Marco regulatório do pré-sal supera modelo tucano e garante interesses nacionais

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (1º), do novo marco regulatório para a exploração das reservas do pré-sal, garantiu ao país um modelo que preserva o interesse e a soberania nacionalis. O regime de partilha rompe com o de concessão, um legado da era FHC, do condomínio PSDB/PFL (atual DEM). Como assinala o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PT-PE), é um avanço histórico, por permitir a utilização de uma riqueza nacional em beneficio de todo o povo brasileiro.

O regime de concessão dos tucanos privilegiava as petroleiras estrangeiras. "Com a importância geopolítica crescente do petróleo, além do seu valor econômico, manter o regime de concessão para o pré-sal seria defender interesses antinacionais", diz Ferro.

Destaca-se a criação do Fundo Social. Associado às receitas do petróleo, destinará 50% do rendimento à educação. 80% disso será reservado a promoção de um salto de qualidade no ensino público básico e pré-escolar. Petrobrás terá todo o comando do processo, ao contrário do que desejavam as petroleiras internacionais e a coalizão demotucana liderada pelo candidato da derrota, José Serra. Regime de partilha dará ao governo Dilma, já em 2011, cerca de R$ 27 bi de receita adicional, por conta do pagamento de assinatura das empresas que vencerem a licitação no campo de Libra, a 1º rodada sob as novas regras.

Ferro lembra que o Fundo Social poderá ajudar o país a resgatar uma divida histórica, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais e regionais. " A criação deste fundo revela que queremos usar todas as riquezas que virão através do pré-sal, não apenas para encher os cofres do País, mas principalmente para investirmos na área social e ambiental. O mais importante neste momento é que estamos assegurando um desenvolvimento mais equilibrado, com desconcentração de renda, na sequência do que estamos tendo com o governo do presidente Lula", afirma. O líder petista observa que o Brasil poderá ser em breve a quinta potência mundial no setor.

Interesses nacionais - A mudança de modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha de produção foi proposta pelo governo federal em agosto do ano passado. No modelo proposto o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. Outra mudança é que a Petrobras participará de todos os consórcios com no mínimo 30% e será a operadora única das reservas que serão leiloadas.

O novo marco foi aprovado na noite de quarta-feira, por 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções. No início da madrugada, foi também aprovado, em votação simbólica, o destaque que estabelece a distribuição dos royalties entre os estados e municípios produtores e não produtores. Segundo Ferro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar a nova regra de distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados da federação.

O veto, de acordo com o líder petista, deverá ocorrer em função do compromisso assumido pelo presidente Lula com os estados produtores de petróleo de que esta questão não seria tratada juntamente com os projetos que estabelecem o novo marco regulatório. No modelo atual, a maior parte dos recursos oriundos dos royalties fica com os estados e municípios produtores. A proposta de distribuição igualitária dos recursos para estados e municípios, com base nas regras dos fundos de participação (FPE e FPM) foi incluída no texto do pré-sal no Senado. Isso faria com que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo - maiores produtores nacionais de petróleo - perdessem boa parte dos recursos que recebem atualmente.

De acordo com Ferro, o governo reconhece as falhas do atual modelo de distribuição dos royalties, mas defende que este debate seja feito separadamente.

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Os interesses nacionais e a crise cambial mundial

A questão cambial mundial, agravada pela decisão dos Estados Unidos de injetar 600 bilhões de dólares no mercado, é um dos principais desafios dos próximos meses. A presente crise é provocada por um intenso processo de disputa no âmbito das economias dos EUA e da China, que têm interesses complementares e ao mesmo tempo conflitantes, com consequências para o conjunto do comércio mundial. O problema pode resvalar nas economias dos países emergentes, daí a necessidade de traçarmos uma estratégia que possa blindar o Brasil contra eventuais consequências desagradáveis.

Precisamos avançar na discussão da nossa política de juros, de reservas cambiais, do carregamento de uma dívida pesada que nos impõe uma despesa no Orçamento federal de cerca de R$ 150 bilhões. Por isso, é oportuna a discussão do tema na comissão geral que será realizada em 1º de dezembro, na Câmara dos Deputados, proposta pela bancada do PT.

Essa é uma questão importantíssima para o desenvolvimento brasileiro. Resultado tanto de uma política interna como de uma situação internacional adversa, que tem levado à valorização de diferentes moedas em relação ao dólar norte-americano, o câmbio tem gerado preocupação em diferentes segmentos da economia brasileira. Nossa indústria e agricultura passam por uma situação bastante difícil. Já estamos enfrentando problemas para exportar.

É necessário que haja um grande incentivo para aumentar nossas exportações. É necessário que tenhamos controle orçamentário sobre a dívida externa e, principalmente, a interna, para que o Brasil não cesse o desenvolvimento que vem tendo e não perca a possibilidade de dar um grande salto à frente.

Esse é um dos desafios que teremos de enfrentar em 2011, no primeiro ano do mandato da presidente Dilma Rousseff, cuja equipe econômica já anunciada detém todos os conhecimentos para realizarmos essa dura travessia.

O cenário externo é nebuloso. Vamos enfrentar uma situação internacional muito mais difícil e complicada com a política norte-americana de injetar dólares, cada vez mais, para tentar recuperar seus mercados. Trata-se de uma medida egoísta, de um país que não se preocupa com a comunidade internacional. Os EUA querem resolver o sua crise interna - provocada pela inépcia de seus dirigentes, que não perceberam a farsa alimentada pelos sistema financeiro e que gerou a crise mundial de 2008 - às custas dos países emergentes. Os EUA vêm fazendo uma ofensiva protecionista, por meio da derrama de dólares no mercado mundial.

Nós, no Brasil, também não podemos perder nossos mercados e saberemos reagir à altura. Por isso, todo o nosso apoio às posições expressadas tanto pelo presidente Lula como pela presidente eleita, Dilma Rousseff, durante a reunião do G-20 - o grupo das vinte maiores economias mundiais - em Seul, Coreia. A conduta dos EUA deve ser repelida, em todos os foros internacionais. Não é possível que a maior economia do mundo, com o poder que tem e com a posse da moeda de conversão internacional, continue agindo dessa maneira.

Devemos adotar medidas que nos protejam deste embate cambial que coloca a China também no cenário. É necessária a aplicação de medidas internas de defesa não só da nossa indústria como da nossa agricultura, medidas que garantam o emprego, a produção e as condições para que o País continue se desenvolvendo.

A comissão geral do dia 1º de dezembro reforça o papel do Congresso, a quem cabe, pela Constituição, discutir e definir a política monetária e cambial. Mas nós, efetivamente, até agora não assumimos esse papel. O Congresso Nacional é instrumento essencial para que o País possa encontrar uma saída para enfrentar essa ofensiva dos EUA, que, em vez de incentivar o desenvolvimento e a produção, faz uma grande derrama de dólares, o que prejudicará os países em desenvolvimento.
(Artigo do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP)- publicado originalmente no Jornal da Câmara)

Plano Nacional de Cultura e a pluralidade do povo brasileiro

O Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Cultura (PNC). O ato representa valorização e democratização de uma das maiores riquezas do nosso povo, já que a educação e a cultura são pilares que sustentam o desenvolvimento e o crescimento de toda sociedade. O PNC vai valorizar o nosso povo, com tanta pluralidade de hábitos, costumes e artes. Além de definir princípios e objetivos para a área cultural nos próximos dez anos, a proposta discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área e aborda aspectos relativos ao financiamento.

É um instrumento legal e de controle da sociedade para o cumprimento de metas de desenvolvimento cultural de caráter plurianual. O projeto resgata valores da educação e da cultura, sendo esta importante ferramenta para alcançar mentes e corações de estudantes, melhorando as condições e a contextualização do ensino e mostrando aos nossos alunos que a cultura e o ensino são moldes para fazê-los crescer como seres humanos.

O plano visa propiciar o desenvolvimento cultural e integrar as ações do poder público para a valorização do patrimônio cultural brasileiro. Como diz o texto, será regido pelos princípios de diversidade cultural, de respeito aos direitos humanos, de responsabilidade socioambiental e de valorização da cultura como um vetor do desenvolvimento sustentável. Visa também estimular a produção, a promoção, a difusão e a democratização do acesso aos bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; e a valorização das diversidades étnica e regional.

A história demonstra que tem havido um processo de exclusão da maioria de nossa população. Nossas crianças e nossos jovens, embora herdeiros de um grande patrimônio cultural e criativos o suficiente para enriquecê-lo, não conseguem ver seu próprio rosto na grande produção cultural dominante. A política cultural tem sido privilégio de poucos, que dividem entre si os recursos, sejam eles públicos ou privados, destinados à criação e à produção cultural.

Desde 2005, com a aprovação da emenda constitucional nº 48, o Ministério da Cultura trabalha no tema. Vários fóruns de debates e estudos trouxeram subsídios à formulação do plano e garantiram o aprimoramento das diretrizes que agora orientam a execução das políticas culturais de todo o país. Um dos objetivos dos fóruns regionais era o de fortalecer a ação do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais.

Nossa proposta, ao criar o PNC, é estabelecer a transformação das políticas culturais como políticas estratégicas do Estado. Transformado em lei, permitirá ampliar o acesso dos brasileiros aos produtos culturais. Na medida em que cresce o acesso à cultura, aumenta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e diminui a violência do país.

GILMAR MACHADO, 49, professor de história, é deputado federal reeleito (PT-MG), autor do Plano Nacional de Cultura e vice-líder do governo no Congresso Nacional.Artigo publicado na Folha de S. Paulo

Projeção do Brasil, política externa e estratégia de desenvolvimento

O êxito que o Brasil teve em matéria de política externa, desde 2003, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se expressa hoje numa forte projeção do Brasil no mundo. Isso ocorreu essencialmente pelas grandes transformações que nós tivemos internamente porque não só elas foram inéditas no caso brasileiro, mas, de certa maneira, foram também inéditas, ou quase inéditas, no mundo. Essas reflexões foram feitas por Marco Aurélio Garcia, assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil.

Ele observou que um dos principais desafios nestes oito anos do governo do PT e aliados foi crescer com distribuição de renda, estabilidade macroeconômica, redução da vulnerabilidade externa e com democracia. "Por outro lado, incorporamos o contexto mundial como um elemento essencial para o país. A política externa do Brasil não pode ser simplesmente entendida como um mecanismo de projeção do Brasil no mundo, ela é um elemento substancial do próprio projeto nacional brasileiro. Nós não podemos nos pensar fora do mundo, fora da região", disse.

Marco Aurélio Garcia observa que o mundo vive um intenso processo de transição, cujo desfecho ainda não é previsível, a julgar pelas transformações que vêm ocorrendo desde os anos 1990. "Fortalece-se a perspectiva de que devemos construir um mundo dominado por valores multilaterais", comentou.

O Governo Lula apostou na integração regional. "Hoje, a América do Sul ocupa um lugar privilegiado no mundo e talvez ela própria não tenha consciência perfeita disso.", observou o assessor da Presidência. "Temos as maiores reservas de energia do mundo: petróleo, gás, carvão, potencial hidroelétrico, biocombustíveis, energia nuclear, eólica, solar etc. E o mundo demandará cada vez mais energia. Temos grandes recursos de alimentação, e recursos que não são mais resultantes daquele tipo de produção primária, exportadora, do passado. Nossa agricultura tem alta produtividade, que não existiria sem pesquisa científica, tecnológica etc. Temos grandes reservas de minério, que obviamente serão importantes para qualquer etapa da humanidade, mas particularmente para essa onde está havendo certas zonas de crescimento industrial muito forte. E nós já temos polos industriais significativos, alguns de ponta. É claro que vamos ter que enfatizar muito mais políticas industriais locais, nacionais e regionais", completou Marco Aurélio Garcia.

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O Brasil do Governo Lula, um novo padrão de mudança social

"Do final do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-61) ao segundo governo Lula (2006-10), o Brasil conviveu com três distintos padrões de mudanças sociais, identificados por um conjunto amplo e profundo de transformações econômicas (estruturas produtiva, ocupacional e distributiva) e de reorientação nas políticas públicas (Estado de bem-estar social).

Ao se considerar a evolução de indicadores-sínteses da realidade brasileira, como os da renda per capita nacional e da desigualdade na repartição da renda pessoal, nota-se o ineditismo do momento atual, de conteúdo não esboçado plenamente no primeiro e no segundo padrões de mudanças sociais.

Entre as décadas de 1960 e 1970, o Brasil apresentou o primeiro padrão de mudança social, caracterizado pela forte expansão nacional da renda per capita, acompanhada de significativo aumento no grau de desigualdade na repartição da renda pessoal, responsável por brutal diferenciação no movimento de mobilidade social.

Na toada do projeto de industrialização nacional, sem planejamento e sem reforma agrária, houve excessiva transição populacional do campo para a cidade. Além do excedente de mão de obra gerado nos grandes centros urbanos, o valor real do salário mínimo registrou queda média anual de 1,6%, diante da elevação média de 4,6% ao ano do PIB per capita, entre 1960 e 1980.

Mesmo com a presença da informalidade, a cada ano a ocupação total aumentou 3,1% e a taxa nacional de pobreza decaiu 1,3%, enquanto a escolaridade dos brasileiros passou de 2,1 para 3,9 anos (3,1% de aumento anual) e o grau de desigualdade na renda pessoal cresceu 1%.

Em síntese, um contraste visível entre a rápida elevação da renda nacional por habitante e o forte aumento das iniquidades, especialmente na divisão dos frutos do crescimento econômico.

O segundo padrão de mudança social, ocorrido entre os anos de 1981 e 2003, foi demarcado pela estagnação na evolução da renda per capita e no grau de desigualdade na repartição da renda pessoal.

A vigência do regime de superinflação (até 1994) e de crises econômicas seguidas fez regredir a renda nacional em vários períodos (1981-83, 1990-92, 1998-99 e em 2002-03).

Sem a sustentação do crescimento da renda nacional per capita (variação de 0,2% ao ano), o grau de desigualdade praticamente não mudou (variação negativa de 0,1% ao ano), enquanto o desemprego cresceu fortemente (5,6% ao ano) e o valor real do salário mínimo foi reduzido 1,8% ao ano, em média.

Além disso, a cada ano a taxa de pobreza caiu apenas 0,8%, e a escolaridade foi ampliada somente em 2,1% (de 3,9 para 6,3 anos). Resumidamente, a interrupção da mobilidade social e das oportunidades econômicas.

Desde meados da década de 2000, percebem-se sinais de novo padrão de mudança social no país.

Esse terceiro padrão possui como características principais a combinação da expansão média anual da renda nacional per capita (de 2,9%) com a queda na desigualdade pessoal da renda (de 1,5%) desde 2004.

Simultaneamente, registra-se a redução média anual nas taxas nacionais de desemprego (5,2%) e de pobreza (4,8%), com forte elevação do salário mínimo (7,1%), da ocupação total (3,2%), sobretudo formal, e dos anos de escolaridade (aumento de 3,8%).

Em especial, o novo padrão de mudança social relaciona-se à opção atual pelo desenvolvimento da produção de bens e serviços em detrimento da financeirização da riqueza -como observado nos anos de vigência do segundo padrão de mudança social- e pela defesa do Estado de bem-estar social, ausente durante o primeiro padrão de mudança social."

Este artigo é de Marcio Pochmann, economista e presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O texto foi publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição de 17/11/2010)

Os desafios do governo Dilma e o papel do Congresso Nacional

Com a eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República, o Brasil confirmou o apoio a um projeto nacional que está em curso desde 2003. Há mais de sete anos, o País cresce com distribuição de renda, geração de empregos e justiça social. Tornou-se uma referência mundial. O desafio é dar continuidade a esse projeto, e o Congresso Nacional terá um papel central, para a aprovação de matérias de interesse do País, afirma o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE). "Para a história da República, a eleição de Dilma Rousseff, a primeira mulher no cargo de presidente, sem dúvida tem um significado especial. E o Parlamento poderá contribuir para avançar no processo civilizatório, garantindo a governabilidade e a aprovação de matérias de interesse nacional", afirma.

"Na próxima legislatura, temos a possibilidade de garantir a continuidade e o aprofundamento do projeto vitorioso que o PT e aliados vêm implementando desde 2003. Para tanto, precisamos garantir energia abundante, expandir o programa Minha Casa, Minha Vida, interferir na questão urbana e investir em saneamento, entre outras demandas. "

O líder observa que o Brasil tem demandas e prioridades já mapeadas. "Por isso, vamos trabalhar nos gargalos da infraestrutura, nos PACs 1 e 2, na província petrolífera do pré-sal, além da Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. É imperioso que novas ações e recursos sejam direcionados às áreas da saúde, educação e segurança pública. Na área de saúde, é preciso regulamentar a Emenda 29, que vai garantir recursos necessários a uma mudança profunda no setor".

Além das reformas política e tributária, na opinião de Ferro o Congresso deve se debruçar também sobre temas considerados tabus, como a democratização das comunicações, a começar por um novo marco que garanta a universalização da banda larga e rompa com o modelo herdado de FHC, que garantiu ao Brasil a triste marca de país com a mais alta tarifa no mundo de telefone e de acesso à internet.

"Ainda no campo da comunicação, há o desafio de estabelecer o direito de resposta na imprensa. Com o fim da Lei de Imprensa, o País se viu à deriva nesta área, e os abusos da mídia contra a honra de pessoas e instituições carecem de mecanismos que garantam a possibilidade de reparos."Leia mais clicando aqui.

Os tucanos e a morte da alma nacional

Num momento em que volta à discussão a diferença entre os modelos que se quer para o País - o do PT, que sublinha a importância do desenvolvimento com justiça social e o reforço da soberania nacional, e o entreguista do PSDB/DEM, cujo alvo maior é entregar o Pré-Sal às petroleiras estrangeiras --, nada mais oportuno do que reler um texto do insuperável Aloysio Biondi, escrito em 1999. Biondi, nos anos da privataria tucana, na década de 90, foi uma das raras vozes a se levantar contra a abertura econômica sem freios e a condução das privatizações pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Ele mostrou que FHC e Serra não apenas destruiram a economia nacional, tornando-a dependente do exterior. "Seu crime mais hediondo foi destruir a Alma Nacional, o sonho coletivo. Com o jogo perverso de estimular a busca de pretensas vantagens individuais, o governo FHC destruiu a busca de objetivos coletivos". Foi este modelo perverso que o Governo Lula desfez, colocando os interesses do povo brasileiro acima das oligarquias e dos inimigos do País.
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