Soberania popular

Nazareno Fonteles

É comum ouvirmos a afirmação de que ao STF cabe a última palavra sobre a Constituição, ou, ainda, que ela é o que o Supremo diz que é. Na verdade, de acordo com o artigo 1º da Carta, cabe ao povo, diretamente ou por meio de seus representantes eleitos, dar a última palavra. Isso é corroborado por outros trechos da Constituição (artigos 49, inciso XI; 52, inciso X e artigo 103, parágrafo 2º).

A PEC 33, de modo modesto, busca fazer alguns ajustes nesta direção, que é resgatar o valor da soberania popular e da dignidade da lei aprovada pelos representantes legítimos do povo, ameaçadas pela postura ativista e usurpadora do STF.

Para ilustrar a invasão legislativa do STF ou de seus membros destaco a Emenda Constitucional 52 de 2006, da verticalização das eleições; a decisão sobre as vagas de vereadores; a modificação da lei de fidelidade partidária; a aprovação de aborto de anencéfalos; a união homo-afetiva; a emenda dos precatórios; a distribuição dos recursos do petróleo e a invasão no processo legislativo da lei do fundo partidário e da própria PEC 33/11. É uma espécie de enforcamento lento, gradual e progressivo do Congresso e da soberania popular.

No meu entendimento, bem como no do constitucionalista Ives Gandra Martins, expresso em vários artigos, o Congresso pode anular todas as invasões acima citadas, baseando-se no artigo 49, inciso XI, da Constituição, que afirma expressamente que é da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.

O Congresso, a rigor, nem precisaria, pois, de nova emenda constitucional, para enfrentar o ativismo judicial legislativo do STF. Precisa, sim, de vontade política e coragem cívica para exercer seu dever constitucional. Mas, então, o que a PEC 33 propõe em essência? Ela aumenta de 6 para 9 a quantidade de votos dos ministros do Supremo necessários para se declarar a inconstitucionalidade de leis ou normas do poder público; e, no caso de emendas constitucionais, o Congresso poderá recorrer à consulta popular.

Agora eu pergunto: em que estas alterações atentam contra a separação e a independência dos Poderes? Absolutamente em nada! O povo é a fonte originária do poder. E, se nem mesmo uma Assembleia Nacional Constituinte pode se sobrepor ao povo, pois ela só se torna legítima pelo voto soberano do povo que elegeu seus constituintes, muito menos o poder nomeado pelos poderes eleitos, no caso o Poder Judiciário.

Por último, em virtude das críticas levianas à que a PEC 33, lembro o que afirmou o professor de Direito Constitucional Alfredo Canellas G. Silva: "Em termos de democracia, a elite minoritária fragilizada pela perda de espaço político-legislativo para a maioria popular elegeu o Poder Judiciário como o instrumento adequado e rápido para a conquista e/ou manutenção da hegemonia perdida ou ameaçada pela voz das urnas".

Nazareno Fonteles é deputado federal PT-PI (Texto publicado pelo jornal O Globo em 06/05/13)

Contra o despotismo legislativo do STF

Nazareno Fonteles

A PEC 33/2011, de minha autoria, é uma vacina contra o vírus mutante do despotismo legislativo do Supremo Tribunal Federal.

A lista das "doenças invasoras", causadas por esse mutante é vasta e inclui, entre outras, mudanças na Constituição quanto à fidelidade partidária; a derrubada da verticalização das eleições; a suspensão liminar da lei dos royalties depois da derrubada do veto; aprovação da súmula vinculante que legislou sobre o uso de algemas; redução das vagas de vereadores; suspensão liminar da emenda dos precatórios; decisão sobre a lei do Fundo de Participação dos Estados e a suspensão liminar da tramitação do projeto de lei sobre o fundo partidário.

A lista acima ilustra como o STF tem violado, reiteradamente, as prerrogativas do Parlamento e ferido as cláusulas pétreas da separação dos Poderes e do voto direto e universal, que legitima o Congresso.

Também fere os artigos 1º e 2º da Constituição, que preceitua que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente" e que os três Poderes da União são independentes e harmônicos entre si.

Assim, a soberania de mais de 130 milhões de votos é anulada pela Corte, e o Parlamento é humilhado publicamente na sua função legislativa. O que fazer?

Na minha compreensão, e na de conceituados juristas, o Congresso Nacional pode sanar todas as citadas "doenças invasoras", usando o artigo 49, XI, da Constituição, que afirma ser da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes. Outro caminho é o Senado usar o artigo 52, X, que já o autoriza a suspender a validade das decisões sobre leis pelo Supremo no prazo que lhe aprouver.

Esses dois artigos, somados aos artigos 103, 1º e 2º da Carta Magna, confirmam que a última palavra sobre a Constituição quem deve dar é o povo, quer pelos representantes eleitos, quer pelo voto direto. Ou seja, "a Constituição não é o que a Suprema Corte diz que ela é, e sim o que o povo, agindo constitucionalmente por meio dos outros poderes, permitirá à Corte dizer que ela é", como disse John Rawls.

A PEC 33/2011 introduz no artigo 97 da Constituição um quórum qualificado de 4/5 dos votos dos membros de tribunais para declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

No caso de súmula do STF, o seu efeito vinculante será deliberado por maioria absoluta, num prazo de 90 dias, pelo Congresso.

E, no caso de emenda constitucional, o Congresso terá prazo de 90 dias para deliberar, com quórum de 3/5, se concorda ou não com a decisão da Corte. Se não concordar, convocará consulta popular para que o povo, que é a fonte originária de todo o poder, possa diretamente dar a palavra final sobre o conflito entre os dois poderes.

Assim, o avanço democrático proposto passa pela dignificação do Legislativo e da participação direta dos cidadãos no controle de constitucionalidade sobre questões complexas.

Sempre procurando o equilíbrio, a PEC cria uma barreira contra o despotismo do STF no controle de constitucionalidade, mas, ao mesmo tempo, preserva o Judiciário de excessos do Legislativo, quando remete ao povo a palavra final. Pois, como ensinou Montesquieu, só o poder detém o poder e só com a participação do povo podemos restabelecer o equilíbrio entre os poderes.

Nazareno Fonteles é deputado federal PT-PI (texto publicado no jornal Folha de S. Paulo em 04/05/13

A indústria química tem caráter transversal

Francisco Chagas

A indústria química está presente em quase tudo que é produzido e consumido no País: energia, remédios, alimentos, construção civil, indústria de todos os ramos de atividade (automóveis, eletrodomésticos, roupas, calçados, eletroeletrônicos, móveis), enfim, em todas as atividades humanas.

O faturamento líquido dessa indústria em 2011 foi da ordem de US$ 157,3 bilhões e, em 2012, de US$ 153 bilhões, o que representa uma queda tendencial, visto que o mercado da química não encolheu, mas passou a importar mais produtos químicos, dada a sua baixa competitividade diante dos produtos de fora.

O setor emprega em torno de 400 mil trabalhadores diretos e outras centenas de milhares indiretos. Cerca de 20% da mão de obra têm formação completa em química ou engenharia química. O salário médio do trabalhador desse ramo está em R$ 2.345,86, ao passo que o da indústria em geral é de R$ 1.335,06, segundo dados RAIS/CAGED, do Ministério do Trabalho.

Com as mudanças no paradigma de produção com o advento do pré-sal, o Brasil passará a ser o terceiro ou o quarto maior produtor de petróleo no mundo. Assim, a sociedade deve escolher se quer um Brasil exportador de petróleo bruto ou de seus derivados com imenso valor agregado. Essa é a opção que o país precisa projetar para o futuro.

Para isso, é fundamental que o país enfrente os grandes gargalos que esse setor estratégico para a economia enfrenta, tais como as limitações de logística; a baixa geração de inovação, que é um diferencial significativo em qualquer regime industrial ou qualquer atividade humana em termos de competitividade internacional; a carência de recursos humanos qualificados para que possa atender à crescente demanda da produção interna, e inclusive possa crescer do ponto de vista das exportações.

Isso significa que o trabalho com o Pronatec e o investimento na ampliação de cursos profissionalizantes, cursos técnicos, cursos de química e de engenharia são fundamentais para que o setor venha a se desenvolver.
A concorrência internacional, em especial a chinesa, com mão de obra de baixa qualificação, mas principalmente de baixa remuneração, e com baixo custo da atividade, obviamente é uma disputa bastante desleal, do ponto de vista da concorrência internacional. Na outra frente, a de preços de matérias-primas, a concorrência avassaladora vem dos Estados Unidos.

A indústria química vem sofrendo de falta de competitividade, que se deslocou para os países que utilizam o gás como matéria-prima básica do setor químico, fenômeno que se acentuou nesta década com o advento do gás de xisto nos Estados Unidos, onde a petroquímica, que estava em franca decadência em meados da década passada, renasceu com grande vigor. O Brasil desenvolveu sua indústria petroquímica com base no uso da nafta como matéria-prima.

A principal causa para essa substituição da base é o preço da matéria-prima. Desde 2008, a diferença entre o custo de produção de eteno com base na nafta e o custo a partir do etano (gás) vem aumentando de forma expressiva. E esse ganho de competitividade baseado no preço pode tornar o cenário do setor dramático, já que as empresas americanas estão inundando o seu território com novas unidades produtivas, com vistas principalmente aos mercados latino-americanos.

Então, o país precisa enfrentar essa concorrência externa como medida estratégica para a sobrevivência do setor, que tem na sua projeção a possibilidade de agregar uma grande cadeia petroquímica e química no Brasil, aproveitando o advento do pré-sal e as modalidades de desenvolvimento das energias alternativas.

Hoje, há duas questões fundamentais para a humanidade: a produção de alimentos, para atender a todos, e a produção de energia. A química é transversal e base de sustentação para essas duas áreas de intervenção humana.
Os empresários e trabalhadores já se uniram ao governo federal no Conselho de Competitividade da Indústria Química, criado no âmbito do Programa Brasil Maior - lançado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em 2011. O objetivo foi criar condições para o desenvolvimento da indústria química.

O REIQ (Regime Especial da Indústria Química) é a peça-chave entre as propostas apresentadas pelo Conselho. O Regime leva em consideração as projeções da indústria química de um potencial de vendas internas de US$ 260 bilhões por ano, associado a oportunidades de investimentos da ordem de US$ 167 bilhões em capacidade produtiva e outros US$ 32 bilhões em pesquisa e desenvolvimento até 2020.

O REIQ propõe como princípio a desoneração tributária da matéria-prima básica da indústria. Além disso, prevê estímulos em duas frentes: ao investimento e à inovação com incentivos à produção.

Portanto, a sociedade precisa trabalhar para a implementação do REIQ (Regime Especial da Indústria Química) para que o Brasil possa enfrentar desde já o desafio de chegar à próxima década com 2 milhões de empregos e, principalmente, de alcançar capacidade de exportação, pois o setor oferece possibilidades e leva o país à trajetória de desenvolvimento econômico, com justiça social, feito que alcançou nos últimos dez anos.

Francisco Chagas é deputado federal (PT-SP) e membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara (texto publicado 23/04/13)

Legítima opção da Petrobras

José Guimarães

Os mesmos que queriam mudar o nome de Petrobras para Petrobrax durante o governo FHC (1995-2002), tentando apagar parte de nossa história, hoje investem novamente numa campanha antinacional contra a empresa. Com o governo do PT, a partir de 2003, a estatal se fortaleceu e transformou-se num gigante do setor de energia no cenário internacional. O feito contraria os dogmas da cartilha neoliberal e açula a oposição, que difunde distorções que não se sustentam na realidade dos números.

Nos últimos dez anos, a empresa ganhou musculatura. Voltou, por exemplo, a investir na construção de refinarias - Comperj (RJ), Abreu e Lima (PE), Premium I (MA) e Premium II (CE) -, fato que não ocorria desde a década de 1980.

O recém-anunciado Plano de Negócios da Petrobras mostra solidez da empresa e é uma ducha de água fria na campanha difamatória da oposição. Até 2017, serão investidos US$ 236,7 bilhões. A consistência do plano atesta que o PSDB e seus aliados na política e na mídia perderam a noção de realidade. Os investimentos superam os do plano anterior (2012-2016), de US$ 236,5 bilhões, contemplando a meta de elevar a produção nacional de petróleo de dois milhões de barris diários em 2012 para até 4,2 milhões, em 2020.

Há uma espetacular diferença em relação aos tempos de FHC. Mesmo com a queda momentânea de suas ações em bolsa de valores (em processo de recuperação), a Petrobras vale hoje entre 7 e 8 vezes mais do que em 2002. No período, o valor da empresa saltou de US$ 15,5 bilhões para US$ 126 bilhões; o lucro foi de R$ 8,1 bilhões para R$ 21,2 bilhões; os investimentos, de R$ 18,9 bilhões para R$ 84,1 bilhões, um vultoso crescimento de 446%. O número de empregados da empresa saltou de 46,6 mil para 84,7 mil.

A exploração de petróleo no pré-sal, descoberto em 2006, tem superado as expectativas e já responde por 15% da produção da companhia, enquanto os prazos usuais de implantação de projetos similares chegam a 10 anos na indústria mundial. Foi atingida a marca de 300 mil barris/ dia. No Golfo do México, para a mesma marca, necessitou-se de 17 anos.

A política de conteúdo local da Petrobras, nos últimos dez anos, é motivo de orgulho. Hoje praticamente tudo é desenvolvido no Brasil - reafirmando a indústria e estimulando o desenvolvimento da economia nacional e a geração de empregos aqui, não no exterior.

Hoje, a Petrobras é a empresa da América Latina mais bem colocada no ranking das cem marcas mais valiosas do mundo, segundo a agência americana de pesquisa de marketing Millward Brown. O valor da marca alcançou, em 2011, US$ 13,4 bilhões, contra os US$ 285 milhões de 2003. Ou seja, um aumento de 47 vezes no valor da marca.

Os tucanos fazem mise-en-scène com o queixume dos rentistas, que reclamam do lucro da Petrobras em 2012, mesmo tendo sido um dos maiores da história da empresa. Se é legítimo que estes queiram mais, é igualmente legítima a opção da empresa de garantir caixa para continuar os investimentos vitais para a economia brasileira.

As diferenças entre a Petrobras de hoje - gigante e vigorosa, patrimônio e orgulho nacional - e o projeto de versão barateada, fatiada e entregue ao capital estrangeiro, sonho dos tucanos, são abissais. Nenhuma campanha oposicionista irá mudar a imagem da empresa diante dos seus proprietários, o povo brasileiro.

Deputado José Guimarães (PT-CE) é líder do PT na Câmara
(texto publicado pelo jornal O Globo em 19/04/13)

Adoção de cotas não provocou apocalipse

Valmir Assunção

Para os que desmerecem a importante política afirmativa de cotas nas universidades, a revista Isto é Independente desta semana vem coma reportagem que é um verdadeiro tapa no preconceito. A matéria Por que as cotas raciais deram certo no Brasil traz o sucesso da política em vários casos concretos de estudantes negros que adentraram à universidade e hoje estão no mercado de trabalho, exercendo profissões e cargos antes restritos a uma elite branca.

A mesma revista, em 2008, publicou uma entrevista da procuradora e ex-assessora do ministro Marco Aurélio Mello, Roberta Fragoso Kaufmann, em que defendia o abandono do sistema de cotas no Brasil, por que, segundo ela, o governo queria desunir o que está unido e importar um problema que não é nosso, que é o problema da segregação racial.

Cinco anos depois, a revista mostra o contraditório.

Para os apocalípticos, o sistema de cotas culminaria numa decrepitude completa: o ódio racial seria instalado nas salas de aula universitárias, enquanto negros e brancos construiriam muros imaginários entre si. A segregação venceria e a mediocridade dos cotistas acabaria de vez com o mundo acadêmico brasileiro, diz a revista. Nada disso aconteceu, como bem disse a reportagem. E os críticos e defensores do fim da política de cotas estavam errados.

Os resultados de todas essas políticas também podem ser constatados na pesquisa recente feita pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar do IBGE, constatou que dos 36 milhões de brasileiros que ingressaram na classe média durante os últimos dez anos, 75% eram negros.

Com isso, a participação dos negros na classe média subiu de 38% em 2002 para 51% em 2012.

A revista traz uma importante afirmativa: As cotas raciais deram certo porque seus beneficiados são, sim, competentes. Merecem, sim, frequentar uma universidade pública e de qualidade. Os dados de corte no vestibular dos cotistas são equiparados aos níveis normais, o desempenho dentro da universidade é satisfatório, quando não se saem melhor que os não beneficiários.

A Isto é Independente traz a pesquisa da Uerj, pioneira na adoção do sistema de cotas. A Universidade carioca analisou as notas de seus alunos durante 5 anos. Os negros tiraram, em média, 6,41. Já os não cotistas marcaram 6,37 pontos. Caso isolado? De jeito nenhum.

Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que também é referência no País, uma pesquisa demonstrou que, em 33 dos 64 cursos analisados, os alunos que ingressaram na universidade por meio de um sistema parecido com as cotas tiveram performance melhor do que os não beneficiados. E ninguém está falando aqui de disciplinas sem prestígio.

Em engenharia de computação, uma das novas fronteiras do mercado de trabalho, os estudantes negros, pobres e que frequentaram escolas públicas tiraram, no terceiro semestre, média de 6,8, contra 6,1 dos demais. Em física, um bicho de sete cabeças para a maioria das pessoas, o primeiro grupo cravou 5,4 pontos, mais dos que os 4,1 dos outros (o que dá uma diferença espantosa de 32%..

Senhoras e senhores, o que faltava era oportunidade e isso a política de cotas garante. São estudantes que estão nas universidades que buscam a educação superior para melhorar a qualidade de vida de toda a família. Muitos deles são – ou serão – os primeiros na família a ter ensino universitário completo.

Deixo a matéria anexada e parabenizo a reportagem. As transformações são profundas e visíveis. Há 15 anos, segundo a revista, apenas 2% deles tinham ensino superior concluído. Hoje, o índice triplicou para 6%. Notem que a evolução ainda é irrisória, o que nos faz concluir que a política afirmativa precisa ser intensificada.

Sim, senhoras e senhores, o racismo no Brasil ainda é um problema sério. Basta olhar ao nosso redor: apesar de sermos maioria na população brasileira, são poucos os políticos negros nesta Casa e no Senado Federal. Na TV, a população negra, na grande maioria das vezes, não é representada. Os números mostram que a juventude negra está sendo exterminada: a cada três assassinatos, dois são de pessoas negras, o que mostra que a nossa segurança pública ainda é voltada para a proteção de uma elite branca; na Paraíba são mortos 1.083% mais negros do que brancos. Na Bahia, meu estado, os assassinatos de negros superam em 439,8% os de brancos.

Temos ainda muito que realizar. Mas no sentido da educação, da oportunidade, da reparação, estamos no caminho certo.

Valmir Assunção é deputado federal pelo PT-BA (texto publicado no Viomundo em 11/04/2013)
http://www.viomundo.com.br/politica/valmir-assuncao-apocalipse-dos-que-combatiam-as-cotas-falhou.html

Sofrem os pessimistas

Josias Gomes

Enquanto os pessimistas da oposição continuam apregoando a desgraça econômica no Brasil, os acontecimentos se ocupam de provar o contrário. Nada corrobora as previsões oposicionistas, e a população segue se beneficiando das boas perspectivas da economia nacional, proporcionados pela boa política econômica e social do governo Dilma.

A vez agora diz respeito ao crescimento das vendas. Segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgado ontem, o volume de vendas cresceu 12,38% em março na comparação com o mesmo mês do ano passado.

De acordo com o que foi divulgado pelas duas entidades vinculadas ao comércio, a pesquisa leva em conta o número de transações a prazo e pagamentos em cheque que exigiram consultas ao banco de dados do SPC. São essas as fontes que permitem ao comércio realizar suas pesquisas correntes.

De acordo com o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, a alta das vendas em março superou as expectativas e mostra que as políticas do governo federal de incentivo ao consumo não estão perdendo fôlego. Diz o empresário que o consumo dos brasileiros por meio do crédito se mantém forte e acima das estimativas.

O empresário diz que havia preocupação de que a mola do crédito tivesse perdido força, o que felizmente não ocorreu. Anda conforme o empresário, o processo vem se repetindo desde o início do ano, e que, na opinião dele, a manutenção do crédito é uma tendência. Quer dizer, o prognóstico é de que as vendas continuem progressivas.

Segundo as informações da pesquisa, ainda, no acumulado do ano, o volume de vendas cresceu 9,16% em relação aos três primeiros meses de 2012. Conforme o dirigente da CNDL, a manutenção dos juros baixos, a farta oferta de crédito com prestações alongadas e o aumento da população empregada estão ajudando a manter o consumo aquecido.

Mas, os oposicionistas insistem em apregoar a desgraça econômica e social. Em outros momentos, claramente expressando o desejo de que suas desgraças aconteçam realmente, se dedicam a prever o desemprego, inflação alta, e outras impressões negativas. Trata-se da última esperança que alimentam em vencer o pleito do próximo ano.

Novamente parecem, os oposicionistas, estarem redondamente engados em tudo. Economistas independentes, diferentemente do que apregoam os líderes e outras figuras da oposição. Na verdade, as previsões são de que a alta dos preços é tendência com previsão de queda nos próximos meses, enquanto o emprego continua em níveis bem altos.

Seria bom que a oposição engrossasse o coro popular em favor da continuidade das atuais políticas do governo federal, que vem dando certo no país, como nunca nos 500 anos de nossa história. O povo quer a continuidade dos programas de redistribuição de renda, as desonerações e as políticas econômicas e sociais em geral.

Porém, e para o bem do país, o governo continua articulando com as forças econômicas nacionais visando a continuidade do desenvolvimento nacional. Por isto é que governo e empresários estão lançando agenda para desenvolver 19 setores da economia. As metas devem ser implementadas até o final de 2014, segundo informou ontem o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges.

Conforme o anúncio, os segmentos econômicos estão organizados em conselhos de competitividade, que organizaram o debate das agendas. Esses colegiados são integrados por representantes do governo, do setor privado e dos trabalhadores. Entre os setores beneficiados estão complexo da saúde, automotivo, construção civil, agroindústria, energias renováveis, comércio e petróleo, gás e naval.

Pois bem. O Brasil continua seguindo em frente, apesar dos desejos contrários da oposição. Que muito mais teriam a ganhar, em credibilidade, caso admitissem os reais progressos que o Brasil vem experimentando. E que assim vai continuar, graças à disposição do povo brasileiro, cabalmente demonstrada nas várias pesquisas há 10 aos realizadas no país.

Josias Gomes é deputado federal pelo PT-BA

Para fortalecer a democracia

 Henrique Fontana

"Considero a falta de uma reforma política um dos maiores gargalos para avançar em mudanças de que o Brasil ainda precisa"

O sistema político brasileiro já nos deu sinais claríssimos de sua inadequação. Ele sofre, especialmente, de dois grandes males. O primeiro é o papel cada vez maior que tem o poder econômico de decidir eleições. O segundo é a forma personalista como tem se dado o nosso processo de disputa democrática. Estes dois elementos enfraquecem a democracia, os projetos e os partidos políticos, e isso leva a uma deslegitimação social da política.

Considero a falta de uma reforma política um dos maiores gargalos para avançar em mudanças de que o Brasil ainda precisa. Minha convicção é de que o sistema que estamos propondo é muito melhor do que o que temos atualmente.

O alicerce da reforma que está prevista para ir a votação no plenário da Câmara é o financiamento público exclusivo de campanha – proposta que tem o apoio da OAB e da CNBB, entre outras entidades. Estou convencido de que retirar das eleições o dinheiro colocado pelas grandes empreiteiras, bancos e por outros setores empresariais fará muito bem à democracia brasileira. Também acredito que esta é uma importante ferramenta de combate à corrupção, que garantirá mais independência para os governos e parlamentares e que trará maior igualdade entre os competidores. A votação na Câmara permitirá a cada parlamentar e a cada partido posicionarem-se perante a sociedade.

A democracia brasileira é, cada vez mais, uma democracia do dinheiro e, cada vez menos, uma democracia de ideias e projetos. O dinheiro é cada vez mais decisivo no processo eleitoral. As prestações de contas ao TSE revelam que das 513 campanhas mais caras para deputado federal em 2010, 379 foram vitoriosas. Os 513 eleitos gastaram, em média, 12 vezes mais do que o restante dos candidatos. Em oito anos, os gastos em campanhas saltaram de R$ 800 milhões para R$ 4,8 bilhões.

É preciso dizer com clareza e transparência que, hoje, a democracia no Brasil é, no essencial, financiada por não mais do que 200 empresas. Estas empresas sempre terão negócios e interesses a tratar com os governos. Alguém imagina que o ambiente gerado nesta relação é o melhor para fortalecer um sistema democrático republicano? Com a adoção do financiamento público exclusivo, com forte redução do custo das campanhas, vamos fechar uma das principais portas de entrada da corrupção nos negócios entre o setor público e o privado.

Para quem acha que com isso vamos começar a pagar as campanhas com dinheiro do nosso bolso, permitam-me afirmar que já estamos pagando por elas de duas formas. Na maneira legal, as empresas embutem o valor que gastaram no processo eleitoral nos produtos que consumimos. Já na maneira ilegal de cobrar esta fatura, vamos observar superfaturamentos, contratos privilegiados e licitações dirigidas, quando não a entrada do dinheiro do crime organizado na política.

Além da alteração na forma de financiamento da democracia, minha proposta abrange outras mudanças no sistema político: sistema de votação em lista flexível, pelo qual o eleitor segue votando como hoje, no partido ou no candidato, fim das coligações proporcionais, ampliação dos espaços da mulher na política e facilitação da participação popular permitindo o apoio a projetos de lei através de assinatura digital.

Os avanços econômicos e sociais obtidos no Brasil nos últimos anos são muito significativos, mas o avanço da cultura política deixa a desejar. Agora, precisamos inovar o nosso sistema político e dar passos seguros rumo ao fortalecimento da democracia.

Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS), relator da reforma política na Câmara Federal.
(Texto publicado originalmente no jornal Zero Hora em 05/04/2013)