Base do governo protocola CPMI que propõe investigar trensalão tucano em SP

Os líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), juntamente com o líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), protocolaram hoje, na Secretaria Geral da Mesa do Senado, requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) para investigar, ao mesmo tempo, denúncias envolvendo  corrupção em contratos dos metrôs de São Paulo, sob gestão do PSDB, e do Distrito Federal, à época dos governos Roriz e Arruda (PSDB/DEM),  a construção do Porto de Suape em Pernambuco, sob gestão do PSB, contratos na área de tecnologia digital e também a questão da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras. São 219 deputados e 32 senadores que apoiam a CPMI.  O requerimento deve ser lido na sessão do Congresso, marcada para o dia 15 de abril. 

Leia a íntegra do requerimento:

REQUERIMENTO N° ____, de 2014

Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar as denúncias de prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública direta e indireta, relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA); aos contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa “SMB Offshore”; ao lançamento de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; aos contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em SP e no DF, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e aos convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municiais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.

Senhor Presidente,

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, c/c art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 13 (treze) Senadores e 13 (treze) Deputados e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública direta e indireta, relacionados:

1. Ao processo de aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA);

2. Aos indícios de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela empresa holandesa “SMB Offshore” para obtenção de contratos;

3. Às denúncias de que as plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores;

4. Ao superfaturamento na construção de refinarias;

5. Às atividades da Petrobras e da empresa pública do Estado de Pernambuco Suape – Complexo Industrial Portuário para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima;

6. Aos contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em SP e no DF, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado entre a Siemens, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo; e

7. Ao superfaturamento de convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municiais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.

As despesas dos trabalhos da presente Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ficam orçadas em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

JUSTIFICATIVA

A imprensa nacional e internacional têm noticiado fartamente nos últimos meses inúmeras denúncias de prática de ilícitos que possuem algumas características comuns: (a) relação com atos e contratos realizados por entidades da administração pública direta e indireta e (b) o uso indevido de recursos públicos, notadamente federais, aplicados diretamente ou por meio de repasses a governos estaduais e municipais.

Em primeiro lugar, há denúncias acerca do valor pago pela Petrobras para a aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA). De acordo com essas denúncias, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,180 bilhão por uma refinaria que anos antes custara US$ 42,5 milhões à empresa belga Astra. A presente CPMI deverá esclarecer as condições e razões do negócio, visando apurar a eventual prática de ilícitos e identificar os responsáveis.

Não bastasse o fato descrito anteriormente, a imprensa também noticiou que em 2012 a empresa holandesa “SBM Offshore”, a maior fabricante de plataformas marítimas de exploração de petróleo do mundo, iniciou uma investigação interna para apurar denúncias de que funcionários de suas subsidiárias corrompiam autoridades para conseguir contratos com Governos e empresas privadas, entre 2007 e 2011. Segundo as notícias, os documentos mostram que houve pagamento de propina em Guiné Equatorial, Angola, Malásia, Itália, Cazaquistão, Iraque e no Brasil, onde funcionários e intermediários da Petrobras teriam recebido pelo menos US$ 30 milhões para favorecer a companhia holandesa.

Há ainda denúncias realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – SINDIPETRO-NF, de que a Petrobras estaria tirando dos estaleiros plataformas inacabadas, notadamente no caso da plataforma P-62, entregue pelo estaleiro Atlântico Sul – EAS, localizado no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco. O SINDIPETRO-NF afirma que a unidade saiu com uma série de equipamentos sem funcionar, como o sistema principal de geração de energia. A plataforma estava com geração secundária com gerador auxiliar, o que teria facilitado um incêndio ocorrido no início de janeiro último.

Além disso, faz-se necessário que se investigue os fortes indícios de superfaturamento na construção de refinarias. O exemplo mais emblemático da possibilidade de existência dessas irregularidades é a Refinaria Abreu e Lima, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco. De acordo com auditoria do TCU, há possíveis irregularidades na elaboração do projeto e na execução de obras de terraplanagem, serviços complementares de drenagem, arruamento e pavimentação na Refinaria. Paralelamente à apuração do TCU, a Controladoria Geral da União - CGU vem apontando a ocorrência de possíveis irregularidades na execução dos contratos de dragagem realizados pelo Porto de Suape, onde está localizada a Refinaria Abreu e Lima, o que indicaria a má gestão de verbas federais repassadas ao Governo do Estado de Pernambuco.

Pelos cálculos atuais do TCU, quando iniciar a operação, o que deverá ocorrer possivelmente em 2015, a Refinaria terá custado cerca de R$ 35,8 bilhões. Nesse sentido, mostra-se indispensável que a presente CPMI investigue as atividades destinadas a viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima, de responsabilidade tanto da Petrobras quanto da empresa pública pernambucana Suape – Complexo Industrial Portuário.

Por fim, propõe-se que sejam investigadas as suspeitas de graves ilícitos envolvendo os contratos de aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, reveladas por investigações conduzidas pela Justiça de outros países - tais como EUA, Suíça e França, que envolvem diversas empresas e que foram objeto de acordo de leniência firmado entre a Siemens e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Conforme assumido pela empresa leniente, teria havido a formação de cartel para fraudar licitações públicas relativas a contratos de aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares nos Estados de São Paulo e no Distrito Federal. Apenas para se ter a dimensão dos ilícitos que podem ter sido cometidos, a imprensa vem noticiando que, somente no Estado de São Paulo, os quatro primeiros contratos investigados alcançam valores de aproximadamente R$ 1,8 bilhões e que, segundo avaliação preliminar do Ministério Público do Estado de São Paulo, teriam sido superfaturados em até 30%, causando prejuízo de cerca R$ 834 milhões aos cofres do Governo do Estado de São Paulo. Daí ser imprescindível que a CPMI também apure as referidas denúncias. 

Bancada do PT rechaça ataques tucanos e manifesta apoio a Mercadante

Em nota assinada pelo líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE),  partido rechaça ataques do PSDB ao ministro ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que sucederá Gleisi Hoffmann, na Casa Civil. Na nota, o partido diz que, na falta de projeto para o País, tucanos apelam para palavreado tosco e destituído de fundamentação: “O PSDB padece do mal de olhar o país pelo retrovisor, por uma ótica do privatismo neoliberal, onde o interesse público foi colocado de lado, inclusive na área da educação, com a proliferação de escolas privadas, fim das escolas técnicas e enfraquecimento do ensino público do primário às universidades”. Leia a integra. 

"Nota da Bancada do PT de apoio ao ministro Aloizio Mercadante

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara rechaça os ataques feitos pelo PSDB, por intermédio da Fundação Teotônio Vilela, ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que sucederá Gleisi Hoffmann, na Casa Civil. Os tucanos, na falta de projeto para o País e desorientados diante dos sucessivos êxitos dos governos do Partido dos Trabalhadores desde 2003, apelam para palavreado tosco e destituído de fundamentação.

Como órgão de estudos e formação política ligado ao PSDB, o Instituto Teotônio Vilela (ITV) vai muito mal. Também pudera, seu presidente foi colocado no rol dos suspeitos de falcatruas pela CPI dos Anões do Orçamento e seu diretor financeiro responde na Justiça por ter inventado o esquema do mensalão!

O ministro Mercadante tem uma longa trajetória na vida pública. Formado em economia pela Universidade de São Paulo (USP), é mestre e doutor em economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), participou da elaboração dos programas de governo do Partido dos Trabalhadores e foi coordenador nas eleições presidenciais de 1989 e 2002. Foi deputado, senador, ministro da Ciência e Tecnologia e tem todos os atributos para o cargo que vai ocupar. No atual governo, destacou-se por ter sido um dos formuladores do Programa Mais Médicos, ao lado do ministro Alexandre Padilha, da Saúde, e manteve e aprofundou os programas herdados da gestão de Fernando Haddad na pasta da Educação.

A postura do PSDB é carregada de desprezo à inteligência dos brasileiros, ao tentar ignorar os avanços que o País vem obtendo desde 2003, com o PT. O PSDB padece do mal de olhar o país pelo retrovisor, por uma ótica do privatismo neoliberal, onde o interesse público foi colocado de lado, inclusive na área da educação, com a proliferação de escolas privadas, fim das escolas técnicas e enfraquecimento do ensino público do primário às universidades.

Os tucanos precisam aprender a ler os números para entender que o Brasil de hoje é o do desenvolvimento sustentável com justiça social, geração de empregos e renda. O Brasil passou do 12º lugar no ranking da economia mundial, à época do governo FHC, para 6º lugar com o PT, com a ascensão de 40 milhões de pessoas à classe média. Com os governos do PT, instituiu-se o maior programa de distribuição de renda do planeta, o Bolsa Família. Se quiserem, o professor Mercadante pode ajudá-los a compreender este novo Brasil!

Particularmente, na área de educação, ampliou-se e democratizou-se o acesso a ela em todos os níveis. A educação deixou de ser orientada de acordo com a conveniência administrativa ou fiscal e passou a ser vista como uma unidade, da creche à pós-graduação. A educação tratada como prioridade ficou evidenciada, por exemplo, no orçamento do MEC, que passou de R$ 33,1 bilhões em 2002 para R$ 86,2 bilhões em 2012. Graças ao Programa Universidade para Todos (Prouni), mais de um milhão de bolsas integrais e parciais já foram oferecidas a estudantes de baixa renda. Além disso, o Reuni ampliou para mais de 240 mil as vagas em universidades federais, o que representa mais do que o dobro das vagas existentes há 10 anos. Em 2012, outros 370 mil estudantes se beneficiaram do Fies, Programa de Financiamento Estudantil, que em 2003 tinha apenas 50 mil contratos fechados. Lula criou 214 novas escolas federais, número maior do que o de todas as escolas já criadas na história do Brasil.

Dilma prevê a criação de outras 208 até o fim deste ano.

O ministro Mercadante faz parte do projeto vitorioso do PT e aliados e tem todo o apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara para desempenhar as novas tarefas para as quais será designado, e, principalmente, dar continuidade à gestão exitosa da Ministra Gleisi Hoffmann à frente da Casa Civil da Presidência da República.

Brasília, 21 de janeiro de 2014.

José Guimarães – PT-CE
Líder da Bancada na Câmara"

Sinal dos Tempos

"Em uma irônica troca de sinais nas relações de força, eram os Estados Unidos quem vinham tentando convencer o Brasil a manter a visita. Obama telefonou na segunda-feira à noite para a presidente Dilma Rousseff para tentar convencê-la a mudar de opinião, sem sucesso."
BBC-Brasil


Marcelo Zero

A decisão da presidenta Dilma de adiar a visita de Estado aos EUA foi inteiramente acertada. Com efeito, não se pode construir uma parceria estratégica, como o Brasil pretende construir com os EUA, sem um grau mínimo de respeito mútuo e confiança recíproca. Respeito e confiança que os EUA não demonstraram ter para com o Brasil, no grave e ainda mal-explicado caso da espionagem ilegal da própria presidenta e de empresas e cidadãos do país.

Em outros tempos, não muito remotos, essa resposta firme e serena do Brasil talvez fosse impensável. Naqueles idos, quando se praticava uma política externa, assim digamos, menos altiva e mais genuflexa, não era aconselhável contrariar os desígnios insondáveis da única superpotência mundial. Ainda que se tivesse razão, como a tinha, sem dúvida, e em toneladas, o embaixador Bustani, sacrificado no altar das posturas rasteiras que caracterizam as espinhas vergadas dos apequenados.

Não, definitivamente não. Naquele inglorioso passado recente, a visita teria sido mantida, jamais posta em dúvida, e as autoridades talvez já estivessem a salivar pensando em seu lugar à mesa da Casa Branca, demonstrando o indefectível reflexo condicionado adquirido em décadas de amestrada subserviência. O chanceler, em ansiosa visita precursora, talvez já estivesse a desfilar no aeroporto de Washington. Talvez descalço.

Felizmente, os tempos, como soe acontecer com os tempos, mudaram. Mudou, sobretudo, o Brasil. Mesmo o mais rigoroso e cético observador das relações internacionais hoje reconhece que o Brasil mudou inteiramente de patamar, no cenário mundial. Contribuiu muito para essa ascensão do país aquele presidente monoglota, o qual, segundo diziam os néscios ilustrados, não podia governar o Brasil porque não falava o idioma do bardo de Stratford-upon-Avon.

Bastou, ao que parece, o doce aroma da última flor do Lácio. Hoje, não somos superpotência que se excede no uso unilateral da força, mas já somos soft power que exerce considerável influência abusando do exemplo, da negociação e do respeito ao multilateralismo. De fato, o Brasil é atualmente um país cortejado e respeitado, que exerce um papel positivo e conciliador na ordem mundial com absoluta transparência. Para saber o que o Brasil quer, basta conversar. Microfones ocultos são desnecessários, bastam ouvidos atentos e algum cérebro. A coisa só muda de figura quando se trata da privacidade de autoridades, empresas e cidadãos. Nesses casos, é necessário recorrer, sob a ubíqua supervisão da NSA, à violação de direitos assegurados em nossa Constituição e em convenções internacionais.

Há, entretanto, coisas que parecem que não mudam nunca. Uma delas é a política externa norte-americana. Obama, que muito prometera, nada mudou, de fato. Desde Bush até ele há uma monocórdia e trágica sequência de intervenções desastradas, insufladas por um amplo desconhecimento do mundo e pelo desprezo monumental por outros países, inclusive aqueles que são, ou poderiam ser, parceiros estratégicos.  Essa insistência autista no erro parece extremamente sólida. Tão sólida que nem se desmancha com os novos ares do mundo, que não sopram mais numa só direção.

Não obstante, a política do ataque preventivo está suscitando dúvidas, uma vez que tem se mostrado demasiadamente eficaz. Ela consegue prevenir até mesmo a paz e a estabilidade onde é bombasticamente aplicada. Com isso, a própria opinião pública norte-americana, a única que para eles conta, vem se mostrando mais cética, em relação a novas aventuras bélicas. Quem sabe o oxigênio Made In Usa consiga o que os novos ares do mundo não conseguiram.

Outra coisa que parece infensa à mudança é a cabeça de alguns opositores nacionais, que não absorveram o cambio no patamar externo do Brasil. Com efeito, setores da oposição criticaram duramente a decisão da presidenta Dilma de adiar a viagem aos EUA. Parecem não ter entendido a dimensão da agressão sofrida por toda a nação brasileira com o episódio da espionagem. Parecem ter entendido menos ainda que o Brasil de hoje, ao contrário do Brasil de antanho, não pode reagir somente de forma retórica ante tal agressão, ganindo, em inglês fluente, como reles street dog. O Brasil de hoje exigiu solução efetiva para o grave problema. A solução não veio, o Brasil não vai.

E não se trata de “marketing eleitoral”, uma vez que isso não tem nenhuma repercussão em eleições, a não ser na imaginação de políticos provincianos, mas sim de posição de estadista, pois essa questão tem, com certeza, consequências geopolíticas significativas.

Certos opositores, além de terem muita dificuldade em entender as diferenças entre o Brasil de hoje e o Brasil de outrora, não conseguem distinguir entre questões de Estado e questões de governo. Assim, pretendendo atacar o governo, negam apoio ao Brasil num embate externo.
Nos EUA, tal certamente não acontece. Ante qualquer conflito externo, republicanos e democratas costumam se unir em rígida formação bipartisan. Coisas de país acostumado a agir com desembaraço no plano externo. No Brasil, ao contrário, qualquer rusga externa serve de pretexto para que opositores e “especialistas” sem visão do mundo se omitam na defesa do país, com a finalidade de atacar o governo. Coisas de forças políticas com complexo de vira-lata.

As confusões não terminam por aí. Alguns setores da oposição não conseguem também distinguir as principais ameaças ao interesse nacional. Assim, há aqueles que acham que a presidenta, num “gesto de submissão”, preferiu enfrentar um “presidente fraco” (Obama) a defender o país contra Evo Morales, o chefe daquela grande hiperpotência belicosa que ameaça seriamente o mundo com nacionalizações de algumas jazidas de gás e com um sistema judiciário que cisma em perseguir senadores corruptos.

Mas isso já é coisa de gente que, cegada pelo desespero político e o ódio ideológico, perdeu a noção e a razão. Outro sinal dos tempos.

Marcelo Zero, sociólogo, é assessor da bancada do PT no Senado Federal.

Em nota, Bancada do PT na Câmara manifesta pesar pela morte de Luiz Gushiken

Abaixo, nota de pesar da Bancada do PT na Câmara pelo falecimento de Luiz Gushiken. 

''A Bancada do Partido dos Trabalhadores  na Câmara dos Deputados manifesta profundo pesar pelo falecimento do companheiro Luiz Gushiken, ocorrido dia 13/9. O Brasil perde um grande brasileiro que lutou pela democracia, pelos direitos humanos, pelos trabalhadores e pela construção de um país mais justo e soberano.

Sua vida foi um exemplo marcante de luta contra o  regime militar e pela consolidação do movimento sindical, o que resultou na construção da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Um dos fundadores e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gushiken   teve papel preponderante nas campanhas presidenciais do companheiro Luis Inácio Lula da Silva e na construção do modo petista de governar.

Enlutada, a Bancada do PT na Câmara manifesta suas condolências à família do companheiro Gushiken, símbolo de pessoa com ideais inabaláveis e com notável energia no enfrentamento não só das mazelas do nosso sistema econômico, político e social, mas também da doença que o acometeu.

O momento é de enorme tristeza para todos os militantes do Partido dos Trabalhadores.

Deputado José Guimarães (PT-CE)

Líder da Bancada na Câmara

BANCO ITÁU E REDE GLOBO, CASOS EXEMPLARES DE SONEGAÇÃO FISCAL

Além do escabroso caso de sonegação fiscal pelas Organizações Globo (R$ 600 milhões), surge outro caso de mega sonegação: a  Receita Federal está cobrando do Itaú Unibanco cerca de 18,7 bilhões de reais em impostos atrasados, multas e juros relacionados aos instrumentos contábeis usados para a unificação das operações que formaram o maior banco privado do país.

A Receita Federal autuou a instituição financeira, cobrando R$ 11,845 bilhões em Imposto de Renda, além de R$ 6,867 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, acrescidos de multa e juros. O valor cobrado pela Receita supera o lucro líquido obtido pelo banco no ano passado, que foi de R$ 13,5 bilhões.

Há um ano a Receita informou que daria início à cobrança de R$ 86 bilhões em impostos atrasados, na maior ação de recuperação de débitos já realizada pelo órgão. Para lembrar: em janeiro, a Receita cobrava mais de R$ 6 bilhões de reais da mineradora MMX, da produtora de cosméticos Natura, da produtora de celulose Fibria e da empresa de logística Santos Brasil, em processos que incluíam recolhimento de Imposto de Renda e de Contribuição Social.

O Itaú Unibanco classificou como "remoto" o risco de perda no processo aberto pela Receita, mas não informou se provisionará a cobrança em seus balanços futuros.  A instituição afirmou que as operações de fusão do Itaú com o Unibanco em 2008 foram legítimas e que foram aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

TV GLOBO – A emissora da família Marinho foi denunciada por sonegação fiscal na compra de direitos autorais da Copa do Mundo de 2002, no valor de R$ 615 milhões, o que gerou, até, um pedido de  criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, encabeçado pelo deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Há uma infindável lista de documentos, na internet, que mostram que as Organizações Globo teriam praticado crime financeiro e crime tributário. O mais grave é que o processo fiscal que tramitava na Receita Federal no Rio de Janeiro simplesmente desapareceu.

Leia mais: Blog  divulga documentos sobre sonegação das Organizações Globo

Material elaborado a partir de informações obtidas em sites oficiais, noticiários e na blogosfera

TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO SERÁ APLICADA AOS TUCANOS DE SÃO PAULO ?

Essa é a pergunta que não quer calar, já que todo o processo de desvios de recursos públicos com o Metrô e a CPTM aconteceu nas barbas dos governantes tucanos, mesmo com alertas feitos – e documentados – pelo Ministério Público e até pelo Tribunal de Contas do Estado de que alguma coisa estava descarrilhada no modus operandi das empresas contratadas.

Como diz o jornalista Paulo Moreira Leite, domínio do fato no julgamento dos outros é refresco, numa alusão ao que ocorreu no julgamento espalhafatoso, pelo STF, da Ação Penal 470. Para ele, os  festejos promovidos pela oposição em função do emprego da teoria do domínio do fato para condenar os réus do chamado mensalão ameaçam voltar-se contra os tucanos denunciados no propinoduto tucano. Diz ele:

“Quando a condenação dos réus petistas atendia a interesses políticos da oposição, que pretendia tirar o máximo proveito do massacre de líderes do governo no julgamento da ação penal 470, não se ouviu uma única voz discordante.  Não se falou em abuso, em politização da Justiça ou coisa parecida.  As condenações foram aplaudidas em tom cívico e qualquer tentativa de contestação era rebatida como simples manobra diversionista, destinada a manter a impunidade de réus acusados “no maior escândalo da história.”

As investigações sobre o propinoduto podem mostrar que domínio do fato em julgamento dos outros não arde, colocando os tucanos na difícil posição de esperar para si um benefício que negaram para os adversários.
 
Dificilmente deixarão de pagar o preço pelo silêncio na hora em que seu gesto teria a nobreza de quem defende bons princípios mesmo quando eles contrariam seus interesses, recomendação oportuna do filósofo político Isaiah Berlin para políticos de todas as famílias. (....)  O tratamento diferenciado que se deu ao mensalão mineiro, que garantiu aos réus o direito de serem julgados em tribunais comuns, ajudou a criar uma primeira controvérsia na ação penal 470”. Ele lembra que  ninguém sabe quais serão os desdobramentos do caso Siemens.

É preciso ouvir o conjunto das testemunhas, buscar coerência entre as provas e, com certeza, dar a todo acusado o direito de demonstrar sua inocência. “ Mas há uma diferença essencial na acusação, porém. Foi a empresa que está na origem do esquema de corrupção que resolveu confessar o que fez, por que fez, para que. Disse para quem pagou, para onde mandou o dinheiro, para quem e quando. Apresenta documentos, orientou as buscas em empresas que eram parceiras.

A Siemens se autoincrimina – posição que dá inteira credibilidade a sua denúncia. Pelas leis brasileiras, com esse acordo de leniência ela se livra da acusação de cartel e seus executivos se livram da acusação de corrupção. A denúncia sobra para os outros.  Numa analogia, é como se Marcos Valério tivesse feito um acordo de delação premiada logo no início da investigação do mensalão – e pudesse reunir o mesmo conjunto de provas robustas -- recibos, documentos e emails -- que a Siemens exibiu.  Essa é a questão”.

Material elaborado a partir de informações obtidas em sites oficiais, noticiários e na blogosfera 

PT,PSB,PDT e PCdoB apresentam proposta de plebiscito sobre reforma política

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado José Guimarães (CE) (foto),  anunciou nesta quarta-feira (14) acordo formalizado com o PDT, PSB e PCdoB sobre uma proposta de plebiscito referente à reforma política. Trata-se de uma proposta de Projeto de Decreto Legislativo (PDC), que precisa de 171 assinaturas de parlamentares para que comece a tramitar. Depois, precisa ser aprovada no Plenário, por maioria simples. O documento foi assinado por José Guimarães  e pelos líderes Beto Albuquerque (PSB-RS), André Figueiredo (PDT-CE) e Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). Abaixo, a íntegra da proposta dos quatro partidos.

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº     , DE 2013

(Dos Srs. José Guimarães, Beto Albuquerque, André Figueiredo, Manuela D’Ávila)

“Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política”

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º. Nos termos do que estatui o art. 49, XV, da Constituição Federal, a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 e, no que couber, o que prescreve a Lei nº 8.624, de 4 de fevereiro de 1993, fica convocado plebiscito nacional, a ser realizado em data que será definida pelo Congresso Nacional e comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, para consultar o eleitorado brasileiro acerca de temas relativos à Reforma Política, as seguintes perguntas:

1 – Financiamento das campanhas eleitorais:

a)     Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais?

b)     Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?

c)     Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?

2 – Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?

3 – Você concorda que as eleições para Presidente, Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores e Vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?

                        Art. 2º. A manifestação do eleitorado, em cada ponto consultado, após homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral, será encaminhada ao Congresso Nacional e terá efeito vinculante em relação aos itens decididos, sobre os quais deverão os Parlamentares proceder à votação das mudanças legislativas respectivas.

                        Art. 3º. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá as normas regulamentadoras necessárias à realização do plesbicito de que trata este Decreto Legislativo.

                        Art. 4º.   O Tribunal Superior Eleitoral, a partir de sugestões dos Partidos Políticos ali registrados, organizará campanhas de orientação do eleitorado nacional, de modo que sejam contemplados todos os esclarecimentos e consequências das opções formuladas.

                        Art. 5º. Serão alocados ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, a partir da solicitação deste, pela União, os recursos necessários para fazer face às despesas com a realização do plebiscito.

                        Art. 6º.  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Reforma Política há muito reclamada pela sociedade brasileira apresenta-se como uma necessidade inadiável na atual fase da democracia nacional.

Os vícios, deformidades e as próprias virtudes do modelo político eleitoral vigente precisam ser aperfeiçoados, tendo como norte o aperfeiçoamento da democracia nacional e a efetiva participação do cidadão na condução dos destinos da Nação.

Nessa perspectiva, a consulta ao eleitorado nacional por intermédio do Plebiscito, para que o povo se manifeste diretamente sobre quais caminhos  deseja ver trilhado pela nossa democracia é um dos instrumentos mais eficazes e legitimadores das mudanças reclamadas pela sociedade.

Nesse sentido, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em 13 de agosto de 2013.