A desinformação do Estadão e a verdadeira pauta da CCJC

Em nota oficial divulgada nesta sexta (4/11), o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, critica o jornal "O Estado de S. Paulo" por , de "maneira dolosa" praticar jornalismo "denuncista" e desinformar seus leitores ao divulgar matéria sobre a suposta tramitação de projeto que anistiaria deputados cassados. Leia, abaixo, a íntegra da nota:

"A verdade sobre a pauta da CCJC

O jornal “O Estado de São Paulo”, em matéria publicada no dia 4 de novembro, desinformou seus leitores ao afirmar que o projeto de lei do ex deputado Ernandes Amorim, que prevê anistia para deputados cassados, estava na pauta de votação da CCJC, na Câmara dos Deputados.

O erro jornalístico foi tomar como definitiva uma lista de projetos com relatórios finais, divulgada no site da Câmara. Tecnicamente, esses projetos estariam prontos para pauta e votação na Comissão de Constituição de Justiça, mas o jornal desconsiderou que, tradicionalmente, no parlamento milhares de projetos que estão em condições legislativas para debate e votação nunca chegam a ser votados.

Para agilizar e qualificar seus trabalhos, a CCJC neste ano adotou o modelo de pautas temáticas em suas sessões principais. Assim, já tratamos de temas como trânsito, criança e adolescente, direitos humanos, trabalho e meio ambiente, entre outros. Nesta perspectiva, preparamos para o próximo dia 9 de novembro uma pauta voltada para temas eleitorais.

Assim, foi elaborada uma lista inicial com mais de 20 projetos; entre eles o PL nº 297/2007, do deputado Neilton Mulim. De maneira dolosa a matéria omite que o projeto do ex deputado Ernandes Amorim só estava na lista porque está apensado, desde 2007, ao projeto do deputado Neilton Mulim, que tem um sentido e objetivo contrários a anistia para agentes que perderam sua função pública em decorrência de atos de improbidade.

Sendo a pauta da CCJC uma prerrogativa da presidência, deixo claro, assim como já o havia feito ao jornal que, em nenhuma hipótese, o projeto do ex deputado Ernandes Amorim será pautado enquanto eu estiver à frente dos trabalhos legislativos da comissão. É leviana a tentativa de tomar uma lista inicial de projetos, tecnicamente prontos para votação, como se fosse obrigatoriamente fazer parte da pauta da CCJC.

A pauta oficial da CCJC é enviada aos deputados membros na comissão na sexta-feira anterior. Foi o que aconteceu hoje, quando formalizamos a pauta da reunião ordinária, que será realizada no próximo dia 09 de novembro, sem que nela conste o projeto do ex deputado Ernandes Amorim.

O jornal, mesmo tendo ouvido de minha pessoa que este projeto jamais esteve ou estará na pauta enquanto eu presidir a CCJC, divulgou esta notícia inverídica e infundada porque se pautou por uma prática jornalística parcial e puramente “denuncista”. Cabe aos leitores, de posse da informação completa e sem viés, tirar suas conclusões.

João Paulo Cunha

Presidente da CCJC

" O sentimento do mundo todo canalizado para pronta e breve recuperação de Lula"

No texto abaixo, o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) discorre sobre a convivência e as lutas empreendidas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos trinta anos e faz votos para que ele tenha uma rápida recuperação no tratamento de um câncer. " Tu, que és reconhecidamente um dos maiores líderes do mundo, hoje, precisas saber: o sentimento do mundo todo está canalizado para tua pronta e breve recuperação. Saúde, Lula!", diz um dos trechos da carta de Bohn Gass a Lula. Leia a íntegra:

"
CARTA AO LULA

Lula, meu irmão,

permita-me chamá-lo assim, afinal, estamos juntos há mais de 30 anos, desde a fundação do PT, da CUT, na luta pelas diretas, em todas as tuas campanhas eleitorais, na vitória de 2002, em teus dois governos.

Escrevo-te sob o impacto da notícia de que te diagnosticaram um câncer. Num primeiro momento, confesso, nem pensei em tua saúde, mas na tua importância política. O Brasil precisa de Lula, pensei. A América Latina precisa de Lula. O mundo precisa de Lula.

É, irmão, de sapo barbudo a presidente-operário, tu, que já foste preso pelos milicos, que já foste chamado de analfabeto; tu, o sem-diploma, hoje és doutor honoris causa. Sim, tua trajetória de vida, a forma como fazes política, o jeito como governaste o Brasil, as posturas que adotaste diante dos problemas e dos conflitos mundiais, fizeram de ti um doutor. Um doutor que honra a causa que defendes, a igualdade. E é por isso que o mundo precisa de ti, porque ainda carecemos muito de igualdade.

Pois bem, irmão Lula, só uns instantes depois de pensar em ti como ser político é que pensei em ti como ser humano. No desconforto, nas dores, nos enjôos, nas conseqüências do tratamento que te será imposto. E então, irmão, rezei por tua saúde. E só Deus sabe o quanto tenho visto e ouvido das pessoas que elas também estão ao teu lado neste momento.

Não sei se te deste conta, Lula, mas hoje, 31 de outubro de 2011, faz exatamente um ano que a nossa Dilma elegeu-se a primeira presidenta do Brasil. E todos nós sabemos que foi pelas tuas mãos que ela se tornou candidata. Sim, nós, petistas, confiamos na tua indicação. Porque sabíamos que Dilma, além das qualidades que demonstrara no governo, carregava uma história de coragem e luta que dignificaria a presidência da nossa República. Sim, Lula, nós sabíamos. E por isso nos perfilamos ao teu lado na tentativa correta de mostrar ao povo que ali estava uma mulher em quem se podia confiar. Uma mulher que, como tu, nos daria orgulho. Porque jamais mudaria de lado. Porque conduziria este país com a seriedade que ele necessita. Porque, como tu, fez uma escolha de vida que a colocou sempre ao lado dos oprimidos pela força e pela fome. Hoje, nós temos a certeza de que tu, mais uma vez, estavas certo. Enquanto a crise mundial destroça as nações ricas, o Brasil segue crescendo e distribuindo renda sob a condução magnífica da nossa Dilma.

E então, meu irmão, exatamente no dia em que celebramos um ano da eleição dessa mulher exemplar, tu começas a enfrentar o desafio de vencer uma doença que ainda mata demais no Brasil e no mundo. E eu escrevo esta carta para te dar a certeza de que jamais estarás sozinho nesta que é apenas mais uma das muitas batalhas da tua vida. Vida que nunca foi fácil pra ti, não é mesmo Lula? E a prova é que mesmo depois de teres feito os melhores governos da história do Brasil, ainda há quem viva te criticando. Mas tu, que aprendeste desde cedo a transformar adversidade em garra, a fazer da dificuldade um estímulo, farás de mais este desafio, uma vitória da esperança sobre o medo.

E como sei que o que te anima de verdade é ver os brasileiros mais felizes, quero te dar uma boa nova. O companheiro Alexandre Padilha, hoje nosso ministro da Saúde, criou, na semana passada, a Rede Nacional de Desenvolvimento e Inovação de Fármacos Anticâncer. Pois é, Lula, o Padilha está articulando todos os grandes centros de referência na luta contra o câncer. Assim, chamou o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a Fiocruz, o Laboratório Nacional de Biociências, a Finep e a Fundação Ary Fauzino para trabalharem juntos. No mês passado, já havia acertado uma parceria com o governo cubano para a transferência de tecnologias. É uma iniciativa que faz o Brasil entrar na produção de tratamentos inovadores para o câncer. E isso, irmão Lula, vai facilitar o acesso da população ao que há de mais moderno no enfrentamento da doença. E se te dou esta notícia, justamente nesta hora, é porque sei que emotivo como és, exageradamente humano como és, certamente estás feliz de saber que estamos fazendo o possível para que todos os brasileiros tenham um tratamento digno quando enfrentarem uma doença como a tua.

Tu sabes mais do que ninguém; o Brasil tem feito o possível para melhorar a saúde de seu povo. E sei que sabes, também, o quanto é caro e difícil fazer com que as mudanças nesta área cheguem à população. Afinal, antes de chegar às pessoas, precisamos recuperar um sistema que por anos foi sucateado, corrompido, degradado. Mas estamos caminhando, companheiro.

Bem, meu querido irmão, por aqui vou me despedindo. Antes, porém, quero te falar de uma outra coincidência: hoje é o Dia D. D, de Drummond, nosso poeta maior. Se estivesse vivo, ele completaria neste 31 de outubro, 109 anos. E foi ele quem disse “tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo”. E tu, que és reconhecidamente um dos maiores líderes do mundo, hoje, precisas saber: o sentimento do mundo todo está canalizado para tua pronta e breve recuperação. Saúde, Lula!

Um grande e fraterno abraço do teu irmão

Em 31/10/2011

Elvino Bohn Gass

Orgulhosamente, deputado federal gaúcho, do nosso PT. "

Em defesa do Enem e contra o dogmatismo das análises superficiais

No artigo abaixo, publicado na Folha de S. Paulo do dia 30/10/2011, intitulado O Enem sob fogo cerrado, o educador Arthur Fonseca Filho defende a realização do Exame Nacional do Ensino Médio e critica o clima de tensão e a cortina de fumaça que dificultam que a sociedade perceba a grande contribuição desse exame ao sistema de ensino brasileiro. Leia a íntegra:

"O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que aconteceu no último final de semana, está sob fogo cerrado: as críticas se concentram na divulgação dos dados, nos seus problemas de organização, nos riscos de fraude e, mais recentemente, no caráter nacional e unificador de tal exame.

Os críticos apontam que, ao substituir os vestibulares das universidades, o exame deixaria as instituições sem capacidade de escolher um perfil mais específico de aluno.

Indicam, ainda, que o sistema permitiria que alunos com boa pontuação em uma região fossem aprovados em instituições de outra parte do país, tomando vagas locais e aumentando o risco de evasão.

Embora haja algo de real nessas ressalvas, há um evidente exagero em muitas das reclamações.

O clima de tensão criado e a cortina de fumaça dificultam que a sociedade perceba a grande contribuição desse exame ao sistema educacional brasileiro.

Lembremos que o ensino médio brasileiro sofre, há décadas, de um garrote ao qual se submeteu pela fraqueza das políticas públicas de educação básica: a vampirização do currículo por grandes vestibulares.

É uma reação em cadeia pela qual, por exemplo, um grupo de pesquisadores de cada um dos institutos da USP decide, sem sair da cidade universitária, o que a Fuvest deve cobrar dos alunos e, por consequência, o que uma boa escola de ensino médio precisa ensinar.

Esse raciocínio, multiplicado por centenas de universidades país afora, resultou em um currículo irrealizável, conteudista ao extremo, míope, que nenhum bem trouxe à educação. Com o Enem, conceitos como competência e habilidade tornaram-se vocabulário comum de professores e alunos -e também de famílias e da sociedade.

O exame mostrou que os conhecimentos se renovam, mas que as estruturas cognitivas básicas que os operam permanecem e devem ser estimuladas. Demonstrou que uma prova inteligente é capaz de discriminar os mais competentes sem forçá-los a saberes enciclopédicos, destinados ao esquecimento.

Identifica, ainda, quem passou por uma escola que valorizou o raciocínio, a argumentação, o ensino contextualizado, as habilidades de leitura alfabética e numérica... enfim, aquilo que é fundamental para o desenvolvimento humano.

O Enem já se mostrou um instrumento legítimo para aferir o desempenho dos alunos e para avaliar sua trajetória escolar. Em casos específicos, outros instrumentos complementares devem ajudar as universidades a encontrar um perfil próprio de aluno. As distorções eventuais podem, ainda, ser corrigidas por instrumentos de gestão.

Urge cuidar desse patrimônio, trabalhando para que a sociedade e a mídia compreendam melhor os resultados e deixem progressivamente de fazer análises dogmáticas, centradas nos riscos de qualquer grande exame, para enriquecer a leitura das múltiplas informações que o exame fornece.

ARTHUR FONSECA FILHO é educador, membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, diretor do Colégio Uirapuru e membro do conselho administrativo do Colégio Santa Cruz."

Dimenstein e o sentimento da minoria

"O jornalista Gilberto Dimenstein quis solidarizar-se com o ex-presidente Lula, mas não conseguiu. Em sua coluna “O câncer de Lula me envergonhou”, publicado pela Folha Online deste domingo (30/10), ele condena o preconceito de uma minoria que, neste momento, diz que Lula deveria se tratar no SUS, o Sistema Único de Saúde.

Em seu texto, Dimenstein faz alguns elogios a Lula e diz que o ex-presidente foi conivente com a corrupção. Baseado em quê?

Lula tomou uma série de providências no combate à corrupção durante o seu governo. Se não, vejamos.

Os procuradores gerais indicados pelo então presidente foram indicados sem o compromisso de aliviar a vida do governo, diferentemente do que ocorreu no governo FHC, quando o procurador- geral era chamado de “engavetador- geral da República”.

A Polícia Federal atuou com independência e autonomia funcional, prendendo inclusive um irmão do então presidente, que sequer foi indiciado depois.

A Controladoria Geral da República (CGU) foi instalada em todos ministérios, atuando como órgão de controle interno com mãos fortes.

Lula enviou para o Congresso Nacional duas legislações importantes de combate à corrupção: a legislação de acesso aos dados públicos, recentemente aprovada, e que exigirá a máxima transparência do Estado brasileiro; e outra legislação importante, tramitando na Câmara Federal, que pune o corruptor.

O texto do jornalista é paradoxal na medida em que, ao condenar tal minoria, a acompanha nos seus preconceitos.

(*) Artigo de Paulo Teixeira, deputado federal (PT-SP) e líder do partido na Câmara.

O conservadorismo da mídia ,oligarquias e direitos humanos

O deputado Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, manifestou hoje (11), em nota oficial, repúdio veementemente aos ataques de setores da mídia às políticas que vêm sendo desenvolvidas pelo governo federal na área dos direitos humanos das mulheres, de negros e negras, da população LGBT, dos povos indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos, entre outros segmentos historicamente marginalizados e excluídos de direitos.

Ele ressaltou a importância do trabalho que vem sendo feito pelas secretarias de Direitos Humanos (SDH), a de Políticas para as Mulheres (SPM) e a de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). "Os ataques midiáticos e de setores conservadores evidenciam a necessidade de fortalecer a atuação desses três importantes ministérios, que devem continuar, no governo da presidenta Dilma Roussef, trilhando o caminho aberto desde 2003", afirmou. Leia a íntegra da nota:

"Pelo fortalecimento dos ministérios que lutam em defesa dos direitos humanos, contra a discriminação e as desigualdades

O Brasil, a partir de 2003, com o governo do PT e aliados, passou a pavimentar o caminho para a afirmação e construção dos direitos humanos das mulheres, de negros e negras, da população LGBT, dos povos indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos, entre outros segmentos historicamente marginalizados e excluídos de direitos.

Isso vem se materializando a partir da criação e da estruturação adequada da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Os três ministérios representam demandas efetivas dos segmentos da população do país que lutam pelo reconhecimento dos seus direitos e das suas agendas, em função do racismo, do machismo, da homofobia e de preconceitos enraizados na nossa sociedade e, em grande medida, institucionalizadas em setores do Estado.

Com a criação e o fortalecimento dessas pastas, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram consolidadas políticas e ações importantes, implantadas com a finalidade de reforçar o combate à ampla violação dos direitos humanos destes segmentos.

Entre as ações da SEPPIR ressaltamos o fomento das políticas de cotas nas universidades e a demarcação das terras quilombolas. Atualmente, com a atuação da ministra Luiza Bairros, esse ministério tornou-se referência internacional na efetivação de políticas que promovem a igualdade racial e que, no Brasil, têm ajudado a saldar uma dívida secular para com a população afrodescendente que foi vítima por três séculos e meio da escravidão. Em razão dessa atuação, a SEPPIR vem sofrendo ataques constantes de setores conservadores e reacionários da sociedade, principalmente quando se trata de questões ligadas às demarcações de terras das comunidades quilombolas. É o caso, por exemplo, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3.239), movida pelo DEM (ex-PFL) contra os quilombolas.

Por sua vez, a Secretaria de Direitos Humanos tem conseguido projeção internacional e obtido avanços na implementação de políticas em defesa dos direitos humanos. A atuação da ministra Maria do Rosário Nunes também vem sofrendo ataques de parte da mídia, em decorrência de iniciativas como o III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), principalmente no que diz respeito à discussão sobre a regulação e o papel dos meios de comunicação no Brasil. Outro tema que gera esses ataques é a criação da Comissão da Verdade.

Faz-se necessário também observar as políticas desenvolvidas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres a fim de garantir a criação de programas importantes que combatam e enfrentem a violência física e simbólica contra as mulheres. Além disso, a SPM possui ações que objetivam fortalecer o papel político das mulheres na sociedade brasileira. O trabalho da ministra Iriny Lopes, titular da pasta, vem sendo também alvo de uma "cruzada" político-midiática de setores que ainda defendem uma visão arcaica e subalterna para a mulher. São esses setores que não se conformam com algumas ações implementadas pela SPM, como o pedido feito ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para análise de publicidade de lingerie que coloca a mulher como um simples objeto de desejo sexual masculino.

Esses ataques midiáticos e de setores conservadores evidenciam a necessidade de fortalecer a atuação desses três importantes ministérios, que devem continuar, no governo da presidenta Dilma Roussef, trilhando o caminho aberto desde 2003. As três pastas têm conseguido avanços em questões antes completamente ignoradas por outros governos. A luta por igualdade, justiça e direitos não pode ser enfraquecida por atores políticos que estão na contramão da história e do processo de transformações que vem dando ao Brasil uma nova feição e um novo lugar no concerto das nações, com crescimento, distribuição de renda e redução das desigualdades sociais e regionais. O País precisa continuar sendo exemplo para o mundo na luta contra discriminação e as injustiças.

Diante do exposto acima, a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, que é composta por 214 parlamentares, reitera aqui seu repúdio veemente a esses ataques midiáticos e reforça seu total apoio às ações da SEPPIR, da SPM e da SDH.

Brasília, 11 de outubro de 2011.

Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA)
Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas"

O papel do CNJ e os bandidos de toga : Intimidar os críticos é o ardil dos criticados

Em artigo publicado no jornal O Globo desta sexta-feira (30), o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG) critica o movimento de setores do Judiciário contra as medidas moralizadoras que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem tomando. Ele enaltece o papel da corregedorta nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, no processo de moralização do Judiciário. "A corregedora, com descortino põe-se do lado certo, e escolhe com sua atitude ajudar a sociedade a se aperfeiçoar". Leia, abaixo, a íntegra do artigo, intitulado "Bandidos de Toga".

"Quando a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, alertou para a impunidade dos juízes e criticou o corporativismo dos que querem restringir o poder de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi direto ao alvo: “Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimo problema de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.” Imediatamente, a lógica da corporação se moveu irada e exigiu que ela apontasse os nomes.

Nem se deram conta que quem reage pessoalmente ofendido a um comentário de caráter geral está, na verdade, vestindo a carapuça. As corporações desprezam soberanamente a opinião da sociedade. Sua retórica da desinformação se põe em campo para intimidar quem as critica. Buscam manter uma interação desfocada da opinião pública para não chamar a atenção para a amarga situação do Judiciário, que às vezes deixa o cidadão mais pobre à espera, a vida inteira, de Justiça. O que importa é manter o espírito de corpo e proclamar a rotina da conivência entre os detentores da verdade. E garantir o princípio de que a sociedade, através do controle externo, não pode tocar na sacralidade dos juízes.

É exatamente este véu de impunidade, mantido por um teatro de “investigação de conduta”, que atrai os criminosos para a atividade. Nada disso é muito diferente da política, com este mesmo vício de “classe”. O crítico é sempre aquele que usa a língua fora do poder. Mas quando ela vem da boca de uma destemida juíza traz uma esperança. Sinaliza a possibilidade concreta de mudança e melhoria na gestão das instituições. Livra-se da emboscada do silêncio e eleva o tom contra o movimento corporativo, que quer “cortar as asas” e os poderes de investigação e julgamento contra juízes ineptos ou envolvidos em corrupção. Calmon não se sujeita. Exige respeito e endurece a crítica contra os transgressores e negociadores de sentença.

É logo atacada por vozes “autorizadas” e posta diante do seu “erro”: a ousadia de imputar culpa a colegas, de querer lavar a roupa suja ao sol da transparência e ousar desativar os mecanismos de desmoralização do Judiciário. A corregedora, com descortino põe-se do lado certo, e escolhe com sua atitude ajudar a sociedade a se aperfeiçoar. Diz que a sedimentação cultural da corrupção e a “intimidade indecente entre a cadeia e os poderosos estão acontecendo em razão de um esgarçamento ético muito grande. A sociedade caminhou para este grande abismo.

A linguagem moral e ética, (tornou-se) uma linguagem fraca. Chegamos a um estágio que ou partimos para uma posição de radicalizar uma providência contra a corrupção ou nós não vamos sobreviver como nação civilizada”. Na entrevista que deu à Associação Paulista de Jornais (APJ), a corregedora abre a caixa-preta de muitas carreiras de sucesso. E afirma saber que “não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar. Um habeas corpus, uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções.

Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão. O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém. Esse chegará ao topo do Judiciário”. Baiana de Salvador, a ministra Eliana Calmon não tem esperanças de poder investigar a Justiça de São Paulo, refratária à corregedoria nacional e onde estão 60% dos processos ajuizados no país: “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro.”

A lucidez desenganada do humor traduz a sentença de Rui Barbosa, seu conterrâneo ilustre: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Paulo Delgado é sociólogo e foi deputado federal pelo PT-MG"

(Texto publicado no jornal O Globo, edição de 30/09/2011)

Comissão da Verdade e o desafio da busca da reconciliação nacional

No artigo abaixo, o deputado federal Emiliano José (PT-BA) discorre sobre a importância dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, cuja criação foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. No artigo intitulado Onde está Jorge?, publicado no jornal A Tarde, da Bahia, ele aborda o caso do engenheiro Jorge Leal Gonçalves Pereira, um dos desaparecidos durante o governo militar. "Quem sabe com a Comissão Nacional da Verdade consigamos responder à angustiante pergunta feita pela mãe do filho desaparecido: onde está Jorge?". Abaixo, a íntegra do artigo:

" As dores do mundo não devem ser esquecidas. Muitas delas, para que não se repitam. Como os assassinatos cometidos pela ditadura. Os desaparecimentos forçados de pessoas, jamais vistas. Ditadura, nunca mais. E lembro-me aqui de Jorge Leal Gonçalves Pereira, um dos desaparecidos políticos daquele período de terror e de sombras. Baiano, engenheiro eletricista, pai de quatro filhos, quando sumiu. E sumiu é modo de dizer, um triste modo de dizer. Assassinado e desaparecido.

Era um homem sereno, atencioso, cuidadoso com todos – isso me foi dito por Cleuza Zanetti esses dias, que com ele compartilhou vida militante na Ação Popular (AP), que também foi a organização revolucionária a que pertenci. Esses dias Jorge Leal foi bastante lembrado, em sessão na Assembléia Legislativa e em caminhada pela rua que leva o seu nome, no bairro da Massaranduba. Sorte que alguém tenha tido a idéia de homenageá-lo com nome de rua. Justa homenagem. Vereadores e vereadoras de Salvador deviam homenagear mais homens e mulheres mortos pela ditadura.

Trabalhava na Refinaria de Mataripe, em 1964. Preso em abril daquele ano, foi demitido. Passou, então, a trabalhar na Companhia de Eletricidade da Bahia – Coelba. Seu seqüestro ocorreu em outubro de 1970, na rua Conde do Bonfim, Tijuca, Rio de Janeiro, realizado por agentes do DOI-CODI do Rio de Janeiro. Imediatamente levado para o Batalhão de Polícia do Exército, foi acareado com Marco Antônio de Melo, que fora meu companheiro na direção da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, no ano anterior. Nesse outubro, eu estava em Salvador, clandestino. Fui preso um mês depois.

Quem também o viu foi Cecília Coimbra, psicóloga, uma das fundadoras do Grupo Tortura Nunca Mais no Rio de Janeiro. Nunca mais foi visto. Sua mãe, Rosa Leal, que acalentava, como a maioria das mães, uma esperança grande no bom coração das pessoas, escreve em 1972 carta para Scyla Médici. Uma carta emocionante para qualquer um que a lesse, menos para a mulher do general Médici, o mais tenebroso dos ditadores do período militar.

“... E eu, como mãe e avó, venho lhe pedir para ter pena destas crianças que ainda tão pequenas estão privadas do seu amor e do seu carinho”, Rosa escrevia, ao falar do sumiço e da falta que o pai fazia aos quatro filhos, todos pequenos. “Lhe dirijo o pedido de uma mãe e avó à outra: onde está Jorge?”. Silêncio, nenhuma resposta, como sempre ocorria nesses casos. Antes, no final de 1971, o advogado de Jorge Leal conseguiu a suspensão da audiência de um processo na 1ª Auditoria da Aeronáutica, no Rio de Janeiro, que acusava 63 pessoas de pertenceram à AP. Argumento: Jorge Leal era dado como preso por companheiros de prisão e não fora apresentado. O I Exército, como de costume, continuou a negar o sequestro.

Revelações do médico Amílcar Lobo, que participou de sessões de tortura, cassado pelo Conselho Federal de Medicina por esse crime, revelou à revista IstoÉ, em 1987, que viu Jorge Leal no DOI-CODI do Rio de Janeiro. Um general, que não se identificou, confirmou também o assassinato de Jorge Leal à Folha de S. Paulo, em 1979. Evidências, portanto, não faltam. O corpo, no entanto, jamais foi entregue aos familiares. Nega-se um direito elementar, ancestral, de as pessoas enterrarem seus entes queridos.

Fico aqui pensando no sofrimento de toda a família, de suas irmãs, de seus filhos, todos os familiares. A sensação de uma perda inconclusa, a impossibilidade de fazer o luto de forma definitiva. São as feridas abertas da ditadura. Feridas que só vão cicatrizar quando toda a verdade vier à tona, quando pelo menos soubermos os nomes dos criminosos. Por isso creio que a instalação da Comissão Nacional da Verdade, que espero já tenha sido aprovada quando este artigo estiver sendo publicado, pode ser um excelente caminho para garantir o direito à memória e à verdade, para permitir uma verdadeira reconciliação nacional.

As interrogações são muitas, dúvidas imensas persistem. Quem sabe com a Comissão Nacional da Verdade consigamos responder à angustiante pergunta feita pela mãe do filho desaparecido: onde está Jorge?

(*)Emiliano José- Jornalista, escritor, deputado federal (PT/BA)
(Artigo publicado originalmente no jornal A Tarde, edição do dia 26/9/2011)