quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil

Emir Sader

Em primeiro de janeiro de 2013, se cumprem 10 anos desde a posse do governo Lula, que teve continuidade na sua reeleição em 2006 e na eleição da Dilma em 2010. Dessa maneira se completa uma década de governos que buscam superar os modelos centrados no mercado, no Estado mínimo nas relações externas prioritariamente voltadas para os Estados Unidos e os países do centro do sistema.
São governos que, para superar a pesada herança econômica, social e política recebida, priorizam, ao contrário, um modelo de desenvolvimento intrinsecamente articulado com políticas sociais redistributivas, colocando a ênfase nos direitos sociais e não nos mecanismos de mercado. Buscam o resgate do Estado como indutor do crescimento econômico e garantia dos direitos sociais de todos. Colocam em prática políticas externas que dirigem seu centro para os processos de integração regional e os intercâmbios Sul-Sul e não para Tratados de Livres Comércio com os EUA.
Os resultados são evidentes. O Brasil, marcado por ser o país mais desigual do continente mais desigual do mundo, vive, pela primeira vez com a intensidade e extensão atuais, profundos processos de combate à pobreza, à miséria e à desigualdade, que já lograram transformar de maneira significativa a estrutura social do país, promovendo formas maciças de ascensão econômica e social, com acesso a direitos fundamentais, de dezenas de milhões de brasileiros.
Dotando o Estado brasileiro de capacidade de ação, estamos podendo reagir aos efeitos recessivos da mais forte crise econômica internacional das ultimas oito décadas, mantendo – mesmo se diminuído – o crescimento da economia e estendendo, mesmo em situações econômicas adversas, as políticas sociais redistributivas.
Por outro lado, políticas externas soberanas projetaram o Brasil como uma das lideranças emergentes em um mundo em crise de hegemonia, com iniciativas coletivas e solidárias, com propostas que apontam para um mundo multipolar, centrado em resoluções políticas pacíficas dos focos de conflitos e em formas de cooperação solidária para o desenvolvimento das regiões mais atrasadas.
No entanto, esses governos recebem uma pesada herança de um passado recente de enormes retrocessos de todo tipo. O Brasil – assim como a América Latina – passou pela crise da dívida, que encerrou o mais longo ciclo de crescimento econômico da nossa história, iniciado nos anos 1930 com a reação à crise de 1929. Sofreu os efeitos da ditadura militar, de mais de duas décadas, que quebrou a capacidade de resistência do movimento popular, preparando as condições para o outro fenômeno regressivo. Os governos neoliberais, de mais de uma década – de Collor a FHC – completaram esse processo regressivo do ponto de vista econômico, social e ideológico.
Assim, Lula não retoma o processo de desenvolvimento econômico e social onde ele havia sido estancado, mas recebe uma herança que inclui não apenas uma profunda e prolongada recessão, mas um Estado desarticulado, uma economia penetrada pelo capital estrangeiro, um mercado interno escancarado para o mercado internacional, uma sociedade fragmentada, com a maior parte dos trabalhadores sem contrato de trabalho.
O segredo do sucesso do governo Lula, seguido pelo de Dilma, está na ruptura em três aspectos essenciais do modelo neoliberal:
- a prioridade das políticas sociais e não do ajuste fiscal, mantido em funções dessas políticas
- a prioridade dos processos de integração regional e das alianças Sul-Sul e não de Tratado de Livre Comércio com os EUA
- a retomada do papel do Estado como indutor do crescimento econômico e garantia dos direitos sociais, deslocando a centralidade do mercado pregada e praticada pelo neoliberalismo.
Essas características constituem o eixo do modelo posneoliberal – comum a todos os governos progressistas latino-americanos -, que faz do continente um caso particular de única região do mundo que apresenta um conjunto de governos que pretendem superar o neoliberalismo e que desenvolvem projetos de integração regional autônomos em relação aos EUA.
Foi uma década essencial no Brasil, não apenas pelas transformações essenciais que o país sofreu, mas também porque ela reverteu tendências históricas, especialmente à desigualdade, que tinham feito do Brasil o país mais desigual do continente mais desigual do mundo.
A década merece uma reflexão profunda e sistemática, que parta da herança recebida, analise os avanços realizados e projete as perspectivas, os problemas e o futuro do Brasil nesta década. Um livro com textos de 21 dos melhores pensadores da esquerda, que está sendo organizado por mim, deve ser lançado num seminário geral por volta de abril e, a partir desse momento, fazer várias dezenas de lançamentos e debates por todo o ano.
O projeto pretende promover discussões estratégicas sobre o Brasil, elevando a reflexão sobre os problemas que enfrentamos e projetando o futuro da construção de uma alternativa ao neoliberalismo.

Emir Sader, sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP - Universidade de São Paulo.
(Artigo originalmente publicado em Carta Maior - Blog do Emir em 03 de janeiro de 2013)

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Redução já!

Weliton Prado


 O governo Dilma tem implementado medidas para estimular a economia, reduzir os custos das empresas e aumentar a competitividade de nossos produtos no mercado internacional. Uma delas é a redução da tarifa de energia para consumidores e empresas . A proposta beneficia o consumidor comum e estimula a produção industrial, barateando os produtos, estimulando o consumo e, consequentemente , a arrecadação de impostos . Criam-se bases para um crescimento econômico sustentável no longo prazo.
A oposição, capitaneada pelo PSDB, conspirou contra a medida, tentando espalhar versões de que iria repetir-se o apagão tucano de 2001. A cúpula do partido , sob a liderança do senador Aécio Neves (PSDB-MG), levou três estados governados por tucanos — São Paulo , Minas Gerais e Paraná, que controlam as estatais de energia Cesp, Cemig e Copel — a não aderir ao novo modelo proposto pelo governo Dilma. É lamentável. Devido à não adesão dos três estados , a redução média cair á de 20,2% para 16,8%. Com apoio de parte da mídia, escondem os avanços da proposta de Dilma. Omite-se que o Brasil tem geração de energia entre as mais baratas do mundo e tarifas entre as mais cara s.

 A proposta do governo federal é, a partir das renovações contratuais, antecipar a amortização dos ativos e pagar as concessionárias e distribuidoras somente pela operação e manutenção do sistema. Tucanos preferem manter as regras atuais, com a amortização ad infinitum, inviabilizando a redução das tarifas. Alguns empreendimentos já foram pagos duas vezes pelos consumidores. Da planilha de custo devem se retirar ativos já pagos. Isso é respeito aos contratos e aos consumidores. Enquanto o governo Dilma reduz tributos , os tucanos querem ressarcimento de eventual redução de arrecadação .

 O consumidor pagaria menos se , além dos incentivos do governo feder al, os governos estaduais abrissem mão de parte desses encargos , como a redução do ICMS . Minas, por exemplo , chega a cobrar 42% sobre as contas de luz. É um segmento privilegiado, com lucros altíssimos. Em 2011, por exemplo , ao que consta, só a Cemig, pertencente ao governo de Minas Gerais e a investidores privados, teve um lucro de R$ 2,4 bilhões; este ano , deve superar os R$ 3 bilhões . O lucro é exorbitante, já que se assenta num modelo que pune o consumidor . A proposta de Dilma baseia-se no novo modelo para o setor, formulado durante o governo Lula: segurança no abastecimento e modicidade tarifária . Corrigiram-se os erro s do modelo neoliberal tucano e instituíram-se novos paradigmas .

A presidente Dilma foi extremamente habilidosa quando se decidiu pela renovação das concessões com novos critérios. É inadmissível o país continuar com uma das mais altas tarifas de energia do mundo.

Weliton Prado é deputado federal (PT-MG)
(artigo publicado originalmente pelo jornal O Globo em 31 de dezembro de 2012