A BANALIDADE DE “NÃO SEJA MAU”

LEITURA ESSENCIAL

O texto abaixo,em tradução não oficial, é de Julian Assenge,  criador do WikiLeaks, publicado no New York Times de sexta-feira (02/06), trata do livro The new digital age, de Eric Schmidt e Jared Cohen.  Schmidt é o diretor-executivo do Google, e Cohen, ex-assessor de Condoleeza Rice e Hillary Clinton, é diretor de sua Divisão de Ideias.  Ambos, segundo Assange, criaram um novo idioma para o poder global dos Estados Unidos no século 21. De forma clara, anunciam que a sua empresa terá uma posição chave na consolidação do imperialismo tecnocrático norte-americano no mundo. “O texto é conciso, o estilo, coloquial — e o conteúdo, banal”, resume Assange.

O que preocupa Assange é outra coisa: a íntima associação entre o Google — nascido da ideia visionária e libertária de jovens do Vale do Silício — e o Departamento de Estado. Como registra o criador do WikiLeaks, os maiores elogios ao livro partiram dos falcões imperialistas, como Henry Kissinger, Tony Blair e Michael Hayden, ex-diretor da CIA.  Assange – conforme lembrou o jornalista Mauro Santayana - aponta que o livro dos dirigentes do Google repete os tabus e interesses do Departamento de Estado. Seus autores, conforme o criador do WikiLeaks, desdenham o avanço democrático na América Latina — obtido com o fim das oligarquias e a queda de alguns dirigentes submissos aos Estados Unidos — e se referem a seus líderes como “envelhecidos”.

 Julian Assenge* 

“A Nova Era Digital” é um surpreendentemente claro e provocativo protótipo para o imperialismo tecnocrático, de dois de seus principais feiticeiros, Eric Schmidt e Jared Cohen, que constroem um novo idioma para o poder global dos Estados Unidos no século XXI. Esse idioma reflete a cada vez mais próxima união entre o Departamento de Estado e o Vale do Silício, como personificado pelo Sr. Schmidt, o diretor executivo da Google, e o Sr. Cohen, um antigo conselheiro de Condoleezza Rice e Hillary Clinton que agora é diretor da Google Idéias.

Os autores se encontraram em Bagdá, ocupada em 2009, quando o livro foi concebido. Espreitando pelas ruínas, ambos se entusiasmaram com a tecnologia de consumo que estava transformando uma sociedade comprimida pela ocupação militar dos EUA. Eles decidiram que a indústria tecnológica poderia ser um poderoso agente da política externa norte-americana.

O livro propagandeia o papel da tecnologia em remodelar os povos e nações do mundo ao gosto do superpoder dominante, queiram eles ser remodelados ou não. A prosa é concisa, o argumento confiante e a sabedoria – banal. Mas este não é um livro feito para ser lido. É uma grande declaração planejada para gerar alianças.

 “A Nova Era Digital” é, além de qualquer coisa, uma tentativa do Google para se posicionar como o visionário geopolítico da América – aquela empresa que pode responder à pergunta “Onde a América deve ir?” Não surpreende que um número respeitável dos mais famosos cães de guerra mundiais foram convocados para dar seus selos de aprovação a este subterfúgio do “poder brando” ocidental. Os reconhecimentos dão prioridade para Henry Kissinger, que junto com Tony Blair e o antigo diretor da CIA Michael Hayden concederam elogios prévios para o livro.

No livro os autores tomam o fardo do nerd branco com alegria. Uma pitada liberal de bons negros, convenientes e hipotéticos, aparece: pescadoras congolesas, designers gráficos em Botswana, ativistas anticorrupção em São Salvador e pastores analfabetos no Serengueti são todos obedientemente invocados para demonstrar as propriedades progressivas dos telefones Google articulados na cadeia informacional do império do Ocidente.

Os autores oferecem uma versão profissionalmente banalizada do mundo do amanhã: os aparatos tecnológicos de décadas adiante são previstos como a serem bastante como o que temos hoje – só que mais estilosos. O “progresso” é gerado pela difusão inexorável da tecnologia de consumo americana sobre a superfície da Terra. Todos os dias já há uma ativação de um milhão ou mais de aparelhos móveis que funcionam via Google. A empresa irá se introduzir – e por consequência o governo dos Estados Unidos – entre as comunicações de cada ser humano que não está na China (China malandra).

Mercadorias apenas se tornam mais atraentes; jovens profissionais urbanos dormem, trabalham e fazem compras com mais facilidade e conforto; democracia é diabolicamente subvertida por tecnologias de vigilância, e o controle é entusiasticamente renomeado como “participação”; e nossa presente ordem mundial de dominação sistematizada, intimidação e opressão continua, encoberta, ilesa ou apenas suavemente perturbada.

Os autores são duros quanto ao triunfo dos Egípcios em 2011. Eles dispensaram a intimidada juventude egípcia, afirmando que “a confusão nos protestos e a arrogância dos jovens é universal”. Grupos que são inspirados virtualmente levam a uma revolução “fácil de começar”, mas “difícil de acabar”. Por causa da abstenção de líderes fortes, o resultado, o Sr. Kissinger diz aos autores, são coalizões de governantes que derrocam em autocracias. Eles dizem que “não haverá mais primaveras” (mas a China está nessa corrente).

Os autores fantasiam sobre o futuro dos grupos revolucionários  com “bons recursos”. Um novo “grupo de consultores” irá “usar dados para construir e harmonizar uma figura política”.

No discurso “dele” (o futuro não é tão diferente) a fala e a escrita serão alimentadas “através de complexos recursos de extração e grupos de software de análise de tendências” enquanto “mapeando o funcionamento cerebral,” e outros “diagnósticos sofisticados” serão  usados  para “avaliar os pontos fracos do seu repertório político”.

O livro espelha tabus institucionais e obsessões do Departamento de Estado. Isso evita uma crítica significativa de Israel e da Arábia Saudita. Ele pretende, extraordinariamente, que o movimento de soberania latino-americano, que libertou tantos de ditaduras e plutocracias apoiadas pelos EUA nos últimos 30 anos, nunca aconteceu. Referindo-se à região como o lugar dos “líderes envelhecidos”, o livro não consegue ver a América Latina por Cuba. E, claro, o livro aborda teatralmente os favoritos bichos papões de Washington: a Coréia do Norte e o Irã.

Google, que começou como uma expressão da cultura californiana de estudantes de graduação - uma cultura decente, humana e divertida — se vendeu, ao encontrar o mundo grande e mau, para os elementos tradicionais de poder em Washington, do Departamento de Estado à Agência de Segurança Nacional.

 Apesar de representar uma fração infinitesimal das mortes violentas no mundo, o terrorismo é uma marca favorita nos círculos políticos dos Estados Unidos. Este é um fetiche que também deve ser atendido, e então "O Futuro do Terrorismo" recebe mais um capítulo. O futuro do terrorismo, aprendemos, é o “cyberterrorismo”. A sessão de indulgente alarmismo segue, incluindo um cenário de filme-catástrofe, de tirar o fôlego, onde “cyberterroristas” assumem o controle do sistema americano de controle de tráfego aéreo, colidem aviões em edifícios, fecham as redes de energia e fazem lançamento de armas nucleares. Os autores então atacam ativistas que se engajam e práticas digitais com a mesma arma.

Eu tenho uma perspectiva muito diferente. O avanço da tecnologia da informação sintetizada pelo Google anuncia a morte da privacidade para a maioria das pessoas e muda o mundo na direção do autoritarismo. Esta é a principal tese do meu livro, “Cypherpunks.”. Mas enquanto o Sr. Schmidt e o Sr. Cohen nos dizem que a morte da privacidade vai ajudar os governos nas "autocracias repressivas" em "alvejar os seus cidadãos", eles também dizem que os governos nas democracias “abertas” irão vê-la como “um dom” que lhes permite “responder melhor aos cidadãos e às preocupações dos clientes”. Na realidade, a invasão da privacidade individual no Ocidente e a centralização de poder fazem dos abusos algo inevitável, movendo as “boas” sociedades para perto das "ruins".

A seção sobre "autocracias repressivas" descreve, com desaprovação, várias medidas de vigilância repressivas: legislação que insere porta dos fundos em softwares para permitir espionar os cidadãos; o monitoramento das redes sociais e coleta de informações sobre populações inteiras. Tudo isso já está em uso difundido nos Estados Unidos. Na verdade, algumas dessas medidas - como o incentivo para exigir que cada perfil das redes sociais esteja ligado ao nome real - foram liderados pelo próprio Google.

Está tudo escrito nas paredes, mas os autores não conseguem ver isso.  Eles emprestam as ideias de William Dobson de que os meios de comunicação, em uma autocracia, “permitem uma imprensa de oposição, na medida em que os opositores do regime entendem onde os limites tácitos estão.” Entretanto, essas tendências estão começando a surgir nos Estados Unidos. Ninguém duvida dos efeitos surpreendentes das investigações sobre a Associated Press e James Rosen,  da Fox. Mas houve pouca análise no papel do Google no cumprimento da intimação de Rosen. Tenho experiência pessoal sobre essas tendências.

O Departamento de Justiça admitiu em março que estava no terceiro ano de investigação criminal do WikiLeaks. Testemunhos em tribunal afirmaram que os alvos incluem "os fundadores, proprietários ou gerentes de WikiLeaks". Uma suposta fonte, Bradley Manning, irá enfrentar um julgamento de 12 semanas a partir de amanhã, com 24 testemunhas de acusação que se espera deporem em segredo.

O livro é um trabalho “maléfico” que nem o autor tem a linguagem para ver, muito menos para expressar, o titânico mal centralizador que eles estão construindo. “O que Lockheed Martin foi para o século XX”, nos dizem, “empresas de tecnologia e cybersegurança serão para o XXI.” Sem sequer compreender como, eles atualizaram e consistentemente implementaram a profecia de George Orwell. Se você quer uma visão do futuro, imagine Óculos Google apoiados por Washington enlaçados em faces humanas disponíveis – para sempre. Guardiões do culto da cultura de tecnologia de consumo irão encontrar pouca coisa a inspirá-los aqui, não que eles alguma vez pareçam precisar. Mas isto é leitura essencial para qualquer um pego na luta pelo futuro, tendo em mente um imperativo simples: Conheça seu inimigo.

http://www.nytimes.com/2013/06/02/opinion/sunday/the-banality-of-googles-dont-be-evil.html?_r=0

Julian Assenge* é criador do WikiLeaks (texto publicado no New York Times em 02/06/13

Aliança do Factoide

Alguns órgãos da mídia conservadora brasileira têm comemorado o encaminhamento do México, da Colômbia, do Chile e do Peru para a formação de um bloco de livre comércio, em contraposição ao  Mercosul para avançar no comércio internacional. Para o  assessor internacional da Presidência da República,  Marco Aurélio Garcia, o tema " não nos tira o sono”, nem do Brasil, nem do Mercosul. O artigo abaixo, de Marcelo Zero, esclarece a questão.


Marcelo Zero

Os conservadores brasileiros têm um novo fetiche: a Aliança do Pacífico. Trata-se um novo bloco econômico comercial que pretende agregar, numa área de livre comércio, Chile, Peru, Colômbia, México e Costa Rica.

Conforme as notícias que lemos na grande imprensa, a Aliança do Pacífico foi criada para servir de contrapeso ao Mercosul, um bloco de economias “estatizadas” e “pouco dinâmicas”, que rejeitam as benesses do livre-comércio. Ainda de acordo com nossos determinados paleoliberais, que persistem em suas crenças panglossianas mesmo após a crise do capitalismo desregulado, o futuro pertence à Aliança, ao passo que ao Mercosul caberia o atraso, a estagnação e o isolamento.

Bom, em primeiro lugar, é preciso observar que qualquer bloco econômico da América do Sul ou da América Latina que não inclua o Brasil não terá maior relevância regional. O Brasil é a sexta economia mundial e o Mercosul, em seu conjunto, já representa a quarta economia mundial, à frente de gigantes como Alemanha e Japão. Em contrapartida, o México, a grande economia da Aliança do Pacífico, é a décima quarta economia do mundo (dados de 2011) e a Aliança como um todo representaria a novena economia do planeta. Ademais, nenhum país da Aliança chega perto do peso demográfico, geográfico e geopolítico que o Brasil tem hoje no mundo.

Alguns argumentam que a Aliança exporta mais que o Mercosul. É verdade. Em razão das grandes exportações do México, fruto essencialmente da sua participação no NAFTA, esse bloco efetivamente exporta mais. Porém, esses defensores da Aliança não mencionam que a balança comercial do México é deficitária. Entre 2002 e 2011, segundo dados da ALADI, o México acumulou cerca de US$ 72 bilhões de déficit em sua balança comercial. Não é muito, se levarmos em consideração o volume da corrente de comércio mexicana, mas é algo significativo. Em contraste, o Brasil acumulou, no mesmo período, um superávit de US$ 303 bilhões, que muito contribuiu para a superação da vulnerabilidade externa de nossa economia.

Em segundo lugar, o Brasil e o Mercosul já têm livre comércio ou comércio bastante facilitado com todos os países da América do Sul que aderiram à Aliança do Pacífico. Em alguns casos, há muito tempo. O Chile, por exemplo, formalizou sua associação à área de livre comércio do Mercosul já em 1996, com a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Chile (ACE Nº35). O Peru, por sua vez, aderiu à zona de livre comércio do Mercosul em 2003, com a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru (ACE Nº 58/03). E a Colômbia, junto com Equador e Venezuela, tornou-se membro associado do Mercosul em 2004, mediante a assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Colômbia, Equador e Venezuela (ACE Nº 59/04).

Ou seja, todos esses países da Aliança, e mais todos os demais países da América do Sul (à exceção de Guina e Suriname), já fazem parte, em maior ou menor grau, da zona de livre comércio do Mercosul. A única grande diferença, em relação aos membros plenos do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela), é que eles não fazem parte da união aduaneira do Mercosul e nem participam de suas instituições políticas.

Como resultado dessa integração, as exportações do Brasil para essas nações aumentaram exponencialmente. Para a Colômbia, as exportações brasileiras aumentaram de US$ 638 milhões, em 2002, para US$ 2,83 bilhões, em 2012. Em relação ao Peru, nossas exportações subiram de apenas US$ 438 milhões para US$ 2,4 bilhões, no mesmo período. No que tange ao Chile, as exportações brasileiras aumentaram de US$ 1,4 bilhão, em 2002, para US$ 5,4 bilhões, em 2011. Diga-se de passagem, o Brasil tem alentados superávits com todos esses países.

Além disso, esses países da América do Sul que participam da Aliança do Pacífico já têm, por forças desses acordos citados e dos acordos firmados no âmbito da Comunidade Andina, livre comércio entre si. Portanto, a única novidade da Aliança é a proposta de livre comércio entre esses países e o México. Nesse sentido, a Aliança do Pacífico nada mais é, pelo menos por enquanto, do que um acordo de livre comércio entre o México e alguns países remanescentes da Comunidade Andina, já que Equador, Bolívia e Venezuela não pretendem aderir. Não se pense, aliás, que a Aliança do Pacífico vai conseguir acesso facilitado ao mercado norte-americano. Qualquer acordo com os EUA terá de passar pelo crivo draconiano do Congresso norte-americano, que exigirá, dos países da Aliança, bem mais do que livre comércio.

Much ado about nothing, diria o dramaturgo de Stratford-upon-Avon.

Em relação ao México, o Brasil firmou o Acordo de Complementação Econômica nº 53, ainda em 2002. Tal acordo, embora menos ambicioso que os demais citados aqui, estabeleceu preferências tarifárias em cerca de 800 itens da pauta exportadora. Ademais, o Brasil e o México firmaram, também em 2002, o Acordo de Complementação Econômica nº 55/02, destinado unicamente a estabelecer um maior intercâmbio comercial de automóveis.

Por conseguinte, a Aliança do Pacífico não tem nenhum impacto significativo sobre a realidade econômico-comercial da América do Sul e América Latina. E nem sobre o Brasil e o Mercosul. A não ser que os demais países da região abandonem o Mercosul, coisa altamente improvável, ela não representa ameaça real ao Brasil e ao autêntico processo de integração. Seu impacto maior é apenas político-ideológico: ela representa simbolicamente a aposta estratégica e incondicional no livre-cambismo, como solução mágica para os problemas econômicos e sociais de nossa região. Com a crise do capitalismo desregulado, essa pauta já deveria estar definitivamente enterrada, mas, como a fênix, ela ressurge teimosamente das suas próprias cinzas para enganar os incautos.

Relativamente a esse assunto, é interessante cotejar a experiência recente do México com a do Brasil.

O México, além de aderir ao acordo inteiramente assimétrico do NAFTA, já em 1992, firmou nada menos que 32 acordos de livre comércio. Trata-se do país campeão em livre comércio, o que mais celebrou acordos desse tipo em todo o mundo.

Se os teóricos do livre-cambismo estivessem certos, o México seria a economia mais dinâmica e inovadora do mundo. Contudo, os resultados efetivos são, para dizer o mínimo, duvidosos.

Após um período inicial de euforia com os novos investimentos norte-americanos e com o grande aumento do seu comércio internacional, principalmente com a criação de empresas “maquiladoras” na fronteira com os EUA, os inevitáveis efeitos negativos da integração tão assimétrica com a maior economia mundial se tornaram cada vez mais evidentes.

No campo industrial, houve grande esfacelamento da estrutura produtiva nacional. Muitas empresas mexicanas não conseguiram sobreviver à concorrência da produção industrial dos EUA. E as que conseguiram foram, em boa parte, compradas a baixos preços por grupos econômicos norte-americanos. Isso aconteceu de modo especialmente intenso na outrora pujante indústria têxtil mexicana, que passou a orbitar a cadeia produtiva dos EUA.

Na área agrícola, houve a geração de notável insegurança alimentar. O México, que era exportador de grãos, no período pré-Nafta, passou a importá-los dos EUA em sua quase de totalidade. Tal processo de destruição das culturas agrícolas se deu inclusive no que tange ao milho, base da alimentação e culinária mexicanas. Hoje em dia, o milho utilizado no México é quase todo colhido nos EUA, que subsidia fortemente a sua produção. Embora a agricultura mais moderna e irrigada tenha sobrevivido, a agricultura familiar foi muito afetada.

Ademais, houve fragilização da proteção jurídica ao meio ambiente e “precarização” das relações trabalhistas, em virtude dos privilégios concedidos aos investidores norte-americanos, no capítulo sobre investimentos do Nafta.

A consequência mais relevante foi, contudo, o aumento das desigualdades regionais e sociais no México. Houve poucos “ganhadores” mexicanos com a integração aos EUA e com os demais acordos de livre comércio, concentrados principalmente no Norte do país. As demais regiões, principalmente a região Sul do México, e a grande massa dos trabalhadores urbanos e rurais mexicanos não se beneficiaram na mesma medida, como se esperava. Na realidade, ocorreu significativo incremento das assimetrias regionais e sociais, impulsionado pelos efeitos econômicos desagregadores e destruidores da integração aos EUA.

Estudo feito pelo Banco Mundial, em 2007, intitulado Lessons from NAFTA for Latin America and the Caribbean Countries: A Summary of Research Findings (lições do NAFTA para os países da América Latina e do Caribe: resumo das conclusões da pesquisa), mostrou cabalmente que os efeitos da inserção internacional do México, ao longo do Nafta, foram significativamente regressivos.

Ademais, a economia mexicana tornou-se ainda mais dependente da economia dos EUA, dependência que não foi revertida com assinatura dos demais acordos de livre comércio. Com a crise, que afetou profundamente a economia norte-americana, o México praticamente não cresceu, em 2008, e, em 2009, seu PIB caiu quase 7%.

Nos primeiros 10 anos deste século, o PIB per capita (PPP) do México cresceu apenas 12%, bem abaixo do que cresceu o do Brasil (28%). Na realidade, o México só superou, nesse cômputo, a frágil Guatemala, o país que menos cresceu em toda a América Latina, com base nesse parâmetro específico. O recente crescimento do México, obtido graças, essencialmente, ao afluxo de capitais especulativos, não muda esse quadro estrutural.

Quanto aos imensos investimentos que o México esperava receber, em razão de suas concessões incondicionais ao livre-comércio, eles se dirigiram em volume incomensuravelmente maior para a China, uma economia bastante “estatizada”, porém extremamente dinâmica.

No que se refere à inovação tecnológica, o México, como reconhece a própria Academia Mexicana de Ciências (AMC), é um dos países mais atrasados do mundo. Para se ter uma ideia, as universidades chinesas conseguiram, em 2011, o reconhecimento de cerca de 35 mil patentes. As universidades mexicanas requereram apenas 70 e, desse total, somente 35 foram reconhecidas. Para quem pensava que a abertura da economia levaria automaticamente ao desenvolvimento tecnológico, o México é um gritante contraexemplo. Maquiladoras não geram inovação.

No Brasil, em contraste, a estratégia de inserção econômica no cenário mundial produziu resultados altamente progressivos.  De fato, o Brasil adotou uma estratégia de inserção inversa à do México e a de outros países da região. A partir do governo Lula, o nosso país rejeitou claramente a proposta da ALCA ampla norte-americana, que continha cláusulas idênticas às do Nafta, e apostou na integração regional, via Mercosul e Unasul, na grande diversificação de suas parcerias estratégicas, especialmente com os demais BRICs, e na articulação geopolítica Sul-Sul, sem descuidar, porém, de suas boas relações com os países mais desenvolvidos.

O grande aumento das nossas exportações e os alentados superávits comerciais que tal estratégia proporcionou foram decisivos para reduzir substancialmente a nossa vulnerabilidade externa, zerar a dívida externa brasileira e criar um quadro econômico propício à redução das taxas de juros e à retomada do crescimento. Além disso, tal estratégia aumentou significativamente nosso protagonismo internacional e nossa autonomia político-diplomática. O resultado mais eloquente dessa inserção internacional, associada ao modelo de desenvolvimento brasileiro, tange ao fato de que, no Brasil, a maioria da população foi beneficiada.

Assim, ao contrário do México e de outros países da região, o Brasil é hoje ator mundial de primeira linha, que consegue articular exitosamente os interesses regionais e os anseios dos países em desenvolvimento em todos os foros internacionais relevantes. O nosso país fez a escolha estratégica acertada e soube aproveitar pragmaticamente as mudanças na ordem geoeconômica mundial, que deslocaram o centro dinâmico da economia internacional para os países emergentes. Já os países que apostaram na integração assimétrica aos EUA e às demais grandes economias internacionais não colheram, em geral, os frutos apregoados pelo ideário paleoliberal e se tornaram mais vulneráveis à crise mundial, que vem afetando mais intensamente as economias da Tríade (EUA, União Europeia e Japão).

A tendência, diga-se de passagem, é que os países emergentes continuem a apresentar maior dinamismo, o que recomenda o prosseguimento dessa estratégia exitosa, que nos transformou num autêntico global player, com uma corrente de comércio bastante diversificada.

A Aliança do Pacífico, o novo modismo do livre-cambismo regional, não passa, por conseguinte, de uma miragem paleoliberal.

Uma mistura de ideologia com fatos mal-assimilados. Uma Aliança do Factoide.
 

Lider José Guimarães: Bancada do PT está 100% empenhada em aprovar MP dos Portos

NOTA À IMPRENSA

A Bancada do PT na Câmara reafirma seu compromisso com a votação da Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) e o apoio  ao projeto de lei de conversão (PLV) do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela Comissão Mista que analisou a matéria. O PLV incorpora contribuições importantes dos integrantes do Congresso Nacional, a partir do amplo diálogo encetado com o Governo, empresários e trabalhadores. Estamos convictos de que os aperfeiçoamentos na MP 595 irão contribuir para modernizar o sistema portuário brasileiro e atendem plenamente os interesses nacionais.

Ao longo de todo o processo de análise da matéria, a Bancada  contou com o apoio  de sua assessoria técnica, que levantou  diversos aspectos relacionados ao novo marco regulatório para o setor portuário. Os assessores dissecaram o assunto, levantando todas as possibilidades e opções, para balizar o posicionamento dos parlamentares da Bancada, como lhes cabe fazer.

Em relação a notícias divulgadas na imprensa sobre nota técnica de assessor da Bancada, cabe esclarecer que se trata de estudo preliminar, não definitivo, tanto que não consta no parecer oficial apresentado em plenário para os integrantes da Bancada do Partido dos Trabalhadores.   A nota reflete a análise inicial de um assessor e, além disso, os pareceres dos assessores, em qualquer assunto, não são necessariamente acatados pelo Líder ou pela Bancada.

A Bancada do PT, coesa e fiel aos interesses nacionais, está cem por cento empenhada em construir amplo entendimento em torno do PLV do senador Eduardo Braga aprovado na Comissão Especial. 

Brasília, 14 de maio de 2013

José Guimarães-PT/CE

Líder da Bancada na Câmara

Professor: a essência da educação

Artur Bruno 

Um bom professor a gente nunca esquece. É nele que está a chave para melhorarmos efetivamente a educação do nosso País. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff foi enfática ao reafirmar que os recursos dos royalties e participações especiais do petróleo, além dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal, são essenciais para promover uma revolução nesse setor.

Na década de 1960, a renda per capita da Coreia do Sul era metade da do Brasil. Hoje ela é o dobro por conta de investimentos na área educacional. Apesar de sermos a sexta economia mundial entre 195 países, amargamos a 88ª posição em qualidade de educação, de acordo com a Unesco. Segundo o Movimento Todos pela Educação, os alunos terminam o ensino médio sabendo apenas 10% do que deveriam ter aprendido em Matemática e somente 29% em Português.

O professor é um elemento central nessa revolução educacional. No entanto, há necessidades a serem superadas: esses profissionais precisam de melhoria salarial, atrativos planos de cargos e carreiras e formação continuada para que o ensino tenha, de fato, qualidade.

Não podemos negar que houve avanços nos últimos dez anos. Antes da Lei do Piso, havia municípios que não chegavam a pagar nem um salário mínimo aos seus docentes. Agora nenhum deles deve ganhar menos do que R$ 1.567. Entretanto, há um longo caminho a ser percorrido. Nos Estados Unidos, por exemplo, um professor do ensino básico público ganha um salário equivalente a R$ 10 mil. Na Coreia, R$ 8 mil. Aqui, esses profissionais ganham em média R$ 2 mil.

Entretanto, não adianta apenas melhorar os salários. A ascensão por mérito tem de ser uma regra a ser seguida. As boas práticas em sala de aula precisam ser premiadas. O poder público tem de oferecer formação continuada para que os professores formem alunos com visão de mundo e bom conhecimento tecnológico. Outro fator importante é a qualificação de diretores – que devem ser escolhidos por critérios técnicos, e não políticos - para atrair a comunidade ao ambiente escolar.

A presidente Dilma acerta ao definir a educação como ferramenta prioritária para o desenvolvimento do nosso País. Hoje investimos 6,1% do PIB na educação pública, o equivalente a R$ 240 bilhões – somando recursos da União, estados e municípios. Se a regra do Plano Nacional de Educação estivesse vigorando – investir 10% do PIB –, esse montante atualmente teria de ser de R$ 400 bilhões. Nesta longa caminhada, a solução é transformar inesquecível cada professor.

Artur Bruno é deputado federal (PT-CE) primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados  (publicado no Jornal O Povo em 07/05/2013)

Declaração de Havana: Foro de São Paulo ressalta importância da unidade das esquerdas e dos partidos progressistas

Na última semana,  dirigentes de partidos de esquerda e progressistas da América Latina e Caribe reuniram-se em Havana, para tratar do XIX Encontro do Foro de São Paulo, que será realizado de 31 de julho a 4 de agosto, na capital paulista. A delegação do PT foi chefiada pelo presidente Rui Falcão e teve a participação, entre outros parlamentares e dirigentes petistas, do líder do partido na Câmara, José Guimarães (CE) (foto). 

Na declaração de Havana, divulgada no dia 30,  o principal recado foi sobre a necessidade  de união das esquerdas e dos partidos progressistas para a continuidade do processo de mudanças que vem sendo implementado nos últimos dez anos na América Latina e no Caribe, com um modelo antagônico ao dos neoliberais.  " Estamos conscientes de que o caminho para chegar tem sido  difícil, cheio de desafios, fracassos, tentativas de desarticulação, mas o interesse pela construção de um mundo melhor  tornou possível a realidade política que caracteriza a América Latina e o Caribe nos últimos dez anos", diz um dos trechos do documento. Leia, abaixo, os principais trechos da  Declaração de Havana, em tradução não oficial:

DECLARAÇÃO DE HAVANA 

O Grupo de Trabalho do Foro de São Paulo, reunido em Havana em 29 e 30 de abril de 2013, realizou um debate sobre a crise mundial do capitalismo e sobre a unidade e a integração da América Latina e do Caribe, e, ao final, aprovou a seguinte declaração:

1. Expressar pleno apoio ao povo venezuelano, ao governo de Nicolás Maduro, ao Partido Socialista Unido da Venezuela e ao Grande Pólo Patriótico (GPP).

 Nossas mais fraternas congratulações pelo êxito da jornada democrática do dia 14 de abril de 2013, quando, mais uma vez, nas urnas, o voto popular e a democracia foram os instrumentos usados pelo povo para decidir o caminho da República Bolivariana da Venezuela.

 A ausência física do comandante Hugo Chávez, a brutal ofensiva midiática, a sabotagem econômica e a pressão imperialista foram enfrentadas pelo GPP com a coragem de quem sabe que de seu sucesso depende em grande parte o futuro da América Latina e Caribe.

 Expressamos o nosso apoio para a continuidade do processo iniciado com a eleição do presidente Hugo Chávez em 1998 ,  agora, com a vitória do companheiro  Nicolás Maduro. Da mesma forma, respaldamos a manutenção do caminho para a defesa das conquistas e o aprofundamento da integração latino-americana e  caribenha, de modo que a Venezuela continue a ser a nação irmã que nos deixa cheios de orgulho.

 2)Do mesmo modo, expressamos nossa solidariedade ao  povo paraguaio e às organizações paraguaias que integram o  Foro de São Paulo.

É nosso dever expressar que, com as eleições realizadas em 21 de abril, as oligarquias paraguaias buscaram legitimar o golpe de Estado de 22 de junho de 2012 e destruir o processo iniciado com a eleição de Fernando Lugo em 20 de abril de 2008.

Em consequência disso, o Foro de São Paulo empreenderá os melhores esforços para apoiar qualquer iniciativa unitária da esquerda paraguaia, em suas diferentes vertentes.

3)Apoio ao Processo de Paz na Colômbia.

Com preocupação, avaliamos a grave situação geopolítica de nossa América, acossada por uma militarização imperial e pela criminalização dos movimentos sociais que impulsionam muitos dos nossos governos, e expressamos nosso apoio a uma imediata solução política para o conflito armado na Colômbia, para que se alcance uma paz com justiça social e  com um novo modelo econômico e social que garanta os direitos humanos, a proteção dos recursos naturais, a soberania e a ampliação da democracia.

Os partidos do  Foro  de São Paulo assumimos o compromisso de apoiar o processo de paz e a acompanhar solidariamente a situação na Colômbia, assim como os movimentos e as lutas sociais desse país, os quais têm o direito de participar do Processo de Paz. Damos também nosso apoio à ação unitária dos partidos e movimentos colombianos neste processo de paz.

 Reafirmamos a convocatória do Grupo de Trabalho do Foro de São Paulo (GT-FSP) para realizar uma nova atividade unitária em junho de 2013, em Bogotá, e nos comprometemos a transformar o tema da negociação para a paz um dos pontos centrais do XIX Encontro do Foro, em julho e agosto deste ano, na cidade de São Paulo.

4) Nestes momentos decisivos, reafirmamos que a unidade na diversidade é um componente fundamental, estratégico e indispensável para as forças progressistas e de esquerda.

 Assistimos, na América Latina e no Caribe, a um momento singular de sua história, com importantes avanços das forças de esquerda e progressistas em vários países do nosso continente. 

Os recentes resultados eleitorais, especialmente dos companheiros Nicolás Maduro e de Rafael Correa (Equador), evidenciam o progresso dos processos de participação cidadã  que chegaram à Nossa América para trabalhar pelo aprofundamento da democracia e para os humildes.

 Estamos conscientes de que o caminho para chegar tem sido  difícil, cheio de desafios, fracassos, tentativas de desarticulação, mas o interesse pela construção de um mundo melhor  tornou possível a realidade política que caracteriza a América Latina e o Caribe nos últimos dez anos.

Por tudo isso, este contexto exige uma necessária reflexão sobre a indispensável  unidade  de todas as forças políticas de esquerda e progressistas da América Latina e Caribe,  nos âmbitos  local, nacional e regional. (...)

(matéria alterada às 23h25 )

OMC: Eleição de Azevêdo é vitória do Brasil e dos países em desenvolvimento

A eleição do embaixador brasileiro Roberto Azevêdo (na foto, com a presidenta Dilma Rousseff)  para diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorrida nesta terça-feira, representa, antes de mais nada, uma vitória do Brasil e dos países em desenvolvimento ante o neoliberalismo, a bandeira de seu oponente, o mexicano  Herminio Blanco. Essas ponderações estão no artigo abaixo, de Marcelo Zero, assessor internacional da Bancada do PT no Senado: 

"O embaixador brasileiro Roberto Azevedo, um diplomata brilhante com cerca de 20 anos experiência em negociações comerciais, é o novo Diretor–Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), instituição multilateral que há 18 anos dita as regras para os fluxos internacionais de comércio.

Na reta final de uma acirrada e complexa disputa, ele enfrentou o candidato mexicano Herminio Blanco. Tratava-se, assim, em aparência, de uma disputa entre dois latino-americanos. Mas só na aparência.

Herminio Blanco é pós-graduado em Economia pela Universidade de Chicago, a mesma que formou os “Chicago Boys”, responsáveis pela implantação do modelo neoliberal no Chile de Pinochet, ainda na década de 1970. Conservador e ortodoxo, Blanco representava essencialmente, na disputa, os interesses dos EUA, da União Europeia e de outros países mais desenvolvidos, que almejam maior abertura do comércio internacional para produtos manufaturados e serviços, regras mais severas para a proteção da propriedade intelectual e normas mais abrangentes para a proteção dos investidores.

Enfim, querem que os países emergentes abram mais os seus mercados para os produtos em relação aos quais são mais competitivos. Ademais, desejam que no sistema comércio internacional sejam introduzidas normas sobre propriedade intelectual que protejam mais rigidamente os interesses de suas indústrias que dependem de patentes, como as indústrias farmacêuticas, por exemplo, e cláusulas relativas à proteção dos seus investimentos. Em contrapartida, tais países são refratários a uma revisão da grande proteção de seu setor agrícola e da generosa política de subsídios à agricultura, que distorce inteiramente o comércio internacional dessas commodities.   

Por outro lado, a candidatura Azevêdo representava os interesses dos BRICS e da maior parte dos países em desenvolvimento, que almejam um comércio mundial com regras mais equilibradas, voltadas para assegurar um desenvolvimento mais harmônico.

Na realidade, a grande briga na OMC para os países emergentes foi, desde o início, a da busca de regras menos assimétricas no comércio mundial.

Como se sabe, a atual Rodada de Doha, que até não pode ser concluída, deveria ser, fundamentalmente, uma rodada para que os países em desenvolvimento pudessem obter algumas vantagens prometidas na Rodada Uruguai (a rodada que criou a OMC), mas efetivamente nunca alcançadas. Essas promessas não cumpridas dizem respeito, em grande parte, à liberação do comércio agrícola mundial, hoje extremamente protegido por barreiras tarifárias e não-tarifárias, assim como por uma montanha de subsídios nos países desenvolvidos. Contudo, tais países querem condicionar quaisquer concessões na área agrícola, ou em outras áreas de interesse das nações em desenvolvimento, a grandes benefícios em temas que são do seu interesse ofensivo, como serviços, propriedade intelectual, investimentos e bens industrializados.

A agricultura é, de fato, uma pendência da Rodada Uruguai. Naquela ocasião, os países em desenvolvimento reivindicavam basicamente concessões dos países desenvolvidos em relação a dois grandes temas que já estavam previstos na agenda: agricultura e têxteis. A resposta das nações industrializadas foi a de que tais concessões seriam possíveis caso os países em desenvolvimento concordassem com a inclusão nas negociações de novos temas, como propriedade intelectual e serviços. Pois bem, os países desenvolvidos pressionaram fortemente os países em desenvolvimento para que as negociações avançassem nesses novos temas e na redução tarifária de produtos industrializados, mas barraram progressos significativos em agricultura e têxteis. Com efeito, pouco antes do término das negociações, a União Europeia - UE e os EUA fizeram o “acordo de Blair House”, pelo qual cerravam fileiras para defender seus interesses defensivos principais nas negociações: agricultura (UE) e antidumping (EUA).  Os países em desenvolvimento, sem capacidade de articulação, na época, foram derrotados e acabaram aceitando acordos essencialmente assimétricos.

Dessa forma, o resultado final daquela rodada foi um conjunto desequilibrado de compromissos que prejudicou fortemente os países em desenvolvimento. Com efeito, as concessões tarifárias feitas pelos países em desenvolvimento foram, em média, 2,3 vezes maiores do que as ofertadas pelas nações mais ricas. Além disso, os acordos relativos à propriedade intelectual e serviços consolidaram, no plano internacional, os interesses das grandes companhias detentoras de patentes, especialmente na área farmacêutica, e das multinacionais de telecomunicações e do campo financeiro, em detrimento, entre outras, das políticas de saúde pública e monetária dos países em desenvolvimento.

Estudo sobre os impactos da liberalização proporcionada pela Rodada Uruguai demonstra que os efeitos combinados das reduções das barreiras ao comércio em todos os níveis resultaram num ganho econômico de cerca de US$ 75 bilhões, em seus primeiros 5 anos de vigência. Porém, desse total, ao redor de US$ 70 bilhões foram para os países desenvolvidos e US$ 5 bilhões para os NICs (New Industrialized Countries- Coréia, Cingapura, Taiwan, etc.). As nações em desenvolvimento não foram beneficiadas. Pelo contrário, o mesmo estudo mostra que os países em desenvolvimento do hemisfério ocidental tiveram um prejuízo de cerca de US$ 2,5 bilhões.

Agora, na interminável Rodada de Doha, o Brasil vem se empenhando na busca de condições mais equitativas e justas para o comércio internacional e na tentativa de criar regras equilibradas nos acordos da OMC, resolvendo as antigas pendências da Rodada Uruguai.

Na realidade, esse complexo jogo geopolítico entre países desenvolvidos em desenvolvimento na OMC começou a virar com criação do chamado G-20, na reunião de Cancún, em 2003, por muitos definido como um “golpe de mestre” da diplomacia brasileira. A criação desse grupo articulado de países emergentes na OMC, liderados pelo Brasil, mudou a correlação de forças das negociações da OMC criando, dessa forma, as condições político-diplomáticas necessárias para a elaboração de acordos que confiram ênfase à dimensão do desenvolvimento naquele organismo multilateral e corrijam as assimetrias geradas na Rodada Uruguai.

Assim sendo, a vitória de Azevêdo representa, ao mesmo tempo, a culminação desse esforço de melhor representar os interesses dos países emergentes na OMC e a consolidação da liderança do Brasil no cenário mundial.

Em contrapartida, a derrota de Blanco carrega o simbolismo da derrota das teses neoliberais sobre o comércio internacional. Poucos ainda acreditam que a abertura incondicional das economias promove o desenvolvimento harmônico entre países com distintos níveis de desenvolvimento. Essa tese, muito em voga na década de 1990, quando foi criada a OMC, caiu em descrédito acelerado com a crise mundial.

O Brasil e muitos outros países emergentes querem que o comércio mundial funcione para todos, com regras mais simétricas que assegurem a indução do desenvolvimento de todas as nações e a progressiva eliminação da pobreza em todos os países.

O sentido maior da vitória de Azevedo reside nisso.

É um bom recomeço para a OMC."

Soberania popular

Nazareno Fonteles

É comum ouvirmos a afirmação de que ao STF cabe a última palavra sobre a Constituição, ou, ainda, que ela é o que o Supremo diz que é. Na verdade, de acordo com o artigo 1º da Carta, cabe ao povo, diretamente ou por meio de seus representantes eleitos, dar a última palavra. Isso é corroborado por outros trechos da Constituição (artigos 49, inciso XI; 52, inciso X e artigo 103, parágrafo 2º).

A PEC 33, de modo modesto, busca fazer alguns ajustes nesta direção, que é resgatar o valor da soberania popular e da dignidade da lei aprovada pelos representantes legítimos do povo, ameaçadas pela postura ativista e usurpadora do STF.

Para ilustrar a invasão legislativa do STF ou de seus membros destaco a Emenda Constitucional 52 de 2006, da verticalização das eleições; a decisão sobre as vagas de vereadores; a modificação da lei de fidelidade partidária; a aprovação de aborto de anencéfalos; a união homo-afetiva; a emenda dos precatórios; a distribuição dos recursos do petróleo e a invasão no processo legislativo da lei do fundo partidário e da própria PEC 33/11. É uma espécie de enforcamento lento, gradual e progressivo do Congresso e da soberania popular.

No meu entendimento, bem como no do constitucionalista Ives Gandra Martins, expresso em vários artigos, o Congresso pode anular todas as invasões acima citadas, baseando-se no artigo 49, inciso XI, da Constituição, que afirma expressamente que é da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.

O Congresso, a rigor, nem precisaria, pois, de nova emenda constitucional, para enfrentar o ativismo judicial legislativo do STF. Precisa, sim, de vontade política e coragem cívica para exercer seu dever constitucional. Mas, então, o que a PEC 33 propõe em essência? Ela aumenta de 6 para 9 a quantidade de votos dos ministros do Supremo necessários para se declarar a inconstitucionalidade de leis ou normas do poder público; e, no caso de emendas constitucionais, o Congresso poderá recorrer à consulta popular.

Agora eu pergunto: em que estas alterações atentam contra a separação e a independência dos Poderes? Absolutamente em nada! O povo é a fonte originária do poder. E, se nem mesmo uma Assembleia Nacional Constituinte pode se sobrepor ao povo, pois ela só se torna legítima pelo voto soberano do povo que elegeu seus constituintes, muito menos o poder nomeado pelos poderes eleitos, no caso o Poder Judiciário.

Por último, em virtude das críticas levianas à que a PEC 33, lembro o que afirmou o professor de Direito Constitucional Alfredo Canellas G. Silva: "Em termos de democracia, a elite minoritária fragilizada pela perda de espaço político-legislativo para a maioria popular elegeu o Poder Judiciário como o instrumento adequado e rápido para a conquista e/ou manutenção da hegemonia perdida ou ameaçada pela voz das urnas".

Nazareno Fonteles é deputado federal PT-PI (Texto publicado pelo jornal O Globo em 06/05/13)