Dr. Rosinha: Paraguai poderá ser acionado em tribunais internacionais

O Paraguai pode ser acionado nos tribunais internacionais, caso leve à frente a intenção do presidente do país, Federico Franco, de não vender mais ao Brasil a energia excedente produzida pela hidrelétrica de Itaipu. A opinião é do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que é vice-presidente do Parlamento do Mercosul.

Apesar da possibilidade de ações nos tribunais, o deputado não acredita que o Paraguai terá meios efetivos de suspender a venda da energia.

Na última quarta-feira, Federico Franco anunciou que iria interromper a cessão da energia que o Paraguai não utiliza ao Brasil e à Argentina. O Paraguai é sócio do Brasil na usina de Itaipu, e da Argentina, na usina de Yacyretá.

Por ter baixo consumo de energia, o governo paraguaio vende aos sócios grande parte do que lhe cabe na produção das duas hidrelétricas.

O anúncio ocorre no momento em que o Paraguai está suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas Unasul). Franco assumiu a presidência do Paraguai em junho, depois do impeachment de Fernando Lugo. Ele era vice-presidente do país no governo do antecessor. O Brasil e os outros integrantes do Mercosul suspenderam a participação do Paraguai no bloco regional por considerarem que a destituição de Lugo, em um processo que durou apenas 36 horas, ameaçou a democracia.

Franco disse que vai enviar, até dezembro, um projeto de lei ao Congresso paraguaio recomendando a suspensão da venda da energia excedente ao Brasil. Uma vez enviado, o texto será submetido à análise dos parlamentares e, depois, votado. Não existe prazo para esses procedimentos.

Dr. Rosinha disse que considera a afirmação do presidente paraguaio mais um “rompante demagógico” do que realidade. “Ele tem que responder a seguinte pergunta: Se suspender a geração de energia para o Brasil, para quem vai vender? A energia não vem de graça, o Brasil compra. O Brasil compra e paga a dívida”, ressaltou.

O uso da energia da hidrelétrica, lembrou o deputado, está regulamentado no Tratado de Itaipu, assinado em 1973 pelo Brasil e pelo Paraguai. O tratado estabelece que cada país tem direito à metade da energia gerada pela usina. Como o Paraguai usa apenas 5% do que teria direito, vende grande parte para o Brasil. O tratado não autoriza a venda, a outros países, da energia destinada ao Brasil.

Renata Tôrres - Jornal da Câmara

Colunista da Folha diz que mídia foi “suporte político” de FHC

Neste artigo, retirado do Blog da Cidadania, Eduardo Guimarães comenta a entrevista dada pelo jornalista Jânio de Freitas ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

"Apesar da convicção deste blog quanto ao combate que dá ao que considera um dos maiores problemas contemporâneos, o imperialismo da mídia que se abate sobre a humanidade e que tem como subprodutos injustiça, discriminação, racismo e até cumplicidade com o crime organizado, para os justos sempre sobra uma pontinha de dúvida quanto a maus juízos.

Nesse aspecto, entrevista que Jânio de Freitas – decano do colunismo político brasileiro e colaborador da Folha de São Paulo – deu na segunda-feira ao programa Roda Viva serviu para me dirimir qualquer dúvida quanto ao que tem sido feito nesta página.

Não foi um “petralha” ou um “mensaleiro” que disse tudo o que será comentado a seguir, mas um dos jornalistas mais celebrados e respeitados do país sobretudo por sua isenção, a qual, segundo relatou no programa, fez com que fosse perdendo leitores ao longo de cada governo pelo qual o país passou após a redemocratização.

Segundo Jânio, ele foi perdendo leitores simpatizantes do governo Sarney, do governo Collor, do governo Itamar, do governo FHC, do governo Lula e, agora, do governo Dilma. Instado a comentar cada um desses governos e eleger o “mais nefasto”, sobraram críticas para todos, de Sarney a Dilma. Mas o ponto alto do programa foram suas críticas à imprensa.

Janio elegeu o governo Collor como o mais nefasto, criticou Lula por ter mudado de discurso sobre a política econômica de FHC, que, segundo o colunista, o petista adotou em seu governo, mas foi para o ex-presidente tucano que a crítica foi arrasadora simplesmente porque fez o que nunca pensei que veria na televisão aberta brasileira: disse que a mídia é tucana.

Além de ter dito que a compra de votos para a reeleição de FHC – e não o “mensalão petista” – é que foi o maior escândalo do pós-redemocratização, lembrou a relação promíscua e antijornalística que envolveu o jornal para o qual escreve e o resto da grande mídia (leia-se Globo, Estadão, Veja etc.) e o governo federal tucano: disse, textualmente, que esses veículos serviram de “suporte político” a FHC.

Todavia, a parte mais surpreendente da entrevista ocorreu ao seu final. Segundo anunciou o programa Roda Viva ao começar, Jânio falaria de imprensa e, sobretudo, do julgamento do mensalão.

Os entrevistadores, após uma gracinha do blogueiro da Globo Ricardo Noblat instando Jânio a falar sobre isenção da imprensa ainda no início do programa, devido às bombas que o entrevistado soltou tentaram “cozinhá-lo” durante o resto do programa sem tocar no assunto julgamento do mensalão, até porque previram o que sobreviria.

Ocorre que, entre os entrevistadores, estava outro jornalista decente e corajoso, Mario Magalhães, que foi ombudsman da Folha por um único ano, tendo deixado o cargo bem antes do previsto porque o jornal tentou coibir as críticas dele quanto ao seu partidarismo político pró PSDB e por seu antipetismo escancarado.

Em sua coluna de “despedida” do cargo de ombudsman da Folha, Magalhães escreveu o seguinte:
“A Folha condicionou minha permanência ao fim da circulação das críticas diárias na internet; não concordei; diante do impasse, deixo o posto”

Nas críticas diárias, o então ombudsman apontava, dia após dia, a parcialidade e a distorção dos fatos na cobertura política do jornal, além de seu partidarismo exacerbado pró-PSDB e anti-PT. A Folha, então, argumentou que seus inimigos políticos estavam “se aproveitando” do que seu ombudsman escrevia… Acredite quem quiser.

Após os petardos desferidos por Jânio, que calaram Noblat, e como ninguém tocasse no assunto que o programa prometera submeter ao entrevistado, o desempenho da mídia quanto ao julgamento do mensalão, Magalhães fez o que devia: pediu a opinião do colunista da Folha sobre o assunto.

A resposta de Jânio produziu, entre os entrevistadores, uma reação inacreditável. Todos pareceram em verdadeiro estado de pânico e o apresentador encerrou rapidamente o programa. Hoje, na Folha, não saiu a coluna de Jânio e matéria do jornal sobre sua entrevista ao Roda Viva diz apenas que ele fez “críticas a imprensa”, sem especificar nada.

Abaixo, transcrevo a pergunta de Magalhães e a resposta de Jânio. Ao fim do post, o vídeo com a íntegra do programa.
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Mario Magalhães – Janio, você tem sido um solitário crítico contundente das grandes publicações sobre a cobertura jornalística do julgamento do mensalão. Se você pudesse sintetizar quais são os maiores problemas do jornalismo na cobertura do julgamento…

Janio de Freitas – Eu não sou das pessoas que acham que jornal não pode ter uma posição política definida. Jornal é uma empresa privada. Tem direito de escolher a linha que queira. Não há nenhum impedimento para que um jornal assuma uma determinada posição em face de alguma coisa. Pode, inclusive, fazer isso jornalisticamente.
Agora, o que eu não aceito é que haja todo um discurso da neutralidade, da imparcialidade, mas não a prática. Porque nós estamos cansados de saber que um pequeno título (…), isso induz o leitor a uma ideia negativa a respeito do governo, uma ideia pessimista a respeito do futuro… Nós sabemos que a influência subliminar do jornalismo, é gigantesca.
Quando não é subliminar, é explicitada – agora, por exemplo, na pressão imensa que foi feita às vésperas do início do julgamento em favor da condenação –, isso retira, aos jornais, toda a autoridade moral para fazer uma avaliação justa, correta, realmente imparcial, do que está acontecendo no mensalão ou aconteceria em qualquer outra coisa.
Essa é a minha crítica. Não foi o comportamento que antecedeu o início do julgamento, foi um comportamento de “parti pris” [posição assumida  preconcebidamente] mesmo, de tomada de posição, sem admitir que “estamos tomando tal posição” pela condenação de fulano, beltrano, sicrano. É aquela coisa, sabe, enviesada… Isso é inadmissível. 

Eduardo Guimarães - Blog da Cidadania

Quem julga: a mídia ou o Supremo Tribunal Federal?

Não é novidade para ninguém que, desde 2003, boa parte da mídia conservadora brasileira decidiu sepultar os princípios do jornalismo e partir para uma acirrada disputa política e ideológica contra o PT, movimentos sociais e forças progressistas. Agora, com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Penal 470,  que a mídia convencionou chamar de “mensalão”, ficou mais uma vez provado que grande parte da imprensa assumiu o papel de  oposição e passou a  pressionar o STF no sentido de referendar uma decisão já tomada pelas redações contra os arrolados no processo, num claro atentado à Constituição. O sociólogo Marcos Coimbra aborda a questão. Para a mídia, diz, "só pode haver um desfecho: a condenação. Mas que julgamento seria esse, se todos já foram condenados? O que a "grande imprensa" brasileira menos quer é que o Supremo julgue. Ela já fez isso. E não admite a revisão de seu veredicto."

Leia , abaixo, a íntegra do artigo, intitulado Quem julga?:

"Carregar nas tintas de uma denúncia é permissível, e, por isso mesmo, alguém tem que evitar que se convertam, automaticamente, em punição

Os grandes grupos de mídia brasileiros não se prepararam para a cobertura do julgamento do mensalão.

Sua parafernália foi montada com outro intuito: noticiar o dia a dia de uma condenação.

Se não de todos os 38 réus, pelo menos das principais figuras do PT e de outros partidos que foram acusados. Junto com alguns dos personagens de fora da política que se tornaram simbólicos dos eventos que suscitaram as denúncias.

A "grande imprensa" faz plantão na porta do Supremo Tribunal Federal aguardando a condenação. O julgamento é um detalhe, uma burocracia que só retarda o desfecho que espera — e deseja.

A rigor, ela não demonstra interesse pelo que vai acontecer no STF, de agora até que o último réu seja julgado. Parece achar que a história do mensalão já foi escrita.

É irrelevante se o jornalista ou seu empregador estão convencidos da culpa de alguém. Até porque a última preocupação que têm é com a Justiça. Suas convicções políticas, suas antipatias e simpatias impedem a isenção exigida para julgar.

Muitas pessoas acreditam que o pleno exercício do papel da imprensa requer o que chega a ser exacerbação crítica. Sem uma incansável disposição de recusar a verdade estabelecida, sem ser sistematicamente "do contra", ela seria dispensável. No limite, como dizia Millôr Fernandes, "Jornalismo é de oposição, o resto é armazém de secos e molhados".

Certa ou errada a frase (e, no Brasil de hoje, nada menos oposicionista — no sentido que Millôr dava à palavra — que os veículos da indústria de comunicação, que costumam ser apenas porta-vozes do situacionismo de ontem), o que ela ressalta é a incongruência entre julgar e fazer imprensa investigativa.

Essa pode — e talvez deva — ir mais longe na denúncia que o justo (considerando, é claro, os veículos e profissionais que se mantêm no jornalismo e ignorando os agentes do jogo ideológico de baixa qualidade).

O mesmo vale para a atuação do Ministério Público. Excessos saudáveis de alguns de seus integrantes ajudaram no amadurecimento de nossas instituições, ainda debilitadas pelo autoritarismo. Promotores "incômodos" são mais úteis à sociedade que os "bonzinhos".

De novo, isso é incompatível com a função de julgar. "Carregar nas tintas" de uma denúncia é permissível, e, por isso mesmo, alguém tem que evitar que se convertam, automaticamente, em punição.

O julgamento do mensalão não é o endosso dos ministros do STF ao que a "grande imprensa" diz e nem tampouco o referendo da denúncia apresentada pelo procurador-geral. É o momento em que a acusação deixa de ser unilateral e a defesa — tão legítima quanto ela — é ouvida.

Dele, ninguém deve sair condenado sem prova irrefutável de culpa.

Nossa "grande imprensa" se colocou em uma posição delicada. De tanto apostar na condenação — seja por estar convencida da excelência de sua investigação, seja para golpear o "lulopetismo"—, ficou sem saída.

Ou o STF faz o que ela quer ou está obrigada a repudiar seu pronunciamento.

Caso não venham as penas, como se explicará a seus leitores e à opinião pública? Reconhecerá que se excedeu, que atacou sem provas, que destruiu imagens e reputações irresponsavelmente?

Ou vai insistir que estava certa e errado é o julgamento do Supremo? Que, portanto, os cidadãos brasileiros não podem confiar na Justiça?

Para ela, só pode haver um desfecho: a condenação. Mas que julgamento seria esse, se todos já foram condenados?

O que a "grande imprensa" brasileira menos quer é que o Supremo julgue. Ela já fez isso.

E não admite a revisão de seu veredicto.

(Marcos Coimbra é sociólogo. O artigo acima foi publicado originalmente no jornal Correio Braziliense, edição do dia 5 de agosto de 2012)

Redução dos juros no Brasil, uma conquista a ser celebrada

  A redução da taxa de juros no Brasil, num processo virtuoso iniciado há quase um ano, deve ser celebrada como um dos principais feitos do governo Dilma Rousseff.  Mas esta conquista histórica do país -- é a menor taxa de juros em quase vinte anos -- tem gerado críticas dos rentistas e operadores de mercado que sempre ganharam dinheiro com a especulação e compra de títulos do governo. Essas ponderações são do economista e professor de Economia Delfim Netto, em artigo publicado na edição desta semana da revista Carta Capital. Ele lembra que até a mídia global passou a agir com má vontade com o Brasil, dando espaço às desmoralizadas agências de "avaliação de risco", que têm inflado o noticiário com "análises" negativas sobre a economia brasileira.

Leia a íntegra do artigo, intitulado "Uma data a festejar":

"Se tivermos de fazer o registro de uma data importante no governo Dilma, a primeira escolha para mim é 31 de agosto de 2011, o dia em que o Banco Central iniciou um virtuoso processo de redução dos juros na economia brasileira, trazendo em um ano a taxa básica de 12,5% para os atuais 8%, a menor dos últimos 192 meses.

Nos primeiros movimentos após aquela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), a reação dos mercados financeiros foi cautelosa: seus analistas custaram um pouco a perceber os próximos lances do processo, mas, quando se tornou evidente a profundidade dos cortes, o tom dos comentários azedou em relação ao governo.

Eles cederam diante da dura reação da presidenta Dilma em rede nacional de tevê, ao mostrar que a queda dos juros era uma exigência vital (e moral) para sustentar o crescimento econômico e a estabilidade social. C) discurso deixou meridianamente claro que baixar a taxa de juros real no Brasil ao nível internacional é fundamental para a aceleração do desenvolvimento.

A crítica cedeu, mas o azedume apenas mudou de foco, importando amostras do pessimismo armazenado nos porões das desmoralizadas agências de "avaliação de risco" para inflar o noticiário ciu opiniões negativas sobre a economia brasileira. Uma súbita mudança na mídia global que surpreendeu muitas pessoas, mas não o jornalista Paulo Sotero, veterano correspondente internacional que hoje dirige o Instituto Brasil do Wilson Center, em Washington, que fez um inteligente comentário que tomei a liberdade de extrair do brilhante ensaio produzido pelo doutor em comunicação pela USP, Carlos Eduardo Lins da Silva, publicado no recente suplemento Fim de Semana, do Valor.

Diz o bem informado Paulo Sotero: "A percepção de que o Brasil era um sucesso e agora virou um fracasso vem do noticiário econômico e reflete opiniões de analistas do mercado". Esses, em geral, "emitem juízos de valor que têm um tom definitivo, que vêm geralmente acompanhados de preleções, são invariavelmente tardios, para o bem ou para o mal, exageram e não constituem análises neutras ou isentas, pois refletem os interesses imediatos das instituições que as divulgam, de produzir resultados a seus clientes".

Sotero cita, como exemplo, que "a euforia do mercado com o Brasil virou zanga, quando o governo reintroduziu controles de capitais para fazer frente à valorização do real e o Banco Central passou a executar uma estratégia agressiva de redução dos juros, sem produzir os efeitos inflacionários que os analistas previram".

A observação sobre as reações (a zanga) do mercado quando o Brasil acusou os países desenvolvidos (EUA e os "grandes" europeus, Alemanha e Holanda) de práticas que levariam a uma "guerra cambial" é pertinente. Basta lembrar a surpreendente tentativa do sistema financeiro de culpar o Brasil pela guerra "por exagerar na manipulação da sua moeda"! E ainda vetar a discussão do problema na Organização Mundial do Comércio (OMC). O que não conseguiram, finalmente, pois a Organização acabou aceitando discutir a questão da "guerra cambial" em uma próxima reunião.

Nem o governo nem o cidadão brasileiro e, particularmente, os empresários podem se deixar amedrontar pelo pessimismo exibido pelos "analistas financeiros" que pretendem inibir investimentos na produção, intimidar os consumidores e acovardar o nosso sistema bancário.

Quatro anos se passaram desde o início da crise mundial desencadeada pela falência do Lehman Brothers, que paralisou a economia americana e jogou luz sobre os malfeitos dos governos europeus envolvidos com as fraudes que eles próprios facilitaram nos mercados financeiros. A cada mês, a cada semana, surgem novas revelações confirmando que uma parte do sistema financeiro internacional transformou-se em uma fonte inesgotável de patifarias. Sem notícia de punições.

Os mais recentes vexames envolvendo o previsível J.P. Morgan e o inacreditável procedimento envolvendo a manipulação da Libor e do índice Euribor, usados como referência para as taxas de juro nos mercados britânico e europeu, talvez despertem uma forma nova de reação.

E o que vai ser interessante conferir após as declarações, nesta semana, do comissário europeu de Serviços Financeiros, Michel Barnier, apontando "falta absoluta de valores morais" de parte dos agentes financeiros e defendendo "punições sem nenhuma desculpa, inclusive com a prisão, nos casos mais graves".
Antonio Delfim Netto 

A vitória do Bolsa Família

Por Luis Nassif

Se houve um vitorioso na Conferência Rio+20 foram as políticas de transferência de rendas do país e, entre elas, especificamente o Bolsa Família.

A agenda da pobreza acabou indo para o centro do documento final da conferência. E em todo lugar em que se discutia o tema, a experiência brasileira era apontada como a mais bem sucedida, em vários aspectos: efetividade (não gera dependência), os beneficiários trabalham, há o emponderamento das mulheres, melhor frequência escolar e desempenho das crianças.

Hoje em dia, há pelos menos duas delegações internacionais por semana visitando o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), segundo informa a Ministra Tereza Campello, para saber mais detalhes da experiência.

Com 9 anos de vida e 13,5 milhões de famílias atendidas, com riqueza de séries históricas, estatísticas e avaliações, o BF conseguiu desmentir várias lendas urbanas:.

Lenda 1 – o BF criará preguiçosos acomodados.

Os levantamentos comprovam que maioria absoluta dos adultos beneficiados trabalha na formalidade e na informalidade.

Lenda 2 – as beneficiárias tratarão de ter mais filhos para receber mais auxílio.

O último censo comprovou redução geral da natalidade no país, mais ainda no nordeste, mais ainda entre os beneficiários do BF.

Lenda 3 – um mero assistencialismo sem desdobramentos.

Nos estudos com gestantes, as que recebem BF frequentam em 50% a mais o pré-natal; as crianças nascem com mais peso e altura; houve redução da mortalidade materna e infantil. Há maior frequência das crianças às escolas.

Agora, através do programa Brasil Carinhoso, se entra no foco do foco, as famílias mais miseráveis com crianças de 0 a 6 anos. No total, 2,7 milhões de crianças.

Em 9 anos, atendendo 13,5 milhões de família, o BF consegue uma avaliação refinada e de segurança para todos os parceiros.

Com Brasil Carinhoso pretende-se chegar a 2,7 milhões de crianças, em famílias pobres com filhos entre 0 e 6 anos de idade.

A grande preocupação da presidente, explica Tereza Campello, é que essas crianças não podem esperar: qualquer impacto da pobreza sobre sua formação, qualquer problema nutricional as afetará por toda a vida

Essas famílias representam 40% dos extremamente pobres do país. Primeiro, se levantará sua renda atual. O Brasil Carinhoso complementará até atingir R$ 70,00 per capita por mês.

Hoje em dia, não há um técnico de renome que tenha ressalvas maiores ao Bolsa Família. As críticas estão concentradas em colunistas sem conhecimento maior de metodologia de políticas sociais, de estatísticas.

No início do governo Lula, havia duas vertentes de discussão sobre políticas sociais. Uma, a do universalismo inconsequente, a do distributivismo sem metodologia – cujo representante maior era Frei Betto e seu Fome Zero. A outra, um modelo metodologicamente sofisticado,, tem como figura central (na parte de focalização) o economista Ricardo Paes de Barros.

Prevaleceu um misto do modelo, com as estatísticas sendo utilizadas para focalizar melhor os benefícios. Foi esse modelo que acabou consagrando universalmente o BF.

As críticas desinformadas - 1

Conhecido por sua militância conservadora, o colunista Merval Pereira (o Globo e CBN) apresentou como contraponto ao Bolsa Familia o que ele considerou uma proposta alternativa de esquerda. “O Fome Zero/Bolsa-Família, do jeito que estava montado pela turma do Frei Betto, era um projeto de reforma estrutural, da estrutura do Estado. Frei Betto queria fazer comissões regionais sem políticos, para distribuição do Bolsa-Família, e a partir daí fazer educação popular”.

As críticas desinformadas - 2

Continua o revolucionário Merval: “ Era um projeto muito mais de esquerda, muito mais voltado para mudanças estruturais da sociedade. O Bolsa-Família hoje é um programa para manter a dominação do governo sobre esse povo necessitado. Patrus transformou-o num instrumento político espetacular, que foi o começo da força do lulismo”. O conceito de educação popular significa fora da rede oficial, levando mensagens populares aos alunos.

As críticas desinformadas – 3

O que Merval descreve, em seu discurso, é modelo similar ao do MST e sua universidade popular. A troco de quê um comentarista claramente conservador de repente se põe a defender modelos revolucionários que levem a “mudanças estruturais na sociedade”? Primeiro, a necessidade de ser negativo em relação a tudo. Segundo, o despreparo para tratar com temas técnicos. Empunha o primeiro argumento que lhe vem à mão, mesmo sendo contra tudo o que defende.

As críticas desinformadas – 4

Quando foi lançado, o Fome Zero nem podia ser tratado como programa. Era um amontoado de iniciativas caóticas cerca de slogans vazios. O objetivo seria mobilizar a sociedade para receber ajuda, sem nenhuma preocupação com logística de distribuição, com levantamentos estatísticos. Não havia a preocupação mínima de integrar o auxílio com educação, meio social. Não gerou sequer um documento expondo qualquer filosofia.

As críticas desinformadas – 5

Todo defeito que Merval vê na BF era constitutivo do tal Fome Zero. E as principais críticas ao Fome Zero vinham justamente dos economistas “focalistas”, aqueles que em geral são mais acatados nos círculos políticos que Merval frequenta. Na época, defendia-se a focalização como maneira de focar os gastos nos mais necessitados, evitando desperdícios. A crítica contrária era a dos universalistas – que queriam políticas sociais para todos.

As críticas desinformadas – 6

O que o BF fez foi incorporar toda a ciência dos indicadores dos focalistas, montar sistemas exemplares de acompanhamento e avaliação, e universalizar o atendimento a todos os miseráveis. É essa visão, amarrada a metodologias de primeiro nível, que a transformou em modelo universal de políticas sociais, perseguido por países africanos, asiáticos, por ONGs europeias e norte-americanas.

Fonte: Luis Nassif Online, em 02/7/2012

Marco Aurélio Garcia rebate críticas à entrada da Venezuela no Mercosul

Em entrevista à Carta Maior, o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, analisa o momento de tensão política vivido na América do Sul após a destituição de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, passando ainda pelas eleições no México e pela saída de Samuel Pinheiro Guimarães do cargo de alto representante do Mercosul.

O ministro defendeu a importância da cláusula democrática em uma região que já foi tão massacrada por ditaduras, traçou paralelos entre a queda de Lugo e a derrubada de Manoel Zelaya da presidência de Honduras e apontou os esforços de isolamento das forças anti-democráticas no continente.

Garcia ainda rechaçou as críticas pela incorporação da Venezuela ao Mercosul e rebateu as declarações do chanceler uruguaio sobre uma suposta pressão brasileira. “É um processo de luta interna, mas que estão querendo que o Brasil pague essa conta”.

Qual o significado geopolítico da destituição do Fernando Lugo?

Antes de um significado geopolítico tem um significado democrático. O processo que foi utilizado para destituí-lo está eivado de irregularidades do ponto de vista de normas civilizadas de direito. Ele teve menos de um dia para se defender. As acusações são absurdas e carecem de provas. Então, há uma grave infração daquilo que se pode chamar de estado democrático de direito. Não adianta dizer que a Constituição permite. O Código Penal diz que se você está acusado de matar uma pessoa, de roubar, etc, você pode ser processado, mas tem um ritual processual, ritual que não é para postergar o exercício da Justiça, mas para garantir que o exercício da Justiça será feito.

Na medida em que os países se associaram no Mercosul, isso passou a ser um problema do Mercosul. Quando nós criamos a chamada cláusula democrática, primeiro no Protocolo de Ushuaia I, que foi o que nós evocamos no caso, e depois o de Ushuaia II, que nós só não evocamos porque não está referendado nos Congressos, o que nós queríamos criar era um conjunto de salvaguardas que permitisse que o nosso funcionamento democrático dentro do Mercosul. O Mercosul não é só uma associação econômica, comercial, é também política. Porque nós e os outros países nos demos isso? Porque queríamos que a nossas atividades econômicas, comerciais, culturais, etc, estivessem cercada de determinados princípios políticos. Isso é particularmente importante numa região que sofreu ditaduras, prolongadas ditaduras, o Paraguai a mais de todas. Ditaduras não só prolongadas, como cruéis.

Há pessoas que dizem: “ah, vocês estão se imiscuindo na vida do Paraguai”. Não, o Paraguai é que se imiscuiu na vida do Mercosul, o Paraguai é que contrariou normas que ele mesmo tinha aceito. Por isso que eu digo, antes de ser uma questão geopolítica, é uma questão essencialmente democrática.

E do ponto de vista geopolítico?

Nós rompemos com o critério passado de ter alguns países da região dentro do nosso, entre aspas, campo. Quando, por exemplo, Itaipu foi construída para suprir um problema energético do Brasil, também era uma jogada geopolítica dos militares brasileiros, aceita pelos militares paraguaios, que era uma espécie de política de contenção com a Argentina. Com o advento da democracia e com a evolução dos quatro países esses velhos esquemas geopolíticos desapareceram. Nós, ao invés de termos uma política de contenção, ou uma política de submissão do Paraguai, de associação hierárquica, queremos ter uma política de associação solidária.

O destino da região não pode ser assumido por um país, ele tem que ser compartilhado por todos os países da região, por isso o princípio de cada país um voto, por isso os países tem capacidade de veto, por isso as decisões tem que ser consensuais, etc. O problema é que o Paraguai se retirou desse consenso. Não adianta só eles acharem que fizeram tudo numa boa, a questão é que os outros três não acham isso.

O senhor vê paralelo entre o que aconteceu com o Manuel Zelaya em Honduras e agora com o Lugo no Paraguai?

Tem paralelo. Os dois presidentes estavam indo para o fim do mandato. Para que retirá-los? Para que, uma vez que não havia argumentos consistentes? A retirada do Zelaya foi mais violenta, ele foi retirado de pijama, posto num avião e enviado para a Costa Rica.

No Paraguai a decisão foi tomada pelo Congresso, em Honduras pela Corte Suprema com o emprego direto das Forças Armadas. Se o Lugo tivesse dito que não aceitava a decisão, talvez eles procurassem utilizar as Forças Armadas, mas de qualquer maneira tem uma atipicidade em relação aos processos de destituição presidenciais anteriores.

O senhor vê uma contra-ofensiva de direita para recuperar o território perdido no continente nos últimos anos?

Eu diria que há um deslocamento da direita no território, mas das forças anti-democráticas de uma maneira geral. Nós conseguimos constituir a Unasul, para citar um exemplo. No Mercosul os governos tinham afinidade política maior, ainda que nós tenhamos convivido, no governo Lula, com governos que não podiam ser caracterizados de esquerda, vamos citar o caso do Batlle no Uruguai e do Nicanor no Paraguai. O convívio era muito bom e conseguimos avançar porque nós nunca ficamos cobrando certidão de ideologia de ninguém. Esse mesmo critério foi levado para a Unasul. É claro que há a existência de governos progressistas, ainda que muito diferentes entre si, mas nós conseguimos estabelecer níveis de apoio, inclusive com governos que poderiam ser caracterizados como de direita e centro-direita, Colômbia no período do Uribe. Conseguimos que a Colômbia estivesse na Unasul e inclusive compartilhasse uma coisa importante naquele momento que foi o acordo com o Conselho de Defesa Sulamericana. Por quê? Porque os países avaliaram que a integração era uma coisa importante e que as cláusulas democráticas, que valem tanto para a Unasul como a para o Mercosul, ainda que com formulação distintas, seriam respeitadas.

Quero chamar a atenção para o fato de que a exclusão do Paraguai não se deu somente pelo Mercosul, se deu por unanimidade pela Unasul e aí tem governos que não podem ser caracterizados como governos muito afins do ponto de vista político-ideológico. Então, esses são os problemas que estão sobre a mesa hoje.

Há no horizonte alguma possibilidade de novas sanções a serem tomadas com o Paraguai?

Acho que essas sanções são suficientes. Nós fizemos uma clara opção para não impor sanções de natureza econômica porque elas penalizam basicamente as populações. Os governantes sempre encontram um jeito de resolver os seus problemas. E esses governos são transitórios. O governo atual no Paraguai vai durar mais um ano e um mês, em abril do ano que vem o Paraguai terá a oportunidade de refazer o sistema político. Nós não queremos dizer quem é que tem que ser presidente do Paraguai, nem que força tem que ser hegemônica. Nós temos que ver simplesmente se o processo vai ser equilibrado, democrático. Nós já convivemos com governos do Paraguai que não tinham uma proximidade tão grande conosco.

A possibilidade da volta de Lugo ao poder está descartada?

O Lugo é uma referência na política paraguaia, agora isso é problema dos paraguaios, eles é que vão ter que definir.

A entrada da Venezuela foi criticada, com base inclusive na posição do chanceler uruguaio, sobre uma suposta pressão do Brasil para essa entrada. De outro lado, acusaram o Brasil de criticar um autoritarismo no Paraguai enquanto admite um regime “autoritário” no Mercosul. Como o governo recebe essas críticas?

Em primeiro lugar é bom ter claro que o ingresso da Venezuela no Mercosul foi aprovado pelo Congresso brasileiro, pelo argentino e pelo uruguaio. Acho que o uruguaio foi o primeiro a aprovar, pelo menos primeiro que o Brasil foi. Portanto, não me venham dizer hoje que é indesejável a presença deles. Uma pessoa pode achar, um partido pode achar, tudo bem, agora, os canais que decidem isso nos três países aprovaram.

Segundo, o Paraguai está suspenso das esferas políticas do Mercosul, portanto ele não é mais voto. Antes éramos quatro votos, agora somos três e os três se puseram de acordo em torno disso. Quarto, acho insultante em relação ao presidente Mujica dizer que ele foi na conversa da presidenta do Brasil ou da Argentina. O presidente Mujica é um homem de extraordinária sensibilidade e experiência política, viveu as circunstâncias mais difíceis, tem um currículo impecável, então, acreditar que ele seria leniente no que diz respeito a uma decisão de natureza tão importante quanto essa é insultuoso a ele. Eu tive oportunidade de conversar com ele e o encontrei muito tranqüilo. E ele disse “essa decisão nós tomamos, eu assumo plenamente a responsabilidade disso”.

Então, nos surpreendeu muito a posição adotada pelo chanceler Almagro, que estava lá e poderia ter sido enfático nisso, ou então se dissociar. O dia que eu quiser me dissociar de uma política da presidenta Dilma, eu pego o chapéu e digo “olha, não estou de acordo, vou embora”. Agora o que nós estamos assistindo é um processo de luta interna, mas que estão querendo que o Brasil pague essa conta, vamos ter claro isso.

A presidenta Dilma antes de ir para reunião disse que tinha duas preocupações: em primeiro que a operação fosse juridicamente adequada, por isso levou o advogado geral da União para ir lá e atestar. Pareceres da Advocacia Geral da União são vinculantes. O segundo comentário que ela fez foi o seguinte: no entanto, mesmo sendo juridicamente correto, se houver qualquer objeção política seja da Argentina ou do Uruguai, nós estamos fora, essa é uma decisão que tem que ser tomada de 3 a 0, não por 2 a 1. E foi tomada por 3 a 0.

Sobre o México, como o governo tem visto o questionamento quanto ao resultado eleitoral?

Nós não temos instrumentos mais aprofundados. Trabalhamos com as informações que vem da embaixada brasileira, que nos informa que o processo foi, a grosso modo, correto, que houve uma diferença relativamente importante de votos, 38% a 31%, e que, portanto, o presidente eleito é o Peña Nieto. Nós não temos condições de avaliar no momento atual as denúncias que o Andrés Manuel López Obrador fez, até porque nós não conhecemos o teor dessas denúncias. Não é uma questão de estar de acordo. Eu posso não estar de acordo com muitas coisas, mas não necessariamente eu tenho razão. Evidentemente nós vamos ficar atentos, mas no momento atual se nos aparece uma situação na qual o eleito é o Peña Nieto, assim, a presidenta telefonou para ele para cumprimentá-lo. Caberá agora a Obrador fundamentar as suas denúncias. Não é como na eleição anterior, há seis anos, quando ele perdeu por 0,7%, agora foi por 7.

Mas a nossa preocupação é que a mudança que está ocorrendo no México possa trazê-lo de novo para a América Latina. O México em outras épocas teve um papel muito importante, foi durante muito tempo o único país da América Latina que mantinha relações com Cuba. Foi um país importante no processo de pacificação e democratização da América Central, no caso da Nicarágua, El Salvador e Guatemala, três países onde nós tivemos movimentos revolucionários muito grandes, importantes, massivos, que aspiravam ao socialismo, mas não chegaram lá, mas chegaram na democracia.

É interessante observar isso: a democracia foi conquistada nesses países pelas armas, depois teve um acordo, etc, e o México sempre teve um papel muito importante. Nós gostaríamos que o México pudesse ter esse papel... Há alguns analistas que estão dizendo “ah como o México se encolheu o Brasil ocupou o espaço dele”. Isso é bobagem, o Brasil não ocupou espaço nenhum, porque há um espaço é ilimitado que esses dois ou outros países podem perfeitamente ocupar. Seria muito bom, inclusive, que a gente pudesse ocupar junto com o México, e que o México pudesse desempenhar naquela região um papel que ele já desempenhou.

E eu sei porque em muitas reuniões, como as do Foro de São Paulo e outras instâncias internacionais, nós assistimos concretamente manifestações quase de gratidão da parte até de setores revolucionários em relação ao México, ao que ele foi no passado. Por outro lado, ele está com graves problemas internos e nós temos a expectativa e a esperança que esses problemas possam ser resolvidos pelo próximo governo. Um país que perde 50 mil pessoas por obra do crime organizado é um país que está sofrendo muito. E é uma grande economia, um grande espaço territorial, uma grande população e sobretudo uma grande política, um país com uma tradição política que nós no Brasil não temos. Um país inclusive que foi refundado no começo do século XX por um movimento revolucionário de grande importância. As pessoas ficam muitas vezes pensando na revolução soviética, na revolução chinesa e as vezes esquecem que houve uma grande revolução no México.

O senhor pode comentar sobre a saída de Samuel Pinheiro Guimarães do cargo de alto representante do Mercosul?
Não é uma saída, que eu saiba, que expresse divergências políticas, por não estar de acordo com a política do Mercosul, com a política externa brasileira, muito pelo contrário.

Mas ele reclamou falta de apoio.

Ele reclamou, mas não acredito que tenha sido falta de apoio político, mas falta de apoio institucional. Eu não sei se essas demandas de apoio institucional chegaram aos ouvidos de todos os presidentes de forma adequada. O Samuel é uma pessoa de grande valor, de grande qualidade, de grande tradição, nós todos lamentamos a saída dele. Eu pessoalmente lamento muito. Agora não posso esconder que acho que ele escolheu um momento inadequado. Momento em que o Mercosul está vivendo uma grande tensão. Acho que esses não são momentos para você sair, a menos que tivesse uma posição contrária às orientações que o Mercosul tomou, o que não é o caso, eu sei que ele deve estar absolutamente de acordo com as posições que o Mercosul tomou. Acho que simplesmente ele não se sentiu beneficiado de tudo aquilo que ele acreditava que fosse necessário.

Não foi por falta de apoio brasileiro?
Não e menos ainda por discordância política, muito pelo contrário, nós tínhamos uma afinidade enorme. Talvez não tenha havido o melhor diálogo entre o embaixador Samuel e o Ministério das Relações Exteriores, com a presidência. Mas, essa saída abrupta em meio a essa crise não me dá nem elementos para avaliar concretamente se essa foi uma solução inevitável.
(Carta Maior)

Ferro propõe A Voz do Brasil como Patrimônio Cultural Imaterial

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), vice-líder da bancada do PT, protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), uma proposição que solicita ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Cultura, a inclusão do programa A Voz do Brasil como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.

“A Voz do Brasil é uma radiografia da história da República. É um programa que  tem um acervo politico e cultural importante. A nossa indicação é para que o ministério da Cultura se aproprie, consolide e dê estatuto de Patrimônio Imaterial da memória do Brasil a esse programa”, afirmou Fernando Ferro.

O parlamentar lembrou que A Voz do Brasil faz parte de um espaço de divulgação das ações do Congresso Nacional, do Executivo e do Judiciário e é um programa já incorporado ao cotidiano de milhões de brasileiros em todas as regiões do País. “É um programa que cumpre um papel social e político de extrema importância”, ressaltou.

Flexibilização – O deputado petista criticou a proposta de flexibilização do horário da Voz do Brasil, em análise na Câmara. De acordo com Ferro, o projeto representa “uma ofensiva de setores privados da mídia que querem se apropriar desse espaço e, que, no limite, querem extinguir A Voz do Brasil”.

Na avaliação do vice-líder da bancada do PT, o programa é um dos poucos espaços em que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm para prestar contas à população. Ferro disse ainda que o programa  “alimenta” parcela do povo brasileiro com informações normalmente desprezadas pela midia comercial e, ao mesmo tempo, orienta a população sobre os direitos dela e contribui para o seu posicionamento político.

Concessão – Para Fernando Ferro, os canais de rádio e televisão são concessões públicas e, por isso, “não se pode abrir mão” do direito de informar a população. Ainda segundo Ferro, o Brasil está vivendo um processo de apropriação de um espaço de visibilidade de ação de interesse público. “É a privatização da informação e da notícia do Brasil por interesses políticos e ideológicos dos agentes que, hoje, controlam a mídia no País”, criticou o petista.
(Por Benildes Rodrigues)