Ferro propõe A Voz do Brasil como Patrimônio Cultural Imaterial

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), vice-líder da bancada do PT, protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), uma proposição que solicita ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Cultura, a inclusão do programa A Voz do Brasil como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.

“A Voz do Brasil é uma radiografia da história da República. É um programa que  tem um acervo politico e cultural importante. A nossa indicação é para que o ministério da Cultura se aproprie, consolide e dê estatuto de Patrimônio Imaterial da memória do Brasil a esse programa”, afirmou Fernando Ferro.

O parlamentar lembrou que A Voz do Brasil faz parte de um espaço de divulgação das ações do Congresso Nacional, do Executivo e do Judiciário e é um programa já incorporado ao cotidiano de milhões de brasileiros em todas as regiões do País. “É um programa que cumpre um papel social e político de extrema importância”, ressaltou.

Flexibilização – O deputado petista criticou a proposta de flexibilização do horário da Voz do Brasil, em análise na Câmara. De acordo com Ferro, o projeto representa “uma ofensiva de setores privados da mídia que querem se apropriar desse espaço e, que, no limite, querem extinguir A Voz do Brasil”.

Na avaliação do vice-líder da bancada do PT, o programa é um dos poucos espaços em que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm para prestar contas à população. Ferro disse ainda que o programa  “alimenta” parcela do povo brasileiro com informações normalmente desprezadas pela midia comercial e, ao mesmo tempo, orienta a população sobre os direitos dela e contribui para o seu posicionamento político.

Concessão – Para Fernando Ferro, os canais de rádio e televisão são concessões públicas e, por isso, “não se pode abrir mão” do direito de informar a população. Ainda segundo Ferro, o Brasil está vivendo um processo de apropriação de um espaço de visibilidade de ação de interesse público. “É a privatização da informação e da notícia do Brasil por interesses políticos e ideológicos dos agentes que, hoje, controlam a mídia no País”, criticou o petista.
(Por Benildes Rodrigues)

Mídia e oposição brasileira ignoram importância estratégica da Venezuela no Mercosul

A decisão dos países integrantes do Mercosul de suspender o Paraguai e permitir a entrada da Venezuela tem tirado o sono de estratos ligados à ideologia neoliberal no Brasil. 

 Antes, ferrenhos críticos do acordo bilateral, estabelecido entre o Brasil e o país vizinho, que aumentou os valores estabelecidos no Tratado de Itaipu para os pagamentos por cessão de energia, agora, ardorosos defensores do parlamento paraguaio, a oposição e a mídia conservadora brasileira resolveram eleger este último como o mais novo paladino da democracia na América do Sul. Primeiro, porque postergou ao máximo a aprovação da entrada da Venezuela no bloco, depois pela responsabilidade na deposição relâmpago do presidente Fernando Lugo.

 Não se pode esquecer, entretanto, que essa mesma oposição, insuflada pela conivência de parte da mídia, sempre tratou com desdém o Paraguai, como, também, a Bolívia, quando da questão da estatização do gás boliviano. E pretende, hoje, banalizar a inclusão da Venezuela como mera decisão pró Hugo Chaves.

 Indiferente a essas manchetes oportunistas, o governo Dilma, tal qual fez o governo Lula, vem pautando a política externa pela a defesa da democracia e respeito aos países vizinhos. O Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul não é apenas algo que vem ao encontro da política defendida por Lula e Dilma. É um evento maior, de interesse dos Estados, independentemente dos governantes que estejam no poder em determinado momento histórico.

 A política externa brasileira, sempre pragmática, apoiou a entrada no Mercosul de um grande parceiro econômico. No ano passado as exportações do Brasil para a Venezuela somaram US$ 4 bilhões e 591 milhões, contra US$ 1 bilhão e 270 milhões de importação, perfazendo um superávit comercial de US$ 3 bilhões e 321 milhões.

 Já há algum tempo o Brasil e a Venezuela vêm estreitando as suas relações. A complementariedade entre as economias tem sido benéfica aos dois países. A Venezuela, autossuficiente em petróleo e gás natural, é deficiente em alguns setores industriais importantes, como máquinas, automóveis e bens de capital, que podem ser fornecidos pelo Brasil. Por outro lado, a integração com a Venezuela favoreceria o equacionamento das nossas necessidades energéticas, possibilitaria um maior desenvolvimento da região amazônica e criaria um corredor de exportação para o Caribe e Estados Unidos. 

 Fruto de um racionalismo e um pragmatismo inerente à política externa brasileira e da bandeira de integração dos países latino-americanos, empunhada pelo Partido dos Trabalhadores, o apoio ao ingresso da Venezuela no Mercosul foi uma decisão sensata e necessária, que olha para o futuro e para o desenvolvimento da América do Sul, e que vai muito além da visão míope e rasa de pessoas comprometidas com o passado e acostumadas a não aprofundar o debate. A importância estratégica da Venezuela no bloco, entretanto, é ignorada por boa parte da mídia brasileira e dos chamados “formadores” de opinião.

Jilmar Tatto: "Veja deve explicações à sociedade"

Em artigo publicado nesta quarta-feira (15) na revista Teoria e Debates, da Fundação Perseu Abramo, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), defendeu a convocação, pela CPI Mista do Cachoeira, do jornalista Policarpo Junior, diretor da sucursal da revista Veja em Brasília e interlocutor assiduo da quadrilha de Carlos Cachoeira, conforme revelam interceptações telefônicas da Polícia Federal. Leia, abaixo, a íntegra do artigo.

"Um dos méritos das investigações da Polícia Federal que desvendaram os tentáculos da organização criminosa do contraventor goiano Carlos Cachoeira é mostrar claramente o que já se sabia ou suspeitava: as relações íntimas da revista Veja com a arapongagem clandestina. Afora as inúmeras matérias inventadas – como as supostas ligações das Farcs com o PT –, a revista, desde 2003, especializou-se em utilizar gravações clandestinas com fins políticos, eleitorais e ideológicos. Em alguns casos, usou até supostos grampos sem áudio – como o que teria feito de conversa entre uma das principais fontes da revista, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e um ministro do STF. A PF comprovou depois que o suposto grampo nunca existiu, mas os danos já estavam feitos. Criou-se uma grave instabilidade institucional, em 2008, e chamuscou-se a biografia de pessoas honradas.

Com o histórico do semanário e as interceptações telefônicas feitas ao longo das operações Vegas e Monte Carlo, da PF, fica evidente a necessidade de convocação do diretor da sucursal de Veja em Brasília, Policarpo Júnior, interlocutor assíduo de Cachoeira e outros integrantes de seu esquema criminoso. O jornalista, chamado pelos criminosos, em alguns momentos, como PJ, Poli ou Caneta, é testemunha-chave nos trabalhos da CPI Mista que procura ampliar as investigações da PF sobre as ligações de Cachoeira com agentes públicos e privados.

Uma das dúvidas refere-se aos limites das relações entre jornalista e fonte. Escutas telefônicas feitas pela PF na Operação Monte Carlo revelam a troca de duzentos telefonemas entre o contraventor e Policarpo, para a discussão de pautas favoráveis ao esquema do criminoso. Essas gravações exigem esclarecimentos do funcionário da Editora Abril, que edita a Veja. Não virá como réu, mas na condição de convocado. O fato de ser jornalista não o coloca acima dos interesses da sociedade, que exige transparência também da imprensa.

Além do mais, é preciso lembrar que Policarpo já testemunhou a favor de Cachoeira, em uma representação que envolvia o nome do bicheiro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em janeiro de 2005. Na ocasião, Cachoeira acusava um parlamentar de tentar extorqui-lo, por causa das investigações da CPI da Loterj, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Policarpo foi depôr a favor do bicheiro na Câmara dos Deputados, mas naquela época – ao contrário de hoje – ninguém questionou e afirmou que se tratava de uma “ameaça” à liberdade de imprensa. Por que, agora que se mostram vínculos obscuros entre ele e o bicheiro, haveria problema em ouvi-lo na CPI Mista? Ou será que outros meios de comunicação também teriam vínculos com a mesma organização criminosa?

Na semana passada, o depoimento, na CPI, do delegado federal Matheus Mela Rodrigues, coordenador da Operação Monte Carlo, jogou luzes sobre o caso e complicou a situação da revista, embora a cobertura da mídia diária tenha tentado salvar a pele da publicação dos Civita.  Segundo o policial,  Policarpo Junior tinha conhecimento da relação entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres. O depoimento contraria a versão de que o repórter e a publicação, assim como muitos eleitores, foram enganados pelo senador, alçado em suas páginas a “mosqueteiro da ética” e paladino da moralidade. Como lembra Carta Capital: “Veja não só não denunciou um parlamentar envolvido até o último fio de cabelo com um contraventor como o promoveu a ídolo da fatia conservadora do eleitorado brasileiro. Ao promover Torres, a revista manteve um meliante no Parlamento”.

A revista avançou o sinal em várias ocasiões e terá que se explicar. O delegado Rodrigues revelou também que as câmeras que filmaram os corredores do Hotel Naoum, em Brasília, para a reportagem “O poderoso chefão”, na qual Veja lança suspeitas sobre o encontros do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu com integrantes do governo, não eram as do circuito interno. O delegado afirmou que as câmeras teriam sido trocadas a pretexto de levar as originais ao conserto. Em resumo: as gravações que serviram de base para a reportagem foram flagrantemente ilegais, o que configura invasão de privacidade, direito assegurado na Constituição brasileira.

Um debate que se faz necessário é sobre a liberdade de imprensa. O PT surgiu tendo como bandeira a liberdade de imprensa. Hoje, veículos que querem nos impingir a pecha de censores ou cerceadores da liberdade de imprensa, esquecem-se que, durante a ditadura militar (1964-85), apoiaram os golpistas que durante 21 anos usurparam o poder e vilipendiaram a democracia no Brasil.

Na Inglaterra, há sete jornalistas presos por terem usado grampos ilegais para fazer matérias que mancharam a honra alheia. O Parlamento inglês empreende uma investigação para apurar métodos criminosos das organizações do magnata das comunicações Rupert Murdoch. O objetivo é coibir essas práticas e fortalecer a liberdade de imprensa e a democracia. Em nenhum momento se questiona o Parlamento inglês por supostamente ameaçar os pilares da democracia. No Brasil, entretanto, o assunto parece tabu e os barões da mídia se colocam como os donos da liberdade de imprensa e verdadeiros arautos do que seria o verdadeiro interesse público.

Para a Veja, aparentemente, liberdade de imprensa resume-se ao que faz desde 2003, com ataques, mentiras e invenções contra o PT, movimentos sociais e setores progressistas. A revista agora ataca os blogs de esquerda por veicularem material em que o jornalismo marrom da editora Abril é desmascarado. A mesma revista que sempre condenou a proposta do PT de democratizar os meios de comunicação – incluindo a descentralização na distribuição de verbas publicitárias públicas e estatais – agora passou a atacar os blogs de esquerda e a internet. Isso porque, na semana passada, sofreu um “tuitaço” que a colocou pela terceira vez nos termos mais citados do Twitter mundial, com a hashtag #vejapodrenoar. A revista, agora, como nas ditaduras, prega uma “governança mundial” para a internet, já que se sente atacada na rede. Na realidade, deixa claro que faz um movimento de autodefesa diante da eventual convocação de Policarpo Junior.

Os trabalhos da CPI do Cachoeira poderão dar um basta a relações promiscuas entre alguns jornalistas brasileiros e criminosos. Liberdade de imprensa não é manter relações íntimas com o crime organizado e contraventores como Cachoeira.
Lamentavelmente, até o momento, parte da grande mídia tem ignorado as consequências perversas, para o jornalismo brasileiro, dos métodos operados por Veja e a quadrilha de Cachoeira para a fabricação de matérias. A democracia brasileira merece muito mais do que um jornalismo pautado por criminosos. E a sociedade espera os esclarecimentos necessários de quem usou expedientes obscuros, com ajuda do submundo do crime, para fazer “reportagens” para favorecer interesses políticos, econômicos e ideológicos."

 (artigo publicado originalmente  http://www.fpabramo.org.br/ )

Os grampos de Cachoeira e a imprensa brasileira: Murdoch é fichinha

As obscuras relações do bicheiro goiano Carlos Cachoeira com agentes não só do poder público, mas também de empresas do segmento da midia, lançam questionamentos sobre a prática de jornalismo no Brasil. O tema é abordado em artigo assinado pelo deputado Dr Rosinha (PT-PR) {foto} e o assessor parlamentar Marcelo Zero. "O problema não é o uso do escroque como fonte, mas a prática sistemática do jornalismo-escroque, que frauda a busca da verdade e da informação completa e fidedigna", diz um trecho do artigo, cuja íntegra pode ser lida abaixo:

" Murdoch é fichinha

Perto do que fez e faz parte da nossa mídia nativa, as trapaças do império midiático de Rupert Murdoch mais parecem pequenos delitos de um reles amador.

Alguns dos jornais de Murdoch foram acusados de montar um esquema ilegal de escutas telefônicas e interceptação de e-mails para ter acesso a informações privilegiadas. Nestas paragens tropicais, certo órgão de imprensa também montou um esquema ilegal de “arapongagem”. Mas as semelhanças param por aí.

Na Inglaterra, o esquema contava com o auxílio de policiais, que vazavam informações confidenciais, principalmente para o News of The World, um jornaleco especializado em fofocas sobre celebridades. O objetivo, bastante vulgar, era dar “furos” e vender muitos exemplares. No Brasil, o esquema tinha (tem?) o auxílio decisivo de uma organização criminosa, que usava (usa?) a revista semanal de maior circulação do país para veicular informações, muitas vezes falsas, convenientes aos seus interesses econômicos e políticos.

O objetivo principal de ambos, revista e organização, bem menos prosaico que o de Murdoch, era (é?) o de acossar governos eleitos com uma série infindável de fabricados “escândalos” e, quem sabe, desestabilizá-los.

Temos de tirar o chapéu para a mídia tupiniquim, ou, pelo menos, para parte dela. Essa mídia, que já se autodefiniu, com muita propriedade, como um partido de oposição, não hesita em colocar seus interesses políticos, acobertados sob o manto da liberdade de imprensa, acima do dever de bem informar os cidadãos, das regras do bom jornalismo, do bom senso, e até mesmo das leis do país. Ante a ousadia e o cinismo dessa mídia, que chama carinhosamente a ditadura de “ditabranda” e cujos compromissos históricos com a democracia podem ser definidos, eufemisticamente, como “questionáveis”, os Murdochs empalidecem…

Claro está que ninguém questiona o direito de qualquer órgão de imprensa de ter suas fontes privilegiadas e secretas. Bob Woodward e Carl Bernstein se valeram das informações confidenciais de Garganta Profunda, o agente da CIA William Mark Felt, para fazer a sua antológica série de reportagens sobre Watergate, escândalo que levou o então presidente americano Richard Nixon à renúncia.

Entretanto, Woodward e Bernstein atuaram sob o rígido comando de Benjamin Bradlee, o grande editor do Washington Post. Bradlee exigia que as informações de Garganta Profunda fossem verificadas por, pelo menos, duas outras fontes independentes. Ademais, antes de divulgar as matérias sobre o assunto, os repórteres tinham de consultar as pessoas citadas para ver se elas queriam dar a sua versão dos fatos. Assim, mesmo com sua fonte privilegiada, Woodward e Bernstein tiveram de fazer um paciente e sério trabalho de garimpagem e análise das informações coletadas. As reportagens foram produzidas em cuidadosas doses homeopáticas, sempre com muita consistência. Aos poucos, elas foram revelando a extensão do caso. Entre o fato que as desencadeou, a invasão dos escritórios de campanha do Partido Democrata, e a transformação de Watergate num escândalo nacional, transcorreu praticamente um ano. Foi uma verdadeira maratona de jornalismo de primeiro nível, do ponto de vista ético, profissional e intelectual.

Aqui, no entanto, dá-se preferência à série de escândalos de cem metros rasos. Rasos em mais de um sentido. Como o mal disfarçado objetivo é manter o governo permanentemente acossado, instaurou-se um vale-tudo ético e profissional em algumas redações. Não interessa investigar a fundo, dar consistência factual às denúncias, ou ter um mínimo de imparcialidade e objetividade na cobertura. Interessa apenas a fabricação continuada de escândalos, não importa o quão precários sejam, pois o escândalo de hoje, uma vez esgotado, será rapidamente substituído pela denúncia de amanhã. A precariedade é tanta, que a imensa maioria dos supostos “grandes escândalos nacionais” acaba não tendo nenhuma continuidade na justiça, por absoluta falta de provas e evidências. Sob a batuta de Bradlee, nossos “jornalistas-arapongas”, mesmo os mais consagrados, não durariam uma semana sequer. Seriam mandados, aos pontapés, de volta aos cursos de formação.

Algumas das “reportagens” são simples invenções. Trata-se de um novo gênero (vá lá) literário, que mistura ficção policial de segunda, panfleto político de terceira e informações obtidas no submundo do crime.

O problema principal não é, portanto, ter como fonte Cachoeira ou outro destacado membro do crime organizado, algo que já tornou inquietantemente recorrente em alguns órgãos da nossa mídia. O problema central é a prática perigosamente usual de um péssimo jornalismo. O problema não é o uso do escroque como fonte, mas a prática sistemática do jornalismo-escroque, que frauda a busca da verdade e da informação completa e fidedigna.

Ironicamente, esse “jornalismo” não causa danos graves aos governos eleitos, a não ser pela saída de alguns ministros que, na maioria dos casos, mais tarde serão inocentados nos inquéritos. Lula passou praticamente sete anos sob intenso e cerrado bombardeio midiático, mas despediu-se com popularidade recorde, para desespero do partido de oposição travestido de imprensa. Dilma é também alvo da máquina de fabricar escândalos, mas o seu nível de aprovação popular não para de crescer.

Porém, esse “jornalismo” causa, sim, sérios danos à democracia.

O primeiro deles refere-se à tendência à simplificação moralista do debate político e à tentação autoritária nela contida. Como a oposição, midiática e partidária, não tem discurso político e intelectual alternativo ao do governo, escolheu o discurso moralista contra a corrupção como única possibilidade de se afirmar.

Tal discurso, frise-se, foi historicamente esgrimido como forma de legitimação de forças ou regimes autoritários. Hitler, por exemplo, legitimou em grande parte a sua ascensão no cenário político alemão com o recurso demagogo da “limpeza das ruas” alemãs de judeus, ciganos, comunistas e corruptos. No Brasil, a luta contra governos mais progressistas sempre foi feita sob a égide do “combate à corrupção”. Foi assim no embate contra Getúlio, cujo suicídio, impulsionado pelo udenismo, acabou por levar ao poder Jânio Quadros, cuja vassoura moralizadora, além de não ter dado nenhuma resposta ao problema da corrupção, abriu caminho para a aventura totalitária do golpe de 1964, realizado também sob o manto moralizador do combate aos corruptos e aos comunistas.

O segundo dano diz respeito à perda de centralidade dos grandes temas nacionais na arena política. Com efeito, o caráter espetacular das denúncias sobre corrupção, frequentemente intensificado por discursos moralizantes e simplificadores, que tentam explicar as mazelas do país como uma questão essencialmente ética, tende a afastar do debate político temas fundamentais para o desenvolvimento do país e até mesmo para o próprio combate à corrupção.

Tal combate, imprescindível e necessário, vem sendo feito pelas instituições republicanas de controle, como a Polícia Federal, o Ministério Público, a CGU, o TCU, etc., que, nos governos Lula e Dilma, foram consideravelmente fortalecidas. É uma luta institucional e suprapartidária, para a qual uma imprensa séria poderia prestar serviços inestimáveis. Contudo, boa parte da nossa imprensa, ao banalizar as denúncias e partidarizar histericamente suas “investigações”, presta um desserviço a esse combate e à democracia brasileira.

As travessuras de Murdoch não causaram prejuízos graves à democracia inglesa. Lá, as instituições funcionaram, e muitos já foram indiciados e presos. Aqui, os danos à democracia persistem, mas não preocupam os neoudenistas de plantão, que, sem o brilho de Carlos Lacerda, continuam impunemente empenhados nesse simulacro primário de jornalismo.

Deveriam preocupar, pois essas práticas minam a democracia que eles dizem defender e da qual todos dependemos. Quem tem como fonte Cachoeira pode acabar se afogando.

Dr. Rosinha, médico com especialização em Pediatria, Saúde Pública e Medicina do Trabalho, é deputado federal (PT-PR). No twitter: @DrRosinha

Marcelo Zero é assessor técnico da Liderança do PT no Senado

(artigo publicado originalmente no blog Vi O Mundo (http://www.viomundo.com.br )

Senado e Câmara começam a colher assinaturas para CPI do Cachoeira

A Câmara e o Senado iniciaram nesta quinta-feira (12) a coleta de assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as relações obscuras do contraventor goiano Carlinhos Cachoeira com os três níveis de poder em Goiás, bem como com setores da mídia e membros do Parlamento. A instalação da CPMI exige assinaturas de, pelo menos, 27 senadores e 171 deputados.

De acordo com o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), o texto do requerimento da CPMI tem como base principal o resultado da operação Monte Carlo da Polícia Federal, que investigou os negócios de Carlinhos Cachoeira e revelou suas intimas ligações com o senador goiano Demóstenes Torres, que era o líder do DEM no Senado.. “A ideia foi fazer um requerimento não tão genérico e amplo que não chegue a lugar nenhum e nem tão restrito que limite a própria investigação. A base do texto, evidentemente, é a apuração de um esquema de crime organizado a partir do estado de Goiás e que envolve agentes públicos e setor privado”, disse Jilmar Tatto.

Abaixo, a íntegra do requerimento para a criação da CPMI.

REQUERIMENTO Nº , DE 2012 – CN

Requer-se, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art.21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Mista Parlamentar de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do senhor Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo”, da Polícia Federal, nos termos que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional,

Requeremos, com fundamento no art. 58, §3º da Constituição Federal, combinado com o art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) Deputados e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com envolvimento do Senhor Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, e agentes públicos e privados, sem prejuízo de investigação de fatos que se ligam ao objeto principal, dentre esses a existência de um esquema de interceptações e monitoramento de comunicações telefônicas e telemáticas ao arrepio do princípio de reserva de jurisdição.

Em face do disposto nos arts. 150 e 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e § 1º do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, os Requerentes determinam a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) como limite das despesas a serem realizadas.

JUSTIFICAÇÃO

Desde o julgamento do caso McGrain v. Daugherty (1927), a Suprema Corte dos Estados Unidos da América buscou definir os contornos dos poderes congressuais, no que concerne à oitiva obrigatória de cidadãos daquele país. Assentou aquele tribunal, na oportunidade, que o papel precípuo dos inquéritos parlamentares, no Estado de Direito, diz respeito ao domínio legislativo; envolve a utilização de comissões do Congresso para assegurar o testemunho necessário a capacitar o Poder Legislativo a exercer, de maneira eficiente, a função legislativa que lhe pertence, conforme a Constituição.

Em decorrência de lastimáveis ofensas à dignidade da pessoa humana, ocorridas no âmbito da Comissão para Atividades Antiamericanas da Casa dos Representantes, na década de 50 do século passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos foi, diversas vezes, provocada e, debruçando-se sobre o precedente citado, reafirmou que o poder de inquirir tem sido legitimamente empregado pelo Congresso, ao longo da história, sobre o vasto campo dos interesses norte-americanos sobre os quais pode o Congresso, querendo, legislar ou, devido a dada investigação, não legislar; ou ainda, dispor ou não da prerrogativa de tributar, bem como da forma mais adequada de destinar recursos orçamentários. Implícito, ante tão amplo escopo do poder legiferante, sob a Constituição, consoante a Suprema Corte dos EUA, estaria o poder de fiscalizar os atos da Administração Pública.

Esse acercamento jurisdicional de matéria tão sensível vem encontrando, há tempo, eco em nossas práticas políticas, guarida doutrinária, e ressonância na conformação de nossas instituições, especialmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Nos últimos dias tornaram-se públicas atividades do Senhor Carlos Augusto Ramos, também conhecido como Carlinhos Cachoeira, que estão a merecer, pois, do Congresso Nacional, a necessária investigação, com o fito de aprimorar a legislação existente e fiscalizar as condutas - omissivas ou comissivas - de agentes públicos encarregados da imposição de observância das leis, ante atividades ditas “empresariais” conduzidas pelo Senhor Carlos Augusto Ramos.

Há indícios de que é dilatado o espectro de ilicitudes que envolvem a pessoa do Senhor Carlos Augusto Ramos. Seu tentacular envolvimento com o poder público pode levar a perigoso comprometimento do fundamento republicano e da credibilidade das instituições, sob a égide do Estado Democrático de Direito. De fato, informações já amplamente divulgadas, que teriam por suporte material as investigações da Operação Monte Carlo, dão conta de, à primeira vista, recair sobre o Senhor Carlos Augusto Ramos e pessoas do seu círculo de convivência: a) a prática de tráfico de influência com o objetivo de legalizar a exploração de jogos de azar; b) a prática dos crimes de corrupção, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, violação e divulgação de comunicação telefônica ou telemática, exercício de atividade com infração de decisão administrativa, exploração de prestígio e formação de quadrilha, por agentes públicos, associados ou não a agentes privados, com a finalidade de impedir a cessação das atividades ilícitas, no setor de jogos de azar, levadas a efeito pelo indigitado Carlinhos Cachoeira, bem como, em consequência, a obstrução da persecução, do processo e da punição criminal; c) a prática de transferência de dinheiro ilegalmente obtido por meio da exploração de jogos de azar para empreendimentos supostamente legais, controlados pelo Senhor Carlos Augusto Ramos ou que esse, direta ou indiretamente, a eles esteja associado; e d) a fraude ao caráter competitivo de procedimentos licitatórios, com o objetivo de obter para empresas supostamente legais, controladas pelo Senhor Carlos Augusto Ramos, ou que esse, direta ou indiretamente, a elas esteja associado, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação; e e) a manutenção, modificação ou prorrogação de contrato administrativo firmado em decorrência de procedimento licitatório irregular, com o objetivo de proporcionar vantagem a empresas supostamente legais, controladas pelo Senhor Carlos Augusto Ramos, ou que esse, direta ou indiretamente, a elas esteja associado.

Com efeito, o seu nome já esteve em evidência em episódios anteriores, submetidos ao escrutínio da CPMI dos Correios, criada em 2005, e a CPI dos Bingos, instalada no Senado Federal em 2005, além da “Operação Vegas” da Polícia Federal. Infelizmente, nestas oportunidades, os inquéritos parlamentares e policiais tão somente - se tanto - roçaram as atividades ilegais de Carlinhos Cachoeira. Urge enfrentar o desafio de destrinçar as relações entre poder público e atividades do Senhor Carlos Augusto Ramos.

É importante observar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de reconhecer a autonomia da investigação parlamentar. Mesmo que os fatos determinados que ditam a constituição da CPMI possam incidir sobre aspectos referentes a acontecimentos sujeitos a inquéritos policiais ou processos judiciais que guardem conexão com o objeto da apuração congressual, será legítimo o procedimento jurídico-constitucional de fazer funcionar tal comissão, dotada de finalidade própria.

Deve ser de particular interesse deste Parlamento investigar o envolvimento de Carlos Augusto Ramos com agentes públicos com vista a contornar óbices às suas atividades contravenientes, advindos da edição, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula Vinculante nº 2, no ano de 2007, e da rejeição da Medida Provisória nº 168, de 20 de fevereiro de 2004, pelo Senado Federal, fato que ensejou a restauração do art. 17 da Medida Provisória nº 2216-37, de 31 de agosto de 2001, que deu nova redação ao art. 59 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. O enfrentamento dessa questão é ponto de honra para o Congresso Nacional. Está em causa o resguardo da própria lisura do devido processo legislativo.

Sala das Sessões,"

Molon critica tentativa de ruralistas de precarizar direitos sociais e ambientais

Em artigo publicado no jornal O Globo (2/4), intitulado “Ataque à Constituição”, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) critica a tentativa da chamada bancada ruralista de precarizar conquistas da Carta de 1988. Ele cita especificamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que retira da União e passa ao Legislativo a competência para a criação de reservas indígenas, de quilombolas ou zonas de conservação. Para Molon, trata-se de um retrocesso e de uma flagrante violação da Constituição. Leia o artigo na íntegra:

" A bancada ruralista da Câmara dos Deputados se uniu novamente em torno de uma bandeira que pode levar a um retrocesso que anulará décadas de conquistas sociais em nosso país: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania admitiu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 e de outras dez anexas a ela.

Uma decisão contrária à Constituição, à Justiça, e à Cidadania — exatamente o que a Comissão deve proteger.

Em síntese, as emendas admitidas, se aprovadas pelo Congresso, farão com que nenhuma reserva indígena, quilombola ou zona de conservação ambiental venha a ser criada sem votação no Legislativo.

Considerando a força da bancada ruralista, isto significa, na prática, que não haverá novas reservas indígenas, áreas de conservação ambiental ou quilombolas. Os defensores destas propostas argumentam que, por ser o Legislativo mais plural e representativo do que o Executivo, ao se dar àquele esta atribuição, a proposta seria um avanço democrático. Falso.

Antes de mais nada, tais propostas são flagrantemente inconstitucionais.

Jamais poderiam ter sido consideradas admissíveis porque violam o artigo 60, parágrafo 4, da Constituição Federal, que estabelece que "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (III) a separação dos Poderes" e "(IV) os direitos e as garantias individuais". De uma só vez, as emendas propostas violam essas duas proibições constitucionais.

Primeiro, porque o ato de demarcação de terras indígenas é administrativo e cabe, exclusivamente, ao Executivo — conforme entendimento do STF no julgamento da ação popular em torno da Reserva Raposa Serra do Sol.

Assim, o Congresso tomar esse poder do Executivo representa usurpação, uma afronta à separação de Poderes republicanos. Segundo, porque os constituintes de 1988 consideraram as terras indígenas direitos originários destes povos e, portanto, anteriores à atual Constituição, que precisam ser reconhecidos e respeitados. Na medida em que as propostas de emendas constitucionais criam obstáculos ao reconhecimento e ao respeito a estes direitos, tendem a aboli-los e, portanto, violam, evidentemente, a Constituição (artigo 60, parágrafo 4,).

A aprovação da PEC 215/2000 foi mais uma demonstração de força da bancada ruralista na Câmara. É a sanha por mais terras para o agronegócio.

A nova fronteira, depois da mutilação do Código Florestal. Impedir que continuem sendo reconhecidas terras indígenas e quilombolas e criadas zonas de conservação ambiental parece ser fundamental para quem só pensa em derrubar árvores para ganhar mais dinheiro. Mesmo que isto represente uma ameaça aos ecossistemas de nosso país e violações aos direitos de indígenas e afrodescendentes.

Mesmo que isto signifique fazer a Câmara retroceder décadas.

Perdeu-se a primeira batalha, mas não a guerra. Vamos recorrer da decisão, lutar contra este atentado à Constituição e combater este absurdo. Se não for suficiente, rumo ao STF — para impedir esse absurdo retrocesso."

ALESSANDRO MOLON é deputado federal (PT-RJ).

A cúpula do Brics e o boicote da mídia ocidental

No artigo abaixo, o jornalista Mauro Santayana discorre sobre a importância crescente dos BRICS ( Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e critica o comportamento da mídia ocidental, incluindo a brasileira, por tentar desconstruir a imagem de uma aliança geopolítica que reúne quatro das cinco maiores nações do planeta em território, recursos naturais e população e que está destinada a modificar a o equilíbrio de poder no mundo, no século XXI. Leia a íntegra:

"A cada ano, quando chega a época da Cúpula Presidencial do Brics - a 4ª edição acaba de terminar em Nova Delhi - torna-se cada vez mais evidente, para o observador atento, o patético esforço da mídia "ocidental" (entre ela boa parte da nossa própria imprensa) de desconstruir a imagem de uma aliança geopólítica que reúne quatro das cinco maiores nações do planeta em território, recursos naturais e população e que está destinada a modificar a o equilíbrio de poder no mundo, no século 21.

Essa estratégia - com a relativa exceção dos meios especializados em economia - vai de simplesmente ignorar o encontro, à tentativa de diminuir sua importância, ou semear dúvidas sobre a unidade dos principais países emergentes, tentando ressaltar suas diferenças, no lugar do reconhecer o que realmente importa: a política comum do Brics de oposição à postura neocolonial de uma Europa e de um EUA cada vez mais instáveis, que se debatem com um franco processo de decadência econômica, diplomática e social.

Para isso, a mídia ocidental - incluindo a "nossa" - ignora os despachos das agências oficiais do Brics, principalmente as russas e as chinesas, que ressaltam a importância do Grupo e de suas iniciativas para suas próprias nações - o Brasil inexplicavelmente ainda não possui serviços noticiosos em outros idiomas, coisa que até mesmo Angola utiliza, e muito bem - e se concentra em procurar e entrevistar observadores "ocidentais" ou pró-ocidentais situados em esses países, que se dedicam a repetir a cantilena da "impossibilidade" do estabelecimento de uma aliança geopolítica de fato entre o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, baseados nos seguintes argumentos:

- A "distância" entre o Brasil, a África do Sul, e a Rússia, a Índia e a China, como se em um mundo em que a informação é instantânea e um míssil atinge qualquer ponto do globo em menos de quatro horas, isso tivesse a menor importância.

- O fato de a África do Sul, o Brasil e a Índia serem democracias, e a China e a Rússia não serem democracias "plenas " segundo o elástico conceito ocidental, que não considera a Venezuela uma democracia "plena", mas o Kuwait ou a Arábia Saudita - autocracias herdadas e governadas pelo direito de sangue - sim.

- A concorrência da Índia, da China e da índia no espaço asiático, como se esses três países não cooperassem, até mesmo no campo militar, e não mantivessem reuniões, há muitos anos, para resolução de problemas eventuais.

- A rotulagem desses países em "exportadores de commodities" como a Rússia e o Brasil, "provedores de serviços", como a India, e "fábricas do mundo", como a China, como se essa situação, caso fosse verdadeira, não pudesse ser usada a favor de uma aliança intercomplementar, ou como se Rússia, Brasil e índia também não produzissem manufaturados, e entre eles produtos industriais avançados, como aviões, por exemplo.

É óbvio que uma aliança como o Brics, que reúne um terço do território mundial, 25% do PIB, e praticamente a metade da população humana não se consolidará, política e militarmente, de uma hora para a outra. Mas também é igualmente claro, que não se trata de um grupo heterogêneo de nações que não tenham nada a ver uma com a outra.

Se assim fosse, o Brasil não estaria fornecendo aviões-radares para a índia, não estaríamos desenvolvendo mísseis ar-ar e terra-ar com a DENEL sul-africana, ou comprando helicópteros russos de combate, ou não teríamos, há anos, um programa de satélites de sensoriamento remoto com a China.

O primeiro traço comum entre os grandes "brics" como a Rússia, a China, a índia e o Brasil, e, em menor grau, a África do Sul, é, como demonstra a sua oposição à política ocidental para com a Libia e a Siria, o respeito ao princípio de não intervenção.

Porque o Brasil, a Rússia, a índia, a China, não aceitam que se intervenha em terceiros países, em função de questões relacionadas aos "direitos humanos", por exemplo, ou devido à questão nuclear ?

Porque, como são países que prezam a sua soberania, não aceitam que, amanhã, o mesmo "ocidente" que hoje ataca a Libia, a Siria, ou o Irã, venha se unir contra um deles, qualquer deles, por causa de outras questões, como poderia acontecer conosco, eventualmente, no caso dos " direitos" indígenas, ou da defesa da Amazônia, o "pulmão do mundo".

Quem tem telhado de vidro não joga pedra nos outros. Que atire a primeira quem nunca pisou na bola. Qual é o país, hoje, que pode acordar pela manhã, olhar-se, enquanto sociedade, no espelho, e dizer que não tem nenhum problema de direitos humanos?

E mais, quem arvorou à Europa e aos norte-americanos a missão de julgar o mundo? Pode um país como os Estados Unidos, que invadiu e destruiu o Iraque, por causa de outro mito intervencionista, o da existência - comprovadamente falsa - de armas de destruição em massa naquele país, falar em direitos humanos ?

Pode uma Nação que inventou e usou, no Vietnam, centenas de toneladas de um veneno químico chamado agente laranja, contaminando para sempre o solo e as águas de milhares de hectares de selva, falar em defesa da natureza e das florestas tropicais?

Ou pode um país que jogou duas bombas atômicas sobre dezenas de milhares de velhos, mulheres e crianças desarmadas, queimando-as até os ossos - quando poderia - se quisesse - tê-las testado sobre soldados do exército ou da marinha japonesa, falar, em sã consciência, de controle de armamento atômico e da não proliferação nuclear?

A realidade por trás do discurso de defesa dos direitos humanos e da natureza é muito mais complexa do que Hollywood mostra às nossas incautas multidões em filmes como Avatar. Por mais que muitos espíritos de "vira-lata" queiram - mesmo dentro do nosso país - que Deus tivesse dado à Europa e aos Estados Unidos o direito de governar o mundo, para defender seu artificial e efêmero "american way of life", ele não o fez.

Pequenos países, como a Espanha ou a Itália, na ilusão de se sentirem maiores, podem - assim o decidiram suas elites - abdicar de sua soberania política e econômica e bombardear a população civil na Líbia, no Iraque, no Afeganistão, em defesa de uma impossibilidade quimérica como a Europa do euro, e do mandato da "Pax Americana".

Nações como o Brasil, a Índia, a China e a Rússia, se aferram ao direito à soberania, ao recurso à diplomacia, à primazia da negociação. Não se pode salvar vidas distribuindo armas para um bando descontrolado de açougueiros que espanca e mata prisioneiros indefesos, desarmados e ensanguentados - mesmo que eles se chamem Kadafi - e obriga jovens muçulmanos a desfilarem em fila, de joelhos, repetidas e infinitas vezes, sob a lente da câmera e a ameaça de armas e chicotes, para mastigar e engolir nacos de cadáveres de cães putrefatos. O futuro da humanidade no século 21 e nos próximos, depende cada vez mais da emergência de um mundo multipolar que se oponha à pretensa hegemonia "ocidental". E é isso - queiram ou não os jornais e comentaristas europeus e norte-americanos - que está em jogo a cada nova Cúpula do Brics, como a de Nova Delhi."

Fonte: http://www.maurosantayana.com/