A "CPI contra a reforma agrária" e os interesses eleitorais

A CPI mista contra a Reforma Agrária realiza na próxima quarta-feira (23/6) uma reunião para votar a aprovação de requerimentos. No total, há 134 requerimentos que aguardam votação na comissão. Os parlamentares ruralistas, que abandoram as últimas sessões da CPI, voltam à carga para tentar aprovar pedidos de quebra de sigilo de uma série de entidades ligadas à reforma agrária. Por que não quebrar também o sigilo das entidades patronais, como a da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)?

É o que defende o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), presidente da Frente Parlamentar da Terra. Dr. Rosinha apresentou 28 requerimentos à CPI, como os pedidos de quebra de sigilo bancário do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) nacional e de suas subsidiárias nos estados, além da convocação de seus responsáveis. O parlamentar petista também solicitou a quebra de sigilo da CNA (Confederação Nacional da Agricultura, presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

As audiências realizadas até agora demonstraram que os convênios assinados pelo governo com ewntidades ligaas à reforma agrária são necessários e esclareceram as acusações que provocaram a abertura da CPI. "Essas entidades já foram investigadas na CPI de 2005. Os ruralistas querem requentar fatos neste momento eleitoral para fazer campanha para os seus candidatos. Não tem por que quebrar sigilo dessas entidades", afirma o deputado.

"Agora, se eles querem quebrar sigilo, porque não passamos a limpo e aprovamos todos os requerimentos que pedem a quebra de sigilo? Será que os ruralistas aceitam quebrar o sigilo da CNA e do Senar? Aí tem muito mais do desvio de dinheiro do que se suspeita. Tem muito desvio de dinheiro, que tem que ser investigado. Se é para investigar, vamos investigar pra valer", afirma.

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A Bolívia e o circuito Elizabeth Arden dos tucanos

A cada dia que passa, os tucanos assumem sua face preconceituosa e não conseguem esconder sua irritação com tudo o que se refere a povo, pobre ou países em desenvolvimento. O charme são os paises do chamado circuito Elizabeth Arden, que engloba Roma, Paris, Londres e Nova York. O ex-governador de São Paulo, José Serra, acaba de cometer uma gafe diplomática e uma grosseria contra a Bolívia de Evo Moralez, a quem acusou de conivência com o narcotráfico. Como ironiza o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (foto), Serra mostra "coragem" contra um um pequeno país sul-americano, mas, ao mesmo tempo, preserva os Estados Unidos, o maior consumidor de cocaína do planeta, e a Colômbia, que além de ser o principal aliado norte-americano na América do Sul é o maior produtor mundial da droga.

O fato é que Serra tem "indignação seletiva" com o grave problema do narcotráfico, deixando de lado a Colômbia , talvez por ter " identidade política ideológica com os partidos conservadores" que hoje governam aquele país. O norte tucano é o da diplomacia do tira-sapatos, praticada pelo ex-chanceler Celso Lafer, que ficou descalço para entrar nos EUA, e parece que tem como refêrência os falcões da era de George W. Bush, que viam a questão do narcotráfico apenas com o viés da repressão. Os tucanos continuam tentando tirar os méritos da diplomacia do governo Lula para agradar seus aliados nos EUA e Europa. Mas a verdade é que, com o governo do PT e aliados, foi reforçada a integração regional com todos os países sul-americanos e o Brasil passou a ter uma papel de protagonista em assuntos globais. Muito ao contrário do governo FHC.

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Lula, o acordo com o Irã e o complexo de vira-latas da oposição

O acordo nuclear sobre troca de urânio assinado pelo Irã com Brasil e Turquia é uma realização extraordinária da diplomacia brasileira e do presidente Lula. Os especialistas no assunto concordam com isso, mas a turma do contra, no Brasil, procura tirar os méritos do governo brasileiro. Há, naturalmente, interesses políticos-eleitorais da mídia e da oposição, mas o fato é que o tratamento desrespeitoso à meticulosa operação diplomática revela o eterno complexo de inferioridade de parte da elite brasileira. Como diz o jornalista Mauro Santayana, entre os que contestam a importância do acordo há os "nostálgicos de um tempo em que Otávio Mangabeira beijava a mão de Eisenhower e Vernon Walters dava ordens aos golpistas de 64. Queiram, ou não, os xenófilos deslumbrados, o compromisso de Teerã é uma vitória diplomática do Brasil e do metalúrgico Luiz Inácio, que chefia o Estado". Ele acrescenta que o Brasil não necessita da licença de terceiros para conduzir sua política externa. "Cabe-lhe exercê-la com o respeito que o governo deve ao Estado e, o Estado, à soberania do povo."

Santayana completa:"É irrelevante saber se a senhora Clinton está atendendo mais aos eleitores sionistas e ao lobby da indústria de armamentos do que aos interesses profundos de seu país, que o presidente Obama parece identificar. Há, desde a campanha eleitoral, diferença de approach com relação ao Oriente Médio entre a bem sucedida advogada de Chicago e o mestiço nascido no Havaí com o inquietante sobrenome Hussein. Cada pessoa é também a sua circunstância, de acordo com o achado do jovem Ortega y Gasset, e a ela sempre pagará algum tributo. A circunstância de Lula fez dele, desde a infância, um negociador. Homens que não nascem com o futuro assegurado pelos bens de família devem negociar o seu destino com os percalços da vida, e Lula soube fazê-lo, e bem, pelo menos até agora."

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Telebrás, internet e segurança nacional

A retomada da Telebrás pelo governo Lula, além de romper com um legado de FHC que trouxe um serviço de internet e de telecomunicações dos mais caros do mundo, vai garantir também a proteção do sigilo de informações estratégicas do governo, inclusive as de caráter militar. Como diz o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), a população brasileira sente na pele o problema. "Hoje, temos o acesso à internet precário e um dos mais caros do mundo. Não tem competição e a retomada da Telebrás vai criar um espaço de concorrência, mostrando que é possível servir à população com qualidade".
Afora a democratização do acesso a um serviço que é hoje vital a qualquer sociedade, o aspecto estratégico na recriação da Telebrás é da maior importância: maior segurança para o tráfego de dados relacionados à segurança nacional. Com a privatização do governo FHC, as Forças Armadas e os serviços de inteligência do País deixaram de ter uma estrutura de comunicação própria. "Com a Telebrás, vamos ter de novo uma rede de comunicação do Estado brasileiro", diz Ferro.

Esse aspecto é ressaltado pelo novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna. Ele frisa que o objetivo do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) vai muito além de levar concorrência ao setor e baixar o preço dos pacotes de internet rápida. A empresa vai também garantir a segurança de informações sigilosas do governo, como no monitoramento das reservas do pré-sal.

Segundo ele, visa-se, entre outros objetivos, reforçar a Marinha brasileira em função das riquezas nos campos de pré-sal. "Os submarinos vão precisar conversar com a Aeronáutica. Como é que eles vão se falar? Por satélites comerciais ou eles vão usar redes que nós controlamos? Não dá para ser ingênuo". Hoje , o tráfego de dados miliatares e relacionados à segurança dependem de empresas estrangeiras e até mesmo de equipamentos instalados nos EUA.
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Energia nuclear, interesses estrangeiros e a soberania brasileira

O acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera provoca o aquecimento global e suas catastróficas conseqüências cerca de 77% desses gases correspondem a CO2, dióxido de carbono, resultado inevitável da queima de combustíveis fósseis para gerar energia elétrica e para movimentar indústrias e veículos, desde automóveis a aviões e navios. Esta é a base da economia industrial moderna, desde a construção de uma máquina a vapor, capaz de girar uma roda, em 1781, por James Watt. Chegou a hora de mudar, e um dos caminhos é a energia nuclear, pondera o embaixador e atual ministro-chefe da secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães.

Ele observa que a energia nuclear é uma solução viável para a geração de energia elétrica em grande escala, uma vez que estão superados os problemas ambientais e de segurança. "A energia nuclear, que hoje responde por 20% da energia elétrica produzida nos Estados Unidos; 75% na França; 25% no Japão e 20% na Alemanha, é produzida, como se sabe, a partir do urânio. E o Brasil O Brasil tem a 6ª maior reserva de urânio do mundo, tendo ainda a prospectar mais de 80% do seu território e a estimativa é de que o Brasil pode vir a deter a terceira maior reserva do mundo. Cinco companhias no mundo produzem 71% do urânio.

O quadro revela gigantescos interesses econômicos e estratégicos e é nele que deve ser vista a iniciativa de rever o Tratado de Não -Proliferação Nuclear (TNP), assinado em 1968, com a inclusão de protocolos adicionais que pejudicariam países como o Brasil no tocante à energia nuclear. Guimarães lembra que desde 68, os Estados nucleares, sob variados pretextos, aumentaram suas despesas militares e incrementaram de forma extraordinária a letalidade de suas armas não só nucleares como convencionais e assim, portanto, descumpriram as obrigações que assumiram solenemente ao subscrever o TNP.

"E agora desejam rever o Tratado para tornar sua situação ainda mais privilegiada, seu poder de arbítrio ainda maior e a situação econômica e política dos países não nucleares ainda mais vulnerável diante do exercício deste arbítrio".

O diplomata observa que, ao contrário da maior parte dos países que assinaram o Protocolo Adicional, o Brasil conquistou o domínio da tecnologia de todo o ciclo de enriquecimento do urânio e tem importantes reservas de urânio. "Só três países Brasil, Estados Unidos e Rússia têm tal situação privilegiada em um mundo em que a energia nuclear terá de ser a base da nova economia livre de carbono, indispensável à sobrevivência da humanidade. Aceitar o Protocolo Adicional e a internacionalização do enriquecimento de urânio seria um crime de lesa-pátria".

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PAC avança e números desmentem versões distorcidas pela oposição e mídia

Dados consolidados do conjunto de investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostram que não passa de disputa política rasteira a ladainha da oposição denunciando que várias obras do PAC estão com execução lenta. Balanço divulgado pelo Comitê Gestor do PAC mostra que são totalmente infundadas as versões difundidas pela oposição . Os números apontam que o cronograma de execução das obras do programa iniciado em 2007 pelo governo Lula é vigoroso e que as ações concluídas até 31/12/2009 correspondem a R$ 256,9 bilhões, o que significa 40,3% dos R$ 638 bilhões de investimentos previstos para o período 2007-2010.

Os dados desmentem levantamento de uma ONG, que utiliza uma metodologia matreira e conveniente à sua linha oposicionista, ao optar por calcular o percentual de realização em função do número de empreendimentos e não em função do montante dos recursos envolvidos. São mais de 13.500 obras no âmbito do PAC, obras pequenas, orçadas em alguns milhares de reais sendo executadas paralelamente a obras de bilhões de reais. Este é o PAC. Um conjunto amplo de ações, que está transformando o país em um grande canteiro de obras, mudando a face do País, como observa o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) .

Dada essa complexidade, não se pode, por exemplo, atribuir o mesmo peso a uma obra como a usina hidrelétrica de Jirau, R$ 9,3 bilhões e com um período de conclusão prolongado, e a uma obra de saneamento em uma pequena comunidade rural no valor, por exemplo, de R$ 300 mil, embora ambas sejam necessárias ao desenvolvimento do País. Portanto, o critério mais adequado para avaliar o desempenho do PAC é o volume de recursos e não a quantidade de obras, frisa o deputado André Vargas (PT-PR).

Outra ação do governo que vem gerando mais uma disputa política rasteira é a gritaria da oposição criticando o PAC 2 por ter incluído financiamentos habitacionais para pessoas físicas no conjunto de obras do PAC. É preciso lembrar à oposição que as ações dirigidas à indústria da construção civil contribuíram -- e muito -- para o recorde de geração de empregos neste ano. Esta política é continuidade do PAC 1 e mostra mais um fator que diferencia o governo Lula do de FHC: o montante destinado ao setor subiu de R$ 5,7 bilhões em 2002, último ano do segundo mandato de FHC, para R$ 44 bilhões em 2009, fruto de decisão estratégica do governo Lula que redirecionou recursos da poupança, conforme mudanças operadas pelo Conselho Monetário Nacional, conforme lembra o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE) .

A função desses financiamentos no crescimento do País é fundamental, pois além dos imóveis novos, incentiva também o mercado de imóveis usados e o de reformas. Esse movimento é essencial para o crescimento do mercado imobiliário, com enorme repercussão em toda a cadeia do setor, movimentando a economia, com geração de empregos e renda. O PAC tem um legado extremamente positivo, pois incentivou o investimento privado e público em infraestrutura, garantindo condições para o crescimento econômico do País, e permitindo a manutenção do ritmo do crescimento nacional, quando outros países vivem o fantasma da estagnação. Com isso, a participação dos investimentos no total do PIB saltou de 16,4% em 2006 para 18,7% em 2008.

Na prática, o PAC representou a retomada do planejamento da infraestrutura e de importantes investimentos paralisados. Deu também inicio a novos investimentos estruturantes e priorizou outros em áreas há muito abandonadas. Como enfatiza Fernando Ferro, o PAC é um exemplo da vitória do governo Lula frente a FHC não apenas como parte dos números da economia e dos indicadores sociais nele contemplados. “O PAC representa também o avanço na consolidação dos espaços da democracia , já que foi elaborado a partir de contribuições de lideranças populares e empresariais, representadas no Conselho de Desenvolviemnto Econômico e Social (CDES) e nas conferências setoriais, inovando na forma de governar e consolidando instrumentos de democracia direta”.

Incentivou-se e aumentou-se a parceria com estados e municípios, independentemente da cor partidária. Empresários, trabalhadores e governo partiram firmes e juntos para construir o combate à crise, como, por exemplo, no recorde de financiamento e desembolso do BNDES. Em 2002, o banco desembolsou R$ 37 bilhões e aprovou financiamentos da ordem de R$ 41 bilhões; em 2009, com o PAC, os mesmos valores saltaram para R$ 137 bilhões e R$ 170 bilhões, respectivamente.

O PAC potencializou o crescimento e preparou o Brasil para um ciclo mais longo. Desde o inicio do programa, em 2007, a taxa média de crescimento do PIB foi de 4,2%, mesmo com a grave crise mundial de 2009, que trouxe reflexos à economia brasileira, embora com menor impacto em relação a outros países. Para efeito de comparação, basta lembrar que no último mandato de FHC (1999-2002), a taxa média de crescimento do PIB foi de 1,7%. Este é o Brasil que emerge em 2010, um país com crescimento vigoroso, criando milhares de empregos, aumentando os salários, distribuindo renda, promovendo a inclusão social, enfim, crescendo de maneira sustentável.

leia mais em http://www.brasil.gov.br/pac/

FHC, Serra e cia queriam privatizar Banco do Brasil, CEF, BNDES ...

Um memorando de Política Externa elaborado pelo Ministério da Fazenda em 1999, e recentemente obtido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), comprova que o Governo Fernando Henrique Cardoso estudou a privatização de bancos públicos, entre eles o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, e pretendia também transferir ao setor privado outros ativos na área de geração e transmissão de energia.

No dia 8 de março de 1999, o memorando do Ministério sobre o “ajuste fiscal” que seria realizado pelo Governo FHC destacava que o “programa governamental, apoiado pelo FMI, Banco Mundial, BID, BIS e pela maioria dos países industrializados” teria continuidade com a “redução do papel dos bancos públicos na economia”.

O documento da Fazenda lembrava que “o Banco Meridional, uma instituição federal, foi privatizado em 1998” e anunciava que “em 1999 o sexto maior banco brasileiro, o Banespa, agora sob administração federal, será privatizado”. Além disso, o governo estudava vender instituições públicas como o “Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES”. Eles estariam sujeitados a “possíveis alienações de participações”, com “vendas de componentes estratégicos, transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha”.

Segundo o memorando, o governo já havia decidido privatizar a administradora de ativos afiliada ao Banco do Brasil (BB/DVTM) e o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) reiterando o compromisso de “acelerar e ampliar o escopo do programa de privatização, que já se configura como um dos mais ambiciosos do mundo”.

O documento anunciava ainda que, em 1999, o Governo FHC pretendia “completar a privatização das companhias federais geradoras de energia” e, em 2000, iniciar “o processo de privatização das redes de transmissão de energia”. (fonte:Brasília Confidencial)