Líder rebate Folha e diz que questão das drogas exige debate aberto e sério

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo desta quarta-feira *20/4), o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), rebate a matéria sensacionalista publicada pelo jornal paulista no dia 17/4 sobre supostas posições dele a respeito da questão das drogas. O líder petista afirma em seu artigo que sempre alertou para o perigo do uso de drogas, sejam ilícitas ou não. "Não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que a restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual. Hoje, oferecem-se drogas para crianças, adolescentes e adultos na esquina", afirma.

Confira, abaixo, a íntegra do artigo.

" Drogas, por um debate aberto e sereno

No domingo (17), fui surpreendido pela capa deste jornal com os dizeres "Petista defende uso da maconha e ataca Big Mac".

Como o petista, no caso, era eu, e minhas posições sobre política de drogas no Brasil são mais complexas do que a matéria publicada, achei por bem do debate público retomar o tema, com a seriedade e a profundidade que merece.

A reportagem se baseou em frases pinçadas de palestra minha em seminário sobre a atual política de drogas no Brasil, há dois meses.

Lá, como sempre faço, alertei para os perigos do uso de drogas, sejam elas ilícitas ou não. Defendo a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas e a regulação da publicidade de alimentos sem informações nutricionais. A regulamentação frouxa fez subir o consumo excessivo de álcool. O cigarro, com regulamentação rígida, teve o consumo reduzido.

Não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que a restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual. Hoje, oferecem-se drogas para crianças, adolescentes e adultos na esquina. Como pai, vivo a realidade de milhões de brasileiros que se preocupam ao ver seus filhos expostos à grande oferta de drogas ilícitas e aos riscos da violência relacionada a seu comércio.

Por isso, nos últimos 15 anos, me dediquei ao tema, tendo participado de debates em todo o Brasil, na ONU e em vários continentes.

A política brasileira sobre o tema está calcada na Lei de Drogas, de 2006, que ampliou as penalidades para infrações relacionadas ao tráfico e diminuiu as relacionadas ao uso de drogas.

É uma lei cheia de paradoxos e que precisa ser modificada. Não estabeleceu, por exemplo, clara diferença entre usuário e traficante.

Resultado: aumento da população carcerária, predominantemente de réus primários, que agem desarmados e sem vínculos permanentes com organizações criminosas.

Do ponto de vista do aparelho estatal repressivo, há uma perda de foco. Empenhamos dinheiro e servidores públicos para acusar, julgar e prender pequenos infratores, tirando a eficácia do combate aos grandes traficantes.

Outros países têm buscado formas alternativas de encarar o problema. Portugal viveu uma forte diminuição da violência associada ao tráfico por meio da descriminalização do uso e da posse. Deprimiu-se a economia do tráfico e conseguiu-se retirar o tema da violência da agenda política, vinculando as medidas ao fortalecimento do sistema de tratamento de saúde mental.

Na Espanha, há associações de usuários para o cultivo de maconha, para afastá-los dos traficantes. A única certeza é a de que não há soluções mágicas. Nossos jovens usuários não podem ter como interlocutores a polícia e os traficantes.

É preciso retirar o tema de debaixo do tapete e, corajosamente, trazê-lo à mesa para que famílias, educadores, gestores públicos, acadêmicos, religiosos e profissionais da cultura, da educação e da saúde o debatam. Esta posição é exclusivamente minha, não é em nome da liderança do PT.

Não tenho, conforme sugeriu a Folha, divergências com a postura da presidente da República sobre o tema. Aplaudo os esforços extraordinários do governo Dilma no combate ao narcotráfico e na ampliação dos serviços de saúde de atenção aos usuários de drogas. Nesse sentido, sugiro ao governo que eleja uma comissão de estudos de alto nível para ajudar nessa discussão.

A questão não pode ser tratada de forma rasa. O debate público sobre as políticas de drogas deve envolver o conjunto das forças políticas e sociais de todo o país.

(*) Paulo Teixeira é advogado, deputado federal (PT-SP) e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara.

Fonte: Folha de S. Paulo, edição do dia 20 de abril de 2011

A cooperação Brasil/Paraguai, integração sul-americana e a pequenez da oposição

O Brasil assinou com o Paraguai, em 2009, um acordo que reajusta ao valor da energia comprada do país vizinho. Está na pauta da Câmara, mas a oposição, que sempre resolve engrossar a voz com países menores, promete obstruir a votação. Como sempre, apela- à distorção e à manipulação, com o apoio de parte da mídia, para tentar jogar a opinião pública contra o governo. Apela-se a certo tipo de “patriotismo”, simplifica-se o assunto. O caso é que o governo brasileiro já declarou que o consumidor de energia não será afetado pelo acordo, cujo conteúdo leva em consideração a necessidade de cooperar com o desenvolvimento dos país vizinho, onde vivem cerca de 400 mil brasileiros e seus descendentes, os chamados "brasiguaios".

O fato é que, ao contrário do que diz a oposição, o Brasil não propõe triplicar o valor pago pela energia de Itaipu comprada do Paraguai. A tarifa de Itaipu não muda: permanecerá em US$ 43,80 por megawatt hora. A proposta é corrigir o valor da remuneração pela cessão da energia paraguaia, que passaria de US$ 3,17 para US$ 9,51 o megawatt hora. A triplicação dessa taxa garantiria US$ 240 milhões extras ao orçamento anual do país vizinho. O acordo prevê ainda a construção de uma linha de transmissão entre Itaipu e Assunção até 2012, o que amplia o potencial do Paraguai para atrair investimentos produtivos, em especial do setor industrial.

Qualquer análise a respeito desse acordo deve considerar, entre outros pontos, que interessa ao País que as nações vizinhas se desenvolvam, e o Paraguai é o país do Mercosul com o maior trecho de fronteira com o Brasil (1,3 mil km).

Em 2009, o próprio jornal norte-americano "The New York Times" reconheceu, ao contrário de segmentos da mídia e da oposição brasileira, que o acordo "é um preço pequeno" diante dos objetivos da política externa brasileira e uma medida importante para a integração regional. Ao invés de erguer muros em suas fronteiras, como fazem os EUA em relação ao México, o Brasil demonstra solidariedade e permite ao Paraguai ampliar seus programas sociais, o combate à pobreza e os investimentos em saúde e educação.

É importante frisar que a política externa brasileira , implementada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 2003 e seguida por Dilma Rousseff, leva em conta as profundas assimetrias entre nosso pais e alguns de nossos vizinhos. No passado, outros ensaios de integração não prosperaram, porque o tema das assimetrias, mesmo que formalmente reconhecido, não era efetivamente levado em conta.

Como diz o professor Marco Aurélio Garcia, assessor internacional da Presidência da República, o fato de ser maior impõe ao Brasil maiores responsabilidades. Por ter compreendido e assumido essas responsabilidades diferenciadas é que o governo brasileiro se portou adequadamente em seus relacionamentos com a Bolívia, quanto à questão do gás, ou com o Paraguai, a respeito do uso da energia elétrica, para citar dois episódios com grande repercussão e alvos da incompreensão e da oposição de alguns.

O governo Lula herdou do regime militar o acordo com o Paraguai sobre a Hidroelétrica Binacional de Itaipu e do governo FHC o gasoduto com a Bolívia. A decisão dos militares de construir Itaipu em associação com o Paraguai, arcando o governo brasileiro com a totalidade dos custos, mais que uma opção de política energética, teve clara significação geopolítica.

De acordo com a lógica daqueles tempos, diz o professor, a finalidade era atrair o Paraguai, isolando a Argentina. A resolução dos impasses daí decorrentes exigia uma saída política, muito mais do que uma solução técnica. Com esse espírito, o presidente Lula chegou aos recentes acordos com o novo governo paraguaio.

Diz ainda Marco Aurélio Garcia: “Nos dois casos, o governo Lula atuou movido pela necessidade de garantir a segurança energética do país. Mas sua atitude esteve também informada por questões de princípios. A Bolívia tinha direito à propriedade de seus recursos naturais, como o Brasil o tem e exerce. O governo Evo Morales pagou pela nacionalização das instalações da Petrobras, contrariamente ao que tantas vezes a oposição e parte da imprensa propalaram. O presidente Lula teve compreensão sobre a simbologia que as demandas bolivianas e paraguaias apresentavam nos dois países. Elas apareciam como instrumentos de coesão social e política, capazes de alimentar projetos de desenvolvimento nacional que os libertassem da situação de países dependentes de um só produto. Pela mesma razão, o Brasil também tem se empenhado na diversificação da economia desses e de outros países da região, com o objetivo de reduzir assimetrias e dependências” .

“Não deixa de ser sintomático que muitos dos que criticaram a suposta “tibieza” da diplomacia brasileira para com a Bolívia e o Paraguai – não raro com argumentos racistas, ou querendo ver preferências ideológicas – tenham sido, no passado, os mesmos que pregaram e praticaram a mais absoluta subserviência em relação às grandes potências. As preferências ideológicas eram outras. O Brasil fez uma opção clara. Não quer ser um país próspero em meio a um conjunto de países pobres e desesperançados quanto a seu futuro. A altivez não é incompatível com a solidariedade. E a solidariedade também serve ao interesse nacional, que muitos invocam sem efetivamente compreender o que venha a ser”.

ENERGIA E DESENVOLVIMENTO - Itaipu é maior hidrelétrica do mundo em geração de energia. Em 2008, essa represa gerou 95 mil gigawatts-hora de energia. Desse total, o Brasil consumiu 95% e o Paraguai apenas 5%. Para o nosso país, Itaipu é responsável por 20% de toda energia consumida. Já para o Paraguai, esse percentual chega a 95%. Portanto, não fosse Itaipu, tanto Brasil quanto Paraguai enfrentariam sérios estrangulamentos em seu suprimento de energia e, consequentemente, em seu desenvolvimento econômico.

O orçamento anual da Itaipu Binacional é de US$ 3,3 bilhões. Desse total, a parte brasileira recebe US$ 200 milhões em royalties, US$ 25 milhões a título de rendimentos de capital e US$ 15 milhões em encargos de administração. A parte paraguaia também recebe os mesmos US$ 200 milhões em royalties, US$ 25 milhões em rendimentos de capital e US$ 15 milhões em encargos de administração. Há, contudo, uma diferença. O Paraguai recebe, ademais dos pagamentos feitos sob essas rubricas, US$ 120 milhões a título de remuneração pela cessão de energia. É que, por força do artigo XIII, parágrafo único, do Tratado de Itaipu, cada uma das Partes se obriga vender a outra Parte a energia que não utilizar. Como Paraguai utiliza apenas 10% da energia de Itaipu a que tem direito, o restante é vendido ao Brasil.

Pois bem, a modificação ora proposta pelo acordo diz respeito somente a essa remuneração pela cessão de energia paga ao Paraguai. Ao todo, essas remunerações, tanto da Parte brasileira quanto da paraguaia, ascendem a US$ 600 milhões. De outro lado, a Itaipu desembolsa outros US$ 600 milhões com custeio e investimentos vários. Sobrariam, em tese, ao redor de US$ 2,1 bilhões do orçamento da empresa para serem distribuídos às Partes. Contudo, esse dinheiro sobrante está todo comprometido com o pagamento da rolagem da dívida de Itaipu. Assim, cerca de 64% da receita da Itaipu Binacional são destinados à amortização de dívidas, o que limita bastante a remuneração pela energia gerada.

Desconstruindo a tese da mídia sobre o falso embate entre Lula e Dilma

No artigo a seguir, o deputado Emiliano José (PT-BA) desconstroi a tese que vem sendo alimentada por setores da mídia sobre uma suposta e "crescente" divergência entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. O artigo foi publicado no site da revista Carta Capital.

"Antes que fossem concluídos os 30 dias do governo Dilma, estabeleceu-se, em alguns órgãos da mídia hegemônica, um curioso debate em torno da personalidade da presidenta, descoberta agora como uma mulher decidida, capaz, com um estilo próprio, e simultaneamente, o discurso de que ela rompia com o estilo Lula, e que isso seria muito positivo. Deixava sempre trair o profundo preconceito contra Lula, pela comparação entre uma presidenta letrada (que cumprimenta em inglês a secretária Hillary Clinton…) e o outro, com seu português, essa língua desprezível. Não se sabe se seriam esquizofrenias da mídia hegemônica, ou táticas confluentes destinadas a diminuir o extraordinário legado do presidente-operário e a camuflar a continuidade de um mesmo projeto político.

Não custa tentar avaliar essa operação. Durante a campanha, a mídia seguiu a orientação de que Dilma era uma teleguiada, incapaz de pensar por conta própria. No governo, como era inexperiente, seria manipulada por Lula. Bem, ocorre que foi eleita. O que fazer diante da esfinge? Nos primeiros momentos, cobra que ela fale o tanto que Lula falava. Dilma, que tem estilo próprio, ao contrário do que a mídia dizia, seguia adiante, sem subordinar-se às cobranças. Toca o governo com toda firmeza, que é o que importa. Não se rende às expectativas midiáticas, sinal de uma personalidade forte, muito distante da figura de fácil manipulação que se tentou esculpir antes.

As coisas estão no mundo, minha nega, só é preciso entendê-las, é Paulinho da Viola. A mídia não raramente passa batida diante das coisas que estão no mundo. Ou tenta dar a interpretação que lhe interessa sobre a realidade já que de há muito se superou a idéia de um jornalismo objetivo e imparcial por parte de nossa mídia hegemônica. Todo o esforço para separar Lula e Dilma é inútil. Parece óbvio isso. Mas, não para a mídia. Ela prossegue em sua luta para isso. Lula e Dilma, e lá vamos nós com obviedades novamente, são diferentes. Personalidades diversas. E o estilo de um e de outro naturalmente não são os mesmos. O que não se pode ignorar é que Dilma dá continuidade ao projeto político transformador iniciado com a posse de Lula em 2003. Essa é a questão essencial.

Dilma seguirá com as políticas destinadas a superar a miséria no Brasil, tal e qual o fez Lula nos seus oito anos de mandato, coisa que até os adversários reconhecem, e o fazem porque as evidências são impressionantes. Mexeu-se para melhor na vida de mais de 60 milhões de pessoas, aquelas que saíram da miséria absoluta e as que ascenderam à classe média. Agora, a presidenta pretende aprofundar esse caminho, ao situar como principal objetivo de seu mandato combater a miséria absoluta que ainda afeta tantas pessoas no Brasil. Essa é a principal marca de esquerda desse projeto: perseguir a idéia de que é possível construir, pela ação do Estado, um país mais justo, que seja capaz de estabelecer patamares dignos de existência para a maioria da população. O desenvolvimento tem como centro a distribuição de renda, e o crescimento econômico deve estar a serviço disso. Aqui se encontram Dilma e Lula. O resto é procurar pêlo em ovo.

A terrorista cantada em prosa e verso pela mídia durante a campanha virou agora a heroína dos direitos humanos, e nós saudamos a chegada da mídia na defesa dos direitos humanos quando se trata de outros países. Que maravilha, do ponto de vista de pessoas que amargaram tortura e prisão no Brasil, ver a presidenta recebendo as Mães da Praça de Maio na Argentina e se emocionando com elas. E condenando qualquer tipo de violação dos direitos humanos no mundo.

No caso da mídia, seria muito positivo que ela também apoiasse a instalação da Comissão da Verdade para apurar a impressionante violação dos direitos humanos no Brasil durante a ditadura militar. Foi Lula que encaminhou o projeto da Comissão da Verdade, apoiando proposta do então ministro Paulo Vannuchi. As últimas eleições consagraram o projeto político desse novo Brasil que começou em 2003. Dilma está sabendo honrar a confiança que foi depositada nela, uma digna sucessora de Lula.

A mídia não descansará em seus objetivos. O de agora é o de tentar desconstruir Lula, tarefa que, cá pra nós, é pra lá de inútil pela força não apenas do carisma extraordinário do ex-presidente operário, mas pelo significado real das políticas que ele conseguiu levar a cabo, mudando o Brasil pra valer. Com esse objetivo, a desconstrução de Lula, elogia Dilma e destrata Lula. Este, naturalmente, não está nem aí. Sabe que a mídia hegemônica nunca gostou dele, nunca vai gostar. Ele é uma afronta às classes conservadoras, às quais a mídia hegemônica pertence. A existência dele como o mais extraordinário presidente de nossa história afronta a consciência conservadora. Ele seguirá seu caminho de militante político, cujos compromissos políticos sempre estiveram vinculados ao povo brasileiro, às classes trabalhadoras de modo especial, às multidões.

O segundo passo, mesmo que não consiga nada com o primeiro, que seria desconstruir Lula, será o de vir pra cima da presidenta, que ninguém se engane. Nós não temos o direito de nos iludir. As classes conservadoras mais retrógradas não podem aceitar um projeto como este que vem sendo levado a cabo desde 2003, quando Lula assumiu. A mídia hegemônica integra as classes conservadoras, é a intérprete mais fiel delas. Por isso, não cabe a ninguém morder essa isca. As diferenças de estilo entre Lula e Dilma são positivas. E é evidente que uma nova conjuntura, inclusive no plano mundial, reclama medidas diferentes, embora, como óbvio para quem quer enxergar as coisas, dentro de um mesmo projeto global de mudanças do País, sobretudo com a mesma idéia central de acabar com a miséria extrema em nossa terra. O povo brasileiro sabe o quanto recolheu de positivo do governo Lula. E tem consciência de que estamos no mesmo rumo sob a direção da presidenta Dilma. Viva Lula. Viva Dilma."

Emiliano José é jornalista, escritor, deputado federal (PT/BA)

Reforma política e fortalecimento da democracia no Brasil

"O modelo político e eleitoral do Brasil possui virtudes. Ele conta com um sistema de votação e apuração rápido e eficiente que é motivo de admiração no mundo e que está sendo adotado em outros países. Ele está passando por aperfeiçoamentos. Por exemplo, o sistema de digitalização da identificação do eleitor, está em fase de implantação.

Dispomos também de um sistema de repartição do tempo de rádio e TV, destinado à propaganda eleitoral e partidária, que assegura uma justa distribuição proporcional entre os partidos.

O nosso sistema proporcional para a eleição de deputados é justo e democrático. Ele, quando aplicado com rigor, faz prevalecer o princípio democrático de que a cada eleitor deve corresponder um voto. Quer dizer, ele procura fazer com que um partido que obtém 15% dos votos, obtenha também 15% das cadeiras, como é lógico.

O pacote de abril de 1977, da ditadura, no entanto, ampliou uma deformação neste sistema, que mais tarde foi infelizmente aprofundada pela Constituição 1988, que estabeleceu no se artigo 45 § 1° que cada estado terá no mínimo oito deputados e no máximo 70 deputados. Este dispositivo cria uma distorção. É preciso corrigi-lo, para evitar que as populações de determinados estados continuem super- representadas na Câmara, enquanto as populações de outros estados são sub-representadas.

Nos sistemas distritais não existe simetria entre a proporção de votos obtidos por cada partido e o número de cadeiras conquistadas no parlamento. Em tese, pode ocorrer de um partido, que obteve 49% dos votos em todos os distritos, vir a ser excluído do parlamento, se outro partido obtiver 51% dos votos em todos os distritos.

Na prática, o sistema distrital provoca distorções graves. Dou exemplos do mau funcionamento do distrital, tirados do livro "Sistemas Eleitorais", de Jairo Nicolau, cientista político.

Veja as eleições no Canadá/1993: "O Partido Conservador, que obteve 16,0% dos votos espalhados pelo território, elegeu apenas dois deputados, enquanto o Bloco de Quebec, com votação concentrada (13,5%) elegeu 54 deputados. O Partido da Nova Democracia, com apenas 6,9% dos votos, elegeu nove deputados". Isto mostra que o sistema distrital é incongruente e permite que uma minoria social seja representada por uma maioria parlamentar. Isto não é democracia.

Nicolau cita também as eleições na Austrália/1996: "Os trabalhistas, que receberam 38,8% dos votos, ficaram com 33,1% das cadeiras, enquanto os Liberais, com 38,7% dos votos, obtiveram 51,3% da representação parlamentar." Mais uma minoria social se apropriando de uma maioria parlamentar. Artes de um sistema eleitoral caduco.

Cito agora um resultado da última eleição realizada no Reino Unido, 6 de maio de 2010. O Partido Trabalhista obteve 29,0% dos votos e elegeu 39,69% dos representantes. O Partido Liberal Democrático obteve 23,1% para arrancar apenas 8,76% das cadeiras. Lá este tipo de incongruência perdura desde 1948.

Mas agora há sinais de progresso. Para formar um governo de coalizão com os liberais, os conservadores prometeram uma consulta à população, marcada para maio, sobre a conveniência de mudar o sistema. Vale torcer para que a população britânica adote a proporcionalidade em seu sistema e construa um parlamento plural.

Está provado que o distrital é feio. Se é verdade, como ensina Millôr Fernandes - que quem ama o feio tem objetivos sinistros, devemos nos afastar das fórmulas mágicas embaladas em discursos enganosos, como são os discursos que tentam vender o sistema distrital. O "distritão" é uma mistificação ainda mais grosseira e representa uma ameaça à democracia ainda mais grave que o distrital puro e simples. Voltaremos a tratar do "distritão"."

Por Marina Sant' Anna(foto), deputada federal (PT-GO) , e Athos Pereira, assessor político da Bancada do PT na Câmara Federal.

Artigo publicado no jornal "O Popular" (Goiânia)- 26. 03. 3011

A Líbia, as grandes potências e a nova repartição colonial do mundo

A Europa e os Estados Unidos, com sua ação contra a Líbia, buscam voltar ao século 19, e promover nova repartição colonial do mundo. Com essas reflexões, o jornalista Mauro Santayana escreve sobre a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas ( com a abstenção do Brasil, China, Índia, Rússia e Alemanha) de atacar militarmente a Líbia, em nome da defesa dos interesses dos civis daquele país. Em seu artigo, Santayana lembra que, na realidade, não houve independência efetiva das antigas colônias. "Mediante os artifícios do comércio internacional, e, sobretudo, da circulação de capitais, a dependência econômica e política dos paises periféricos permanece. Nos últimos vinte anos, com a globalização neoliberal, o domínio dos paises centrais se tornou ainda maior. Razão teve Disraeli, o controvertido homem de estado britânico, ao dizer que as colônias não deixam de ser colônias pelo simples fato de se declararem independentes".

A seguir, outros trechos do artigo publicado em duas partes, no Jornal do Brasil (edição Online) dos dias 23 e 24 de março.

"Esse domínio indireto por si só não lhes basta: querem retornar ao estatuto colonial escancarado. Ao perceberem os sinais de insurreição geral dos povos contra a opressão de seus prepostos, tomam a iniciativa da repressão preventiva. A doutrina da preemptive war de Bush continua vigendo, e é agora aplicada pela França e pela Grã Bretanha, sob solerte delegação de Washington. Os norte-americanos bem intencionados, que votaram em Obama, descobrem que não podem mudar o sistema mediante o processo eleitoral. Como o grande presidente republicano – e o mais importante militar do século passado – Eisenhower denunciara e previra, quem domina o sistema é o “complexo industrial-militar”, hoje com o mando repartido entre o Pentágono e Wall Street.

O presidente Obama se assemelha, a cada dia mais, aos Bush. Embora seu objetivo final seja o mesmo, ele cuida de falar macio na América Latina, enquanto açula seus aliados contra a Líbia, no movimento da reconquista imperial do Norte da África. Tal como Tony Blair, no caso do Iraque, Cameron se dispõe ao dirt job. Conforme o semanário alemão Focus, comandos britânicos já operavam na Líbia semanas antes da oficialização da aliança.

O movimento pela re-colonização, por parte das antigas metrópoles, se desenvolve pari-passu com a globalização. E obedece ao discurso hipócrita de que, fora dos padrões católicos e protestantes da civilização ocidental, todos os povos são bárbaros e incapazes de autogoverno. A realidade é bem outra: a fim de manter o nível de conforto e de consumo dos países centrais, é necessário usar todos os recursos naturais e humanos da periferia. O espaço asiático de saqueio, no entanto, se estreita com o aumento da população e de consumo conforme os padrões ocidentais – e o crescimento da China. Mas há ainda o gás e o petróleo do Cáspio, pelos quais os americanos buscam controlar o Afeganistão e ameaçam o Irã. Manter os mananciais petrolíferos do Oriente Médio e do Norte da África é, em sua visão, essencial – apesar de seu discurso hipócrita sobre o meio-ambiente. A mesma hipocrisia se revela na declaração de que não querem atingir Kadafi: seu complexo residencial foi atacado pelos mísseis de Obama, da mesma forma que Reagan o fez, em 1986, matando uma filha do dirigente líbio.

Ao mesmo tempo, é-lhes conveniente assegurar o suprimento de minerais e de alimentos, da América Latina e da África Negra. Ameaçados pela penetração dos chineses no continente africano, eles estão dispostos a jogar tudo, para a restauração de seu antigo domínio. E não faltam os sócios menores, os sub-empreiteiros do colonialismo, como os espanhóis e os italianos. Os espanhóis, nessa nostalgia de Carlos V e Felipe II, se unem a Obama, a Cameron e a Sarkozy. Não há diferença entre Zapatero e Aznar: os dois são o mesmo, no esforço pela Reconquista da América do Sul. Os italianos são menos insistentes: sabem que com a queda de Kadafi, a Líbia não lhes será devolvida.

Os neocolonialistas tentam aproveitar-se de uma rebelião sem idéias, embora justa, contra a corrupção e o poder ditatorial nos países árabes. Mas seu êxito não é certo.

Para ler a segunda parte do artigo, clique aqui.

“Defender interesses nacionais não é antiamericanismo”, diz Moniz Bandeira

O professor Luiz Alberto Moniz Bandeira rebate críticas de certos setores conservadores à posição de quem questiona o papel dos Estados Unidos e certos aspectos das relações da maior economia do mundo com o Brasil. “É necessário entender que a defesa dos interesses nacionais não significa antiamericanismo”, diz o professor, que é doutor em ciência política pela USP e autor de mais de 20 livros, muitos tratando de Brasil e Estados Unidos. “O Brasil e os EUA têm contradições de interesses, assim como convergências. As relações entre os dois países nem sempre foram suaves, como geralmente se supõe”, disse ele, em entrevista à Folha de S. Paulo publicada na sexta-feira, 13/3.

Segundo Moniz Bandeira, o interesse maior dos Estados Unidos, com a visita de dois dias de Barack Obama ao Brasil, com inicio neste sábado (19), “é abrir mercados para as suas exportações e garantir seu abastecimento energético, do qual é absolutamente dependente”

Abaixo, a íntegra da entrevista:

Folha - O que buscam os EUA com essa visita?

Luiz Alberto Moniz Bandeira - O maior interesse dos Estados Unidos, no momento, é abrir mercados para as suas exportações e garantir seu abastecimento energético, do qual é absolutamente dependente. E o Brasil não só apresenta um grande potencial de crescimento como também deverá se tornar uma das maiores fontes de petróleo com a exploração do pré-sal. Com a instabilidade no Oriente Médio, a possibilidade de que o Brasil possa suprir suas necessidades é fundamental para os EUA.

Quais devem ser os principais temas?

Obama tentará convencer Dilma de que a moeda desvalorizada da China é maior problema para o Brasil do que para os EUA. Entretanto, em 2010, a China conseguiu um superavit comercial de US$ 181 bilhões com os EUA. Ao contrário do que ocorreu com o Brasil, um deficit de cerca de US$ 7 bilhões. A verdade é que os EUA, para aumentar a competitividade de suas exportações, tratam de desvalorizar o dólar. Obama alimenta a pretensão de alinhar o Brasil com os EUA, mas é difícil consegui-lo. A China provavelmente já é o maior investidor estrangeiro no Brasil.

A relação comercial com os EUA pode mudar?

Não creio. Devido aos imensos déficits comercial e fiscal e a uma dívida pública que ultrapassa US$ 14 trilhões -virtualmente igual ao seu PIB- o interesse dos EUA não é importar, mas exportar. Precisa reduzir seu deficit comercial, aumentando exportações para também conter a alta de desemprego.

No Brasil o antiamericanismo é maior ou menor ao do passado?

É necessário entender que a defesa dos interesses nacionais não significa antiamericanismo. O Brasil e os EUA têm contradições de interesses, assim como convergências. As relações entre os dois países nem sempre foram suaves, como geralmente se supõe. No século 19, o Brasil suspendeu três vezes (1827, 1847 e 1869) suas relações diplomáticas com os EUA, apesar de destinar para lá, desde 1848, a maior parte de suas exportações (café). O relacionamento só melhorou a partir de 1870, quando o Brasil se tornou extremamente dependente das exportações de café para lá.

Como o sr. avalia a situação econômica e política dos EUA?

A situação econômica e financeira dos EUA é muito ruim e dificilmente Obama poderá superá-la. É similar à da Grécia e de alguns outros Estados na União Europeia. Os EUA têm a maior dívida externa líquida do mundo. A vantagem deles consiste no fato de que o dólar é ainda a moeda fiduciária, a moeda internacional de reserva.

O sr. concorda com a avaliação de que Obama cedeu aos interesses do mercado financeiro? Em que ele se diferencia de Bush?

Ele cedeu a todos, ao mercado financeiro, aos neoconservadores, que continuam a dominar a máquina do Estado americano, ao complexo industrial-militar etc. A secretária Hillary Clinton a ele se sobrepõe na política exterior. Até agora Obama quase nada cumpriu do que prometeu. Sua política, na essência, é a mesma da que realizou George W. Bush. A diferença está no estilo e na tonalidade. Ambos defendem interesses imperiais dos EUA.

"Aprofundar a democracia e combater influência do grande capital nas eleições"

"A Câmara acaba de instalar uma comissão especial para tratar da reforma política. A iniciativa coincide com um momento em que cresce a consciência da necessidade de um revigoramento de nosso sistema político e eleitoral.

O Brasil tem uma democracia representativa de massas, mas o sistema pode ser aperfeiçoado, com medidas que reduzam os custos das campanhas e deem sentido programático às disputas.

A crescente preponderância do poder econômico nos processos eleitorais tem provocado profundas distorções nas instituições legislativas e executivas. Amplos setores da sociedade são alijados das disputas eleitorais, em função dos altos custos das campanhas. Tal fato é facilmente observável nas disputas por cargos executivos em todos os níveis e, principalmente, nas eleições proporcionais.

A interferência do grande capital privado nas eleições é uma das principais fontes das crises políticas que vivemos nos últimos tempos. O uso de caixa dois e favorecimentos a candidatos ligados ao capital resultam em aumento do tráfico de influência e da corrupção no âmbito da administração pública.

O financiamento público vai explicitar os custos do sistema político, não os transferindo para o Estado, via contratos. O único compromisso da pessoa eleita, seja em que esfera for, será com o eleitor. Financiamento público pode não ser perfeito, mas ajudará a limitar as fraudes e facilitará a fiscalização.

O sistema de votação atual é uninominal, em que um eleitor vota num candidato, sem ter em vista a cultura programática. Isso enfraquece os partidos. Daí a necessidade do voto partidário, que vai fortalecer os partidos e permitir mais racionalidade ao debate eleitoral.

Garante-se, assim, mais nitidez partidária e programática, tirando o caráter personalista do sistema atual, em que candidatos apresentam propostas voluntaristas, clientelistas, ilusórias. Caberá aos partidos mudar o seu funcionamento, com garantia de democracia interna.

Precisamos rejeitar soluções mistificadoras, como as do voto distrital e do "distritão". Este quebra o pluralismo, a proporcionalidade, acentua a influência do poder econômico e exacerba o personalismo.

O voto distrital transforma o Congresso em espaço para assuntos paroquiais e permite que uma minoria social detenha a maioria parlamentar, eliminando o princípio "a cada eleitor, um voto", que preserva o caráter plural do Parlamento.

Necessitamos de estímulos à representação feminina e de negros nos três níveis de representação legislativa, além de mecanismos que aprofundem a participação da população na política, via plebiscitos e referendos, como nas democracias mais avançadas.

As mudanças que preconizamos fortalecem nossa democracia, dão mais transparência ao nosso sistema representativo e, sobretudo, asseguram mais agilidade e legitimidade nos mecanismos de expressão de toda a sociedade. Eis o desafio do Congresso Nacional.

Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP) e líder do PT na Câmara."

(Texto publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, edição de 13/03/2011).