Brasil sem Miséria, um novo passo para aprofundar políticas sociais do governo

O programa "Brasil sem Miséria", lançado pela presidenta Dilma Rousseff, dá um novo passo para aprofundar o conjunto de políticas sociais que o Brasil vem implementando desde 2003. Além de tirar da miséria cerca de 16 milhões de brasileiros que ainda estão à margem das oportunidades criadas, vai ajudar ainda a manter o ritmo do crescimento econômico, com a com distribuição de renda. Essas ponderações são do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), em artigo publciado na Folha de São Paulo desta quarta-feira, 29/6, com o título "Superar a miséria". A íntegra segue abaixo:

" O programa "Brasil sem Miséria", lançado neste mês pela presidenta Dilma, inaugura novo capítulo nas políticas sociais do governo. O objetivo: remover da miséria mais profunda todos os 16 milhões de brasileiros que ainda vivem à margem das oportunidades que surgiram nos últimos anos no país.

No governo Lula, o Bolsa Família tirou da miséria 28 milhões de brasileiros e fez outros 36 milhões ascenderem à classe média.

O combate à pobreza se mostrou uma bem-sucedida estratégia para pavimentar o caminho do desenvolvimento do país. Com a nova classe média, o mercado consumidor interno foi ampliado de forma extraordinária e, junto com ele, as oportunidades de negócios para as empresas brasileiras.

Agora, o Estado vai atrás daqueles milhões de brasileiros que, de tão desamparados, não conseguem sequer se inscrever em programas sociais muito conhecidos. Isso ocorre, entre outros motivos, porque é uma pobreza que se esconde, perdida em grotões longínquos do nosso imenso território ou em zonas segregadas de grandes cidades.

O ponto de partida do trabalho foi um estudo encomendado pelo governo federal ao IBGE, que identificou onde estão esses 16 milhões de compatriotas e quais são suas condições de vida. A pesquisa detectou que 46,7% desses brasileiros vivem na zona rural e que, destes, 30,3% são analfabetos, metade tem até 19 anos, 55% são mulheres e 70,8% são negros ou pardos. As regiões Norte e Nordeste concentram 75% desses excluídos do país.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que planejou e implementará o "Brasil sem Miséria", programou ações nacionais e regionais a partir de três eixos: renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos. Serão montados dois grandes diagnósticos: o Mapa da Pobreza do Brasil e o Mapa de Oportunidades.

A partir dos dados obtidos, o governo federal incentivará o aumento da pequena produção agrícola. Um dos componentes inovadores do "Brasil sem Miséria" deverá ser a Bolsa Verde, programa de apoio à conservação ambiental que autorizará a transferência de recursos a famílias carentes que colaborarem para a preservação e recuperação do meio ambiente.

Isto é combinar, na prática, desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

Os programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Brasil Alfabetizado, o Saúde da Família, o Brasil Sorridente, o Mais Educação e o Rede Cegonha, serão ampliados, e o acesso a eles será facilitado.

O governo federal também irá se articular com governos estaduais e prefeituras para somar esforços.

Não basta a criação dos programas e o mérito de cada um; o mais significativo de tudo é fazer chegá-los a todos os brasileiros que precisam. O programa "Brasil sem Miséria" será decisivo para que políticas públicas corretas lancetem de vez a chaga da exclusão social.

E para que os milhões de brasileiros resgatados da marginalidade ajudem a manter funcionando o mecanismo do crescimento econômico com distribuição de renda, esse segredo nada secreto do sucesso do Brasil de hoje.

CANDIDO VACCAREZZA, médico, é deputado federal pelo PT-SP e líder do governo na Câmara

Jorge Hage rebate críticas e mostra que RDC garante transparência a obras da Copa

Em artigo publicado no jornal O Globo (21/6), o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, lança luzes sobre a confusão criada em torno da Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. " Não é justo é confundir a opinião pública, juntando meias verdades sobre um tema com fatos reais sobre outro e com inverdades completas sobre um terceiro, para daí extrair a "confirmação" da tese que se queria provar: que o Governo quer esconder gastos para facilitar a corrupção", diz ele, num dos trechos do artigo cuja íntegra segue abaixo:

"Não me parece correto deixar que prevaleça a enorme confusão que se criou, intencionalmente ou não, a respeito dos temas "obras da Copa" e "sigilo de documentos".

Como diz a sabedoria popular, "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa". As divergências de opinião são naturais e sadias, mas não é razoável tolerar tamanha desinformação sobre os fatos que embasam as opiniões.

Uma coisa é o que aconteceu com o projeto de lei de Aceso a Informações, no Senado, o que nós da Controladoria Geral da União lamentamos, não só porque sempre defendemos as limitações ao sigilo, mas também porque isso atrasa a edição da lei, pela qual o Brasil é muito cobrado, inclusive internacionalmente.

Outra coisa, diferente, e que nada tem a ver com isso, é o que se está discutindo na MP 527. Aí não se trata de limitar a divulgação de gastos à sociedade, mas apenas de não revelar antecipadamente para os licitantes o valor máximo que o Governo está disposto a pagar por uma obra. A ideia dos que propuseram essa mudança é que assim os preços deverão cair, inclusive porque se evita o conluio. Se vai funcionar bem, só o futuro dirá, mas vale a pena experimentar, pois o modelo atual, já se sabe, não é bom. É claro que esse dispositivo, como vários outros dessa MP, ainda pode ser melhorado, inclusive o da chamada "contratação integrada". Uma sugestão da CGU é tornar obrigatória a divulgação, no edital, dos quantitativos físicos e da composição analítica dos serviços, pois assim se poderá melhor avaliar as propostas sob o mesmo referencial e os concorrentes teriam uma melhor ideia das premissas do Governo na concepção da obra (já que não haverá projeto básico nesse momento). Mas é óbvio que o preço afinal contratado será divulgado por todos os meios, inclusive no Portal da Copa. Então, não se reduz em nada a transparência do gasto público.

Uma terceira coisa foi a notícia de que o Ministério do Esporte (ME) teria a intenção de não divulgar os montantes de outros investimentos relacionados à Copa (saúde, segurança etc), mas isso foi logo esclarecido pelo próprio ministro, que deixou claro não se tratar de esconder nada, e sim de definir se esse ou aquele investimento será considerado integrante da matriz da Copa.

Por fim, misturou-se tudo isso com a crítica de que alguns dados sobre a Copa, no Portal da CGU, estão desatualizados. Isso, sim, é verdade e se deve à precariedade do fluxo de informações que vêm dos Estados para o ME e que cabe a este repassar à CGU, o que não vem ocorrendo, até aqui, no ritmo desejável.

Agora, o que não é justo é confundir a opinião pública, juntando meias verdades sobre um tema com fatos reais sobre outro e com inverdades completas sobre um terceiro, para daí extrair a "confirmação" da tese que se queria provar: que o Governo quer esconder gastos para facilitar a corrupção.

Como disse a presidenta Dilma, mesmo na sadia tarefa de criticar é preciso observar os limites do bom senso. É só o que pedimos: não agredir os fatos, ou ao menos permitir que sejam veiculadas todas as versões.

JORGE HAGE é ministro-chefe da Controladoria Geral da União.

Nota da Bancada do PT sobre as vantagens do Regime Diferenciado de Contratações

A bancada do PT na Câmara dos Deputados votou a favor do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), contido na MP 527, porque concluiu que este trará uma série de ganhos para nosso país. São várias as razões para apostar nisso.

A primeira delas é que este modelo é mais rigoroso na fiscalização dos gastos governamentais e nas regras de contratação e garante melhoria na qualidade dos serviços contratados pelo poder público. A inversão de fases da licitação e a utilização de meios eletrônicos de contratação (vulgo “pregão eletrônico”), por exemplo, permitem que qualquer interessado participe da concorrência, ampliando a competitividade em busca de economia e de melhor qualidade no serviço contratado.

Outra razão é que o processo de contratação integrada, também previsto no RDC, obriga a empresa a entregar as obras em plenas condições de funcionamento, o que evita sucessivos termos aditivos ao contrato original (proibidos pela MP – o que explica em grande parte a reação contrária dos “representantes” das empreiteiras à MP), que causam atrasos e encarecem em muito os serviços.

Quanto à proibição da divulgação antecipada do orçamento que o Governo pretende pagar pelo serviço incentiva que as empresas ofereçam preços menores e evita acordo entre as empresas concorrentes para manter preços mais altos. Afinal, elas não sabem até quanto o Governo aceita pagar, o que as leva a abaixar o preço ao máximo. É evidente que quando alguma empresa vencer a licitação, o valor pelo qual venceu será imediatamente tornado público – seria ilegal e inconstitucional não fazê-lo, obviamente.

Note-se também que os órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) terão acesso ao orçamento que o Governo pretende pagar mesmo antecipadamente – este valor apenas não será tornado público antes que se faça a concorrência, para forçar os valores pedidos pelas empresas para baixo. Portanto, em vez de ser algo imoral, como alguns tentam fazer crer, é uma medida que tem por objetivo economizar recursos públicos. Apenas isso.

Por todas estas razões, a bancada entendeu que a experiência do RDC será positiva para o país e levará a uma revisão futura dos meios de contratação do setor público na busca por maior eficiência e qualidade. Foi isso que ocorreu com a França e com a Inglaterra, por exemplo, países que são referências importantíssimas no combate à corrupção. Diversas regras do RDC foram inspiradas na legislação de países como esses.

Bancada do PT / Câmara dos Deputados "

FHC, Fujimori e as extravagâncias da atuação tucana

Os tucanos falam em direitos humanos e democracia, mas se esqucem de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso condecorou com a comenda Cruzeiro do Sul, em 1999, o ex-ditador peruano Alberto Fujimori, que hoje cumpre pena de 25 anos por crimes de corrupção, narcotráfico e violação de direitos humanos. Essa considerações são feitas pelo deputado Jilmar tatto (PT-SP) em artigo em que discorre sobre as incongruências do PSDB. No tocante à comenda, Tatto lembra que Senado brasileiro já aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria de Roberto Requião, anulando a concessão. Na Câmara, o projeto já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores, faltando apenas passar pela Comissão de Constituição e Justiça para ir ao plenário. Leia , abaixo, a íntegra do artigo:

"Dia 8 de junho último tivemos mais uma demonstração de como é difícil para os tucanos conviverem com os sucessos dos governos Lula/Dilma na esfera internacional. Desta vez, foi o líder do PSDB que comandou mais uma ação extravagante no plenário da Câmara dos Deputados ao pedir para ser apreciado um requerimento solicitando a aprovação de um “voto de repúdio à presidenta Dilma Rousseff por não receber a Senhora Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz, advogada iraniana de Direitos Humanos”.

Diante deste impetuoso requerimento, alguns pensaram que ele estava apresentando sua candidatura ao cargo de “agendeiro” da presidenta Dilma, mas outros lembraram ao deputado que a ordem natural das coisas é outra: primeiro é preciso ganhar as eleições para presidente da República para em seguida construir-se a agenda diplomática do país.

Curiosamente, aqui no Brasil, uma oposição reiteradamente derrotada se arvora em responsável pela agenda diplomática do país e quer enfiá-la a ferro e fogo na garganta presidencial. Talvez até sem consultar a senhora Shirin Ebadi, cujos respeitáveis interesses certamente não passam por arrombar a porta do gabinete da presidenta, nem pelo atropelo de sua agenda. Isso se depreende de repetidas declarações de Shirin Ebadi de respeito e consideração por Dilma Rousseff e por suas tomadas de posição em matéria de direitos humanos.

Mas não bastasse o requerimento descabelado, para exibir seus profundos conhecimentos sobre diplomacia contemporânea, o líder do PSDB precisava despejar seu balaio de impropérios contra o ex-presidente Lula e suas supostas preferências por ditadores.

Depois dessa sessão de impropérios a palavra me foi concedida para falar, em nome do Partido dos Trabalhadores, contra a proposição estapafúrdia. Além de defender o ex-presidente Lula e de mostrar a impertinência da iniciativa do líder do PSDB, fiz um breve relato sobre as relações íntimas entre FHC e o ditador nipoperuano Alberto Fujimori, já que repentinamente o líder tucano estava dando mostras de inusitado zelo pelos direitos humanos.

Aproveitei o espaço para informar ao líder do PSDB que FHC foi o único presidente de toda a América do Sul que apoiou a tri-reeleição de Alberto Fujimori, antigo candidato a ditador perpétuo do Peru. E mais, que ele condecorou aquela figura sinistra com a Ordem do Cruzeiro Sul, comenda máxima concedida pelo Estado brasileiro a personalidades estrangeiras.

Felizmente o Senado brasileiro já aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria de Roberto Requião, anulando a concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul ao ex-ditador peruano. Na Câmara, este PDL já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores, faltando apenas passar pela Comissão de Constituição e Justiça para ir ao plenário.

Este é um bom momento para concluir a tramitação do projeto, até como forma de congratulação com o povo peruano que, elegendo Ollanta Humala, como presidente da República, no dia 5 de junho último, impôs uma derrota importante ao chamado fujimorato, que através da candidata Keiko Fujimori, filha do ditador, tentava reintroduzir a máfia comandada por seu pai no governo do Peru.

Como se isso não fosse suficiente, vale acrescentar que no ano 2000, quando ficou claro que o povo do Peru, nas ruas, derrubaria o ditador sanguinário e sua quadrilha, a diplomacia brasileira, sob a direção de FHC, colaborou na tarefa constrangedora de, enquanto Fujimori fugia para o Japão, arrumar um refúgio para o tenebroso Vladimiro Montesinos.

FHC ajudou a pressionar Mireya Moscoso, então presidenta do Panamá, para solicitar que aquela nação centro-americana concedesse asilo a Vladimiro Montesinos, íntimo companheiro de jornada de Alberto Fujimori, chefe de seu serviço de inteligência e coordenador do narcotráfico peruano.

Por último, me coube informar ao Líder do PSDB que o ex-ditador Alberto Fujimori, juntamente com Vladimiro Montesinos, hoje cumprem severas penas numa base naval de Callao e a hipótese de anistia, com a qual sonharam, evaporou-se no domingo, 5 de junho último, quando o povo peruano elegeu Ollanta Humala presidente de República. Aliás, Humala nos honrou escolhendo o Brasil como primeiro pais a ser visitado depois do triunfo popular. Foi recebido pela presidente Dilma Rousseff em Brasília e pelo ex-presidente Lula em São Paulo.

Diga-se a favor do líder do PSDB que, quando tomou conhecimento das informações acima citadas, tartamudeou alguma explicação incompreensível sobre sua percepção a respeito de Fujimori. Chegou até a perguntar ao presidente da sessão se era possível trocar o “repúdio” por algum termo legislativo mais brando. Informado de que isso não era possível, viu sua proposição esdrúxula receber minguados 60 votos.

Mas as extravagâncias da oposição comandada pelo PSDB não se limitam à pauta internacional. No dia da votação do Código Florestal o plenário e as galerias da Câmara puderam testemunhar, estarrecidos, o comportamento condenável de vários deputados da oposição que vaiaram o anúncio do assassinato dos extrativistas Júlio Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, no Pará. Não escapou a ninguém que aquelas vaias equivaliam a um aplauso ao crime. Muito seguramente, não é com a apologia do crime que se consolida uma democracia.

Tudo isto mostra até onde pode chegar uma oposição isenta de base popular, carente de bandeiras, desprovida de um projeto nacional e, por último, mas não o menos importante, ideologicamente derrotada, sobretudo depois do colapso dos dogmas do consenso de Washington.

Esta orfandade múltipla explica um comportamento da oposição cada vez mais chegado ao do “modelito” Simão Bacamarte, criado por mestre Machado de Assis. Atualmente, só lhe resta se guiar por uma pauta impregnada por um moralismo tão suspeito, como falso e seletivo, de uma imprensa monopolista e cada vez mais irrelevante. À falta do lenitivo pseudomoralista da imprensa, só lhe restaria o caminho do manicômio do alienista.

(*) Jilmar tatto é deputado federal (PT-SP), vice-líder da Bancada do PT na Câmara "

Sociedade Civil, mobilização popular e Código Florestal

É hora de a sociedade civil se manifestar, dando suporte aos movimentos institucionais em curso para retificar o erro cometido por uma maioria circunstancial de parlamentares, a fim de melhorar substancialmente o substitutivo global n° 186 e derrotar integralmente a emenda n° 164. Essa é a tese central do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), em artigo escrito no site da Carta Maior, cuja íntegra segue abaixo:

1) Os movimentos da bancada do PT, em relação às mudanças no Código Florestal, orientaram-se desde o começo pela ideia de “desenvolvimento com sustentabilidade”, em acordo com o preconizado na II Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Humano, a Rio-92. Ideia que pautará, igualmente, a Rio + 20, em 2012, no intuito de pressionar todos os países, do hemisfério Sul e Norte, na direção de um outro modelo de desenvolvimento. As modificações climáticas que, hoje, ameaçam a sobrevivência da bioesfera jogaram na lata do lixo da história o elogio ingênuo dos positivistas do século 19 ao “progresso” e ao “produtivismo” às expensas dos recursos naturais, como se esses fossem infinitamente renováveis. Um compromisso com o futuro regeu as ações do PT.

2) O protagonismo assumido pelo país, ao longo dos dois mandatos do governo Lula, através de uma política externa altiva e soberana, conferiram-lhe uma liderança moral no cenário internacional frente a questões de interesse da humanidade. Não à toa, em seu discurso de posse, a presidenta Dilma declarou: “Considero uma missão sagrada do Brasil a de mostrar ao mundo que é possível um país crescer aceleradamente, sem destruir o meio ambiente (...) Defender o equilíbrio ambiental do planeta é um dos nossos compromissos nacionais mais universais”. Esse, para nós, petistas, foi desde o início o pano de fundo do debate travado sobre o Código Florestal.

3) No entanto, a correlação de forças na Câmara Federal revelou-se desfavorável. Apesar da maioria conquistada nas eleições com um governo de coalizão, e confirmada na votação do salário mínimo, a conjuntura foi adversa às posições que manifestavam uma maior consciência ecológica nas negociações que tentaram conciliar os diferentes interesses na Casa. Enquanto a “bancada ruralista” manteve-se organizada e perfilada, a fluída base aliada sentiu dificuldades para unificar-se em torno de uma única proposta. O affaire Palocci decerto contribuiu para dificultar as tentativas por pulverizar as energias da base de apoio governista.

4) A criação de uma Comissão Especial para tratar do assunto, por iniciativa do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), auxiliou na configuração de um posicionamento do Executivo, tensionado por divergências entre distintos ministérios (Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento e Comércio, entre outros). A estratégia permitiu ganhar tempo para aprofundar as negociações e garantir algumas conquistas junto ao parecer do relator do projeto do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP). Foram elas: a proteção de topos de morros, de reservas da Amazônia Legal na ordem de 80%, do Cerrado na ordem de 35% e, em outros biomas, de 20%. Considerando-se o parecer apresentado no início do ano, um avanço. Considerando-se os compromissos assumidos publicamente pela presidenta Dilma perante o mundo, um atraso.

5) Do ponto de vista do Executivo tais demandas eram a condição mínima para acompanhar o voto do relator, embora a contragosto. Tanto é assim que o governo não escondeu que pretendia e pretende, com respaldo do PT, promover alterações no substitutivo global n° 186, quando aquele chegar ao Senado.

6) O que já era ruim ficou pior com a aprovação da emenda n°164, do deputado Paulo Piau (PMDB/MG), que significou um enorme retrocesso ambiental e civilizatório, por consolidar as atividades agrosilvopastoris em Áreas de Proteção Permanente (APPs), transferir para os estados da Federação a decisão sobre atividades rurais que permitam o desmatamento e anistiar multas. Um verdadeiro desrespeito às novas gerações, que inviabiliza a aplicação de uma política nacional coerente e consistente sobre o assunto, pela dispersão de critérios e o risco de contínuas acomodações.

7) Essa emenda vergonhosa que, por extensão, legitima a resistência dos Estados Unidos ao Protocolo de Kyoto (1998) sobre a emissão de gases poluentes na atmosfera terrestre que causam o “efeito estufa”, foi apoiada pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS, afora outros. Cabe citá-los, aqui, pois a atividade política exige a responsabilização dos seus agentes concretamente. Os “vitoriosos” até o momento são os que contrapõem-se à legislação ambiental: aqueles que vêem a árvore como mercadoria e a floresta como fonte de lucro, ao invés de vida.

8) Entre os sofismas usados pela bancada rural, destaca-se a falsa oposição entre a produção de alimentos e a preservação ambiental. Coisa que não corresponde aos fatos. Artigo científico (ver matéria publicada aqui na Carta Maior) assinado por pesquisadores das universidades de São Paulo e Piracicaba, corroborado por membros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), deixa claro que: “O Brasil tem área suficiente para preservação de nosso patrimônio biológico e também para continuar aumentando a produção de alimentos para consumo interno e exportação”. Na verdade, o que ameaça a produção de alimentos é a histórica má distribuição de terras, eventuais restrições ao crédito e a falta de recursos e assistência técnica aos produtores.

9) Ademais, a agenda de alimentos deve distinguir a grande da pequena propriedade. A primeira abarca 15,6% dos estabelecimentos mas ocupa 75,7% da área total. A segunda concerne à agricultura familiar, engloba 84,4% dos estabelecimentos existentes mas ocupa apenas 24,3% da área destinada à agropecuária, sendo responsável por 75% da mão de obra no campo e pela segurança alimentar do povo brasileiro. Produz: 87% da mandioca, 70% do feijão, 58% do leite, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, ainda, 59% do plantel de suinos, 50% de aves e 30% de bovinos. Por sua efetiva participação na produção de alimentos, geração de empregos e renda no país, em consequência, merece tratamento excepcional por parte dos legisladores. Trata-se de um princípio de justiça social.

10) Continuamos lutando pelo equilíbrio ambiental, que não é uma equação aritmética entre o meio ambiente e uma moto-serra, mas uma preocupação com os bens necessários para que o meio ambiente possa se reproduzir, assegurando a biodiversidade em nosso território e sinalizando idênticos cuidados para o planeta.

11) A peleia continua no Senado. A esperança não nos abandonou. Convidamos a todos que enviem correspondência aos senadores para que, estes, resgatem o bom senso de que a Câmara não soube dar provas concretas por ocasião da votação do Código Florestal, conquanto os esforços empreendidos por tantos deputados da base aliada.

12) É hora de a sociedade civil se manifestar, dando suporte aos movimentos institucionais em curso para retificar o erro cometido por uma maioria circunstancial de parlamentares, a fim de melhorar substancialmente o substitutivo global n° 186 e derrotar integralmente a emenda n° 164. 13) No limite, na hipótese mais pessimista, a presidenta Dilma exercerá o seu poder constitucional de veto para restaurar a decência ambiental, recolocando a bola (e o otimismo) outra vez no centro de campo, isto é, no plenário da Câmara Federal.

(*) Deputado federal (PT-RS)

Emiliano José, na luta contra a censura a biografias

Designado na semana passada relator da lei que pode impedir censura às biografias no Brasil, o deputado Emiliano José (PT-BA) é, ele mesmo, um autor que sofreu com a situação atual. Com nove livros publicados, ele escreveu as biografias de Carlos Lamarca, Carlos Marighella e do padre Renzo Rossi e teve de negociar arduamente para publicar o mais famoso deles, Lamarca, o Capitão da Guerrilha (Global Editora, atualmente na 17.ª edição). No livro, ele narrou o romance de Lamarca, casado com Maria, com Iara, em 1980. Maria não gostou, e ameaçou ir à Justiça.

"Revelei aquilo com carinho e sensibilidade. Ele não deixou de amar Maria, mas apaixonou-se por Iara", reconta o deputado. Ele será o responsável por conduzir a ementa ao Código Civil que visa a garantir " divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, cuja trajetória pessoal tenha dimensão pública ou cuja vida esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".

O projeto já tinha circulado (e sido aprovado nas diversas comissões da casa) na Câmara anteriormente, com redação do então deputado Antonio Palocci (hoje ministro da Casa Civil). Mas foi engavetado sem motivo claro e desengavetado nessa nova legislatura pelo deputado Newton Lima (PT-SP). É esse novo projeto que terá relatoria de Emiliano José.

"É um assunto com o qual lido diretamente, e o que posso dizer é que não cabe censura prévia. O autor sempre responderá por eventuais equívocos, mas o trabalho de um biógrafo, de um jornalista, não pode ser tolhido", afirmou. "Se houver ofendido a posteriori, que ele recorra. Não se pode impedir de se publicar fatos fundamentais da vida de um biografado. O projeto em questão tem o significado da liberdade de expressão", considerou.

Emiliano José, integrante da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara, também acompanha com atenção o debate sobre direito autoral no Ministério da Cultura - foi um dos participantes da primeira mesa do seminário do STJ, ontem. "Imaginar que a restrição à circulação dos bens culturais vá dar riqueza aos autores é um equívoco", ele disse. "Quanto mais acesso, maior a possibilidade de os autores auferirem pagamento pela sua obra. A ilusão da restrição é um erro."

Segundo Emiliano, o produto cultural não pode ser entendido apenas como mercadoria, e é constitucional o direito de a população ter acesso a esses bens, assim como a forma da remuneração do autor deve ser aprimorada. "Quanto ganha um escritor? 10% do preço de capa? E quanto ao livro digital? Também é anacrônica a visão ecadiana. Considero que os critérios do Ecad são aleatórios. Quem é que dá esse direito de decidir o que deve ou não ser pago e como é restituído o direito do autor?"

De acordo com o deputado baiano, o debate atual ocorre numa esfera mais limitada do que o debate proposto no governo anterior, mas tem sua validade. "Aquilo que o governo anteriormente havia estabelecido como rumo é o mais adequado para a sociedade. Do meu ponto de vista, as decisões já estavam maduras."
(Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, edição do dia 1º de junho de 2011 texto do jornalista Jotabê Medeiros)

Direção do PT repudia assassinatos e condena violência na Amazônia

A direção nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou nota nesta terça-feira (31) em que manifesta a sua indignação com os assassinatos ocorridos nos últimos dias na região amazônica.

A nota, assinada pelo presidente Rui Falcão e pelos secretários Elvino Bohn Gass (Agrário) e Renato Simões (Movimentos Populares), apoia a iniciativa do governo federal de dar prioridade máxima ao assunto e deixa clara a posição do PT pela investigação dos crimes, punição dos culpados, fim da violência e proteção às lideranças ameaçadas. Leia, abaixo, a íntegra do documento:

"Assassinatos não podem ficar impunes

O Partido dos Trabalhadores manifesta sua indignação com os assassinatos de líderes comunitários, agricultores e ambientalistas que lutam pelo desenvolvimento rural sustentável, socialmente inclusivo e contra a exploração predatória na região amazônica e por melhores condições de vida.

Consideramos importantíssima a iniciativa do governo federal de dar prioridade máxima ao assunto, enviando uma força tarefa à região, liberando recursos e criando um grupo interministerial de trabalho.

Os assassinatos não podem ficar impunes. É preciso estancar a violência, dar proteção às lideranças locais e investigar a fundo os crimes cometidos, colocando os responsáveis na cadeia.

Rui Falcão, presidente nacional do PT
Elvino Bohn Gass, secretário nacional Agrário do PT
Renato Simões, secretário nacional de Movimentos Populares"