Segurança alimentar, mercados e a turbulência internacional

Combater a fome significa investir em produção, gerar emprego e reduzir pressões inflacionárias globais; não é tema lateral à agenda da crise. Essas ponderações são feitas por José Graziano da Silva, representante regional da FAO para América Latina e Caribe e diretor-geral eleito da instituição para 2012-2015. " Num momento em que a recuperação mundial caminha com as pernas trôpegas, a agenda da segurança alimentar contempla a urgência dos famintos e oferece um pedaço de chão firme do qual se ressente a humanidade." afirma Graziano. " Abaixo, a íntegra do artigo, intitulado Subtrair espaços à incerteza :

"A palavra incerteza comanda a agenda do nosso tempo, e tão cedo não perderá essa prerrogativa.

Ela reflete a disseminação de um estado de espírito trazido da crise financeira para a vida política e dela para o cotidiano, onde a volatilidade passou a ditar a tônica dos nossos dias. Revogá-la pressupõe a sedimentação progressiva de zonas de segurança que permitam convergir expectativas por meio do planejamento democrático de um futuro mais sustentável.

A segurança alimentar é um dos elos desse cinturão regenerador capaz de devolver à sociedade o comando do seu destino.

Num momento em que a recuperação mundial caminha com as pernas trôpegas, a agenda da segurança alimentar contempla a urgência dos famintos e oferece um pedaço de chão firme do qual se ressente a humanidade.

Combater a fome significa investir em produção, gerar renda e emprego e reduzir pressões inflacionárias em escala global, injetando coerência à macroeconomia da retomada do crescimento.

Seria um despropósito tratá-la como tema lateral à agenda da crise. Coordenar fluxos de oferta e demanda de alimentos com menor inflação de preços, num horizonte demográfico de 9 bilhões de bocas em 2050, não pode ser obra do improviso nem de automatismos cegos de mercados desregulados.

Trata-se de uma delicada operação de engenharia política e de conhecimento técnico que evoca a mobilização ecumênica das forças do mercado, do governo e da sociedade. A experiência bem-sucedida de um amplo programa de segurança alimentar implantado no Brasil desde 2003, com mais de 50 ações e iniciativas desdobradas a partir do Fome Zero, justifica o otimismo.

Nas dimensões expandidas da escala global, o desafio convive igualmente com trunfos para alavancar a sua reversão.

Potencialidades acionáveis pela comunidade internacional de escala modesta perto do socorro à crise do sistema financeiro teriam evitado a emergência alimentar no Chifre da África. O alerta foi feito pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) há mais de dois anos. Possibilitariam, ademais, estreitar um hiato de produtividade agrícola que o mercado sozinho não fechará.

A disparada dos preços dos cereais em 2008 elevou a produção dos países ricos em quase 13%; nas economias pobres e em desenvolvimento, o efeito limitou-se a 3,5%.

Excluídos Brasil, China e Índia, foi de menos de 0,5%.

O gasto com comida representa em média mais da metade do orçamento familiar das populações mais pobres. É fácil depreender a espiral de turbulência que cada soluço altista acarreta à existência de quem vive à beira do abismo.

Desde março o índice de preços internacionais de alimentos da FAO permanece praticamente estável. Mas quase 40% acima do patamar de 2010.

Tão ou mais grave que o novo degrau dos preços dos alimentos é a volatilidade. Enquanto o mundo busca novos consensos regulatórios, a mitigação das oscilações terá que ser enfrentada com o manejo dos estoques mundiais, associado ao esforço de produção nos polos mais vulneráveis.

Uma dimensão imediatamente resgatável ao domínio da incerteza é a transparência sobre as disponibilidades físicas de alimentos, hoje administradas em grande parte por corporações privadas.

A exemplo do que ocorre com estoques de vacinas, indispensáveis à sobrevivência humana, a transparência, neste caso, é um direito da sociedade e um dever dos mercados. O Estado deve regulá-la democraticamente.

JOSÉ GRAZIANO DA SILVA é representante regional da FAO para América Latina e Caribe e diretor-geral eleito da instituição para 2012-2015."

(Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição do dia 3 de agosto de 2011)

Uma nova Lei Geral para micro e pequenas empresas

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, os deputados Cláudio Puty (PT-PA) e Pepe Vargas (PT-RS) discorrem sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está completando quatro anos e poderá ser aperfeiçoada por meio de um projeto de lei complementar. " A nova Lei Geral criará um ambiente mais favorável à formalização e ao crescimento dos pequenos negócios, que no Brasil geram 20% do PIB diante de médias de 35% na América Latina e acima de 50% em alguns países europeus", afirmam os dois parlamentares. Para produzir novos avanços, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que reúne 258 deputados e 26 senadores, protocolou o projeto de lei complementar nº 591/2010, que aperfeiçoa a legislação em diversos pontos. Leia, abaixo, a íntegra do artigo intitulado "Aperfeiçoando micro e pequenas empresas":

"A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está completando quatro anos. Ela produziu autêntica reforma tributária para este segmento, que abarca 98% das empresas e gera 56% dos empregos formais.

Ela reduziu a carga tributária e simplificou o sistema, unificando o recolhimento de seis tributos federais. Permitiu um salto de 1,337 milhão de optantes do antigo regime, em 2006, para 5,010 milhões em maio de 2011. A expressiva formalização ajuda a explicar por que o Regime Geral de Previdência de segurados urbanos passou a ter superavit, fato ainda pouco conhecido.

Com a nova lei, aumentou a participação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais: de R$ 2,6 bilhões em 2006 para R$ 15,9 bilhões em 2010.

Para produzir novos avanços, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que reúne 258 deputados e 26 senadores, protocolou o projeto de lei complementar nº 591/2010, que aperfeiçoa a legislação em diversos pontos. Destacamos os mais significativos:

1) Reajusta em 50% os limites de faturamento das empresas para fins de enquadramento no Simples.

Corrige, assim, os efeitos do "imposto inflacionário" dos últimos anos e protege os pequenos negócios de tais efeitos projetados até 2014. Os novos limites máximos são R$ 48 mil, R$ 360 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente, para empreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte.

2) Autoriza o parcelamento de dívidas tributárias para cerca de 560 mil pequenos negócios que estão inadimplentes com o Simples, permitindo que possam voltar ao sistema, reduzindo a carga de impostos.

3) Para ampliar a participação de micro e pequenas empresas nas exportações, hoje inferior a 2%, o projeto permitirá que faturem na exportação até o dobro do limite de enquadramento no Simples.

4) Permitirá que novos segmentos possam optar pelo Simples, reduzindo a lista de atividades excluídas dos efeitos positivos da lei.

5) Definirá critérios para limitar o uso abusivo do mecanismo da substituição tributária, que concentra em um só contribuinte o recolhimento antecipado dos tributos devidos em todas as operações da cadeia produtiva.

Também permitirá a geração do crédito tributário, quando empresa não optante realiza compras de empresa optante do Simples.

6) Ampliará a desburocratização, com redução de custos com taxas para o empreendedor individual na abertura, no funcionamento e no fechamento do seu negócio, intensificando os procedimentos que ele poderá realizar on-line no portal do empreendedor.

A nova Lei Geral criará um ambiente mais favorável à formalização e ao crescimento dos pequenos negócios, que, no Brasil, geram 20% do PIB, diante de médias de 35% na América Latina e acima de 50% em alguns países europeus.

CLAUDIO PUTY é deputado federal (PT-PA) e presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

PEPE VARGAS é deputado federal (PT-RS) e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa."

(Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição do dia 29 de julho de 2011)

Integração física da América do Sul, defesa e convergência de objetivos

"O país do último Prêmio Nobel da Paz gastou no ano passado US$ 700 bilhões com suas Forças Armadas. Em seguida aos EUA vêm China, Reino Unido, França, Rússia, Japão, Oriente Médio, Alemanha e América do Sul (conforme o relatório anual do Instituto Internacional de Pesquisa e Paz de Estocolmo).

Buscar a paz se preparando para a guerra, vencer sem derrotar são lendárias formulações de chineses e romanos ainda atuais diante do ambiente estratégico internacional. Que fazer? Melhor que degolar prisioneiros e não recolher feridos, a mais forte tradição das guerras sulamericanas de independência. Tradição atualíssima nas tiranias da África.

No entanto, meios militares não nos protegem de tudo. Especialmente quando não existem mais fronteiras naturais e seladas. Muito menos na Amazônia, a melhor matriz energética disponível na maior bacia hidrográfica e corpo florestal contínuo do planeta, contornado por dois oceanos, majestosa cordilheira, inúmeras fronteiras nacionais. Economia, meio ambiente e sociedade são os três vetores do equilíbrio atual em direção à virtuosa ocupação do espaço desprotegido, sem unilateralismo ou ambição hegemônica. Cuidar dos escudos naturais para que não virem alvos desprotegidos. Liderar sem querer mandar.

Com efeito, a integração física e econômica da América do Sul tem os mesmos fundamentos dissuasivos e pacifistas de nossa política de defesa. E permite modernizar o arcabouço jurídico precário que rege as relações entre nossos vizinhos para aumentar a conexão e a interação interregional e global. Só benefícios partilhados articulam comércio e paz, dois dos maiores bens públicos internacionais.

O sonho de integração regional nasceu com seus processos libertários do início do século 19. De lá para cá é justo pensar que a integração estrutural e transnacional — essa que nos serve de maneira tão prática e direta — seja de fato o melhor caminho para a estabilidade.

As redes de conexões físicas que serviam a propósitos econômicos na Europa precederam a integração política, que só veio a ser alcançada recentemente. Criada após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço é o próprio embrião da União Europeia. Pensada como um instrumento capaz de impossibilitar um novo conflito no continente, já que com ela a produção de dois dos principais insumos necessários tanto à paz quanto à guerra passariam a ter controle diluído supranacionalmente. A experiência européia remonta também à criação de Comissões Internacionais para abrir canais, construir estradas de ferro e coordenar a navegação em rios que cruzam vários países, sobretudo o Danúbio e o Reno.

Na América do Sul ainda predominam as forças da fragmentação. Assim, estimular a conexão dos países é estratégico para a incrementação do comércio, da livre circulação das pessoas e da paz.

Na Região Amazônica, a responsabilidade do Estado é essencial. Em virtude das naturais restrições ambientais, alta sensibilidade do ecossistema local e da necessidade de se poupar o bioma, cabe à política pública proteger e liderar o processo de ocupação civilizatória que evite a exploração predatória. Uma verdadeira cidadania das águas, vetor limpo de desenvolvimento, nestes tempos em que estamos atingindo o limite do que pode ser resolvido por tecnologia. Mas ser um Estado exemplar para nós e nossos vizinhos, preocupado com a sustentabilidade de seus próprios projetos e ações e não somente fiscal da sustentabilidade dos outros.

Desde Euclides da Cunha, o Brasil busca compreender e construir os eixos físicos, estradas, hidrovias, ferrovias, hoje acrescidos de infovias, radares, satélites e tecnologias. Rumo ao sonho de integração interoceânico e continental que nos leve de Roraima a Georgetown; de Manaus a Caracas; de Assis Brasil a San Juan , da bacia amazônica do Atlântico ao litoral amazônico do Pacífico. Usinas binacionais com Bolívia e Peru. Verdadeiros anéis energéticos de energia limpa disponível para toda região.

É a integração física que aumenta a convergência e a harmonia de propósitos entre nosso povo e nossos vizinhos. E dá sentido e qualidade à integração política, sua principal conseqüência.

Paulo Delgado, sociólogo, foi deputado federal por seis mandatos"
(Artigo publicado no jornal Correio Braziliense, edição do dia 24 de julho de 2011)

Dez anos sem Milton Santos, um intelectual visionário e crítico da globalização

" Poucos lembraram, durante a mais recente crise do capitalismo internacional, de um brasileiro que, ao menos desde o final do século passado, alertava para os riscos de as sociedades dobrarem-se à lógica da financeirização das relações sócio-políticas.

Visionário, Milton Almeida Santos (1926-2001) alertou para o risco de os Estados nacionais dobrarem-se aos ditames da roleta financeira que caracteriza o atual período da economia, por ele denominado de “globalitarismo”. E chamou a atenção para a necessidade de restabelecer a Política (com “P” maiúsculo) no centro da reação ao processo que tenta submeter a todos a uma lógica econômica que, sendo principalmente contra os mais pobres, os “de baixo”, acaba por atingir ao interesse de soberania do território nacional.

Seu pensamento a respeito, manifestado várias vezes EM inúmeros artigos é lindamente sintetizado no livro Por Uma Outra Globalização: do Pensamento Único à Consciência Universal, cuja primeira edição veio a lume poucos meses antes de sua morte, em 24 junho de 2001. Logo se tornou um best-seller, entre os mais de 40 livros de sua autoria.

O terremoto financeiro que atingiu vários países em 2008-2009, a partir do seu epicentro nos Estados Unidos, com efeitos que ainda persistem como na Grécia ou Portugal, seria resultado da irresponsabilidade de agentes centrais do setor que hegemoniza hoje a economia, o das finanças com seu corolário de especulações nas bolsas.

A eleição do dinheiro em estado puro, associado às novas tecnologias, cujo elemento central são as técnicas da informação e seus aparatos, tenta impor – com um discurso único – e gera um ambiente que esfacela a solidariedade entre os homens, as empresas e os países. É preciso construir uma alternativa.

Milton Santos, um otimista, vê que já estariam em marcha novas possibilidades de tornar o mundo melhor, a partir dos grupos sociais com maior responsabilidade pela defesa dos verdadeiros interesses nacionais. Quando assistimos às manifestações das multidões que pensávamos condenadas a aceitar aquela lógica imposta de cima para baixo, consideramos que a esperança de um mundo melhor é, sim, possível.

Dez anos depois de sua morte, constatamos o quão fecundo é o seu legado. Sua obra completa está sendo relançada pela Edusp e por outras iniciativas. Uma série de estudos e investigações sobre a contribuição que deu à Geografia, libertando-a das amarras da mera descrição física e pondo-a como disciplina dos sujeitos sociais, pululam em toda parte.

A importância de Milton Santos ultrapassou fronteiras. Forçado pelas circunstâncias da ditadura militar de 64, que o prendeu e o expulsou do país, construiu uma trajetória ímpar entre os(as) netos(as) de africanos escravizados no Brasil. Soube superar as adversidades, tornando-se um intelectual referenciado internacionalmente. Seu exemplo dignifica os brasileiros".

Texto do deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas.

Entra em consulta pública projeto que tipifica crimes na internet

Entrou em consulta pública, nesta sexta-feira (1º) , minuta de Projeto de Lei que tipifica os crimes cometidos na internet que não estão previstos na legislação atual. Oprojeto é de autoria do líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), com os deputados Brizola Neto (PDT-RJ), Emiliano José (PT-BA), João Arruda (PMDB-PR), Luiza Erundina (PSB-SP) e Manuela D´Ávila (PCdoB-RS).

Os deputados seguem pedindo o envio, na próxima semana, do projeto de Marco Civil da Internet, que já passou por consulta pública, no Ministério da Justiça. "Queremos analisar a internet do ponto de vista dos direitos e com uma visão ampla", avalia o líder do PT.

A minuta colocada em discussão pelos deputados é uma alternativa ao Projeto de Lei 84/99, relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tem o mesmo objetivo, mas que termina por restringir o uso da internet. A minuta está em consulta no endereço
http://edemocracia.camara.gov.br/web/seguranca-da-internet/inicio

Brasil sem Miséria, um novo passo para aprofundar políticas sociais do governo

O programa "Brasil sem Miséria", lançado pela presidenta Dilma Rousseff, dá um novo passo para aprofundar o conjunto de políticas sociais que o Brasil vem implementando desde 2003. Além de tirar da miséria cerca de 16 milhões de brasileiros que ainda estão à margem das oportunidades criadas, vai ajudar ainda a manter o ritmo do crescimento econômico, com a com distribuição de renda. Essas ponderações são do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), em artigo publciado na Folha de São Paulo desta quarta-feira, 29/6, com o título "Superar a miséria". A íntegra segue abaixo:

" O programa "Brasil sem Miséria", lançado neste mês pela presidenta Dilma, inaugura novo capítulo nas políticas sociais do governo. O objetivo: remover da miséria mais profunda todos os 16 milhões de brasileiros que ainda vivem à margem das oportunidades que surgiram nos últimos anos no país.

No governo Lula, o Bolsa Família tirou da miséria 28 milhões de brasileiros e fez outros 36 milhões ascenderem à classe média.

O combate à pobreza se mostrou uma bem-sucedida estratégia para pavimentar o caminho do desenvolvimento do país. Com a nova classe média, o mercado consumidor interno foi ampliado de forma extraordinária e, junto com ele, as oportunidades de negócios para as empresas brasileiras.

Agora, o Estado vai atrás daqueles milhões de brasileiros que, de tão desamparados, não conseguem sequer se inscrever em programas sociais muito conhecidos. Isso ocorre, entre outros motivos, porque é uma pobreza que se esconde, perdida em grotões longínquos do nosso imenso território ou em zonas segregadas de grandes cidades.

O ponto de partida do trabalho foi um estudo encomendado pelo governo federal ao IBGE, que identificou onde estão esses 16 milhões de compatriotas e quais são suas condições de vida. A pesquisa detectou que 46,7% desses brasileiros vivem na zona rural e que, destes, 30,3% são analfabetos, metade tem até 19 anos, 55% são mulheres e 70,8% são negros ou pardos. As regiões Norte e Nordeste concentram 75% desses excluídos do país.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que planejou e implementará o "Brasil sem Miséria", programou ações nacionais e regionais a partir de três eixos: renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos. Serão montados dois grandes diagnósticos: o Mapa da Pobreza do Brasil e o Mapa de Oportunidades.

A partir dos dados obtidos, o governo federal incentivará o aumento da pequena produção agrícola. Um dos componentes inovadores do "Brasil sem Miséria" deverá ser a Bolsa Verde, programa de apoio à conservação ambiental que autorizará a transferência de recursos a famílias carentes que colaborarem para a preservação e recuperação do meio ambiente.

Isto é combinar, na prática, desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

Os programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Brasil Alfabetizado, o Saúde da Família, o Brasil Sorridente, o Mais Educação e o Rede Cegonha, serão ampliados, e o acesso a eles será facilitado.

O governo federal também irá se articular com governos estaduais e prefeituras para somar esforços.

Não basta a criação dos programas e o mérito de cada um; o mais significativo de tudo é fazer chegá-los a todos os brasileiros que precisam. O programa "Brasil sem Miséria" será decisivo para que políticas públicas corretas lancetem de vez a chaga da exclusão social.

E para que os milhões de brasileiros resgatados da marginalidade ajudem a manter funcionando o mecanismo do crescimento econômico com distribuição de renda, esse segredo nada secreto do sucesso do Brasil de hoje.

CANDIDO VACCAREZZA, médico, é deputado federal pelo PT-SP e líder do governo na Câmara

Jorge Hage rebate críticas e mostra que RDC garante transparência a obras da Copa

Em artigo publicado no jornal O Globo (21/6), o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, lança luzes sobre a confusão criada em torno da Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. " Não é justo é confundir a opinião pública, juntando meias verdades sobre um tema com fatos reais sobre outro e com inverdades completas sobre um terceiro, para daí extrair a "confirmação" da tese que se queria provar: que o Governo quer esconder gastos para facilitar a corrupção", diz ele, num dos trechos do artigo cuja íntegra segue abaixo:

"Não me parece correto deixar que prevaleça a enorme confusão que se criou, intencionalmente ou não, a respeito dos temas "obras da Copa" e "sigilo de documentos".

Como diz a sabedoria popular, "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa". As divergências de opinião são naturais e sadias, mas não é razoável tolerar tamanha desinformação sobre os fatos que embasam as opiniões.

Uma coisa é o que aconteceu com o projeto de lei de Aceso a Informações, no Senado, o que nós da Controladoria Geral da União lamentamos, não só porque sempre defendemos as limitações ao sigilo, mas também porque isso atrasa a edição da lei, pela qual o Brasil é muito cobrado, inclusive internacionalmente.

Outra coisa, diferente, e que nada tem a ver com isso, é o que se está discutindo na MP 527. Aí não se trata de limitar a divulgação de gastos à sociedade, mas apenas de não revelar antecipadamente para os licitantes o valor máximo que o Governo está disposto a pagar por uma obra. A ideia dos que propuseram essa mudança é que assim os preços deverão cair, inclusive porque se evita o conluio. Se vai funcionar bem, só o futuro dirá, mas vale a pena experimentar, pois o modelo atual, já se sabe, não é bom. É claro que esse dispositivo, como vários outros dessa MP, ainda pode ser melhorado, inclusive o da chamada "contratação integrada". Uma sugestão da CGU é tornar obrigatória a divulgação, no edital, dos quantitativos físicos e da composição analítica dos serviços, pois assim se poderá melhor avaliar as propostas sob o mesmo referencial e os concorrentes teriam uma melhor ideia das premissas do Governo na concepção da obra (já que não haverá projeto básico nesse momento). Mas é óbvio que o preço afinal contratado será divulgado por todos os meios, inclusive no Portal da Copa. Então, não se reduz em nada a transparência do gasto público.

Uma terceira coisa foi a notícia de que o Ministério do Esporte (ME) teria a intenção de não divulgar os montantes de outros investimentos relacionados à Copa (saúde, segurança etc), mas isso foi logo esclarecido pelo próprio ministro, que deixou claro não se tratar de esconder nada, e sim de definir se esse ou aquele investimento será considerado integrante da matriz da Copa.

Por fim, misturou-se tudo isso com a crítica de que alguns dados sobre a Copa, no Portal da CGU, estão desatualizados. Isso, sim, é verdade e se deve à precariedade do fluxo de informações que vêm dos Estados para o ME e que cabe a este repassar à CGU, o que não vem ocorrendo, até aqui, no ritmo desejável.

Agora, o que não é justo é confundir a opinião pública, juntando meias verdades sobre um tema com fatos reais sobre outro e com inverdades completas sobre um terceiro, para daí extrair a "confirmação" da tese que se queria provar: que o Governo quer esconder gastos para facilitar a corrupção.

Como disse a presidenta Dilma, mesmo na sadia tarefa de criticar é preciso observar os limites do bom senso. É só o que pedimos: não agredir os fatos, ou ao menos permitir que sejam veiculadas todas as versões.

JORGE HAGE é ministro-chefe da Controladoria Geral da União.