quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Rui Falcão elogia medidas de estímulo à economia e critica privatizações do governo FHC


"O Partido dos Trabalhadores saúda o lançamento do Programa de Investimentos em Logística - Rodovias.

É um plano ambicioso, que prevê investimentos de R$ 133 bilhões em nove trechos de rodovias e ferrovias.Trata-se de um programa complementar ao PAC e uma continuação da política implementada durante o governo Lula, baseada no tripé crescimento, estabilidade e inclusão social.

Este programa corrige uma série de equívocos cometidos na privatização de ferrovias e rodovias nos governos FHC. Não haverá mais monopólios privados no transporte de cargas. Nao haverá pedágios escandalosos e extorsivos. A recém- criada Empresa Brasileira de Logística irá assegurar a regulação do poder publico, fortalecendo o planejamento, estruturando projetos e acompanhando investimentos.

Ao contrário do que ocorreu nos governos FHC, o governo Dilma não está se desfazendo de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívida—que, aliás,  cresceu com os tucanos no poder. Está, isto sim, realizando parcerias com empresários para ampliar a infraestrutua do país e beneficiar a população, gerar empregos e fortalecer a economia nacional.

Neste momento de crise internacional, nosso governo mostra que a saída é mais desenvolvimento, mais empregos e mais inclusão social. Este é o caminho do Brasil. Este é o caminho do PT.

Rui Falcão, presidente nacional do PT."

Datafolha e os "resultados de encomenda"

Segue artigo do presidente do Instituto Vox Populi, o sociólogo Marcos Coimbra, publicado no Correio Braziliense e intitulado Resultados de encomenda, argumentando que houve manipulação na pesquisa realizada pelo Datafolha com a população a respeito do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, divulgada pela imprensa como “mensalão”. Coimbra afirma que foram feitas “perguntas indutivas” para produção de “resultados de encomenda”:

Na primeira aula do curso de pesquisa de opinião, o aluno aprende as coisas básicas da profissão. Uma é ter cuidado com as perguntas indutivas.

É esse o nome que se dá às que são formuladas com um enunciado que oferece informação ao entrevistado antes que ele responda.

Há diversos tipos de indução, alguns dos quais muito comuns. Quem não conhece, por exemplo, a pergunta chamada de "voto estimulado", feita habitualmente nas pesquisas eleitorais? Ela pede ao respondente que diga em quem votaria, tendo em mãos uma lista com o nome dos candidatos.

É claro que, assim procedendo, avalia-se coisa diferente do "voto espontâneo".

Para diminuir o risco de que a indução conduza os entrevistados a uma resposta, recomenda-se evitar que o pesquisador leia nomes. Mesmo inadvertidamente, ele poderia sugerir alguma preferência, seja pela ordem de leitura, seja por uma possível ênfase ao falar algum nome. Daí, nas pesquisas face a face, o uso de cartões circulares, onde nenhum vem antes.
Essa cautela — e outras parecidas — decorre da necessidade de ter claro o que se mede. Sem ela, podemos confundir o significado das respostas.

Dependendo do nível de indução, o resultado da pesquisa pode apenas refletir a reação ao estímulo. Em outras palavras, nada nos diz a respeito do que as pessoas genuinamente pensam quando não estão submetidas à situação de entrevista.

Para ilustrar, tomemos um exemplo hipotético.

Vamos imaginar que alguém quer saber se as pessoas lamentaram a derrota da equipe de vôlei masculino na disputa pela medalha de ouro na Olimpíada. A forma "branda" de perguntar talvez fosse começar solicitando que dissessem se souberam do resultado e como reagiram — sem informar o placar.

Outra, de indução "pesada", seria diferente. A pergunta viria a seguir a um enunciado do tipo "O Sr./A Sra. ficou triste ao saber que o Brasil perdeu para a Rússia, depois de liderar o jogo inteiro e precisar apenas um ponto para se sagrar campeão olímpico?"

Nessa segunda formulação, ela não somente induz um sentimento (mencionando a noção de "tristeza"), como oferece um motivo para ele (a ideia de ter estado perto de alcançar algo desejável).

É muito provável que os resultados das duas pesquisas fossem diferentes. Na primeira, teríamos a aferição da resposta espontânea — e mais real. Na segunda, a mensuração de uma reação artificialmente inflada. Em última instancia, fabricada pela própria entrevista.

É o que aconteceu com a recente pesquisa do Datafolha sobre os sentimentos da opinião pública a respeito do "mensalão" e seu julgamento.

Contrariando o que se esperaria de um instituto subordinado a um jornal, não deixa de ser curioso que decidisse fazer seu primeiro levantamento sobre o assunto 10 dias depois do início do processo no Supremo. Dez dias depois de ter sido pauta obrigatória nos órgãos da "grande imprensa". Dez dias depois de um noticiário sistematicamente negativo — como aferiram observadores imparciais.

Preferiu pesquisar só depois que a opinião pública tivesse sido "aquecida". Foi à rua medir o fenômeno produzido.

Não bastasse a oportunidade, a pesquisa abusou de perguntas indutivas, que tendiam a conduzir os entrevistados a determinadas respostas. Como diz a literatura em língua inglesa, fornecendo-lhes "pistas" sobre as respostas "corretas".

Mas o mais extraordinário foi seu uso editorial, na manchete que ressaltava que a maioria desejava que os acusados fossem "condenados e presos".

Parecia de encomenda: embora o resultado mais relevante da pesquisa fosse mostrar que 85% dos entrevistados sabiam pouco ou nada do assunto, o que interessava era afirmar a existência de um desejo de punição severa.

E quem se importa com o que estabelecem as normas das boas pesquisas!

Marcos Coimbra - Correio Braziliense

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Bandeira de Mello e a regulação dos meios de comunicação


Por Elton Bezerra

"A imprensa de forma geral e a televisão, especialmente, induzem à violência e levam a população a acreditar em uma falsa realidade, como acontece com o caso do "mensalão". A corajosa opinião é do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello em entrevista à ConJur. “Enquanto existir televisão e não for permitida a censura, nós vamos ter a continuidade dessa violência e as crianças vão assistir violência”, disse o advogado, um tanto constrangido e receoso pelo impacto da declaração que dá, com uma ressalva: ele defende a censura de costumes, não a ideológica. O respiro, afirma, é a internet, que permite encontrar diversas abordagens sobre o mesmo assunto. “Não preciso ficar escravizado pelo que diz a chamada 'grande imprensa'”, diz.
Dita por qualquer outro advogado, a frase poderia indicar contradição ao vir de alguém que tem por dever de ofício defender a liberdade. Mas é conhecida a aversão do célebre professor pelos principais veículos de comunicação do país. É para a imprensa que ele aponta o dedo ao falar sobre o mensalão. Sua interpretação é que houve um conluio dos órgaos da grande imprensa para derrubar o então presidente Lula. É a mesma culpada, segundo ele, da influência deletéria sobre o Supremo Tribunal Federal. “Acho muito ruim decidir de acordo com a imprensa”.
Bandeira de Mello já deixou sua marca no Supremo. A ele é atribuída a indicação do sergipano Carlos Ayres Britto para a vaga de ministro aberta com a aposentadoria do também nordestino Ilmar Galvão. Sobre seu papel na sucessão, ele faz mistério, mas não esconde a amizade de 40 anos com o atual presidente do STF, deixando transparecer que o amigo chegou à mais alta corte do país por sua indicação e pela do professor Fabio Konder Comparato, da Faculdade de Direito da  USP, outro conhecido acadêmico de esquerda.
Ácido, o professor há quase quatro décadas na PUC-SP atira contra a formação dos advogados, que em sua avaliação sofrem com a formação deficiente, fruto da expansão desenfreada dos cursos de Direito. “Quando se incorpora uma grande multidão, perde-se em sofisticação.”

Leia a entrevista:
ConJur — Como o senhor vê o processo do mensalão?
Celso Antônio Bandeira de Mello − Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.

ConJur − Como o senhor espera que o Supremo vá se portar?
Bandeira de Mello − Eu não tenho muita esperança de que seja uma decisão estritamente técnica. Mas posso me enganar, às vezes a gente acha que o Supremo vai decidir politicamente e ele vai e decide tecnicamente.

ConJur − O ministro Eros Grau disse uma vez que o Supremo decidia muitos casos com base no princípio da razoabilidade e não com base na Constituição. O que o senhor acha disso?
Bandeira de Mello − Pode até ser, mas eu acho que muitas vezes quem decide é a opinião pública.

ConJur – E o que o senhor acha disso?
Bandeira de Mello – Péssimo. A opinião pública é a opinião da imprensa, não existe opinião pública. Acho muito ruim decidir de acordo com a imprensa.

ConJur – E como o senhor avalia a imprensa?
Bandeira de Mello − A grande imprensa é o porta-voz do pensamento das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das classes dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicação como entidades e empresas cujo objetivo é informar as pessoas. Mas esquecem que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro. Graças a Deus vivemos numa época em que a internet nos proporciona a possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados. Eu mesmo tenho uma relação com uns quarenta sites onde posso encontrar uma abordagem dos acontecimentos do mundo ou uma avaliação deles por olhos muito diversos; que vai da extrema esquerda até a extrema direita. Não preciso ficar escravizado pelo que diz a chamada grande imprensa. Você pega a Folha de S.Paulo e é inacreditável. É muito irresponsável. Eles dizem o que querem, é por isso que eu ponho muita responsabilidade no judiciário.

ConJur – O que o Judiciário deveria fazer?
Bandeira de Mello − Quando as pessoas movem ações contra eles, contra os absurdos que eles fazem, as indenizações são ridículas. Não adianta você condenar uma Folha, por exemplo, ou uma Veja a pagar R$ 30 mil, R$ 50 mil, R$ 100 mil. Isso não é dinheiro. Tem que condenar em R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Aí, sim, eles iriam aprender. Do contrário eles fazem o que querem. Lembra que acabaram com a vida de várias pessoas com o caso Escola Base? Que nível de responsabilidade é esse que você acaba com a dignidade das pessoas, com a vida das pessoas, com a saúde das pessoas e fica por isso mesmo? Essa é nossa imprensa.

ConJur − O senhor é a favor da censura na TV?
Bandeira de Mello − Sou absolutamente a favor. Sou contra a censura ideológica. Essa eu sou visceralmente contra. Mas a censura de costumes eu sou a favor.

ConJur − Como seria essa censura de costumes?
Bandeira de Mello − Todo mundo é [a favor], só que não tem coragem de dizer. Você é a favor de passar filmes pedófilos na televisão? Eu não sou. Mas se passasse você se sentiria como? Você é a favor de censurar. As pessoas não têm coragem de dizer, porque depois do golpe virou palavrão ser a favor da censura. Você é a favor que passe um filme que pregue o racismo, não importa que tipo de racismo, nem contra que povo? Todo mundo é a favor da censura, mas as pessoas não têm coragem de dizer por que não é politicamente correto.

ConJur − E a quem caberia exercer essa censura?
Bandeira de Mello − Não precisa ser de funcionário público. Um corpo da sociedade escolhido por organismos razoavelmente confiáveis, como a OAB e certas entidades de benemerência.
ConJur – Mas a censura não é vedada pelas leis do país?
Bandeira de Mello − Você diria que é proibido. Eu diria que não é tão proibido assim. Pegue a Constituição e veja o que ela diz a respeito da defesa da criança, inclusive na televisão. Portanto, seria perfeitamente possível, mas a palavra ficou amaldiçoada.

ConJur – Por que deveria haver censura?
Bandeira de Mello −  A imprensa escolhe o que noticia e usa uma merda de argumento que diz o seguinte: “Nós não somos responsáveis por essas coisas, isso existe, são os outros que fazem isso. Só estamos contando, nada mais.” Se fosse por isso, a humanidade não teria dado um passo, porque a humanidade adorava ver os cristãos sendo devorados pelos animais ou os gladiadores se matando. A humanidade adorava ver as supostas feiticeiras sendo queimadas. A humanidade sempre gostou de coisas de baixo nível e vis. Dizer que tem gente que gosta de assistir esses programas ordinários não é argumento válido. Você diz esse mesmo argumento para passar e acabou. A imprensa poderia dar notícias de coisas maravilhosas. Existe muita gente boa, que fazem coisas excelentes. Não. Ela noticia só o que há de pior, e você fica intoxicado por aquilo no último grau.

ConJur − O senhor acha que a imprensa deveria ser obrigada a noticiar outras coisas?
Bandeira de Mello − Acho que não dá para tolher a liberdade das pessoas nesse nível. Deveria haver uma regulamentação da imprensa importante.

ConJur − Em todos os meios: impresso, eletrônico?
Bandeira de Mello − Todos. De maneira que os que trabalham, os empregados, deveriam ter uma participação obrigatória e importante. O dono do jornal, da televisão tem direito ao dinheiro daquele lugar, mas não às opiniões. Porque do contrário não há mais a liberdade de pensamento. Há liberdade de meia dúzia de caras. O pensamento é dos que produzem o jornal, é dos jornalistas. Não é um problema de censura, é um problema de não entregar o controle a uma meia dúzia de famílias. Abrir para a sociedade, abrir para os que trabalham no jornal, ou na rádio ou na televisão, para que eles possam expressar sua opinião. E haver, sim, um controle ético de moralidade e impedir certas indignidades.

ConJur − Algum exemplo de uma indignidade cometida pela imprensa?
Bandeira de Mello − Mostrar crianças sendo torturadas ou mostrar corpos dilacerados. Isso incentiva [a violência], sim. O ser humano não é bonzinho. Você não tem que incentivar a maldade. Porque os EUA são desse jeito? Eles exportam para nós tudo o que há de pior. A boa imagem dos EUA no mundo quem dá é o cinema. Porque o cinema deles tem coisas muito humanas, muito boas também. Para cá vem o lixo, o povo gosta do lixo.

ConJur − Como o senhor vê as relações entre os homens?
Bandeira de Mello − 
O fato de ser racional não faz o homem diferente dos animais que vivem em manada, que têm um cabeça que guia e os outros vão atrás. Na sociedade humana é igual, há os que pensam, e eles são poucos; os outros parecem que pensam, mas não pensam, repetem. Eles não têm coragem de pensar. E se cada uma resolvesse pensar, já imaginou o caos que viria a ser? O mundo tem que ser assim, alguns pensam e os outros acompanham o pensamento. Nós vivemos um período em que é a escória que pensa, que dirige. Mas claro que sempre existem seres notáveis que lutam contra a escória e dizem o que deve ser feito. São seres humanos maravilhosos."

Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Dr. Rosinha: Paraguai poderá ser acionado em tribunais internacionais

O Paraguai pode ser acionado nos tribunais internacionais, caso leve à frente a intenção do presidente do país, Federico Franco, de não vender mais ao Brasil a energia excedente produzida pela hidrelétrica de Itaipu. A opinião é do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que é vice-presidente do Parlamento do Mercosul.

Apesar da possibilidade de ações nos tribunais, o deputado não acredita que o Paraguai terá meios efetivos de suspender a venda da energia.

Na última quarta-feira, Federico Franco anunciou que iria interromper a cessão da energia que o Paraguai não utiliza ao Brasil e à Argentina. O Paraguai é sócio do Brasil na usina de Itaipu, e da Argentina, na usina de Yacyretá.

Por ter baixo consumo de energia, o governo paraguaio vende aos sócios grande parte do que lhe cabe na produção das duas hidrelétricas.

O anúncio ocorre no momento em que o Paraguai está suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas Unasul). Franco assumiu a presidência do Paraguai em junho, depois do impeachment de Fernando Lugo. Ele era vice-presidente do país no governo do antecessor. O Brasil e os outros integrantes do Mercosul suspenderam a participação do Paraguai no bloco regional por considerarem que a destituição de Lugo, em um processo que durou apenas 36 horas, ameaçou a democracia.

Franco disse que vai enviar, até dezembro, um projeto de lei ao Congresso paraguaio recomendando a suspensão da venda da energia excedente ao Brasil. Uma vez enviado, o texto será submetido à análise dos parlamentares e, depois, votado. Não existe prazo para esses procedimentos.

Dr. Rosinha disse que considera a afirmação do presidente paraguaio mais um “rompante demagógico” do que realidade. “Ele tem que responder a seguinte pergunta: Se suspender a geração de energia para o Brasil, para quem vai vender? A energia não vem de graça, o Brasil compra. O Brasil compra e paga a dívida”, ressaltou.

O uso da energia da hidrelétrica, lembrou o deputado, está regulamentado no Tratado de Itaipu, assinado em 1973 pelo Brasil e pelo Paraguai. O tratado estabelece que cada país tem direito à metade da energia gerada pela usina. Como o Paraguai usa apenas 5% do que teria direito, vende grande parte para o Brasil. O tratado não autoriza a venda, a outros países, da energia destinada ao Brasil.

Renata Tôrres - Jornal da Câmara

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Colunista da Folha diz que mídia foi “suporte político” de FHC

Neste artigo, retirado do Blog da Cidadania, Eduardo Guimarães comenta a entrevista dada pelo jornalista Jânio de Freitas ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

"Apesar da convicção deste blog quanto ao combate que dá ao que considera um dos maiores problemas contemporâneos, o imperialismo da mídia que se abate sobre a humanidade e que tem como subprodutos injustiça, discriminação, racismo e até cumplicidade com o crime organizado, para os justos sempre sobra uma pontinha de dúvida quanto a maus juízos.

Nesse aspecto, entrevista que Jânio de Freitas – decano do colunismo político brasileiro e colaborador da Folha de São Paulo – deu na segunda-feira ao programa Roda Viva serviu para me dirimir qualquer dúvida quanto ao que tem sido feito nesta página.

Não foi um “petralha” ou um “mensaleiro” que disse tudo o que será comentado a seguir, mas um dos jornalistas mais celebrados e respeitados do país sobretudo por sua isenção, a qual, segundo relatou no programa, fez com que fosse perdendo leitores ao longo de cada governo pelo qual o país passou após a redemocratização.

Segundo Jânio, ele foi perdendo leitores simpatizantes do governo Sarney, do governo Collor, do governo Itamar, do governo FHC, do governo Lula e, agora, do governo Dilma. Instado a comentar cada um desses governos e eleger o “mais nefasto”, sobraram críticas para todos, de Sarney a Dilma. Mas o ponto alto do programa foram suas críticas à imprensa.

Janio elegeu o governo Collor como o mais nefasto, criticou Lula por ter mudado de discurso sobre a política econômica de FHC, que, segundo o colunista, o petista adotou em seu governo, mas foi para o ex-presidente tucano que a crítica foi arrasadora simplesmente porque fez o que nunca pensei que veria na televisão aberta brasileira: disse que a mídia é tucana.

Além de ter dito que a compra de votos para a reeleição de FHC – e não o “mensalão petista” – é que foi o maior escândalo do pós-redemocratização, lembrou a relação promíscua e antijornalística que envolveu o jornal para o qual escreve e o resto da grande mídia (leia-se Globo, Estadão, Veja etc.) e o governo federal tucano: disse, textualmente, que esses veículos serviram de “suporte político” a FHC.

Todavia, a parte mais surpreendente da entrevista ocorreu ao seu final. Segundo anunciou o programa Roda Viva ao começar, Jânio falaria de imprensa e, sobretudo, do julgamento do mensalão.

Os entrevistadores, após uma gracinha do blogueiro da Globo Ricardo Noblat instando Jânio a falar sobre isenção da imprensa ainda no início do programa, devido às bombas que o entrevistado soltou tentaram “cozinhá-lo” durante o resto do programa sem tocar no assunto julgamento do mensalão, até porque previram o que sobreviria.

Ocorre que, entre os entrevistadores, estava outro jornalista decente e corajoso, Mario Magalhães, que foi ombudsman da Folha por um único ano, tendo deixado o cargo bem antes do previsto porque o jornal tentou coibir as críticas dele quanto ao seu partidarismo político pró PSDB e por seu antipetismo escancarado.

Em sua coluna de “despedida” do cargo de ombudsman da Folha, Magalhães escreveu o seguinte:
A Folha condicionou minha permanência ao fim da circulação das críticas diárias na internet; não concordei; diante do impasse, deixo o posto

Nas críticas diárias, o então ombudsman apontava, dia após dia, a parcialidade e a distorção dos fatos na cobertura política do jornal, além de seu partidarismo exacerbado pró-PSDB e anti-PT. A Folha, então, argumentou que seus inimigos políticos estavam “se aproveitando” do que seu ombudsman escrevia… Acredite quem quiser.

Após os petardos desferidos por Jânio, que calaram Noblat, e como ninguém tocasse no assunto que o programa prometera submeter ao entrevistado, o desempenho da mídia quanto ao julgamento do mensalão, Magalhães fez o que devia: pediu a opinião do colunista da Folha sobre o assunto.

A resposta de Jânio produziu, entre os entrevistadores, uma reação inacreditável. Todos pareceram em verdadeiro estado de pânico e o apresentador encerrou rapidamente o programa. Hoje, na Folha, não saiu a coluna de Jânio e matéria do jornal sobre sua entrevista ao Roda Viva diz apenas que ele fez “críticas a imprensa”, sem especificar nada.

Abaixo, transcrevo a pergunta de Magalhães e a resposta de Jânio. Ao fim do post, o vídeo com a íntegra do programa.
—–
Mario MagalhãesJanio, você tem sido um solitário crítico contundente das grandes publicações sobre a cobertura jornalística do julgamento do mensalão. Se você pudesse sintetizar quais são os maiores problemas do jornalismo na cobertura do julgamento…

Janio de FreitasEu não sou das pessoas que acham que jornal não pode ter uma posição política definida. Jornal é uma empresa privada. Tem direito de escolher a linha que queira. Não há nenhum impedimento para que um jornal assuma uma determinada posição em face de alguma coisa. Pode, inclusive, fazer isso jornalisticamente.
Agora, o que eu não aceito é que haja todo um discurso da neutralidade, da imparcialidade, mas não a prática. Porque nós estamos cansados de saber que um pequeno título (…), isso induz o leitor a uma ideia negativa a respeito do governo, uma ideia pessimista a respeito do futuro… Nós sabemos que a influência subliminar do jornalismo, é gigantesca.
Quando não é subliminar, é explicitada – agora, por exemplo, na pressão imensa que foi feita às vésperas do início do julgamento em favor da condenação –, isso retira, aos jornais, toda a autoridade moral para fazer uma avaliação justa, correta, realmente imparcial, do que está acontecendo no mensalão ou aconteceria em qualquer outra coisa.
Essa é a minha crítica. Não foi o comportamento que antecedeu o início do julgamento, foi um comportamento de “parti pris” [posição assumida  preconcebidamente] mesmo, de tomada de posição, sem admitir que “estamos tomando tal posição” pela condenação de fulano, beltrano, sicrano. É aquela coisa, sabe, enviesada… Isso é inadmissível. 

Eduardo Guimarães - Blog da Cidadania

Quem julga: a mídia ou o Supremo Tribunal Federal?

Não é novidade para ninguém que, desde 2003, boa parte da mídia conservadora brasileira decidiu sepultar os princípios do jornalismo e partir para uma acirrada disputa política e ideológica contra o PT, movimentos sociais e forças progressistas. Agora, com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Penal 470,  que a mídia convencionou chamar de “mensalão”, ficou mais uma vez provado que grande parte da imprensa assumiu o papel de  oposição e passou a  pressionar o STF no sentido de referendar uma decisão já tomada pelas redações contra os arrolados no processo, num claro atentado à Constituição. O sociólogo Marcos Coimbra aborda a questão. Para a mídia, diz, "só pode haver um desfecho: a condenação. Mas que julgamento seria esse, se todos já foram condenados? O que a "grande imprensa" brasileira menos quer é que o Supremo julgue. Ela já fez isso. E não admite a revisão de seu veredicto."

Leia , abaixo, a íntegra do artigo, intitulado Quem julga?:

"Carregar nas tintas de uma denúncia é permissível, e, por isso mesmo, alguém tem que evitar que se convertam, automaticamente, em punição

Os grandes grupos de mídia brasileiros não se prepararam para a cobertura do julgamento do mensalão.

Sua parafernália foi montada com outro intuito: noticiar o dia a dia de uma condenação.

Se não de todos os 38 réus, pelo menos das principais figuras do PT e de outros partidos que foram acusados. Junto com alguns dos personagens de fora da política que se tornaram simbólicos dos eventos que suscitaram as denúncias.

A "grande imprensa" faz plantão na porta do Supremo Tribunal Federal aguardando a condenação. O julgamento é um detalhe, uma burocracia que só retarda o desfecho que espera — e deseja.

A rigor, ela não demonstra interesse pelo que vai acontecer no STF, de agora até que o último réu seja julgado. Parece achar que a história do mensalão já foi escrita.

É irrelevante se o jornalista ou seu empregador estão convencidos da culpa de alguém. Até porque a última preocupação que têm é com a Justiça. Suas convicções políticas, suas antipatias e simpatias impedem a isenção exigida para julgar.

Muitas pessoas acreditam que o pleno exercício do papel da imprensa requer o que chega a ser exacerbação crítica. Sem uma incansável disposição de recusar a verdade estabelecida, sem ser sistematicamente "do contra", ela seria dispensável. No limite, como dizia Millôr Fernandes, "Jornalismo é de oposição, o resto é armazém de secos e molhados".

Certa ou errada a frase (e, no Brasil de hoje, nada menos oposicionista — no sentido que Millôr dava à palavra — que os veículos da indústria de comunicação, que costumam ser apenas porta-vozes do situacionismo de ontem), o que ela ressalta é a incongruência entre julgar e fazer imprensa investigativa.

Essa pode — e talvez deva — ir mais longe na denúncia que o justo (considerando, é claro, os veículos e profissionais que se mantêm no jornalismo e ignorando os agentes do jogo ideológico de baixa qualidade).

O mesmo vale para a atuação do Ministério Público. Excessos saudáveis de alguns de seus integrantes ajudaram no amadurecimento de nossas instituições, ainda debilitadas pelo autoritarismo. Promotores "incômodos" são mais úteis à sociedade que os "bonzinhos".

De novo, isso é incompatível com a função de julgar. "Carregar nas tintas" de uma denúncia é permissível, e, por isso mesmo, alguém tem que evitar que se convertam, automaticamente, em punição.

O julgamento do mensalão não é o endosso dos ministros do STF ao que a "grande imprensa" diz e nem tampouco o referendo da denúncia apresentada pelo procurador-geral. É o momento em que a acusação deixa de ser unilateral e a defesa — tão legítima quanto ela — é ouvida.

Dele, ninguém deve sair condenado sem prova irrefutável de culpa.

Nossa "grande imprensa" se colocou em uma posição delicada. De tanto apostar na condenação — seja por estar convencida da excelência de sua investigação, seja para golpear o "lulopetismo"—, ficou sem saída.

Ou o STF faz o que ela quer ou está obrigada a repudiar seu pronunciamento.

Caso não venham as penas, como se explicará a seus leitores e à opinião pública? Reconhecerá que se excedeu, que atacou sem provas, que destruiu imagens e reputações irresponsavelmente?

Ou vai insistir que estava certa e errado é o julgamento do Supremo? Que, portanto, os cidadãos brasileiros não podem confiar na Justiça?

Para ela, só pode haver um desfecho: a condenação. Mas que julgamento seria esse, se todos já foram condenados?

O que a "grande imprensa" brasileira menos quer é que o Supremo julgue. Ela já fez isso.

E não admite a revisão de seu veredicto.

(Marcos Coimbra é sociólogo. O artigo acima foi publicado originalmente no jornal Correio Braziliense, edição do dia 5 de agosto de 2012)

terça-feira, 31 de julho de 2012

Redução dos juros no Brasil, uma conquista a ser celebrada

  A redução da taxa de juros no Brasil, num processo virtuoso iniciado há quase um ano, deve ser celebrada como um dos principais feitos do governo Dilma Rousseff.  Mas esta conquista histórica do país -- é a menor taxa de juros em quase vinte anos -- tem gerado críticas dos rentistas e operadores de mercado que sempre ganharam dinheiro com a especulação e compra de títulos do governo. Essas ponderações são do economista e professor de Economia Delfim Netto, em artigo publicado na edição desta semana da revista Carta Capital. Ele lembra que até a mídia global passou a agir com má vontade com o Brasil, dando espaço às desmoralizadas agências de "avaliação de risco", que têm inflado o noticiário com "análises" negativas sobre a economia brasileira.
Leia a íntegra do artigo, intitulado "Uma data a festejar":

"Se tivermos de fazer o registro de uma data importante no governo Dilma, a primeira escolha para mim é 31 de agosto de 2011, o dia em que o Banco Central iniciou um virtuoso processo de redução dos juros na economia brasileira, trazendo em um ano a taxa básica de 12,5% para os atuais 8%, a menor dos últimos 192 meses.

Nos primeiros movimentos após aquela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), a reação dos mercados financeiros foi cautelosa: seus analistas custaram um pouco a perceber os próximos lances do processo, mas, quando se tornou evidente a profundidade dos cortes, o tom dos comentários azedou em relação ao governo.

Eles cederam diante da dura reação da presidenta Dilma em rede nacional de tevê, ao mostrar que a queda dos juros era uma exigência vital (e moral) para sustentar o crescimento econômico e a estabilidade social. C) discurso deixou meridianamente claro que baixar a taxa de juros real no Brasil ao nível internacional é fundamental para a aceleração do desenvolvimento.

A crítica cedeu, mas o azedume apenas mudou de foco, importando amostras do pessimismo armazenado nos porões das desmoralizadas agências de "avaliação de risco" para inflar o noticiário ciu opiniões negativas sobre a economia brasileira. Uma súbita mudança na mídia global que surpreendeu muitas pessoas, mas não o jornalista Paulo Sotero, veterano correspondente internacional que hoje dirige o Instituto Brasil do Wilson Center, em Washington, que fez um inteligente comentário que tomei a liberdade de extrair do brilhante ensaio produzido pelo doutor em comunicação pela USP, Carlos Eduardo Lins da Silva, publicado no recente suplemento Fim de Semana, do Valor.

Diz o bem informado Paulo Sotero: "A percepção de que o Brasil era um sucesso e agora virou um fracasso vem do noticiário econômico e reflete opiniões de analistas do mercado". Esses, em geral, "emitem juízos de valor que têm um tom definitivo, que vêm geralmente acompanhados de preleções, são invariavelmente tardios, para o bem ou para o mal, exageram e não constituem análises neutras ou isentas, pois refletem os interesses imediatos das instituições que as divulgam, de produzir resultados a seus clientes".

Sotero cita, como exemplo, que "a euforia do mercado com o Brasil virou zanga, quando o governo reintroduziu controles de capitais para fazer frente à valorização do real e o Banco Central passou a executar uma estratégia agressiva de redução dos juros, sem produzir os efeitos inflacionários que os analistas previram".

A observação sobre as reações (a zanga) do mercado quando o Brasil acusou os países desenvolvidos (EUA e os "grandes" europeus, Alemanha e Holanda) de práticas que levariam a uma "guerra cambial" é pertinente. Basta lembrar a surpreendente tentativa do sistema financeiro de culpar o Brasil pela guerra "por exagerar na manipulação da sua moeda"! E ainda vetar a discussão do problema na Organização Mundial do Comércio (OMC). O que não conseguiram, finalmente, pois a Organização acabou aceitando discutir a questão da "guerra cambial" em uma próxima reunião.

Nem o governo nem o cidadão brasileiro e, particularmente, os empresários podem se deixar amedrontar pelo pessimismo exibido pelos "analistas financeiros" que pretendem inibir investimentos na produção, intimidar os consumidores e acovardar o nosso sistema bancário.

Quatro anos se passaram desde o início da crise mundial desencadeada pela falência do Lehman Brothers, que paralisou a economia americana e jogou luz sobre os malfeitos dos governos europeus envolvidos com as fraudes que eles próprios facilitaram nos mercados financeiros. A cada mês, a cada semana, surgem novas revelações confirmando que uma parte do sistema financeiro internacional transformou-se em uma fonte inesgotável de patifarias. Sem notícia de punições.

Os mais recentes vexames envolvendo o previsível J.P. Morgan e o inacreditável procedimento envolvendo a manipulação da Libor e do índice Euribor, usados como referência para as taxas de juro nos mercados britânico e europeu, talvez despertem uma forma nova de reação.

E o que vai ser interessante conferir após as declarações, nesta semana, do comissário europeu de Serviços Financeiros, Michel Barnier, apontando "falta absoluta de valores morais" de parte dos agentes financeiros e defendendo "punições sem nenhuma desculpa, inclusive com a prisão, nos casos mais graves".
Antonio Delfim Netto