sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Dr. Rosinha: Paraguai poderá ser acionado em tribunais internacionais

O Paraguai pode ser acionado nos tribunais internacionais, caso leve à frente a intenção do presidente do país, Federico Franco, de não vender mais ao Brasil a energia excedente produzida pela hidrelétrica de Itaipu. A opinião é do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que é vice-presidente do Parlamento do Mercosul.

Apesar da possibilidade de ações nos tribunais, o deputado não acredita que o Paraguai terá meios efetivos de suspender a venda da energia.

Na última quarta-feira, Federico Franco anunciou que iria interromper a cessão da energia que o Paraguai não utiliza ao Brasil e à Argentina. O Paraguai é sócio do Brasil na usina de Itaipu, e da Argentina, na usina de Yacyretá.

Por ter baixo consumo de energia, o governo paraguaio vende aos sócios grande parte do que lhe cabe na produção das duas hidrelétricas.

O anúncio ocorre no momento em que o Paraguai está suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas Unasul). Franco assumiu a presidência do Paraguai em junho, depois do impeachment de Fernando Lugo. Ele era vice-presidente do país no governo do antecessor. O Brasil e os outros integrantes do Mercosul suspenderam a participação do Paraguai no bloco regional por considerarem que a destituição de Lugo, em um processo que durou apenas 36 horas, ameaçou a democracia.

Franco disse que vai enviar, até dezembro, um projeto de lei ao Congresso paraguaio recomendando a suspensão da venda da energia excedente ao Brasil. Uma vez enviado, o texto será submetido à análise dos parlamentares e, depois, votado. Não existe prazo para esses procedimentos.

Dr. Rosinha disse que considera a afirmação do presidente paraguaio mais um “rompante demagógico” do que realidade. “Ele tem que responder a seguinte pergunta: Se suspender a geração de energia para o Brasil, para quem vai vender? A energia não vem de graça, o Brasil compra. O Brasil compra e paga a dívida”, ressaltou.

O uso da energia da hidrelétrica, lembrou o deputado, está regulamentado no Tratado de Itaipu, assinado em 1973 pelo Brasil e pelo Paraguai. O tratado estabelece que cada país tem direito à metade da energia gerada pela usina. Como o Paraguai usa apenas 5% do que teria direito, vende grande parte para o Brasil. O tratado não autoriza a venda, a outros países, da energia destinada ao Brasil.

Renata Tôrres - Jornal da Câmara

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Colunista da Folha diz que mídia foi “suporte político” de FHC

Neste artigo, retirado do Blog da Cidadania, Eduardo Guimarães comenta a entrevista dada pelo jornalista Jânio de Freitas ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

"Apesar da convicção deste blog quanto ao combate que dá ao que considera um dos maiores problemas contemporâneos, o imperialismo da mídia que se abate sobre a humanidade e que tem como subprodutos injustiça, discriminação, racismo e até cumplicidade com o crime organizado, para os justos sempre sobra uma pontinha de dúvida quanto a maus juízos.

Nesse aspecto, entrevista que Jânio de Freitas – decano do colunismo político brasileiro e colaborador da Folha de São Paulo – deu na segunda-feira ao programa Roda Viva serviu para me dirimir qualquer dúvida quanto ao que tem sido feito nesta página.

Não foi um “petralha” ou um “mensaleiro” que disse tudo o que será comentado a seguir, mas um dos jornalistas mais celebrados e respeitados do país sobretudo por sua isenção, a qual, segundo relatou no programa, fez com que fosse perdendo leitores ao longo de cada governo pelo qual o país passou após a redemocratização.

Segundo Jânio, ele foi perdendo leitores simpatizantes do governo Sarney, do governo Collor, do governo Itamar, do governo FHC, do governo Lula e, agora, do governo Dilma. Instado a comentar cada um desses governos e eleger o “mais nefasto”, sobraram críticas para todos, de Sarney a Dilma. Mas o ponto alto do programa foram suas críticas à imprensa.

Janio elegeu o governo Collor como o mais nefasto, criticou Lula por ter mudado de discurso sobre a política econômica de FHC, que, segundo o colunista, o petista adotou em seu governo, mas foi para o ex-presidente tucano que a crítica foi arrasadora simplesmente porque fez o que nunca pensei que veria na televisão aberta brasileira: disse que a mídia é tucana.

Além de ter dito que a compra de votos para a reeleição de FHC – e não o “mensalão petista” – é que foi o maior escândalo do pós-redemocratização, lembrou a relação promíscua e antijornalística que envolveu o jornal para o qual escreve e o resto da grande mídia (leia-se Globo, Estadão, Veja etc.) e o governo federal tucano: disse, textualmente, que esses veículos serviram de “suporte político” a FHC.

Todavia, a parte mais surpreendente da entrevista ocorreu ao seu final. Segundo anunciou o programa Roda Viva ao começar, Jânio falaria de imprensa e, sobretudo, do julgamento do mensalão.

Os entrevistadores, após uma gracinha do blogueiro da Globo Ricardo Noblat instando Jânio a falar sobre isenção da imprensa ainda no início do programa, devido às bombas que o entrevistado soltou tentaram “cozinhá-lo” durante o resto do programa sem tocar no assunto julgamento do mensalão, até porque previram o que sobreviria.

Ocorre que, entre os entrevistadores, estava outro jornalista decente e corajoso, Mario Magalhães, que foi ombudsman da Folha por um único ano, tendo deixado o cargo bem antes do previsto porque o jornal tentou coibir as críticas dele quanto ao seu partidarismo político pró PSDB e por seu antipetismo escancarado.

Em sua coluna de “despedida” do cargo de ombudsman da Folha, Magalhães escreveu o seguinte:
A Folha condicionou minha permanência ao fim da circulação das críticas diárias na internet; não concordei; diante do impasse, deixo o posto

Nas críticas diárias, o então ombudsman apontava, dia após dia, a parcialidade e a distorção dos fatos na cobertura política do jornal, além de seu partidarismo exacerbado pró-PSDB e anti-PT. A Folha, então, argumentou que seus inimigos políticos estavam “se aproveitando” do que seu ombudsman escrevia… Acredite quem quiser.

Após os petardos desferidos por Jânio, que calaram Noblat, e como ninguém tocasse no assunto que o programa prometera submeter ao entrevistado, o desempenho da mídia quanto ao julgamento do mensalão, Magalhães fez o que devia: pediu a opinião do colunista da Folha sobre o assunto.

A resposta de Jânio produziu, entre os entrevistadores, uma reação inacreditável. Todos pareceram em verdadeiro estado de pânico e o apresentador encerrou rapidamente o programa. Hoje, na Folha, não saiu a coluna de Jânio e matéria do jornal sobre sua entrevista ao Roda Viva diz apenas que ele fez “críticas a imprensa”, sem especificar nada.

Abaixo, transcrevo a pergunta de Magalhães e a resposta de Jânio. Ao fim do post, o vídeo com a íntegra do programa.
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Mario MagalhãesJanio, você tem sido um solitário crítico contundente das grandes publicações sobre a cobertura jornalística do julgamento do mensalão. Se você pudesse sintetizar quais são os maiores problemas do jornalismo na cobertura do julgamento…

Janio de FreitasEu não sou das pessoas que acham que jornal não pode ter uma posição política definida. Jornal é uma empresa privada. Tem direito de escolher a linha que queira. Não há nenhum impedimento para que um jornal assuma uma determinada posição em face de alguma coisa. Pode, inclusive, fazer isso jornalisticamente.
Agora, o que eu não aceito é que haja todo um discurso da neutralidade, da imparcialidade, mas não a prática. Porque nós estamos cansados de saber que um pequeno título (…), isso induz o leitor a uma ideia negativa a respeito do governo, uma ideia pessimista a respeito do futuro… Nós sabemos que a influência subliminar do jornalismo, é gigantesca.
Quando não é subliminar, é explicitada – agora, por exemplo, na pressão imensa que foi feita às vésperas do início do julgamento em favor da condenação –, isso retira, aos jornais, toda a autoridade moral para fazer uma avaliação justa, correta, realmente imparcial, do que está acontecendo no mensalão ou aconteceria em qualquer outra coisa.
Essa é a minha crítica. Não foi o comportamento que antecedeu o início do julgamento, foi um comportamento de “parti pris” [posição assumida  preconcebidamente] mesmo, de tomada de posição, sem admitir que “estamos tomando tal posição” pela condenação de fulano, beltrano, sicrano. É aquela coisa, sabe, enviesada… Isso é inadmissível. 

Eduardo Guimarães - Blog da Cidadania

Quem julga: a mídia ou o Supremo Tribunal Federal?

Não é novidade para ninguém que, desde 2003, boa parte da mídia conservadora brasileira decidiu sepultar os princípios do jornalismo e partir para uma acirrada disputa política e ideológica contra o PT, movimentos sociais e forças progressistas. Agora, com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Penal 470,  que a mídia convencionou chamar de “mensalão”, ficou mais uma vez provado que grande parte da imprensa assumiu o papel de  oposição e passou a  pressionar o STF no sentido de referendar uma decisão já tomada pelas redações contra os arrolados no processo, num claro atentado à Constituição. O sociólogo Marcos Coimbra aborda a questão. Para a mídia, diz, "só pode haver um desfecho: a condenação. Mas que julgamento seria esse, se todos já foram condenados? O que a "grande imprensa" brasileira menos quer é que o Supremo julgue. Ela já fez isso. E não admite a revisão de seu veredicto."

Leia , abaixo, a íntegra do artigo, intitulado Quem julga?:

"Carregar nas tintas de uma denúncia é permissível, e, por isso mesmo, alguém tem que evitar que se convertam, automaticamente, em punição

Os grandes grupos de mídia brasileiros não se prepararam para a cobertura do julgamento do mensalão.

Sua parafernália foi montada com outro intuito: noticiar o dia a dia de uma condenação.

Se não de todos os 38 réus, pelo menos das principais figuras do PT e de outros partidos que foram acusados. Junto com alguns dos personagens de fora da política que se tornaram simbólicos dos eventos que suscitaram as denúncias.

A "grande imprensa" faz plantão na porta do Supremo Tribunal Federal aguardando a condenação. O julgamento é um detalhe, uma burocracia que só retarda o desfecho que espera — e deseja.

A rigor, ela não demonstra interesse pelo que vai acontecer no STF, de agora até que o último réu seja julgado. Parece achar que a história do mensalão já foi escrita.

É irrelevante se o jornalista ou seu empregador estão convencidos da culpa de alguém. Até porque a última preocupação que têm é com a Justiça. Suas convicções políticas, suas antipatias e simpatias impedem a isenção exigida para julgar.

Muitas pessoas acreditam que o pleno exercício do papel da imprensa requer o que chega a ser exacerbação crítica. Sem uma incansável disposição de recusar a verdade estabelecida, sem ser sistematicamente "do contra", ela seria dispensável. No limite, como dizia Millôr Fernandes, "Jornalismo é de oposição, o resto é armazém de secos e molhados".

Certa ou errada a frase (e, no Brasil de hoje, nada menos oposicionista — no sentido que Millôr dava à palavra — que os veículos da indústria de comunicação, que costumam ser apenas porta-vozes do situacionismo de ontem), o que ela ressalta é a incongruência entre julgar e fazer imprensa investigativa.

Essa pode — e talvez deva — ir mais longe na denúncia que o justo (considerando, é claro, os veículos e profissionais que se mantêm no jornalismo e ignorando os agentes do jogo ideológico de baixa qualidade).

O mesmo vale para a atuação do Ministério Público. Excessos saudáveis de alguns de seus integrantes ajudaram no amadurecimento de nossas instituições, ainda debilitadas pelo autoritarismo. Promotores "incômodos" são mais úteis à sociedade que os "bonzinhos".

De novo, isso é incompatível com a função de julgar. "Carregar nas tintas" de uma denúncia é permissível, e, por isso mesmo, alguém tem que evitar que se convertam, automaticamente, em punição.

O julgamento do mensalão não é o endosso dos ministros do STF ao que a "grande imprensa" diz e nem tampouco o referendo da denúncia apresentada pelo procurador-geral. É o momento em que a acusação deixa de ser unilateral e a defesa — tão legítima quanto ela — é ouvida.

Dele, ninguém deve sair condenado sem prova irrefutável de culpa.

Nossa "grande imprensa" se colocou em uma posição delicada. De tanto apostar na condenação — seja por estar convencida da excelência de sua investigação, seja para golpear o "lulopetismo"—, ficou sem saída.

Ou o STF faz o que ela quer ou está obrigada a repudiar seu pronunciamento.

Caso não venham as penas, como se explicará a seus leitores e à opinião pública? Reconhecerá que se excedeu, que atacou sem provas, que destruiu imagens e reputações irresponsavelmente?

Ou vai insistir que estava certa e errado é o julgamento do Supremo? Que, portanto, os cidadãos brasileiros não podem confiar na Justiça?

Para ela, só pode haver um desfecho: a condenação. Mas que julgamento seria esse, se todos já foram condenados?

O que a "grande imprensa" brasileira menos quer é que o Supremo julgue. Ela já fez isso.

E não admite a revisão de seu veredicto.

(Marcos Coimbra é sociólogo. O artigo acima foi publicado originalmente no jornal Correio Braziliense, edição do dia 5 de agosto de 2012)