A vitória do Bolsa Família

Por Luis Nassif

Se houve um vitorioso na Conferência Rio+20 foram as políticas de transferência de rendas do país e, entre elas, especificamente o Bolsa Família.

A agenda da pobreza acabou indo para o centro do documento final da conferência. E em todo lugar em que se discutia o tema, a experiência brasileira era apontada como a mais bem sucedida, em vários aspectos: efetividade (não gera dependência), os beneficiários trabalham, há o emponderamento das mulheres, melhor frequência escolar e desempenho das crianças.

Hoje em dia, há pelos menos duas delegações internacionais por semana visitando o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), segundo informa a Ministra Tereza Campello, para saber mais detalhes da experiência.

Com 9 anos de vida e 13,5 milhões de famílias atendidas, com riqueza de séries históricas, estatísticas e avaliações, o BF conseguiu desmentir várias lendas urbanas:.

Lenda 1 – o BF criará preguiçosos acomodados.

Os levantamentos comprovam que maioria absoluta dos adultos beneficiados trabalha na formalidade e na informalidade.

Lenda 2 – as beneficiárias tratarão de ter mais filhos para receber mais auxílio.

O último censo comprovou redução geral da natalidade no país, mais ainda no nordeste, mais ainda entre os beneficiários do BF.

Lenda 3 – um mero assistencialismo sem desdobramentos.

Nos estudos com gestantes, as que recebem BF frequentam em 50% a mais o pré-natal; as crianças nascem com mais peso e altura; houve redução da mortalidade materna e infantil. Há maior frequência das crianças às escolas.

Agora, através do programa Brasil Carinhoso, se entra no foco do foco, as famílias mais miseráveis com crianças de 0 a 6 anos. No total, 2,7 milhões de crianças.

Em 9 anos, atendendo 13,5 milhões de família, o BF consegue uma avaliação refinada e de segurança para todos os parceiros.

Com Brasil Carinhoso pretende-se chegar a 2,7 milhões de crianças, em famílias pobres com filhos entre 0 e 6 anos de idade.

A grande preocupação da presidente, explica Tereza Campello, é que essas crianças não podem esperar: qualquer impacto da pobreza sobre sua formação, qualquer problema nutricional as afetará por toda a vida

Essas famílias representam 40% dos extremamente pobres do país. Primeiro, se levantará sua renda atual. O Brasil Carinhoso complementará até atingir R$ 70,00 per capita por mês.

Hoje em dia, não há um técnico de renome que tenha ressalvas maiores ao Bolsa Família. As críticas estão concentradas em colunistas sem conhecimento maior de metodologia de políticas sociais, de estatísticas.

No início do governo Lula, havia duas vertentes de discussão sobre políticas sociais. Uma, a do universalismo inconsequente, a do distributivismo sem metodologia – cujo representante maior era Frei Betto e seu Fome Zero. A outra, um modelo metodologicamente sofisticado,, tem como figura central (na parte de focalização) o economista Ricardo Paes de Barros.

Prevaleceu um misto do modelo, com as estatísticas sendo utilizadas para focalizar melhor os benefícios. Foi esse modelo que acabou consagrando universalmente o BF.

As críticas desinformadas - 1

Conhecido por sua militância conservadora, o colunista Merval Pereira (o Globo e CBN) apresentou como contraponto ao Bolsa Familia o que ele considerou uma proposta alternativa de esquerda. “O Fome Zero/Bolsa-Família, do jeito que estava montado pela turma do Frei Betto, era um projeto de reforma estrutural, da estrutura do Estado. Frei Betto queria fazer comissões regionais sem políticos, para distribuição do Bolsa-Família, e a partir daí fazer educação popular”.

As críticas desinformadas - 2

Continua o revolucionário Merval: “ Era um projeto muito mais de esquerda, muito mais voltado para mudanças estruturais da sociedade. O Bolsa-Família hoje é um programa para manter a dominação do governo sobre esse povo necessitado. Patrus transformou-o num instrumento político espetacular, que foi o começo da força do lulismo”. O conceito de educação popular significa fora da rede oficial, levando mensagens populares aos alunos.

As críticas desinformadas – 3

O que Merval descreve, em seu discurso, é modelo similar ao do MST e sua universidade popular. A troco de quê um comentarista claramente conservador de repente se põe a defender modelos revolucionários que levem a “mudanças estruturais na sociedade”? Primeiro, a necessidade de ser negativo em relação a tudo. Segundo, o despreparo para tratar com temas técnicos. Empunha o primeiro argumento que lhe vem à mão, mesmo sendo contra tudo o que defende.

As críticas desinformadas – 4

Quando foi lançado, o Fome Zero nem podia ser tratado como programa. Era um amontoado de iniciativas caóticas cerca de slogans vazios. O objetivo seria mobilizar a sociedade para receber ajuda, sem nenhuma preocupação com logística de distribuição, com levantamentos estatísticos. Não havia a preocupação mínima de integrar o auxílio com educação, meio social. Não gerou sequer um documento expondo qualquer filosofia.

As críticas desinformadas – 5

Todo defeito que Merval vê na BF era constitutivo do tal Fome Zero. E as principais críticas ao Fome Zero vinham justamente dos economistas “focalistas”, aqueles que em geral são mais acatados nos círculos políticos que Merval frequenta. Na época, defendia-se a focalização como maneira de focar os gastos nos mais necessitados, evitando desperdícios. A crítica contrária era a dos universalistas – que queriam políticas sociais para todos.

As críticas desinformadas – 6

O que o BF fez foi incorporar toda a ciência dos indicadores dos focalistas, montar sistemas exemplares de acompanhamento e avaliação, e universalizar o atendimento a todos os miseráveis. É essa visão, amarrada a metodologias de primeiro nível, que a transformou em modelo universal de políticas sociais, perseguido por países africanos, asiáticos, por ONGs europeias e norte-americanas.

Fonte: Luis Nassif Online, em 02/7/2012

Marco Aurélio Garcia rebate críticas à entrada da Venezuela no Mercosul

Em entrevista à Carta Maior, o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, analisa o momento de tensão política vivido na América do Sul após a destituição de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, passando ainda pelas eleições no México e pela saída de Samuel Pinheiro Guimarães do cargo de alto representante do Mercosul.

O ministro defendeu a importância da cláusula democrática em uma região que já foi tão massacrada por ditaduras, traçou paralelos entre a queda de Lugo e a derrubada de Manoel Zelaya da presidência de Honduras e apontou os esforços de isolamento das forças anti-democráticas no continente.

Garcia ainda rechaçou as críticas pela incorporação da Venezuela ao Mercosul e rebateu as declarações do chanceler uruguaio sobre uma suposta pressão brasileira. “É um processo de luta interna, mas que estão querendo que o Brasil pague essa conta”.

Qual o significado geopolítico da destituição do Fernando Lugo?

Antes de um significado geopolítico tem um significado democrático. O processo que foi utilizado para destituí-lo está eivado de irregularidades do ponto de vista de normas civilizadas de direito. Ele teve menos de um dia para se defender. As acusações são absurdas e carecem de provas. Então, há uma grave infração daquilo que se pode chamar de estado democrático de direito. Não adianta dizer que a Constituição permite. O Código Penal diz que se você está acusado de matar uma pessoa, de roubar, etc, você pode ser processado, mas tem um ritual processual, ritual que não é para postergar o exercício da Justiça, mas para garantir que o exercício da Justiça será feito.

Na medida em que os países se associaram no Mercosul, isso passou a ser um problema do Mercosul. Quando nós criamos a chamada cláusula democrática, primeiro no Protocolo de Ushuaia I, que foi o que nós evocamos no caso, e depois o de Ushuaia II, que nós só não evocamos porque não está referendado nos Congressos, o que nós queríamos criar era um conjunto de salvaguardas que permitisse que o nosso funcionamento democrático dentro do Mercosul. O Mercosul não é só uma associação econômica, comercial, é também política. Porque nós e os outros países nos demos isso? Porque queríamos que a nossas atividades econômicas, comerciais, culturais, etc, estivessem cercada de determinados princípios políticos. Isso é particularmente importante numa região que sofreu ditaduras, prolongadas ditaduras, o Paraguai a mais de todas. Ditaduras não só prolongadas, como cruéis.

Há pessoas que dizem: “ah, vocês estão se imiscuindo na vida do Paraguai”. Não, o Paraguai é que se imiscuiu na vida do Mercosul, o Paraguai é que contrariou normas que ele mesmo tinha aceito. Por isso que eu digo, antes de ser uma questão geopolítica, é uma questão essencialmente democrática.

E do ponto de vista geopolítico?

Nós rompemos com o critério passado de ter alguns países da região dentro do nosso, entre aspas, campo. Quando, por exemplo, Itaipu foi construída para suprir um problema energético do Brasil, também era uma jogada geopolítica dos militares brasileiros, aceita pelos militares paraguaios, que era uma espécie de política de contenção com a Argentina. Com o advento da democracia e com a evolução dos quatro países esses velhos esquemas geopolíticos desapareceram. Nós, ao invés de termos uma política de contenção, ou uma política de submissão do Paraguai, de associação hierárquica, queremos ter uma política de associação solidária.

O destino da região não pode ser assumido por um país, ele tem que ser compartilhado por todos os países da região, por isso o princípio de cada país um voto, por isso os países tem capacidade de veto, por isso as decisões tem que ser consensuais, etc. O problema é que o Paraguai se retirou desse consenso. Não adianta só eles acharem que fizeram tudo numa boa, a questão é que os outros três não acham isso.

O senhor vê paralelo entre o que aconteceu com o Manuel Zelaya em Honduras e agora com o Lugo no Paraguai?

Tem paralelo. Os dois presidentes estavam indo para o fim do mandato. Para que retirá-los? Para que, uma vez que não havia argumentos consistentes? A retirada do Zelaya foi mais violenta, ele foi retirado de pijama, posto num avião e enviado para a Costa Rica.

No Paraguai a decisão foi tomada pelo Congresso, em Honduras pela Corte Suprema com o emprego direto das Forças Armadas. Se o Lugo tivesse dito que não aceitava a decisão, talvez eles procurassem utilizar as Forças Armadas, mas de qualquer maneira tem uma atipicidade em relação aos processos de destituição presidenciais anteriores.

O senhor vê uma contra-ofensiva de direita para recuperar o território perdido no continente nos últimos anos?

Eu diria que há um deslocamento da direita no território, mas das forças anti-democráticas de uma maneira geral. Nós conseguimos constituir a Unasul, para citar um exemplo. No Mercosul os governos tinham afinidade política maior, ainda que nós tenhamos convivido, no governo Lula, com governos que não podiam ser caracterizados de esquerda, vamos citar o caso do Batlle no Uruguai e do Nicanor no Paraguai. O convívio era muito bom e conseguimos avançar porque nós nunca ficamos cobrando certidão de ideologia de ninguém. Esse mesmo critério foi levado para a Unasul. É claro que há a existência de governos progressistas, ainda que muito diferentes entre si, mas nós conseguimos estabelecer níveis de apoio, inclusive com governos que poderiam ser caracterizados como de direita e centro-direita, Colômbia no período do Uribe. Conseguimos que a Colômbia estivesse na Unasul e inclusive compartilhasse uma coisa importante naquele momento que foi o acordo com o Conselho de Defesa Sulamericana. Por quê? Porque os países avaliaram que a integração era uma coisa importante e que as cláusulas democráticas, que valem tanto para a Unasul como a para o Mercosul, ainda que com formulação distintas, seriam respeitadas.

Quero chamar a atenção para o fato de que a exclusão do Paraguai não se deu somente pelo Mercosul, se deu por unanimidade pela Unasul e aí tem governos que não podem ser caracterizados como governos muito afins do ponto de vista político-ideológico. Então, esses são os problemas que estão sobre a mesa hoje.

Há no horizonte alguma possibilidade de novas sanções a serem tomadas com o Paraguai?

Acho que essas sanções são suficientes. Nós fizemos uma clara opção para não impor sanções de natureza econômica porque elas penalizam basicamente as populações. Os governantes sempre encontram um jeito de resolver os seus problemas. E esses governos são transitórios. O governo atual no Paraguai vai durar mais um ano e um mês, em abril do ano que vem o Paraguai terá a oportunidade de refazer o sistema político. Nós não queremos dizer quem é que tem que ser presidente do Paraguai, nem que força tem que ser hegemônica. Nós temos que ver simplesmente se o processo vai ser equilibrado, democrático. Nós já convivemos com governos do Paraguai que não tinham uma proximidade tão grande conosco.

A possibilidade da volta de Lugo ao poder está descartada?

O Lugo é uma referência na política paraguaia, agora isso é problema dos paraguaios, eles é que vão ter que definir.

A entrada da Venezuela foi criticada, com base inclusive na posição do chanceler uruguaio, sobre uma suposta pressão do Brasil para essa entrada. De outro lado, acusaram o Brasil de criticar um autoritarismo no Paraguai enquanto admite um regime “autoritário” no Mercosul. Como o governo recebe essas críticas?

Em primeiro lugar é bom ter claro que o ingresso da Venezuela no Mercosul foi aprovado pelo Congresso brasileiro, pelo argentino e pelo uruguaio. Acho que o uruguaio foi o primeiro a aprovar, pelo menos primeiro que o Brasil foi. Portanto, não me venham dizer hoje que é indesejável a presença deles. Uma pessoa pode achar, um partido pode achar, tudo bem, agora, os canais que decidem isso nos três países aprovaram.

Segundo, o Paraguai está suspenso das esferas políticas do Mercosul, portanto ele não é mais voto. Antes éramos quatro votos, agora somos três e os três se puseram de acordo em torno disso. Quarto, acho insultante em relação ao presidente Mujica dizer que ele foi na conversa da presidenta do Brasil ou da Argentina. O presidente Mujica é um homem de extraordinária sensibilidade e experiência política, viveu as circunstâncias mais difíceis, tem um currículo impecável, então, acreditar que ele seria leniente no que diz respeito a uma decisão de natureza tão importante quanto essa é insultuoso a ele. Eu tive oportunidade de conversar com ele e o encontrei muito tranqüilo. E ele disse “essa decisão nós tomamos, eu assumo plenamente a responsabilidade disso”.

Então, nos surpreendeu muito a posição adotada pelo chanceler Almagro, que estava lá e poderia ter sido enfático nisso, ou então se dissociar. O dia que eu quiser me dissociar de uma política da presidenta Dilma, eu pego o chapéu e digo “olha, não estou de acordo, vou embora”. Agora o que nós estamos assistindo é um processo de luta interna, mas que estão querendo que o Brasil pague essa conta, vamos ter claro isso.

A presidenta Dilma antes de ir para reunião disse que tinha duas preocupações: em primeiro que a operação fosse juridicamente adequada, por isso levou o advogado geral da União para ir lá e atestar. Pareceres da Advocacia Geral da União são vinculantes. O segundo comentário que ela fez foi o seguinte: no entanto, mesmo sendo juridicamente correto, se houver qualquer objeção política seja da Argentina ou do Uruguai, nós estamos fora, essa é uma decisão que tem que ser tomada de 3 a 0, não por 2 a 1. E foi tomada por 3 a 0.

Sobre o México, como o governo tem visto o questionamento quanto ao resultado eleitoral?

Nós não temos instrumentos mais aprofundados. Trabalhamos com as informações que vem da embaixada brasileira, que nos informa que o processo foi, a grosso modo, correto, que houve uma diferença relativamente importante de votos, 38% a 31%, e que, portanto, o presidente eleito é o Peña Nieto. Nós não temos condições de avaliar no momento atual as denúncias que o Andrés Manuel López Obrador fez, até porque nós não conhecemos o teor dessas denúncias. Não é uma questão de estar de acordo. Eu posso não estar de acordo com muitas coisas, mas não necessariamente eu tenho razão. Evidentemente nós vamos ficar atentos, mas no momento atual se nos aparece uma situação na qual o eleito é o Peña Nieto, assim, a presidenta telefonou para ele para cumprimentá-lo. Caberá agora a Obrador fundamentar as suas denúncias. Não é como na eleição anterior, há seis anos, quando ele perdeu por 0,7%, agora foi por 7.

Mas a nossa preocupação é que a mudança que está ocorrendo no México possa trazê-lo de novo para a América Latina. O México em outras épocas teve um papel muito importante, foi durante muito tempo o único país da América Latina que mantinha relações com Cuba. Foi um país importante no processo de pacificação e democratização da América Central, no caso da Nicarágua, El Salvador e Guatemala, três países onde nós tivemos movimentos revolucionários muito grandes, importantes, massivos, que aspiravam ao socialismo, mas não chegaram lá, mas chegaram na democracia.

É interessante observar isso: a democracia foi conquistada nesses países pelas armas, depois teve um acordo, etc, e o México sempre teve um papel muito importante. Nós gostaríamos que o México pudesse ter esse papel... Há alguns analistas que estão dizendo “ah como o México se encolheu o Brasil ocupou o espaço dele”. Isso é bobagem, o Brasil não ocupou espaço nenhum, porque há um espaço é ilimitado que esses dois ou outros países podem perfeitamente ocupar. Seria muito bom, inclusive, que a gente pudesse ocupar junto com o México, e que o México pudesse desempenhar naquela região um papel que ele já desempenhou.

E eu sei porque em muitas reuniões, como as do Foro de São Paulo e outras instâncias internacionais, nós assistimos concretamente manifestações quase de gratidão da parte até de setores revolucionários em relação ao México, ao que ele foi no passado. Por outro lado, ele está com graves problemas internos e nós temos a expectativa e a esperança que esses problemas possam ser resolvidos pelo próximo governo. Um país que perde 50 mil pessoas por obra do crime organizado é um país que está sofrendo muito. E é uma grande economia, um grande espaço territorial, uma grande população e sobretudo uma grande política, um país com uma tradição política que nós no Brasil não temos. Um país inclusive que foi refundado no começo do século XX por um movimento revolucionário de grande importância. As pessoas ficam muitas vezes pensando na revolução soviética, na revolução chinesa e as vezes esquecem que houve uma grande revolução no México.

O senhor pode comentar sobre a saída de Samuel Pinheiro Guimarães do cargo de alto representante do Mercosul?
Não é uma saída, que eu saiba, que expresse divergências políticas, por não estar de acordo com a política do Mercosul, com a política externa brasileira, muito pelo contrário.

Mas ele reclamou falta de apoio.

Ele reclamou, mas não acredito que tenha sido falta de apoio político, mas falta de apoio institucional. Eu não sei se essas demandas de apoio institucional chegaram aos ouvidos de todos os presidentes de forma adequada. O Samuel é uma pessoa de grande valor, de grande qualidade, de grande tradição, nós todos lamentamos a saída dele. Eu pessoalmente lamento muito. Agora não posso esconder que acho que ele escolheu um momento inadequado. Momento em que o Mercosul está vivendo uma grande tensão. Acho que esses não são momentos para você sair, a menos que tivesse uma posição contrária às orientações que o Mercosul tomou, o que não é o caso, eu sei que ele deve estar absolutamente de acordo com as posições que o Mercosul tomou. Acho que simplesmente ele não se sentiu beneficiado de tudo aquilo que ele acreditava que fosse necessário.

Não foi por falta de apoio brasileiro?
Não e menos ainda por discordância política, muito pelo contrário, nós tínhamos uma afinidade enorme. Talvez não tenha havido o melhor diálogo entre o embaixador Samuel e o Ministério das Relações Exteriores, com a presidência. Mas, essa saída abrupta em meio a essa crise não me dá nem elementos para avaliar concretamente se essa foi uma solução inevitável.
(Carta Maior)

Ferro propõe A Voz do Brasil como Patrimônio Cultural Imaterial

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), vice-líder da bancada do PT, protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), uma proposição que solicita ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Cultura, a inclusão do programa A Voz do Brasil como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.

“A Voz do Brasil é uma radiografia da história da República. É um programa que  tem um acervo politico e cultural importante. A nossa indicação é para que o ministério da Cultura se aproprie, consolide e dê estatuto de Patrimônio Imaterial da memória do Brasil a esse programa”, afirmou Fernando Ferro.

O parlamentar lembrou que A Voz do Brasil faz parte de um espaço de divulgação das ações do Congresso Nacional, do Executivo e do Judiciário e é um programa já incorporado ao cotidiano de milhões de brasileiros em todas as regiões do País. “É um programa que cumpre um papel social e político de extrema importância”, ressaltou.

Flexibilização – O deputado petista criticou a proposta de flexibilização do horário da Voz do Brasil, em análise na Câmara. De acordo com Ferro, o projeto representa “uma ofensiva de setores privados da mídia que querem se apropriar desse espaço e, que, no limite, querem extinguir A Voz do Brasil”.

Na avaliação do vice-líder da bancada do PT, o programa é um dos poucos espaços em que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm para prestar contas à população. Ferro disse ainda que o programa  “alimenta” parcela do povo brasileiro com informações normalmente desprezadas pela midia comercial e, ao mesmo tempo, orienta a população sobre os direitos dela e contribui para o seu posicionamento político.

Concessão – Para Fernando Ferro, os canais de rádio e televisão são concessões públicas e, por isso, “não se pode abrir mão” do direito de informar a população. Ainda segundo Ferro, o Brasil está vivendo um processo de apropriação de um espaço de visibilidade de ação de interesse público. “É a privatização da informação e da notícia do Brasil por interesses políticos e ideológicos dos agentes que, hoje, controlam a mídia no País”, criticou o petista.
(Por Benildes Rodrigues)

Mídia e oposição brasileira ignoram importância estratégica da Venezuela no Mercosul

A decisão dos países integrantes do Mercosul de suspender o Paraguai e permitir a entrada da Venezuela tem tirado o sono de estratos ligados à ideologia neoliberal no Brasil. 

 Antes, ferrenhos críticos do acordo bilateral, estabelecido entre o Brasil e o país vizinho, que aumentou os valores estabelecidos no Tratado de Itaipu para os pagamentos por cessão de energia, agora, ardorosos defensores do parlamento paraguaio, a oposição e a mídia conservadora brasileira resolveram eleger este último como o mais novo paladino da democracia na América do Sul. Primeiro, porque postergou ao máximo a aprovação da entrada da Venezuela no bloco, depois pela responsabilidade na deposição relâmpago do presidente Fernando Lugo.

 Não se pode esquecer, entretanto, que essa mesma oposição, insuflada pela conivência de parte da mídia, sempre tratou com desdém o Paraguai, como, também, a Bolívia, quando da questão da estatização do gás boliviano. E pretende, hoje, banalizar a inclusão da Venezuela como mera decisão pró Hugo Chaves.

 Indiferente a essas manchetes oportunistas, o governo Dilma, tal qual fez o governo Lula, vem pautando a política externa pela a defesa da democracia e respeito aos países vizinhos. O Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul não é apenas algo que vem ao encontro da política defendida por Lula e Dilma. É um evento maior, de interesse dos Estados, independentemente dos governantes que estejam no poder em determinado momento histórico.

 A política externa brasileira, sempre pragmática, apoiou a entrada no Mercosul de um grande parceiro econômico. No ano passado as exportações do Brasil para a Venezuela somaram US$ 4 bilhões e 591 milhões, contra US$ 1 bilhão e 270 milhões de importação, perfazendo um superávit comercial de US$ 3 bilhões e 321 milhões.

 Já há algum tempo o Brasil e a Venezuela vêm estreitando as suas relações. A complementariedade entre as economias tem sido benéfica aos dois países. A Venezuela, autossuficiente em petróleo e gás natural, é deficiente em alguns setores industriais importantes, como máquinas, automóveis e bens de capital, que podem ser fornecidos pelo Brasil. Por outro lado, a integração com a Venezuela favoreceria o equacionamento das nossas necessidades energéticas, possibilitaria um maior desenvolvimento da região amazônica e criaria um corredor de exportação para o Caribe e Estados Unidos. 

 Fruto de um racionalismo e um pragmatismo inerente à política externa brasileira e da bandeira de integração dos países latino-americanos, empunhada pelo Partido dos Trabalhadores, o apoio ao ingresso da Venezuela no Mercosul foi uma decisão sensata e necessária, que olha para o futuro e para o desenvolvimento da América do Sul, e que vai muito além da visão míope e rasa de pessoas comprometidas com o passado e acostumadas a não aprofundar o debate. A importância estratégica da Venezuela no bloco, entretanto, é ignorada por boa parte da mídia brasileira e dos chamados “formadores” de opinião.

Jilmar Tatto: "Veja deve explicações à sociedade"

Em artigo publicado nesta quarta-feira (15) na revista Teoria e Debates, da Fundação Perseu Abramo, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), defendeu a convocação, pela CPI Mista do Cachoeira, do jornalista Policarpo Junior, diretor da sucursal da revista Veja em Brasília e interlocutor assiduo da quadrilha de Carlos Cachoeira, conforme revelam interceptações telefônicas da Polícia Federal. Leia, abaixo, a íntegra do artigo.

"Um dos méritos das investigações da Polícia Federal que desvendaram os tentáculos da organização criminosa do contraventor goiano Carlos Cachoeira é mostrar claramente o que já se sabia ou suspeitava: as relações íntimas da revista Veja com a arapongagem clandestina. Afora as inúmeras matérias inventadas – como as supostas ligações das Farcs com o PT –, a revista, desde 2003, especializou-se em utilizar gravações clandestinas com fins políticos, eleitorais e ideológicos. Em alguns casos, usou até supostos grampos sem áudio – como o que teria feito de conversa entre uma das principais fontes da revista, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e um ministro do STF. A PF comprovou depois que o suposto grampo nunca existiu, mas os danos já estavam feitos. Criou-se uma grave instabilidade institucional, em 2008, e chamuscou-se a biografia de pessoas honradas.

Com o histórico do semanário e as interceptações telefônicas feitas ao longo das operações Vegas e Monte Carlo, da PF, fica evidente a necessidade de convocação do diretor da sucursal de Veja em Brasília, Policarpo Júnior, interlocutor assíduo de Cachoeira e outros integrantes de seu esquema criminoso. O jornalista, chamado pelos criminosos, em alguns momentos, como PJ, Poli ou Caneta, é testemunha-chave nos trabalhos da CPI Mista que procura ampliar as investigações da PF sobre as ligações de Cachoeira com agentes públicos e privados.

Uma das dúvidas refere-se aos limites das relações entre jornalista e fonte. Escutas telefônicas feitas pela PF na Operação Monte Carlo revelam a troca de duzentos telefonemas entre o contraventor e Policarpo, para a discussão de pautas favoráveis ao esquema do criminoso. Essas gravações exigem esclarecimentos do funcionário da Editora Abril, que edita a Veja. Não virá como réu, mas na condição de convocado. O fato de ser jornalista não o coloca acima dos interesses da sociedade, que exige transparência também da imprensa.

Além do mais, é preciso lembrar que Policarpo já testemunhou a favor de Cachoeira, em uma representação que envolvia o nome do bicheiro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em janeiro de 2005. Na ocasião, Cachoeira acusava um parlamentar de tentar extorqui-lo, por causa das investigações da CPI da Loterj, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Policarpo foi depôr a favor do bicheiro na Câmara dos Deputados, mas naquela época – ao contrário de hoje – ninguém questionou e afirmou que se tratava de uma “ameaça” à liberdade de imprensa. Por que, agora que se mostram vínculos obscuros entre ele e o bicheiro, haveria problema em ouvi-lo na CPI Mista? Ou será que outros meios de comunicação também teriam vínculos com a mesma organização criminosa?

Na semana passada, o depoimento, na CPI, do delegado federal Matheus Mela Rodrigues, coordenador da Operação Monte Carlo, jogou luzes sobre o caso e complicou a situação da revista, embora a cobertura da mídia diária tenha tentado salvar a pele da publicação dos Civita.  Segundo o policial,  Policarpo Junior tinha conhecimento da relação entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres. O depoimento contraria a versão de que o repórter e a publicação, assim como muitos eleitores, foram enganados pelo senador, alçado em suas páginas a “mosqueteiro da ética” e paladino da moralidade. Como lembra Carta Capital: “Veja não só não denunciou um parlamentar envolvido até o último fio de cabelo com um contraventor como o promoveu a ídolo da fatia conservadora do eleitorado brasileiro. Ao promover Torres, a revista manteve um meliante no Parlamento”.

A revista avançou o sinal em várias ocasiões e terá que se explicar. O delegado Rodrigues revelou também que as câmeras que filmaram os corredores do Hotel Naoum, em Brasília, para a reportagem “O poderoso chefão”, na qual Veja lança suspeitas sobre o encontros do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu com integrantes do governo, não eram as do circuito interno. O delegado afirmou que as câmeras teriam sido trocadas a pretexto de levar as originais ao conserto. Em resumo: as gravações que serviram de base para a reportagem foram flagrantemente ilegais, o que configura invasão de privacidade, direito assegurado na Constituição brasileira.

Um debate que se faz necessário é sobre a liberdade de imprensa. O PT surgiu tendo como bandeira a liberdade de imprensa. Hoje, veículos que querem nos impingir a pecha de censores ou cerceadores da liberdade de imprensa, esquecem-se que, durante a ditadura militar (1964-85), apoiaram os golpistas que durante 21 anos usurparam o poder e vilipendiaram a democracia no Brasil.

Na Inglaterra, há sete jornalistas presos por terem usado grampos ilegais para fazer matérias que mancharam a honra alheia. O Parlamento inglês empreende uma investigação para apurar métodos criminosos das organizações do magnata das comunicações Rupert Murdoch. O objetivo é coibir essas práticas e fortalecer a liberdade de imprensa e a democracia. Em nenhum momento se questiona o Parlamento inglês por supostamente ameaçar os pilares da democracia. No Brasil, entretanto, o assunto parece tabu e os barões da mídia se colocam como os donos da liberdade de imprensa e verdadeiros arautos do que seria o verdadeiro interesse público.

Para a Veja, aparentemente, liberdade de imprensa resume-se ao que faz desde 2003, com ataques, mentiras e invenções contra o PT, movimentos sociais e setores progressistas. A revista agora ataca os blogs de esquerda por veicularem material em que o jornalismo marrom da editora Abril é desmascarado. A mesma revista que sempre condenou a proposta do PT de democratizar os meios de comunicação – incluindo a descentralização na distribuição de verbas publicitárias públicas e estatais – agora passou a atacar os blogs de esquerda e a internet. Isso porque, na semana passada, sofreu um “tuitaço” que a colocou pela terceira vez nos termos mais citados do Twitter mundial, com a hashtag #vejapodrenoar. A revista, agora, como nas ditaduras, prega uma “governança mundial” para a internet, já que se sente atacada na rede. Na realidade, deixa claro que faz um movimento de autodefesa diante da eventual convocação de Policarpo Junior.

Os trabalhos da CPI do Cachoeira poderão dar um basta a relações promiscuas entre alguns jornalistas brasileiros e criminosos. Liberdade de imprensa não é manter relações íntimas com o crime organizado e contraventores como Cachoeira.
Lamentavelmente, até o momento, parte da grande mídia tem ignorado as consequências perversas, para o jornalismo brasileiro, dos métodos operados por Veja e a quadrilha de Cachoeira para a fabricação de matérias. A democracia brasileira merece muito mais do que um jornalismo pautado por criminosos. E a sociedade espera os esclarecimentos necessários de quem usou expedientes obscuros, com ajuda do submundo do crime, para fazer “reportagens” para favorecer interesses políticos, econômicos e ideológicos."

 (artigo publicado originalmente  http://www.fpabramo.org.br/ )

Os grampos de Cachoeira e a imprensa brasileira: Murdoch é fichinha

As obscuras relações do bicheiro goiano Carlos Cachoeira com agentes não só do poder público, mas também de empresas do segmento da midia, lançam questionamentos sobre a prática de jornalismo no Brasil. O tema é abordado em artigo assinado pelo deputado Dr Rosinha (PT-PR) {foto} e o assessor parlamentar Marcelo Zero. "O problema não é o uso do escroque como fonte, mas a prática sistemática do jornalismo-escroque, que frauda a busca da verdade e da informação completa e fidedigna", diz um trecho do artigo, cuja íntegra pode ser lida abaixo:

" Murdoch é fichinha

Perto do que fez e faz parte da nossa mídia nativa, as trapaças do império midiático de Rupert Murdoch mais parecem pequenos delitos de um reles amador.

Alguns dos jornais de Murdoch foram acusados de montar um esquema ilegal de escutas telefônicas e interceptação de e-mails para ter acesso a informações privilegiadas. Nestas paragens tropicais, certo órgão de imprensa também montou um esquema ilegal de “arapongagem”. Mas as semelhanças param por aí.

Na Inglaterra, o esquema contava com o auxílio de policiais, que vazavam informações confidenciais, principalmente para o News of The World, um jornaleco especializado em fofocas sobre celebridades. O objetivo, bastante vulgar, era dar “furos” e vender muitos exemplares. No Brasil, o esquema tinha (tem?) o auxílio decisivo de uma organização criminosa, que usava (usa?) a revista semanal de maior circulação do país para veicular informações, muitas vezes falsas, convenientes aos seus interesses econômicos e políticos.

O objetivo principal de ambos, revista e organização, bem menos prosaico que o de Murdoch, era (é?) o de acossar governos eleitos com uma série infindável de fabricados “escândalos” e, quem sabe, desestabilizá-los.

Temos de tirar o chapéu para a mídia tupiniquim, ou, pelo menos, para parte dela. Essa mídia, que já se autodefiniu, com muita propriedade, como um partido de oposição, não hesita em colocar seus interesses políticos, acobertados sob o manto da liberdade de imprensa, acima do dever de bem informar os cidadãos, das regras do bom jornalismo, do bom senso, e até mesmo das leis do país. Ante a ousadia e o cinismo dessa mídia, que chama carinhosamente a ditadura de “ditabranda” e cujos compromissos históricos com a democracia podem ser definidos, eufemisticamente, como “questionáveis”, os Murdochs empalidecem…

Claro está que ninguém questiona o direito de qualquer órgão de imprensa de ter suas fontes privilegiadas e secretas. Bob Woodward e Carl Bernstein se valeram das informações confidenciais de Garganta Profunda, o agente da CIA William Mark Felt, para fazer a sua antológica série de reportagens sobre Watergate, escândalo que levou o então presidente americano Richard Nixon à renúncia.

Entretanto, Woodward e Bernstein atuaram sob o rígido comando de Benjamin Bradlee, o grande editor do Washington Post. Bradlee exigia que as informações de Garganta Profunda fossem verificadas por, pelo menos, duas outras fontes independentes. Ademais, antes de divulgar as matérias sobre o assunto, os repórteres tinham de consultar as pessoas citadas para ver se elas queriam dar a sua versão dos fatos. Assim, mesmo com sua fonte privilegiada, Woodward e Bernstein tiveram de fazer um paciente e sério trabalho de garimpagem e análise das informações coletadas. As reportagens foram produzidas em cuidadosas doses homeopáticas, sempre com muita consistência. Aos poucos, elas foram revelando a extensão do caso. Entre o fato que as desencadeou, a invasão dos escritórios de campanha do Partido Democrata, e a transformação de Watergate num escândalo nacional, transcorreu praticamente um ano. Foi uma verdadeira maratona de jornalismo de primeiro nível, do ponto de vista ético, profissional e intelectual.

Aqui, no entanto, dá-se preferência à série de escândalos de cem metros rasos. Rasos em mais de um sentido. Como o mal disfarçado objetivo é manter o governo permanentemente acossado, instaurou-se um vale-tudo ético e profissional em algumas redações. Não interessa investigar a fundo, dar consistência factual às denúncias, ou ter um mínimo de imparcialidade e objetividade na cobertura. Interessa apenas a fabricação continuada de escândalos, não importa o quão precários sejam, pois o escândalo de hoje, uma vez esgotado, será rapidamente substituído pela denúncia de amanhã. A precariedade é tanta, que a imensa maioria dos supostos “grandes escândalos nacionais” acaba não tendo nenhuma continuidade na justiça, por absoluta falta de provas e evidências. Sob a batuta de Bradlee, nossos “jornalistas-arapongas”, mesmo os mais consagrados, não durariam uma semana sequer. Seriam mandados, aos pontapés, de volta aos cursos de formação.

Algumas das “reportagens” são simples invenções. Trata-se de um novo gênero (vá lá) literário, que mistura ficção policial de segunda, panfleto político de terceira e informações obtidas no submundo do crime.

O problema principal não é, portanto, ter como fonte Cachoeira ou outro destacado membro do crime organizado, algo que já tornou inquietantemente recorrente em alguns órgãos da nossa mídia. O problema central é a prática perigosamente usual de um péssimo jornalismo. O problema não é o uso do escroque como fonte, mas a prática sistemática do jornalismo-escroque, que frauda a busca da verdade e da informação completa e fidedigna.

Ironicamente, esse “jornalismo” não causa danos graves aos governos eleitos, a não ser pela saída de alguns ministros que, na maioria dos casos, mais tarde serão inocentados nos inquéritos. Lula passou praticamente sete anos sob intenso e cerrado bombardeio midiático, mas despediu-se com popularidade recorde, para desespero do partido de oposição travestido de imprensa. Dilma é também alvo da máquina de fabricar escândalos, mas o seu nível de aprovação popular não para de crescer.

Porém, esse “jornalismo” causa, sim, sérios danos à democracia.

O primeiro deles refere-se à tendência à simplificação moralista do debate político e à tentação autoritária nela contida. Como a oposição, midiática e partidária, não tem discurso político e intelectual alternativo ao do governo, escolheu o discurso moralista contra a corrupção como única possibilidade de se afirmar.

Tal discurso, frise-se, foi historicamente esgrimido como forma de legitimação de forças ou regimes autoritários. Hitler, por exemplo, legitimou em grande parte a sua ascensão no cenário político alemão com o recurso demagogo da “limpeza das ruas” alemãs de judeus, ciganos, comunistas e corruptos. No Brasil, a luta contra governos mais progressistas sempre foi feita sob a égide do “combate à corrupção”. Foi assim no embate contra Getúlio, cujo suicídio, impulsionado pelo udenismo, acabou por levar ao poder Jânio Quadros, cuja vassoura moralizadora, além de não ter dado nenhuma resposta ao problema da corrupção, abriu caminho para a aventura totalitária do golpe de 1964, realizado também sob o manto moralizador do combate aos corruptos e aos comunistas.

O segundo dano diz respeito à perda de centralidade dos grandes temas nacionais na arena política. Com efeito, o caráter espetacular das denúncias sobre corrupção, frequentemente intensificado por discursos moralizantes e simplificadores, que tentam explicar as mazelas do país como uma questão essencialmente ética, tende a afastar do debate político temas fundamentais para o desenvolvimento do país e até mesmo para o próprio combate à corrupção.

Tal combate, imprescindível e necessário, vem sendo feito pelas instituições republicanas de controle, como a Polícia Federal, o Ministério Público, a CGU, o TCU, etc., que, nos governos Lula e Dilma, foram consideravelmente fortalecidas. É uma luta institucional e suprapartidária, para a qual uma imprensa séria poderia prestar serviços inestimáveis. Contudo, boa parte da nossa imprensa, ao banalizar as denúncias e partidarizar histericamente suas “investigações”, presta um desserviço a esse combate e à democracia brasileira.

As travessuras de Murdoch não causaram prejuízos graves à democracia inglesa. Lá, as instituições funcionaram, e muitos já foram indiciados e presos. Aqui, os danos à democracia persistem, mas não preocupam os neoudenistas de plantão, que, sem o brilho de Carlos Lacerda, continuam impunemente empenhados nesse simulacro primário de jornalismo.

Deveriam preocupar, pois essas práticas minam a democracia que eles dizem defender e da qual todos dependemos. Quem tem como fonte Cachoeira pode acabar se afogando.

Dr. Rosinha, médico com especialização em Pediatria, Saúde Pública e Medicina do Trabalho, é deputado federal (PT-PR). No twitter: @DrRosinha

Marcelo Zero é assessor técnico da Liderança do PT no Senado

(artigo publicado originalmente no blog Vi O Mundo (http://www.viomundo.com.br )

Senado e Câmara começam a colher assinaturas para CPI do Cachoeira

A Câmara e o Senado iniciaram nesta quinta-feira (12) a coleta de assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as relações obscuras do contraventor goiano Carlinhos Cachoeira com os três níveis de poder em Goiás, bem como com setores da mídia e membros do Parlamento. A instalação da CPMI exige assinaturas de, pelo menos, 27 senadores e 171 deputados.

De acordo com o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), o texto do requerimento da CPMI tem como base principal o resultado da operação Monte Carlo da Polícia Federal, que investigou os negócios de Carlinhos Cachoeira e revelou suas intimas ligações com o senador goiano Demóstenes Torres, que era o líder do DEM no Senado.. “A ideia foi fazer um requerimento não tão genérico e amplo que não chegue a lugar nenhum e nem tão restrito que limite a própria investigação. A base do texto, evidentemente, é a apuração de um esquema de crime organizado a partir do estado de Goiás e que envolve agentes públicos e setor privado”, disse Jilmar Tatto.

Abaixo, a íntegra do requerimento para a criação da CPMI.

REQUERIMENTO Nº , DE 2012 – CN

Requer-se, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art.21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Mista Parlamentar de Inquérito destinada a investigar práticas criminosas do senhor Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo”, da Polícia Federal, nos termos que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional,

Requeremos, com fundamento no art. 58, §3º da Constituição Federal, combinado com o art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) Deputados e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com envolvimento do Senhor Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, e agentes públicos e privados, sem prejuízo de investigação de fatos que se ligam ao objeto principal, dentre esses a existência de um esquema de interceptações e monitoramento de comunicações telefônicas e telemáticas ao arrepio do princípio de reserva de jurisdição.

Em face do disposto nos arts. 150 e 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional e § 1º do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, os Requerentes determinam a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) como limite das despesas a serem realizadas.

JUSTIFICAÇÃO

Desde o julgamento do caso McGrain v. Daugherty (1927), a Suprema Corte dos Estados Unidos da América buscou definir os contornos dos poderes congressuais, no que concerne à oitiva obrigatória de cidadãos daquele país. Assentou aquele tribunal, na oportunidade, que o papel precípuo dos inquéritos parlamentares, no Estado de Direito, diz respeito ao domínio legislativo; envolve a utilização de comissões do Congresso para assegurar o testemunho necessário a capacitar o Poder Legislativo a exercer, de maneira eficiente, a função legislativa que lhe pertence, conforme a Constituição.

Em decorrência de lastimáveis ofensas à dignidade da pessoa humana, ocorridas no âmbito da Comissão para Atividades Antiamericanas da Casa dos Representantes, na década de 50 do século passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos foi, diversas vezes, provocada e, debruçando-se sobre o precedente citado, reafirmou que o poder de inquirir tem sido legitimamente empregado pelo Congresso, ao longo da história, sobre o vasto campo dos interesses norte-americanos sobre os quais pode o Congresso, querendo, legislar ou, devido a dada investigação, não legislar; ou ainda, dispor ou não da prerrogativa de tributar, bem como da forma mais adequada de destinar recursos orçamentários. Implícito, ante tão amplo escopo do poder legiferante, sob a Constituição, consoante a Suprema Corte dos EUA, estaria o poder de fiscalizar os atos da Administração Pública.

Esse acercamento jurisdicional de matéria tão sensível vem encontrando, há tempo, eco em nossas práticas políticas, guarida doutrinária, e ressonância na conformação de nossas instituições, especialmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Nos últimos dias tornaram-se públicas atividades do Senhor Carlos Augusto Ramos, também conhecido como Carlinhos Cachoeira, que estão a merecer, pois, do Congresso Nacional, a necessária investigação, com o fito de aprimorar a legislação existente e fiscalizar as condutas - omissivas ou comissivas - de agentes públicos encarregados da imposição de observância das leis, ante atividades ditas “empresariais” conduzidas pelo Senhor Carlos Augusto Ramos.

Há indícios de que é dilatado o espectro de ilicitudes que envolvem a pessoa do Senhor Carlos Augusto Ramos. Seu tentacular envolvimento com o poder público pode levar a perigoso comprometimento do fundamento republicano e da credibilidade das instituições, sob a égide do Estado Democrático de Direito. De fato, informações já amplamente divulgadas, que teriam por suporte material as investigações da Operação Monte Carlo, dão conta de, à primeira vista, recair sobre o Senhor Carlos Augusto Ramos e pessoas do seu círculo de convivência: a) a prática de tráfico de influência com o objetivo de legalizar a exploração de jogos de azar; b) a prática dos crimes de corrupção, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, violação e divulgação de comunicação telefônica ou telemática, exercício de atividade com infração de decisão administrativa, exploração de prestígio e formação de quadrilha, por agentes públicos, associados ou não a agentes privados, com a finalidade de impedir a cessação das atividades ilícitas, no setor de jogos de azar, levadas a efeito pelo indigitado Carlinhos Cachoeira, bem como, em consequência, a obstrução da persecução, do processo e da punição criminal; c) a prática de transferência de dinheiro ilegalmente obtido por meio da exploração de jogos de azar para empreendimentos supostamente legais, controlados pelo Senhor Carlos Augusto Ramos ou que esse, direta ou indiretamente, a eles esteja associado; e d) a fraude ao caráter competitivo de procedimentos licitatórios, com o objetivo de obter para empresas supostamente legais, controladas pelo Senhor Carlos Augusto Ramos, ou que esse, direta ou indiretamente, a elas esteja associado, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação; e e) a manutenção, modificação ou prorrogação de contrato administrativo firmado em decorrência de procedimento licitatório irregular, com o objetivo de proporcionar vantagem a empresas supostamente legais, controladas pelo Senhor Carlos Augusto Ramos, ou que esse, direta ou indiretamente, a elas esteja associado.

Com efeito, o seu nome já esteve em evidência em episódios anteriores, submetidos ao escrutínio da CPMI dos Correios, criada em 2005, e a CPI dos Bingos, instalada no Senado Federal em 2005, além da “Operação Vegas” da Polícia Federal. Infelizmente, nestas oportunidades, os inquéritos parlamentares e policiais tão somente - se tanto - roçaram as atividades ilegais de Carlinhos Cachoeira. Urge enfrentar o desafio de destrinçar as relações entre poder público e atividades do Senhor Carlos Augusto Ramos.

É importante observar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de reconhecer a autonomia da investigação parlamentar. Mesmo que os fatos determinados que ditam a constituição da CPMI possam incidir sobre aspectos referentes a acontecimentos sujeitos a inquéritos policiais ou processos judiciais que guardem conexão com o objeto da apuração congressual, será legítimo o procedimento jurídico-constitucional de fazer funcionar tal comissão, dotada de finalidade própria.

Deve ser de particular interesse deste Parlamento investigar o envolvimento de Carlos Augusto Ramos com agentes públicos com vista a contornar óbices às suas atividades contravenientes, advindos da edição, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula Vinculante nº 2, no ano de 2007, e da rejeição da Medida Provisória nº 168, de 20 de fevereiro de 2004, pelo Senado Federal, fato que ensejou a restauração do art. 17 da Medida Provisória nº 2216-37, de 31 de agosto de 2001, que deu nova redação ao art. 59 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. O enfrentamento dessa questão é ponto de honra para o Congresso Nacional. Está em causa o resguardo da própria lisura do devido processo legislativo.

Sala das Sessões,"