quarta-feira, 14 de setembro de 2011

As teses falsas sobre o voto distrital espalhadas pela direita brasileira

Subitamente, com apoio de amplos setores da mídia e de alguns dos chamados "formadores de opinião", surgiu no noticiário a tese de que o voto distrital seria a redenção dos problemas da democracia brasileira. Trata-se de uma estratégia da direita brasileira, que se descobriu favorável ao voto distrital desde criancinha, ironiza o sóciologo e presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra. Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, Coimbra desconstrói as teses mirabolantes sobre os upostos benefícios do voto distrital.
"É compreensível que a campanha que a direita brasileira está fazendo em favor do voto distrital não apresente os ponderáveis argumentos que existem contra ele. Seus responsáveis têm todo o direito de subtrair da opinião pública o que é contrário a suas preferências. Afinal, na guerra ideológica, o que menos importa são os fatos." Leia, abaixo, a íntegra do artigo:

" Estão vendendo ao país duas teses falsas. Uma é dita explicitamente: que os problemas da democracia brasileira se resolveriam se tivéssemos o voto distrital. A outra fica sugerida: que sua implantação no Brasil seria algo simples

Com impressionante velocidade, a direita brasileira se descobriu favorável ao voto distrital desde criancinha. Sem que exista qualquer motivo lógico que explique o porquê, políticos, intelectuais, empresários e jornalistas conservadores se encantaram com ele e começaram, em coro, a defendê-lo. Ao mesmo tempo, passaram a espinafrar o voto proporcional, que faz parte das regras do nosso sistema político desde o Código Eleitoral de 1932.

Em nenhum lugar do mundo havíamos visto coisa parecida. A argumentação em favor do voto distrital nunca teve cor ideológica, nunca foi bandeira da direita ou da esquerda. A discussão sobre suas vantagens e desvantagens sempre permaneceu no plano técnico.

Quem tem um mínimo de informação sobre o assunto sabe que não há sistema eleitoral integralmente bom ou ruim. Todos têm aspectos positivos e negativos.

Sabe, também, que faz pouco sentido falar em voto distrital no abstrato, assim como de voto proporcional puro. Cada país tem seu sistema, com coloração e particularidades únicas. Há tantos sistemas de voto distrital (e de voto proporcional) quantos países que o adotam.

Existem democracias plenamente funcionais e bem sucedidas com voto distrital, e (muitas) outras com as diversas formas possíveis de voto proporcional. Aliás, em termos puramente quantitativos, a maioria dos países democráticos do mundo tem algum tipo de voto proporcional.

É compreensível que a campanha que a direita brasileira está fazendo em favor do voto distrital não apresente os ponderáveis argumentos que existem contra ele. Seus responsáveis têm todo o direito de subtrair da opinião pública o que é contrário a suas preferências. Afinal, na guerra ideológica, o que menos importa são os fatos.

Não é o mesmo que se pode dizer de quem, na mídia, deveria se ocupar do jornalismo. Chega a ser lamentável que veículos de informação assumam função de pura desinformação.

Estão vendendo ao país duas teses falsas. Uma é dita explicitamente: que os problemas da democracia brasileira se resolveriam se tivéssemos o voto distrital. A outra fica sugerida: que sua implantação no Brasil seria algo simples, que "só depende da vontade política". Ou seja: que não é feita porque "alguém" não quer.

É com teses desse gênero que se fazem as campanhas que os profissionais do marketing político chamam de "construção de agenda" (mal traduzindo a expressão norte-americana agenda building). Identifica-se um incômodo, dá-se-lhe uma explicação, põem-se a mídia para promovê-la e convocam-se as "pessoas de bom caráter" a agir.

Já vimos esse filme várias vezes: há um problema (por exemplo, a falta de empregos em uma economia avançada), cria-se um "culpado" (por exemplo, os imigrantes do terceiro mundo) e pede-se aos eleitores que votem em quem vai "resolvê-lo" (por exemplo, um partido de direita).

Quando os problemas são reais e preocupam as pessoas, a questão é convencê-las de que o diagnóstico de suas origens é correto. Se o admitirem, abraçarão "a causa", o que fica tanto mais fácil quando mais alto a mídia bater o bumbo.

Há uma nítida e compreensível insatisfação da maioria da sociedade brasileira com o sistema político. Além de sua crônica dificuldade de assegurar a todos adequada representação, ele padece de vários vícios, dos quais o mais irritante é a corrupção.

A direita brasileira, através de seus núcleos de pensamento estratégico e intelectuais, quer fazer com que o país acredite que o PT e, por extensão, o governo (ou o que ela chama de "lulopetismo") são a favor do sistema de representação proporcional porque assim se perpetuariam no poder. Quer, portanto, que "as pessoas de bem" se tornem defensoras do voto distrital, assegurando-as de que só com ele é possível simplificar as eleições, aumentar a responsabilidade do eleito, a vigilância do eleitor, acabar com a corrupção.

Não existe qualquer evidência, seja baseada em nossa experiência com o voto distrital (pois já o tivemos durante várias décadas), seja na de outros países, que permita afirmações desse tipo. Nem ele é garantia de solução para tais problemas, nem faz sentido dizer que o voto proporcional os provoca.

É improvável que a direita fale essas coisas por ignorância. Mais fácil é imaginar que, apenas, finge saber como dar resposta às justas preocupações da sociedade.

Marcos Coimbra - Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi "

(Artigo publicado no jornal Correio Braziliense, edição do dia 14 de setembro de 2011)

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Novas fontes de recursos para a saúde, crise mundial e a taxação dos milionários

No texto a seguir, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), discorre sobre a questão da Emenda 29, que regulamenta e trata dos recursos necessários ao financiamento da saúde. Um ponto tocado por ele são as medidas que Europa e Estados Unidos têm adotado para enfrentar a crise econômica, entre elas o aumento dos impostos dos milionários. A França já aumentou em 3% a alíquota do imposto de quem ganha mais de 500 mil Euros por ano e Portugal , em 2,5% dos que ganham mais de 153 mil Euros por ano. Leia o texto do líder:

"Está prevista para o dia 20 de setembro próximo uma Comissão Geral, no plenário da Câmara, para debater a regulamentação da Emenda 29 e, inevitavelmente, a questão do financiamento da saúde pública. O financiamento para a área sempre esteve aquém do necessário e foi ainda mais prejudicado pela atitude predatória da representação da direita no Senado, na legislatura passada, a qual, movida pelo sentimento subalterno da vingança contra o então presidente Lula, impediu a prorrogação da CPMF.

Com isso a oposição de então conseguiu eliminar um tributo virtuoso, não apenas porque contribuía para o financiamento do SUS, mas porque também desempenhava um papel importante como instrumento de combate à sonegação. Assim, num só movimento, a oposição conseguiu prejudicar os milhões de usuários do SUS e proteger os sonegadores.

O debate sobre a regulamentação da emenda 29 coincide com o agravamento da crise mundial e o reaparecimento de propostas para enfrentar a situação. Neste quadro, cabe chamar a atenção da bancada do PT e das forças democráticas e progressistas para iniciativas que têm sido tomadas ou estão na pauta de diferentes países.

A França já aumentou em 3% a alíquota do imposto de quem ganha mais de 500 mil Euros por ano, Portugal aumentou em 2,5% a alíquota dos que ganham mais de 153 mil Euros por ano. Nos Estados Unidos, o bilionário Waren Buffet pediu aumento de impostos para os mais ricos, alegando que pagam menos impostos do que seus empregados. Na Itália, Di Montezemolo, presidente da Ferrari, também foi na linha de Buffet, defendeu impostos maiores para os ricos.

Sabe-se também que França e Alemanha estão preparando uma proposta de criação de um imposto sobre circulação financeira a ser submetido à União Européia. Trata-se, assumidamente, de um esforço para recolocar na ordem do dia a criação da taxa Tobin, que prevê tributar com alíquotas baixas a movimentação financeira internacional. Esta ideia original do economista americano James Tobin também poderia funcionar como instrumento de controle da circulação descontrolada de capitais, que está na raiz da crise de 2008, cujos desdobramentos ainda assombram o mundo.

Chamo as forças democráticas e progressistas a uma reflexão sobre este tema neste momento do debate sobre a regulamentação de emenda 29, na esperança de que ela possa iluminar nosso caminho e certo de que a nossa oposição estilo Tea Party certamente não está interessada em nenhuma solução construtiva. Para prejudicar o governo ela está disposta a derramar até a última gota de sangue dos outros.


Brasília, 13 de setembro de 2011.
Deputado Paulo Teixeira
Líder do PT"