terça-feira, 13 de novembro de 2012

A luta do meu pai continua

Segue artigo do deputado Zeca Dirceu* em defesa do seu pai, José Dirceu:

"Ao longo de todo o julgamento da ação penal 470, conhecida como "mensalão", o que mais ouço são questionamentos sobre como me sinto, assistindo à condenação de meu pai.

José Dirceu, uma das figuras públicas mais conhecidas do país, foi e é um excelente pai. É um ótimo amigo da minha mãe Clara e sempre foi exemplo para mim.
Nossa relação é de amor, amizade e cumplicidade. Ainda adolescente, quando tive vontade de trabalhar, ele me incentivou a vender sorvete e maçã do amor. Depois, tornei-me empresário e pude contar com ele. Ingressei na política e meu pai esteve ao meu lado. Fui prefeito de Cruzeiro do Oeste, no Paraná, por dois mandatos e hoje sou deputado federal. Recebi apoio, carinho e compreensão dele em tudo o que me propus a fazer.

Amo muito o meu pai. Tenho orgulho dele. Da coragem na juventude, saindo aos 16 anos de Passa Quatro, em Minas Gerais, para São Paulo. Admiro a luta dele e de muitos outros jovens contra a ditadura, o seu papel na redemocratização do país, o seu engajamento no movimento Diretas-Já.
Inspira-me seu trabalho de construção, organização e modernização do Partido dos Trabalhadores, levando Lula e Dilma Rousseff a três mandatos presidenciais reconhecidos por índices recordes de aprovação pelos brasileiros.

São governos que transformaram o Brasil, num movimento inédito de distribuição de renda e inclusão social que melhorou muito a vida dos que mais precisam da política e do governo.

Obviamente não me sinto bem vendo meu pai condenado. O que tem me tranquilizado é perceber que a grande maioria do povo brasileiro sente o que eu sinto: que esse veredito do STF (Supremo Tribunal Federal) é a maior injustiça já cometida contra um líder político no Brasil.

Um dos sinais disso é que, apesar de toda a publicidade negativa produzida pelo julgamento, o PT, mais uma vez, foi o partido mais votado no primeiro turno das últimas eleições municipais, com 17 milhões de votos.

Tenho recebido mensagens de apoio e solidariedade, vindas desde o mais simples cidadão, que pude encontrar nas mais de 200 cidades paranaenses que visitei durante esta campanha eleitoral, até as mais importantes autoridades, que encontro no dia a dia de Brasília.

A injustiça não é só contra meu pai, é contra a política. Contra o Brasil, contra o Estado Democrático de Direito. Principalmente pelos dois pesos e duas medidas que a imprensa e o STF adotam. O "mensalão" do PSDB é mais antigo, mas não há a mesma pressa nem os atropelos para o julgamento, como foi feito com a ação 470.

O que eu desejo é que esses erros sejam corrigidos no futuro. Que cidadãos comuns e políticos não sejam condenados sem provas, apenas porque "parecem ser culpados", ou porque "não tinham como não saber do crime".

A certeza que carrego comigo é a mesma que minha família e minha avó, dona Olga, hoje com 91 anos, tinham na década de 60, quando meu pai foi preso pela ditadura: será muito difícil.

Muitos não compreenderão isso neste primeiro momento. Mas os anos vão passar. Deus dará saúde ao meu pai e, mesmo que seja após muitos anos, como foi na ditadura, ele, o Zé dos petistas, vai dar a volta por cima.

Sua luta por um Brasil melhor continua, com Lula e com Dilma, de mãos dadas com a ampla maioria do povo brasileiro -um povo de bem, que não se deixa enganar nem pela mídia nem pelos equívocos históricos de um tribunal que julga sob pressão."

*ZECA DIRCEU é deputado federal (PT-PR)

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

A internet para os brasileiros

Em artigo publicado no jornal O Globo, o deputado Alessandro Molon argumenta sobre a necessidade de um Marco Civil da Internet:

"Dezessete anos depois de a internet começar a ser oferecida comercialmente no Brasil (1995), a Câmara dos Deputados está prestes a aprovar a primeira lei geral sobre internet em nosso país. Mas, se a internet existe há tanto tempo no Brasil sem uma lei própria, será necessário agora criar tal lei? Sim. E é fácil entender as razões.

Em primeiro lugar, precisamos de uma lei que proteja uma característica essencial da rede, para não dizer a mais fundamental: a sua neutralidade. Sem uma lei que a garanta, as práticas do mercado a farão morrer. Uma rede neutra é uma rede em que os pacotes de dados que por ela trafegam não são discriminados em função de sua origem, destino ou conteúdo. Ou seja, uma rede em que podemos acessar, com a mesma facilidade, qualquer site, blog, rede social ou outro provedor de aplicações que queiramos. Sem neutralidade, só conseguiremos acessar num tempo razoável os conteúdos ou serviços que os provedores de conexão quiserem - ou seja, aqueles que lhes pagarem uma taxa especial para terem prioridade no tráfego. Se isso ocorrer, acaba-se com a liberdade de escolha do usuário, com a livre concorrência na rede e com a possibilidade de inovação. Para afastar de vez estas ameaças, precisamos do Marco Civil.

Há outro grave risco que hoje enfrentamos na rede: a violação da privacidade do usuário. Para se ter uma ideia, já há empresas estrangeiras operando em conjunto com provedores de conexão brasileiros para analisar, sem a permissão do usuário/cliente, nossa navegação na internet. Ou seja, sem que o internauta saiba, enquanto ele navega, há alguém analisando o que ele busca na rede, com quem se conecta, o que lhe interessa, para vender estas informações para marketing direcionado. Uma inadmissível invasão de nossa privacidade. Isso sem falar na venda de dados pessoais do internauta, como nome, endereço, e-mail, sem sequer seu conhecimento. No Marco Civil, protegemos o internauta de todos estes abusos. Além disso, criamos a possibilidade de que ele, caso decida encerrar seu perfil em uma rede social, possa requerer a exclusão definitiva de seus dados pessoais, o que não ocorre. Atualmente, quando se encerra um perfil em uma rede social, os dados pessoais são tornados indisponíveis, mas ficam guardados.

O Marco Civil da Internet também será um poderoso instrumento de proteção da liberdade de expressão, direito fundamental e alicerce da democracia. Num mundo em que a internet tem servido tão fortemente para o progresso científico, cultural e político e, por conta disso, sofrido tantas retaliações e censuras em diversas nações, é fundamental proteger a liberdade na rede. Alguns segmentos manifestaram recentemente seu temor de que esta proteção à liberdade de expressão pudesse servir de escudo para violações de direitos autorais. Para afastar qualquer dúvida, incluímos um dispositivo que explicitamente impede isto.

Por tudo isto, entre vários outros avanços, é que o Marco Civil da Internet vem sendo considerado, no Brasil e fora dele, um dos melhores projetos de lei sobre a internet do mundo. A Câmara dos Deputados precisa aprová-lo para garantir que a nossa internet possa se tornar cada vez mais uma rede livre, aberta, democrática, descentralizada e aberta à inovação. É isto que os internautas brasileiros querem. E merecem."

ALESSANDRO MOLON é deputado federal (PT-RJ).