Contra o estereótipo que vê o Brasil atual como um império, o ex-ministro de Lula e alto representante do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães, disse ao jornal argentino Página/12 que a realidade é outra: o país pensa em associar-se e cooperar com seus dez vizinhos e com outros países em desenvolvimento. "Temos interesses em comum com os países mais pobres, os países em desenvolvimento, para mudar as regras do mundo. A crise que vivemos mostrou a falência dos modelos neoliberais tanto em nossos países como nos desenvolvidos. As regras financeiras devem permitir espaço para os desenvolvimentos nacionais".
Na entrevista, republicada pelo site Carta Maior, o embaixador discorre sobre a política externa brasileira e mostra as diferenças com o que é seguido por outros países com interesses na América do Sul e nos países em desenvolvimento em geral. Quando Brasil e Argentina começaram a cooperar com força, no início do processo de redemocratização, Samuel Pinheiro Guimarães já figurava entre os mais ativos. Em dezembro passado, os presidentes dos quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) criaram o cargo de alto representante do bloco, deram-lhe funções de construção e negociação e as atribuíram a ele por unanimidade.
"Tema dominante nas colunas políticas das últimas semanas, a agonia em praça pública dos partidos de oposição não mereceu ainda qualquer manifestação do seu maior líder até o final do ano passado, o ex-candidato presidencial José Serra, que sumiu do cenário político.
Na medida em que PSDB e DEM vão desmilinguindo a cada dia, e engordando o PSD de Gilberto Kassab, mais estranho fica o silêncio do ex-governador paulista, que abriu duas frentes de combate nos bastidores e sumiu.
No plano federal, os serristas disputam o comando do partido com o senador mineiro Aécio Neves, que se apresenta como candidato natural dos tucanos nas eleições de 2014. Em São Paulo, o confronto se dá entre a turma de José Serra e a turma de Geraldo Alckmin, com os dois lados sofrendo baixas. Na semana passada, perderam metade da bancada de vereadores paulistanos.
Nesta segunda-feira, foi a vez de o serrista Walter Feldman, secretário da prefeitura paulistana e um dos fundadores do partido, pedir para sair do PSDB. Desde o dia 18 de março, quando foi anunciada oficialmente a criação do PSD de Kassab, uma cria de Serra recrutada no malufismo para ser seu vice e depois prefeito de São Paulo, a oposição passa por um desmanche federal.
O que quer Serra, afinal? Qual o seu papel na criação do PSD, que pode ser tudo, menos um partido de oposição? O que ele acha da fusão do PSDB com o DEM, já chamado de o abraço dos afogados? O que fazer com o PPS do seu aliado Roberto Freire, que foi à Justiça para salvar alguns (poucos) parlamentares em suas fileiras?
Ninguém sabe. A situação chegou a tal ponto que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi obrigado a sair dos seus cuidados para tentar salvar alguns aliados do seu lado.
Primeiro, FHC lançou um manifesto, "O papel da oposição", que deveria servir de bússola para os náufragos, mas no fim só aumentou a confusão, causando divergências entre os líderes tucanos, que não entenderam direito a opção dele pela nova classe média, deixando o "povão" para o PT.
Agora, o ex-presidente está sendo chamado para servir de bombeiro até em Santa Catarina, onde o governador Raimundo Colombo, o único do aliado DEM, também está ameaçando sair do partido, abrindo a porteira para a família Bornhausen.
O estado de saúde da oposição brasileira é tão grave que deve estar preocupando até mesmo o governo federal e os que verdadeiramente defendem a democracia no país. Não é bom para ninguém que sucumbam as lideranças dos partidos de oposição, deixando o campo livre para setores radicalizados da mídia, do empresariado e das igrejas.
Nestas horas, ainda mais com a delicada situação econômica do momento, costumam aparecer malucos salvadores da pátria, o que é sempre um perigo. Para se ter uma ideia, a bancada da oposição caiu para apenas 96 parlamentares na Câmara Federal, num total de 513 deputados, o menor número em 15 anos.
De outro lado, a base do governo cresceu tanto que a ministra Ideli Salvatti, da Pesca, se permite até fazer piada: "Com uma base assim, é melhor passar protetor...".
Aguarda-se alguma palavra de José Serra, ainda que seja pelo Twitter."
Em artigo publicado no jornal O Globo, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) trata da reforma política, em debate no Congresso Nacional. Ele afirma que o PT vai construir uma maioria em torno de uma proposta que supere o sistema atual, mas que tenha o voto em lista e o financiamento público de campanha, entre outros pontos. Leia a íntegra:
"A reforma política toma corpo no Congresso Nacional. O PT decidiu criar um comitê de senadores e deputados e de lideranças do partido para mobilizar a sociedade sobre a importância do tema e iniciar conversas com outras legendas sobre o assunto. No Congresso, o PT vai construir uma maioria em torno de uma proposta que supere o sistema atual, mas que tenha o voto em lista e o financiamento público de campanha, entre quatro pontos, como imprescindíveis e presentes no relatório final das comissões.
É importante dizer que o voto em lista fechada representa também a vontade do eleitor. É um voto no candidato identificado com o programa e com as propostas apresentadas pelo partido. Em suma, um voto que respeita o eleitor e sua decisão. Os que se opõem ao voto em lista dizem que os partidos e seus dirigentes vão impor aos eleitores suas vontades e que a eleição será apenas dos "caciques", daqueles que comandam a máquina partidária. Não é verdade.
No PT, por exemplo, a decisão sobre quem vai ou não ser candidato é dos filiados através do voto direto. Inclusive, os próprios dirigentes são eleitos pelo voto direto. Os contrários também argumentam que o voto em lista tira o poder de decisão do eleitor. Isso não faz sentido. Se os nomes que estão à frente da lista do partido não agradam ao eleitor, ele vai escolher outro partido. Ou seja, o eleitor é quem decide, sim. O voto em lista também simplifica e diminui os custos, tira a força do dinheiro privado nas eleições e suas consequências danosas que geram casos de corrupção. É também a única forma de garantir o financiamento público das campanhas.
Vale lembrar, ainda, que o voto em lista aberta, como ocorre hoje, foi implantado em 1945, personalizou a política brasileira e obrigou a maioria dos partidos a correr atrás de puxadores de votos sem qualquer compromisso com o eleitor. Esse sistema só funciona em três países além do Brasil: Chile, Finlândia e Polônia. Já a lista fechada é o sistema mais usado no mundo e nas novas democracias como Argentina, Bulgária, Portugal, Moçambique, Espanha, Turquia, Uruguai, Colômbia, Costa Rica, África do Sul e Paraguai. Nestes países, as listas fechadas são escolhidas em prévias partidárias em que todos os filiados votam e definem a ordem da lista.
No Brasil, todo processo de escolha e definição dos nomes pelos partidos pode ser acompanhado e fiscalizado pelo TSE e suas instâncias. Além do voto em lista, novo sistema eleitoral deve garantir, ainda, a fidelidade partidária, a continuidade do voto proporcional como base de cálculo para o número de parlamentares eleitos por cada partido e o fim de coligações proporcionais.
Todas essas propostas estarão em discussão no Congresso Nacional. E o importante é aprovar uma reforma que substitua o atual modelo partidário, eleitoral e institucional que está superado e é inviável. Sem a reforma, vamos continuar assistindo à judicialização do processo eleitoral decorrente de um sistema de voto individual, sem fidelidade partidária, que leva à dependência total do poder econômico. Os que afirmam ser inviável fazer reforma estão subestimando os riscos de uma crise político-institucional que o atual modelo acabará por produzir. Não será fácil e nem simples. Nunca é. Mas o importante é desencadear o processo no rumo do aperfeiçoamento partidário, político-institucional e eleitoral do país: com lista fechada e com respeito à vontade do eleitor.
ZECA DIRCEU é deputado federal (PT-PR)." (artigo publicado originalmente no jornal O Globo, dia 25 de abril de 2011)
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo desta quarta-feira *20/4), o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), rebate a matéria sensacionalista publicada pelo jornal paulista no dia 17/4 sobre supostas posições dele a respeito da questão das drogas. O líder petista afirma em seu artigo que sempre alertou para o perigo do uso de drogas, sejam ilícitas ou não. "Não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que a restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual. Hoje, oferecem-se drogas para crianças, adolescentes e adultos na esquina", afirma.
Confira, abaixo, a íntegra do artigo.
" Drogas, por um debate aberto e sereno
No domingo (17), fui surpreendido pela capa deste jornal com os dizeres "Petista defende uso da maconha e ataca Big Mac".
Como o petista, no caso, era eu, e minhas posições sobre política de drogas no Brasil são mais complexas do que a matéria publicada, achei por bem do debate público retomar o tema, com a seriedade e a profundidade que merece.
A reportagem se baseou em frases pinçadas de palestra minha em seminário sobre a atual política de drogas no Brasil, há dois meses.
Lá, como sempre faço, alertei para os perigos do uso de drogas, sejam elas ilícitas ou não. Defendo a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas e a regulação da publicidade de alimentos sem informações nutricionais. A regulamentação frouxa fez subir o consumo excessivo de álcool. O cigarro, com regulamentação rígida, teve o consumo reduzido.
Não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que a restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual. Hoje, oferecem-se drogas para crianças, adolescentes e adultos na esquina. Como pai, vivo a realidade de milhões de brasileiros que se preocupam ao ver seus filhos expostos à grande oferta de drogas ilícitas e aos riscos da violência relacionada a seu comércio.
Por isso, nos últimos 15 anos, me dediquei ao tema, tendo participado de debates em todo o Brasil, na ONU e em vários continentes.
A política brasileira sobre o tema está calcada na Lei de Drogas, de 2006, que ampliou as penalidades para infrações relacionadas ao tráfico e diminuiu as relacionadas ao uso de drogas.
É uma lei cheia de paradoxos e que precisa ser modificada. Não estabeleceu, por exemplo, clara diferença entre usuário e traficante.
Resultado: aumento da população carcerária, predominantemente de réus primários, que agem desarmados e sem vínculos permanentes com organizações criminosas.
Do ponto de vista do aparelho estatal repressivo, há uma perda de foco. Empenhamos dinheiro e servidores públicos para acusar, julgar e prender pequenos infratores, tirando a eficácia do combate aos grandes traficantes.
Outros países têm buscado formas alternativas de encarar o problema. Portugal viveu uma forte diminuição da violência associada ao tráfico por meio da descriminalização do uso e da posse. Deprimiu-se a economia do tráfico e conseguiu-se retirar o tema da violência da agenda política, vinculando as medidas ao fortalecimento do sistema de tratamento de saúde mental.
Na Espanha, há associações de usuários para o cultivo de maconha, para afastá-los dos traficantes. A única certeza é a de que não há soluções mágicas. Nossos jovens usuários não podem ter como interlocutores a polícia e os traficantes.
É preciso retirar o tema de debaixo do tapete e, corajosamente, trazê-lo à mesa para que famílias, educadores, gestores públicos, acadêmicos, religiosos e profissionais da cultura, da educação e da saúde o debatam. Esta posição é exclusivamente minha, não é em nome da liderança do PT.
Não tenho, conforme sugeriu a Folha, divergências com a postura da presidente da República sobre o tema. Aplaudo os esforços extraordinários do governo Dilma no combate ao narcotráfico e na ampliação dos serviços de saúde de atenção aos usuários de drogas. Nesse sentido, sugiro ao governo que eleja uma comissão de estudos de alto nível para ajudar nessa discussão.
A questão não pode ser tratada de forma rasa. O debate público sobre as políticas de drogas deve envolver o conjunto das forças políticas e sociais de todo o país.
(*) Paulo Teixeira é advogado, deputado federal (PT-SP) e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara.
Fonte: Folha de S. Paulo, edição do dia 20 de abril de 2011
O Brasil assinou com o Paraguai, em 2009, um acordo que reajusta ao valor da energia comprada dopaís vizinho. Está na pauta da Câmara, mas a oposição, que sempre resolve engrossar a voz com países menores, promete obstruir a votação. Como sempre, apela- à distorção e à manipulação, com o apoio de parte da mídia, para tentar jogar a opinião pública contra o governo. Apela-se a certo tipo de “patriotismo”, simplifica-se o assunto. O caso é que o governo brasileiro já declarou que o consumidor de energia não será afetado pelo acordo, cujo conteúdo leva em consideração a necessidade de cooperar com o desenvolvimento dos país vizinho, onde vivem cerca de 400 mil brasileiros e seus descendentes, os chamados "brasiguaios".
O fato é que, ao contrário do que diz a oposição, o Brasil não propõe triplicar o valor pago pela energia de Itaipu comprada do Paraguai. A tarifa de Itaipu não muda: permanecerá em US$ 43,80 por megawatt hora. A proposta é corrigir o valor da remuneração pela cessão da energia paraguaia, que passaria de US$ 3,17 para US$ 9,51 o megawatt hora. A triplicação dessa taxa garantiria US$ 240 milhões extras ao orçamento anual do país vizinho. O acordo prevê ainda a construção de uma linha de transmissão entre Itaipu e Assunção até 2012, o que amplia o potencial do Paraguai para atrair investimentos produtivos, em especial do setor industrial.
Qualquer análise a respeito desse acordo deve considerar, entre outros pontos, que interessa ao País que as nações vizinhas se desenvolvam, e o Paraguai é o país do Mercosul com o maior trecho de fronteira com o Brasil (1,3 mil km).
Em 2009, o próprio jornal norte-americano "The New York Times" reconheceu, ao contrário de segmentos da mídia e da oposição brasileira, que o acordo "é um preço pequeno" diante dos objetivos da política externa brasileira e uma medida importante para a integração regional. Ao invés de erguer muros em suas fronteiras, como fazem os EUA em relação ao México, o Brasil demonstra solidariedade e permite ao Paraguai ampliar seus programas sociais, o combate à pobreza e os investimentos em saúde e educação.
É importante frisar que a política externa brasileira , implementada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 2003 e seguida por Dilma Rousseff, leva em conta as profundas assimetrias entre nosso pais e alguns de nossos vizinhos. No passado, outros ensaios de integração não prosperaram, porque o tema das assimetrias, mesmo que formalmente reconhecido, não era efetivamente levado em conta.
Como diz o professor Marco Aurélio Garcia, assessor internacional da Presidência da República, o fato de ser maior impõe ao Brasil maiores responsabilidades. Por ter compreendido e assumido essas responsabilidades diferenciadas é que o governo brasileiro se portou adequadamente em seus relacionamentos com a Bolívia, quanto à questão do gás, ou com o Paraguai, a respeito do uso da energia elétrica, para citar dois episódios com grande repercussão e alvos da incompreensão e da oposição de alguns.
O governo Lula herdou do regime militar o acordo com o Paraguai sobre a Hidroelétrica Binacional de Itaipu e do governo FHC o gasoduto com a Bolívia. A decisão dos militares de construir Itaipu em associação com o Paraguai, arcando o governo brasileiro com a totalidade dos custos, mais que uma opção de política energética, teve clara significação geopolítica.
De acordo com a lógica daqueles tempos, diz o professor, a finalidade era atrair o Paraguai, isolando a Argentina. A resolução dos impasses daí decorrentes exigia uma saída política, muito mais do que uma solução técnica. Com esse espírito, o presidente Lula chegou aos recentes acordos com o novo governo paraguaio.
Diz ainda Marco Aurélio Garcia: “Nos dois casos, o governo Lula atuou movido pela necessidade de garantir a segurança energética do país. Mas sua atitude esteve também informada por questões de princípios. A Bolívia tinha direito à propriedade de seus recursos naturais, como o Brasil o tem e exerce. O governo Evo Morales pagou pela nacionalização das instalações da Petrobras, contrariamente ao que tantas vezes a oposição e parte da imprensa propalaram. O presidente Lula teve compreensão sobre a simbologia que as demandas bolivianas e paraguaias apresentavam nos dois países. Elas apareciam como instrumentos de coesão social e política, capazes de alimentar projetos de desenvolvimento nacional que os libertassem da situação de países dependentes de um só produto. Pela mesma razão, o Brasil também tem se empenhado na diversificação da economia desses e de outros países da região, com o objetivo de reduzir assimetrias e dependências” .
“Não deixa de ser sintomático que muitos dos que criticaram a suposta “tibieza” da diplomacia brasileira para com a Bolívia e o Paraguai – não raro com argumentos racistas, ou querendo ver preferências ideológicas – tenham sido, no passado, os mesmos que pregaram e praticaram a mais absoluta subserviência em relação às grandes potências. As preferências ideológicas eram outras. O Brasil fez uma opção clara. Não quer ser um país próspero em meio a um conjunto de países pobres e desesperançados quanto a seu futuro. A altivez não é incompatível com a solidariedade. E a solidariedade também serve ao interesse nacional, que muitos invocam sem efetivamente compreender o que venha a ser”.
ENERGIA E DESENVOLVIMENTO - Itaipu é maior hidrelétrica do mundo em geração de energia. Em 2008, essa represa gerou 95 mil gigawatts-hora de energia. Desse total, o Brasil consumiu 95% e o Paraguai apenas 5%. Para o nosso país, Itaipu é responsável por 20% de toda energia consumida. Já para o Paraguai, esse percentual chega a 95%. Portanto, não fosse Itaipu, tanto Brasil quanto Paraguai enfrentariam sérios estrangulamentos em seu suprimento de energia e, consequentemente, em seu desenvolvimento econômico.
O orçamento anual da Itaipu Binacional é de US$ 3,3 bilhões. Desse total, a parte brasileira recebe US$ 200 milhões em royalties, US$ 25 milhões a título de rendimentos de capital e US$ 15 milhões em encargos de administração. A parte paraguaia também recebe os mesmos US$ 200 milhões em royalties, US$ 25 milhões em rendimentos de capital e US$ 15 milhões em encargos de administração. Há, contudo, uma diferença. O Paraguai recebe, ademais dos pagamentos feitos sob essas rubricas, US$ 120 milhões a título de remuneração pela cessão de energia. É que, por força do artigo XIII, parágrafo único, do Tratado de Itaipu, cada uma das Partes se obriga vender a outra Parte a energia que não utilizar. Como Paraguai utiliza apenas 10% da energia de Itaipu a que tem direito, o restante é vendido ao Brasil.
Pois bem, a modificação ora proposta pelo acordo diz respeito somente a essa remuneração pela cessão de energia paga ao Paraguai. Ao todo, essas remunerações, tanto da Parte brasileira quanto da paraguaia, ascendem a US$ 600 milhões. De outro lado, a Itaipu desembolsa outros US$ 600 milhões com custeio e investimentos vários. Sobrariam, em tese, ao redor de US$ 2,1 bilhões do orçamento da empresa para serem distribuídos às Partes. Contudo, esse dinheiro sobrante está todo comprometido com o pagamento da rolagem da dívida de Itaipu. Assim, cerca de 64% da receita da Itaipu Binacional são destinados à amortização de dívidas, o que limita bastante a remuneração pela energia gerada.
No artigo a seguir, o deputado Emiliano José (PT-BA) desconstroi a tese que vem sendo alimentada por setores da mídia sobre uma suposta e "crescente" divergência entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. O artigo foi publicado no site da revista Carta Capital.
"Antes que fossem concluídos os 30 dias do governo Dilma, estabeleceu-se, em alguns órgãos da mídia hegemônica, um curioso debate em torno da personalidade da presidenta, descoberta agora como uma mulher decidida, capaz, com um estilo próprio, e simultaneamente, o discurso de que ela rompia com o estilo Lula, e que isso seria muito positivo. Deixava sempre trair o profundo preconceito contra Lula, pela comparação entre uma presidenta letrada (que cumprimenta em inglês a secretária Hillary Clinton…) e o outro, com seu português, essa língua desprezível. Não se sabe se seriam esquizofrenias da mídia hegemônica, ou táticas confluentes destinadas a diminuir o extraordinário legado do presidente-operário e a camuflar a continuidade de um mesmo projeto político.
Não custa tentar avaliar essa operação. Durante a campanha, a mídia seguiu a orientação de que Dilma era uma teleguiada, incapaz de pensar por conta própria. No governo, como era inexperiente, seria manipulada por Lula. Bem, ocorre que foi eleita. O que fazer diante da esfinge? Nos primeiros momentos, cobra que ela fale o tanto que Lula falava. Dilma, que tem estilo próprio, ao contrário do que a mídia dizia, seguia adiante, sem subordinar-se às cobranças. Toca o governo com toda firmeza, que é o que importa. Não se rende às expectativas midiáticas, sinal de uma personalidade forte, muito distante da figura de fácil manipulação que se tentou esculpir antes.
As coisas estão no mundo, minha nega, só é preciso entendê-las, é Paulinho da Viola. A mídia não raramente passa batida diante das coisas que estão no mundo. Ou tenta dar a interpretação que lhe interessa sobre a realidade já que de há muito se superou a idéia de um jornalismo objetivo e imparcial por parte de nossa mídia hegemônica. Todo o esforço para separar Lula e Dilma é inútil. Parece óbvio isso. Mas, não para a mídia. Ela prossegue em sua luta para isso. Lula e Dilma, e lá vamos nós com obviedades novamente, são diferentes. Personalidades diversas. E o estilo de um e de outro naturalmente não são os mesmos. O que não se pode ignorar é que Dilma dá continuidade ao projeto político transformador iniciado com a posse de Lula em 2003. Essa é a questão essencial.
Dilma seguirá com as políticas destinadas a superar a miséria no Brasil, tal e qual o fez Lula nos seus oito anos de mandato, coisa que até os adversários reconhecem, e o fazem porque as evidências são impressionantes. Mexeu-se para melhor na vida de mais de 60 milhões de pessoas, aquelas que saíram da miséria absoluta e as que ascenderam à classe média. Agora, a presidenta pretende aprofundar esse caminho, ao situar como principal objetivo de seu mandato combater a miséria absoluta que ainda afeta tantas pessoas no Brasil. Essa é a principal marca de esquerda desse projeto: perseguir a idéia de que é possível construir, pela ação do Estado, um país mais justo, que seja capaz de estabelecer patamares dignos de existência para a maioria da população. O desenvolvimento tem como centro a distribuição de renda, e o crescimento econômico deve estar a serviço disso. Aqui se encontram Dilma e Lula. O resto é procurar pêlo em ovo.
A terrorista cantada em prosa e verso pela mídia durante a campanha virou agora a heroína dos direitos humanos, e nós saudamos a chegada da mídia na defesa dos direitos humanos quando se trata de outros países. Que maravilha, do ponto de vista de pessoas que amargaram tortura e prisão no Brasil, ver a presidenta recebendo as Mães da Praça de Maio na Argentina e se emocionando com elas. E condenando qualquer tipo de violação dos direitos humanos no mundo.
No caso da mídia, seria muito positivo que ela também apoiasse a instalação da Comissão da Verdade para apurar a impressionante violação dos direitos humanos no Brasil durante a ditadura militar. Foi Lula que encaminhou o projeto da Comissão da Verdade, apoiando proposta do então ministro Paulo Vannuchi. As últimas eleições consagraram o projeto político desse novo Brasil que começou em 2003. Dilma está sabendo honrar a confiança que foi depositada nela, uma digna sucessora de Lula.
A mídia não descansará em seus objetivos. O de agora é o de tentar desconstruir Lula, tarefa que, cá pra nós, é pra lá de inútil pela força não apenas do carisma extraordinário do ex-presidente operário, mas pelo significado real das políticas que ele conseguiu levar a cabo, mudando o Brasil pra valer. Com esse objetivo, a desconstrução de Lula, elogia Dilma e destrata Lula. Este, naturalmente, não está nem aí. Sabe que a mídia hegemônica nunca gostou dele, nunca vai gostar. Ele é uma afronta às classes conservadoras, às quais a mídia hegemônica pertence. A existência dele como o mais extraordinário presidente de nossa história afronta a consciência conservadora. Ele seguirá seu caminho de militante político, cujos compromissos políticos sempre estiveram vinculados ao povo brasileiro, às classes trabalhadoras de modo especial, às multidões.
O segundo passo, mesmo que não consiga nada com o primeiro, que seria desconstruir Lula, será o de vir pra cima da presidenta, que ninguém se engane. Nós não temos o direito de nos iludir. As classes conservadoras mais retrógradas não podem aceitar um projeto como este que vem sendo levado a cabo desde 2003, quando Lula assumiu. A mídia hegemônica integra as classes conservadoras, é a intérprete mais fiel delas. Por isso, não cabe a ninguém morder essa isca. As diferenças de estilo entre Lula e Dilma são positivas. E é evidente que uma nova conjuntura, inclusive no plano mundial, reclama medidas diferentes, embora, como óbvio para quem quer enxergar as coisas, dentro de um mesmo projeto global de mudanças do País, sobretudo com a mesma idéia central de acabar com a miséria extrema em nossa terra. O povo brasileiro sabe o quanto recolheu de positivo do governo Lula. E tem consciência de que estamos no mesmo rumo sob a direção da presidenta Dilma. Viva Lula. Viva Dilma."
Emiliano José é jornalista, escritor, deputado federal (PT/BA)
"O modelo político e eleitoral do Brasil possui virtudes. Ele conta com um sistema de votação e apuração rápido e eficiente que é motivo de admiração no mundo e que está sendo adotado em outros países. Ele está passando por aperfeiçoamentos. Por exemplo, o sistema de digitalização da identificação do eleitor, está em fase de implantação.
Dispomos também de um sistema de repartição do tempo de rádio e TV, destinado à propaganda eleitoral e partidária, que assegura uma justa distribuição proporcional entre os partidos.
O nosso sistema proporcional para a eleição de deputados é justo e democrático. Ele, quando aplicado com rigor, faz prevalecer o princípio democrático de que a cada eleitor deve corresponder um voto. Quer dizer, ele procura fazer com que um partido que obtém 15% dos votos, obtenha também 15% das cadeiras, como é lógico.
O pacote de abril de 1977, da ditadura, no entanto, ampliou uma deformação neste sistema, que mais tarde foi infelizmente aprofundada pela Constituição 1988, que estabeleceu no se artigo 45 § 1° que cada estado terá no mínimo oito deputados e no máximo 70 deputados. Este dispositivo cria uma distorção. É preciso corrigi-lo, para evitar que as populações de determinados estados continuem super- representadas na Câmara, enquanto as populações de outros estados são sub-representadas.
Nos sistemas distritais não existe simetria entre a proporção de votos obtidos por cada partido e o número de cadeiras conquistadas no parlamento. Em tese, pode ocorrer de um partido, que obteve 49% dos votos em todos os distritos, vir a ser excluído do parlamento, se outro partido obtiver 51% dos votos em todos os distritos.
Na prática, o sistema distrital provoca distorções graves. Dou exemplos do mau funcionamento do distrital, tirados do livro "Sistemas Eleitorais", de Jairo Nicolau, cientista político.
Veja as eleições no Canadá/1993: "O Partido Conservador, que obteve 16,0% dos votos espalhados pelo território, elegeu apenas dois deputados, enquanto o Bloco de Quebec, com votação concentrada (13,5%) elegeu 54 deputados. O Partido da Nova Democracia, com apenas 6,9% dos votos, elegeu nove deputados". Isto mostra que o sistema distrital é incongruente e permite que uma minoria social seja representada por uma maioria parlamentar. Isto não é democracia.
Nicolau cita também as eleições na Austrália/1996: "Os trabalhistas, que receberam 38,8% dos votos, ficaram com 33,1% das cadeiras, enquanto os Liberais, com 38,7% dos votos, obtiveram 51,3% da representação parlamentar." Mais uma minoria social se apropriando de uma maioria parlamentar. Artes de um sistema eleitoral caduco.
Cito agora um resultado da última eleição realizada no Reino Unido, 6 de maio de 2010. O Partido Trabalhista obteve 29,0% dos votos e elegeu 39,69% dos representantes. O Partido Liberal Democrático obteve 23,1% para arrancar apenas 8,76% das cadeiras. Lá este tipo de incongruência perdura desde 1948.
Mas agora há sinais de progresso. Para formar um governo de coalizão com os liberais, os conservadores prometeram uma consulta à população, marcada para maio, sobre a conveniência de mudar o sistema. Vale torcer para que a população britânica adote a proporcionalidade em seu sistema e construa um parlamento plural.
Está provado que o distrital é feio. Se é verdade, como ensina Millôr Fernandes - que quem ama o feio tem objetivos sinistros, devemos nos afastar das fórmulas mágicas embaladas em discursos enganosos, como são os discursos que tentam vender o sistema distrital. O "distritão" é uma mistificação ainda mais grosseira e representa uma ameaça à democracia ainda mais grave que o distrital puro e simples. Voltaremos a tratar do "distritão"."
Por Marina Sant' Anna(foto), deputada federal (PT-GO) , e Athos Pereira, assessor político da Bancada do PT na Câmara Federal.
Artigo publicado no jornal "O Popular" (Goiânia)- 26. 03. 3011
Contra o estereótipo que vê o Brasil atual como um império, o ex-ministro de Lula e alto representante do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães, disse ao jornal argentino Página/12 que a realidade é outra: o país pensa em associar-se e cooperar com seus dez vizinhos e com outros países em desenvolvimento. "Temos interesses em comum com os países mais pobres, os países em desenvolvimento, para mudar as regras do mundo. A crise que vivemos mostrou a falência dos modelos neoliberais tanto em nossos países como nos desenvolvidos. As regras financeiras devem permitir espaço para os desenvolvimentos nacionais".
