O alto comissário do Golbery não toma jeito

Tarso Genro

Como Elio Gaspari foi do velho Partidão e depois se tornou confidente do General Golbery, fazendo, a partir daí, uma carreira de jornalista mordaz e corregedor de todos os hábitos do país, ele se dá o direito de não só inventar tolices nas suas colunas, como também enganar os mais desavisados.

Defende as suas teses principalmente a partir da falsificação da posição dos seus adversários de opinião. Para defendê-las, Elio sempre desqualifica os seus adversários com textos de estilo ferino, que não raro beiram a difamação. Os que se sentem agredidos raramente se defendem, não só porque ele não publica as respostas na sua coluna, mas porque talvez temam despertar nele uma ira ainda maior, que também não abre espaços para o contraditório.

Já fui alvo algumas vezes das suas distorções e falsificações, mas sobre este tema da reforma política preciso responder formalmente, porque se trata de um assunto extremamente relevante para o aperfeiçoamento democrático do país, sobre o qual existem divergências elevadas, tanto dentro da esquerda como da direita democrática.

A estratégia usada por Elio Gaspari para promover suas crônicas foi muito comum na época da ditadura, quando o SNI - através de articulistas cooptados - recheava de informações manipuladas a grande imprensa, sobre a “subversão” e as “badernas estudantis”. O regime tentava, desta forma, tanto manter o controle da opinião pública, como dividir a oposição legal e a clandestina, num cenário em que povo já estava cansado do regime. Elio Gaspari parece que se contaminou com este vício e combinou-o com uma arrogância olímpica: desqualifica todo mundo, não respeita ninguém, o que pode significar uma volúpia de desrespeito a si mesmo, ensejada pela sua trajetória como jornalista com idéias muito próximas de um ceticismo anarco-direitista.

Vários dirigentes políticos, tanto da oposição como da situação - da direita e da esquerda - que não estão satisfeitos com o sistema político atual, debatem uma saída: uma reforma política para melhorar a democracia no país. Todos sabemos que não existe um sistema ideal e perfeito, mas que é possível uma melhora no sistema atual, que pode tornar mais decente a representação e os próprios partidos. Este debate para melhorar a democracia e dar maior coerência ao sistema de representação tem despertado a santa ira de Elio Gaspari, que dispara para todos os lados, mas nunca diz realmente qual é a sua posição sobre o assunto.

No seu artigo “O comissariado não toma jeito”, no qual sou citado nominalmente como defensor de fisiologismos, ele atinge o auge na deformação das opiniões de pessoas que ele não concorda. Vincula, inclusive de maneira sórdida estas opiniões a dirigentes políticos condenados na ação penal 470, para aproveitar a onda midiática que recorre diariamente a estas condenações, não só para desmoralizar a política e os partidos, mas para tentar recuperar os desastrados anos do projeto neoliberal no país, nos quais, como todos sabemos, não ocorreu nenhuma corrupção ou fisiologismo.

As deformações de Elio são explícitas quando ele examina dois pontos importantes da reforma política: o “voto em lista fechada” e o “financiamento público” das campanhas eleitorais. Sobre o voto em lista “fechada” ele argumenta, em resumo, que a “escolha deixa de ser do eleitor”, que vota numa lista preparada pelo Partido, que captura o seu direito de escolha.

Pergunto: será que Elio não sabe que a escolha na “lista aberta” (sistema atual), é feita, também, a partir de uma relação de nomes que é organizada pelos Partidos? E mais: será que Elio não sabe que a diferença entre um e outro sistema é que, no atual, o voto vai para a “fundo” de votos da legenda e acaba premiando qualquer um dos mais votados da lista, sem o mínimo nexo com a vontade do eleitor? Repito, qualquer um da lista, sem que o eleitor possa saber quem ele está ajudando eleger!

Na lista fechada é exatamente o contrário. O eleitor sabe em quem ele está votando. E sabe da “ordem de preferência”, que o seu voto vai chancelar, a partir do número de votos que o Partido vai amealhar nas eleições. O eleitor faz, então, previamente, uma opção partidária - inclusive a partir da qualidade da própria lista que os Partidos apresentaram - e fica sabendo, não só quem compõe a lista do seu partido, mas também a ordem dos nomes que vão ter a preferência do seu voto.

Na lista aberta, ao invés de crescer o poder político dos partidos - que Elio parece desprezar do alto da sua superioridade golberyana - o que aumenta é o poder eleitoral pessoal de candidatos que, neste sistema de lista aberta, carreiam os votos dos eleitores para qualquer desconhecido. Por mais respeito humano que se tenha por figuras folclóricas que ajudam eleger pessoas com meia dúzia de votos, não se pode dizer que a sua influência pessoal possa ser melhor que a influência das comunidades partidárias, por mais defeitos que elas tenham.

A tegiversação sobre o financiamento público das campanhas não é ridícula, porque é simplesmente uma falcatrua argumentativa. Elio diz que este tipo de financiamento não acabará com o “caixa 2” e que tal procedimento vai levar a conta para o povo, que ele chama gentilmente de “patuléia”. Vejamos se estes argumentos são sérios.

Primeiro: ninguém tem a ilusão de acabar com o “caixa 2”, que acompanhará as campanhas, enquanto tivermos eleições. O que devemos e podemos buscar é um sistema que possa diminuí-la, substancialmente, através - por exemplo - de um controle “on line”, de todos os gastos das campanhas, num sistema financiado por recursos conhecidos e previamente distribuídos aos partidos.

Este sistema certamente diminuirá a dependência dos partidos em relação aos empresários e permitirá um controle mais detalhado dos gastos, pois cada partido terá um valor previamente arbitrado, para ser fiscalizado à medida que os recursos forem sendo gastos. Reduzir, portanto, a força do poder econômico sobre as eleições, este é o objetivo central do financiamento público.

Quanto à transferência das despesas para o povo, qualquer aluno do General Golbery - digo aqui da modesta situação de fisiológico que me foi imputada - sabe que as contribuições dadas pelas empresas aos partidos e aos políticos, são “custos” de funcionamento de uma empresa, que integram o preço dos seus produtos e serviços, que são comprados pelo consumidor comum ou pelo Estado.

Quem paga por tudo, sempre, é o povo que trabalha e compra e o Estado que encomenda, compra e paga. O defensor da patuléia, portanto, não está defendendo nem a “viúva” metafórica nem o Estado concreto. Está, sim, defendendo a atual influência do poder econômico sobre os processos eleitorais, de uma forma aparentemente moralista, mas concretamente interessada: acha que o sistema assim está bem. Uma forma de fisiologismo altamente disfarçado. O alto comissário do Golbery não toma jeito.

 Tarso Genro é Governador do Rio Grande do Sul
(Texto originalmente publicado no site Carta Maior)  
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21658

A inflação e os mitos da oposição

Em texto publicado na Fundação Perseu Abramo, o deputado Cláudio Puty* critica a oposição por tentar manipular a opinião pública com falsas impressões sobre a inflação: 

"Em sua monumental obra, a propaganda política, o escritor francês Jean-Marie Domenach afirma que a característica da propaganda moderna, inclusive a política, consiste em impressionar em vez de convencer e em sugerir algo ao público em vez de informá-lo. É o que acontece com as recentes declarações de líderes da oposição sobre uma suposta perda de controle do governo sobre a economia, o que estaria levando o Brasil a um “apocalipse inflacionário”. Jogam com impressões, não com a realidade.

Ora, uma análise dos números mostra que as coisas não são bem assim. Se nós observarmos o tempo de vigência do Sistema de Metas para a Inflação, veremos que o centro da meta não foi alcançado em 11 dos 14 anos. No governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, a meta era, em 1999, de 8%, caindo em 2000 para 6% e, depois, para 4%. Quando a meta foi de 8%, a inflação chegou a 8,94%; quando a meta foi de 6%, a inflação atingiu 5,97%. Em 2001, a meta foi estabelecida em 4% ao ano, mas a inflação começou a galopar, chegando à taxa de 7,67%. No último ano do reinado do tucanato, enquanto a meta descia para 3,5% a inflação batia em 12,53%.

Para combater essa ameaça, o PSDB lançou mão da única arma disponível – melhor seria dizer, preferível – do receituário monetarista do Consenso de Washington: a alta da taxa de juros para inibir o consumo. Assim, para uma inflação de mais de 12%, tivemos uma taxa Selic cavalar, de 45% ao ano! Quando Fernando Henrique Cardoso entregou a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2003, a Selic já tinha baixado, mas ainda estava em espantosos 25% ao ano.

Já nos anos de Lula e Dilma no Palácio do Planalto, os índices inflacionários foram, em média, bem menores do que tinham sido no último período do governo FHC, no que se refere ao regime de metas da inflação. Apesar da torcida contrária da oposição, os governos do PT conseguiram manter a inflação dentro das bandas de tolerância do Sistema de Metas, chegando a taxas de 7,60%, 5,69%, 3,14%. Em dois anos do governo Dilma, mesmo em meio à persistência da crise internacional, a taxa permaneceu em torno de 6%; no ano passado, ela foi de 5,84%.

O mais significativo é que esses números foram atingidos com a mudança da política monetária anterior. O PT não fez o combate à inflação apelando para juros altos, recessão e desemprego, como os tucanos. Ao contrário: as taxas de juros, que chegaram a níveis estratosféricos no governo FHC, baixaram pela primeira vez nos últimos dez anos e hoje se encontram num patamar civilizado – embora ainda alto –, de 7,25% ao ano. E o desemprego, esse flagelo social que chegou a atingir 15% da População Economicamente Ativa (PEA) no final do governo FHC, hoje está em 6,7%, o menor das últimas décadas, configurando, na prática, uma situação de pleno emprego – algo que o país não vivia há muito tempo.

A visão míope do monetarismo neoliberal dos tucanos, portanto, vê no aumento dos juros a arma mais efetiva contra a inflação – já veremos por quê. Os governos do PT, ao contrário, procuram múltiplos instrumentos de combate à ameaça inflacionária: além dos eventuais ajustes na taxa Selic, passaram a ser adotadas medidas macroprudenciais, com o controle dos canais de crédito; foram reduzidos os custos de produção, com a desoneração da folha de pagamento de diversos setores econômicos; e se aumentou a oferta de produtos agrícolas, cujos preços incidem fortemente sobre a inflação. Sobre isso, é bom lembrar que, para este ano, o IBGE está prevendo uma safra de grãos 13,1% maior do que a safra de 2012.

A grande diferença entre os governos do PT e do PSDB é o hiato que separa governos de esquerda e de direita: nós vemos o controle da inflação como um fator importante para a estabilização da economia, mas não conduzimos a política monetária com um único objetivo, o de transferir renda para os detentores de títulos públicos e para os rentistas. Nós, ao contrário, temos compromisso com o país, com a produção, a defesa da indústria, o aumento da geração de empregos e a distribuição de renda."

*Cláudio Puty é deputado federal (PT-PA), vice-líder do governo no Congresso, é economista, com mestrado e doutorado no Japão e nos Estados Unidos.

É só um começo

Tereza Campello

Por muito tempo o Brasil viveu uma falsa dicotomia entre desenvolvimento econômico e políticas de inclusão. Esse mito pairou sobre a sociedade brasileira durante períodos em que o país cresceu, mas não garantiu a sustentabilidade social desse crescimento, justamente porque deu as costas a uma parcela significativa da população.

Na última década, porém, um conjunto vigoroso de políticas sociais mostrou que outro caminho era possível. Um marco nesse novo direcionamento foi o Bolsa Família. Criado em 2003, no Governo Lula, o programa representou a primeira grande incursão do país em políticas sociais centradas de fato na pobreza. Hoje, ele é âncora do Plano Brasil Sem Miséria. Mas, para encarar esse desafio, precisou se reinventar.

Após anos trabalhando com valores fixos, em 2012 o programa lançou o benefício do Brasil Carinhoso, voltado a famílias com crianças até 15 anos. O pagamento varia de acordo com a severidade da pobreza de cada família, o que modificou a lógica de funcionamento e tornou a gestão do programa ainda mais complexa.

O esforço valeu a pena. Ontem, a presidente Dilma assinou medida que, a partir de março, estende o mesmo tipo de benefício a todas as famílias do Bolsa Família em situação de extrema pobreza, garantindo renda suficiente para que cada pessoa ultrapasse o patamar de 70 reais mensais. Assim, o Bolsa Família chega aos seus dez anos com uma enorme conquista: o fim a miséria, do ponto de vista da renda, no universo dos seus beneficiários.

Mas o impacto definitivo e estrutural do Bolsa Família vai além da renda. Diz respeito a uma geração inteira que, por conta das condicionalidades do programa, quebra o circulo de ferro da miséria pela via da educação. São 16 milhões de crianças e adolescentes que, com frequência escolar acompanhada pelo Bolsa Família, apresentam evasão menor e desempenho equiparado à média dos estudantes do ensino público brasileiro. Isso os conduz a um futuro diferente da vida de exclusão de seus pais e avós.

Superando o preconceito e limites, 266 mil trabalhadores de baixa escolaridade que querem melhorar de vida estão de volta à sala de aula nos cursos de qualificação profissional do Pronatec Brasil Sem Miséria.

Até 2014 chegaremos a um milhão de matrículas nesses cursos e a 253 mil famílias de agricultores extremamente pobres atendidas com assistência técnica, insumos e recursos de fomento. Queremos também igualar o acesso dos brasileiros mais pobres aos serviços públicos com a média nacional, especialmente no acesso à creche.

Em pouco mais de um ano e meio, o Brasil foi capaz de retirar 22 milhões de pessoas da miséria. O fim da miséria para nós é só um começo.   Tereza Campello é ministra do desenvolvimento social e combate à fome (texto originalmente publicado no jornal O Globo em 22/02/13

Medidas para desonerar o ensino superior

Cândido Vaccarezza

No início deste mês, apresentei Emenda Aditiva à Medida Provisória 601/2012 com o objetivo de estender às universidades privadas a desoneração da folha de pagamento. Tomei essa iniciativa tendo em vista os bons resultados obtidos pelos setores produtivos que foram beneficiados pelo Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) e o fato de o governo federal estar ampliando o benefício para outros setores da economia.

Esta emenda é um passo para eximir totalmente de impostos o ensino no Brasil. Ela visa desonerar a folha de pagamento das entidades mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, com ou sem finalidade lucrativa e não beneficente de assistência social, objetivando aumentar investimentos em qualidade, tais como melhoria da infraestrutura, atualização do acervo bibliográfico, contratação e qualificação de professores, investimento em pesquisa e apoio à iniciação científica, expansão de oferta de vagas e de inclusão social.

Todos nós sabemos que o sistema educacional brasileiro seleciona as vagas das universidades públicas para os alunos mais ricos, numa lógica perversa.Com isso, o Brasil construiu uma grande estrutura universitária privada que hoje é responsável pela formação de 80% dos alunos do país.Em2011, foram matriculados 4,15 milhões de alunos no ensino presencial e 810 mil no ensino à distância.A rede privada foi fundamental para acolher o projeto iniciado no governo Lula denominado de ProUni, que tem hoje 162.329 alunos bolsistas, mas, desde 2007, já atendeu mais de 1 milhão de estudantes.

Essa estrutura de ensino está submetida a uma elevada carga tributária, o que aumenta significativamente as mensalidades. Os impostos representam 30% da mensalidade escolar. Senão, vejamos: PIS (0,65%) e Cofins (3%) absorvem 3,65% da receita bruta das escolas. A Cota Patronal da Previdência (INSS) 20% da folha de pagamento. O Sistema S leva outros 1,5% para o Sesc, Sebrae 0,3% e Incra, 0,2%. O seguro acidente de trabalho mais 1%; o Salário Educação outros 2,5%. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) 15% e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) leva outros 9% sobre o lucro da mantenedora. E ainda tem o imposto municipal (ISS) que vai de 2% a 5% sobre o faturamento, conforme o município.

Com a emenda que apresentei, as universidades passam a pagar contribuição previdenciária de 1% sobre o faturamento, quando hoje pagam20% sobre o salário de cada professor, cada funcionário. Os cálculos apontam para uma margem de 5% a 8,5% do faturamento bruto para que as universidades obtenham novamente a capacidade de investimento.

O projeto prevê que a desoneração fique atrelada aos investimentos, havendo um acompanhamento para evitar desvios na destinação dos recursos. O Ministério da Educação tem mecanismos para acompanhar e conduzir as universidades a transformarem esta desoneração em investimentos em novas tecnologias de ensino, laboratórios, melhor qualificação do corpo docente e outras medidas com maiores ganhos para a educação no Brasil.

Cândido Vaccarezza é Deputado federal pelo PT de São Paulo

Contra a democracia

Vladimir Safatle

Um dos pilares do paradigma liberal é a crença de que livre-mercado e democracia são termos que nunca podem entrar em contradição.

Segundo essa vulgata, por meio do livre-mercado garante-se a liberdade individual de empreender e defender seus próprios interesses.

Neste mundo, ser livre equivaleria a poder estabelecer contratos de maneira "não coercitiva", seja para vender a força de trabalho, seja para alugar o útero, seja para contrair matrimônio, seja para relacionar-se com o Estado por meio dos impostos ou para tomar empréstimos no banco. Diga-se de passagem, todas essas ações são, para os liberais, pensadas a partir de uma mesma lógica unidimensional.

Nesse contexto, "democracia" só pode significar "o regime que não interfere nos contratos firmados por pessoas livres". Quanto menos interferência estatal, mais liberdade; é o que diz o velho mantra. No entanto, foi esse mantra que levou o mundo a uma das piores crises do capitalismo. Por isso, sair da crise só será possível à condição de pararmos de nos deixar enfeitiçar por ele.

Se uma ideia ruiu nos últimos anos, foi exatamente a que vê, no livre-mercado, o modelo de uma sociedade civil livre. Deixado a si mesmo, o mercado é o regime que extorque contratos dos que não têm força social para afirmar sua liberdade, dos que não têm escolha real por estarem submetidos ao risco constante da precariedade e da vulnerabilidade. Por isso, o velho Hegel dizia que a sociedade civil nunca é suficientemente rica para acabar com a pobreza.

Tal extorsão mostra, nos dias de hoje, sua face mais clara quando vemos bancos e seus "experts" da grande imprensa mundial aterrorizarem populações com a ameaça do caos econômico, caso suas dívidas não sejam en-campadas pelos Estados nacionais e transformadas em dívidas soberanas.

Ao aceitarem tal ameaça, os Estados destroem o sistema de segurança social que permitia um mínimo de liberdade à população diante da espoliação pelos economicamente mais fortes. Mas ao fazerem isso, eles destroem as verdadeiras bases da democracia.

Ou seja, a crise que o mundo vive hoje é a prova maior de que livre-mercado e democracia não andam necessariamente juntos, que há situações nas quais o primeiro pode destruir o segundo.

Com sua influência desproporcional, o sistema financeiro é, atualmente, a maior ameaça à democracia ocidental. Salvar tal sistema nos levará a uma nova forma de sociedade totalitária: a sociedade da precariedade generalizada.

Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo).
(texto originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo em 19/02/2013)

Um Brasil sem miséria é possível, sim

Ricardo Berzoini

O ilustre advogado, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST Almir Pazzianotto escreveu, em 22 de janeiro, no Correio Braziliense, sobre a meta do governo Dilma de extirpar a miséria no país. Conhecendo a perspicácia e a inteligência do autor, decidi dialogar com tal artigo, para demonstrar que o desafio, que está em pleno curso, será realizado, como obra do governo e da sociedade brasileira. Almir enuncia que “nada tão simples de prometer, e tão difícil de realizar, quanto a erradicação da miséria”. Verdade. Mas os resultados alcançados nos governos Lula e Dilma mostram que impossível não é. Senão, vejamos.

Em 2011, estavam no Cadastro Único 36 milhões de pessoas que estariam na extrema pobreza, caso sobrevivessem apenas com sua renda familiar. Graças ao Bolsa Família, escaparam dessa condição. Mas 19 milhões continuavam na extrema pobreza, mesmo recebendo o benefício. O lançamento da primeira fase do Brasil Carinhoso, que beneficia famílias com crianças de até 6 anos, permitiu a retirada de 9,1 milhões de pessoas da miséria. Na segunda fase, que alcança crianças e adolescentes de 7 a 15 anos, mais 7,3 milhões de pessoas superaram a linha dos R$ 70 de renda per capita mensal.

No Brasil, em razão da existência de um sistema previdenciário e assistencial que já reduz fortemente a pobreza dos idosos, segundo os dados do IBGE, a miséria estava fortemente concentrada entre crianças e adolescentes. O Brasil Carinhoso está buscando exatamente atingir diretamente essas pessoas. Por isso, em 2011, foi aplicado um reajuste de 45% nos valores repassados para crianças e adolescentes e 1,3 milhão de benefícios foram concedidos com a alteração do limite de três para cinco filhos.

Em 2012, 372 mil benefícios passaram a ser recebidos por gestantes e nutrizes. E o aumento do benefício médio do Bolsa Família resultou em R$ 145 mensais. A Busca Ativa, estratégia desenvolvida para buscar os mais ocultos entre os pobres e miseráveis, permitiu a inclusão de 791 mil novas famílias do Cadastro, superando a própria meta do MDS. O orçamento do Bolsa Família para 2013 é superior a R$ 23 bilhões, crescimento de 60% sobre 2010. Em 2003, o conjunto dos benefícios sociais que foram unificados pelo presidente Lula estava orçado em R$ 570 milhões, valor irrisório em termos de impacto socioeconômico.

Mas a estratégia não para por aí. O objetivo é emancipar as pessoas que recebem a transferência de renda. Por isso, o Pronatec tem a disponibilidade de 1 milhão de matrículas para integrantes do Cadastro Único, até 2014. Até dezembro de 2014, 267 mil pessoas já estavam inscritas, sendo 65,8% mulheres. Além disso, a Inclusão Rural produtiva tem um leque de ações para combater a pobreza rural.

Não por acaso, o coeficiente de Gini caiu de 0,553 para 0,5 em 10 anos. Nesse período, a renda dos 20% mais ricos cresceu 0,7% ao ano. A dos 20% mais pobres, cresceu 5,1% a cada 12 meses. Claro que o crescimento do emprego em geral — e do emprego formal, em especial — contribuiu para esses dados, tanto ou mais que as políticas de desenvolvimento social por transferência de renda. Mas os governos Lula e Dilma sempre defenderam a convergência desses vetores, o crescimento do mercado de trabalho e as políticas de apoio aos tão necessitados que não podem acessar o mercado de trabalho. Dar o peixe, ensinar a pescar — mas também agregar valor ao pescado, atualizando a velha expressão.

Segundo levantamento da consultoria internacional Boston Consulting Group, o Brasil foi o país que melhor aproveitou o crescimento econômico alcançado nos últimos cinco anos para aumentar o padrão de vida e o bem-estar da população, entre 150 países, segundo 51 indicadores coletados em diversas fontes, como Banco Mundial, OCDE e FMI.

Claro que ao observamos cenas cotidianas nas cidades ou no campo, podemos ter a impressão de que nada ou pouco mudou. Mas não é o que dizem os principais estudos de instituições nacionais e internacionais a respeito dessa formidável mudança que começou em 2003. Certamente, o ex-ministro Pazzianotto poderá refletir sobre esses dados e argumentos aqui citados.

Extirpar a miséria, quando aumenta a consciência popular, não é tão fácil de prometer. Quando o povo experimenta uma real e eficaz política, como a implementada pelo MDS, percebe que é possível, sim. E que o caminho está aberto para alcançarmos, no tempo viável, essa meta tão fundamental para termos uma nação respeitável. Um Brasil sem miséria.

Ricardo Berzoini é deputado federal (PT-SP) e presidente da Comissão de Constituição e Justíça da Câmara Federal
(texto originalmente publicado no jornal Correio Brasiliense em 18/02/2013)

PT, 33

Rui Falcão

São tantos os desafios que o Partido dos Trabalhadores enfrentará em 2013 que corremos o risco de não celebrar com a merecida importância a chegada dos nossos 33 anos, que aconteceu no domingo, dia 10 de fevereiro. Se, por um lado, ainda estamos eufóricos com uma vitória maiúscula nas urnas no último pleito, não podemos sucumbir à tentação da euforia e subestimar os imensos obstáculos a transpor.

A luta para transformar o Brasil num país a cada dia mais justo, fraterno e plenamente desenvolvido nunca foi fácil, e não temos a ilusão de que vá assim se tornar. Temos muitos aliados, mas também inimigos poderosos.

Em 2013, comemoramos os dez anos de governo democrático e popular na Presidência da República. Trata-se da coroação de uma política que construímos desde 1979, implementada com estrondoso sucesso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, a presidenta Dilma Rousseff, com o apoio da nossa base aliada. Honra-nos o fato de que até nossos críticos reconhecem os avanços que nossos governos trouxeram para o país.

Mantemos desde o início o foco em combater as desigualdades sociais. Desde que chegamos ao poder, demonstramos que é possível colocar na prática o propósito que sempre nos norteou. Milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza. A autoestima do povo brasileiro foi recuperada. Hoje, ele é protagonista de um novo tempo e de uma nova história.

Priorizando os mais pobres, nossos governos expandiram a economia do país, gerando mais de 18 milhões de empregos formais, aumentando significativamente a renda dos trabalhadores, gerando inclusão social e diminuindo o flagelo da miséria. A inflação foi controlada, diminuímos a relação entre a dívida e o PIB e a vulnerabilidade externa, além de passarmos de devedores para credores do FMI.

Comemoramos ainda o fato de o Brasil ter mudado de patamar no cenário internacional. Sob a liderança de Lula e Dilma, hoje somos respeitados como potência econômica e referência quando se fala sobre diminuição das desigualdades.

Quando o concerto das nações discute o futuro da África, a questão palestina e os rumos da América Latina, as vozes do operário que chegou à Presidência e da mulher que galgou o mais importante posto da República sempre ressoam mais alto. Nenhum outro mandatário brasileiro obteve tanta respeitabilidade no exterior quanto os dois.

Como se vê, os motivos para comemorar os 33 anos do PT são muitos. Destaco com especial carinho o fato de o nosso partido ter eleito a primeira mulher presidenta do Brasil, Dilma Rousseff. Sob sua enérgica batuta, o país reduz juros, diminui os preços de energia, amplia o emprego, enfrenta as carências históricas na área de infraestrutura, sem deixar de lado a prioridade nos investimentos para educação e assistência social.

O ano de 2013 será especial para o PT. Nele, vamos intensificar a luta pela reforma política, promovendo uma campanha de coleta de assinaturas para implementar, entre outros pontos, o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.

Vamos também manter nossa luta pela ampliação da liberdade de expressão, focando principalmente na regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto.

Outra agenda do PT que torna 2013 um ano essencial para nós é a preparação - paralelamente às eleições diretas dos novos dirigentes partidários- do nosso quinto Congresso Nacional, marcado para fevereiro de 2014. Vamos debater nossos erros e acertos e focar os desafios para chegarmos a uma sociedade socialista e democrática.

Enfim, o PT completa esses 33 anos pronto para se apresentar renovado para o futuro.     Rui Falcão é Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores (texto originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo em 15/02/2013)