O rancor da velha mídia não nos vencerá

Faltando poucos dias para terminar 2012, a velha mídia continua sem pauta consistente, e a oposição sem um projeto concreto. Utilizam artifícios, esquentam velhas notícias divulgadas por elas mesmas anos atrás e tentam a todo custo transformar mentiras em verdades.

Para mim, isto não é surpresa. Trata-se de algo corriqueiro durante os 10 anos do governo do PT e de mais de 30 anos desde a fundação do Partido dos Trabalhadores.

Por outro lado, fatos que podem causar impacto positivo são cuidadosamente postos fora do noticiário, das emissoras de rádio e TV e dos grandes jornais.

A queda da taxa de juros e do spread bancário; a redução da conta de energia elétrica que vai beneficiar milhões de brasileiros e facilitar a vida das grandes, médias e pequenas empresas; a melhoria significativa na vida da população mais pobre; a valorização dos salários; o contingente de jovens que alcançaram o ensino superior; a consolidação do Bolsa Família e vários outros benefícios são escandalosamente omitidos pelos meios de comunicação.

Tudo isso no sentido de desgastar o PT e o ex-presidente Lula, no intuito de em algum momento chegar à presidenta Dilma Rousseff, visando derrotar a todos nós na disputa eleitoral de 2014.

Não tem dado muito certo. Pesquisa CNI/IBOPE divulgada nesta sexta-feira (14) coloca a popularidade da presidenta Dilma e de seu governo em patamares significativamente sustentáveis.

Lógico que temos pela frente uma longa e difícil batalha, uma vez que os órgãos de comunicação no Brasil se transformaram no comitê central da direita brasileira, dando a pauta diária para os partidos formais e alimentando o rancor dos segmentos mais reacionários da política e da sociedade.

Pensavam eles que Lula, deixando a Presidência da República, seria eliminado do cenário político nacional. Não foi o que aconteceu. Pensaram também que a presidenta Dilma não teria condições políticas de governabilidade por nunca ter disputado uma eleição.

Perderam feio!!!

Entre outros exemplos, apostavam que o PT e o governo, por conta da propaganda facciosa nestes quatro meses de julgamento da AP 470 no STF – “mensalão” para a direita; golpe para mim –, sairíamos derrotados da eleição.

Perderam outra vez!!!

Aumentamos em quantidade e qualidade o número de prefeituras e de vereadores. E ganhamos a eleição na maior capital da América Latina, a cidade de São Paulo.

Eis aí mais um motivo para a frustração e a irritação desses segmentos.

Estamos cientes e nos preparando para o que virá. Sabemos que a disputa será dura, mas temos a convicção de que este não será o primeiro e nem o ultimo desafio, uma vez que setores minoritários, mas muito poderosos, não nos engolem.

Não nos engolem nem nos engolirão nunca! Porque não conseguirão nos engolir!

Conclamo os filiados, militantes, simpatizantes do projeto do PT, para com todas nossas forças defender o partido, o ex-presidente Lula e o governo das práticas golpistas e irresponsáveis contra o Estado Democrático de Direito, que vêm à tona toda vez que o país procura fortalecer sua democracia.

Desejo a todos um feliz 2013, com muita paz, saúde e liberdade.

Francisco Rocha da Silva (Rochinha)
artigo publicado no site do PT em 16/12/2012
http://www.pt.org.br/noticias/view/artigo_o_rancor_da_velha_midia_naeo_nos_vencera_por_rochinha

Controlar armas para preservar vidas

Artigo do deputado Cândido Vaccarezza publicado no Brasil Econômico defende a colocação de um chip nas armas de fogo para facilitar a identificação e o controle.

"A Câmara dos Deputados deu um passo importante para efetivar o controle de armas de fogo no país. Aprovou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o relatório do deputado Fernando Francischini (PEN/PR) que foi feito baseado em três projetos de lei apensados. O meu, PL 2516/11, o do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), PL 997/11 e o do deputado Whasington Reis (PMDB-RJ), o PL 1697/11. Minha intenção ao alterar o Projeto de Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre Sistema Nacional de Armas (Sirnarm), é obrigar os fabricantes e importadores a instalar nas armas um chip que traga as informações de fabricação e propriedade. Com isso, os casos de assassinato teriam uma possibilidade bem maior de serem esclarecidos. Neste ano, só em São Paulo, de janeiro a outubro, foram assassinadas 571 pessoas — 186 a mais que no mesmo período de 2011. No dia 5 de dezembro a Secretaria de Segurança Pública contabilizou 100 policiais assassinados em 2012. É imperativo colocar um basta nesta situação. Precisamos dar às nossas polícias melhores condições para o esclarecimento de crimes e, com isso, diminuir a sensação de impunidade que impera no Brasil. Com o relatório aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o novo texto explicita as exigências que serão feitas aos fabricantes e importadores de armas. Eles terão que entregar as armas com dois tipos de identificação — o chip e a mecânica.

O chip será exigido que contenha a identificação do fabricante; espécie; marca; modelo; número de série; calibre e capacidade de cartuchos; tipo de funcionamento; quantidade de canos; cumprimento; tipo de alma (lisa ou raiada); quantidade de raias e sentido; cadeia dominial — o nome dos proprietários — ou órgão ou agência pública a que a arma está vinculada. A identificação mecânica com o número de registro terá uma marcação externa com visualização. As demais marcações serão visíveis apenas com a desmontagem da arma e uma delas será,obrigatoriamente, localizada numa parte que afete o funcionamento da arma em caso de tentativa de modificá-la. O novo Projeto de Lei determina um tempo para que fabricantes e importadores se adequem às novas determinações. Para tanto, está previsto um prazo de quatro anos; passado esse prazo, quem não cumprir as disposições da lei pagará multa diária de R$ 200 mil. Os valores arrecadados com as multas serão destinados aos cuidados das vítimas atingidas por arma de fogo. Apesar de conseguirmos avançar na elaboração de uma legislação de controle mais eficiente, não podemos deixar de lutar contra a violência em nossas cidades. Essa luta implica na melhoria das condições de vida da população, mas também no reequipamento e treinamento das polícias. A experiência das UPPs no Rio de Janeiro, por exemplo, mostra como é possível rever-ter esse quadro. Hoje o Brasil é referência mundial em desenvolvimento econômico, geração de emprego e distribuição de renda. Temos agora que nos tornar referência também em controle da violência e melhoria da segurança pública."

Cândido Vaccarezza é deputado federal (PT-SP)
Artigo publicado no jornal Brasil Econômico, edição do dia 11 de dezembro de 2012

Jilmar Tatto: " PSDB,DEM e PPS conspiram contra redução das contas de luz''

Em artigo publicado hoje (8/12) no jornal Folha de S. Paulo, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), defende a proposta da presidenta Dilma Rousseff de reduzir a tarifa de energia e critica o boicote feito pela oposição. Segundo Tatto,  a  oposição, ''capitaneada pelo PSDB, DEM e PPS, conspira contra a medida e tenta espalhar o pânico como se fosse se repetir o apagão tucano de 2001, que deixou o país nas trevas por mais de um ano''. Ele lembra que a a proposta de Dilma significa fazer valer os contratos, já que  investimentos  amortizados devem ser expurgados da composição dos custos das contas de luz. O artigo, , intitulado '' É preciso mexer, sim, nos lucros altíssimos'', pode ser lido na íntegra, abaixo:  


''A medida provisória 579, que reduz, a partir de 2013, a tarifa de energia para consumidores e empresas na média de 20,2% é estratégica para aumentar a competitividade do Brasil.

Tem prevalecido na mídia, porém, versões baseadas na ótica do lobby do mercado de capitais e de interesses meramente privados, como se fosse normal o Brasil cobrar a segunda tarifa mais alta do mundo mesmo tendo a geração mais baixa do planeta.

A oposição, capitaneada pelo PSDB, DEM e PPS, conspira contra a medida e tenta espalhar o pânico como se fosse se repetir o apagão tucano de 2001, que deixou o país nas trevas por mais de um ano.

Tenta-se passar à população e a investidores que o governo está rompendo contratos, mas a presidenta Dilma defende é seu estrito cumprimento: investimentos já amortizados devem ser expurgados da composição das planilhas. Isso é respeito aos contratos.

Hidrelétricas e linhas de transmissão, em alguns casos, já foram pagas duas vezes pelos consumidores. Manter a prática atual significa continuar bancando altos lucros de empresas do setor, algumas passadas a preço de banana à iniciativa privada no período FHC, que mudou regras e garantiu aumento espetacular das tarifas. Se fosse uma política correta, o Brasil não teria o apagão de 2001.

A proposta de Dilma se baseia no novo modelo para o setor, formulado durante o governo Lula, e que tinha, entre os principais objetivos, propiciar segurança no abastecimento e a modicidade tarifária. Corrigiram-se os erros do modelo neoliberal tucano. Foram adotados novos paradigmas. Agora, um novo passo para a consolidação do modelo.

Alega-se, com ares de vítima, que o valor das ações caiu, mas se esquece de que estavam valorizadas artificialmente, devido a contratos que venciam em 2015 e que geravam expectativa de que seriam prorrogados novamente, pelos mesmos preços, exigindo o pagamento de usinas pela terceira vez.

Eis o "x" da questão: é preciso excluir da tarifa a amortização de usinas e linhas de transmissão construídas há três décadas ou mais.

Significa mexer, sim, com um mercado acostumado com lucros altíssimos, acima da média.

Em 2011, por exemplo, pelo que consta, só a Cemig, pertencente ao governo de Minas Gerais e a investidores privados, teve um lucro de R$ 2,4 bilhões. O lucro é saudável, é necessário, mas a sociedade não é obrigada a mantê-los de forma artificial, exorbitantes, uma vez que os custos caem com a amortização dos investimentos.

A proposta do governo federal é, a partir das renovações contratuais, pagar as concessionárias e distribuidoras somente pela operação e manutenção do sistema. O custo principal de uma usina é o investimento inicial em construção. Isso amortizado, o custo de operação e manutenção é relativamente baixo.

A legislação atual prevê que os ativos concedidos --a maioria já amortizada-- voltam para a União para serem licitados ao fim da concessão. O governo oferece a possibilidade de prorrogar a concessão de linhas e usinas que deveriam retornar para a União a partir de 2015, se aceitas as condições de remuneração e indenização propostas. As concessões que não forem prorrogadas neste ano serão licitadas ao término do atual contrato.

O governo Dilma tem implementado várias medidas para estimular a economia, reduzir custos das empresas e aumentar a competitividade de nossos produtos no mercado internacional. A redução da tarifa de energia insere-se neste cenário e cria bases para um crescimento econômico sustentável no longo prazo.

(8) JILMAR TATTO, 47, formado em história, é deputado federal (PT-SP), líder do partido na Câmara e presidente da comissão especial que analisa a MP 579

Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição do dia 8 de dezembro de 2012) 

Sabotagem da redução do preço da energia explica crise do PSDB

De 2003 para cá, eleição após eleição a oposição ao governo federal vem minguando em termos de representação parlamentar no Congresso Nacional e do eleitorado que governa. O caso mais grave é o do DEM, que está à beira da extinção, mas o PSDB também tem perdido apoio da sociedade, tendo hoje menos da metade do tamanho que tinha há uma década.

Nas eleições deste ano, enquanto o PT cresceu em número de prefeituras, de vereadores e de munícipes governados, a oposição diminuiu. Inclusive vêm surgindo especulações sobre fusão de PSDB, DEM e PPS, de forma a evitar que se tornem partidos “nanicos”.

Não há melhor explicação para esse fenômeno do que a atitude inexplicável de três governadores do PSDB que tentam sabotar iniciativa do governo Dilma Rousseff que poderia reduzir fortemente o valor das contas de luz de empresas e de pessoas físicas.

A queda no preço da luz poderá ser bem menor do que os 16,2% previstos pela presidente Dilma em setembro, quando anunciou a redução das tarifas.

As populações e as empresas de São Paulo, Minas Gerais e Paraná serão as únicas do país que não irão se beneficiar do programa federal de redução das contas de luz porque os governadores tucanos Geraldo Alckmin, Antonio Anastasia e Beto Richa estão sabotando abertamente a iniciativa da presidente Dilma Rousseff.

As empresas Cesp, Cemig e Copel, sob controle do PSDB de São Paulo, de Minas Gerais e do Paraná optaram por não prorrogar os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União.

O mais grave é que, do total de geradoras, 60% aderiram ao plano de Dilma.Todas as nove empresas de transmissão aceitaram renovar agora as concessões que venceriam entre 2015 e 2017.

Veja, abaixo, trecho de matéria da Folha de São Paulo desta quarta-feira (5):

“O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que a opção de Cesp, Cemig e Copel -estatais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, Estados administrados pelo PSDB, principal partido de oposição ao governo federal- pune também a população desses Estados e que as companhias olharam apenas para o curto prazo.

Elas estão causando diretamente o impacto de não atingir os 20,2%. Estão sendo penalizadas as populações de São Paulo, Minas Gerais e Paraná pela decisão que essas empresas tomaram de não aceitar essas regras”, afirmou Zimmermann”

Se fosse preciso encontrar uma explicação para a débâcle oposicionista na última década, ela se resumiria a esse episódio inacreditável. Vejam que, de Norte a Sul, de Leste a Oeste do país, só as empresas geradoras de energia controladas pelo PSDB foram de encontro ao programa do governo federal.

Fica fácil entender que os governadores tucanos acham que podem impedir que o povo e os empresários dos Estados que governam fiquem sabendo que a promessa de Dilma não se concretizou nesses Estados porque eles sabotaram o programa que a materializaria.

Não é à toa que São Paulo, Minas Gerais e Paraná são Estados em que a vida vem piorando enquanto que, no resto do Brasil, melhora a cada ano. Todos os principais programas federais que têm impacto direto junto à população vêm sendo bloqueados.

Em São Paulo, particularmente, governadores como Geraldo Alckmin e José Serra rejeitaram programas federais para a Segurança Pública, para a Saúde, para a Educação, só para evitar que a logomarca do governo federal figurasse nesses programas.

Confiando na aliança com grandes grupos de comunicação, o PSDB e o DEM vêm prejudicando as populações dos Estados e Municípios que governam por razões puramente eleitoreiras. Porém, como se viu na recente eleição no maior colégio eleitoral do país (São Paulo), essas populações já começam a entender que esses partidos são nefastos para o país.

Eduardo Guimarães - http://www.blogdacidadania.com.br/2012/12/sabotagem-da-reducao-do-preco-da-energia-explica-crise-do-psdb/

Sobre o caso Rosemary e a lulofobia

Neste artigo, publicado no Diário do Centro do Mundo, o jornalista Paulo Nogueira questiona o porquê da lulofobia:

"Lula é, certamente, o homem mais odiado pelo chamado 1%, para usar a já histórica expressão do Movimento Ocupe Wall St. (Para os 99%, o posto é de Serra, com o surgimento de uma concorrência potencial em Joaquim Barbosa, o Batman.)

É impressionante o júbilo com que é celebrada pelo 1% qualquer notícia que possa servir de munição contra Lula, o lulismo, o lulo-petismo e outras designações criadas pelos obsequiosos porta-vozes de um grupo pequeno mas barulhento que torce e trabalha para que o Brasil jamais se torne uma Dinamarca, ou uma Noruega, ou uma Finlândia.

São sociedades harmoniosas, não divididas entre 1% e 99%, como o Brasil. Apenas para registro, o Brasil campeão mundial da desigualdade – com todos os problemas decorrentes disso, a começar pela criminalidade – foi obra exatamente deste grupo.

O Estado brasileiro foi durante décadas uma babá do 1%. Calotes em bancos públicos eram sistematicamente aliviados em operações entre amigos – mas com o dinheiro do contribuinte. Cresci, como jornalista, nos anos 1980, com o Jornal do Brasil transformando dívidas com o Banco do Brasil em anúncios.

Este é apenas um caso.

O BNDES foi sequestrado, também, pelo 1%: a inépcia administrativa de tantas empresas familiares malacostumadas pela reserva de mercado era premiada com operações de socorro financeiro. Sempre com o dinheiro do contribuinte.

Apenas para registro também, lembremos que a reserva de mercado sobrevive ainda – não me pergunte por que – na mídia que tanto clama por competição, mas para os outros.

O 1% detesta Lula, não porque Lula tenha nove dedos, ou seja metalúrgico, ou fale errado, ou torça pelo Corinthians. Detesta Lula porque ele não representa o 1%. Se representasse, todos os seus defeitos seriam tratados como virtudes.

Não votei em Lula nem em 2002 e nem em 2006. Portanto, não tenho mérito nenhum na sua chegada à presidência e na consequente, e fundamental, mudança de foco do governo – ainda que cheia de erros — rumo aos 99%.

Mas não sou cego para não enxergar o avanço. O maior problema do Brasil – a abjeta desigualdade social – começou ao menos a ser enfrentado sob Lula.

Hoje, quando homens públicos em todo o mundo elegem a desigualdade social como o mal maior a debelar, parece óbvio que Lula tinha mesmo que prestigiar os 99% ao se tornar presidente.

Mas nenhum presidente na era moderna nacional viu o óbvio. Mesmo ao erudito poliglota Fernando Henrique Cardoso – de quem ninguém pode subtrair o mérito por derrubar a inflação – escapou o óbvio. Tente encontrar alguma fala de FHC, na presidência, sobre o drama da iniquidade social. Em qualquer uma das múltiplas línguas que ele domina. Zero.

É dentro desse quadro de colossal ódio a Lula que se deve entender a forma com quem está sendo tratado o caso de Rosemary Nóvoa de Noronha, indiciada por corrupção pela Polícia Federal em suas funções como chefe do escritório do gabinete da presidência em São Paulo.

Rosemary foi demitida imediatamente por Dilma, e agora vai responder pelas suas supostas delinquências, como um cruzeiro e uma plástica na faixa, pelo que foi noticiado.

Mas ela é personagem secundária na chamada Operação Porto Seguro. O protagonista é Lula. Nos artigos sobre a história, Lula ocupa o pedestal. “A mulher do Lula”, escreveu alguém, embora ela tenha sido secretária por muitos anos de José Dirceu. Foi para Dirceu, e não para Lula, que, segundo agentes policiais, ela ligou desesperada quando a PF chegou a seu apartamento na prosaica 13 de Maio, bairro das cantinas italianas em São Paulo. Nada existe de luxuoso no apartamento, ainda de acordo com a polícia.
Rosemary é uma escada pela qual, mais uma vez, se tenta pegar Lula. Estaria Lula envolvido na plástica suspeita de Rosemary? E no cruzeiro? O dinheiro terá vindo do valerioduto?

Chega a ser engraçado.

Tenho para mim o seguinte. Se os lulofóbicos dedicassem parte da energia que consomem em odiá-lo na procura honesta de formas de convencer os eleitores de que são mais capazes que Lula para combater a desigualdade social, eles já estariam no Planalto a esta altura, e do jeito certo, numa democracia: pelas urnas."

Paulo Nogueira é jornalista e está vivendo em Londres.

História mal contada

Segue texto de Marcos Coimbra publicado na Revista Carta Capital criticando a incoerência do julgamento da ação Penal 470: 

"A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os comentaristas da “grande imprensa” estão tão satisfeitos uns com os outros e tão felizes com a história que montaram sobre o “mensalão” que nem sequer se preocupam com seus furos e inconsistências.

Para os cidadãos comuns, é daquelas que só fazem sentido quando não se tem muito interesse e basta o que os americanos chamam de big picture. Quando, por preguiça ou preconceito, ficam satisfeitos com o que acham que sabem, mesmo que seja apenas uma “impressão geral”.

A história faz água por todos os lados.

Se fosse preciso apresentá-la de forma simplificada (e dispensando as adjetivações raivosas típicas dos comentaristas de direita), ela conta que José Dirceu e José Genoino criaram um “esquema” entre 2004 e 2005 para desviar recursos públicos, comprar votos no Congresso e assim “perpetuar o PT no poder”. Para secundá-los, teriam montado uma “quadrilha”.

Mas, e se alguém quisesse entendê-la melhor? Se perguntasse, por exemplo, em que sentido a noção de recursos públicos é usada? Se fosse além, tentando perceber o que os responsáveis pelo plano fariam com os votos que pagassem? Se solicitasse uma explicação a respeito de nosso sistema político, para compreender a que esse apoio serviria?

Em qualquer lugar do mundo, a ideia de “desvio” implica a caracterização inequívoca da origem pública e da destinação privada do dinheiro. Alguém, indivíduo ou grupo, precisa ganhar – ou querer ganhar – valores surrupiados do Tesouro. S­enão, o caso muda de tipificação e passa a ser de incompetência.
A história do “mensalão” não faz sentido desde o primeiro postulado. Só com imensa forçação de barra se podem considerar públicos os recursos originados da conta de propaganda do Visanet, como demonstra qualquer auditoria minimamente correta.

A tese da compra de apoio parlamentar é tão frágil quanto a anterior. O que anos de investigações revelaram foi que a quase totalidade dos recursos movimentados no “mensalão” se destinou a ressarcir despesas partidárias, eleitorais ou administrativas, do PT.

Todos sabemos – pois os réus o admitiram desde o início – que a arrecadação foi irregular e não contabilizada. Que houve ilegalidade no modo como os recursos foram distribuídos. Só quem vive no mundo da lua ou finge que lá habita imagina, no entanto, que práticas como essas são raras em nosso sistema político. O que não é desculpa, mas as contextualiza no mundo real, que existia antes, existiu durante e continua a existir depois que o “mensalão” veio à tona.

A parte menos importante desses recursos, aquela que políticos de outros partidos teriam recebido “vendendo apoio”, é a peça-chave de toda a história que estamos ouvindo. É a única razão para condenações a penas absurdamente longas.

Não há demonstração no processo de que Dirceu e Genoino tivessem comprado votos no interesse do governo. Simplesmente não é assim que as coisas funcionam no padrão brasileiro de relacionamento entre o Executivo e o Congresso. Que o digam todos os presidentes desde a redemocratização.

Os dois líderes petistas queriam votos para aprovar a reforma da Previdência Social? A reforma tributária? É possível, mas nada comprova que pagassem parlamentares para que o Brasil se modernizasse e melhorasse.

A elucubração mais absurda é de que tudo tinha o objetivo escuso de “assegurar a  permanência do PT no poder” (como se esse não fosse um objetivo perfeitamente legítimo dos partidos políticos!).
Os deputados da oposição que ficaram do lado do governo nessas votações são uma resposta à fantasia. Votaram de acordo com suas convicções, sem dar a mínima importância a lendas sobre “planos petistas maquiavélicos”.

E o bom senso leva a outra pergunta. Alguém, em sã consciência, acha que o resultado da eleição presidencial de 2006 estava sendo ali jogado? Que a meia dúzia de votos sendo hipoteticamente “comprados” conduziria à reeleição?

O que garante a continuidade de um governo é o voto popular, que pouco tem a ver com maiorias congressuais. E a vitória de Lula mostra quão irrelevante era o tal “esquema do mensalão”, pois veio depois do episódio e apesar do escândalo no seu entorno.

Os ministros da Suprema Corte, a PGR e seus amigos se confundiram. A vez de comprar votos na Câmara para permanecer no poder tinha sido outra. Mais exatamente acontecera em 1997, quando, sob sua benevolente complacência, a emenda da reeleição foi aprovada".

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi.

Jurista reafirma que STF julgou Ação Penal 470 sem provas e sem teoria

O jurista Luiz Moreira, em artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo,  discorre sobre o julgamento da Ação Penal 470, pelo Supremo Tribunal Federal, e contesta o uso da chamada teoria do domínio do fato. "Por isso, partiu-se para uma narrativa em que se gerou uma verossimilhança entre a ficção e a realidade. Foi substituída a necessária comprovação das teses da acusação por deduções, em que não se delineia a acusação a cada um dos réus nem as provas, limitando-se a inseri-los numa narrativa para chegar à conclusão de suas condenações em blocos", diz ele. "A inexistência de provas gerou uma ficção que se prestou a criar relações entre as partes de modo que se chegava à suspeita de que algo realmente acontecera." Leia a íntegra do artigo, intitulado "Ação penal 470: sem provas e sem teoria":
.
 " Em 11 de novembro, a Folha publicou entrevista com o jurista Claus Roxin em que são estabelecidas duas premissas para a atuação do Judiciário em matéria penal. Uma é a comprovação da autoria para designar o dolo. A outra é e que o Judiciário, nas democracias, é garantista.
Roxin consubstancia essas premissas nas seguintes afirmações:

1) "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados."

2) "É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito".

Na seara penal, portanto, o Judiciário age como a instância que garante as liberdades dos cidadãos, exigindo que o acusador demonstre de forma inequívoca o que alega.

Assim, atribui-se ao Judiciário o desempenho de um papel previamente estabelecido, pelo qual "fazer justiça" significa o cumprimento correto dos procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
Com Roxin, sustento que cabe ao Judiciário se circunscrever ao cumprimento de seu papel constitucional, de se distanciar da tentativa de se submeter ao clamor popular e de aplicar aos jurisdicionados os direitos e as garantias fundamentais.

Nesse sentido, penso que, durante o julgamento da ação penal 470, o STF se distanciou do papel que lhe foi confiado pela Constituição de 1988, optando em adotar uma posição não garantista, contornando uma tradição liberal que remonta à Revolução Francesa.

Esses equívocos conceituais transformaram, no meu entender, a ação penal 470 num processo altamente sujeito a contestações várias, pois o STF não adotou corretamente nem sequer o domínio do fato como fundamento teórico apropriado. Tais vícios, conceitual e metodológico, se efetivaram do seguinte modo:

1) O relator criou um paralelo entre seu voto e um silogismo, utilizando-se do mesmo método da acusação. O relator vinculou o consequente ao antecedente, presumindo-se assim a culpabilidade dos réus.

2) Em muitas ocasiões no julgamento, foi explicitada a ausência de provas. Falou-se até em um genérico "conjunto probatório", mas nunca se apontou em que prova o dolo foi demonstrado.
Por isso, partiu-se para uma narrativa em que se gerou uma verossimilhança entre a ficção e a realidade. Foi substituída a necessária comprovação das teses da acusação por deduções, em que não se delineia a acusação a cada um dos réus nem as provas, limitando-se a inseri-los numa narrativa para chegar à conclusão de suas condenações em blocos.

3) Por fim, como demonstrado na entrevista de Roxin, como as provas não são suficientes para fundamentar condenações na seara penal, substituíram o dolo penal pela culpa do direito civil.
A inexistência de provas gerou uma ficção que se prestou a criar relações entre as partes de modo que se chegava à suspeita de que algo realmente acontecera. Ocorre que essas deduções são próprias ao que no direito se chama responsabilidade civil, inaplicável ao direto penal.

LUIZ MOREIRA, 43, doutor em direito e mestre em filosofia pela UFMG, é diretor acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem 

(artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, edição do dia 21 de novembro de 2012)