Antônio Augusto de Queiroz
O desafio nos próximos anos, frente à pressão de setor empresarial por diminuição nos custos do trabalho, será melhorar o diálogo da presidenta Dilma com o movimento sindical e manter e ampliar as atuais conquistas, transformar em lei as mudanças no fator previdenciário, eliminar a contribuição dos inativos do serviço público, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que pune o trabalho escravo ou degradante e reduzir a jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, entre outras reivindicações históricas dos assalariados.
O balanço dos dez anos do governo do PT na relação com os trabalhadores e suas entidades sindicais, particularmente com as centrais sindicais, é muito positivo, em termos tanto de interlocução quanto de resultados.
Nesse período houve uma importante mudança cultural, com a substituição de um padrão autoritário por um sistema de diálogo, com interlocução institucionalizada. Nos oito anos de governo Lula, pelo fato de o presidente possuir origem sindical, o contato pessoal com ele era frequente, enquanto nos dois anos de Dilma a conversa direta com ela tem sido menos frequente.
Entretanto, do ponto de vista de conquistas e ganhos, os governos Lula e Dilma não foram diferentes. Ambos valorizaram os assalariados, tanto do setor público quanto da iniciativa privada, diferentemente de governos anteriores, cuja preocupação principal era com o desmonte do Estado e a precarização de direitos trabalhistas.
Com foco no desenvolvimento econômico e social do país, nos dez anos de governo de PT no plano federal houve valorização do mercado interno, diminuição do desemprego e expansão do emprego formal (no setor privado e na administração federal), facilidade de crédito e distribuição de renda, tudo isso combinado com democracia política e respeito à classe trabalhadora e a suas entidades.
Nos governos do presidente Lula, várias leis em benefício dos trabalhadores foram sancionadas, além de evitar retrocessos – como a retirada do Congresso do projeto sobre flexibilização da CLT e do veto à chamada “Emenda 3”, que forçava o empregado a se transformar em pessoa jurídica, com a consequente eliminação dos direitos trabalhistas.
Entre as principais conquistas, pode-se mencionar: aumento da folga dos comerciários aos domingos; ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses; legalização das centrais sindicais; promulgação da Convenção 151 da OIT; instituição do piso salarial dos professores; reajuste para os servidores públicos; eleição dos representantes dos trabalhadores no conselho de administração das empresas estatais, entre outras.
No governo Dilma, apenas em dois anos, já se pode mencionar alguns avanços, como a política de aumento real do salário mínimo; a correção da tabela do imposto de renda; a certidão negativa de débito trabalhista; a ampliação do aviso prévio de trinta para até noventa dias; o reconhecimento do “teletrabalho”; a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec); o Vale-Cultura para o trabalhador de baixa renda; o adicional de periculosidade dos vigilantes; entre outros.
Especificamente em relação aos servidores públicos, com exceção da cobrança dos aposentados e pensionistas, do redutor na pensão e das críticas à Previdência Complementar, não houve retrocessos. Ao contrário, além da reconstrução do aparelho de Estado, com a contratação de muitos servidores, sempre por concurso público, houve o reconhecimento e a valorização desses profissionais do serviço público, cujos salários tiveram ganhos relevantes, a ponto de terem superado os dos trabalhadores do setor privado.
Apesar do recrudescimento sobre o Brasil dos efeitos da crise internacional, o país conseguiu manter e ampliar os empregos formais, além de aumentar a renda dos trabalhadores, ainda que para tanto tivesse que também fazer concessões ao setor empresarial, como a desoneração da folha e incentivos fiscais e monetários.
O desafio nos próximos anos, frente à pressão de setor empresarial por diminuição nos custos do trabalho, será melhorar o diálogo da presidenta Dilma com o movimento sindical e manter e ampliar as atuais conquistas, transformar em lei as mudanças no fator previdenciário, eliminar a contribuição dos inativos do serviço público, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que pune o trabalho escravo ou degradante e reduzir a jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, entre outras reivindicações históricas dos assalariados.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
(Texto originalmente publicado pelo Portal Teoria e debate, da Fundação Perseu Abramo)
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