento sumário" do Código de Processo Civil.

Com isso passaríamos a longas disputas judiciais, abarrotando os tribunais e com o dano ao meio ambiente já causado e sem reparação imediata.

O que proponho, com minha vivência como prefeito e gestor de território urbano, é a adoção do Imposto Territorial Rural como um eficaz instrumento de aplicação e zelo pelo cumprimento daquilo que aprovaremos no novo Código Florestal. Isto não significa, logicamente, abrir mão dos processos judiciais para punir os descumpridores da lei, mas sim agir para evitar que o dano seja feito.

Para tanto precisaremos, primeiro, promover o ITR de fato à condição de um verdadeiro instrumento tributário e não um "cisco" como é hoje. Na Argentina e Uruguai o imposto sobre a propriedade da terra representa 2% do PIB. Na Alemanha e Espanha, 4%. Nos Estados Unidos 3,8%. E no Brasil?

O IPTU arrecadou R$ 16,5 bilhões em 2010 e representou 0,46% do PIB e o ITR teve a desprezível marca de meio bilhão de reais, ou 0,015% do PIB. Se somarmos os dois impostos não se chega a 0,5%. Um oitavo do que a Espanha e os Estados Unidos.

Existem várias maneiras de distribuir este incremento no ITR de forma justa, e assim incentivar a agricultura, premiar a preservação e punir drasticamente a degradação e a ociosidade das terras. Ao fazermos justiça no tempo iremos também aperfeiçoar o sistema tributário que arrecada mais no consumo do que na propriedade. Este novo ITR será um forte instrumento de gestão territorial e garantirá muito mais eficácia no cumprimento do que aprovaremos nesta semana.

(*)José de Filippi Jr. é deputado federal pelo PT/SP e foi prefeito de Diadema por três mandatos.

O Código Florestal, a Amazônia e os desafios para a esquerda brasileira

2011-05-16T11:06:00.003-03:00

Será o Código Florestal a prova dos nove para o habitual transformismo que, vez por outra, visita forças do campo progressista? É hora de a esquerda se livrar do imaginário herdado do padrão fordista e incorporar a luta pela preservação natural ao seu horizonte político. Em síntese, é o que pensa o professor Gilson Caroni Filho, em artigo publicado no site da Carta Maior. A íntegra segue abaixo.

"Equilíbrio ambiental e desenvolvimento sustentável são elementos indispensáveis para o futuro do país. Exigem do movimento ecológico uma reformulação radical que o torne matriz de uma nova esquerda. A Amazônia é um exemplo. Seu desmatamento é obra conjunta de latifundiários, grandes empresários e empresas mineradoras.

São os inimigos a serem confrontados prontamente. Será o Código Florestal a prova dos nove para o habitual transformismo que, vez por outra, visita forças do campo progressista? Ou talvez a inflexão de fundo seja de maior envergadura. É hora de a própria esquerda se livrar do imaginário herdado do padrão fordista e incorporar a luta pela preservação natural ao seu horizonte político. Fora disso, a palavra progressista torna-se um vocábulo vazio. Um atributo discutível para quem luta no campo democrático-popular. O ciclo da destruição das nossas florestas é sobejamente conhecido

Desde a década de 1960, a grilagem vem sendo ampliada por intervenções como o estímulo à mineração e à expansão da pecuária e da lavoura monoculturista, a abertura ou o asfaltamento de estradas e outros projetos ditos de “povoamento” e, como agora, no caso de projetos de hidrelétricas do Rio Madeira, “desenvolvimento”. E isso desde o simples anúncio, quando tais iniciativas ainda estão no papel.

Todos nós já vimos tramas semelhantes em filmes de faroeste, em que os robber barons tratam de se apossar, por quaisquer meios, das terras por onde vai passar a ferrovia ou ser feita a represa.

Uma vez estabelecida a ocupação, tem início a retirada da madeira de maior valor comercial, destinada às carvoarias e às indústrias moveleira e de construção civil, etapa que pode levar várias estações de corte. Exauridos tais recursos, segue-se a “limpeza” da área, por meio de corte raso e queimada, e o preparo da terra para pastagem.

Quando a extração de madeira se esgota, entra o gado, tipicamente de corte. Em algum momento, a posse é esquentada por títulos falsificados de propriedade que, exatamente por serem falsos, e porque os registros e fiscalização são precários, geralmente não aparecem nas estatísticas oficiais, em que as áreas griladas continuam figurando como terras da União.

Ironicamente, essas “propriedades” serão usadas como garantia para a obtenção de empréstimos e financiamentos junto a bancos, tanto privados como oficiais, e a agências de fomento.

A substituição do gado pela soja ou por outras lavouras extensivas é determinada, mais que por qualquer outro fator, pela demanda por essas commodities e por seus preços relativos nos mercados internacionais, sobre os quais o Brasil não tem qualquer controle: são buyer markets, mercados de compradores. No caso da soja, vale lembrar que há sinergia com a pecuária, já que parte significativa da colheita vai para a produção de farelo empregado em rações animais.

Além disso, o ciclo se expande continuamente. Pois, enquanto a lavoura está entrando numa área, os grileiros e as motosserras estão abrindo novas “frentes de ocupação” em outra, para a qual o gado por sua vez se expandirá ou mesmo deslocará, pois é muito mais fácil deslocar reses do que vegetais.

Se deixada ao sabor do mercado, a floresta de ontem se converte no polo madeireiro de hoje, no pasto de amanhã, na lavoura extensiva de depois de amanhã e, em última instância, em deserto.

O solo característico da Floresta Amazônica, embora rico em elementos não orgânicos como ferro e alumínio, é extremamente pobre em nutrientes, e por si só jamais seria capaz de sustentar florestas. E, no entanto, a floresta está lá. Como? O que sustenta a floresta em pé é a própria floresta.

A decomposição dos detritos vegetais e animais depositados pela própria floresta sobre seu solo forma a “terra preta de índio”, um fino tapete rico em húmus, e são os microorganismos aí presentes que produzem os nutrientes de que as árvores se alimentam.

Quando a cobertura florestal é removida, o ciclo se rompe. Pois a camada de “terra preta” é superficial e, sem a floresta para de um lado renovar os componentes orgânicos e de outro segurá-los, é rapidamente degradada. Até mesmo pela chuva, que nessas condições, sem a floresta para proteger o solo do impacto direto, carrega a terra para as barrancas dos rios acelerando a erosão.

Uma vez derrubada, portanto, a floresta não se recompõe. Disso sabe, ou deveria saber, o deputado Aldo Rebelo. O campo progressista não comporta alianças com forças antagônicas à sua história de combatividade, coerência e superação. Estamos vivendo um debate decisivo para a agenda que a esquerda pretende propor. O fio da navalha onde tudo perde a cor, e dificilmente se refaz, reaparece no cenário político. Como nas florestas degradadas.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

Brasil e vizinhos sul-americanos: cooperação para o desenvolvimento

2011-05-11T12:18:00.005-03:00

Contra o estereótipo que vê o Brasil atual como um império, o ex-ministro de Lula e alto representante do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães, disse ao jornal argentino Página/12 que a realidade é outra: o país pensa em associar-se e cooperar com seus dez vizinhos e com outros países em desenvolvimento. "Temos interesses em comum com os países mais pobres, os países em desenvolvimento, para mudar as regras do mundo. A crise que vivemos mostrou a falência dos modelos neoliberais tanto em nossos países como nos desenvolvidos. As regras financeiras devem permitir espaço para os desenvolvimentos nacionais".

Na entrevista, republicada pelo site Carta Maior, o embaixador discorre sobre a política externa brasileira e mostra as diferenças com o que é seguido por outros países com interesses na América do Sul e nos países em desenvolvimento em geral. Quando Brasil e Argentina começaram a cooperar com força, no início do processo de redemocratização, Samuel Pinheiro Guimarães já figurava entre os mais ativos. Em dezembro passado, os presidentes dos quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) criaram o cargo de alto representante do bloco, deram-lhe funções de construção e negociação e as atribuíram a ele por unanimidade.

Clique aqui para ler a entrevista na íntegra.

A lenta agonia em praça pública dos partidos da oposição

2011-04-27T11:22:00.004-03:00

"Tema dominante nas colunas políticas das últimas semanas, a agonia em praça pública dos partidos de oposição não mereceu ainda qualquer manifestação do seu maior líder até o final do ano passado, o ex-candidato presidencial José Serra, que sumiu do cenário político.

Na medida em que PSDB e DEM vão desmilinguindo a cada dia, e engordando o PSD de Gilberto Kassab, mais estranho fica o silêncio do ex-governador paulista, que abriu duas frentes de combate nos bastidores e sumiu.

No plano federal, os serristas disputam o comando do partido com o senador mineiro Aécio Neves, que se apresenta como candidato natural dos tucanos nas eleições de 2014. Em São Paulo, o confronto se dá entre a turma de José Serra e a turma de Geraldo Alckmin, com os dois lados sofrendo baixas. Na semana passada, perderam metade da bancada de vereadores paulistanos.

Nesta segunda-feira, foi a vez de o serrista Walter Feldman, secretário da prefeitura paulistana e um dos fundadores do partido, pedir para sair do PSDB. Desde o dia 18 de março, quando foi anunciada oficialmente a criação do PSD de Kassab, uma cria de Serra recrutada no malufismo para ser seu vice e depois prefeito de São Paulo, a oposição passa por um desmanche federal.

O que quer Serra, afinal? Qual o seu papel na criação do PSD, que pode ser tudo, menos um partido de oposição? O que ele acha da fusão do PSDB com o DEM, já chamado de o abraço dos afogados? O que fazer com o PPS do seu aliado Roberto Freire, que foi à Justiça para salvar alguns (poucos) parlamentares em suas fileiras?

Ninguém sabe. A situação chegou a tal ponto que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi obrigado a sair dos seus cuidados para tentar salvar alguns aliados do seu lado.

Primeiro, FHC lançou um manifesto, "O papel da oposição", que deveria servir de bússola para os náufragos, mas no fim só aumentou a confusão, causando divergências entre os líderes tucanos, que não entenderam direito a opção dele pela nova classe média, deixando o "povão" para o PT.

Agora, o ex-presidente está sendo chamado para servir de bombeiro até em Santa Catarina, onde o governador Raimundo Colombo, o único do aliado DEM, também está ameaçando sair do partido, abrindo a porteira para a família Bornhausen.

O estado de saúde da oposição brasileira é tão grave que deve estar preocupando até mesmo o governo federal e os que verdadeiramente defendem a democracia no país. Não é bom para ninguém que sucumbam as lideranças dos partidos de oposição, deixando o campo livre para setores radicalizados da mídia, do empresariado e das igrejas.

Nestas horas, ainda mais com a delicada situação econômica do momento, costumam aparecer malucos salvadores da pátria, o que é sempre um perigo. Para se ter uma ideia, a bancada da oposição caiu para apenas 96 parlamentares na Câmara Federal, num total de 513 deputados, o menor número em 15 anos.

De outro lado, a base do governo cresceu tanto que a ministra Ideli Salvatti, da Pesca, se permite até fazer piada: "Com uma base assim, é melhor passar protetor...".

Aguarda-se alguma palavra de José Serra, ainda que seja pelo Twitter."

Texto de Ricardo Kotscho, no Balaio do Kotscho.

Uma reforma para aperfeiçoar o sistema político e eleitoral

2011-04-25T11:28:00.003-03:00

Em artigo publicado no jornal O Globo, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) trata da reforma política, em debate no Congresso Nacional. Ele afirma que o PT vai construir uma maioria em torno de uma proposta que supere o sistema atual, mas que tenha o voto em lista e o financiamento público de campanha, entre outros pontos. Leia a íntegra:

"A reforma política toma corpo no Congresso Nacional. O PT decidiu criar um comitê de senadores e deputados e de lideranças do partido para mobilizar a sociedade sobre a importância do tema e iniciar conversas com outras legendas sobre o assunto. No Congresso, o PT vai construir uma maioria em torno de uma proposta que supere o sistema atual, mas que tenha o voto em lista e o financiamento público de campanha, entre quatro pontos, como imprescindíveis e presentes no relatório final das comissões.

É importante dizer que o voto em lista fechada representa também a vontade do eleitor. É um voto no candidato identificado com o programa e com as propostas apresentadas pelo partido. Em suma, um voto que respeita o eleitor e sua decisão. Os que se opõem ao voto em lista dizem que os partidos e seus dirigentes vão impor aos eleitores suas vontades e que a eleição será apenas dos "caciques", daqueles que comandam a máquina partidária. Não é verdade.

No PT, por exemplo, a decisão sobre quem vai ou não ser candidato é dos filiados através do voto direto. Inclusive, os próprios dirigentes são eleitos pelo voto direto. Os contrários também argumentam que o voto em lista tira o poder de decisão do eleitor. Isso não faz sentido. Se os nomes que estão à frente da lista do partido não agradam ao eleitor, ele vai escolher outro partido. Ou seja, o eleitor é quem decide, sim. O voto em lista também simplifica e diminui os custos, tira a força do dinheiro privado nas eleições e suas consequências danosas que geram casos de corrupção. É também a única forma de garantir o financiamento público das campanhas.

Vale lembrar, ainda, que o voto em lista aberta, como ocorre hoje, foi implantado em 1945, personalizou a política brasileira e obrigou a maioria dos partidos a correr atrás de puxadores de votos sem qualquer compromisso com o eleitor. Esse sistema só funciona em três países além do Brasil: Chile, Finlândia e Polônia. Já a lista fechada é o sistema mais usado no mundo e nas novas democracias como Argentina, Bulgária, Portugal, Moçambique, Espanha, Turquia, Uruguai, Colômbia, Costa Rica, África do Sul e Paraguai. Nestes países, as listas fechadas são escolhidas em prévias partidárias em que todos os filiados votam e definem a ordem da lista.

No Brasil, todo processo de escolha e definição dos nomes pelos partidos pode ser acompanhado e fiscalizado pelo TSE e suas instâncias. Além do voto em lista, novo sistema eleitoral deve garantir, ainda, a fidelidade partidária, a continuidade do voto proporcional como base de cálculo para o número de parlamentares eleitos por cada partido e o fim de coligações proporcionais.

Todas essas propostas estarão em discussão no Congresso Nacional. E o importante é aprovar uma reforma que substitua o atual modelo partidário, eleitoral e institucional que está superado e é inviável. Sem a reforma, vamos continuar assistindo à judicialização do processo eleitoral decorrente de um sistema de voto individual, sem fidelidade partidária, que leva à dependência total do poder econômico. Os que afirmam ser inviável fazer reforma estão subestimando os riscos de uma crise político-institucional que o atual modelo acabará por produzir. Não será fácil e nem simples. Nunca é. Mas o importante é desencadear o processo no rumo do aperfeiçoamento partidário, político-institucional e eleitoral do país: com lista fechada e com respeito à vontade do eleitor.

ZECA DIRCEU é deputado federal (PT-PR)."
(artigo publicado originalmente no jornal O Globo, dia 25 de abril de 2011)

Líder rebate Folha e diz que questão das drogas exige debate aberto e sério

2011-04-20T11:16:00.008-03:00

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo desta quarta-feira *20/4), o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), rebate a matéria sensacionalista publicada pelo jornal paulista no dia 17/4 sobre supostas posições dele a respeito da questão das drogas. O líder petista afirma em seu artigo que sempre alertou para o perigo do uso de drogas, sejam ilícitas ou não. "Não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que a restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual. Hoje, oferecem-se drogas para crianças, adolescentes e adultos na esquina", afirma.

Confira, abaixo, a íntegra do artigo.

" Drogas, por um debate aberto e sereno

No domingo (17), fui surpreendido pela capa deste jornal com os dizeres "Petista defende uso da maconha e ataca Big Mac".

Como o petista, no caso, era eu, e minhas posições sobre política de drogas no Brasil são mais complexas do que a matéria publicada, achei por bem do debate público retomar o tema, com a seriedade e a profundidade que merece.

A reportagem se baseou em frases pinçadas de palestra minha em seminário sobre a atual política de drogas no Brasil, há dois meses.

Lá, como sempre faço, alertei para os perigos do uso de drogas, sejam elas ilícitas ou não. Defendo a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas e a regulação da publicidade de alimentos sem informações nutricionais. A regulamentação frouxa fez subir o consumo excessivo de álcool. O cigarro, com regulamentação rígida, teve o consumo reduzido.

Não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que a restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual. Hoje, oferecem-se drogas para crianças, adolescentes e adultos na esquina. Como pai, vivo a realidade de milhões de brasileiros que se preocupam ao ver seus filhos expostos à grande oferta de drogas ilícitas e aos riscos da violência relacionada a seu comércio.

Por isso, nos últimos 15 anos, me dediquei ao tema, tendo participado de debates em todo o Brasil, na ONU e em vários continentes.

A política brasileira sobre o tema está calcada na Lei de Drogas, de 2006, que ampliou as penalidades para infrações relacionadas ao tráfico e diminuiu as relacionadas ao uso de drogas.

É uma lei cheia de paradoxos e que precisa ser modificada. Não estabeleceu, por exemplo, clara diferença entre usuário e traficante.

Resultado: aumento da população carcerária, predominantemente de réus primários, que agem desarmados e sem vínculos permanentes com organizações criminosas.

Do ponto de vista do aparelho estatal repressivo, há uma perda de foco. Empenhamos dinheiro e servidores públicos para acusar, julgar e prender pequenos infratores, tirando a eficácia do combate aos grandes traficantes.

Outros países têm buscado formas alternativas de encarar o problema. Portugal viveu uma forte diminuição da violência associada ao tráfico por meio da descriminalização do uso e da posse. Deprimiu-se a economia do tráfico e conseguiu-se retirar o tema da violência da agenda política, vinculando as medidas ao fortalecimento do sistema de tratamento de saúde mental.

Na Espanha, há associações de usuários para o cultivo de maconha, para afastá-los dos traficantes. A única certeza é a de que não há soluções mágicas. Nossos jovens usuários não podem ter como interlocutores a polícia e os traficantes.

É preciso retirar o tema de debaixo do tapete e, corajosamente, trazê-lo à mesa para que famílias, educadores, gestores públicos, acadêmicos, religiosos e profissionais da cultura, da educação e da saúde o debatam. Esta posição é exclusivamente minha, não é em nome da liderança do PT.

Não tenho, conforme sugeriu a Folha, divergências com a postura da presidente da República sobre o tema. Aplaudo os esforços extraordinários do governo Dilma no combate ao narcotráfico e na ampliação dos serviços de saúde de atenção aos usuários de drogas. Nesse sentido, sugiro ao governo que eleja uma comissão de estudos de alto nível para ajudar nessa discussão.

A questão não pode ser tratada de forma rasa. O debate público sobre as políticas de drogas deve envolver o conjunto das forças políticas e sociais de todo o país.

(*) Paulo Teixeira é advogado, deputado federal (PT-SP) e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara.

Fonte: Folha de S. Paulo, edição do dia 20 de abril de 2011

A cooperação Brasil/Paraguai, integração sul-americana e a pequenez da oposição

2011-04-05T18:21:00.007-03:00

O Brasil assinou com o Paraguai, em 2009, um acordo que reajusta ao valor da energia comprada do país vizinho. Está na pauta da Câmara, mas a oposição, que sempre resolve engrossar a voz com países menores, promete obstruir a votação. Como sempre, apela- à distorção e à manipulação, com o apoio de parte da mídia, para tentar jogar a opinião pública contra o governo. Apela-se a certo tipo de “patriotismo”, simplifica-se o assunto. O caso é que o governo brasileiro já declarou que o consumidor de energia não será afetado pelo acordo, cujo conteúdo leva em consideração a necessidade de cooperar com o desenvolvimento dos país vizinho, onde vivem cerca de 400 mil brasileiros e seus descendentes, os chamados "brasiguaios".

O fato é que, ao contrário do que diz a oposição, o Brasil não propõe triplicar o valor pago pela energia de Itaipu comprada do Paraguai. A tarifa de Itaipu não muda: permanecerá em US$ 43,80 por megawatt hora. A proposta é corrigir o valor da remuneração pela cessão da energia paraguaia, que passaria de US$ 3,17 para US$ 9,51 o megawatt hora. A triplicação dessa taxa garantiria US$ 240 milhões extras ao orçamento anual do país vizinho. O acordo prevê ainda a construção de uma linha de transmissão entre Itaipu e Assunção até 2012, o que amplia o potencial do Paraguai para atrair investimentos produtivos, em especial do setor industrial.

Qualquer análise a respeito desse acordo deve considerar, entre outros pontos, que interessa ao País que as nações vizinhas se desenvolvam, e o Paraguai é o país do Mercosul com o maior trecho de fronteira com o Brasil (1,3 mil km).

Em 2009, o próprio jornal norte-americano "The New York Times" reconheceu, ao contrário de segmentos da mídia e da oposição brasileira, que o acordo "é um preço pequeno" diante dos objetivos da política externa brasileira e uma medida importante para a integração regional. Ao invés de erguer muros em suas fronteiras, como fazem os EUA em relação ao México, o Brasil demonstra solidariedade e permite ao Paraguai ampliar seus programas sociais, o combate à pobreza e os investimentos em saúde e educação.

É importante frisar que a política externa brasileira , implementada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 2003 e seguida por Dilma Rousseff, leva em conta as profundas assimetrias entre nosso pais e alguns de nossos vizinhos. No passado, outros ensaios de integração não prosperaram, porque o tema das assimetrias, mesmo que formalmente reconhecido, não era efetivamente levado em conta.

Como diz o professor Marco Aurélio Garcia, assessor internacional da Presidência da República, o fato de ser maior impõe ao Brasil maiores responsabilidades. Por ter compreendido e assumido essas responsabilidades diferenciadas é que o governo brasileiro se portou adequadamente em seus relacionamentos com a Bolívia, quanto à questão do gás, ou com o Paraguai, a respeito do uso da energia elétrica, para citar dois episódios com grande repercussão e alvos da incompreensão e da oposição de alguns.

O governo Lula herdou do regime militar o acordo com o Paraguai sobre a Hidroelétrica Binacional de Itaipu e do governo FHC o gasoduto com a Bolívia. A decisão dos militares de construir Itaipu em associação com o Paraguai, arcando o governo brasileiro com a totalidade dos custos, mais que uma opção de política energética, teve clara signiﬁcação geopolítica.

De acordo com a lógica daqueles tempos, diz o professor, a ﬁnalidade era atrair o Paraguai, isolando a Argentina. A resolução dos impasses daí decorrentes exigia uma saída política, muito mais do que uma solução técnica. Com esse espírito, o presidente Lula chegou aos recentes acordos com o novo governo paraguaio.

Diz ainda Marco Aurélio Garcia: “Nos dois casos, o governo Lula atuou movido pela necessidade de garantir a segurança energética do país. Mas sua atitude esteve também informada por questões de princípios. A Bolívia tinha direito à propriedade de seus recursos naturais, como o Brasil o tem e exerce. O governo Evo Morales pagou pela nacionalização das instalações da Petrobras, contrariamente ao que tantas vezes a oposição e parte da imprensa propalaram. O presidente Lula teve compreensão sobre a simbologia que as demandas bolivianas e paraguaias apresentavam nos dois países. Elas apareciam como instrumentos de coesão social e política, capazes de alimentar projetos de desenvolvimento nacional que os libertassem da situação de países dependentes de um só produto. Pela mesma razão, o Brasil também tem se empenhado na diversiﬁcação da economia desses e de outros países da região, com o objetivo de reduzir assimetrias e dependências” .

“Não deixa de ser sintomático que muitos dos que criticaram a suposta “tibieza” da diplomacia brasileira para com a Bolívia e o Paraguai – não raro com argumentos racistas, ou querendo ver preferências ideológicas – tenham sido, no passado, os mesmos que pregaram e praticaram a mais absoluta subserviência em relação às grandes potências. As preferências ideológicas eram outras. O Brasil fez uma opção clara. Não quer ser um país próspero em meio a um conjunto de países pobres e desesperançados quanto a seu futuro. A altivez não é incompatível com a solidariedade. E a solidariedade também serve ao interesse nacional, que muitos invocam sem efetivamente compreender o que venha a ser”.

ENERGIA E DESENVOLVIMENTO - Itaipu é maior hidrelétrica do mundo em geração de energia. Em 2008, essa represa gerou 95 mil gigawatts-hora de energia. Desse total, o Brasil consumiu 95% e o Paraguai apenas 5%. Para o nosso país, Itaipu é responsável por 20% de toda energia consumida. Já para o Paraguai, esse percentual chega a 95%. Portanto, não fosse Itaipu, tanto Brasil quanto Paraguai enfrentariam sérios estrangulamentos em seu suprimento de energia e, consequentemente, em seu desenvolvimento econômico.

O orçamento anual da Itaipu Binacional é de US$ 3,3 bilhões. Desse total, a parte brasileira recebe US$ 200 milhões em royalties, US$ 25 milhões a título de rendimentos de capital e US$ 15 milhões em encargos de administração. A parte paraguaia também recebe os mesmos US$ 200 milhões em royalties, US$ 25 milhões em rendimentos de capital e US$ 15 milhões em encargos de administração. Há, contudo, uma diferença. O Paraguai recebe, ademais dos pagamentos feitos sob essas rubricas, US$ 120 milhões a título de remuneração pela cessão de energia. É que, por força do artigo XIII, parágrafo único, do Tratado de Itaipu, cada uma das Partes se obriga vender a outra Parte a energia que não utilizar. Como Paraguai utiliza apenas 10% da energia de Itaipu a que tem direito, o restante é vendido ao Brasil.

Pois bem, a modificação ora proposta pelo acordo diz respeito somente a essa remuneração pela cessão de energia paga ao Paraguai. Ao todo, essas remunerações, tanto da Parte brasileira quanto da paraguaia, ascendem a US$ 600 milhões. De outro lado, a Itaipu desembolsa outros US$ 600 milhões com custeio e investimentos vários. Sobrariam, em tese, ao redor de US$ 2,1 bilhões do orçamento da empresa para serem distribuídos às Partes. Contudo, esse dinheiro sobrante está todo comprometido com o pagamento da rolagem da dívida de Itaipu. Assim, cerca de 64% da receita da Itaipu Binacional são destinados à amortização de dívidas, o que limita bastante a remuneração pela energia gerada.

Desconstruindo a tese da mídia sobre o falso embate entre Lula e Dilma

2011-03-30T18:31:00.003-03:00

No artigo a seguir, o deputado Emiliano José (PT-BA) desconstroi a tese que vem sendo alimentada por setores da mídia sobre uma suposta e "crescente" divergência entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. O artigo foi publicado no site da revista Carta Capita l.

"Antes que fossem concluídos os 30 dias do governo Dilma, estabeleceu-se, em alguns órgãos da mídia hegemônica, um curioso debate em torno da personalidade da presidenta, descoberta agora como uma mulher decidida, capaz, com um estilo próprio, e simultaneamente, o discurso de que ela rompia com o estilo Lula, e que isso seria muito positivo. Deixava sempre trair o profundo preconceito contra Lula, pela comparação entre uma presidenta letrada (que cumprimenta em inglês a secretária Hillary Clinton…) e o outro, com seu português, essa língua desprezível. Não se sabe se seriam esquizofrenias da mídia hegemônica, ou táticas confluentes destinadas a diminuir o extraordinário legado do presidente-operário e a camuflar a continuidade de um mesmo projeto político.

Não custa tentar avaliar essa operação. Durante a campanha, a mídia seguiu a orientação de que Dilma era uma teleguiada, incapaz de pensar por conta própria. No governo, como era inexperiente, seria manipulada por Lula. Bem, ocorre que foi eleita. O que fazer diante da esfinge? Nos primeiros momentos, cobra que ela fale o tanto que Lula falava. Dilma, que tem estilo próprio, ao contrário do que a mídia dizia, seguia adiante, sem subordinar-se às cobranças. Toca o governo com toda firmeza, que é o que importa. Não se rende às expectativas midiáticas, sinal de uma personalidade forte, muito distante da figura de fácil manipulação que se tentou esculpir antes.

As coisas estão no mundo, minha nega, só é preciso entendê-las, é Paulinho da Viola. A mídia não raramente passa batida diante das coisas que estão no mundo. Ou tenta dar a interpretação que lhe interessa sobre a realidade já que de há muito se superou a idéia de um jornalismo objetivo e imparcial por parte de nossa mídia hegemônica. Todo o esforço para separar Lula e Dilma é inútil. Parece óbvio isso. Mas, não para a mídia. Ela prossegue em sua luta para isso. Lula e Dilma, e lá vamos nós com obviedades novamente, são diferentes. Personalidades diversas. E o estilo de um e de outro naturalmente não são os mesmos. O que não se pode ignorar é que Dilma dá continuidade ao projeto político transformador iniciado com a posse de Lula em 2003. Essa é a questão essencial.

Dilma seguirá com as políticas destinadas a superar a miséria no Brasil, tal e qual o fez Lula nos seus oito anos de mandato, coisa que até os adversários reconhecem, e o fazem porque as evidências são impressionantes. Mexeu-se para melhor na vida de mais de 60 milhões de pessoas, aquelas que saíram da miséria absoluta e as que ascenderam à classe média. Agora, a presidenta pretende aprofundar esse caminho, ao situar como principal objetivo de seu mandato combater a miséria absoluta que ainda afeta tantas pessoas no Brasil. Essa é a principal marca de esquerda desse projeto: perseguir a idéia de que é possível construir, pela ação do Estado, um país mais justo, que seja capaz de estabelecer patamares dignos de existência para a maioria da população. O desenvolvimento tem como centro a distribuição de renda, e o crescimento econômico deve estar a serviço disso. Aqui se encontram Dilma e Lula. O resto é procurar pêlo em ovo.

A terrorista cantada em prosa e verso pela mídia durante a campanha virou agora a heroína dos direitos humanos, e nós saudamos a chegada da mídia na defesa dos direitos humanos quando se trata de outros países. Que maravilha, do ponto de vista de pessoas que amargaram tortura e prisão no Brasil, ver a presidenta recebendo as Mães da Praça de Maio na Argentina e se emocionando com elas. E condenando qualquer tipo de violação dos direitos humanos no mundo.

No caso da mídia, seria muito positivo que ela também apoiasse a instalação da Comissão da Verdade para apurar a impressionante violação dos direitos humanos no Brasil durante a ditadura militar. Foi Lula que encaminhou o projeto da Comissão da Verdade, apoiando proposta do então ministro Paulo Vannuchi. As últimas eleições consagraram o projeto político desse novo Brasil que começou em 2003. Dilma está sabendo honrar a confiança que foi depositada nela, uma digna sucessora de Lula.

A mídia não descansará em seus objetivos. O de agora é o de tentar desconstruir Lula, tarefa que, cá pra nós, é pra lá de inútil pela força não apenas do carisma extraordinário do ex-presidente operário, mas pelo significado real das políticas que ele conseguiu levar a cabo, mudando o Brasil pra valer. Com esse objetivo, a desconstrução de Lula, elogia Dilma e destrata Lula. Este, naturalmente, não está nem aí. Sabe que a mídia hegemônica nunca gostou dele, nunca vai gostar. Ele é uma afronta às classes conservadoras, às quais a mídia hegemônica pertence. A existência dele como o mais extraordinário presidente de nossa história afronta a consciência conservadora. Ele seguirá seu caminho de militante político, cujos compromissos políticos sempre estiveram vinculados ao povo brasileiro, às classes trabalhadoras de modo especial, às multidões.

O segundo passo, mesmo que não consiga nada com o primeiro, que seria desconstruir Lula, será o de vir pra cima da presidenta, que ninguém se engane. Nós não temos o direito de nos iludir. As classes conservadoras mais retrógradas não podem aceitar um projeto como este que vem sendo levado a cabo desde 2003, quando Lula assumiu. A mídia hegemônica integra as classes conservadoras, é a intérprete mais fiel delas. Por isso, não cabe a ninguém morder essa isca. As diferenças de estilo entre Lula e Dilma são positivas. E é evidente que uma nova conjuntura, inclusive no plano mundial, reclama medidas diferentes, embora, como óbvio para quem quer enxergar as coisas, dentro de um mesmo projeto global de mudanças do País, sobretudo com a mesma idéia central de acabar com a miséria extrema em nossa terra. O povo brasileiro sabe o quanto recolheu de positivo do governo Lula. E tem consciência de que estamos no mesmo rumo sob a direção da presidenta Dilma. Viva Lula. Viva Dilma."

Emiliano José é jornalista, escritor, deputado federal (PT/BA)

Reforma política e fortalecimento da democracia no Brasil

2011-03-30T18:10:00.003-03:00

"O modelo político e eleitoral do Brasil possui virtudes. Ele conta com um sistema de votação e apuração rápido e eficiente que é motivo de admiração no mundo e que está sendo adotado em outros países. Ele está passando por aperfeiçoamentos. Por exemplo, o sistema de digitalização da identificação do eleitor, está em fase de implantação.

Dispomos também de um sistema de repartição do tempo de rádio e TV, destinado à propaganda eleitoral e partidária, que assegura uma justa distribuição proporcional entre os partidos.

O nosso sistema proporcional para a eleição de deputados é justo e democrático. Ele, quando aplicado com rigor, faz prevalecer o princípio democrático de que a cada eleitor deve corresponder um voto. Quer dizer, ele procura fazer com que um partido que obtém 15% dos votos, obtenha também 15% das cadeiras, como é lógico.

O pacote de abril de 1977, da ditadura, no entanto, ampliou uma deformação neste sistema, que mais tarde foi infelizmente aprofundada pela Constituição 1988, que estabeleceu no se artigo 45 § 1° que cada estado terá no mínimo oito deputados e no máximo 70 deputados. Este dispositivo cria uma distorção. É preciso corrigi-lo, para evitar que as populações de determinados estados continuem super- representadas na Câmara, enquanto as populações de outros estados são sub-representadas.

Nos sistemas distritais não existe simetria entre a proporção de votos obtidos por cada partido e o número de cadeiras conquistadas no parlamento. Em tese, pode ocorrer de um partido, que obteve 49% dos votos em todos os distritos, vir a ser excluído do parlamento, se outro partido obtiver 51% dos votos em todos os distritos.

Na prática, o sistema distrital provoca distorções graves. Dou exemplos do mau funcionamento do distrital, tirados do livro "Sistemas Eleitorais", de Jairo Nicolau, cientista político.

Veja as eleições no Canadá/1993: "O Partido Conservador, que obteve 16,0% dos votos espalhados pelo território, elegeu apenas dois deputados, enquanto o Bloco de Quebec, com votação concentrada (13,5%) elegeu 54 deputados. O Partido da Nova Democracia, com apenas 6,9% dos votos, elegeu nove deputados". Isto mostra que o sistema distrital é incongruente e permite que uma minoria social seja representada por uma maioria parlamentar. Isto não é democracia.

Nicolau cita também as eleições na Austrália/1996: "Os trabalhistas, que receberam 38,8% dos votos, ficaram com 33,1% das cadeiras, enquanto os Liberais, com 38,7% dos votos, obtiveram 51,3% da representação parlamentar." Mais uma minoria social se apropriando de uma maioria parlamentar. Artes de um sistema eleitoral caduco.

Cito agora um resultado da última eleição realizada no Reino Unido, 6 de maio de 2010. O Partido Trabalhista obteve 29,0% dos votos e elegeu 39,69% dos representantes. O Partido Liberal Democrático obteve 23,1% para arrancar apenas 8,76% das cadeiras. Lá este tipo de incongruência perdura desde 1948.

Mas agora há sinais de progresso. Para formar um governo de coalizão com os liberais, os conservadores prometeram uma consulta à população, marcada para maio, sobre a conveniência de mudar o sistema. Vale torcer para que a população britânica adote a proporcionalidade em seu sistema e construa um parlamento plural.

Está provado que o distrital é feio. Se é verdade, como ensina Millôr Fernandes - que quem ama o feio tem objetivos sinistros, devemos nos afastar das fórmulas mágicas embaladas em discursos enganosos, como são os discursos que tentam vender o sistema distrital. O "distritão" é uma mistificação ainda mais grosseira e representa uma ameaça à democracia ainda mais grave que o distrital puro e simples. Voltaremos a tratar do "distritão"."

Por Marina Sant' Anna(foto), deputada federal (PT-GO) , e Athos Pereira, assessor político da Bancada do PT na Câmara Federal.

Artigo publicado no jornal "O Popular" (Goiânia)- 26. 03. 3011

A Líbia, as grandes potências e a nova repartição colonial do mundo

2011-03-24T17:33:00.005-03:00

A Europa e os Estados Unidos, com sua ação contra a Líbia, buscam voltar ao século 19, e promover nova repartição colonial do mundo. Com essas reflexões, o jornalista Mauro Santayana escreve sobre a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas ( com a abstenção do Brasil, China, Índia, Rússia e Alemanha) de atacar militarmente a Líbia, em nome da defesa dos interesses dos civis daquele país. Em seu artigo, Santayana lembra que, na realidade, não houve independência efetiva das antigas colônias. "Mediante os artifícios do comércio internacional, e, sobretudo, da circulação de capitais, a dependência econômica e política dos paises periféricos permanece. Nos últimos vinte anos, com a globalização neoliberal, o domínio dos paises centrais se tornou ainda maior. Razão teve Disraeli, o controvertido homem de estado britânico, ao dizer que as colônias não deixam de ser colônias pelo simples fato de se declararem independentes".

A seguir, outros trechos do artigo publicado em duas partes, no Jornal do Brasil (edição Online) dos dias 23 e 24 de março.

"Esse domínio indireto por si só não lhes basta: querem retornar ao estatuto colonial escancarado. Ao perceberem os sinais de insurreição geral dos povos contra a opressão de seus prepostos, tomam a iniciativa da repressão preventiva. A doutrina da preemptive war de Bush continua vigendo, e é agora aplicada pela França e pela Grã Bretanha, sob solerte delegação de Washington. Os norte-americanos bem intencionados, que votaram em Obama, descobrem que não podem mudar o sistema mediante o processo eleitoral. Como o grande presidente republicano – e o mais importante militar do século passado – Eisenhower denunciara e previra, quem domina o sistema é o “complexo industrial-militar”, hoje com o mando repartido entre o Pentágono e Wall Street.

O presidente Obama se assemelha, a cada dia mais, aos Bush. Embora seu objetivo final seja o mesmo, ele cuida de falar macio na América Latina, enquanto açula seus aliados contra a Líbia, no movimento da reconquista imperial do Norte da África. Tal como Tony Blair, no caso do Iraque, Cameron se dispõe ao dirt job. Conforme o semanário alemão Focus, comandos britânicos já operavam na Líbia semanas antes da oficialização da aliança.

O movimento pela re-colonização, por parte das antigas metrópoles, se desenvolve pari-passu com a globalização. E obedece ao discurso hipócrita de que, fora dos padrões católicos e protestantes da civilização ocidental, todos os povos são bárbaros e incapazes de autogoverno. A realidade é bem outra: a fim de manter o nível de conforto e de consumo dos países centrais, é necessário usar todos os recursos naturais e humanos da periferia. O espaço asiático de saqueio, no entanto, se estreita com o aumento da população e de consumo conforme os padrões ocidentais – e o crescimento da China. Mas há ainda o gás e o petróleo do Cáspio, pelos quais os americanos buscam controlar o Afeganistão e ameaçam o Irã. Manter os mananciais petrolíferos do Oriente Médio e do Norte da África é, em sua visão, essencial – apesar de seu discurso hipócrita sobre o meio-ambiente. A mesma hipocrisia se revela na declaração de que não querem atingir Kadafi: seu complexo residencial foi atacado pelos mísseis de Obama, da mesma forma que Reagan o fez, em 1986, matando uma filha do dirigente líbio.

Ao mesmo tempo, é-lhes conveniente assegurar o suprimento de minerais e de alimentos, da América Latina e da África Negra. Ameaçados pela penetração dos chineses no continente africano, eles estão dispostos a jogar tudo, para a restauração de seu antigo domínio. E não faltam os sócios menores, os sub-empreiteiros do colonialismo, como os espanhóis e os italianos. Os espanhóis, nessa nostalgia de Carlos V e Felipe II, se unem a Obama, a Cameron e a Sarkozy. Não há diferença entre Zapatero e Aznar: os dois são o mesmo, no esforço pela Reconquista da América do Sul. Os italianos são menos insistentes: sabem que com a queda de Kadafi, a Líbia não lhes será devolvida.

Os neocolonialistas tentam aproveitar-se de uma rebelião sem idéias, embora justa, contra a corrupção e o poder ditatorial nos países árabes. Mas seu êxito não é certo.

Para ler a segunda parte do artigo, clique aqui.

“Defender interesses nacionais não é antiamericanismo”, diz Moniz Bandeira

2011-03-18T12:54:00.003-03:00

O professor Luiz Alberto Moniz Bandeira rebate críticas de certos setores conservadores à posição de quem questiona o papel dos Estados Unidos e certos aspectos das relações da maior economia do mundo com o Brasil. “É necessário entender que a defesa dos interesses nacionais não significa antiamericanismo”, diz o professor, que é doutor em ciência política pela USP e autor de mais de 20 livros, muitos tratando de Brasil e Estados Unidos. “O Brasil e os EUA têm contradições de interesses, assim como convergências. As relações entre os dois países nem sempre foram suaves, como geralmente se supõe”, disse ele, em entrevista à Folha de S. Paulo publicada na sexta-feira, 13/3.

Segundo Moniz Bandeira, o interesse maior dos Estados Unidos, com a visita de dois dias de Barack Obama ao Brasil, com inicio neste sábado (19), “é abrir mercados para as suas exportações e garantir seu abastecimento energético, do qual é absolutamente dependente”

Abaixo, a íntegra da entrevista:

Folha - O que buscam os EUA com essa visita?

Luiz Alberto Moniz Bandeira - O maior interesse dos Estados Unidos, no momento, é abrir mercados para as suas exportações e garantir seu abastecimento energético, do qual é absolutamente dependente. E o Brasil não só apresenta um grande potencial de crescimento como também deverá se tornar uma das maiores fontes de petróleo com a exploração do pré-sal. Com a instabilidade no Oriente Médio, a possibilidade de que o Brasil possa suprir suas necessidades é fundamental para os EUA.

Quais devem ser os principais temas?

Obama tentará convencer Dilma de que a moeda desvalorizada da China é maior problema para o Brasil do que para os EUA. Entretanto, em 2010, a China conseguiu um superavit comercial de US$ 181 bilhões com os EUA. Ao contrário do que ocorreu com o Brasil, um deficit de cerca de US$ 7 bilhões. A verdade é que os EUA, para aumentar a competitividade de suas exportações, tratam de desvalorizar o dólar. Obama alimenta a pretensão de alinhar o Brasil com os EUA, mas é difícil consegui-lo. A China provavelmente já é o maior investidor estrangeiro no Brasil.

A relação comercial com os EUA pode mudar?

Não creio. Devido aos imensos déficits comercial e fiscal e a uma dívida pública que ultrapassa US$ 14 trilhões -virtualmente igual ao seu PIB- o interesse dos EUA não é importar, mas exportar. Precisa reduzir seu deficit comercial, aumentando exportações para também conter a alta de desemprego.

No Brasil o antiamericanismo é maior ou menor ao do passado?

É necessário entender que a defesa dos interesses nacionais não significa antiamericanismo. O Brasil e os EUA têm contradições de interesses, assim como convergências. As relações entre os dois países nem sempre foram suaves, como geralmente se supõe. No século 19, o Brasil suspendeu três vezes (1827, 1847 e 1869) suas relações diplomáticas com os EUA, apesar de destinar para lá, desde 1848, a maior parte de suas exportações (café). O relacionamento só melhorou a partir de 1870, quando o Brasil se tornou extremamente dependente das exportações de café para lá.

Como o sr. avalia a situação econômica e política dos EUA?

A situação econômica e financeira dos EUA é muito ruim e dificilmente Obama poderá superá-la. É similar à da Grécia e de alguns outros Estados na União Europeia. Os EUA têm a maior dívida externa líquida do mundo. A vantagem deles consiste no fato de que o dólar é ainda a moeda fiduciária, a moeda internacional de reserva.

O sr. concorda com a avaliação de que Obama cedeu aos interesses do mercado financeiro? Em que ele se diferencia de Bush?

Ele cedeu a todos, ao mercado financeiro, aos neoconservadores, que continuam a dominar a máquina do Estado americano, ao complexo industrial-militar etc. A secretária Hillary Clinton a ele se sobrepõe na política exterior. Até agora Obama quase nada cumpriu do que prometeu. Sua política, na essência, é a mesma da que realizou George W. Bush. A diferença está no estilo e na tonalidade. Ambos defendem interesses imperiais dos EUA.

"Aprofundar a democracia e combater influência do grande capital nas eleições"

2011-03-14T11:47:00.006-03:00

"A Câmara acaba de instalar uma comissão especial para tratar da reforma política. A iniciativa coincide com um momento em que cresce a consciência da necessidade de um revigoramento de nosso sistema político e eleitoral.

O Brasil tem uma democracia representativa de massas, mas o sistema pode ser aperfeiçoado, com medidas que reduzam os custos das campanhas e deem sentido programático às disputas.

A crescente preponderância do poder econômico nos processos eleitorais tem provocado profundas distorções nas instituições legislativas e executivas. Amplos setores da sociedade são alijados das disputas eleitorais, em função dos altos custos das campanhas. Tal fato é facilmente observável nas disputas por cargos executivos em todos os níveis e, principalmente, nas eleições proporcionais.

A interferência do grande capital privado nas eleições é uma das principais fontes das crises políticas que vivemos nos últimos tempos. O uso de caixa dois e favorecimentos a candidatos ligados ao capital resultam em aumento do tráfico de influência e da corrupção no âmbito da administração pública.

O financiamento público vai explicitar os custos do sistema político, não os transferindo para o Estado, via contratos. O único compromisso da pessoa eleita, seja em que esfera for, será com o eleitor. Financiamento público pode não ser perfeito, mas ajudará a limitar as fraudes e facilitará a fiscalização.

O sistema de votação atual é uninominal, em que um eleitor vota num candidato, sem ter em vista a cultura programática. Isso enfraquece os partidos. Daí a necessidade do voto partidário, que vai fortalecer os partidos e permitir mais racionalidade ao debate eleitoral.

Garante-se, assim, mais nitidez partidária e programática, tirando o caráter personalista do sistema atual, em que candidatos apresentam propostas voluntaristas, clientelistas, ilusórias. Caberá aos partidos mudar o seu funcionamento, com garantia de democracia interna.

Precisamos rejeitar soluções mistificadoras, como as do voto distrital e do "distritão". Este quebra o pluralismo, a proporcionalidade, acentua a influência do poder econômico e exacerba o personalismo.

O voto distrital transforma o Congresso em espaço para assuntos paroquiais e permite que uma minoria social detenha a maioria parlamentar, eliminando o princípio "a cada eleitor, um voto", que preserva o caráter plural do Parlamento.

Necessitamos de estímulos à representação feminina e de negros nos três níveis de representação legislativa, além de mecanismos que aprofundem a participação da população na política, via plebiscitos e referendos, como nas democracias mais avançadas.

As mudanças que preconizamos fortalecem nossa democracia, dão mais transparência ao nosso sistema representativo e, sobretudo, asseguram mais agilidade e legitimidade nos mecanismos de expressão de toda a sociedade. Eis o desafio do Congresso Nacional.

Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP) e líder do PT na Câmara."

(Texto publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, edição de 13/03/2011).

Trem de Alta Velocidade, fundamental para a modernização dos transportes no País

2011-03-04T11:24:00.003-03:00

Nas próximas semanas, a Câmara dos Deputados deverá votar a Medida Provisória 511, que dispõe recursos do Tesouro Nacional para o BNDES financiar o Trem de Alta Velocidade (TAV) ligando Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas. "Evidentemente, é uma grande obra que traz muitas polêmicas ao debate, mas o Brasil não pode deixar de tomar a decisão. ", diz o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em artigo publicado no Jornal da Câmara. Leia, abaixo, as ponderações do parlamentar sobre a importância estratégica do TAV.

"Em primeiro lugar, é fundamental realçar a importância da ligação ferroviária entre essas três cidades e as localidades intermediárias. É o principal eixo de transporte da chamada macro-metrópole do Sudeste brasileiro. Uma região já congestionada e que não pode continuar a ser atendida apenas por estradas (que já estão no limite da capacidade) ou por ligações aéreas (também já no seu limite). É necessária uma ligação de alta capacidade e de qualidade. E qualidade neste caso não significa apenas conforto, mas principalmente velocidade.

Em todos os países do mundo onde foi implantado, o TAV significou um novo padrão de transporte. E nas ligações de até 500 km substituiu, de forma satisfatória, o transporte aéreo e rodoviário, com conforto, rapidez, segurança e menor impacto ao meio ambiente.

E essas características são fundamentais para que possamos reintroduzir o transporte ferroviário de passageiros no Brasil. Desaparecido depois da descuidada privatização do setor nos anos 90, foi sempre visto como sinônimo de ineficiência e morosidade. E esse é o segundo motivo pelo qual defendemos o TAV: o concessionário deverá transferir para a ETAV (uma empresa pública) a tecnologia do sistema, de forma que as empresas nacionais irão absorvê-la e poderemos, então, ampliar as linhas de alta velocidade. Será uma verdadeira revolução tecnológica na indústria nacional do setor ferroviário. O principal questionamento a esta obra está na opção de investimento público. “Por que não investir R$ 34 bilhões nos metrôs das grandes cidades brasileiras?” Respondeu muito bem o ex-ministro dos Transportes Paulo Sergio Passos: não se trata de investimento público, o TAV será uma concessão em que os investidores deverão colocar capital próprio e o BNDES entrará com o financiamento de parte do investimento.

Ou seja, o empréstimo deverá ser pago pelos concessionários. A MP 511 dá garantias ao BNDES para que possa financiar o TAV e , dependendo do fluxo de caixa do banco, não necessariamente haverá transferência de recursos do Tesouro, muito menos neste ano de 2011. A obra só deverá se iniciar de fato em 2012. Quanto aos investimentos em metrôs, geralmente obras estaduais, não conflitam com o TAV, pois dependem mais da capacidade de financiamento dos estados, limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outros questionamentos remetem à demanda. Alguns analistas alegam que a demanda prevista será insuficiente para o equilíbrio da concessão. Ora, temos assistido a uma violenta expansão do número de viagens por todos os modos de transporte. Entre o primeiro semestre de 2010 e o mesmo período de 2009 houve um aumento de 22,5% no número de passageiros nos aeroportos brasileiros. Sem dúvida, a demanda São Paulo - Rio não deve ter crescido muito diferente desse índice.

Outra questão diz respeito às incertezas quanto ao custo da obra. Os chamados riscos da construção. É outro equívoco. O edital permite que o concessionário tenha a liberdade de redefinir o traçado previsto no estudo do governo federal, reduzindo seus custos. E é exatamente aí que os possíveis concorrentes vêm concentrando seus esforços: elaboração de traçados com menos túneis e viadutos do que o previsto originalmente.

Atrasar essa decisão pode nos levar a enterrar por décadas um projeto fundamental para a modernização do transporte em nosso País. Relembrem o que foi a discussão sobre a construção de Brasília e sobre a implantação do metrô na cidade de São Paulo. São decisões corajosas que constroem uma nação".

O trânsito violento, publicidade de cerveja em horário nobre e a morte de jovens

2011-02-28T12:37:00.007-03:00

Há uma guerra surda nas ruas e estradas do Brasil. Cerca de 60 mil pessoas morrem todos os anos vítimas de acidentes de trânsito, embora as estimativas apontem para o dobro, já que nos levantamentos aparecem apenas as pessoas que perdem a vida nos locais dos acidentes. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) observa que uma das principais causas dessa violência que provoca dor e prejuízos de mais de R$ 40 bilhões/ano é o uso abusivo do álcool e a tolerância ao estímulo ao consumo de bebidas, como se isso significasse sucesso na vida. A ponto de até o técnico da seleção brasileira de futebol fazer apologia ao uso da bebidas em horário nobre da TV.

“Na avaliação de especialistas do mundo inteiro, que pensaram políticas para enfrentar esse quadro, o baixo custo da bebida aliada à publicidade excessiva, especialmente voltada para o público jovem é a principal causa das morte. Sugerem medidas, como aumentar a tributação da cerveja e proibir a propaganda da bebida. O Brasil, diante de um silêncio hipócrita consentido, caminha no sentido contrário”, afirma o parlamentar.

Ele lembra que “ A guerra publicitária das cervejas movimenta milhões. A qualquer tentativa de regular a matéria as grandes agências de publicidade invadem o Salão Verde do Congresso Nacional, e cantores, atores, esportistas, todos “especialistas” na matéria convencem a todos que só no Brasil não há relação direta entre propaganda de cerveja e mortes de jovens no trânsito.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo:

O Brasil e os desafios internos e externos até 2022

2011-02-23T16:19:00.004-03:00

No limiar do bicentenário de nossa Independência, quando se iniciou a etapa soberana e altiva de construção do Brasil multirracial, multicultural, multifacetado, em que hoje vivemos, enfrentamos desafios mais do que extraordinários. E os desafios que teremos de enfrentar de hoje até 2022 serão, sem qualquer exagero, formidáveis. Internos e internacionais. Internos, devido à necessidade, para poder celebrar com orgulho a data simbólica de 2022, de reduzir de forma radical as desigualdades sociais que nos separam e que nos atrasam; de eliminar as vulnerabilidades externas que nos ameaçam em nosso curso e nos impedem de realizar nosso gigantesco potencial humano e material. Esta tarefa urgente e árdua, para ser válida, terá deser realizada em uma trajetória de pertinaz aprofundamento de nossa democracia que amplie a participação efetiva do legítimo dono do Estado brasileiro, que é o povo, na gestão do Estado que é seu. Tudo nos entrechoques de uma dinâmica internacional que cada vez mais nos afeta e na qual o Brasil tem a cada dia que passa um papel mais importante.

Esse um dos trechos do documento "Plano Brasil 2022", elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, no final de 2010, ainda sob comando do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Em outro trecho, o documento afirma que a evolução da sociedade internacional em todos os seus aspectos políticos, militares, econômicos, tecnológicos e sociais será relevante, ainda que não determinante, para o desenvolvimento da sociedade brasileira. Será relevante, mas não determinante, porque o Brasil, devido às suas dimensões territoriais e demográficas e aos seus extraordinários recursos naturais, tem a possibilidade de influir cada vez mais sobre o sistema internacional e torná-lo menos hostil à defesa de seus interesses e à realização de seus objetivos. Esse sistema internacional daqui até 2022 terá aspectos fundamentais semelhantes aos que apresenta atualmente. "O capitalismo continuará a ser a característica econômica estrutural do sistema mundial daqui até 2022. Variará, todavia, de país para país, o grau de participação do Estado na economia, seja em termos de regulação das atividades produtivas e do consumo, seja
por intermédio de sua atividade empresarial de forma direta ou associada ao capital privado.
A extensão do papel do Estado é a grande questão que surgiu com a crise de 2008, em
que ainda está o mundo imerso, resultado da aplicação extremada da ideologia neoliberal".

Para ler o documento, que é de leitura obrigatória, clique aqui.

Experiência no combate à fome pode ser levada pelo Brasil à ONU

2011-02-22T14:36:00.005-03:00

José Graziano da Silva pode ser o próximo diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. Na bagagem, experiência como ex-ministro de Segurança Alimentar e o combate à fome no Brasil. "O que aprendemos no governo Lula é que ninguém sai da miséria sozinho. É preciso um grande esforço de organização e de participação social. O Fome Zero não foi um programa de governo, mas de uma sociedade que tinha decidido acabar com a fome", diz Graziano em entrevista à Deutsche Welle e reproduzida pelo site da Carta Maior.

Indicado ao posto pelo ex-presidente Lula, Graziano ajudou a implementar o programa Fome Zero, que levou ao Bolsa Família. Desde 2006, o brasileiro ocupa o cargo de subdiretor-geral da FAO e representante regional para a América Latina e Caribe. Na entrevista à Deutsche Welle , Graziano fala sobre suas propostas e vivências na missão de acabar com a fome. "A primeira coisa que a gente precisa ter em mente é que a fome tem muitas caras e a gente precisa descobrir a cara da fome em cada país, ou em cada região dentro do mesmo país. No Brasil, por exemplo, encontramos gente passando fome na Amazônia, à beira de rio, porque não conseguia pescar, e no Nordeste encontramos gente passando fome porque não tinha acesso à água", diz ele.

Graziano observa que o sucesso do Fome Zero se explica porque o programa não reinventou a roda. "Não estamos falando de uma coisa que exige muita tecnologia, mas de acabar com a fome. Isso as nossas mães e avós sabiam fazer, mas depois, com a urbanização acelerada, perdemos muito dessas noções. Estou falando de aproveitar melhor os produtos disponíveis, de fazer hortas escolares, de cisternas de captação de água da chuva, de apoiar a agricultura familiar – que é a grande produtora de alimentos. A segurança alimentar se conquista no lugar onde as pessoas vivem e moram. E esses são os conceitos básicos do Fome Zero".

Clique aqui para ler a íntegra da entrevista.

Voto distrital, a tentativa de um novo golpe da direita brasileira

2011-02-21T11:25:00.003-03:00

Sempre que necessário a direita brasileira recorre a seus alfarrábios coloniais para vender seu peixe. Neste momento em que se começa a debater uma reforma política para aperfeiçoar nossa democracia, os conservadores recorrem a uma mistificação em torno das supostas virtudes do voto distrital e tenta nos vender o sistema eleitoral falido da Inglaterra - na expressão utilizada pelo Primeiro Ministro Gordon Brown, em 10 de maio de 2010 -; como a última panacéia democrática.

Essas ponderações são feitas em artigo escrito pelo deputado federal por São Paulo e ex-presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini (foto), e pelo assessor político da Liderança do PT na Câmara, Athos Pereira. Os dois articulistas mostram que um dos princípios básicos da democracia consiste em garantir que a cada eleitor corresponda um voto. " Para as eleições legislativas o sistema que pode garantir o princípio a cada eleitor um voto é o sistema proporcional e este sistema é quem também pode garantir a pluralidade que se espera de qualquer legislativo que se respeite".

"A primeira vítima do sistema distrital é a pluralidade. Este sistema tende a privar de representação parlamentar as minorias, por mais expressivas que elas sejam; cria condições para que minorias sociais se transformem em maiorias parlamentares; tende a impor um bi-partidarismo que seguramente está longe de refletir a complexidade das sociedades modernas e elimina completamente a oportunidade de fazer com que a cada cidadão corresponda um voto, como deve ser nas democracias".
Clique aqui para ler a íntegra do artigo.

Semana da Agricultura Familiar debate fortalecimento do segmento

2010-12-06T17:54:00.005-02:00

Em apenas 24% da área agriculturável do País, os agricultores familiares produzem 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros todos os dias. São 4,3 milhões de unidades produtivas espalhadas pelo Brasil. Para discutir a situação atual, as perspectivas e o fortalecimento das atividades desses pequenos produtores começou nesta segunda-feira, em Brasília, a Semana da Agricultura Familiar. Estão reunidos representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e de organizações públicas e sociais.

São temas em debate, entre outros, assistência técnica, extensão rural, crédito fundiário, reforma agrária, direito à terra, promoção da igualdade no campo, incluindo raça, gênero e etnia, desenvolvimento territorial, participação social e cidadania. Referindo-se a este último ítem, o encontro avaliará os mutirões de documentação na área rural que, desde 2004, já resultaram na emissão de 1.518.864 documentos civis e trabalhistas.

A Semana da Agricultura Familiar é uma mostra do alcance do conjunto de políticas públicas do governo federal coordenadas pelo MDA desde 2003 no meio rural brasileiro. Estas ações impulsionaram a capacidade produtiva de mais de 4,3 milhões de unidades produtivas da agricultura familiar, homens e mulheres que, em apenas 24% da área agricultável do País, produzem 70% dos alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros. Estas ações englobam políticas de reforma agrária e garantia do direito à terra, de fortalecimento da agricultura familiar, de promoção da igualdade de gênero e de desenvolvimento territorial.

Para mais informações, clique aqui.

Marco regulatório do pré-sal supera modelo tucano e garante interesses nacionais

2010-12-02T16:48:00.007-02:00

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (1º), do novo marco regulatório para a exploração das reservas do pré-sal, garantiu ao país um modelo que preserva o interesse e a soberania nacionalis. O regime de partilha rompe com o de concessão, um legado da era FHC, do condomínio PSDB/PFL (atual DEM). Como assinala o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), é um avanço histórico, por permitir a utilização de uma riqueza nacional em beneficio de todo o povo brasileiro.

O regime de concessão dos tucanos privilegiava as petroleiras estrangeiras. "Com a importância geopolítica crescente do petróleo, além do seu valor econômico, manter o regime de concessão para o pré-sal seria defender interesses antinacionais", diz Ferro.

Destaca-se a criação do Fundo Social. Associado às receitas do petróleo, destinará 50% do rendimento à educação. 80% disso será reservado a promoção de um salto de qualidade no ensino público básico e pré-escolar. Petrobrás terá todo o comando do processo, ao contrário do que desejavam as petroleiras internacionais e a coalizão demotucana liderada pelo candidato da derrota, José Serra. Regime de partilha dará ao governo Dilma, já em 2011, cerca de R$ 27 bi de receita adicional, por conta do pagamento de assinatura das empresas que vencerem a licitação no campo de Libra, a 1º rodada sob as novas regras.

Ferro lembra que o Fundo Social poderá ajudar o país a resgatar uma divida histórica, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais e regionais. " A criação deste fundo revela que queremos usar todas as riquezas que virão através do pré-sal, não apenas para encher os cofres do País, mas principalmente para investirmos na área social e ambiental. O mais importante neste momento é que estamos assegurando um desenvolvimento mais equilibrado, com desconcentração de renda, na sequência do que estamos tendo com o governo do presidente Lula", afirma. O líder petista observa que o Brasil poderá ser em breve a quinta potência mundial no setor.

Interesses nacionais - A mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha de produção foi proposta pelo governo federal em agosto do ano passado. No modelo proposto o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas.

O novo marco foi aprovado na noite de quarta-feira, por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções. No início da madrugada, foi também aprovado, em votação simbólica, o destaque que estabelece a distribuição dos royalties entre os estados e municípios produtores e não produtores. Segundo Ferro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar a nova regra de distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados da federação.

O veto, de acordo com o líder petista, deverá ocorrer em função do compromisso assumido pelo presidente Lula com os estados produtores de petróleo de que esta questão não seria tratada juntamente com os projetos que estabelecem o novo marco regulatório. No modelo atual, a maior parte dos recursos oriundos dos royalties fica com os estados e municípios produtores. A proposta de distribuição igualitária dos recursos para estados e municípios, com base nas regras dos fundos de participação (FPE e FPM) foi incluída no texto do pré-sal no Senado. Isso faria com que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo - maiores produtores nacionais de petróleo - perdessem boa parte dos recursos que recebem atualmente.

De acordo com Ferro, o governo reconhece as falhas do atual modelo de distribuição dos royalties, mas defende que este debate seja feito separadamente.

Leia mais sobre o pré-sal clicando aqui.

Os interesses nacionais e a crise cambial mundial

2010-11-29T18:45:00.003-02:00

A questão cambial mundial, agravada pela decisão dos Estados Unidos de injetar 600 bilhões de dólares no mercado, é um dos principais desafios dos próximos meses. A presente crise é provocada por um intenso processo de disputa no âmbito das economias dos EUA e da China, que têm interesses complementares e ao mesmo tempo conflitantes, com consequências para o conjunto do comércio mundial. O problema pode resvalar nas economias dos países emergentes, daí a necessidade de traçarmos uma estratégia que possa blindar o Brasil contra eventuais consequências desagradáveis.

Precisamos avançar na discussão da nossa política de juros, de reservas cambiais, do carregamento de uma dívida pesada que nos impõe uma despesa no Orçamento federal de cerca de R$ 150 bilhões. Por isso, é oportuna a discussão do tema na comissão geral que será realizada em 1º de dezembro, na Câmara dos Deputados, proposta pela bancada do PT.

Essa é uma questão importantíssima para o desenvolvimento brasileiro. Resultado tanto de uma política interna como de uma situação internacional adversa, que tem levado à valorização de diferentes moedas em relação ao dólar norte-americano, o câmbio tem gerado preocupação em diferentes segmentos da economia brasileira. Nossa indústria e agricultura passam por uma situação bastante difícil. Já estamos enfrentando problemas para exportar.

É necessário que haja um grande incentivo para aumentar nossas exportações. É necessário que tenhamos controle orçamentário sobre a dívida externa e, principalmente, a interna, para que o Brasil não cesse o desenvolvimento que vem tendo e não perca a possibilidade de dar um grande salto à frente.

Esse é um dos desafios que teremos de enfrentar em 2011, no primeiro ano do mandato da presidente Dilma Rousseff, cuja equipe econômica já anunciada detém todos os conhecimentos para realizarmos essa dura travessia.

O cenário externo é nebuloso. Vamos enfrentar uma situação internacional muito mais difícil e complicada com a política norte-americana de injetar dólares, cada vez mais, para tentar recuperar seus mercados. Trata-se de uma medida egoísta, de um país que não se preocupa com a comunidade internacional. Os EUA querem resolver o sua crise interna - provocada pela inépcia de seus dirigentes, que não perceberam a farsa alimentada pelos sistema financeiro e que gerou a crise mundial de 2008 - às custas dos países emergentes. Os EUA vêm fazendo uma ofensiva protecionista, por meio da derrama de dólares no mercado mundial.

Nós, no Brasil, também não podemos perder nossos mercados e saberemos reagir à altura. Por isso, todo o nosso apoio às posições expressadas tanto pelo presidente Lula como pela presidente eleita, Dilma Rousseff, durante a reunião do G-20 - o grupo das vinte maiores economias mundiais - em Seul, Coreia. A conduta dos EUA deve ser repelida, em todos os foros internacionais. Não é possível que a maior economia do mundo, com o poder que tem e com a posse da moeda de conversão internacional, continue agindo dessa maneira.

Devemos adotar medidas que nos protejam deste embate cambial que coloca a China também no cenário. É necessária a aplicação de medidas internas de defesa não só da nossa indústria como da nossa agricultura, medidas que garantam o emprego, a produção e as condições para que o País continue se desenvolvendo.

A comissão geral do dia 1º de dezembro reforça o papel do Congresso, a quem cabe, pela Constituição, discutir e definir a política monetária e cambial. Mas nós, efetivamente, até agora não assumimos esse papel. O Congresso Nacional é instrumento essencial para que o País possa encontrar uma saída para enfrentar essa ofensiva dos EUA, que, em vez de incentivar o desenvolvimento e a produção, faz uma grande derrama de dólares, o que prejudicará os países em desenvolvimento.
(Artigo do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP)- publicado originalmente no Jornal da Câmara)

Plano Nacional de Cultura e a pluralidade do povo brasileiro

2010-11-29T18:40:00.003-02:00

O Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Cultura (PNC). O ato representa valorização e democratização de uma das maiores riquezas do nosso povo, já que a educação e a cultura são pilares que sustentam o desenvolvimento e o crescimento de toda sociedade. O PNC vai valorizar o nosso povo, com tanta pluralidade de hábitos, costumes e artes. Além de definir princípios e objetivos para a área cultural nos próximos dez anos, a proposta discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área e aborda aspectos relativos ao financiamento.

É um instrumento legal e de controle da sociedade para o cumprimento de metas de desenvolvimento cultural de caráter plurianual. O projeto resgata valores da educação e da cultura, sendo esta importante ferramenta para alcançar mentes e corações de estudantes, melhorando as condições e a contextualização do ensino e mostrando aos nossos alunos que a cultura e o ensino são moldes para fazê-los crescer como seres humanos.

O plano visa propiciar o desenvolvimento cultural e integrar as ações do poder público para a valorização do patrimônio cultural brasileiro. Como diz o texto, será regido pelos princípios de diversidade cultural, de respeito aos direitos humanos, de responsabilidade socioambiental e de valorização da cultura como um vetor do desenvolvimento sustentável. Visa também estimular a produção, a promoção, a difusão e a democratização do acesso aos bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; e a valorização das diversidades étnica e regional.

A história demonstra que tem havido um processo de exclusão da maioria de nossa população. Nossas crianças e nossos jovens, embora herdeiros de um grande patrimônio cultural e criativos o suficiente para enriquecê-lo, não conseguem ver seu próprio rosto na grande produção cultural dominante. A política cultural tem sido privilégio de poucos, que dividem entre si os recursos, sejam eles públicos ou privados, destinados à criação e à produção cultural.

Desde 2005, com a aprovação da emenda constitucional nº 48, o Ministério da Cultura trabalha no tema. Vários fóruns de debates e estudos trouxeram subsídios à formulação do plano e garantiram o aprimoramento das diretrizes que agora orientam a execução das políticas culturais de todo o país. Um dos objetivos dos fóruns regionais era o de fortalecer a ação do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais.

Nossa proposta, ao criar o PNC, é estabelecer a transformação das políticas culturais como políticas estratégicas do Estado. Transformado em lei, permitirá ampliar o acesso dos brasileiros aos produtos culturais. Na medida em que cresce o acesso à cultura, aumenta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e diminui a violência do país.

GILMAR MACHADO, 49, professor de história, é deputado federal reeleito (PT-MG), autor do Plano Nacional de Cultura e vice-líder do governo no Congresso Nacional.Artigo publicado na Folha de S. Paulo

Projeção do Brasil, política externa e estratégia de desenvolvimento

2010-11-17T13:05:00.003-02:00

O êxito que o Brasil teve em matéria de política externa, desde 2003, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se expressa hoje numa forte projeção do Brasil no mundo. Isso ocorreu essencialmente pelas grandes transformações que nós tivemos internamente porque não só elas foram inéditas no caso brasileiro, mas, de certa maneira, foram também inéditas, ou quase inéditas, no mundo. Essas reflexões foram feitas por Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil.

Ele observou que um dos principais desafios nestes oito anos do governo do PT e aliados foi crescer com distribuição de renda, estabilidade macroeconômica, redução da vulnerabilidade externa e com democracia. "Por outro lado, incorporamos o contexto mundial como um elemento essencial para o país. A política externa do Brasil não pode ser simplesmente entendida como um mecanismo de projeção do Brasil no mundo, ela é um elemento substancial do próprio projeto nacional brasileiro. Nós não podemos nos pensar fora do mundo, fora da região", disse.

Marco Aurélio Garcia observa que o mundo vive um intenso processo de transição, cujo desfecho ainda não é previsível, a julgar pelas transformações que vêm ocorrendo desde os anos 1990. "Fortalece-se a perspectiva de que devemos construir um mundo dominado por valores multilaterais", comentou.

O Governo Lula apostou na integração regional. "Hoje, a América do Sul ocupa um lugar privilegiado no mundo e talvez ela própria não tenha consciência perfeita disso.", observou o assessor da Presidência. "Temos as maiores reservas de energia do mundo: petróleo, gás, carvão, potencial hidroelétrico, biocombustíveis, energia nuclear, eólica, solar etc. E o mundo demandará cada vez mais energia. Temos grandes recursos de alimentação, e recursos que não são mais resultantes daquele tipo de produção primária, exportadora, do passado. Nossa agricultura tem alta produtividade, que não existiria sem pesquisa científica, tecnológica etc. Temos grandes reservas de minério, que obviamente serão importantes para qualquer etapa da humanidade, mas particularmente para essa onde está havendo certas zonas de crescimento industrial muito forte. E nós já temos polos industriais significativos, alguns de ponta. É claro que vamos ter que enfatizar muito mais políticas industriais locais, nacionais e regionais", completou Marco Aurélio Garcia.

Clique aqui para ler a íntegra da entrevista.

O Brasil do Governo Lula, um novo padrão de mudança social

2010-11-17T12:58:00.003-02:00

"Do final do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-61) ao segundo governo Lula (2006-10), o Brasil conviveu com três distintos padrões de mudanças sociais, identificados por um conjunto amplo e profundo de transformações econômicas (estruturas produtiva, ocupacional e distributiva) e de reorientação nas políticas públicas (Estado de bem-estar social).

Ao se considerar a evolução de indicadores-sínteses da realidade brasileira, como os da renda per capita nacional e da desigualdade na repartição da renda pessoal, nota-se o ineditismo do momento atual, de conteúdo não esboçado plenamente no primeiro e no segundo padrões de mudanças sociais.

Entre as décadas de 1960 e 1970, o Brasil apresentou o primeiro padrão de mudança social, caracterizado pela forte expansão nacional da renda per capita, acompanhada de significativo aumento no grau de desigualdade na repartição da renda pessoal, responsável por brutal diferenciação no movimento de mobilidade social.

Na toada do projeto de industrialização nacional, sem planejamento e sem reforma agrária, houve excessiva transição populacional do campo para a cidade. Além do excedente de mão de obra gerado nos grandes centros urbanos, o valor real do salário mínimo registrou queda média anual de 1,6%, diante da elevação média de 4,6% ao ano do PIB per capita, entre 1960 e 1980.

Mesmo com a presença da informalidade, a cada ano a ocupação total aumentou 3,1% e a taxa nacional de pobreza decaiu 1,3%, enquanto a escolaridade dos brasileiros passou de 2,1 para 3,9 anos (3,1% de aumento anual) e o grau de desigualdade na renda pessoal cresceu 1%.

Em síntese, um contraste visível entre a rápida elevação da renda nacional por habitante e o forte aumento das iniquidades, especialmente na divisão dos frutos do crescimento econômico.

O segundo padrão de mudança social, ocorrido entre os anos de 1981 e 2003, foi demarcado pela estagnação na evolução da renda per capita e no grau de desigualdade na repartição da renda pessoal.

A vigência do regime de superinflação (até 1994) e de crises econômicas seguidas fez regredir a renda nacional em vários períodos (1981-83, 1990-92, 1998-99 e em 2002-03).

Sem a sustentação do crescimento da renda nacional per capita (variação de 0,2% ao ano), o grau de desigualdade praticamente não mudou (variação negativa de 0,1% ao ano), enquanto o desemprego cresceu fortemente (5,6% ao ano) e o valor real do salário mínimo foi reduzido 1,8% ao ano, em média.

Além disso, a cada ano a taxa de pobreza caiu apenas 0,8%, e a escolaridade foi ampliada somente em 2,1% (de 3,9 para 6,3 anos). Resumidamente, a interrupção da mobilidade social e das oportunidades econômicas.

Desde meados da década de 2000, percebem-se sinais de novo padrão de mudança social no país.

Esse terceiro padrão possui como características principais a combinação da expansão média anual da renda nacional per capita (de 2,9%) com a queda na desigualdade pessoal da renda (de 1,5%) desde 2004.

Simultaneamente, registra-se a redução média anual nas taxas nacionais de desemprego (5,2%) e de pobreza (4,8%), com forte elevação do salário mínimo (7,1%), da ocupação total (3,2%), sobretudo formal, e dos anos de escolaridade (aumento de 3,8%).

Em especial, o novo padrão de mudança social relaciona-se à opção atual pelo desenvolvimento da produção de bens e serviços em detrimento da financeirização da riqueza -como observado nos anos de vigência do segundo padrão de mudança social- e pela defesa do Estado de bem-estar social, ausente durante o primeiro padrão de mudança social."

Este artigo é de Marcio Pochmann, economista e presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O texto foi publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição de 17/11/2010)

Os desafios do governo Dilma e o papel do Congresso Nacional

2010-11-10T09:00:00.004-02:00

Com a eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República, o Brasil confirmou o apoio a um projeto nacional que está em curso desde 2003. Há mais de sete anos, o País cresce com distribuição de renda, geração de empregos e justiça social. Tornou-se uma referência mundial. O desafio é dar continuidade a esse projeto, e o Congresso Nacional terá um papel central, para a aprovação de matérias de interesse do País, afirma o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE). "Para a história da República, a eleição de Dilma Rousseff, a primeira mulher no cargo de presidente, sem dúvida tem um significado especial. E o Parlamento poderá contribuir para avançar no processo civilizatório, garantindo a governabilidade e a aprovação de matérias de interesse nacional", afirma.

"Na próxima legislatura, temos a possibilidade de garantir a continuidade e o aprofundamento do projeto vitorioso que o PT e aliados vêm implementando desde 2003. Para tanto, precisamos garantir energia abundante, expandir o programa Minha Casa, Minha Vida, interferir na questão urbana e investir em saneamento, entre outras demandas. "

O líder observa que o Brasil tem demandas e prioridades já mapeadas. "Por isso, vamos trabalhar nos gargalos da infraestrutura, nos PACs 1 e 2, na província petrolífera do pré-sal, além da Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. É imperioso que novas ações e recursos sejam direcionados às áreas da saúde, educação e segurança pública. Na área de saúde, é preciso regulamentar a Emenda 29, que vai garantir recursos necessários a uma mudança profunda no setor".

Além das reformas política e tributária, na opinião de Ferro o Congresso deve se debruçar também sobre temas considerados tabus, como a democratização das comunicações, a começar por um novo marco que garanta a universalização da banda larga e rompa com o modelo herdado de FHC, que garantiu ao Brasil a triste marca de país com a mais alta tarifa no mundo de telefone e de acesso à internet.

"Ainda no campo da comunicação, há o desafio de estabelecer o direito de resposta na imprensa. Com o fim da Lei de Imprensa, o País se viu à deriva nesta área, e os abusos da mídia contra a honra de pessoas e instituições carecem de mecanismos que garantam a possibilidade de reparos."Leia mais clicando aqui.

Os tucanos e a morte da alma nacional

2010-10-14T17:04:00.004-03:00

Num momento em que volta à discussão a diferença entre os modelos que se quer para o País - o do PT, que sublinha a importância do desenvolvimento com justiça social e o reforço da soberania nacional, e o entreguista do PSDB/DEM, cujo alvo maior é entregar o Pré-Sal às petroleiras estrangeiras --, nada mais oportuno do que reler um texto do insuperável Aloysio Biondi, escrito em 1999. Biondi, nos anos da privataria tucana, na década de 90, foi uma das raras vozes a se levantar contra a abertura econômica sem freios e a condução das privatizações pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Ele mostrou que FHC e Serra não apenas destruiram a economia nacional, tornando-a dependente do exterior. "Seu crime mais hediondo foi destruir a Alma Nacional, o sonho coletivo. Com o jogo perverso de estimular a busca de pretensas vantagens individuais, o governo FHC destruiu a busca de objetivos coletivos". Foi este modelo perverso que o Governo Lula desfez, colocando os interesses do povo brasileiro acima das oligarquias e dos inimigos do País.
Leia aqui a íntegra do artigo.

No desespero, oposição apela ao vale-tudo e espalha baixarias na internet

2010-09-29T17:23:00.004-03:00

Sem nenhuma preocupação com normas gramaticais, com estilo e, sobretudo, com a verdade, a internet tornou-se um verdadeiro território livre para a difusão de ataques à candidatura Dilma Rousseff. Esses ataques têm-se intensificado à medida que as possibilidades de vitória da candidata do PT tornam-se reais já no primeiro turno. As mentiras têm sido desmentidas por Dilma e, nesta quarta-feira, 29, o tema foi motivo de uma reunião entre ela e líderes católicos e evangélicos. No encontro, a candidata do PT reafirmou compromissos, sua posição contra o aborto e desmentiu a boataria de se espalhou como uma praga. O objetivo da oposição, numa espécie de vale-tudo, é confundir o eleitor.

Na semana passada, entre as muitas notícias que em questão de minutos se espalham pela internet, contagiando mentes desavisadas com inverdades, uma criou especial euforia, principalmente entre cristãos que, infelizmente, deixaram-se levar pelos boatos infundados e engrossaram a lista dos disseminadores de spams.

O spam, um texto mal redigido, que não respeita as regras básicas do jornalismo, dizia: “Após a inauguração de um comitê em Minas, Dilma é entrevistada por um jornalista local...” Um comitê em Minas? Que lugar de Minas? Entrevistada por um jornalista local? Que local? O mais incrível é que o texto segue colocando entre aspas uma declaração em que Dilma supostamente afirmaria: “Nem mesmo Cristo querendo, me tira essa vitória.” A ideia parece ter sido criar entre os cristãos um repúdio à candidata. Boa parte de fato caiu na armadilha e, de forma irresponsável, espalhou a notícia, sem o cuidado de verificar sua veracidade.

Nota divulgada pela assessoria de comunicação de Dilma afirma que a candidata “nunca reconheceu uma vitória antecipadamente. Ao contrário, ela tem dito que pesquisa não ganha eleição, que eleição se ganha na urna”. A assessoria afirma ainda: “É inadmissível que queiram vencer as eleições com base em calúnias e difamações.”

Segundo o coordenador de comunicação da campanha de Dilma e candidato a Deputado Estadual por São Paulo, Rui Falcão, “ela nunca deu esta declaração. É uma calúnia. Dilma respeita todas as religiões e jamais usaria o nome de Cristo em vão. Ainda mais com esse tom de arrogância, que não é do temperamento dela, muito menos de soberba com os eleitores”.

O texto do e-mail que espalhou a informação falsa não menciona nome de veículo nem o tipo de mídia para o qual Dilma teria dado tal declaração, tampouco há algum vídeo ou gravação que comprovem que ela teria dito isso.

O próprio presidente Lula alertou para as baixarias contra Dilma, num vídeo que pode ser visto aqui:

Juristas rebatem democratas de ocasião e saem em defesa do Governo Lula

2010-09-28T11:18:00.007-03:00

Contra os ataques de "democratas" de ocasião, um manifesto em defesa do Governo Lula. Um grupo de renomados juristas divulgou no dia 27/9 um manifesto intitulado "Carta ao Povo Brasileiro" em que reafirmam o compromisso do Governo do PT e aliados com a preservação e a consolidação da democracia no País. O documento rebate a tese do "autoritarismo e de ameaça à democracia" que setores da grande imprensa e a oposição vêm tentando imputar a Lula e ao seu governo, após o presidente ter feito críticas ao comportamento da mídia em relação à candidatura de Dilma Rousseff. A iniciativa é uma resposta ao manifesto lançado por um outro grupo de juristas de direita, ligados ao PSDB e ao DEM, que lançaram texto a pedido dos empresários da mídia atacando o presidente Lula.

"Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude. Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República", diz um trecho do documento, assinado por dezenas de personalidades do mundo jurídico, incluindo vários presidentes estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Clique aqui para ler a íntegra do documento.

O farisaísmo dos supostos democratas de hoje que se calaram no governo FHC

2010-09-27T16:19:00.005-03:00

Numa espécie de reedição da Marcha Com Deus pela Família, que ajudou na deflagração do golpe militar de 1964, grupos de supostos democratas agora voltam a falar que a democracia no Brasil está ameaçada. O motivo real é o medo do povo, do voto popular que deve confirmar Dilma Rousseff como vencedora já no primeiro turno das eleições presidenciais. A sensibilidade desses grupos está aguçada, ainda mais diante da possibilidade de o PT e aliados conformarem uma sólida maioria parlamentar no Congresso Nacional, o que, na visão distorcida da atual oposição, seria uma verdadeira "ameaça à democracia.

O líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), ironiza o comportamento desses "democratas", que têm ampla cobertura da grande mídia comercial, numa tabelinha que tenta vender a imagem de que o Brasil estaria à beira de um controle total da imprensa. O líder do PT lembra, em artigo, que , "inspirados por um neoudenismo opaco e alimentados por um mal disfarçado ressentimento político", esses autodenominados "democratas convictos" não se pronunciaram sobre o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando prevaleceram o pensamento único sob a hegemonia do neoliberalismo e o controle total do Congresso. Com o Congresso sob controle, FHC aprovou medidas de conteúdo antinacional - como as privatizações - e o seu segundo mandato. "Os que hoje se dizem "democratas convictos" não levantaram suas vozes contra a denúncia de compra de votos para aprovar a medida que beneficiou o sociólogo tucano e sua turma".

" Turbinado pelo Plano Real, que produziu efeitos distribuidores de renda no curto prazo e promoveu o chamado "populismo cambial", o governo FHC conseguiu formar uma maioria parlamentar e política que faria corar o democrata mais convicto. Na Câmara dos Deputados, o que os atuais "defensores da democracia" chamam de "partido único" (o PT) tinha apenas 49 parlamentares e a oposição como um todo reunia pouco mais que uma centena de deputados. Assim, o governo FHC tinha à disposição uma maioria acachapante de quase 400 parlamentares. No Senado, a situação era pior (ou melhor, para os "democratas convictos"), o PT tinha cinco senadores e a oposição como um todo menos do que 20, assinala Ferro.

Ferro observa que é curiosa a queixa da imprensa de hoje, que viveu, com honrosas exceções, sob o manto monolítico do pensamento único neoliberal defendido pelo PDSB e PFL (atual DEM) e agora vem dizer que é ameaçada pelo governo do PT. O PIG virou um verdadeiro PRI: não quer mudanças e julga ter todo o poder para não dar satisfações a ninguém
Leia o artigo na integra clicando aqui.

O Brasil no rumo certo, um balanço dos dois mandatos de Lula

2010-08-23T11:05:00.004-03:00

Desde 2003, com a posse do presidente Lula, o Brasil passa por um profundo processo de mudanças que colocou nosso país no roteiro do desenvolvimento com distribuição de renda e justiça social. O governo do PT, junto com seus aliados, conseguiu mostrar que o Brasil é capaz e pode seguir mudando, para que tenhamos uma sociedade mais justa e fraterna.

Com essas palavras, o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, e o líder da bancada do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE) , iniciam a introdução de uma cartilha sobre realizações do governo Lula, comparando-as, na medida do possível, com o que foi feito nos oito anos do governo FHC (1995-2002). O material foi feito pela Executiva Nacional do PT.

O balanço mostra que , em sete anos e meio, o governo do PT e aliados rompeu com a arrogância de nossas elites subalternas aos interesses internacionais e preconceituosas com o povo brasileiro. O foco do trabalho - como dizem Dutra e Ferro - não está na descrição dos programas e ações implementados. Está direcionado para identificar os resultados concretos, na sociedade, das políticas públicas desenvolvidas.

O trabalho procura expressar os resultados de forma a mensurá-los por indicadores. A geração recorde de empregos (14milhões), a ascensão social para a classe média de 31 milhões de brasileiros, a adoção de uma política externa altiva e soberana são exemplos de como o Brasil está no caminho certo. Os dois líderes petistas mostram que, no combate à crise mundial iniciada em 2008 —a maior da história contemporânea do capitalismo desde a grande depressão de 1929 — o governo Lula foi diametralmente oposto ao de FHC. Lula apostou no consumo e, em vez de aumentar os impostos, aplicou um conjunto amplo de desonerações tributárias e de medidas de política monetária de modo a estimular a atividade produtiva. Manteve a renda das famílias e os avanços na área social. " A mesma crise, tivesse ocorrido no governo FHC, teria levado o País à UTI", diz o texto assinado por Ferro e Dutra.

Ele lembram que o tucano, diante das crises periféricas que enfrentou, recorreu ao FMI para pedir empréstimos e seguiu seu receituário: aumentou impostos, as taxas de juros e arrochou os salários. FHC ainda vendeu importantes empresas estatais e aumentou o desemprego em consequência da desindustrialização provocada por uma política antinacional que privilegiava, por exemplo, a compra de navios de estaleiros no exterior, gerando empregos em outros países.

O Brasil, hoje, é elogiado pela comunidade e pela mídia internacional, em contraste com a maior parte de nossa imprensa, a qual, movida por interesses político-eleitorais, tenta ignorar as conquistas do governo do PT, afirmam Ferro e Dutra. "Superamos a herança maldita do PSDB/DEM. Implementamos políticas públicas que propiciaram o resgate de dívidas históricas para com os mais humildes e excluídos da sociedade", sublinham. A expectativa é de que o Brasil se torne a quinta economia mundial em médio prazo. " Com o modo petista de governar, temos conseguido aumentar o poder aquisitivo dos segmentos mais pobres da população, o que representa mais qualidade de vida e mais cidadania. Há mais empregos, mais renda e mais dinheiro em circulação."

Dutra e Ferro afirmam que, hoje, há condições para um futuro promissor, mas é preciso dar continuidade e aprofundar o projeto que vem sendo executado. " O Brasil deixou de ser o eterno país do futuro. O futuro chegou. E Dilma Rousseff é a garantia de continuidade do projeto Lula", afirmam.

A íntegra da cartilha pode ser acessada clicando aqui.

Com Lula, Brasil projeta-se e ganha novo status no cenário mundial

2010-08-09T16:33:00.004-03:00

É sabido por todos- ou quase todos- que o Governo Lula conseguiu levar o Brasil para um novo patamar, na nova geografia econômica mundial em construção, processo em que o País tem tido um papel decisivo. Contudo, a oposição, com seus conhecidos aliados na mídia, insiste em ignorar os avanços e insiste em atacar a diplomacia brasileira. O chanceler Celso Amorim não só rebate essas críticas como desconstroi a "argumentação" dos representantes da diplomacia de FHC, ainda órfãos da Alca e da prática de tirar sapatos para entrar nos Estados Unidos. O artigo abaixo foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo:

"Uma boa política externa exige prudência, mas também ousadia. Há sete anos, quando se falava na necessidade de mudanças na geografia econômica mundial ou se dizia que o Brasil e outros países já deveriam desempenhar papel mais relevante na OMC ou integrar de modo permanente o Conselho de Segurança da ONU, muitos reagiam com ceticismo.
O mundo e o Brasil têm mudado a uma velocidade acelerada, e algumas supostas "verdades" do passado vão se rendendo à evidências dos fatos. O diferencial de crescimento econômico em relação ao mundo desenvolvido tornou os países em desenvolvimento atores centrais na economia mundial.

A maior capacidade de articulação Sul-Sul - na OMC, no FMI, na ONU e em novas coalizões, como o BRIC - eleva a voz de países antes relegados a uma posição secundária. Quanto mais os países em desenvolvimento falam e cooperam entre si, mais são ouvidos pelos ricos. A recente crise financeira tornou ainda mais patente o fato de que o mundo não pode mais ser governado por um condomínio de poucos.
O Brasil tem procurado, de forma desassombrada, desempenhar seu papel neste novo quadro. Completados sete anos e meio do governo do Presidente Lula, a visão que se tem do País no exterior é outra. Já não precisamos ouvir os líderes mundiais e a imprensa internacional para sabermos que o Brasil tem um peso cada vez maior na discussão dos principais temas da agenda internacional, de mudança do clima a comércio, de finanças a paz e segurança".

Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

A fúria arrecadatória tucana e os pedágios em São Paulo

2010-07-07T11:48:00.003-03:00

O sistema de cobrança dos pedágios em São Paulo, uma invenção tucana, favorece as grandes empresas do setor e ataca diretamente o bolso dos motoristas. Somente neste ano, os paulistas já pagaram mais de R$ 2,7 bilhões. Ou melhor, R$ 2.723.590.500,22, até às 11h53 desta quarta-feira. O cálculo é do site Pedagiômetro (www.pedagiometro.com.br), que monitora em tempo real o volume de dinheiro que entra nos guichês das concessionárias de estradas. Não é por outro motivo que o candidato tucano à Presidência da República e ex-governador do estado tem o apelido de Zé Pedágio.

Os criadores do pedagiômetro, Eric Mantoani e Keffin Gracher, dizem que os pedágios paulistas arrecadam R$ 168 por segundo, o que dá R$ 605.100 por hora e beira os R$ 435,6 milhões por mês. O cálculo é feito com base nos relatórios de arrecadação que as concessionárias apresentam anualmente à Assembleia Legislativa. A ideia é conscientizar as pessoas sobre os gastos.

“Quisemos dar transparência sobre informações a que o cidadão não tem acesso, uma forma de buscar controle social”, declarou Gracher ao jornal Todo Dia, de Americana.

A página entrou no ar na última quinta-feira, dia em que passaram a valer as novas tarifas autorizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado (Artesp).

O Movimento Estadual contra os Pedágios Abusivos do Estado calculou recentemente que os sucessivos governos do PSDB, que vêm privatizando estradas há 12 anos, acumularam nos cofres aproximadamente R$ 8,4 bilhões. O movimento afirma que rodovias estaduais já foram totalmente pagas pelos contribuintes, mas as tarifas continuam caras porque o governo paulista segue cobrando das concessionárias a outorga pela exploração das estradas.

Há alguns dias, um dos responsáveis pela concessão das estradas estaduais, o ex-governador e atual candidato ao governo, Geraldo Alckmin, tenta se eximir de responsabilidade pelo programa e também pelo alto custo do pedágio. Alckmin passou a identificar abusos nos pedágios que ajudou a criar.

“Há alguns casos em que a pessoa percorre um trecho menor e acaba pagando uma tarifa maior do que se ela fosse quilométrica. Alguns pontos precisam ser revistos”.

Alckmin ainda não explicou porque não fez essas revisões quando governou São Paulo, nem quando ajudou José Serra a governar e nem como pretende fazê-las se for eleito agora.

Os candidatos a governador Aloizio Mercadante (PT) e Paulo Skaf (PSB) têm criticado duramente o custo do pedágio.

“Alckmin é o pedágio, eu sou o caminho”, vem repetindo Mercadante, que anunciou a intenção de renegociar os contratos com as concessionárias.

(com informações do site Brasília Confidencial)

Governo Lula multiplica número de jovens negros na universidade

2010-07-07T11:23:00.004-03:00

Em sete anos, mais jovens negros entraram nas universidades do que nos últimos 20 anos. Esse é o resultado concreto das políticas de inclusão social adotadas desde 2003 pelo governo Lula. O sistema de cotas para negros e pardos nas universidades federais brasileiras foi adotado em 2004, na Universidade de Brasília (UnB). Na época, menos de 2% do percentual de estudantes universitários brasileiros eram negros, apesar de representarem mais de 46% da população brasileira. Hoje, já são quase um milhão de estudantes negros em cursos superiores e 17 universidades federais mantém sistema de acesso por meio de cotas. O sistema, contudo , é torpedeado diariamente por simpatizantes e integrantes do PSDB e do DEM, que não negam sua contrariedade com a mobilidade social propiciada pelo governo do PT e aliados, na busca da correção de injustiças históricas.

Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) indica que, durante os últimos sete anos, mais jovens negros ingressaram em universidades públicas do que nos vinte anos anteriores. Para o militante do movimento negro, Paulo Ramos, “as oportunidades para a juventude negra foram ampliadas durante o governo Lula em função das políticas sociais”.

Em encontro com negros e negras do PT, em Brasília, a candidata do PT, Dilma Rousseff, defendeu a manutenção das políticas afirmativas e de cotas. Segundo ela, nos últimos anos o governo teve grandes avanços nesse campo, mas é preciso fazer mais. “O que nos une é o compromisso de que vamos continuar fazendo políticas afirmativas e de cotas, queiram eles ou não queiram”, afirmou Dilma.

Só no ano passado, com a política de cotas e com o Programa Universidade para Todos (ProUni), aumentou em quase 50 mil o número de alunos negros nas universidades brasileiras. No primeiro semestre de 2009, houve um acréscimo de 5% no número de estudantes negros nas instituições de ensino superior.

Em sua primeira edição, no ano de 2004, o ProUni foi o principal responsável pela inserção maciça dos afrodescendentes, ao oferecer 46 mil bolsas de estudo para o sistema de cotas, o que significou 41,5% das 112 mil vagas disponibilizadas pelo programa.

O ex-diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Henrique Araújo, defende o sistema de cotas, tanto nas universidades públicas, quanto nas universidades privadas, por meio de isenção fiscal. “O fenômeno de exclusão educacional atinge de maneira muito mais forte o aluno negro. A peneira é fechada para todos e muito mais fechada e seletiva para os alunos negros", revela o diretor.

Os estudantes que entraram na universidade por ação afirmativa têm direito, desde 2009, a 600 bolsas oferecidas pelo Programa Institucional de Iniciação Científica (Pibic), no valor de R$ 360 por mês, pagos durante um ano. Em maio, esse número foi ampliado para 800 bolsas.

Além disso, 250 alunos oriundos do ProUni e de outras ações afirmativas serão beneficiados pelo programa para concessão de bolsas de mestrado e doutorado para apoiar a produção científica de estudantes negros. O programa foi criado este ano e as bolsas serão distribuídas neste semestre.

O resgate da indústria naval brasileira, uma revolução no setor

2010-06-28T11:43:00.007-03:00

A verdadeira revolução vivida pelo Brasil na indústria naval está multiplicando empregos em terra firme. Com o governo Lula, desde 2003 o Brasil passou a reverter o processo de enfraquecimento do setor implementado pelo governo Fernando Henrique Cardoso/Serra, que privilegiava as compras no exterior. O País, que fora o segundo maior construtor de navios na década de 1970, viu o setor praticamente falir nas duas décadas seguintes.

Hoje, os estaleiros comemoram a retomada do crescimento. O sucesso é puxado principalmente pelo setor petrolífero, impulsionado pelas descobertas no pré-sal, e também pela decisão do governo de impulsionar o transporte marítimo e fluvial, que há muito estava esquecido, substituído pelo transporte rodoviário.

Como lembra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a indústria naval brasileira chegou a empregar, em 1979, 39 mil trabalhadores. Nas décadas seguintes, quando os navios e plataformas de exploração passaram a ser importados, o setor começou a definhar até quase virar pó, com o número de empregados caindo para 1,9 mil, no ano de 2000. Hoje, no entanto, a indústria naval está renascendo das cinzas. O setor já superou em muito o número de empregados da época áurea, empregando atualmente 46,5 mil trabalhadores. Em sete anos e meio, o governo do PT e aliados multiplicou por 23 o números de empregos na área.

"Esta reviravolta fantástica - diz Lula - está sendo proporcionada sobretudo pelo Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef), um dos principais projetos do PAC. As encomendas do Promef somam 49 navios de grande porte. As premissas do Promef são de que os navios devem ser construídos no Brasil e com índice de nacionalização de 65% na primeira fase e de 70% na segunda, além da exigência de que sejam competitivos internacionalmente".

Dois eventos marcam a reviravolta no setor. Em maio último, foi lançado ao mar o primeiro navio concluído em Pernambuco: o João Cândido, construído pelo Estaleiro Atlântico Sul, com 274 metros de comprimento. Na última quinta-feira (24/6), foi lançado ao mar o navio Celso Furtado, no Estaleiro Mauá, em Niterói (RJ). " Nós estamos resgatando uma tradição cara ao nosso país, uma vez que este estaleiro foi fundado em 1846 pelo Barão de Mauá, pioneiro da indústria naval e do desenvolvimento industrial do nosso país", diz o presidente Lula.

Clique aqui para ler, na integra, artigo do presidente Lula sobre o tema.

A compra de terras por estrangeiros e a soberania nacional

2010-06-22T19:22:00.005-03:00

A aquisição de terras no Brasil por estrangeiros, pessoa física ou empresas, passa por um momento que gera preocupações das autoridades, a começar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aquecido pela onda do etanol, o mercado está em plena expansão. Mas não é só isso, a crescente presença estrangeira coincide com o aumento da demanda mundial por recursos naturais, como a escassez de água e crise de alimentos, a elevação dos preços das terras e os impactos sobre populações pobres no acesso à terra. Com esse pano de fundo, o presidente Lula decidiu propor alterações à Constituição para proibir a compra de terras brasileiras por estrangeiros.

Como diz o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a mudança constitucional visa a deixar claro aos investidores que podem investir em qualquer área, "mas não em terras". E acrescenta:"Terras brasileiras têm de ficar nas mãos de brasileiros, porque isso tem a ver com segurança alimentar".

Parlamentares da bancada do PT na Câmara apoiam a medida. Para os deputados José Genoino (PT-SP) e Nilson Mourão (PT-AC), a questão envolve a defesa dos interesses e da soberania nacional, sobretudo num momento em que há uma disputa cada vez maior por recursos naturais. Já Maurício Rands (PT-PE) entende que a possível mudança das regras vai garantir o reforço à proteção da vasta biodiversidade e das riquezas naturais do país.

Segundo publicou o jornal Valor Econômico, o presidente Lula está preocupado com os abusos e determinou a retomada dos debates por um grupo de ministros e auxiliares sob a coordenação da Casa Civil, que elabora uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com finalidade de conter a venda de terras a estrangeiros. A PEC teria poder para anular títulos já registrados por estrangeiros a partir de uma data de corte a ser estabelecida.

Na opinião de Genoino, o controle da aquisição de terras por estrangeiros já poderia ser feito se estivesse valendo um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, agora sob análise do Senado. De autoria do deputado Nilson Mourão, o projeto restringe a compra de terras por estrangeiros na Amazônia e em outras partes do país. "O importante é garantir o controle do território nacional, daí a importância estratégica da decisão do presidente Lula de tratar do assunto", disse Genoino.

Mourão disse que sua iniciativa originalmente abrangia a Amazônia, mas ele reconhece que a questão afeta hoje todo o território nacional. "Há grupos estrangeiros e até empresas estatais de alguns países comprando vastas extensões de terra, repetindo aqui uma prática que está ocorrendo na África e em outros países da América do Sul A questão é grave, pois afeta nossos interesses nacionais".

Para Rands, o Brasil não pode ser xenófobo mas deve agir com cautela, para evitar prejuízos à soberania nacional. "O controle do nosso espaço territorial e de nossos recursos naturais deve ser feito pelo próprio Estado brasileiro", disse Rands.

Há tempos o governo avalia alterar as regras para restringir a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. A principal mudança seria equiparar a empresa nacional de capital estrangeiro ao conceito de companhia controlada por acionistas não residentes no país ou com sede no exterior. Até agora, as compras de terras têm sido feitas com base em um parecer da Advocacia-Geral da União, que dispensou autorização para a aquisição de imóveis rurais em território nacional. Até 1995, o Artigo nº 171 da Constituição, depois revogado, permitia a distinção entre os dois conceitos. Uma lei de 1971 limitava os investimentos estrangeiros a um quarto da área de cada município brasileiro e previa que pessoas da mesma nacionalidade não podiam ser donas de mais de 40% desse limite.

A preocupação de Lula tem fundamento em dados do Banco Central e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estatísticas inéditas do cadastro rural mostram que, até 2008, havia 4,04 milhões de hectares registrados por estrangeiros. São 34.218 imóveis concentrados no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia e Minas. De 2002 a 2008, o governo registrou grandes investimentos estrangeiros em terras no país - US$ 2,43 bilhões, segundo o BC. "Não sou xenófobo, mas nosso território é finito, a população cresce e demanda comida", disse Cassel.

Mídia brasileira e governo Lula: população vê manipulação e distorção do noticiário

2010-06-18T17:33:00.004-03:00

Pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República aponta que os jornais impressos são lidos por 46,1% dos brasileiros, enquanto as revistas são consumidas por 34,9% da população. Já a televisão e o rádio são os meios de comunicação mais utilizados pelas pessoas para obter informações. De acordo com o levantamento, 96,6% dos entrevistados assistem TV, enquanto o rádio é utilizado por 80,3%. Os jornais seguem na terceira posição entre os veículos mais procurados, enquanto o uso da internet tem se ampliado e vem se consolidando no País.

Mas um detalhe interessante é que a população também considera que a imprensa não faz um trabalho isento e imparcial. Pelo levantamento, 57,3% dos entrevistados consideram que as notícias veiculadas são tendenciosas e parciais, enquanto 24,3% apontam isenção no material produzido .

A pesquisa encomendada pelo governo mostra ainda que o poder de influência dos meios de comunicação é relevante. Entre os entrevistados, 7,9% afirmaram que "sempre" mudam de ponto de vista de acordo com as informações obtidas, enquanto 62,9% admitiram que isso acontece "às vezes".

Entre os que afirmaram ler jornais, 24,7% o fazem diariamente. Os que leem apenas uma vez por semana somaram 30,4%. "Dos leitores de jornais, 42,3% consideram o domingo o dia mais importante da semana para se ler jornal, enquanto que outros 30,6% apontaram como dia mais importante de leitura a segunda-feira", explicam os coordenadores do trabalho.

A pesquisa "Hábitos de Informação e Formação de Opinião da População Brasileira" foi feita pela empresa Meta, a pedido do Palácio do Planalto, para ajudar na "orientação dos esforços de comunicação do governo". O levantamento ocorreu entre os dias 31 de janeiro e 5 de fevereiro, quando foram ouvidas 12 mil pessoas em 539 cidades no País. A Meta é um instituto de pesquisa criado em 1991 em Porto Alegre (RS) e é dirigida por Flávio Eduardo Silveira. O instituto já fez outros levantamentos para a Secom.

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A "CPI contra a reforma agrária" e os interesses eleitorais

2010-06-17T19:40:00.004-03:00

A CPI mista contra a Reforma Agrária realiza na próxima quarta-feira (23/6) uma reunião para votar a aprovação de requerimentos. No total, há 134 requerimentos que aguardam votação na comissão. Os parlamentares ruralistas, que abandoram as últimas sessões da CPI, voltam à carga para tentar aprovar pedidos de quebra de sigilo de uma série de entidades ligadas à reforma agrária. Por que não quebrar também o sigilo das entidades patronais, como a da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)?

É o que defende o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), presidente da Frente Parlamentar da Terra. Dr. Rosinha apresentou 28 requerimentos à CPI, como os pedidos de quebra de sigilo bancário do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) nacional e de suas subsidiárias nos estados, além da convocação de seus responsáveis. O parlamentar petista também solicitou a quebra de sigilo da CNA (Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

As audiências realizadas até agora demonstraram que os convênios assinados pelo governo com ewntidades ligaas à reforma agrária são necessários e esclareceram as acusações que provocaram a abertura da CPI. "Essas entidades já foram investigadas na CPI de 2005. Os ruralistas querem requentar fatos neste momento eleitoral para fazer campanha para os seus candidatos. Não tem por que quebrar sigilo dessas entidades", afirma o deputado.

"Agora, se eles querem quebrar sigilo, porque não passamos a limpo e aprovamos todos os requerimentos que pedem a quebra de sigilo? Será que os ruralistas aceitam quebrar o sigilo da CNA e do Senar? Aí tem muito mais do desvio de dinheiro do que se suspeita. Tem muito desvio de dinheiro, que tem que ser investigado. Se é para investigar, vamos investigar pra valer", afirma.

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A Bolívia e o circuito Elizabeth Arden dos tucanos

2010-05-27T17:16:00.005-03:00

A cada dia que passa, os tucanos assumem sua face preconceituosa e não conseguem esconder sua irritação com tudo o que se refere a povo, pobre ou países em desenvolvimento. O charme são os paises do chamado circuito Elizabeth Arden, que engloba Roma, Paris, Londres e Nova York. O ex-governador de São Paulo, José Serra, acaba de cometer uma gafe diplomática e uma grosseria contra a Bolívia de Evo Moralez, a quem acusou de conivência com o narcotráfico. Como ironiza o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (foto), Serra mostra "coragem" contra um um pequeno país sul-americano, mas, ao mesmo tempo, preserva os Estados Unidos, o maior consumidor de cocaína do planeta, e a Colômbia, que além de ser o principal aliado norte-americano na América do Sul é o maior produtor mundial da droga.

O fato é que Serra tem "indignação seletiva" com o grave problema do narcotráfico, deixando de lado a Colômbia , talvez por ter " identidade política ideológica com os partidos conservadores" que hoje governam aquele país. O norte tucano é o da diplomacia do tira-sapatos, praticada pelo ex-chanceler Celso Lafer, que ficou descalço para entrar nos EUA, e parece que tem como refêrência os falcões da era de George W. Bush, que viam a questão do narcotráfico apenas com o viés da repressão. Os tucanos continuam tentando tirar os méritos da diplomacia do governo Lula para agradar seus aliados nos EUA e Europa. Mas a verdade é que, com o governo do PT e aliados, foi reforçada a integração regional com todos os países sul-americanos e o Brasil passou a ter uma papel de protagonista em assuntos globais. Muito ao contrário do governo FHC.

Lula, o acordo com o Irã e o complexo de vira-latas da oposição

2010-05-19T15:29:00.004-03:00

O acordo nuclear sobre troca de urânio assinado pelo Irã com Brasil e Turquia é uma realização extraordinária da diplomacia brasileira e do presidente Lula. Os especialistas no assunto concordam com isso, mas a turma do contra, no Brasil, procura tirar os méritos do governo brasileiro. Há, naturalmente, interesses políticos-eleitorais da mídia e da oposição, mas o fato é que o tratamento desrespeitoso à meticulosa operação diplomática revela o eterno complexo de inferioridade de parte da elite brasileira. Como diz o jornalista Mauro Santayana, entre os que contestam a importância do acordo há os "nostálgicos de um tempo em que Otávio Mangabeira beijava a mão de Eisenhower e Vernon Walters dava ordens aos golpistas de 64. Queiram, ou não, os xenófilos deslumbrados, o compromisso de Teerã é uma vitória diplomática do Brasil e do metalúrgico Luiz Inácio, que chefia o Estado". Ele acrescenta que o Brasil não necessita da licença de terceiros para conduzir sua política externa. "Cabe-lhe exercê-la com o respeito que o governo deve ao Estado e, o Estado, à soberania do povo."

Santayana completa:"É irrelevante saber se a senhora Clinton está atendendo mais aos eleitores sionistas e ao lobby da indústria de armamentos do que aos interesses profundos de seu país, que o presidente Obama parece identificar. Há, desde a campanha eleitoral, diferença de approach com relação ao Oriente Médio entre a bem sucedida advogada de Chicago e o mestiço nascido no Havaí com o inquietante sobrenome Hussein. Cada pessoa é também a sua circunstância, de acordo com o achado do jovem Ortega y Gasset, e a ela sempre pagará algum tributo. A circunstância de Lula fez dele, desde a infância, um negociador. Homens que não nascem com o futuro assegurado pelos bens de família devem negociar o seu destino com os percalços da vida, e Lula soube fazê-lo, e bem, pelo menos até agora."

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