Aliança do Factoide

Alguns órgãos da mídia conservadora brasileira têm comemorado o encaminhamento do México, da Colômbia, do Chile e do Peru para a formação de um bloco de livre comércio, em contraposição ao  Mercosul para avançar no comércio internacional. Para o  assessor internacional da Presidência da República,  Marco Aurélio Garcia, o tema " não nos tira o sono”, nem do Brasil, nem do Mercosul. O artigo abaixo, de Marcelo Zero, esclarece a questão.


Marcelo Zero

Os conservadores brasileiros têm um novo fetiche: a Aliança do Pacífico. Trata-se um novo bloco econômico comercial que pretende agregar, numa área de livre comércio, Chile, Peru, Colômbia, México e Costa Rica.

Conforme as notícias que lemos na grande imprensa, a Aliança do Pacífico foi criada para servir de contrapeso ao Mercosul, um bloco de economias “estatizadas” e “pouco dinâmicas”, que rejeitam as benesses do livre-comércio. Ainda de acordo com nossos determinados paleoliberais, que persistem em suas crenças panglossianas mesmo após a crise do capitalismo desregulado, o futuro pertence à Aliança, ao passo que ao Mercosul caberia o atraso, a estagnação e o isolamento.

Bom, em primeiro lugar, é preciso observar que qualquer bloco econômico da América do Sul ou da América Latina que não inclua o Brasil não terá maior relevância regional. O Brasil é a sexta economia mundial e o Mercosul, em seu conjunto, já representa a quarta economia mundial, à frente de gigantes como Alemanha e Japão. Em contrapartida, o México, a grande economia da Aliança do Pacífico, é a décima quarta economia do mundo (dados de 2011) e a Aliança como um todo representaria a novena economia do planeta. Ademais, nenhum país da Aliança chega perto do peso demográfico, geográfico e geopolítico que o Brasil tem hoje no mundo.

Alguns argumentam que a Aliança exporta mais que o Mercosul. É verdade. Em razão das grandes exportações do México, fruto essencialmente da sua participação no NAFTA, esse bloco efetivamente exporta mais. Porém, esses defensores da Aliança não mencionam que a balança comercial do México é deficitária. Entre 2002 e 2011, segundo dados da ALADI, o México acumulou cerca de US$ 72 bilhões de déficit em sua balança comercial. Não é muito, se levarmos em consideração o volume da corrente de comércio mexicana, mas é algo significativo. Em contraste, o Brasil acumulou, no mesmo período, um superávit de US$ 303 bilhões, que muito contribuiu para a superação da vulnerabilidade externa de nossa economia.

Em segundo lugar, o Brasil e o Mercosul já têm livre comércio ou comércio bastante facilitado com todos os países da América do Sul que aderiram à Aliança do Pacífico. Em alguns casos, há muito tempo. O Chile, por exemplo, formalizou sua associação à área de livre comércio do Mercosul já em 1996, com a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Chile (ACE Nº35). O Peru, por sua vez, aderiu à zona de livre comércio do Mercosul em 2003, com a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru (ACE Nº 58/03). E a Colômbia, junto com Equador e Venezuela, tornou-se membro associado do Mercosul em 2004, mediante a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Colômbia, Equador e Venezuela (ACE Nº 59/04).

Ou seja, todos esses países da Aliança, e mais todos os demais países da América do Sul (à exceção de Guina e Suriname), já fazem parte, em maior ou menor grau, da zona de livre comércio do Mercosul. A única grande diferença, em relação aos membros plenos do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela), é que eles não fazem parte da união aduaneira do Mercosul e nem participam de suas instituições políticas.

Como resultado dessa integração, as exportações do Brasil para essas nações aumentaram exponencialmente. Para a Colômbia, as exportações brasileiras aumentaram de US$ 638 milhões, em 2002, para US$ 2,83 bilhões, em 2012. Em relação ao Peru, nossas exportações subiram de apenas US$ 438 milhões para US$ 2,4 bilhões, no mesmo período. No que tange ao Chile, as exportações brasileiras aumentaram de US$ 1,4 bilhão, em 2002, para US$ 5,4 bilhões, em 2011. Diga-se de passagem, o Brasil tem alentados superávits com todos esses países.

Além disso, esses países da América do Sul que participam da Aliança do Pacífico já têm, por forças desses acordos citados e dos acordos firmados no âmbito da Comunidade Andina, livre comércio entre si. Portanto, a única novidade da Aliança é a proposta de livre comércio entre esses países e o México. Nesse sentido, a Aliança do Pacífico nada mais é, pelo menos por enquanto, do que um acordo de livre comércio entre o México e alguns países remanescentes da Comunidade Andina, já que Equador, Bolívia e Venezuela não pretendem aderir. Não se pense, aliás, que a Aliança do Pacífico vai conseguir acesso facilitado ao mercado norte-americano. Qualquer acordo com os EUA terá de passar pelo crivo draconiano do Congresso norte-americano, que exigirá, dos países da Aliança, bem mais do que livre comércio.

Much ado about nothing, diria o dramaturgo de Stratford-upon-Avon.

Em relação ao México, o Brasil firmou o Acordo de Complementação Econômica nº 53, ainda em 2002. Tal acordo, embora menos ambicioso que os demais citados aqui, estabeleceu preferências tarifárias em cerca de 800 itens da pauta exportadora. Ademais, o Brasil e o México firmaram, também em 2002, o Acordo de Complementação Econômica nº 55/02, destinado unicamente a estabelecer um maior intercâmbio comercial de automóveis.

Por conseguinte, a Aliança do Pacífico não tem nenhum impacto significativo sobre a realidade econômico-comercial da América do Sul e América Latina. E nem sobre o Brasil e o Mercosul. A não ser que os demais países da região abandonem o Mercosul, coisa altamente improvável, ela não representa ameaça real ao Brasil e ao autêntico processo de integração. Seu impacto maior é apenas político-ideológico: ela representa simbolicamente a aposta estratégica e incondicional no livre-cambismo, como solução mágica para os problemas econômicos e sociais de nossa região. Com a crise do capitalismo desregulado, essa pauta já deveria estar definitivamente enterrada, mas, como a fênix, ela ressurge teimosamente das suas próprias cinzas para enganar os incautos.

Relativamente a esse assunto, é interessante cotejar a experiência recente do México com a do Brasil.

O México, além de aderir ao acordo inteiramente assimétrico do NAFTA, já em 1992, firmou nada menos que 32 acordos de livre comércio. Trata-se do país campeão em livre comércio, o que mais celebrou acordos desse tipo em todo o mundo.

Se os teóricos do livre-cambismo estivessem certos, o México seria a economia mais dinâmica e inovadora do mundo. Contudo, os resultados efetivos são, para dizer o mínimo, duvidosos.

Após um período inicial de euforia com os novos investimentos norte-americanos e com o grande aumento do seu comércio internacional, principalmente com a criação de empresas “maquiladoras” na fronteira com os EUA, os inevitáveis efeitos negativos da integração tão assimétrica com a maior economia mundial se tornaram cada vez mais evidentes.

No campo industrial, houve grande esfacelamento da estrutura produtiva nacional. Muitas empresas mexicanas não conseguiram sobreviver à concorrência da produção industrial dos EUA. E as que conseguiram foram, em boa parte, compradas a baixos preços por grupos econômicos norte-americanos. Isso aconteceu de modo especialmente intenso na outrora pujante indústria têxtil mexicana, que passou a orbitar a cadeia produtiva dos EUA.

Na área agrícola, houve a geração de notável insegurança alimentar. O México, que era exportador de grãos, no período pré-Nafta, passou a importá-los dos EUA em sua quase de totalidade. Tal processo de destruição das culturas agrícolas se deu inclusive no que tange ao milho, base da alimentação e culinária mexicanas. Hoje em dia, o milho utilizado no México é quase todo colhido nos EUA, que subsidia fortemente a sua produção. Embora a agricultura mais moderna e irrigada tenha sobrevivido, a agricultura familiar foi muito afetada.

Ademais, houve fragilização da proteção jurídica ao meio ambiente e “precarização” das relações trabalhistas, em virtude dos privilégios concedidos aos investidores norte-americanos, no capítulo sobre investimentos do Nafta.

A consequência mais relevante foi, contudo, o aumento das desigualdades regionais e sociais no México. Houve poucos “ganhadores” mexicanos com a integração aos EUA e com os demais acordos de livre comércio, concentrados principalmente no Norte do país. As demais regiões, principalmente a região Sul do México, e a grande massa dos trabalhadores urbanos e rurais mexicanos não se beneficiaram na mesma medida, como se esperava. Na realidade, ocorreu significativo incremento das assimetrias regionais e sociais, impulsionado pelos efeitos econômicos desagregadores e destruidores da integração aos EUA.

Estudo feito pelo Banco Mundial, em 2007, intitulado Lessons from NAFTA for Latin America and the Caribbean Countries: A Summary of Research Findings (lições do NAFTA para os países da América Latina e do Caribe: resumo das conclusões da pesquisa), mostrou cabalmente que os efeitos da inserção internacional do México, ao longo do Nafta, foram significativamente regressivos.

Ademais, a economia mexicana tornou-se ainda mais dependente da economia dos EUA, dependência que não foi revertida com assinatura dos demais acordos de livre comércio. Com a crise, que afetou profundamente a economia norte-americana, o México praticamente não cresceu, em 2008, e, em 2009, seu PIB caiu quase 7%.

Nos primeiros 10 anos deste século, o PIB per capita (PPP) do México cresceu apenas 12%, bem abaixo do que cresceu o do Brasil (28%). Na realidade, o México só superou, nesse cômputo, a frágil Guatemala, o país que menos cresceu em toda a América Latina, com base nesse parâmetro específico. O recente crescimento do México, obtido graças, essencialmente, ao afluxo de capitais especulativos, não muda esse quadro estrutural.

Quanto aos imensos investimentos que o México esperava receber, em razão de suas concessões incondicionais ao livre-comércio, eles se dirigiram em volume incomensuravelmente maior para a China, uma economia bastante “estatizada”, porém extremamente dinâmica.

No que se refere à inovação tecnológica, o México, como reconhece a própria Academia Mexicana de Ciências (AMC), é um dos países mais atrasados do mundo. Para se ter uma ideia, as universidades chinesas conseguiram, em 2011, o reconhecimento de cerca de 35 mil patentes. As universidades mexicanas requereram apenas 70 e, desse total, somente 35 foram reconhecidas. Para quem pensava que a abertura da economia levaria automaticamente ao desenvolvimento tecnológico, o México é um gritante contraexemplo. Maquiladoras não geram inovação.

No Brasil, em contraste, a estratégia de inserção econômica no cenário mundial produziu resultados altamente progressivos.  De fato, o Brasil adotou uma estratégia de inserção inversa à do México e a de outros países da região. A partir do governo Lula, o nosso país rejeitou claramente a proposta da ALCA ampla norte-americana, que continha cláusulas idênticas às do Nafta, e apostou na integração regional, via Mercosul e Unasul, na grande diversificação de suas parcerias estratégicas, especialmente com os demais BRICs, e na articulação geopolítica Sul-Sul, sem descuidar, porém, de suas boas relações com os países mais desenvolvidos.

O grande aumento das nossas exportações e os alentados superávits comerciais que tal estratégia proporcionou foram decisivos para reduzir substancialmente a nossa vulnerabilidade externa, zerar a dívida externa brasileira e criar um quadro econômico propício à redução das taxas de juros e à retomada do crescimento. Além disso, tal estratégia aumentou significativamente nosso protagonismo internacional e nossa autonomia político-diplomática. O resultado mais eloquente dessa inserção internacional, associada ao modelo de desenvolvimento brasileiro, tange ao fato de que, no Brasil, a maioria da população foi beneficiada.

Assim, ao contrário do México e de outros países da região, o Brasil é hoje ator mundial de primeira linha, que consegue articular exitosamente os interesses regionais e os anseios dos países em desenvolvimento em todos os foros internacionais relevantes. O nosso país fez a escolha estratégica acertada e soube aproveitar pragmaticamente as mudanças na ordem geoeconômica mundial, que deslocaram o centro dinâmico da economia internacional para os países emergentes. Já os países que apostaram na integração assimétrica aos EUA e às demais grandes economias internacionais não colheram, em geral, os frutos apregoados pelo ideário paleoliberal e se tornaram mais vulneráveis à crise mundial, que vem afetando mais intensamente as economias da Tríade (EUA, União Europeia e Japão).

A tendência, diga-se de passagem, é que os países emergentes continuem a apresentar maior dinamismo, o que recomenda o prosseguimento dessa estratégia exitosa, que nos transformou num autêntico global player, com uma corrente de comércio bastante diversificada.

A Aliança do Pacífico, o novo modismo do livre-cambismo regional, não passa, por conseguinte, de uma miragem paleoliberal.

Uma mistura de ideologia com fatos mal-assimilados. Uma Aliança do Factoide.
 

Lider José Guimarães: Bancada do PT está 100% empenhada em aprovar MP dos Portos

NOTA À IMPRENSA

A Bancada do PT na Câmara reafirma seu compromisso com a votação da Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) e o apoio  ao projeto de lei de conversão (PLV) do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela Comissão Mista que analisou a matéria. O PLV incorpora contribuições importantes dos integrantes do Congresso Nacional, a partir do amplo diálogo encetado com o Governo, empresários e trabalhadores. Estamos convictos de que os aperfeiçoamentos na MP 595 irão contribuir para modernizar o sistema portuário brasileiro e atendem plenamente os interesses nacionais.

Ao longo de todo o processo de análise da matéria, a Bancada  contou com o apoio  de sua assessoria técnica, que levantou  diversos aspectos relacionados ao novo marco regulatório para o setor portuário. Os assessores dissecaram o assunto, levantando todas as possibilidades e opções, para balizar o posicionamento dos parlamentares da Bancada, como lhes cabe fazer.

Em relação a notícias divulgadas na imprensa sobre nota técnica de assessor da Bancada, cabe esclarecer que se trata de estudo preliminar, não definitivo, tanto que não consta no parecer oficial apresentado em plenário para os integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores.   A nota reflete a análise inicial de um assessor e, além disso, os pareceres dos assessores, em qualquer assunto, não são necessariamente acatados pelo Líder ou pela Bancada.

A Bancada do PT, coesa e fiel aos interesses nacionais, está cem por cento empenhada em construir amplo entendimento em torno do PLV do senador Eduardo Braga aprovado na Comissão Especial. 

Brasília, 14 de maio de 2013

José Guimarães-PT/CE

Líder da Bancada na Câmara

Professor: a essência da educação

Artur Bruno 

Um bom professor a gente nunca esquece. É nele que está a chave para melhorarmos efetivamente a educação do nosso País. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff foi enfática ao reafirmar que os recursos dos royalties e participações especiais do petróleo, além dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal, são essenciais para promover uma revolução nesse setor.

Na década de 1960, a renda per capita da Coreia do Sul era metade da do Brasil. Hoje ela é o dobro por conta de investimentos na área educacional. Apesar de sermos a sexta economia mundial entre 195 países, amargamos a 88ª posição em qualidade de educação, de acordo com a Unesco. Segundo o Movimento Todos pela Educação, os alunos terminam o ensino médio sabendo apenas 10% do que deveriam ter aprendido em Matemática e somente 29% em Português.

O professor é um elemento central nessa revolução educacional. No entanto, há necessidades a serem superadas: esses profissionais precisam de melhoria salarial, atrativos planos de cargos e carreiras e formação continuada para que o ensino tenha, de fato, qualidade.

Não podemos negar que houve avanços nos últimos dez anos. Antes da Lei do Piso, havia municípios que não chegavam a pagar nem um salário mínimo aos seus docentes. Agora nenhum deles deve ganhar menos do que R$ 1.567. Entretanto, há um longo caminho a ser percorrido. Nos Estados Unidos, por exemplo, um professor do ensino básico público ganha um salário equivalente a R$ 10 mil. Na Coreia, R$ 8 mil. Aqui, esses profissionais ganham em média R$ 2 mil.

Entretanto, não adianta apenas melhorar os salários. A ascensão por mérito tem de ser uma regra a ser seguida. As boas práticas em sala de aula precisam ser premiadas. O poder público tem de oferecer formação continuada para que os professores formem alunos com visão de mundo e bom conhecimento tecnológico. Outro fator importante é a qualificação de diretores – que devem ser escolhidos por critérios técnicos, e não políticos - para atrair a comunidade ao ambiente escolar.

A presidente Dilma acerta ao definir a educação como ferramenta prioritária para o desenvolvimento do nosso País. Hoje investimos 6,1% do PIB na educação pública, o equivalente a R$ 240 bilhões – somando recursos da União, estados e municípios. Se a regra do Plano Nacional de Educação estivesse vigorando – investir 10% do PIB –, esse montante atualmente teria de ser de R$ 400 bilhões. Nesta longa caminhada, a solução é transformar inesquecível cada professor.

Artur Bruno é deputado federal (PT-CE) primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados  (publicado no Jornal O Povo em 07/05/2013)

Declaração de Havana: Foro de São Paulo ressalta importância da unidade das esquerdas e dos partidos progressistas

Na última semana,  dirigentes de partidos de esquerda e progressistas da América Latina e Caribe reuniram-se em Havana, para tratar do XIX Encontro do Foro de São Paulo, que será realizado de 31 de julho a 4 de agosto, na capital paulista. A delegação do PT foi chefiada pelo presidente Rui Falcão e teve a participação, entre outros parlamentares e dirigentes petistas, do líder do partido na Câmara, José Guimarães (CE) (foto). 

Na declaração de Havana, divulgada no dia 30,  o principal recado foi sobre a necessidade  de união das esquerdas e dos partidos progressistas para a continuidade do processo de mudanças que vem sendo implementado nos últimos dez anos na América Latina e no Caribe, com um modelo antagônico ao dos neoliberais.  " Estamos conscientes de que o caminho para chegar tem sido  difícil, cheio de desafios, fracassos, tentativas de desarticulação, mas o interesse pela construção de um mundo melhor  tornou possível a realidade política que caracteriza a América Latina e o Caribe nos últimos dez anos", diz um dos trechos do documento. Leia, abaixo, os principais trechos da  Declaração de Havana, em tradução não oficial:

DECLARAÇÃO DE HAVANA 

O Grupo de Trabalho do Foro de São Paulo, reunido em Havana em 29 e 30 de abril de 2013, realizou um debate sobre a crise mundial do capitalismo e sobre a unidade e a integração da América Latina e do Caribe, e, ao final, aprovou a seguinte declaração:

1. Expressar pleno apoio ao povo venezuelano, ao governo de Nicolás Maduro, ao Partido Socialista Unido da Venezuela e ao Grande Pólo Patriótico (GPP).

 Nossas mais fraternas congratulações pelo êxito da jornada democrática do dia 14 de abril de 2013, quando, mais uma vez, nas urnas, o voto popular e a democracia foram os instrumentos usados pelo povo para decidir o caminho da República Bolivariana da Venezuela.

 A ausência física do comandante Hugo Chávez, a brutal ofensiva midiática, a sabotagem econômica e a pressão imperialista foram enfrentadas pelo GPP com a coragem de quem sabe que de seu sucesso depende em grande parte o futuro da América Latina e Caribe.

 Expressamos o nosso apoio para a continuidade do processo iniciado com a eleição do presidente Hugo Chávez em 1998 ,  agora, com a vitória do companheiro  Nicolás Maduro. Da mesma forma, respaldamos a manutenção do caminho para a defesa das conquistas e o aprofundamento da integração latino-americana e  caribenha, de modo que a Venezuela continue a ser a nação irmã que nos deixa cheios de orgulho.

 2)Do mesmo modo, expressamos nossa solidariedade ao  povo paraguaio e às organizações paraguaias que integram o  Foro de São Paulo.

É nosso dever expressar que, com as eleições realizadas em 21 de abril, as oligarquias paraguaias buscaram legitimar o golpe de Estado de 22 de junho de 2012 e destruir o processo iniciado com a eleição de Fernando Lugo em 20 de abril de 2008.

Em consequência disso, o Foro de São Paulo empreenderá os melhores esforços para apoiar qualquer iniciativa unitária da esquerda paraguaia, em suas diferentes vertentes.

3)Apoio ao Processo de Paz na Colômbia.

Com preocupação, avaliamos a grave situação geopolítica de nossa América, acossada por uma militarização imperial e pela criminalização dos movimentos sociais que impulsionam muitos dos nossos governos, e expressamos nosso apoio a uma imediata solução política para o conflito armado na Colômbia, para que se alcance uma paz com justiça social e  com um novo modelo econômico e social que garanta os direitos humanos, a proteção dos recursos naturais, a soberania e a ampliação da democracia.

Os partidos do  Foro  de São Paulo assumimos o compromisso de apoiar o processo de paz e a acompanhar solidariamente a situação na Colômbia, assim como os movimentos e as lutas sociais desse país, os quais têm o direito de participar do Processo de Paz. Damos também nosso apoio à ação unitária dos partidos e movimentos colombianos neste processo de paz.

 Reafirmamos a convocatória do Grupo de Trabalho do Foro de São Paulo (GT-FSP) para realizar uma nova atividade unitária em junho de 2013, em Bogotá, e nos comprometemos a transformar o tema da negociação para a paz um dos pontos centrais do XIX Encontro do Foro, em julho e agosto deste ano, na cidade de São Paulo.

4) Nestes momentos decisivos, reafirmamos que a unidade na diversidade é um componente fundamental, estratégico e indispensável para as forças progressistas e de esquerda.

 Assistimos, na América Latina e no Caribe, a um momento singular de sua história, com importantes avanços das forças de esquerda e progressistas em vários países do nosso continente. 

Os recentes resultados eleitorais, especialmente dos companheiros Nicolás Maduro e de Rafael Correa (Equador), evidenciam o progresso dos processos de participação cidadã  que chegaram à Nossa América para trabalhar pelo aprofundamento da democracia e para os humildes.

 Estamos conscientes de que o caminho para chegar tem sido  difícil, cheio de desafios, fracassos, tentativas de desarticulação, mas o interesse pela construção de um mundo melhor  tornou possível a realidade política que caracteriza a América Latina e o Caribe nos últimos dez anos.

Por tudo isso, este contexto exige uma necessária reflexão sobre a indispensável  unidade  de todas as forças políticas de esquerda e progressistas da América Latina e Caribe,  nos âmbitos  local, nacional e regional. (...)

(matéria alterada às 23h25 )

OMC: Eleição de Azevêdo é vitória do Brasil e dos países em desenvolvimento

A eleição do embaixador brasileiro Roberto Azevêdo (na foto, com a presidenta Dilma Rousseff)  para diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorrida nesta terça-feira, representa, antes de mais nada, uma vitória do Brasil e dos países em desenvolvimento ante o neoliberalismo, a bandeira de seu oponente, o mexicano  Herminio Blanco. Essas ponderações estão no artigo abaixo, de Marcelo Zero, assessor internacional da Bancada do PT no Senado: 

"O embaixador brasileiro Roberto Azevedo, um diplomata brilhante com cerca de 20 anos experiência em negociações comerciais, é o novo Diretor–Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), instituição multilateral que há 18 anos dita as regras para os fluxos internacionais de comércio.

Na reta final de uma acirrada e complexa disputa, ele enfrentou o candidato mexicano Herminio Blanco. Tratava-se, assim, em aparência, de uma disputa entre dois latino-americanos. Mas só na aparência.

Herminio Blanco é pós-graduado em Economia pela Universidade de Chicago, a mesma que formou os “Chicago Boys”, responsáveis pela implantação do modelo neoliberal no Chile de Pinochet, ainda na década de 1970. Conservador e ortodoxo, Blanco representava essencialmente, na disputa, os interesses dos EUA, da União Europeia e de outros países mais desenvolvidos, que almejam maior abertura do comércio internacional para produtos manufaturados e serviços, regras mais severas para a proteção da propriedade intelectual e normas mais abrangentes para a proteção dos investidores.

Enfim, querem que os países emergentes abram mais os seus mercados para os produtos em relação aos quais são mais competitivos. Ademais, desejam que no sistema comércio internacional sejam introduzidas normas sobre propriedade intelectual que protejam mais rigidamente os interesses de suas indústrias que dependem de patentes, como as indústrias farmacêuticas, por exemplo, e cláusulas relativas à proteção dos seus investimentos. Em contrapartida, tais países são refratários a uma revisão da grande proteção de seu setor agrícola e da generosa política de subsídios à agricultura, que distorce inteiramente o comércio internacional dessas commodities.   

Por outro lado, a candidatura Azevêdo representava os interesses dos BRICS e da maior parte dos países em desenvolvimento, que almejam um comércio mundial com regras mais equilibradas, voltadas para assegurar um desenvolvimento mais harmônico.

Na realidade, a grande briga na OMC para os países emergentes foi, desde o início, a da busca de regras menos assimétricas no comércio mundial.

Como se sabe, a atual Rodada de Doha, que até não pode ser concluída, deveria ser, fundamentalmente, uma rodada para que os países em desenvolvimento pudessem obter algumas vantagens prometidas na Rodada Uruguai (a rodada que criou a OMC), mas efetivamente nunca alcançadas. Essas promessas não cumpridas dizem respeito, em grande parte, à liberação do comércio agrícola mundial, hoje extremamente protegido por barreiras tarifárias e não-tarifárias, assim como por uma montanha de subsídios nos países desenvolvidos. Contudo, tais países querem condicionar quaisquer concessões na área agrícola, ou em outras áreas de interesse das nações em desenvolvimento, a grandes benefícios em temas que são do seu interesse ofensivo, como serviços, propriedade intelectual, investimentos e bens industrializados.

A agricultura é, de fato, uma pendência da Rodada Uruguai. Naquela ocasião, os países em desenvolvimento reivindicavam basicamente concessões dos países desenvolvidos em relação a dois grandes temas que já estavam previstos na agenda: agricultura e têxteis. A resposta das nações industrializadas foi a de que tais concessões seriam possíveis caso os países em desenvolvimento concordassem com a inclusão nas negociações de novos temas, como propriedade intelectual e serviços. Pois bem, os países desenvolvidos pressionaram fortemente os países em desenvolvimento para que as negociações avançassem nesses novos temas e na redução tarifária de produtos industrializados, mas barraram progressos significativos em agricultura e têxteis. Com efeito, pouco antes do término das negociações, a União Europeia - UE e os EUA fizeram o “acordo de Blair House”, pelo qual cerravam fileiras para defender seus interesses defensivos principais nas negociações: agricultura (UE) e antidumping (EUA).  Os países em desenvolvimento, sem capacidade de articulação, na época, foram derrotados e acabaram aceitando acordos essencialmente assimétricos.

Dessa forma, o resultado final daquela rodada foi um conjunto desequilibrado de compromissos que prejudicou fortemente os países em desenvolvimento. Com efeito, as concessões tarifárias feitas pelos países em desenvolvimento foram, em média, 2,3 vezes maiores do que as ofertadas pelas nações mais ricas. Além disso, os acordos relativos à propriedade intelectual e serviços consolidaram, no plano internacional, os interesses das grandes companhias detentoras de patentes, especialmente na área farmacêutica, e das multinacionais de telecomunicações e do campo financeiro, em detrimento, entre outras, das políticas de saúde pública e monetária dos países em desenvolvimento.

Estudo sobre os impactos da liberalização proporcionada pela Rodada Uruguai demonstra que os efeitos combinados das reduções das barreiras ao comércio em todos os níveis resultaram num ganho econômico de cerca de US$ 75 bilhões, em seus primeiros 5 anos de vigência. Porém, desse total, ao redor de US$ 70 bilhões foram para os países desenvolvidos e US$ 5 bilhões para os NICs (New Industrialized Countries- Coréia, Cingapura, Taiwan, etc.). As nações em desenvolvimento não foram beneficiadas. Pelo contrário, o mesmo estudo mostra que os países em desenvolvimento do hemisfério ocidental tiveram um prejuízo de cerca de US$ 2,5 bilhões.

Agora, na interminável Rodada de Doha, o Brasil vem se empenhando na busca de condições mais equitativas e justas para o comércio internacional e na tentativa de criar regras equilibradas nos acordos da OMC, resolvendo as antigas pendências da Rodada Uruguai.

Na realidade, esse complexo jogo geopolítico entre países desenvolvidos em desenvolvimento na OMC começou a virar com criação do chamado G-20, na reunião de Cancún, em 2003, por muitos definido como um “golpe de mestre” da diplomacia brasileira. A criação desse grupo articulado de países emergentes na OMC, liderados pelo Brasil, mudou a correlação de forças das negociações da OMC criando, dessa forma, as condições político-diplomáticas necessárias para a elaboração de acordos que confiram ênfase à dimensão do desenvolvimento naquele organismo multilateral e corrijam as assimetrias geradas na Rodada Uruguai.

Assim sendo, a vitória de Azevêdo representa, ao mesmo tempo, a culminação desse esforço de melhor representar os interesses dos países emergentes na OMC e a consolidação da liderança do Brasil no cenário mundial.

Em contrapartida, a derrota de Blanco carrega o simbolismo da derrota das teses neoliberais sobre o comércio internacional. Poucos ainda acreditam que a abertura incondicional das economias promove o desenvolvimento harmônico entre países com distintos níveis de desenvolvimento. Essa tese, muito em voga na década de 1990, quando foi criada a OMC, caiu em descrédito acelerado com a crise mundial.

O Brasil e muitos outros países emergentes querem que o comércio mundial funcione para todos, com regras mais simétricas que assegurem a indução do desenvolvimento de todas as nações e a progressiva eliminação da pobreza em todos os países.

O sentido maior da vitória de Azevedo reside nisso.

É um bom recomeço para a OMC."

Soberania popular

Nazareno Fonteles

É comum ouvirmos a afirmação de que ao STF cabe a última palavra sobre a Constituição, ou, ainda, que ela é o que o Supremo diz que é. Na verdade, de acordo com o artigo 1º da Carta, cabe ao povo, diretamente ou por meio de seus representantes eleitos, dar a última palavra. Isso é corroborado por outros trechos da Constituição (artigos 49, inciso XI; 52, inciso X e artigo 103, parágrafo 2º).

A PEC 33, de modo modesto, busca fazer alguns ajustes nesta direção, que é resgatar o valor da soberania popular e da dignidade da lei aprovada pelos representantes legítimos do povo, ameaçadas pela postura ativista e usurpadora do STF.

Para ilustrar a invasão legislativa do STF ou de seus membros destaco a Emenda Constitucional 52 de 2006, da verticalização das eleições; a decisão sobre as vagas de vereadores; a modificação da lei de fidelidade partidária; a aprovação de aborto de anencéfalos; a união homo-afetiva; a emenda dos precatórios; a distribuição dos recursos do petróleo e a invasão no processo legislativo da lei do fundo partidário e da própria PEC 33/11. É uma espécie de enforcamento lento, gradual e progressivo do Congresso e da soberania popular.

No meu entendimento, bem como no do constitucionalista Ives Gandra Martins, expresso em vários artigos, o Congresso pode anular todas as invasões acima citadas, baseando-se no artigo 49, inciso XI, da Constituição, que afirma expressamente que é da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.

O Congresso, a rigor, nem precisaria, pois, de nova emenda constitucional, para enfrentar o ativismo judicial legislativo do STF. Precisa, sim, de vontade política e coragem cívica para exercer seu dever constitucional. Mas, então, o que a PEC 33 propõe em essência? Ela aumenta de 6 para 9 a quantidade de votos dos ministros do Supremo necessários para se declarar a inconstitucionalidade de leis ou normas do poder público; e, no caso de emendas constitucionais, o Congresso poderá recorrer à consulta popular.

Agora eu pergunto: em que estas alterações atentam contra a separação e a independência dos Poderes? Absolutamente em nada! O povo é a fonte originária do poder. E, se nem mesmo uma Assembleia Nacional Constituinte pode se sobrepor ao povo, pois ela só se torna legítima pelo voto soberano do povo que elegeu seus constituintes, muito menos o poder nomeado pelos poderes eleitos, no caso o Poder Judiciário.

Por último, em virtude das críticas levianas à que a PEC 33, lembro o que afirmou o professor de Direito Constitucional Alfredo Canellas G. Silva: "Em termos de democracia, a elite minoritária fragilizada pela perda de espaço político-legislativo para a maioria popular elegeu o Poder Judiciário como o instrumento adequado e rápido para a conquista e/ou manutenção da hegemonia perdida ou ameaçada pela voz das urnas".

Nazareno Fonteles é deputado federal PT-PI (Texto publicado pelo jornal O Globo em 06/05/13)

Contra o despotismo legislativo do STF

Nazareno Fonteles

A PEC 33/2011, de minha autoria, é uma vacina contra o vírus mutante do despotismo legislativo do Supremo Tribunal Federal.

A lista das "doenças invasoras", causadas por esse mutante é vasta e inclui, entre outras, mudanças na Constituição quanto à fidelidade partidária; a derrubada da verticalização das eleições; a suspensão liminar da lei dos royalties depois da derrubada do veto; aprovação da súmula vinculante que legislou sobre o uso de algemas; redução das vagas de vereadores; suspensão liminar da emenda dos precatórios; decisão sobre a lei do Fundo de Participação dos Estados e a suspensão liminar da tramitação do projeto de lei sobre o fundo partidário.

A lista acima ilustra como o STF tem violado, reiteradamente, as prerrogativas do Parlamento e ferido as cláusulas pétreas da separação dos Poderes e do voto direto e universal, que legitima o Congresso.

Também fere os artigos 1º e 2º da Constituição, que preceitua que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente" e que os três Poderes da União são independentes e harmônicos entre si.

Assim, a soberania de mais de 130 milhões de votos é anulada pela Corte, e o Parlamento é humilhado publicamente na sua função legislativa. O que fazer?

Na minha compreensão, e na de conceituados juristas, o Congresso Nacional pode sanar todas as citadas "doenças invasoras", usando o artigo 49, XI, da Constituição, que afirma ser da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes. Outro caminho é o Senado usar o artigo 52, X, que já o autoriza a suspender a validade das decisões sobre leis pelo Supremo no prazo que lhe aprouver.

Esses dois artigos, somados aos artigos 103, 1º e 2º da Carta Magna, confirmam que a última palavra sobre a Constituição quem deve dar é o povo, quer pelos representantes eleitos, quer pelo voto direto. Ou seja, "a Constituição não é o que a Suprema Corte diz que ela é, e sim o que o povo, agindo constitucionalmente por meio dos outros poderes, permitirá à Corte dizer que ela é", como disse John Rawls.

A PEC 33/2011 introduz no artigo 97 da Constituição um quórum qualificado de 4/5 dos votos dos membros de tribunais para declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

No caso de súmula do STF, o seu efeito vinculante será deliberado por maioria absoluta, num prazo de 90 dias, pelo Congresso.

E, no caso de emenda constitucional, o Congresso terá prazo de 90 dias para deliberar, com quórum de 3/5, se concorda ou não com a decisão da Corte. Se não concordar, convocará consulta popular para que o povo, que é a fonte originária de todo o poder, possa diretamente dar a palavra final sobre o conflito entre os dois poderes.

Assim, o avanço democrático proposto passa pela dignificação do Legislativo e da participação direta dos cidadãos no controle de constitucionalidade sobre questões complexas.

Sempre procurando o equilíbrio, a PEC cria uma barreira contra o despotismo do STF no controle de constitucionalidade, mas, ao mesmo tempo, preserva o Judiciário de excessos do Legislativo, quando remete ao povo a palavra final. Pois, como ensinou Montesquieu, só o poder detém o poder e só com a participação do povo podemos restabelecer o equilíbrio entre os poderes.

Nazareno Fonteles é deputado federal PT-PI (texto publicado no jornal Folha de S. Paulo em 04/05/13