Por que eles têm medo do Lula?

No texto que se segue, publicado pela Carta Maior, Emir Sader traça um histórico para demonstrar os motivos pelos quais a direita e o seu séquito têm medo de Lula:

"Lula virou o diabo para a direita brasileira, comandada por seu partido – a mídia privada. Pelo que ele representa e por tê-los derrotado três vezes sucessivas nas eleições presidenciais, por se manter como o maior líder popular do Brasil, apesar dos ataques e manipulações de todo tipo que os donos da mídia – que não foram eleitos por ninguém para querer falar em nome do país – não param de maquinar contra ele.

Primeiro, ele causou medo quando surgiu como líder operário, que trazia para a luta política aos trabalhadores, reprimidos e super-explorados pela ditadura durante mais de uma década e o pânico que isso causava em um empresariado já acostumado ao arrocho salarial e à intervenção nos sindicatos.Medo de que essa política que alimentava os superlucros das grandes empresas privadas nacionais e estrangeiras – o santo do chamado “milagre econômico” -, terminasse e, com ela, a possibilidade de seguirem lucrando tanto às custas da super-exploração dos trabalhadores.

Medo também de que isso tirasse as bases de sustentação da ditadura – além das outras bases, as baionetas e o terror – e eles tivessem que voltar às situações de incerteza relativa dos regimes eleitorais.

Medo que foi se acalmando conforme, na transição do fim do seu regime de ditadura militar para o restabelecimento da democracia liberal, triunfavam os conservadores. Derrotada a campanha das diretas, o Colégio Eleitoral consagrou um novo pacto de elite no Brasil, em que se misturavam o velho e o novo, promiscuamente na aliança PMDB-PFL, para dar nascimento a uma democracia que não estendia a democracia às profundas estruturas econômicas, sociais e midiáticas do país.

Sempre havia o medo de que Lula catalizasse os descontentamentos que não deixaram de existir com o fim da ditadura, porque a questão social continuava a arder no país mais desigual do continente mais desigual do mundo. Mas os processos eleitorais pareciam permitir que as elites tradicionais retomassem o controle da vida política brasileira.

Aí veio o novo medo, que chegou a pânico, quando Lula chegou ao segundo turno contra o seu novo queridinho, Collor, o filhote da ditadura. E foi necessário usar todo o peso da manipulação midiática para evitar que a força popular levasse Lula à presidencia do Brasil, da ameaça de debandada geral dos empresários se Lula ganhasse, à edição forjada de debate, para tentar evitar a vitória popular.

O fracasso do Collor levou a que Roberto Marinho confessasse que eles já não elegeriam um presidente deles, teriam que buscar alguém no outro campo, para fazê-lo seu representante. Se tratava de usar de tudo para evitar que o Lula ganhasse. Foram buscar ao FHC, que se prestou a esse papel e parecia se erigir em antidoto permanente contra o Lula, a quem derrotou duas vezes.

Como, porém, não conseguem resolver os problemas do país, mas apenas adiá-los – como fizeram com o Plano Real -, o fantasma voltou, com o governo FHC também fracassando. Tentaram alternativas – Roseana Sarney, Ciro Gomes, Serra -, mas não houve jeito.

Trataram de criar o pânico sobre a possibilidade da vitória do Lula, com ataque especulativo, com a transformação do chamado “risco Brasil” para “risco Lula”, mas não houve jeito.

Alivio, quando acreditaram que a postura moderada do Lula ao assumir a presidência significaria sua rendição à politica econômica de FHC, ao “pensamento único”, ao Consenso de Washington. Por um lado, saudavam essa postura do Lula, por outro incentivavam os setores que denunciavam uma “traição” do Lula, para buscar enfraquecer sua liderança popular. No fundo acreditavam que Lula demoraria pouco no governo, capitularia e perderia liderança popular ou colocaria suas propostas em prática e o país se tornaria ingovernável.

Quando se deram conta que Lula se consolidava, tentaram o golpe em 2005, valendo-se de acusações multiplicadas pela maior operação de marketing político que o pais ja conheceu – desde a ofensiva contra o Getúlio, em 1954 -, buscando derrubar o Lula e sepultar por muito tempo a possibilidade de um governo de esquerda no Brasil. Colocavam em prática o que um ministro da ditadura tinha dito: Um dia o PT vai ganhar, vai fracassar e aí vamos poder governar o país sem pressão.”

Chegaram a cogitar um impeachment, mas tiveram medo do Lula, da sua capacidade de mobilização popular contra eles. Recuaram e adotaram a tática de sangrar o governo, cercando-o no Parlamento e através da mídia, até que, inviabilizado, fosse derrotado nas eleições de 2006.

Fracassaram uma vez mais, quando o Lula convocou as mobilizações populares contra os esquemas golpistas, ao mesmo tempo que a centralidade das políticas sociais – eixo do governo Lula, que a direita não enxergava, ou subestimava e tratava de esconder – começava a dar seus frutos. Como resultado, Lula triunfou na eleições de 2006, ao contrário do que a direita programava, impondo uma nova derrota grave às elites tradicionais.

O medo passou a ser que o Brasil mudasse muito, tirando suas bases de apoio tradicionais – a começar por seus feudos políticos no nordeste -, permitindo que o Lula elegesse sua sucessora. Se refugiaram no “favoritismo” do Serra nas pesquisas – confiando, uma vez mais, na certeza do Ibope de que o Lula não elegeria sua sucessora.

Foram de novo derrotados. Acumulam derrota atrás de derrota e identificam no Lula seu grande inimigo. Ainda mais que nos últimos anos do seu segundo mandato e na campanha eleitoral, Lula identificou e apontou claramente o papel das elites tradicionais, com afirmações como a de que ele demonstrou “que se pode governar o Brasil, sem almoçar e jantar com os donos de jornal”. Quando disse que “não haverá democracia no Brasil, enquanto os políticos tiverem medo da mídia”, entre outras afirmações.

Quando, depois de seminário que trouxe experiências de regulações democráticas da mídia em varias partes insuspeitas do mundo, elaborou uma proposta de lei de marco regulatório para a mídia, que democratize a formação da opinião pública, tirando o monopólio do restrito número de famílias e empresas que controlam o setor de forma antidemocrática.

Além de tudo, Lula representa para eles o sucesso de um presidente que se tornou o líder político mais popular da história do Brasil, não proveniente dos setores tradicionais, mas um operário proveniente do nordeste, que se tornou líder sindical de base desafiando a ditadura, que perdeu um dedo na máquina – trazendo no próprio corpo inscrita a sua origem e as condições de trabalho dos operários brasileiros.

Enquanto o queridinho da direita partidária e midiática brasileira, FHC, fracassou, Lula teve êxito em todos os campos – econômico, social, cultural, de políticas internacional -, elevando a auto-estima dos brasileiros e do povo brasileiro. Lula resgatou o papel do Estado – reduzido à sua mínima expressão com Collor e FHC – para um instrumento de indução do crescimento econômico e de garantia das políticas sociais. Derrotou a proposta norteamericana da Alca – fazer a América Latina uma imensa área de livre comércio, subordinada ao interesses dos EUA -, para priorizar os projetos de integração regional e os intercâmbios com o Sul do mundo.

Lula passou a representar o Brasil, a América Latina e o Sul do mundo, na luta contra a fome, contra a guerra, contra o monopólio de poder das nações centrais do sistema. Lula mostrou que é possível diminuir a desigualdade e a pobreza, terminar com a miséria no Brasil, ao contrário do que era dito e feito pelos governos tradicionais.

Lula saiu do governo com praticamente toda a mídia tradicional contra ele, mas com mais de 80% de apoio e apenas 3% de rejeição. Elegeu sua sucessora contra o “favoritismo” do candidato da direita.

Aí acreditaram que poderiam neutralizá-lo, elogiando a Dilma como contraponto a ele, até que se rendem que não conseguem promover conflitos entre eles. Temem o retorno do Lula como presidente, mas principalmente o temem como líder político, como quem melhor vocaliza os grandes temas nacionais, apontando para a direita como obstáculo para a democratização do Brasil.

Lula representa a esquerda realmente existente no Brasil, com liderança nacional, latino-americana e mundial. Lula representa o resgate da questão social no Brasil, promovendo o acesso a bens fundamentais da maioria da população, incorporando definitivamente os pobres e o mercado interno de consumo popular à vida do país.

Lula representa o líder que não foi cooptado pela direita, pela mídia, pelas nações imperiais. Por tudo isso, eles tem medo do Lula. Por tudo isso querem tentam desgastar sua imagem. Por isso 80% das referências ao Lula na mídia são negativas. Mas 69,8% dos brasileiros dizem que gostariam que ele volte a ser presidente do Brasil. Por isso eles tem tanto medo do Lula".

Emir Sader (Carta Maior)

Lições do Código Florestal

 No artigo abaixo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) aborda os desafios para o estabelecimento de um Código Florestal que concilie os interesses do meio ambiente com a produção agrícola. Ele lamenta o fato de os  partidos de oposição terem se alinhado aos ruralistas mais radicais para impor uma derrota ao governo, durante a tramitação da matéria, no primeiro semestre. Agora, ele aposta no diálogo para que seja aprovada a Medida Provisória 571, em tramitação na Câmara dos Deputados. Leia a íntegra do artigo:

“ O plenário da Câmara pode votar ainda esta semana a medida provisória que regulamenta o novo Código Florestal. Acordo fechado na comissão especial deve encerrar uma disputa entre ambientalistas e produtores rurais que se arrastava no Congresso há pelo menos 13 anos. Além de uma legislação ambiental equilibrada, a decisão nos oferece importantes lições. Num tema historicamente contaminado pelos fundamentalismos, cada lado cuidou de afirmar suas posições sem dar espaço para o diálogo. O setor rural reclamava mudanças na legislação que tirassem os produtores da ilegalidade, enquanto os ambientalistas exigiam garantias para o meio ambiente. Os dois lados estavam certos.

Segundo o Banco Mundial, a partir de 2050 será preciso elevar em 80% a atual produção mundial de alimentos para abastecer toda a população. Ao mesmo tempo, as mudanças climáticas provocadas pelas agressões ao meio ambiente já comprometem a produtividade de várias lavouras, conforme alerta da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O Brasil está no centro desse desafio. É o país com maior potencial de aumento na produção de alimentos e ao mesmo tempo detém as maiores reservas naturais do planeta.

Coube ao Congresso o papel de interferir para mediar o debate e conciliar as visões dos dois grupos. Infelizmente, reduziram a discussão do novo Código Florestal a uma disputa política. Os partidos de oposição se alinharam aos ruralistas mais radicais para impor uma derrota ao governo. A matéria acabou sendo vetada.

O assunto voltou na forma da medida provisória. Ficou claro, dessa vez, que não estava em jogo a vitória do governo ou da oposição, mas a necessidade de escrever uma lei ambiental adequada para o país. Nem permissiva a ponto de ameaçar nosso patrimônio natural; nem restritiva a ponto de inviabilizar o setor produtivo. Após concessões de lado a lado, chegou-se a um entendimento sem precedentes entre os setores ligados ao meio ambiente e à produção rural.

Com apoio de quase todos partidos, a negociação permitiu superar as duas principais divergências—a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rio para pequenos e médios proprietários e a conversão das multas para quem desmatou irregularmente áreas de preservação. 

Nesse caso, os produtores terão de se inscrever nos programas de regularização ambiental a serem instituídos pelos estados. A reforma do código florestal pretendeu solucionar um dilema que ultrapassa nossas fronteiras: como será possível enfrentar a fome no mundo (hoje e no futuro) e proteger o meio ambiente? Podemos dizer que nenhum país até hoje conseguiu responder a isso. O Brasil, agora, poderá assumir a vanguarda da economia verde.

Além de superar um desafio tão complexo, todo esse processo deixa duas grandes lições. Primeira, os obstáculos para as grandes reformas que o país precisa implementar, por maiores que sejam, podem ser superados. Segunda, a de que, para isso, é preciso valorizar o diálogo. A construção do consenso é o melhor caminho para as mudanças. Esse é o papel do Congresso Nacional.

(Artigo publicado no Jornal Brasil Econômico em 4/9/12)

Presidente da Petrobras reúne-se com Bancada do PT e expõe plano de investimentos da empresa

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, expôs na noite de quarta-feira (22) , à Bancada do PT na Câmara, o Plano de Investimento da empresa para o período 2012- 2016. Em reunião na residência do líder da bancada, Jilmar Tatto (SP), Foster destacou o papel estratégico da estatal para o desenvolvimento do País. (fotos de Salu Parente)

Não é o que lhes parece

Artigo do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), abaixo, analisa o pacote de concessões de rodovias e ferrovias lançado pelo governo federal: "Ora, ao contrário do que dizem as viúvas de FHC, uma das características do pacote é justamente a reafirmação da liderança do Estado na estratégia nacional de desenvolvimento."

Antes mesmo de ser anunciado, o pacote de concessões dos modais rodovia e ferrovia lançado pela presidenta Dilma Rousseff na semana que passou deu o que falar. Uma revista de circulação nacional, conhecida por suas posições de direita, trouxe em sua edição passada uma matéria de capa insinuando que Dilma abandonara as bandeiras do PT e assumira a necessidade de um “choque de capitalismo” no país – não por coincidência, um slogan cunhado por um tucano de alta plumagem. Isso me fez lembrar a escritora Anaïs Nin, que dizia que nós não vemos as coisas como elas são; vemo-las como nós somos. Ora, ao contrário do que dizem as viúvas de FHC, uma das características do pacote é justamente a reafirmação da liderança do Estado na estratégia nacional de desenvolvimento.

Basta analisar cuidadosamente o pacote, que em breve incluirá um programa para portos e aeroportos. Ele prevê investimentos de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos, sendo que R$ 80 bilhões serão investidos nos primeiros cinco anos. Prevê também a transferência à iniciativa privada de 7.500 quilômetros de rodovias e a construção e modernização de 10 mil quilômetros de ferrovias. É importante ressaltar que o modelo de concessão ainda não foi apresentado. No âmbito do novo modelo, é possível que o governo opte por estabelecer como critério de seleção, no processo licitatório, uma fórmula que combine os critérios “maior pagamento de outorga” e “menor valor de pedágio” (caso das rodovias) e “maior pagamento de outorga” e “menor valor de tarifa” (caso das ferrovias).

Será instituída a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que exercerá um papel de centro de inteligência orientada ao desenvolvimento de todos os modais componentes da matriz de transporte. Isso implicará na retomada da modernização da capacidade de planejamento governamental – afetada pela liquidação do Geipot (Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes) em 2002 – no campo da matriz de transportes de cargas. Além disso, haverá um reposicionamento institucional da empresa estatal Valec, que deixará de ter atribuições para construir as ferrovias e passará a atuar como operadora comercial da malha ferroviária.

A Valec comprará a totalidade da capacidade de transporte das novas ferrovias e, posteriormente, realizará a revenda da capacidade de transporte, mediante oferta pública, aos interessados em transitar cargas pelas ferrovias. Um aspecto muito importante do programa diz respeito à quebra de monopólio de uso das ferrovias, o chamado modelo de exclusividade de operação, em vigor para as atuais concessionárias. Para as novas concessões, passará a valer o modelo de acesso aberto, voltado à garantia do direito de passagem aos interessados em transitar cargas. Como resultado, haverá a quebra da verticalização e as empresas transportadoras de carga não poderão mais deter a concessão de ferrovias.

As medidas terão importantes efeitos econômicos, como a afirmação do papel do investimento e, consequentemente, a expansão da oferta, no modelo de crescimento em curso na economia brasileira; a expansão do PIB mediante ampliação da taxa de investimento da economia (proporção de investimento em relação ao PIB); a ampliação da oferta de infraestrutura e a redução dos custos de transporte de carga, reconfigurando-se a matriz de transporte por meio do aumento da participação da malha ferroviária. Tudo isso produzirá efeitos favoráveis sobre a produtividade e a competitividade da economia brasileira, favorecendo a manutenção de um mercado de trabalho com altos níveis de emprego.

Como vimos, o pacote reafirma a liderança do Estado no planejamento, na mobilização de recursos e na estruturação de um aparato regulatório orientado ao desenvolvimento da infraestrutura produtiva, em especial na logística rodoviária e ferroviária. O governo Dilma Rousseff optou por um modelo de concessão que, ao contrário dos programas de privatização dos tucanos dos anos 1990, articula parcerias entre os setores público e privado sem a necessidade de transferir a propriedade dos ativos. Tal procedimento permitirá ao governo manter um poder relevante de coordenação direta na definição de estratégias setoriais dos segmentos de infraestrutura produtiva em termos compatíveis com a estratégia de desenvolvimento nacional.

Definitivamente, o programa não é o que os tucanos querem fazer crer.             

Deputado federal Cláudio Puty (PT-PA).  

Rui Falcão elogia medidas de estímulo à economia e critica privatizações do governo FHC

"O Partido dos Trabalhadores saúda o lançamento do Programa de Investimentos em Logística - Rodovias.

É um plano ambicioso, que prevê investimentos de R$ 133 bilhões em nove trechos de rodovias e ferrovias.Trata-se de um programa complementar ao PAC e uma continuação da política implementada durante o governo Lula, baseada no tripé crescimento, estabilidade e inclusão social.

Este programa corrige uma série de equívocos cometidos na privatização de ferrovias e rodovias nos governos FHC. Não haverá mais monopólios privados no transporte de cargas. Nao haverá pedágios escandalosos e extorsivos. A recém- criada Empresa Brasileira de Logística irá assegurar a regulação do poder publico, fortalecendo o planejamento, estruturando projetos e acompanhando investimentos.

Ao contrário do que ocorreu nos governos FHC, o governo Dilma não está se desfazendo de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívida—que, aliás,  cresceu com os tucanos no poder. Está, isto sim, realizando parcerias com empresários para ampliar a infraestrutua do país e beneficiar a população, gerar empregos e fortalecer a economia nacional.

Neste momento de crise internacional, nosso governo mostra que a saída é mais desenvolvimento, mais empregos e mais inclusão social. Este é o caminho do Brasil. Este é o caminho do PT.

Rui Falcão, presidente nacional do PT."

Datafolha e os "resultados de encomenda"

Segue artigo do presidente do Instituto Vox Populi, o sociólogo Marcos Coimbra, publicado no Correio Braziliense e intitulado Resultados de encomenda, argumentando que houve manipulação na pesquisa realizada pelo Datafolha com a população a respeito do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, divulgada pela imprensa como “mensalão”. Coimbra afirma que foram feitas “perguntas indutivas” para produção de “resultados de encomenda”:

Na primeira aula do curso de pesquisa de opinião, o aluno aprende as coisas básicas da profissão. Uma é ter cuidado com as perguntas indutivas.

É esse o nome que se dá às que são formuladas com um enunciado que oferece informação ao entrevistado antes que ele responda.

Há diversos tipos de indução, alguns dos quais muito comuns. Quem não conhece, por exemplo, a pergunta chamada de "voto estimulado", feita habitualmente nas pesquisas eleitorais? Ela pede ao respondente que diga em quem votaria, tendo em mãos uma lista com o nome dos candidatos.

É claro que, assim procedendo, avalia-se coisa diferente do "voto espontâneo".

Para diminuir o risco de que a indução conduza os entrevistados a uma resposta, recomenda-se evitar que o pesquisador leia nomes. Mesmo inadvertidamente, ele poderia sugerir alguma preferência, seja pela ordem de leitura, seja por uma possível ênfase ao falar algum nome. Daí, nas pesquisas face a face, o uso de cartões circulares, onde nenhum vem antes.
Essa cautela — e outras parecidas — decorre da necessidade de ter claro o que se mede. Sem ela, podemos confundir o significado das respostas.

Dependendo do nível de indução, o resultado da pesquisa pode apenas refletir a reação ao estímulo. Em outras palavras, nada nos diz a respeito do que as pessoas genuinamente pensam quando não estão submetidas à situação de entrevista.

Para ilustrar, tomemos um exemplo hipotético.

Vamos imaginar que alguém quer saber se as pessoas lamentaram a derrota da equipe de vôlei masculino na disputa pela medalha de ouro na Olimpíada. A forma "branda" de perguntar talvez fosse começar solicitando que dissessem se souberam do resultado e como reagiram — sem informar o placar.

Outra, de indução "pesada", seria diferente. A pergunta viria a seguir a um enunciado do tipo "O Sr./A Sra. ficou triste ao saber que o Brasil perdeu para a Rússia, depois de liderar o jogo inteiro e precisar apenas um ponto para se sagrar campeão olímpico?"

Nessa segunda formulação, ela não somente induz um sentimento (mencionando a noção de "tristeza"), como oferece um motivo para ele (a ideia de ter estado perto de alcançar algo desejável).

É muito provável que os resultados das duas pesquisas fossem diferentes. Na primeira, teríamos a aferição da resposta espontânea — e mais real. Na segunda, a mensuração de uma reação artificialmente inflada. Em última instancia, fabricada pela própria entrevista.

É o que aconteceu com a recente pesquisa do Datafolha sobre os sentimentos da opinião pública a respeito do "mensalão" e seu julgamento.

Contrariando o que se esperaria de um instituto subordinado a um jornal, não deixa de ser curioso que decidisse fazer seu primeiro levantamento sobre o assunto 10 dias depois do início do processo no Supremo. Dez dias depois de ter sido pauta obrigatória nos órgãos da "grande imprensa". Dez dias depois de um noticiário sistematicamente negativo — como aferiram observadores imparciais.

Preferiu pesquisar só depois que a opinião pública tivesse sido "aquecida". Foi à rua medir o fenômeno produzido.

Não bastasse a oportunidade, a pesquisa abusou de perguntas indutivas, que tendiam a conduzir os entrevistados a determinadas respostas. Como diz a literatura em língua inglesa, fornecendo-lhes "pistas" sobre as respostas "corretas".

Mas o mais extraordinário foi seu uso editorial, na manchete que ressaltava que a maioria desejava que os acusados fossem "condenados e presos".

Parecia de encomenda: embora o resultado mais relevante da pesquisa fosse mostrar que 85% dos entrevistados sabiam pouco ou nada do assunto, o que interessava era afirmar a existência de um desejo de punição severa.

E quem se importa com o que estabelecem as normas das boas pesquisas!

Marcos Coimbra - Correio Braziliense

Bandeira de Mello e a regulação dos meios de comunicação

Por Elton Bezerra

"A imprensa de forma geral e a televisão, especialmente, induzem à violência e levam a população a acreditar em uma falsa realidade, como acontece com o caso do "mensalão". A corajosa opinião é do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello em entrevista à ConJur. “Enquanto existir televisão e não for permitida a censura, nós vamos ter a continuidade dessa violência e as crianças vão assistir violência”, disse o advogado, um tanto constrangido e receoso pelo impacto da declaração que dá, com uma ressalva: ele defende a censura de costumes, não a ideológica. O respiro, afirma, é a internet, que permite encontrar diversas abordagens sobre o mesmo assunto. “Não preciso ficar escravizado pelo que diz a chamada 'grande imprensa'”, diz.
Dita por qualquer outro advogado, a frase poderia indicar contradição ao vir de alguém que tem por dever de ofício defender a liberdade. Mas é conhecida a aversão do célebre professor pelos principais veículos de comunicação do país. É para a imprensa que ele aponta o dedo ao falar sobre o mensalão. Sua interpretação é que houve um conluio dos órgaos da grande imprensa para derrubar o então presidente Lula. É a mesma culpada, segundo ele, da influência deletéria sobre o Supremo Tribunal Federal. “Acho muito ruim decidir de acordo com a imprensa”.
Bandeira de Mello já deixou sua marca no Supremo. A ele é atribuída a indicação do sergipano Carlos Ayres Britto para a vaga de ministro aberta com a aposentadoria do também nordestino Ilmar Galvão. Sobre seu papel na sucessão, ele faz mistério, mas não esconde a amizade de 40 anos com o atual presidente do STF, deixando transparecer que o amigo chegou à mais alta corte do país por sua indicação e pela do professor Fabio Konder Comparato, da Faculdade de Direito da  USP, outro conhecido acadêmico de esquerda.
Ácido, o professor há quase quatro décadas na PUC-SP atira contra a formação dos advogados, que em sua avaliação sofrem com a formação deficiente, fruto da expansão desenfreada dos cursos de Direito. “Quando se incorpora uma grande multidão, perde-se em sofisticação.”

Leia a entrevista:
ConJur — Como o senhor vê o processo do mensalão?
Celso Antônio Bandeira de Mello − Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.

ConJur − Como o senhor espera que o Supremo vá se portar?
Bandeira de Mello − Eu não tenho muita esperança de que seja uma decisão estritamente técnica. Mas posso me enganar, às vezes a gente acha que o Supremo vai decidir politicamente e ele vai e decide tecnicamente.

ConJur − O ministro Eros Grau disse uma vez que o Supremo decidia muitos casos com base no princípio da razoabilidade e não com base na Constituição. O que o senhor acha disso?
Bandeira de Mello − Pode até ser, mas eu acho que muitas vezes quem decide é a opinião pública.

ConJur – E o que o senhor acha disso?
Bandeira de Mello – Péssimo. A opinião pública é a opinião da imprensa, não existe opinião pública. Acho muito ruim decidir de acordo com a imprensa.

ConJur – E como o senhor avalia a imprensa?
Bandeira de Mello − A grande imprensa é o porta-voz do pensamento das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das classes dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicação como entidades e empresas cujo objetivo é informar as pessoas. Mas esquecem que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro. Graças a Deus vivemos numa época em que a internet nos proporciona a possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados. Eu mesmo tenho uma relação com uns quarenta sites onde posso encontrar uma abordagem dos acontecimentos do mundo ou uma avaliação deles por olhos muito diversos; que vai da extrema esquerda até a extrema direita. Não preciso ficar escravizado pelo que diz a chamada grande imprensa. Você pega a Folha de S.Paulo e é inacreditável. É muito irresponsável. Eles dizem o que querem, é por isso que eu ponho muita responsabilidade no judiciário.

ConJur – O que o Judiciário deveria fazer?
Bandeira de Mello − Quando as pessoas movem ações contra eles, contra os absurdos que eles fazem, as indenizações são ridículas. Não adianta você condenar uma Folha, por exemplo, ou uma Veja a pagar R$ 30 mil, R$ 50 mil, R$ 100 mil. Isso não é dinheiro. Tem que condenar em R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Aí, sim, eles iriam aprender. Do contrário eles fazem o que querem. Lembra que acabaram com a vida de várias pessoas com o caso Escola Base? Que nível de responsabilidade é esse que você acaba com a dignidade das pessoas, com a vida das pessoas, com a saúde das pessoas e fica por isso mesmo? Essa é nossa imprensa.

ConJur − O senhor é a favor da censura na TV?
Bandeira de Mello − Sou absolutamente a favor. Sou contra a censura ideológica. Essa eu sou visceralmente contra. Mas a censura de costumes eu sou a favor.

ConJur − Como seria essa censura de costumes?
Bandeira de Mello − Todo mundo é [a favor], só que não tem coragem de dizer. Você é a favor de passar filmes pedófilos na televisão? Eu não sou. Mas se passasse você se sentiria como? Você é a favor de censurar. As pessoas não têm coragem de dizer, porque depois do golpe virou palavrão ser a favor da censura. Você é a favor que passe um filme que pregue o racismo, não importa que tipo de racismo, nem contra que povo? Todo mundo é a favor da censura, mas as pessoas não têm coragem de dizer por que não é politicamente correto.

ConJur − E a quem caberia exercer essa censura?
Bandeira de Mello − Não precisa ser de funcionário público. Um corpo da sociedade escolhido por organismos razoavelmente confiáveis, como a OAB e certas entidades de benemerência.
ConJur – Mas a censura não é vedada pelas leis do país?
Bandeira de Mello − Você diria que é proibido. Eu diria que não é tão proibido assim. Pegue a Constituição e veja o que ela diz a respeito da defesa da criança, inclusive na televisão. Portanto, seria perfeitamente possível, mas a palavra ficou amaldiçoada.

ConJur – Por que deveria haver censura?
Bandeira de Mello −  A imprensa escolhe o que noticia e usa uma merda de argumento que diz o seguinte: “Nós não somos responsáveis por essas coisas, isso existe, são os outros que fazem isso. Só estamos contando, nada mais.” Se fosse por isso, a humanidade não teria dado um passo, porque a humanidade adorava ver os cristãos sendo devorados pelos animais ou os gladiadores se matando. A humanidade adorava ver as supostas feiticeiras sendo queimadas. A humanidade sempre gostou de coisas de baixo nível e vis. Dizer que tem gente que gosta de assistir esses programas ordinários não é argumento válido. Você diz esse mesmo argumento para passar e acabou. A imprensa poderia dar notícias de coisas maravilhosas. Existe muita gente boa, que fazem coisas excelentes. Não. Ela noticia só o que há de pior, e você fica intoxicado por aquilo no último grau.

ConJur − O senhor acha que a imprensa deveria ser obrigada a noticiar outras coisas?
Bandeira de Mello − Acho que não dá para tolher a liberdade das pessoas nesse nível. Deveria haver uma regulamentação da imprensa importante.

ConJur − Em todos os meios: impresso, eletrônico?
Bandeira de Mello − Todos. De maneira que os que trabalham, os empregados, deveriam ter uma participação obrigatória e importante. O dono do jornal, da televisão tem direito ao dinheiro daquele lugar, mas não às opiniões. Porque do contrário não há mais a liberdade de pensamento. Há liberdade de meia dúzia de caras. O pensamento é dos que produzem o jornal, é dos jornalistas. Não é um problema de censura, é um problema de não entregar o controle a uma meia dúzia de famílias. Abrir para a sociedade, abrir para os que trabalham no jornal, ou na rádio ou na televisão, para que eles possam expressar sua opinião. E haver, sim, um controle ético de moralidade e impedir certas indignidades.

ConJur − Algum exemplo de uma indignidade cometida pela imprensa?
Bandeira de Mello − Mostrar crianças sendo torturadas ou mostrar corpos dilacerados. Isso incentiva [a violência], sim. O ser humano não é bonzinho. Você não tem que incentivar a maldade. Porque os EUA são desse jeito? Eles exportam para nós tudo o que há de pior. A boa imagem dos EUA no mundo quem dá é o cinema. Porque o cinema deles tem coisas muito humanas, muito boas também. Para cá vem o lixo, o povo gosta do lixo.

ConJur − Como o senhor vê as relações entre os homens?
Bandeira de Mello − O fato de ser racional não faz o homem diferente dos animais que vivem em manada, que têm um cabeça que guia e os outros vão atrás. Na sociedade humana é igual, há os que pensam, e eles são poucos; os outros parecem que pensam, mas não pensam, repetem. Eles não têm coragem de pensar. E se cada uma resolvesse pensar, já imaginou o caos que viria a ser? O mundo tem que ser assim, alguns pensam e os outros acompanham o pensamento. Nós vivemos um período em que é a escória que pensa, que dirige. Mas claro que sempre existem seres notáveis que lutam contra a escória e dizem o que deve ser feito. São seres humanos maravilhosos."

Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.