O papel do CNJ e os bandidos de toga : Intimidar os críticos é o ardil dos criticados

Em artigo publicado no jornal O Globo desta sexta-feira (30), o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG) critica o movimento de setores do Judiciário contra as medidas moralizadoras que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem tomando. Ele enaltece o papel da corregedorta nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, no processo de moralização do Judiciário. "A corregedora, com descortino põe-se do lado certo, e escolhe com sua atitude ajudar a sociedade a se aperfeiçoar". Leia, abaixo, a íntegra do artigo, intitulado "Bandidos de Toga".

"Quando a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, alertou para a impunidade dos juízes e criticou o corporativismo dos que querem restringir o poder de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi direto ao alvo: “Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimo problema de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.” Imediatamente, a lógica da corporação se moveu irada e exigiu que ela apontasse os nomes.

Nem se deram conta que quem reage pessoalmente ofendido a um comentário de caráter geral está, na verdade, vestindo a carapuça. As corporações desprezam soberanamente a opinião da sociedade. Sua retórica da desinformação se põe em campo para intimidar quem as critica. Buscam manter uma interação desfocada da opinião pública para não chamar a atenção para a amarga situação do Judiciário, que às vezes deixa o cidadão mais pobre à espera, a vida inteira, de Justiça. O que importa é manter o espírito de corpo e proclamar a rotina da conivência entre os detentores da verdade. E garantir o princípio de que a sociedade, através do controle externo, não pode tocar na sacralidade dos juízes.

É exatamente este véu de impunidade, mantido por um teatro de “investigação de conduta”, que atrai os criminosos para a atividade. Nada disso é muito diferente da política, com este mesmo vício de “classe”. O crítico é sempre aquele que usa a língua fora do poder. Mas quando ela vem da boca de uma destemida juíza traz uma esperança. Sinaliza a possibilidade concreta de mudança e melhoria na gestão das instituições. Livra-se da emboscada do silêncio e eleva o tom contra o movimento corporativo, que quer “cortar as asas” e os poderes de investigação e julgamento contra juízes ineptos ou envolvidos em corrupção. Calmon não se sujeita. Exige respeito e endurece a crítica contra os transgressores e negociadores de sentença.

É logo atacada por vozes “autorizadas” e posta diante do seu “erro”: a ousadia de imputar culpa a colegas, de querer lavar a roupa suja ao sol da transparência e ousar desativar os mecanismos de desmoralização do Judiciário. A corregedora, com descortino põe-se do lado certo, e escolhe com sua atitude ajudar a sociedade a se aperfeiçoar. Diz que a sedimentação cultural da corrupção e a “intimidade indecente entre a cadeia e os poderosos estão acontecendo em razão de um esgarçamento ético muito grande. A sociedade caminhou para este grande abismo.

A linguagem moral e ética, (tornou-se) uma linguagem fraca. Chegamos a um estágio que ou partimos para uma posição de radicalizar uma providência contra a corrupção ou nós não vamos sobreviver como nação civilizada”. Na entrevista que deu à Associação Paulista de Jornais (APJ), a corregedora abre a caixa-preta de muitas carreiras de sucesso. E afirma saber que “não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar. Um habeas corpus, uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções.

Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão. O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém. Esse chegará ao topo do Judiciário”. Baiana de Salvador, a ministra Eliana Calmon não tem esperanças de poder investigar a Justiça de São Paulo, refratária à corregedoria nacional e onde estão 60% dos processos ajuizados no país: “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro.”

A lucidez desenganada do humor traduz a sentença de Rui Barbosa, seu conterrâneo ilustre: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Paulo Delgado é sociólogo e foi deputado federal pelo PT-MG"

(Texto publicado no jornal O Globo, edição de 30/09/2011)

Comissão da Verdade e o desafio da busca da reconciliação nacional

No artigo abaixo, o deputado federal Emiliano José (PT-BA) discorre sobre a importância dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, cuja criação foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. No artigo intitulado Onde está Jorge?, publicado no jornal A Tarde, da Bahia, ele aborda o caso do engenheiro Jorge Leal Gonçalves Pereira, um dos desaparecidos durante o governo militar. "Quem sabe com a Comissão Nacional da Verdade consigamos responder à angustiante pergunta feita pela mãe do filho desaparecido: onde está Jorge?". Abaixo, a íntegra do artigo:

" As dores do mundo não devem ser esquecidas. Muitas delas, para que não se repitam. Como os assassinatos cometidos pela ditadura. Os desaparecimentos forçados de pessoas, jamais vistas. Ditadura, nunca mais. E lembro-me aqui de Jorge Leal Gonçalves Pereira, um dos desaparecidos políticos daquele período de terror e de sombras. Baiano, engenheiro eletricista, pai de quatro filhos, quando sumiu. E sumiu é modo de dizer, um triste modo de dizer. Assassinado e desaparecido.

Era um homem sereno, atencioso, cuidadoso com todos – isso me foi dito por Cleuza Zanetti esses dias, que com ele compartilhou vida militante na Ação Popular (AP), que também foi a organização revolucionária a que pertenci. Esses dias Jorge Leal foi bastante lembrado, em sessão na Assembléia Legislativa e em caminhada pela rua que leva o seu nome, no bairro da Massaranduba. Sorte que alguém tenha tido a idéia de homenageá-lo com nome de rua. Justa homenagem. Vereadores e vereadoras de Salvador deviam homenagear mais homens e mulheres mortos pela ditadura.

Trabalhava na Refinaria de Mataripe, em 1964. Preso em abril daquele ano, foi demitido. Passou, então, a trabalhar na Companhia de Eletricidade da Bahia – Coelba. Seu seqüestro ocorreu em outubro de 1970, na rua Conde do Bonfim, Tijuca, Rio de Janeiro, realizado por agentes do DOI-CODI do Rio de Janeiro. Imediatamente levado para o Batalhão de Polícia do Exército, foi acareado com Marco Antônio de Melo, que fora meu companheiro na direção da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, no ano anterior. Nesse outubro, eu estava em Salvador, clandestino. Fui preso um mês depois.

Quem também o viu foi Cecília Coimbra, psicóloga, uma das fundadoras do Grupo Tortura Nunca Mais no Rio de Janeiro. Nunca mais foi visto. Sua mãe, Rosa Leal, que acalentava, como a maioria das mães, uma esperança grande no bom coração das pessoas, escreve em 1972 carta para Scyla Médici. Uma carta emocionante para qualquer um que a lesse, menos para a mulher do general Médici, o mais tenebroso dos ditadores do período militar.

“... E eu, como mãe e avó, venho lhe pedir para ter pena destas crianças que ainda tão pequenas estão privadas do seu amor e do seu carinho”, Rosa escrevia, ao falar do sumiço e da falta que o pai fazia aos quatro filhos, todos pequenos. “Lhe dirijo o pedido de uma mãe e avó à outra: onde está Jorge?”. Silêncio, nenhuma resposta, como sempre ocorria nesses casos. Antes, no final de 1971, o advogado de Jorge Leal conseguiu a suspensão da audiência de um processo na 1ª Auditoria da Aeronáutica, no Rio de Janeiro, que acusava 63 pessoas de pertenceram à AP. Argumento: Jorge Leal era dado como preso por companheiros de prisão e não fora apresentado. O I Exército, como de costume, continuou a negar o sequestro.

Revelações do médico Amílcar Lobo, que participou de sessões de tortura, cassado pelo Conselho Federal de Medicina por esse crime, revelou à revista IstoÉ, em 1987, que viu Jorge Leal no DOI-CODI do Rio de Janeiro. Um general, que não se identificou, confirmou também o assassinato de Jorge Leal à Folha de S. Paulo, em 1979. Evidências, portanto, não faltam. O corpo, no entanto, jamais foi entregue aos familiares. Nega-se um direito elementar, ancestral, de as pessoas enterrarem seus entes queridos.

Fico aqui pensando no sofrimento de toda a família, de suas irmãs, de seus filhos, todos os familiares. A sensação de uma perda inconclusa, a impossibilidade de fazer o luto de forma definitiva. São as feridas abertas da ditadura. Feridas que só vão cicatrizar quando toda a verdade vier à tona, quando pelo menos soubermos os nomes dos criminosos. Por isso creio que a instalação da Comissão Nacional da Verdade, que espero já tenha sido aprovada quando este artigo estiver sendo publicado, pode ser um excelente caminho para garantir o direito à memória e à verdade, para permitir uma verdadeira reconciliação nacional.

As interrogações são muitas, dúvidas imensas persistem. Quem sabe com a Comissão Nacional da Verdade consigamos responder à angustiante pergunta feita pela mãe do filho desaparecido: onde está Jorge?

(*)Emiliano José- Jornalista, escritor, deputado federal (PT/BA)
(Artigo publicado originalmente no jornal A Tarde, edição do dia 26/9/2011)

As teses falsas sobre o voto distrital espalhadas pela direita brasileira

Subitamente, com apoio de amplos setores da mídia e de alguns dos chamados "formadores de opinião", surgiu no noticiário a tese de que o voto distrital seria a redenção dos problemas da democracia brasileira. Trata-se de uma estratégia da direita brasileira, que se descobriu favorável ao voto distrital desde criancinha, ironiza o sóciologo e presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra. Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, Coimbra desconstrói as teses mirabolantes sobre os upostos benefícios do voto distrital.
"É compreensível que a campanha que a direita brasileira está fazendo em favor do voto distrital não apresente os ponderáveis argumentos que existem contra ele. Seus responsáveis têm todo o direito de subtrair da opinião pública o que é contrário a suas preferências. Afinal, na guerra ideológica, o que menos importa são os fatos." Leia, abaixo, a íntegra do artigo:

" Estão vendendo ao país duas teses falsas. Uma é dita explicitamente: que os problemas da democracia brasileira se resolveriam se tivéssemos o voto distrital. A outra fica sugerida: que sua implantação no Brasil seria algo simples

Com impressionante velocidade, a direita brasileira se descobriu favorável ao voto distrital desde criancinha. Sem que exista qualquer motivo lógico que explique o porquê, políticos, intelectuais, empresários e jornalistas conservadores se encantaram com ele e começaram, em coro, a defendê-lo. Ao mesmo tempo, passaram a espinafrar o voto proporcional, que faz parte das regras do nosso sistema político desde o Código Eleitoral de 1932.

Em nenhum lugar do mundo havíamos visto coisa parecida. A argumentação em favor do voto distrital nunca teve cor ideológica, nunca foi bandeira da direita ou da esquerda. A discussão sobre suas vantagens e desvantagens sempre permaneceu no plano técnico.

Quem tem um mínimo de informação sobre o assunto sabe que não há sistema eleitoral integralmente bom ou ruim. Todos têm aspectos positivos e negativos.

Sabe, também, que faz pouco sentido falar em voto distrital no abstrato, assim como de voto proporcional puro. Cada país tem seu sistema, com coloração e particularidades únicas. Há tantos sistemas de voto distrital (e de voto proporcional) quantos países que o adotam.

Existem democracias plenamente funcionais e bem sucedidas com voto distrital, e (muitas) outras com as diversas formas possíveis de voto proporcional. Aliás, em termos puramente quantitativos, a maioria dos países democráticos do mundo tem algum tipo de voto proporcional.

É compreensível que a campanha que a direita brasileira está fazendo em favor do voto distrital não apresente os ponderáveis argumentos que existem contra ele. Seus responsáveis têm todo o direito de subtrair da opinião pública o que é contrário a suas preferências. Afinal, na guerra ideológica, o que menos importa são os fatos.

Não é o mesmo que se pode dizer de quem, na mídia, deveria se ocupar do jornalismo. Chega a ser lamentável que veículos de informação assumam função de pura desinformação.

Estão vendendo ao país duas teses falsas. Uma é dita explicitamente: que os problemas da democracia brasileira se resolveriam se tivéssemos o voto distrital. A outra fica sugerida: que sua implantação no Brasil seria algo simples, que "só depende da vontade política". Ou seja: que não é feita porque "alguém" não quer.

É com teses desse gênero que se fazem as campanhas que os profissionais do marketing político chamam de "construção de agenda" (mal traduzindo a expressão norte-americana agenda building). Identifica-se um incômodo, dá-se-lhe uma explicação, põem-se a mídia para promovê-la e convocam-se as "pessoas de bom caráter" a agir.

Já vimos esse filme várias vezes: há um problema (por exemplo, a falta de empregos em uma economia avançada), cria-se um "culpado" (por exemplo, os imigrantes do terceiro mundo) e pede-se aos eleitores que votem em quem vai "resolvê-lo" (por exemplo, um partido de direita).

Quando os problemas são reais e preocupam as pessoas, a questão é convencê-las de que o diagnóstico de suas origens é correto. Se o admitirem, abraçarão "a causa", o que fica tanto mais fácil quando mais alto a mídia bater o bumbo.

Há uma nítida e compreensível insatisfação da maioria da sociedade brasileira com o sistema político. Além de sua crônica dificuldade de assegurar a todos adequada representação, ele padece de vários vícios, dos quais o mais irritante é a corrupção.

A direita brasileira, através de seus núcleos de pensamento estratégico e intelectuais, quer fazer com que o país acredite que o PT e, por extensão, o governo (ou o que ela chama de "lulopetismo") são a favor do sistema de representação proporcional porque assim se perpetuariam no poder. Quer, portanto, que "as pessoas de bem" se tornem defensoras do voto distrital, assegurando-as de que só com ele é possível simplificar as eleições, aumentar a responsabilidade do eleito, a vigilância do eleitor, acabar com a corrupção.

Não existe qualquer evidência, seja baseada em nossa experiência com o voto distrital (pois já o tivemos durante várias décadas), seja na de outros países, que permita afirmações desse tipo. Nem ele é garantia de solução para tais problemas, nem faz sentido dizer que o voto proporcional os provoca.

É improvável que a direita fale essas coisas por ignorância. Mais fácil é imaginar que, apenas, finge saber como dar resposta às justas preocupações da sociedade.

Marcos Coimbra - Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi "

(Artigo publicado no jornal Correio Braziliense, edição do dia 14 de setembro de 2011)

Novas fontes de recursos para a saúde, crise mundial e a taxação dos milionários

No texto a seguir, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), discorre sobre a questão da Emenda 29, que regulamenta e trata dos recursos necessários ao financiamento da saúde. Um ponto tocado por ele são as medidas que Europa e Estados Unidos têm adotado para enfrentar a crise econômica, entre elas o aumento dos impostos dos milionários. A França já aumentou em 3% a alíquota do imposto de quem ganha mais de 500 mil Euros por ano e Portugal , em 2,5% dos que ganham mais de 153 mil Euros por ano. Leia o texto do líder:

"Está prevista para o dia 20 de setembro próximo uma Comissão Geral, no plenário da Câmara, para debater a regulamentação da Emenda 29 e, inevitavelmente, a questão do financiamento da saúde pública. O financiamento para a área sempre esteve aquém do necessário e foi ainda mais prejudicado pela atitude predatória da representação da direita no Senado, na legislatura passada, a qual, movida pelo sentimento subalterno da vingança contra o então presidente Lula, impediu a prorrogação da CPMF.

Com isso a oposição de então conseguiu eliminar um tributo virtuoso, não apenas porque contribuía para o financiamento do SUS, mas porque também desempenhava um papel importante como instrumento de combate à sonegação. Assim, num só movimento, a oposição conseguiu prejudicar os milhões de usuários do SUS e proteger os sonegadores.

O debate sobre a regulamentação da emenda 29 coincide com o agravamento da crise mundial e o reaparecimento de propostas para enfrentar a situação. Neste quadro, cabe chamar a atenção da bancada do PT e das forças democráticas e progressistas para iniciativas que têm sido tomadas ou estão na pauta de diferentes países.

A França já aumentou em 3% a alíquota do imposto de quem ganha mais de 500 mil Euros por ano, Portugal aumentou em 2,5% a alíquota dos que ganham mais de 153 mil Euros por ano. Nos Estados Unidos, o bilionário Waren Buffet pediu aumento de impostos para os mais ricos, alegando que pagam menos impostos do que seus empregados. Na Itália, Di Montezemolo, presidente da Ferrari, também foi na linha de Buffet, defendeu impostos maiores para os ricos.

Sabe-se também que França e Alemanha estão preparando uma proposta de criação de um imposto sobre circulação financeira a ser submetido à União Européia. Trata-se, assumidamente, de um esforço para recolocar na ordem do dia a criação da taxa Tobin, que prevê tributar com alíquotas baixas a movimentação financeira internacional. Esta ideia original do economista americano James Tobin também poderia funcionar como instrumento de controle da circulação descontrolada de capitais, que está na raiz da crise de 2008, cujos desdobramentos ainda assombram o mundo.

Chamo as forças democráticas e progressistas a uma reflexão sobre este tema neste momento do debate sobre a regulamentação de emenda 29, na esperança de que ela possa iluminar nosso caminho e certo de que a nossa oposição estilo Tea Party certamente não está interessada em nenhuma solução construtiva. Para prejudicar o governo ela está disposta a derramar até a última gota de sangue dos outros.

Brasília, 13 de setembro de 2011.
Deputado Paulo Teixeira
Líder do PT"

Taxa de juros, Banco Central, rentistas e o suor do trabalhador brasileiro

O Banco Central, quando aumenta os juros, mostra independência. Quando diminui, como aconteceu nesta semana, prejudicando os rentistas, e especuladores, demonstra falta de "autonomia" e "subserviência" ao governo e à presidenta Dilma Rousseff, que tem reiterado a importância da diminuição da taxa Selic. É com esse viés favorável aos grandes capitalistas que a grande imprensa tem tratado a questão da redução dos juros. No artigo abaixo, intitulado “Os juros e o Banco Central”, o jornalista Mauro Santayana trata do tema e diz que, “como as moedas não copulam, nem partejam, quem paga os juros é o trabalho, que produz a mais valia obtida pelo capital”. Leitura obrigatória. Leia a íntegra:

“ Os defensores da plena autonomia do Banco Central consideraram um erro a redução da taxa Selic, de meio ponto percentual, para 12% ao ano – ainda assim, a mais alta entre as economias industrializadas. Sempre que isso ocorre, os mesmos interesses se erguem, na defesa dos rentistas. Como as moedas não copulam, nem partejam, quem paga os juros é o trabalho, que produz a mais valia obtida pelo capital. Desculpem se a expressão é marxista, mas qualquer um que pense um pouco não precisa de Marx e seus textos contestados pelo fundamentalismo mercantil, para chegar à verdade. Como trabalho se entenda também a administração das empresas produtivas, seja diretamente pelos acionistas ou gerentes contratados. Mas o rentista clássico, que vive longe das máquinas ou, que, como banqueiro, manipula o dinheiro alheio – e leva à angústia e ao desespero os devedores, os estados à falência, como está ocorrendo agora, com o desemprego e a violência - sua atividade não pode ser vista como produtiva, por mais se esforcem os seus porta-vozes, ao expor os argumentos de uma pseudo-filosofia econômica. Esse “senhorio” da moeda, em nome de falsa racionalidade técnica, que está sempre a serviço do capital, e não das pessoas, tem sido responsável pelas grandes crises do capitalismo moderno, como a História demonstra.

O Banco Central – e os lugares comuns têm a sua força – vem sendo, no Brasil, mais do que em outros países, a central dos bancos. Ora, seus diretores, por mais geniais sejam, não dispõem de legitimidade política para cuidar da moeda, que é o símbolo mais forte da soberania nacional. A moeda representa os bens da comunidade, acumulados com o trabalho de gerações sucessivas. Para que assegure seu valor real, ela deve ser emitida por quem tenha a legitimidade política para fazê-lo: os eventuais governantes do Estado, como detentores da vontade nacional. Sem voto, nos estados democráticos como se identifica o nosso, não há poder legítimo. De duas, uma: ou o Banco Central se submete às decisões políticas do governo nacional, ou se estará sobrepondo ao poder dos eleitos para conduzir o Estado, e, assim, colocando-se acima da soberania do povo.

A quem interessa manter os juros altos? Há um axioma, que nunca se respeitou no Brasil, de que a taxa de juros não pode superar a taxa de crescimento do PIB. O raciocínio, empírico, é irretorquível: uma sociedade não pode pagar mais de juros do que o que ela obtém com o seu trabalho. A tradução de um leigo, como o colunista, é simples: trata-se de uma extorsão cometida pelo sistema financeiro contra os que trabalham e produzem. É mais do que uma transferência de recursos, é uma usurpação do poder real sobre a sociedade. Isso explica a dívida pública acumulada como confisco de parcela dos resultados do trabalho dos brasileiros.

É um mistério que o país continue crescendo dentro desse sistema. Talvez ele se explique se considerarmos as estatísticas uma ficção. É provável, portanto, que o nosso PIB real seja maior do que o IBGE constata no exame do comportamento da economia. Se assim for, que viva a informalidade, menos sujeita à expropriação dos bancos e aos instrumentos de aferição oficial.

A economia não é, como dizem os que a conhecem melhor, ciência exata. Deveria ser ciência moral, mas não é, a não ser que ouçamos alguns santos, que dela trataram, como Santo Antonino de Florença, do século XV, autor do clássico de teologia “Summa Moralis” e feroz combatente contra a usura.

Os economistas, de modo geral (menos, é claro, os mais competentes) costumam fazer de seu ofício uma espécie de culto esotérico, com confusas fórmulas algébricas e aleijões lógicos. Como recomendava Lord Keynes, eles deveriam encarar o seu trabalho com a mesma modéstia com que os dentistas encaram o seu. O certo é que todas as aplicações da inteligência, ou todos os saberes, se assim entendemos as ciências, se encontram a serviço das relações de poder. Isso faz com que a economia volte à sua denominação clássica, da qual seus profissionais de hoje buscam fugir: economia política. Fora da política, que trata do poder, não há economia, nem há coisa alguma. O Banco Central, como administrador da moeda, deve sim, submeter-se à legitimidade do poder político.

Para lembrar um empresário e homem público brasileiro, que nos deixou recentemente – José Alencar – a taxa de juros cobrada no Brasil (e cobrada sobretudo do Estado, com a cumplicidade de alguns de seus servidores) é um assalto.

(artigo publicado originalmente no Jornal do Brasil online, edição de sexta-feira, 2 de setembro de 2011)

Em nota, líder do PT condena jornalismo marrom praticado por revista Veja

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (29/8),o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), condenou a prática de jornalismo marrom da revista semanal Veja, comparada por ele ao que é patrocinado pelo magnata da imprensa australiano Rupert Murdoch. Leia, abaixo, íntegra da nota.

"Repúdio ao jornalismo marrom da revista Veja

Na semana passada, a revista Veja sofreu uma condenação judicial. Acionada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), a 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a publicação, em processo de injúria, calúnia e difamação, a conceder-lhe direito de resposta.

Na mesma semana, a revista apareceu também no Wikileaks, Foram divulgados telegramas da embaixada americana em Brasília, dirigidos ao Departamento de Estado, nos quais afirma-se que matérias da Veja sobre o relacionamento do PT com as FARCs – incluindo o suposto financiamento de campanhas eleitorais do partido por aquela organização guerrilheira -— eram absolutamente carentes de fundamentos. O caso foi relatado pela embaixada dos EUA como um exagero, além de uma tentativa de “manobra política” patrocinada pela publicação.

Para completar o período curto de uma semana, a revista se envolve em uma série de crimes, como o de quebra de privacidade contra o dirigente petista José Dirceu. Possivelmente, Veja instalou câmeras clandestinas no corredor de um hotel onde está o apartamento que fora ocupado pelo ex-presidente do PT, bem ao estilo do jornalismo de Murdoch e talvez até com mais ousadia que seu congênere australiano. Trata-se também de uma tentativa de chantagear a Justiça.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores alerta a sociedade e as forças democráticas para o perigo que representa uma revista de grande circulação entrar no campo da provocação e da delinquência e lembra que a defesa democracia é dever de todos.

Brasília, 29 de agosto de 2011

Deputado Paulo Teixeira-PT/SP

Líder da Bancada na Câmara"

O Brasil e o desafio de romper com o atraso secular e a condição de subordinado

Em artigo intitulado "Encruzilhada brasileira", o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, discorre sobre o desafio do Brasil de dar um salto tecnológico que permita o rompimento com a secular condição de país subordinado aos interesses estrangeiros. D contrário, o País continuaria com a condição de produtor de produtos primários e semi-elaborados. Em resumo, o "Brasil da Fama (fazenda, mineração e maquiladoras) ou o Brasil do Vaco (valor agregado e conhecimento). O artigo, publicado na Folha de S. Paulo, segue abaixo, na íntegra.

"O processo democrático das três últimas eleições nacionais conformou uma nova maioria política comprometida com a sustentação do atual ciclo de expansão econômica. A antiga maioria política, constituída pela Revolução de 30, e que por cinco décadas conduziu o projeto de industrialização nacional, desfez-se com a crise da dívida externa (1981-1983).

A imposição imediata da queda na taxa de lucro do setor produtivo se manteve sobretudo pelas medidas macroeconômicas de esvaziamento do mercado interno em prol de alta exportação e baixa inflação.

Nesse contexto, as alternativas implementadas por acordos políticos de ocasião buscaram compensar o sentido redutivo da taxa de retorno dos investimentos produtivos por meio da crescente valorização dos improdutivos ganhos financeiros. Assim, o Brasil mudou da macroeconomia da industrialização para a da financeirização da riqueza, com elevados ajustes fiscais.

Nos anos 1990, por exemplo, a sustentação do custo ampliado com o pagamento do endividamento público, derivado de altas taxas de juros reais, se mostrou capaz de repor aos grupos econômicos tanto o retorno econômico perdido pelo fraco desempenho da produção como a garantia do próprio sucesso eleitoral. Mesmo assim, os sinais de regressão econômica e social tornaram-se maiores.

Nas eleições de 2002 a 2010, contudo, fortaleceu-se inédita força política gerada pela aglutinação dos setores perdedores do período anterior com parcela crescente de segmentos em trânsito do ativo processo de financeirização da riqueza para o novo ciclo de expansão dos investimentos produtivos.

Com isso, reacendeu-se o compromisso da maioria política emergente com a manutenção da fase expansiva da economia, embora dúvidas permaneçam em relação ao perfil do desenvolvimento brasileiro. A encruzilhada nacional dos próximos anos reside aí: o resultado da disputa no interior da maioria política pelo Brasil da Fama (fazenda, mineração e maquiladoras) ou pelo Brasil do Vaco (valor agregado e conhecimento).

O cenário atual de moeda nacional valorizada faz avançar o Brasil dependente da exportação de matérias-primas e da geração de produtos internos com forte conteúdo importado. Dessa forma, a taxa de investimento abaixo de 20% do produto é suficiente, assim como a contenção da inovação tecnológica, suprida por compras externas.

O Brasil da Fama cresce, gerando mais postos de trabalho na base da pirâmide social e ocupando maior espaço global. Sua autonomia e sua dinâmica parecem menores diante dos imutáveis graus de heterogeneidade econômica e social que marcam o subdesenvolvimento.

O Brasil do Vaco, por outro lado, pressupõe reafirmar a macroeconomia do desenvolvimento sustentada em maior valor agregado e conhecimento. A superimpulsão dos investimentos é estratégica, pois gera agregação de valor em cadeias produtivas e ampliação da inovação tecnológica e educacional. Assim, o novo desenvolvimento brasileiro rompe com o atraso secular da condição subordinada do Brasil no mundo.

MARCIO POCHMANN, professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas, é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)."

(Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição do dia 21 de agosto de 2011)